Porto Central: o sonho do Brasil em águas profundas construído sobre alicerces instáveis

novembro 8, 2025novembro 8, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Monica Piccinini para “The Canary”

No final de 2024, as dragas começaram a cavar no fundo do mar na costa de Presidente Kennedy, uma pequena cidade no sul do Espírito Santo, antes conhecida por suas praias tranquilas. Este é o local escolhido para o Porto Central, o próximo megaporto do Brasil e um dos projetos logísticos privados mais ambiciosos da história do país.

Os promotores descrevem o Porto Central como “um dos maiores complexos portuários industriais da América Latina”, um projeto destinado a redefinir o futuro das exportações do Brasil. No entanto, por trás das promessas de empregos e progresso, a tensão está crescendo ao longo deste trecho tranquilo da costa. Os críticos estão questionando quem realmente se beneficia dessa iniciativa ambiciosa e quem arca com os custos ocultos.

O Porto Central se estende por 2.000 hectares, uma área aproximadamente do tamanho de 2.800 campos de futebol, com um canal de acesso de 25 metros de profundidade capaz de hospedar navios gigantes VLCC (Very Large Crude Carrier). Um único VLCC pode transportar aproximadamente dois milhões de barris de petróleo bruto.

O projeto abrigaria até 54 terminais que atendem petróleo e gás, agronegócio, minerais, contêineres e até energia renovável. A construção é dividida em cinco fases, com investimento total estimado em torno de R$ 16 bilhões (aproximadamente US$ 2,9 bilhões).

Porto Central — Uma cidade à beira-mar

A atração do Porto Central é a geografia. Situada no meio da costa do Brasil, promete reduzir o transbordo e encurtar as rotas de exportação de petróleo e gás, grãos e minério de ferro.

Vários grandes patrocinadores, incluindo a TPK Logística S.A., a empresa holandesa Van Oord e a subsidiária europeia da empresa norte-americana Modern American Recycling Services (M.A.R.S.), estão apoiando o vasto projeto do Porto Central, um centro de águas profundas projetado para ligar os campos de petróleo do pré-sal do Brasil, o agronegócio e as indústrias de mineração diretamente às rotas comerciais globais.

O argumento é claro e simples: reduzir os custos de transbordo, encurtar as rotas de exportação e competir com gigantes marítimos como Roterdã, Cingapura e Xangai.

A Fase 1 envolve quatro componentes principais: dragagem de 60 milhões de m³ do fundo do mar (o equivalente a 25.000 piscinas olímpicas); construção de um quebra-mar sul com pedreiras 26 km para o interior; construção de um terminal de granéis e líquidos em águas profundas para transbordo de petróleo; e desenvolver uma área traseira de 65 hectares para montar dutos e fundações. A implementação começou no final de 2024, com capacidade operacional total planejada para o final da década.

No entanto, sob a demonstração de confiança na engenharia, existe uma teia emaranhada de riscos.

Dragando danos

As apostas socioambientais são imensas. O relatório de impacto ambiental (RIMA) do Porto Central traça uma lista de riscos raramente vistos em tal concentração: dragagem do fundo do mar que pode aumentar a turbidez sufocando corais e peixes, alterando o fluxo de sedimentos, acelerando a erosão costeira.

Espécies protegidas, incluindo tartarugas marinhas, golfinhos e até baleias migratórias, usam esse trecho da costa para se alimentar e se reproduzir. Ruído, tráfego de navios e luz artificial ameaçam esses ritmos.

Pescadores artesanais, agricultores familiares e comunidades quilombolas, muitos dos quais operam à vista do local de dragagem, correm o risco de perder áreas de pesca e renda. Programas de compensação anteriores para projetos semelhantes se mostraram inconsistentes.

Em 2023, o Ibama emitiu uma licença de instalação (LI) para o Porto Central referente à Fase 1 do projeto, exigindo monitoramento e mitigação extras. Ambientalistas alertam que a capacidade de fiscalização permanece limitada.

Vozes

Vozes locais alertam que os custos ecológicos e sociais do Porto Central podem superar em muito suas promessas. O professor, ambientalista e ativista José Roberto da Silva Vidal, que vem acompanhando o impacto do projeto em Presidente Kennedy, falou com profunda preocupação

É de partir o coração ver o que está acontecendo com nossa terra e mar à medida que o Porto Central avança. As florestas de restinga estão sendo derrubadas, as rochas são destruídas e a água que sustenta a vida aqui está ameaçada. Cada novo caminhão, cada máquina aumenta os danos, liberando mais emissões em uma atmosfera já frágil. Chamar isso de progresso ignora a verdade que todos enfrentamos – o planeta está nos alertando e, no entanto, continuamos optando por desviar o olhar.

Na linha de frente contra o projeto Porto Central, a organização não-governamental REDI, dá voz a famílias de pescadores e comunidades ribeirinhas cujas vidas e tradições estão em risco. A FASE do Espírito Santo está com eles, apoiando as comunidades locais, defendendo suas terras e águas e exigindo responsabilidade daqueles que promovem projetos destrutivos.

Marcos Pedlowski, pesquisador e professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), expressa profunda preocupação com o potencial impacto do Porto Central na pequena e frágil cidade de Presidente Kennedy. Suas preocupações se baseiam em quase duas décadas de pesquisa e experiência em primeira mão vivendo entre os atingidos pelo Porto do Açu, outro projeto de grande porte localizado a menos de 100 km do Porto Central:

Presidente Kennedy é um lugar pobre e tranquilo, despreparado para um projeto desse tamanho. Quando milhares de trabalhadores chegarem, a vida aqui mudará da noite para o dia, e não para melhor. Veremos mais tensão social, mais prostituição, mais álcool e drogas. A violência aumentará e a comunidade terá que lidar com as consequências.

Ele adverte que esses riscos sociais estão ligados a realidades políticas mais profundas:

Já convivemos com a corrupção e o policiamento pesado no Espírito Santo. Quando você adiciona um projeto como o Porto Central a essa mistura, você está preparando o terreno para uma injustiça ainda maior.

Para Pedlowski, o que está acontecendo em Presidente Kennedy é parte de uma história maior, que ele já viu se desenrolar antes ao longo da costa do Brasil:

Estes são o que eu chamo de portos de sacrifício. Os investidores sabem os danos que vão causar: a erosão, a poluição, o deslocamento de pescadores e famílias quilombolas. Mas os lucros falam mais alto. Por trás de todas as promessas, o que realmente está em jogo é a aquisição da terra e do mar, com o Estado trabalhando de mãos dadas com o poder corporativo.

Um ímã para combustíveis fósseis

Alguns dos clientes confirmados do Porto Central dificilmente são verdes. A empresa assinou contratos com a Petrobras (2021), a norueguesa Equinor (2024), a chinesa CNOOC (2024) e a espanhola Repsol Sinopec (2025), para lidar com petróleo bruto e derivados.

José Maria Vieira de Novaes, CEO do Porto Central, descreveu o petróleo como “uma das âncoras do projeto”, citando previsões do governo de exportações em expansão e infraestrutura existente limitada.

“Os terminais existentes não conseguem absorver o que está por vir”, disse ele à Folha Business em 2022.

Enquanto o Brasil se compromete a descarbonizar, seu mais novo megaporto é potencialmente construído para acelerar o combustível fóssil por toda parte.

Quem lucra?

No coração do Porto Central está a TPK Logística S.A., de propriedade da Organização Polimix, um dos principais conglomerados brasileiros de concreto, agregados e logística. A Polimix é controlada por Ronaldo Moreira Vieira, e José Maria Vieira de Novaes é um dos sócios da TPK Logística.

De acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Ronaldo Moreira Vieira está listado no banco de dados conhecido como Panama Papers. Estar listado como “ativo” nesse banco de dados significa que a entidade estava operacional no momento do vazamento de 2016, evidência de envolvimento na estruturação offshore. Embora não seja prova de ilegalidade, a revelação convida ao escrutínio sobre a transparência e a propriedade efetiva.

