Aplicativo Tô no Mapa é apresentado em reunião nacional de quilombolas

Pesquisadoras do IPAM levaram ao evento a ferramenta de automapeamento que ajuda na demarcação de territórios tradicionais e fortalece a luta por políticas públicas.

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Durante o Aquilombar, evento que reuniu quilombolas e lideranças rurais de todo o país em Brasília esta semana, pesquisadoras do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) puderam ouvir demandas e reivindicações e apresentar as funcionalidades do aplicativo do Tô no Mapa.

A manifestação foi organizado pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e tem como objetivo reivindicar o direito dos quilombos ao uso da terra e demarcação de seus territórios, além de promover palestras e debates com lideranças sociais e políticas de todo o Brasil.

“Como quilombola, o aquilombar é importante para dar visibilidade aos nossos quilombos brasileiros e as nossas demandas pela nossa terra, valorização como trabalhador da agroecologia e a garantia de nossos direitos como um todo. Todos unidos por uma só causa!”, diz o morador do Quilombo Barro Vermelho, município de Chapadinha, Maranhão, José Orlando.

Além de informações sobre o uso do aplicativo, pesquisadoras do IPAM explicaram o projeto, divulgaram dados da iniciativa e conversaram sobre a importância do automapeamento desses territórios. Ao todo, cerca de 127 pessoas visitaram o estande, que também realizou o sorteio de camisetas do projeto.

“A força do Tô no Mapa está justamente em obter o maior número de comunidades cadastradas e termos um grande mapa dessas comunidades. A oportunidade de estar em um evento como esse, ouvindo lideranças e conversando com representantes de todo o país, é única. O Brasil é formado por uma série de comunidades que são, infelizmente, invisibilizadas, mas que agora podem participar na demarcação de seus territórios”, explica a pesquisadora no Tô no Mapa e coordenadora de projetos no IPAM, Isabel Castro.

Cooperação

Segundo o último relatório divulgado, os quilombolas representam o maior grupo mapeado pelo Tô no Mapa, correspondendo a 37% de todos os territórios indicados no aplicativo. Atualmente, segundo dados do IBGE, existem cerca de 5.972 quilombos, presentes em 1.674 municípios de 24 Estados e nos nove principais biomas brasileiro.

“Os quilombolas, hoje em dia, junto com os indígenas, são um segmento muito reconhecido por seu histórico de lutas pelos seus territórios. Apresentar esses grupos para o Tô no Mapa é fundamental para a legitimidade da iniciativa”, afirma Castro.

Como fruto da defasagem dos dados públicos sobre quilombos e outras comunidades tradicionais, muitas demandas desses povos são desconhecidas, impedindo a criação de iniciativas e políticas públicas efetivas. Nesse sentido, o Aquilombar também representou uma oportunidade de diálogo entre pesquisadores e quilombolas, que apresentaram suas pautas e necessidades.

“O evento foi uma oportunidade do IPAM apresentar a iniciativa do Tô no Mapa, como também de escutar as demandas dos quilombolas sobre questões fundiárias, de agricultura, educação, saúde, incidência política qualificada, previdência social, racismo, juventude, mulheres e censo quilombola. A estimativa da Conaq é de que existem cerca de 1.300 quilombos no Estado do Maranhão, mas apenas 766 estão identificados e 58 estão de fato homologados”, ressalta a pesquisadora do IPAM Isabela Pires, que acompanhou os quilombolas na manifestação em Brasília.

Sobre o Tô no Mapa

O Tô no Mapa é fruto da parceria entre o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza) e a Rede Cerrado, com o apoio do Instituto Cerrados. A ferramenta pretende suprir a ausência de dados oficiais sobre Territórios Tradicionais, principalmente no bioma Cerrado.

Segundo dados do último relatório, lançado em janeiro de 2022, a maioria dos 91 territórios do Tô no Mapa mapeados estão em Minas Gerais (23%), Mato Grosso do Sul (19%), Bahia (14%) e Goiás (14%). Também se cadastraram comunidades de Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. No total, além dos quilombolas, são 10 diferentes segmentos de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares, como indígenas, fundo e fecho de pasto.