Um presidente com 13 empresas

José Maria Vieira de Novaes, por sua vez, usa muitos chapéus. Registros corporativos mostram seu nome vinculado a 13 empresas, da Agropecuária Limão Ltda à Kennedy Energia Solar Ltda e à Praia Kennedy Empreendimentos Ltda, que controlam coletivamente mais de R$ 388 milhões (aproximadamente US$ 72 milhões) em capital social.

Várias dessas empresas operam na mesma região do porto. Alguns são ativos no setor imobiliário e de energia, os mesmos setores que devem se beneficiar da ascensão do Porto Central. Essa sobreposição pode permitir que Novaes se beneficie indiretamente da expansão da infraestrutura do Porto Central, um potencial conflito de interesses que confunde a linha entre o bem público e o ganho privado.

Perigos e mitigação

O Ibama já exigiu que o Porto Central realizasse estudos adicionais de sedimentos e ruídos antes de avançar nas principais fases da construção. Embora a empresa afirme operar sob “padrões ambientais internacionais”, as ONGs locais a acusam de antecipar a aprovação total.

A lista de alguns dos perigos potenciais parece uma lista de verificação ambiental do inferno: destruição de habitats marinhos por dragagem, perturbação da nidificação de tartarugas e migração de mamíferos marinhos, erosão de praias devido a alterações no fluxo de sedimentos, poluição por derramamentos de óleo, resíduos e esgoto, ruído e vibração de máquinas pesadas que perturbam a vida selvagem e os residentes, salinização das águas subterrâneas, introdução de espécies invasoras via água de lastro, acidentes e derramamentos durante a transferência de navio para navio, destruição de manguezais, erosão de longo prazo ao longo da costa de Presidente Kennedy.

Porto Central x Porto do Açu: um conto de dois megaportos

Tanto o Porto Central quanto o Porto do Açu, localizados a menos de 100 km de distância ao longo da costa sudeste do Brasil, compartilham grandes visões, terminais em águas profundas e de exportação e zonas industriais que prometem empregos e crescimento.

O Açu, lançado em 2013 em São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, amadureceu e se tornou um porto funcional e um hub de energia. No entanto, pesquisas acadêmicas revelam cicatrizes profundas: deslocamento de famílias de pescadores, salinização de lençóis freáticos e compensação social não cumprida. Os trabalhos de pesquisa descrevem a perturbação da comunidade e a degradação ambiental como legados de longo prazo do projeto.

Carlos Freitas, ambientalista da ONG REDI, diz que a história que se repete em Presidente Kennedy é dolorosamente familiar. Seu grupo tem trabalhado com famílias de pescadores e agricultores nos assentamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) perto do Morro da Serrinha, onde a extração para a construção do Porto Central já interrompeu vidas.

O que aconteceu no Porto do Açu está acontecendo novamente aqui – as mesmas promessas, o mesmo silêncio sobre os danos. Eles chamam isso de progresso, mas o que vemos é destruição disfarçada de desenvolvimento.

Ele explica que as reuniões da empresa são convocadas com apenas alguns dias de antecedência, deixando pouco espaço para uma participação real. Enquanto isso, explosões da pedreira assustam os animais, causam abortos espontâneos de gado e abalam as casas das famílias de agricultores.

As pessoas estão sendo enganadas com conversas sobre empregos e crescimento, enquanto explosões sacodem suas terras e os animais fogem. Nos assentamentos do MST, as famílias estão vendo suas plantações e animais sofrerem. O Porto Central não está trazendo vida para esta região – está tirando.

Isso ilustra um dilema brasileiro compartilhado, a rápida industrialização sem governança ou salvaguardas ecológicas.

Logística

Por trás da promessa de progresso está a incerteza. O projeto conta com ligações logísticas nacionais inacabadas, incluindo a ferrovia EF-118 entre a capital capixaba, Vitória e Rio de Janeiro, a EF-352 ligando os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, e melhorias nas rodovias BR-101 e BR-262. Sem eles, o Porto Central pode se tornar um gargalo. Os promotores do porto insistem que o compromisso do governo estadual garantirá a conclusão, mas a história da infraestrutura do Brasil está repleta de ferrovias paralisadas.

Acrescente a isso o desafio climático, já que o aumento do nível do mar e as tempestades mais fortes podem testar as defesas do porto antes mesmo de estar operacional.

Ambição e responsabilidade

O Porto Central resume o eterno paradoxo do Brasil: vasto potencial, governança frágil.

Poderia, em teoria, ancorar o futuro do Brasil no comércio global. No entanto, sem transparência, supervisão e gestão socioambiental rigorosa, corre o risco de se tornar mais um alerta, de lucro para poucos e poluição para muitos, uma encruzilhada entre desenvolvimento e destruição.

Com estruturas de propriedade se estendendo para jurisdições de sigilo offshore e liderança vinculada a uma constelação de empresas privadas, a responsabilidade permanece ilusória.

Se o Porto Central se tornará a Roterdã do Brasil, ou seu próximo escândalo de desenvolvimento, dependerá menos da engenharia do que da ética.

Para muitos moradores, a questão não é se o Porto Central vai crescer, mas a quem servirá quando isso acontecer.

O Porto Central não respondeu a um pedido de comentário.

Imagem em destaque no site do PortoCentral

Fonte: The Canary

Green grabbing: a grilagem “verde” ataca no campo do sul do Piaui

fevereiro 22, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No sul do Piauí, grandes propriedades rurais recorrem ao Cadastro Ambiental Rural e a ferramentas digitais para avançar sobre territórios de comunidades tradicionais, sob o disfarce da preservação do meio ambiente

Por Diego Braga Neto para o Jornal da Unesp

Pesquisadores da Unesp que atuam no sul do Piauí estão estudando os efeitos e a expansão de uma nova forma de grilagem que afeta a região. Denominada de green grabbing, ela associa o uso de sistemas digitais de georreferenciamento e a utilização de brechas nas leis ambientais para lograr a apropriação de terras públicas e de áreas habitadas por comunidades tradicionais de pequenos agricultores. Um artigo relatando os resultados da pesquisa foi publicado na Revista NERA, ligada ao Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, câmpus de Presidente Prudente.

Há décadas, os estudiosos da economia rural estão familiarizados com o land grabbing. Esta expressão em inglês identifica um fenômeno geopolítico global. Impulsionados pela demanda mundial por terras, grupos econômicos multinacionais poderosos movimentam-se continuamente para assumir o controle de vastos territórios e recursos naturais em todo o planeta. Estes grupos privilegiam a produção agrícola no formato de monocultura, redundando em múltiplos impactos que incluem o enfraquecimento do solo, os danos aos ecossistemas e a contribuição para as mudanças climáticas.

Já o green grabbing é um mecanismo particularmente perverso, pois é a mesma apropriação de terras e recursos naturais por empresas com muito capital, porém disfarçada sob a justificativa de proteger o meio ambiente. Além dos danos já conhecidos associados à monocultura extensiva, a prática pode levar ao deslocamento de comunidades locais, conflitos sociais e ao comprometimento da segurança alimentar.

Os estudos no sul do Piauí envolvem Samuel Frederico e Marina Castro de Almeida, professores do Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental da Unesp do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, em Rio Claro, e a doutoranda Bruna Henrique Albuquerque. Os três assinam juntos o artigo relatando a pesquisa, que recebeu apoio da Fapesp e foi conduzida na comunidade de Melancias.

Comunidade surgiu após abolição da escravatura

Com origens que remontam ao período imediatamente posterior à abolição da escravatura (1888) — quando grupos de escravizados recém-libertos se estabeleceram nas terras férteis dos vales das muitas chapadas da região —, Melancias é uma comunidade tradicional baseada na agricultura familiar situada em uma região de serras no sul do estado. Atualmente, ela compreende cerca de 50 famílias espalhadas em seis pequenos núcleos, que sobrevivem de culturas de subsistência, extrativismo vegetal, caça, pesca e da criação de animais.

*Serras e áreas de baixio no sul do Piauí, na região do Matopiba, onde se desenvolveu o estudo.*

Melancias está incrustada praticamente no centro de uma macrorregião conhecida como Matopiba, que abrange o sul do Maranhão, o oeste de Tocantins, o sul do Piauí e o noroeste da Bahia. O Matopiba é hoje uma das áreas mais cobiçadas pelo agronegócio por seu clima com chuvas bem distribuídas e uma topografia predominantemente plana, característica do Cerrado.

Samuel Frederico, coordenador da pesquisa e docente do Programa de Pós-Graduação em Geografia na Unesp em Rio Claro, explica que “a mágica do green grabbing só acontece porque se vale de uma cortina de fumaça de legalidade”. Pelo Código Ambiental Brasileiro, editado em 2012, todas as propriedades rurais devem, obrigatoriamente, preservar parte de seu terreno, a chamada reserva legal. No bioma Cerrado, onde se localiza a comunidade de Melancias, a reserva legal deve ser de 20% da área total das propriedades rurais.

A grilagem recorre ao CAR

O Cadastro Ambiental Rural, ou simplesmente CAR, foi criado em 2012. Nas palavras dos pesquisadores da Unesp, trata-se de “um instrumento engenhoso e surpreendente”. Engenhoso porque é um sistema online que reúne todas as informações ambientais exigidas para a regularização de qualquer propriedade rural no Brasil. O cadastro é feito com base em coordenadas de georreferenciamento, definindo o perímetro do imóvel e apontando quais partes são produtivas e quais são reserva legal ou mesmo áreas de proteção permanente (como nascentes, margens de rios e outras).

É surpreendente por ser autodeclaratório, ou seja, os próprios proprietários preenchem os dados e indicam a situação ambiental de seu imóvel. Embora o sistema tenha sido muito criticado na época de seu lançamento, seu uso se difundiu e, apesar da existência de fraudes, vem funcionando muito melhor do que o esperado em diversas regiões do Brasil, contribuindo para a melhora da qualidade dos dados disponíveis sobre propriedades rurais.

Com o avanço do agronegócio extensivo na região da comunidade de Melancias, plantações, sobretudo de soja, se espalharam pelas áreas das chapadas. O terreno plano possibilita a mecanização da produção, com o uso de máquinas para plantar e colher os grãos. Entre a chegada das primeiras fazendas de grãos, em 1985, até o ano de 2015, a área utilizada para a monocultura aumentou mais de 1.400%, praticamente cercando todo o território ocupado por Melancias (veja quadros abaixo).

Fonte: *Fronteira agrícola e green grabbing: apropriação digital de terras nos Cerrados Piauienses*

O pesquisador da Unesp diz que a maior parte das áreas ocupadas pelo avanço das fazendas consistia em terras devolutas, que foram sendo apropriadas de forma privada por uma série de mecanismos ilegais. Com o tempo, houve o esgotamento natural de parte do solo. Ao mesmo tempo, a legislação obrigou os proprietários a destinar 20% do bioma Cerrado de suas fazendas para a reserva legal. “Como ocuparam a quase totalidade das áreas chapadas com a produção de soja, não havia onde [os proprietários] alocarem a reserva legal. Onde eles começaram a alocar a reserva legal? Sobre os vales fluviais”, explica Frederico.

No preenchimento do CAR, os donos das fazendas passaram a apontar as áreas dos vales como sendo parte do seu território. Essa estratégia atende dois objetivos. Primeiro, regulariza a situação ambiental das fazendas, ao descrever as áreas preservadas dos vales como se fossem a sua reserva legal obrigatória. Segundo, possibilitam uma ampliação da área dos imóveis rurais ao avançar sobre as chamadas terras devolutas, que são áreas públicas que não têm uma destinação específica pelo poder público. Junto com as terras, os fraudadores passam a ser “donos” também das margens dos rios que cortam os vales. Com isso, o ciclo do green grabbing se fecha.

“A ideia de green grabbing deriva desse conceito maior, da narrativa e da justificativa de proteção ambiental e de mitigação das mudanças climáticas para se apropriar das terras”, diz o pesquisador.

Os moradores da comunidade de Melancias não possuem títulos, escrituras ou quaisquer outros documentos que lhes assegurem a posse da terra, embora seus antepassados lá residam há gerações. E há outro agravante. Frederico explica que a Constituição Federal somente reconhece a titulação de terras ocupadas por grupos indígenas e quilombolas. Melancias nunca foi um quilombo e se autodeclara como comunidade ribeirinha tradicional. Por isso, apesar de habitarem a região há mais de um século, não detêm a posse das terras que ocupam.

A luta das famílias ribeirinhas da região pelo reconhecimento de seu território se tornou um caso emblemático da violência sofrida pelos povos e comunidades tradicionais em virtude do avanço das fronteiras agrícolas. Hoje, a comunidade conta com o apoio de organizações civis e sociais nacionais e estrangeiras, que oferecem suportes como assessoria jurídica, elaboração e veiculação de relatórios de denúncia, atuação junto ao poder público e organizações supranacionais.

Em 2020, a Justiça Federal concedeu, em caráter liminar, a suspensão de “qualquer atividade que represente perturbação da posse tradicional exercida pela comunidade de Melancias”. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão e a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

*Cercamento irregular avançando sobre terras tradicionais da comunidade de Melancias*

Para o MPF, os órgãos públicos falharam em não promover a regularização fundiária do território ocupado por Melancias. Com isso, contribuíram para a instabilidade social e os conflitos fundiários na região. No entanto, a decisão definitiva sobre a posse das terras não tem data para sair.

Green grabbing já se disseminou no país

Bruna Henrique Albuquerque diz que o caso de Melancias é apenas mais um entre outros similares que estão ocorrendo no Brasil, principalmente em locais onde as fronteiras agrícolas avançam sobre terras devolutas. “Infelizmente, é generalizado. Há muito impacto nas comunidades locais. Grileiros e grandes grupos econômicos estão usando o CAR ou mesmo o SIGEF [Sistema de Gestão Fundiária], que é o cadastro digital do Incra, que também é autodeclaratório, para o cercamento de terras”, diz ela.

Apesar de testemunhar um exemplo direto de mau uso das ferramentas digitais de gestão ambiental, ela acredita que os sistemas atuais são bons e precisam de aperfeiçoamento, não de uma refundação. “Como geógrafa, acho a informação geoespacial extremamente necessária. Com estes sistemas, conseguimos implementar políticas públicas”, avalia. “A forma como o sistema tem sido utilizado é o problema. Mas é importante ter os imóveis rurais organizados para sabermos onde estão e quem são os donos, ou quem alega ser”, diz.

Frederico concorda. “A simples existência do cadastro traz vantagens para o órgão regulador. A despeito da qualidade da informação fornecida, a partir dele as autoridades se tornaram capazes de identificar o responsável legal pelo imóvel. Todo CAR exige a inclusão de dados sobre o proprietário ou posseiro, bem como sobre os respectivos títulos que respaldam a situação fundiária descrita no cadastro”, explica.

“Se melhorarmos a fiscalização dos registros já será um grande avanço. O Brasil é enorme, e é praticamente impossível que se verifique pessoalmente todas as propriedades. Então, uma solução é priorizar áreas sensíveis, que abriguem comunidades tradicionais já existentes, e também comunidades quilombolas e indígenas”, diz.

Imagens acima: Samuel Frederico.

Fonte: Jornal da UNESP

Impunidade sistêmica no assassinato de quilombolas

agosto 27, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Resíduos da lógica escravocrata

quilombola morto

Manifestação em protesto contra o assassinato do líder quilombola Edvaldo em 2022: clima de guerra contra quilombos no Maranhão (Foto: João Paulo Guimarães)

Por Deborah Duprat, Vercilene Dias e Élida Lauris

O projeto colonial que se desenvolveu no Brasil teve por princípio criar aquilo que Achille Mbembe chama de “um mundo composto por duas categorias de pessoas: de um lado, os sujeitos que agem, do outro, os objetos sobre os quais se intervém”. O escravizado, assim, é a experiência da cisão do humano e da ausência de autonomia, vontade e razão. Essa violência a um só tempo de dessubjetivação, exploração e extermínio foi o embrião dos grandes genocídios do século XX.