O Tô no Mapa está disponível para Android e para iOS.

Vítimas de poluição em Barcarena (PA) levam mineradora Norsk Hydro ao tribunal na Holanda

O escritório de advocacia Internacional PGMBM representa as vítimas na audiência em 24 de junho, em Roterdã

norsk alunorteDerramamento de lama tóxico na planta industrial da Norsky Hydro em Barcarena causou grande desastre socioambiental em 2018

No próximo dia 24 de junho, uma audiência em Roterdã, na Holanda, vai avaliar se será aceita jurisdição para o processo movido por quilombolas e povos indígenas do município paraense de Barcarena, no Brasil, contra a gigante norueguesa do alumínio Norsk Hydro. O processo busca reparação para milhares de pessoas da Amazônia que tiveram sua saúde e sustento destruídos pela poluição.

Representados pelo escritório PGMBM, especialista em litígios ambientais coletivos de escala internacional, em parceria com o escritório brasileiro Ismael Morais Advocacia, e o holandês Lemstra van der Korst, nove indivíduos, ao lado da Associação dos Cablocos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia – Cainquiama, que representa 11 mil membros, levam seu processo para Roterdã na expectativa de que um julgamento nos tribunais holandeses possa lhes trazer as reparações que até agora não conseguiram no Brasil.

O processo procura estabelecer a responsabilidade por pelo menos 10 desastres ambientais causados pelas atividades de mineração e de produção de alumínio pertencentes à Norsk Hydro. O mais recente, em fevereiro de 2018, resultou no derramamento de uma grande quantidade de lama tóxica dos reservatórios das operações da Alunorte e Albrás, que continham resíduos e tornaram os rios vermelhos. Esse desastre foi investigado pelas autoridades brasileiras que descobriram três tubulações clandestinas que liberavam diretamente resíduos tóxicos na natureza.

 “Nosso pedido é que a Norsk Hydro e suas afiliadas sejam responsabilizadas pela devastação ambiental e pelos danos à saúde das pessoas que as empresas causaram e continuam a causar na região de Barcarena”, afirma Pedro Martins, sócio e fundador do PGMBM, que complementa: “Até agora, os atingidos não tiveram voz nos processos correntes no Brasil. Queremos mudar isso para garantir que sejam protegidos e recebam a justiça que merecem. É claro que a Norsk Hydro realizou atividades poluentes de risco numa região realmente vulnerável do Brasil, de uma forma que violou a lei e causou efeitos desastrosos para a natureza e para as pessoas que lá vivem”.

 Os efeitos dos incidentes poluentes fizeram com que muitos dos povos indígenas e quilombolas tivessem problemas de saúde, além de lhes serem retirados rendimentos financeiros e o acesso a alimentos e água limpa.

As comunidades afetadas não podem mais contar com os rios e poços para obter alimentos por meio da pesca, do cultivo de hortaliças e a criação de animais, que dependiam da água limpa. Muitas pessoas foram forçadas a deixar suas casas. Além disso, muitos dos afetados relatam perda de cabelo, perda parcial ou total da visão, dor e fraqueza nos seus corpos, bem como ansiedade e ataques de pânico.

Histórias trágicas das vítimas de Barcarena

Uma vítima, um homem casado de 29 anos, relata que desde 2006 tem sofrido de dores de estômago, dores de cabeça, dores nos ossos, queda de cabelo e perda de memória. Também sofre de descoloração da pele e coceira permanentes. Ele e a sua esposa também tiveram um bebê que nasceu com os intestinos fora do seu corpo – algo que um médico disse ser devido ao feto ter entrado em contato com poluentes. Logo foram obrigados a abandonar a sua casa porque o rio e a terra eram a sua principal fonte de rendimento e comida.