A transferência da violência em suas formas mais abjetas para o solo europeu foi o motor da criação, logo após a Segunda Guerra Mundial, da Organização das Nações Unidas e da subsequente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que formula um regime de direitos universais para todas as pessoas. Perante esse regime de direitos, Estados, como o brasileiro, assumem o compromisso com sociedades inclusivas, diversas e orientadas pela paz. Isso é o que também diz a nossa Constituição, que anuncia a igualdade e a justiça como valores supremos.

As normas de direitos humanos partem de duas premissas muito simples: a violação deve ser investigada e punida em tempo razoável e as vítimas e seus familiares devem ter centralidade nos processos de apuração de responsabilidade. O Estado brasileiro já foi condenado por diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não tomar medidas eficazes para reprimir delitos e proteger pessoas, gerando impunidade e violando direitos humanos. São exemplos disso os casos Ximenes Lopes, Sétimo Garibaldi, Escher, Gomes Lund, Favela Nova Brasília, Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, Herzog, Fábrica de Fogos de

Santo Antônio de Jesus, Márcia Barbosa e Sales Pimenta.

Nos assassinatos de pessoas quilombolas, da falta de ação eficaz do Estado brasileiro decorre uma situação intolerável de impunidade sistêmica. O assassinato de Mãe Bernadete expôs de forma crua o problema da omissão e da falta de diligência devida nos homicídios de quilombolas. Com sua morte, a sociedade tomou conhecimento de que ela lutava há mais de seis anos por justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo. Depois de a própria família ter conduzido investigações para elucidar o caso, suspeitos da morte de Binho foram finalmente identificados no último mês de julho.

Dados inéditos da Conaq, reunidos no relatório “Assassinatos de Quilombolas – ameaças a quilombolas defensores de direitos humanos 2019-2024”, apontam para uma quantidade desproporcional de homicídios de pessoas quilombolas nos estados do Maranhão, da Bahia e do Pará, assim como a lentidão absurda nos processos de titulação dos quilombos. As duas questões se alimentam e mantêm os resíduos de uma lógica escravocrata: negar direitos e eliminar corpos negros.

É a própria Constituição brasileira que afirma o reconhecimento do domínio das terras que comunidades quilombolas ocupam. A inércia do Estado na titulação reforça a percepção dos grupos hegemônicos de que são os únicos portadores de direitos, inclusive a ideia de que seu poder inclui o uso inconsequente da violência. Quando os processos judiciais se eternizam, os fatos não são devidamente investigados e os agressores não são responsabilizados, vai sendo semeada a certeza da impunidade e a de que o direito à vida da população quilombola não é fundamental para o Estado brasileiro.

Poucos meses antes de sua morte, Mãe Bernardete tinha estado com a Presidente do Supremo Tribunal Federal em visita ao Quilombo Quingoma, na Bahia. Em sessão do Colegiado, a Ministra afirmou que “ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório e da efetivação dos direitos fundamentais que nossa Constituição Cidadã assegura a todos”. Quanto as famílias quilombolas ainda terão que percorrer? Quando alcançarão paz, segurança e direitos nos seus territórios?

Deborah Duprat é Advogada e subprocuradora-geral da República aposentada

Vercilene Dias é Quilombola do Quilombo Kalunga, coordenadora do Coletivo Jurídico da CONAQ, doutoranda em Direito pela UnB, pesquisadora, e especialista em direitos quilombolas

Élida Lauris é Doutora em Sociologia, pesquisadora em direitos humanos, especialista em violência contra quilombolas defensores de direitos humanos

*Publicado no Correio Brasiliense, em 18 de agosto de 2024.

Fonte: Uma gota no oceano

Comissão Arns vai ao Pará coletar informações e cobrar autoridades sobre a violência contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais

abril 14, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Delegação da entidade chega no sábado (15/04) a Marabá e passará por cinco municípios, onde fará entrevistas e audiências com vítimas, familiares e lideranças, além de cumprir agenda oficial com autoridades; região é conhecida por crimes emblemáticos como o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang e de uma família de ribeirinhos em São Felix do Xingu;
Na manhã do dia 17/04 (segunda-feira), os integrantes da Comissão Arns também participam de ato organizado pelo Acampamento Pedagógico da Juventude (MST), em Eldorado do Carajás, para lembrar dos 21 trabalhadores rurais assassinados por policiais militares em 1996.

brasil16

São Paulo, 14 de abril de 2023 – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns estará no Pará, de sábado (15/04) até quinta-feira (20/04), com uma delegação para visitar territórios marcados pela violência no campo e pela negligência estatal, nos municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu, Altamira e Belém. O objetivo é exigir respostas a uma série de crimes cometidos contra as comunidades locais e seus defensores, como o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, e o extermínio de uma família de ribeirinhos em São Félix do Xingu, em 2022, casos que seguem sem resolução na Justiça.

Estarão presentes na delegação a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi e o ex-secretário da Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., todos membros da Comissão Arns. Integram o grupo o advogado e ex-secretário de assuntos jurídicos do Ministério da Justiça Luiz Armando Badin e a psicóloga Leana Naiman, membros associados da organização, e o advogado da Comissão Pastoral da Terra José Batista Afonso. Claudia Dadico, Ouvidora Agrária Nacional, e Ana Cláudia Pinho, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Pará, também acompanharão as ações.

Na segunda-feira (17/04), a partir das 09h, os membros da Comissão Arns estarão na Curva do S, em Eldorado do Carajás, para acompanhar os eventos do Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Anualmente, jovens ativistas acampam durante uma semana no local onde 21 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais militares em 1996 e exigir resposta para o crime, que até hoje não foi completamente solucionado. Oziel Alves, que dá nome ao coletivo, era um dos camponeses assassinados na barbárie.

O roteiro da Comissão Arns também passará por assentamentos agrários e centros comunitários, onde serão realizadas entrevistas, reuniões e audiências com vítimas, familiares e lideranças, assim como autoridades locais. Ao final dessas visitas aos territórios, a Comissão realizará uma audiência em Belém com o governador do Pará, Helder Barbalho, e representantes da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público Estadual, para discutir o andamento das investigações e medidas de proteção, além de fazer um alerta nacional para evitar a reincidência de crimes na região.

A programação da viagem da Comissão ao Pará foi realizada em conjunto com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“As visitas terão muitos componentes, mas o primeiro – e o principal – é a solidariedade. Essa população desesperada vai receber ali pessoas da faixa dos 70 anos, como eu, para que possamos dizer: ‘vocês não estão sozinhos’. Nós não temos poder para resolver tudo, mas vamos nos empenhar, pois temos voz para falar com as autoridades. E vamos monitorar se essas violações estão sendo investigadas”, afirma Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Arns.

Programação completa

16/04/2013 (domingo)	Marabá	Reunião com lideranças e trabalhadores rurais para discussão de casos de assassinato, despejo, garimpo ilegal e ameaça
17/04/2013 (segunda-feira)	Eldorado do Carajás	Ato na Curva do S em memória aos mortos do massacre de Eldorado do Carajás, em 1996
17/04/2013 (segunda-feira)	Marabá	Reunião com lideranças para discussão de casos na terra indígena Parakanã
18/04/2013 (terça-feira)	Anapu	Roda de conversa com agricultores e visita ao assentamento Dorothy Stang (Lote 96)
19/04/2013 (quarta-feira)	Altamira	Reunião na Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) e encontro com lideranças
19/04/2013 (quarta-feira)	Belém	Reunião com representantes da sociedade civil
20/04/2013 (quinta-feira)	Belém	Audiências com autoridades do poder público – Governador do Estado, Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública

Histórico de mortes no Pará

Nos últimos anos, o Pará se tornou o estado brasileiro com o maior número de mortes em conflitos agrários: foram cerca de 111 assassinatos entre 2019 e 2022, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O histórico de crimes na região, porém, remonta a mais de duas décadas atrás. Um exemplo emblemático é o massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, quando 155 policiais militares assassinaram 21 trabalhadores rurais que faziam uma marcha pacífica em direção a Belém. De todos os PMs, apenas dois foram condenados: Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, mandantes do crime.