Maria do Socorro da Silva, que é a presidente da associação Cainquiama e luta por uma solução, relata: “Tenho 57 anos de idade e sou filha de Barcarena. Aqui as pessoas morriam aos 100 anos de idade. Mas a partir de 2008, houve uma grande aceleração nas mortes. A futura geração nasce e morre”, conta ela.

“Por que tanta dor de estômago, perda de dentes, perda de cabelo, tumores que surgem do nada? Há algo de errado. Espero que a empresa seja condenada a pagar por todos os danos que cometeu. Que ela reconheça. O juiz sabe que eles não podem fazer esse crime”, enfatiza.

As empresas rés no processo da Holanda

-Norsk Hydro ASA — Controladora, com sede em Oslo, Noruega

-Norsk Hydro Holland BV

-Hydro Aluminium Netherlands BV

-Hydro Aluminium Brasil Investment BV

-Hydro Alunorte BV

-Hydro Albras BV

-Hydro Paragominas BV

-Norwegian Government’s Pension Fund — The Folketrygdfondet: Empresa estatal norueguesa que controla o Government Pension Fund Norway — acionista da Norsk Hydro ASA.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios na Inglaterra, Escócia, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo. O PGMBM também está na vanguarda de reivindicações de consumidores no Reino Unidos, que incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

PetroRio apresenta, o Projeto de Educação Ambiental no OTC Houston 2021

O PEA Rede Observação é uma iniciativa que impacta positivamente 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo

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Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021 – Uma das maiores operadoras independentes de óleo de gás do Brasil, a PetroRio participará da OTC Houston 2021, apresentando um dos seus projetos de ESG em painel da Arena Sustentabilidade e Juventude, em 18 de agosto. A iniciativa em pauta é o Projeto de Educação Ambiental (PEA) Rede Observação, desenvolvido desde 2014, com contribuições efetivas para o fortalecimento da organização social de comunidades afetadas por atividades de produção de óleo e gás. Em 09 municípios do Estado do Rio e em 2 (dois) do Espirito Santo, que forma a área de influência dos empreendimentos em operação da PetroRio, são mantidos Observatórios Socioambientais que promovem atividades educativas, utilizando ferramentas de comunicação popular como a produção audiovisual e recursos do Teatro do Oprimido, para apoiar o fortalecimento das comunidades e a qualificação delas na gestão ambiental pública.

“A ideia é que esses públicos se apropriem dessas metodologias de comunicação para pensarem juntos em estratégias de solução para seus conflitos socioambientais, exercendo e exigindo seus direitos. Estar presente na OTC 2021, como o Estudo de Caso da Arena Sustentabilidade, é uma oportunidade de mostrar ao mundo como o cumprimento de uma política pública como medida de mitigação, exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama, pode ser um projeto estruturante, alinhado aos valores de ESG e também efetivamente transformador para as comunidades envolvidas”, explica o Gerente de Sustentabilidade Marcelo Santux.

O PEA da PetroRio atende grupos em estado de vulnerabilidade social como pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de guaiamum, quilombolas, agricultores familiares e populações favelizadas. Como exemplos de temas monitorados, podemos citar, dentre outros, a elaboração de plano de manejo de uma RESEX, como em Arraial do Cabo, para o reconhecimento da atividade produtiva dos catadores de Guaiamun, como em Cabo Frio, e reapropriação do direito ao uso do território ancestral das populações quilombolas, como em Búzios.

OTC Houston 2021

A Offshore Technology Conference (OTC) é considerado um dos maiores eventos mundiais de petróleo. A feira reúne profissionais de diversos países, que se juntam para dialogar e trocar opiniões sobre o avanço do conhecimento científico e técnico para recursos offshore e questões ambientais. A OTC 2021 irá acontecer entre os dias 16 e 19 de agosto.

PetroRio

A PetroRio é uma das maiores empresas independentes de óleo e gás do Brasil, pioneira na recuperação e aumento da vida útil de campos em produção. Com seus ativos localizados na Bacia de Campos, a empresa busca a eficiência operacional com a otimização de processos, emprego de novas tecnologias e soluções inovadoras que visem a diminuição de custos, sempre com a premissa da excelência e da segurança das operações. A PetroRio vem crescendo por meio de aquisições. Graças aos constantes resultados positivos teve uma forte valorização passando a fazer parte do índice B3, principal da bolsa brasileira em 2020

Advogado carioca enviou ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por genocídio contra quilombolas e povos indígenas

yanonamamiUma indígena yanomami com uma máscara em 30 de junho em Alto Alegre. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, há mais de 17.000 indígenas contaminados por covid-19, 547 mortos e 143 povos atingidos.JOÉDSON ALVES / EFE

Leia abaixo a íntegra da notícia-crime do advogado André Barros enviada ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro. Jurista e criminalista, Barros é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.

NOTÍCIA CRIME

ANDRÉ MAGALHÃES BARROS, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ – 64495, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas 117, sala 610, Centro, vem apresentar a Vossa Excelência NOTÍCIA-CRIME contra JAIR MESSIAS BOLSONARO,  Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pelos fatos e fundamentos seguintes:

Em 11 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional e contra a Humanidade. Signatário da Convenção, promulgada pelo Decreto nº 30822, de 6 de maio de 1952, o Brasil tipificou o genocídio através da Lei 2889, de 1º de outubro de 1956.

A criminalização do genocídio em escala planetária ocorreu em razão dos assassinato de milhões de judeus, comunistas, homossexuais, eslavos, ciganos, Testemunhas de Jeová e negros, torturados até a morte nos campos de concentração, vítimas do nazifascismo, ideologia que pregava o extermínio de raças, etnias e grupos considerados inferiores e concentrava todos os poderes nas mãos de ditadores, como Hitler e Mussolini.

O crime de genocídio é definido no artigo 1º da Lei 2889/1956:

“Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;”

Em razão das condições de extrema vulnerabilidade e alto risco dos povos indígenas e comunidades quilombolas, o Congresso Nacional decretou medidas fundamentais de vigilância sanitária e epidemiológica para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19, através da Lei 14021/2020.

Jair Bolsonaro encaminhou ao Presidente do Senado Federal a Mensagem nº 378, publicada em Diário Oficial, do dia de 7 de julho de 2020,  que consiste na prova de crime de genocídio. Jair Bolsonaro vetou, aos povos indígenas e comunidades quilombolas, o seguinte:

–       acesso universal à água potável;

–       distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e desinfecção de superfície;

–       oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI);

–       aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea;

–       inclusão do atendimento de pacientes graves nos planos emergenciais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde;

–       provimento de pontos de internet para evitar o deslocamento aos centros urbanos;

–       distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas;

–       programa específico de crédito para o Plano Safra 2020;

–       inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

–       planos de contingência aos indígenas isolados ou em contatos recentes.

O Presidente da República tem total consciência de que vetar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas o acesso universal à água potável, no meio da pandemia da Covid-19, é crime de GENOCÍDIO.

Recordamos que a Lei 2889/1956 define o genocídio no artigo 1o: “quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (…) c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;”.

Sem querer discutir o que é mais hediondo, negar água ou envenenar água, a Lei de Genocídio (2889/1956) aplica à letra “c” do artigo 1º a pena prevista no artigo 270 do Código Penal, cujo nomen juris é: “Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal”. Percebe-se que nem mesmo o legislador foi capaz de vislumbrar a conduta de se negar o acesso universal à água potável.

A crueldade e o sarcasmo das razões do veto ao acesso universal à água potável saltam aos olhos:

“A propositura legislativa, ao dispor sobre ações específicas a serem executadas no Plano Emergencial no que tange à implementação do acesso universal a água potável, institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT.”