Um tempo depois, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros por ordem de fazendeiros locais em uma estrada de Anapu. Ela era integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e atuava na luta pela regularização das terras para famílias de trabalhadores rurais e trabalhava pelo fim das invasões garimpeiras e madeireiras. Trata-se de mais um caso que, 18 anos depois, permanece aberto: um dos comparsas do crime, Clodoaldo Carlos Batista, está foragido até hoje.

Outros dez trabalhadores rurais foram assassinados durante ação policial na Fazenda Santa Lúcia, na região sudoeste do Pará, em 2017. O caso ficou conhecido como a chacina de Pau D’Arco e se tornou um exemplo ilustrativo da gravidade da violência no campo no Brasil. Dezesseis pessoas foram indiciadas pelo massacre e devem passar por julgamento no tribunal do júri, ainda sem previsão.

Testemunha-chave do episódio, Fernando dos Santos Araújo foi morto em 2021 com um tiro na cabeça no acampamento Jane Júlia, na mesma região do crime original. O caso também segue sem respostas sobre quem foram os responsáveis pela morte de Araújo, que vinha sofrendo ameaças, segundo ele, de policiais envolvidos na chacina de 2017.

Em 2022, mais cinco assassinatos permaneceram impunes na região sul do Pará, dois de trabalhadores que fiscalizavam uma fazenda no município de Rio Maria e três de jovens que foram encontrados mortos em Novo Repartimento, na Terra Indígena Awaeté Parakanã.

Também no ano passado, a morte do ambientalista José Gomes, o Zé do Lago, sua esposa e sua enteada, em São Félix do Xingu, acendeu mais uma vez o alerta para a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas diante da atuação sistemática e violenta de grileiros na região. A família atuava com o manejo e preservação de tartarugas no Rio Xingu. Desde então, nenhum responsável pelo crime foi condenado. Com mais de 60 assassinatos no campo em 40 anos, segundo dados da CPT, o município ganhou uma infeliz reputação de impunidade e terra sem lei.

Sobre a Comissão Arns

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.

Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.

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Aplicativo Tô no Mapa é apresentado em reunião nacional de quilombolas

agosto 11, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisadoras do IPAM levaram ao evento a ferramenta de automapeamento que ajuda na demarcação de territórios tradicionais e fortalece a luta por políticas públicas.

tonomapa

Durante o Aquilombar, evento que reuniu quilombolas e lideranças rurais de todo o país em Brasília esta semana, pesquisadoras do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) puderam ouvir demandas e reivindicações e apresentar as funcionalidades do aplicativo do Tô no Mapa.

A manifestação foi organizado pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e tem como objetivo reivindicar o direito dos quilombos ao uso da terra e demarcação de seus territórios, além de promover palestras e debates com lideranças sociais e políticas de todo o Brasil.

“Como quilombola, o aquilombar é importante para dar visibilidade aos nossos quilombos brasileiros e as nossas demandas pela nossa terra, valorização como trabalhador da agroecologia e a garantia de nossos direitos como um todo. Todos unidos por uma só causa!”, diz o morador do Quilombo Barro Vermelho, município de Chapadinha, Maranhão, José Orlando.

Além de informações sobre o uso do aplicativo, pesquisadoras do IPAM explicaram o projeto, divulgaram dados da iniciativa e conversaram sobre a importância do automapeamento desses territórios. Ao todo, cerca de 127 pessoas visitaram o estande, que também realizou o sorteio de camisetas do projeto.

“A força do Tô no Mapa está justamente em obter o maior número de comunidades cadastradas e termos um grande mapa dessas comunidades. A oportunidade de estar em um evento como esse, ouvindo lideranças e conversando com representantes de todo o país, é única. O Brasil é formado por uma série de comunidades que são, infelizmente, invisibilizadas, mas que agora podem participar na demarcação de seus territórios”, explica a pesquisadora no Tô no Mapa e coordenadora de projetos no IPAM, Isabel Castro.

Cooperação

Segundo o último relatório divulgado, os quilombolas representam o maior grupo mapeado pelo Tô no Mapa, correspondendo a 37% de todos os territórios indicados no aplicativo. Atualmente, segundo dados do IBGE, existem cerca de 5.972 quilombos, presentes em 1.674 municípios de 24 Estados e nos nove principais biomas brasileiro.

“Os quilombolas, hoje em dia, junto com os indígenas, são um segmento muito reconhecido por seu histórico de lutas pelos seus territórios. Apresentar esses grupos para o Tô no Mapa é fundamental para a legitimidade da iniciativa”, afirma Castro.

Como fruto da defasagem dos dados públicos sobre quilombos e outras comunidades tradicionais, muitas demandas desses povos são desconhecidas, impedindo a criação de iniciativas e políticas públicas efetivas. Nesse sentido, o Aquilombar também representou uma oportunidade de diálogo entre pesquisadores e quilombolas, que apresentaram suas pautas e necessidades.

“O evento foi uma oportunidade do IPAM apresentar a iniciativa do Tô no Mapa, como também de escutar as demandas dos quilombolas sobre questões fundiárias, de agricultura, educação, saúde, incidência política qualificada, previdência social, racismo, juventude, mulheres e censo quilombola. A estimativa da Conaq é de que existem cerca de 1.300 quilombos no Estado do Maranhão, mas apenas 766 estão identificados e 58 estão de fato homologados”, ressalta a pesquisadora do IPAM Isabela Pires, que acompanhou os quilombolas na manifestação em Brasília.

Sobre o Tô no Mapa

O Tô no Mapa é fruto da parceria entre o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza) e a Rede Cerrado, com o apoio do Instituto Cerrados. A ferramenta pretende suprir a ausência de dados oficiais sobre Territórios Tradicionais, principalmente no bioma Cerrado.

Segundo dados do último relatório, lançado em janeiro de 2022, a maioria dos 91 territórios do Tô no Mapa mapeados estão em Minas Gerais (23%), Mato Grosso do Sul (19%), Bahia (14%) e Goiás (14%). Também se cadastraram comunidades de Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. No total, além dos quilombolas, são 10 diferentes segmentos de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares, como indígenas, fundo e fecho de pasto.

O Tô no Mapa está disponível para Android e para iOS.

Vítimas de poluição em Barcarena (PA) levam mineradora Norsk Hydro ao tribunal na Holanda

junho 21, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O escritório de advocacia Internacional PGMBM representa as vítimas na audiência em 24 de junho, em Roterdã

norsk alunorte Derramamento de lama tóxico na planta industrial da Norsky Hydro em Barcarena causou grande desastre socioambiental em 2018

No próximo dia 24 de junho, uma audiência em Roterdã, na Holanda, vai avaliar se será aceita jurisdição para o processo movido por quilombolas e povos indígenas do município paraense de Barcarena, no Brasil, contra a gigante norueguesa do alumínio Norsk Hydro. O processo busca reparação para milhares de pessoas da Amazônia que tiveram sua saúde e sustento destruídos pela poluição.

Representados pelo escritório PGMBM, especialista em litígios ambientais coletivos de escala internacional, em parceria com o escritório brasileiro Ismael Morais Advocacia, e o holandês Lemstra van der Korst, nove indivíduos, ao lado da Associação dos Cablocos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia – Cainquiama, que representa 11 mil membros, levam seu processo para Roterdã na expectativa de que um julgamento nos tribunais holandeses possa lhes trazer as reparações que até agora não conseguiram no Brasil.