As razões dos demais vetos seguem na mesma linha. Quando ninguém imaginava que chegaria à Presidência da República e suas inacreditáveis palavras nem eram levadas a sério, as declarações de Bolsonaro comprovam que o mesmo já desejava cometer os crimes de genocídio contra os povos indígenas e as comunidades quilombolas:

“Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios” Correio Braziliense, 12 Abril 1998

Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“[reservas indígenas] sufocam o agronegócio. No Brasil não se consegue diminuir um metro quadrado de terra indígena” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“Em 2019 vamos desmarcar [a reserva indígena] Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil e armas a todos os fazendeiros” No Congresso, publicado em 21 Janeiro 2016

“Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola” Clube Hebraica, Rio de Janeiro, 3 Abril 2017

“Pode ter certeza que se eu chegar lá (Presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.” Estadão, 3 Abril 2017

Destruir povos indígenas e comunidades quilombolas tem a finalidade de beneficiar grileiros, garimpeiros, madeireiros, o latifúndio e o agronegócio.  Em sete estados da Amazônia, existem mais de duas mil autodeclaradas propriedades privadas em áreas indígenas, algumas inclusive de povos isolados. No início deste ano, Bolsonaro expressou um pensamento que reflete a ideologia nazifascista:

“Com toda certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós.” UOL Notícias, Janeiro 23, 2020;

 Segundo dados coletados entre janeiro e novembro de 2019 pelo Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinte e uma terras indígenas com registros da presença de povos isolados foram invadidas por madeireiros, garimpeiros, grileiros, caçadores e extrativistas vegetais. Obviamente, as declarações genocidas do Presidente da República e as práticas comissivas por omissão de seu governo incentivam tais atos.

Os vetos à Lei 14011/2020 publicados em Diário Oficial, a invasão de terras e assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas, combinados com o crescimento exponencial das queimadas na Floresta Amazônica e no Cerrado são provas e evidências de que a política de Bolsonaro e de seu governo é o genocídio.

Além dos grupos étnicos e raciais, a “arminha” com os dedos aponta para um imenso “grupo nacional”: todos os brasileiros que vivem em condição de extrema vulnerabilidade, alto risco, em outras palavras, os pobres. A desigualdade social está evidenciada em nossa Carta Política, pois constituem objetivos fundamentais da República elencados o artigo 3º da Constituição Federal:

“III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”.

O Presidente da República sabia que milhões de brasileiros seriam contaminados e teriam de buscar socorro em nosso combalido sistema público de saúde, carente de aparelhos de ventilação mecânica, de leitos de UTI (Unidades de Tratamento Intensivo), com insuficiência de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os trabalhadores. Mesmo tendo consciência de tudo isso, exonerou consecutivamente do Ministério da Saúde dois médicos que discordaram do negacionismo científico, principalmente com relação às determinações de isolamento social, uso de máscara e prescrição da cloroquina. Há dois meses, a pasta é ocupada por um General do Exército. Será que algum médico de carreira das Forças Armadas assumiria a pasta?  Caso a Bolsa de Valores estivesse em queda há meses e a pasta do Ministério da Economia fosse assumida por um General de carreira, como o Mercado reagiria?

O número de vítimas fatais da Covid-19 alcança mais de mil por dia, tendo ultrapassado a marca de 80 mil pessoas, mais de 2 milhões de contaminados, sem falar na pública e notória subnotificação dessa Pandemia Racial e Genocídio Nacional do segundo país com maior número de mortos do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos da América.

Deve-se consignar que o Presidente da República vem infringindo determinações do poder público destinadas a impedir a propagação do vírus desde o início da pandemia no Brasil. Em março, desrespeitando todos os protocolos de segurança e evidências científicas, sem máscara, realizou atos políticos na porta do Palácio do Planalto, abraçou e cumprimentou pessoas de todas as idades, realizou vários passeios formando aglomerações pelo Distrito Federal e Entorno. Além de ter estimulado a circulação do vírus, agindo dessa maneira, fez apologia de crime e incentivou seus seguidores por todo o país. Assim, ele torna-se o maior responsável pela disseminação da Covid-19 no país, já que ele é a autoridade suprema da República.

Este advogado protocolou, no STF, contra Jair Bolsonaro, as notícias-crime números 8740, 8749 e 8755, respectivamente, nos dias 22, 26 e 30 de março de 2020, baseado no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

As três notícias-crime foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República, que pediu o arquivamento. Em seguida, três Agravos Regimentais foram interpostos, considerando que os pedidos de arquivamento foram feitos pelo Vice-Procurador-Geral da República, autoridade sem legitimidade para tal. Além disso, os referidos pedidos não foram encaminhados à instância de revisão ministerial para fins de homologação, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, como manda o novo artigo 28 do Código de Processo Penal, nem foram processados e julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, como estabelece o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF.

Não podemos deixar o julgamento desses crimes contra a Humanidade nas mãos dos tribunais internacionais ou dos historiadores. Se o Brasil não assumir a responsabilidade de interromper imediatamente este genocídio, carregaremos a mancha da covardia para sempre na História. Aqui, convém recordar Kairós: na mitologia grega, o Deus do momento oportuno, o tempo da oportunidade, na estrutura linguística moderna, a palavra significa, simplesmente, “tempo”. Milhares de brasileiros estão na iminência de perder a vida, correndo perigo da demora. É urgente. O tempo não para.

Quando o Presidente da República começou a infringir as medidas sanitárias preventivas, estimulando o negacionismo científico, ainda em março, muito mais que uma desobediência, um mal exemplo, uma irresponsabilidade, uma ilegalidade administrativa, caso tivesse ficado claro que se tratava, sim, de conduta criminosa, prevista no artigo 268 do Código Penal, milhares de brasileiros não teriam morrido nem haveria milhões de contaminados pela Covid-19.

A História do Brasil é maculada por genocídio, violência e racismo desde o “descobrimento”: durante o processo de colonização, os portugueses realizaram um verdadeiro massacre sobre os povos originários, incluindo a transmissão de gripe, na Diáspora Africana, o país teve o maior número de negros escravizados do mundo e, mais recentemente, milhares de pessoas foram torturadas, assassinadas e desaparecidas pela política de Estado da Ditadura Militar. Há famílias que até hoje não encontraram nem realizaram o sepultamento dos corpos de seus entes queridos, desaparecidos políticos. A situação atual é semelhante, pois as pessoas que perdem familiares e amigos, além de não poderem sequer se consolar com um abraço, não podem enterrar os mortos pela Covid-19.

A falta de medicamentos, até mesmo de anestésicos em situação de intubação, o número ínfimo em relação à demanda de leitos de UTI e de aparelhos de ventilação mecânica, em suma, a agonia da falta de ar de milhares de brasileiros, consiste em tortura até a morte. Essas circunstâncias terríveis fazem ecoar as últimas palavras pronunciadas por George Floyd – “Eu não consigo respirar (I can’t breath)”– que, junto com o lema  “Vidas Negras Importam (Black Lives Matter)”, tornaram-se uma bandeira da luta contra o racismo no mundo.

Vidas negras importam. Vidas indígenas importam.

Ninguém sobrevive sem água. Negar aos povos indígenas e comunidades quilombolas o acesso universal à água potável é matar. Voltando ao citado artigo 1º da Lei do Genocídio (2889/1956), do qual já foi mencionada a letra “c”, apontamos também “a” e “b”:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

Os crimes de genocídio praticados pelo Presidente da República são de ação penal pública incondicionada, a qual deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, sendo competente para processar e julgar o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Pelo exposto, vem requerer a Vossa Excelência que a presente NOTÍCIA-CRIME seja encaminhada ao Procurador-Geral da República.

    N.Termos
    P.Deferimento
                                                   Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020
ANDRÉ BARROS
OAB-RJ – 64495

Nota de repúdio à violação de direitos territoriais de quilombolas de Alcântara (MA)

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A Área Científica “QUILOMBOS, TERRITORIALIDADES E SABERES EMANCIPATÓRIOS”, da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) que tem como objetivo principal o compromisso ético e político de promover a articulação e circulação de saberes entre a universidade e as comunidades quilombolas vem a público protestar veementemente contra o ataque à comunidade quilombola de Alcântara (MA).