O processo procura estabelecer a responsabilidade por pelo menos 10 desastres ambientais causados pelas atividades de mineração e de produção de alumínio pertencentes à Norsk Hydro. O mais recente, em fevereiro de 2018, resultou no derramamento de uma grande quantidade de lama tóxica dos reservatórios das operações da Alunorte e Albrás, que continham resíduos e tornaram os rios vermelhos. Esse desastre foi investigado pelas autoridades brasileiras que descobriram três tubulações clandestinas que liberavam diretamente resíduos tóxicos na natureza.

“Nosso pedido é que a Norsk Hydro e suas afiliadas sejam responsabilizadas pela devastação ambiental e pelos danos à saúde das pessoas que as empresas causaram e continuam a causar na região de Barcarena”, afirma Pedro Martins, sócio e fundador do PGMBM, que complementa: “Até agora, os atingidos não tiveram voz nos processos correntes no Brasil. Queremos mudar isso para garantir que sejam protegidos e recebam a justiça que merecem. É claro que a Norsk Hydro realizou atividades poluentes de risco numa região realmente vulnerável do Brasil, de uma forma que violou a lei e causou efeitos desastrosos para a natureza e para as pessoas que lá vivem”.

Os efeitos dos incidentes poluentes fizeram com que muitos dos povos indígenas e quilombolas tivessem problemas de saúde, além de lhes serem retirados rendimentos financeiros e o acesso a alimentos e água limpa.

As comunidades afetadas não podem mais contar com os rios e poços para obter alimentos por meio da pesca, do cultivo de hortaliças e a criação de animais, que dependiam da água limpa. Muitas pessoas foram forçadas a deixar suas casas. Além disso, muitos dos afetados relatam perda de cabelo, perda parcial ou total da visão, dor e fraqueza nos seus corpos, bem como ansiedade e ataques de pânico.

Histórias trágicas das vítimas de Barcarena

Uma vítima, um homem casado de 29 anos, relata que desde 2006 tem sofrido de dores de estômago, dores de cabeça, dores nos ossos, queda de cabelo e perda de memória. Também sofre de descoloração da pele e coceira permanentes. Ele e a sua esposa também tiveram um bebê que nasceu com os intestinos fora do seu corpo – algo que um médico disse ser devido ao feto ter entrado em contato com poluentes. Logo foram obrigados a abandonar a sua casa porque o rio e a terra eram a sua principal fonte de rendimento e comida.

Maria do Socorro da Silva, que é a presidente da associação Cainquiama e luta por uma solução, relata: “Tenho 57 anos de idade e sou filha de Barcarena. Aqui as pessoas morriam aos 100 anos de idade. Mas a partir de 2008, houve uma grande aceleração nas mortes. A futura geração nasce e morre”, conta ela.

“Por que tanta dor de estômago, perda de dentes, perda de cabelo, tumores que surgem do nada? Há algo de errado. Espero que a empresa seja condenada a pagar por todos os danos que cometeu. Que ela reconheça. O juiz sabe que eles não podem fazer esse crime”, enfatiza.

As empresas rés no processo da Holanda

-Norsk Hydro ASA — Controladora, com sede em Oslo, Noruega

-Norsk Hydro Holland BV

-Hydro Aluminium Netherlands BV

-Hydro Aluminium Brasil Investment BV

-Hydro Alunorte BV

-Hydro Albras BV

-Hydro Paragominas BV

-Norwegian Government’s Pension Fund — The Folketrygdfondet: Empresa estatal norueguesa que controla o Government Pension Fund Norway — acionista da Norsk Hydro ASA.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios na Inglaterra, Escócia, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo. O PGMBM também está na vanguarda de reivindicações de consumidores no Reino Unidos, que incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

PetroRio apresenta, o Projeto de Educação Ambiental no OTC Houston 2021

agosto 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O PEA Rede Observação é uma iniciativa que impacta positivamente 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo

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Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021 – Uma das maiores operadoras independentes de óleo de gás do Brasil, a PetroRio participará da OTC Houston 2021, apresentando um dos seus projetos de ESG em painel da Arena Sustentabilidade e Juventude, em 18 de agosto. A iniciativa em pauta é o Projeto de Educação Ambiental (PEA) Rede Observação, desenvolvido desde 2014, com contribuições efetivas para o fortalecimento da organização social de comunidades afetadas por atividades de produção de óleo e gás. Em 09 municípios do Estado do Rio e em 2 (dois) do Espirito Santo, que forma a área de influência dos empreendimentos em operação da PetroRio, são mantidos Observatórios Socioambientais que promovem atividades educativas, utilizando ferramentas de comunicação popular como a produção audiovisual e recursos do Teatro do Oprimido, para apoiar o fortalecimento das comunidades e a qualificação delas na gestão ambiental pública.

“A ideia é que esses públicos se apropriem dessas metodologias de comunicação para pensarem juntos em estratégias de solução para seus conflitos socioambientais, exercendo e exigindo seus direitos. Estar presente na OTC 2021, como o Estudo de Caso da Arena Sustentabilidade, é uma oportunidade de mostrar ao mundo como o cumprimento de uma política pública como medida de mitigação, exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama, pode ser um projeto estruturante, alinhado aos valores de ESG e também efetivamente transformador para as comunidades envolvidas”, explica o Gerente de Sustentabilidade Marcelo Santux.

O PEA da PetroRio atende grupos em estado de vulnerabilidade social como pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de guaiamum, quilombolas, agricultores familiares e populações favelizadas. Como exemplos de temas monitorados, podemos citar, dentre outros, a elaboração de plano de manejo de uma RESEX, como em Arraial do Cabo, para o reconhecimento da atividade produtiva dos catadores de Guaiamun, como em Cabo Frio, e reapropriação do direito ao uso do território ancestral das populações quilombolas, como em Búzios.

OTC Houston 2021

A Offshore Technology Conference (OTC) é considerado um dos maiores eventos mundiais de petróleo. A feira reúne profissionais de diversos países, que se juntam para dialogar e trocar opiniões sobre o avanço do conhecimento científico e técnico para recursos offshore e questões ambientais. A OTC 2021 irá acontecer entre os dias 16 e 19 de agosto.

PetroRio

A PetroRio é uma das maiores empresas independentes de óleo e gás do Brasil, pioneira na recuperação e aumento da vida útil de campos em produção. Com seus ativos localizados na Bacia de Campos, a empresa busca a eficiência operacional com a otimização de processos, emprego de novas tecnologias e soluções inovadoras que visem a diminuição de custos, sempre com a premissa da excelência e da segurança das operações. A PetroRio vem crescendo por meio de aquisições. Graças aos constantes resultados positivos teve uma forte valorização passando a fazer parte do índice B3, principal da bolsa brasileira em 2020

Advogado carioca enviou ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por genocídio contra quilombolas e povos indígenas

julho 24, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

yanonamami Uma indígena yanomami com uma máscara em 30 de junho em Alto Alegre. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, há mais de 17.000 indígenas contaminados por covid-19, 547 mortos e 143 povos atingidos.JOÉDSON ALVES / EFE

Leia abaixo a íntegra da notícia-crime do advogado André Barros enviada ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro. Jurista e criminalista, Barros é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.

NOTÍCIA CRIME

ANDRÉ MAGALHÃES BARROS, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ – 64495, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas 117, sala 610, Centro, vem apresentar a Vossa Excelência NOTÍCIA-CRIME contra JAIR MESSIAS BOLSONARO, Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pelos fatos e fundamentos seguintes:

Em 11 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional e contra a Humanidade. Signatário da Convenção, promulgada pelo Decreto nº 30822, de 6 de maio de 1952, o Brasil tipificou o genocídio através da Lei 2889, de 1º de outubro de 1956.

A criminalização do genocídio em escala planetária ocorreu em razão dos assassinato de milhões de judeus, comunistas, homossexuais, eslavos, ciganos, Testemunhas de Jeová e negros, torturados até a morte nos campos de concentração, vítimas do nazifascismo, ideologia que pregava o extermínio de raças, etnias e grupos considerados inferiores e concentrava todos os poderes nas mãos de ditadores, como Hitler e Mussolini.

O crime de genocídio é definido no artigo 1º da Lei 2889/1956:

“Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;”

Em razão das condições de extrema vulnerabilidade e alto risco dos povos indígenas e comunidades quilombolas, o Congresso Nacional decretou medidas fundamentais de vigilância sanitária e epidemiológica para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19, através da Lei 14021/2020.

Jair Bolsonaro encaminhou ao Presidente do Senado Federal a Mensagem nº 378, publicada em Diário Oficial, do dia de 7 de julho de 2020, que consiste na prova de crime de genocídio. Jair Bolsonaro vetou, aos povos indígenas e comunidades quilombolas, o seguinte:

– acesso universal à água potável;

– distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e desinfecção de superfície;

– oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI);

– aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea;

– inclusão do atendimento de pacientes graves nos planos emergenciais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde;

– provimento de pontos de internet para evitar o deslocamento aos centros urbanos;

– distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas;

– programa específico de crédito para o Plano Safra 2020;

– inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

– planos de contingência aos indígenas isolados ou em contatos recentes.

O Presidente da República tem total consciência de que vetar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas o acesso universal à água potável, no meio da pandemia da Covid-19, é crime de GENOCÍDIO.

Recordamos que a Lei 2889/1956 define o genocídio no artigo 1o: “quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (…) c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;”.

Sem querer discutir o que é mais hediondo, negar água ou envenenar água, a Lei de Genocídio (2889/1956) aplica à letra “c” do artigo 1º a pena prevista no artigo 270 do Código Penal, cujo nomen juris é: “Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal”. Percebe-se que nem mesmo o legislador foi capaz de vislumbrar a conduta de se negar o acesso universal à água potável.

A crueldade e o sarcasmo das razões do veto ao acesso universal à água potável saltam aos olhos:

“A propositura legislativa, ao dispor sobre ações específicas a serem executadas no Plano Emergencial no que tange à implementação do acesso universal a água potável, institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT.”

As razões dos demais vetos seguem na mesma linha. Quando ninguém imaginava que chegaria à Presidência da República e suas inacreditáveis palavras nem eram levadas a sério, as declarações de Bolsonaro comprovam que o mesmo já desejava cometer os crimes de genocídio contra os povos indígenas e as comunidades quilombolas:

“Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios” Correio Braziliense, 12 Abril 1998

Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“[reservas indígenas] sufocam o agronegócio. No Brasil não se consegue diminuir um metro quadrado de terra indígena” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“Em 2019 vamos desmarcar [a reserva indígena] Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil e armas a todos os fazendeiros” No Congresso, publicado em 21 Janeiro 2016

“Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola” Clube Hebraica, Rio de Janeiro, 3 Abril 2017

“Pode ter certeza que se eu chegar lá (Presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.” Estadão, 3 Abril 2017

Destruir povos indígenas e comunidades quilombolas tem a finalidade de beneficiar grileiros, garimpeiros, madeireiros, o latifúndio e o agronegócio. Em sete estados da Amazônia, existem mais de duas mil autodeclaradas propriedades privadas em áreas indígenas, algumas inclusive de povos isolados. No início deste ano, Bolsonaro expressou um pensamento que reflete a ideologia nazifascista:

“Com toda certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós.” UOL Notícias, Janeiro 23, 2020;

Segundo dados coletados entre janeiro e novembro de 2019 pelo Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinte e uma terras indígenas com registros da presença de povos isolados foram invadidas por madeireiros, garimpeiros, grileiros, caçadores e extrativistas vegetais. Obviamente, as declarações genocidas do Presidente da República e as práticas comissivas por omissão de seu governo incentivam tais atos.

Os vetos à Lei 14011/2020 publicados em Diário Oficial, a invasão de terras e assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas, combinados com o crescimento exponencial das queimadas na Floresta Amazônica e no Cerrado são provas e evidências de que a política de Bolsonaro e de seu governo é o genocídio.

Além dos grupos étnicos e raciais, a “arminha” com os dedos aponta para um imenso “grupo nacional”: todos os brasileiros que vivem em condição de extrema vulnerabilidade, alto risco, em outras palavras, os pobres. A desigualdade social está evidenciada em nossa Carta Política, pois constituem objetivos fundamentais da República elencados o artigo 3º da Constituição Federal:

“III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”.

O Presidente da República sabia que milhões de brasileiros seriam contaminados e teriam de buscar socorro em nosso combalido sistema público de saúde, carente de aparelhos de ventilação mecânica, de leitos de UTI (Unidades de Tratamento Intensivo), com insuficiência de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os trabalhadores. Mesmo tendo consciência de tudo isso, exonerou consecutivamente do Ministério da Saúde dois médicos que discordaram do negacionismo científico, principalmente com relação às determinações de isolamento social, uso de máscara e prescrição da cloroquina. Há dois meses, a pasta é ocupada por um General do Exército. Será que algum médico de carreira das Forças Armadas assumiria a pasta? Caso a Bolsa de Valores estivesse em queda há meses e a pasta do Ministério da Economia fosse assumida por um General de carreira, como o Mercado reagiria?

O número de vítimas fatais da Covid-19 alcança mais de mil por dia, tendo ultrapassado a marca de 80 mil pessoas, mais de 2 milhões de contaminados, sem falar na pública e notória subnotificação dessa Pandemia Racial e Genocídio Nacional do segundo país com maior número de mortos do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos da América.

Deve-se consignar que o Presidente da República vem infringindo determinações do poder público destinadas a impedir a propagação do vírus desde o início da pandemia no Brasil. Em março, desrespeitando todos os protocolos de segurança e evidências científicas, sem máscara, realizou atos políticos na porta do Palácio do Planalto, abraçou e cumprimentou pessoas de todas as idades, realizou vários passeios formando aglomerações pelo Distrito Federal e Entorno. Além de ter estimulado a circulação do vírus, agindo dessa maneira, fez apologia de crime e incentivou seus seguidores por todo o país. Assim, ele torna-se o maior responsável pela disseminação da Covid-19 no país, já que ele é a autoridade suprema da República.

Este advogado protocolou, no STF, contra Jair Bolsonaro, as notícias-crime números 8740, 8749 e 8755, respectivamente, nos dias 22, 26 e 30 de março de 2020, baseado no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

As três notícias-crime foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República, que pediu o arquivamento. Em seguida, três Agravos Regimentais foram interpostos, considerando que os pedidos de arquivamento foram feitos pelo Vice-Procurador-Geral da República, autoridade sem legitimidade para tal. Além disso, os referidos pedidos não foram encaminhados à instância de revisão ministerial para fins de homologação, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, como manda o novo artigo 28 do Código de Processo Penal, nem foram processados e julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, como estabelece o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF.

Não podemos deixar o julgamento desses crimes contra a Humanidade nas mãos dos tribunais internacionais ou dos historiadores. Se o Brasil não assumir a responsabilidade de interromper imediatamente este genocídio, carregaremos a mancha da covardia para sempre na História. Aqui, convém recordar Kairós: na mitologia grega, o Deus do momento oportuno, o tempo da oportunidade, na estrutura linguística moderna, a palavra significa, simplesmente, “tempo”. Milhares de brasileiros estão na iminência de perder a vida, correndo perigo da demora. É urgente. O tempo não para.

Quando o Presidente da República começou a infringir as medidas sanitárias preventivas, estimulando o negacionismo científico, ainda em março, muito mais que uma desobediência, um mal exemplo, uma irresponsabilidade, uma ilegalidade administrativa, caso tivesse ficado claro que se tratava, sim, de conduta criminosa, prevista no artigo 268 do Código Penal, milhares de brasileiros não teriam morrido nem haveria milhões de contaminados pela Covid-19.

A História do Brasil é maculada por genocídio, violência e racismo desde o “descobrimento”: durante o processo de colonização, os portugueses realizaram um verdadeiro massacre sobre os povos originários, incluindo a transmissão de gripe, na Diáspora Africana, o país teve o maior número de negros escravizados do mundo e, mais recentemente, milhares de pessoas foram torturadas, assassinadas e desaparecidas pela política de Estado da Ditadura Militar. Há famílias que até hoje não encontraram nem realizaram o sepultamento dos corpos de seus entes queridos, desaparecidos políticos. A situação atual é semelhante, pois as pessoas que perdem familiares e amigos, além de não poderem sequer se consolar com um abraço, não podem enterrar os mortos pela Covid-19.

A falta de medicamentos, até mesmo de anestésicos em situação de intubação, o número ínfimo em relação à demanda de leitos de UTI e de aparelhos de ventilação mecânica, em suma, a agonia da falta de ar de milhares de brasileiros, consiste em tortura até a morte. Essas circunstâncias terríveis fazem ecoar as últimas palavras pronunciadas por George Floyd – “Eu não consigo respirar (I can’t breath)”– que, junto com o lema “Vidas Negras Importam (Black Lives Matter)”, tornaram-se uma bandeira da luta contra o racismo no mundo.

Vidas negras importam. Vidas indígenas importam.

Ninguém sobrevive sem água. Negar aos povos indígenas e comunidades quilombolas o acesso universal à água potável é matar. Voltando ao citado artigo 1º da Lei do Genocídio (2889/1956), do qual já foi mencionada a letra “c”, apontamos também “a” e “b”:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

Os crimes de genocídio praticados pelo Presidente da República são de ação penal pública incondicionada, a qual deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, sendo competente para processar e julgar o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Pelo exposto, vem requerer a Vossa Excelência que a presente NOTÍCIA-CRIME seja encaminhada ao Procurador-Geral da República.

N.Termos

P.Deferimento

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020

ANDRÉ BARROS

OAB-RJ – 64495

Nota de repúdio à violação de direitos territoriais de quilombolas de Alcântara (MA)

abril 18, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A Área Científica “QUILOMBOS, TERRITORIALIDADES E SABERES EMANCIPATÓRIOS”, da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) que tem como objetivo principal o compromisso ético e político de promover a articulação e circulação de saberes entre a universidade e as comunidades quilombolas vem a público protestar veementemente contra o ataque à comunidade quilombola de Alcântara (MA).

Em meio à pandemia da COVID-19 que assola a humanidade, o Governo Federal piora a situação promovendo mais um duro ataque contra esta comunidade. A Resolução nº 11 de 26 de março de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil, sem nenhum diálogo ou consulta aos moradores, determina a realocação de 800 famílias quilombolas que vivem naquele território há mais de três séculos. Argumentam que o objetivo é consolidar o Centro Espacial de Alcântara, mas que, na prática, viola de forma desumana os direitos dos moradores da comunidade quilombola de Alcântara, especialmente, por estarmos vivendo uma das maiores crises de saúde pública enfrentada pelo Brasil devido à COVID-19.

A garantia pelo direito ao território, inclusive o tombamento de todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, está prescrita no artigo 216 da Constituição de 1988. O Decreto 4.887/2003 teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao validá-lo em fevereiro de 2018, estabeleceu os marcos legais para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas brasileiras, entendidas como “(…) grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Art.20, Decreto 4.887/2003).

É dever da União garantir o cumprimento dos dispositivos constitucionais assegurando aos quilombolas de Alcântara o direito à cidadania plena com as especificidades regidas pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Que os direitos dos povos quilombolas sejam respeitados, efetivamente!

Área Científica Quilombos, Territorialidades e Saberes Emancipatórios da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as).

A anatomia do desmonte das políticas socioambientais

janeiro 14, 2019janeiro 14, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em editorial, ISA critica redução drástica da importância e subordinação de órgãos de defesa do meio ambiente, de indígenas e quilombolas provocadas por reforma ministerial de Bolsonaro

bolso salles

Posse do novo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales | Alan Santos / PR

Por Instituto Socioambiental

A Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. A medida denota contrariedade a deveres atribuídos à administração federal pela Constituição e legislação correlata.

Já comentamos o caráter secundário com que ministérios importantes para essa agenda, como os do Meio Ambiente e Direitos Humanos, foram tratados na formação do governo (saiba mais). Agora a sinalização negativa, porém, traduz-se na drástica redução ou mesmo na eliminação de estruturas e competências.

Da lista de atribuições do MMA, espanta a ausência de qualquer menção ao combate ao desmatamento, que sempre constituiu atividade nuclear da política ambiental. Caso se confirme a inação estatal contra o crime ambiental, como dá a entender a nova normativa governamental, as consequências serão danos irreversíveis ao meio ambiente, caracterizado pela Constituição como patrimônio de toda a sociedade.

No momento em que atingimos 19% de desmatamento acumulado na Amazônia e os índices anuais crescem, importante recordar o alerta da comunidade científica (leia estudo). As pesquisas mostram que, atingidos entre 20% e 25% de desmatamento, a maior floresta tropical do mundo entraria em um “ponto de não retorno”, a partir do qual todo o seu equilíbrio seria modificado de forma irreversível, com a perda de serviços ambientais, incluindo a manutenção do regime de chuvas do qual dependem, entre outros, a agropecuária brasileira.

A desestruturação das políticas socioambientais parece fazer de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A nova normativa chegou ao ponto de praticamente extinguir as referências ao combate às mudanças climáticas na estrutura do MMA. A Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática e ao seu comitê gestor. É como se o presidente quisesse acabar com o problema omitindo referências a ele.

Termômetros não têm ideologia

No entanto, o problema existe e é reconhecido por 99% da comunidade científica mundial, que, ao contrário do que Bolsonaro imagina, não é um bando de comunistas. Também é reconhecido e objeto de políticas públicas em praticamente todos os países do mundo. Os termômetros não mentem e não têm ideologia. Entre outras evidências, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, os últimos quatro anos foram os mais quentes da história. Trata-se de questão pragmática, que coloca em risco a qualidade de vida em todo planeta, mesmo daqueles que fingem discordar do consenso global.

O nível dos oceanos está subindo, o que põe em risco a vida de milhões de brasileiros. A seca deixou de ser um problema nordestino e crises hídricas assolam cidades outrora abundantes em água. Processos de desertificação – que também deixaram de ser objeto das atribuições do MMA – se expandem. Fenômenos climáticos extremos ocorrem com intensidade crescente. Os impactos das mudanças climáticas sobre cidades e regiões agrícolas serão cada vez maiores (assista ao documentário ‘O Amanhã é Hoje’).

O esvaziamento do MMA seguiu com a transferência das políticas e instrumentos de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Outra marca da nova estrutura administrativa é a subordinação de direitos fundamentais de minorias a interesses econômicos. Ficaram sob a responsabilidade do MAPA a oficialização de terras indígenas e quilombos, além de outros temas fundiários, como a reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia Legal e nos territórios tradicionais. Os temas ficarão sob o comando da nova Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Direitos Humanos mais magro

Já o Ministério dos Direitos Humanos ficou ainda mais magro. Havia sido anunciado como gestor de políticas para vários segmentos sociais e minorias, mas ficou reduzido a um conjunto de secretarias sem instrumentos executivos, destinado a cumprir função retórica e ideológica. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o único (pedaço de) órgão vinculado à sua estrutura, mas, com o seu esvaziamento, não se sabe exatamente quais serão suas funções. A Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação de comunidades quilombolas, ficou vinculada ao Ministério da Cidadania.

A desestruturação dos instrumentos de governo e a irresponsabilidade para com o País e as populações mais vulneráveis deixarão o próprio governo sem anteparos para responder a eventuais crises, que tenderão a bater na sua porta. A impressão é de que o novo desenho administrativo não implica apenas subordinação da agenda socioambiental a interesses econômicos e perda de poder de alguns órgãos, mas abre caminho ao desmonte de políticas reconhecidas, inclusive internacionalmente, construídas ao longo de décadas de avanços.

Fonte: Instituto Socioambiental [Aqui!]