Em meio à pandemia da COVID-19 que assola a humanidade, o Governo Federal piora a situação promovendo mais um duro ataque contra esta comunidade. A Resolução nº 11 de 26 de março de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil, sem nenhum diálogo ou consulta aos moradores, determina a realocação de 800 famílias quilombolas que vivem naquele território há mais de três séculos. Argumentam que o objetivo é consolidar o Centro Espacial de Alcântara, mas que, na prática, viola de forma desumana os direitos dos moradores da comunidade quilombola de Alcântara, especialmente, por estarmos vivendo uma das maiores crises de saúde pública enfrentada pelo Brasil devido à COVID-19.

A garantia pelo direito ao território, inclusive o tombamento de todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, está prescrita no artigo 216 da Constituição de 1988. O Decreto 4.887/2003 teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao validá-lo em fevereiro de 2018, estabeleceu os marcos legais para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas brasileiras, entendidas como “(…) grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Art.20, Decreto 4.887/2003).

É dever da União garantir o cumprimento dos dispositivos constitucionais assegurando aos quilombolas de Alcântara o direito à cidadania plena com as especificidades regidas pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Que os direitos dos povos quilombolas sejam respeitados, efetivamente!

Área Científica Quilombos, Territorialidades e Saberes Emancipatórios da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as).

A anatomia do desmonte das políticas socioambientais

Em editorial, ISA critica redução drástica da importância e subordinação de órgãos de defesa do meio ambiente, de indígenas e quilombolas provocadas por reforma ministerial de Bolsonaro

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Posse do novo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales | Alan Santos / PR


Por Instituto Socioambiental

A Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. A medida denota contrariedade a deveres atribuídos à administração federal pela Constituição e legislação correlata.

Já comentamos o caráter secundário com que ministérios importantes para essa agenda, como os do Meio Ambiente e Direitos Humanos, foram tratados na formação do governo (saiba mais). Agora a sinalização negativa, porém, traduz-se na drástica redução ou mesmo na eliminação de estruturas e competências.

Da lista de atribuições do MMA, espanta a ausência de qualquer menção ao combate ao desmatamento, que sempre constituiu atividade nuclear da política ambiental. Caso se confirme a inação estatal contra o crime ambiental, como dá a entender a nova normativa governamental, as consequências serão danos irreversíveis ao meio ambiente, caracterizado pela Constituição como patrimônio de toda a sociedade.

No momento em que atingimos 19% de desmatamento acumulado na Amazônia e os índices anuais crescem, importante recordar o alerta da comunidade científica (leia estudo). As pesquisas mostram que, atingidos entre 20% e 25% de desmatamento, a maior floresta tropical do mundo entraria em um “ponto de não retorno”, a partir do qual todo o seu equilíbrio seria modificado de forma irreversível, com a perda de serviços ambientais, incluindo a manutenção do regime de chuvas do qual dependem, entre outros, a agropecuária brasileira.

A desestruturação das políticas socioambientais parece fazer de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A nova normativa chegou ao ponto de praticamente extinguir as referências ao combate às mudanças climáticas na estrutura do MMA. A Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática e ao seu comitê gestor. É como se o presidente quisesse acabar com o problema omitindo referências a ele.

Termômetros não têm ideologia

No entanto, o problema existe e é reconhecido por 99% da comunidade científica mundial, que, ao contrário do que Bolsonaro imagina, não é um bando de comunistas. Também é reconhecido e objeto de políticas públicas em praticamente todos os países do mundo. Os termômetros não mentem e não têm ideologia. Entre outras evidências, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, os últimos quatro anos foram os mais quentes da história. Trata-se de questão pragmática, que coloca em risco a qualidade de vida em todo planeta, mesmo daqueles que fingem discordar do consenso global.

O nível dos oceanos está subindo, o que põe em risco a vida de milhões de brasileiros. A seca deixou de ser um problema nordestino e crises hídricas assolam cidades outrora abundantes em água. Processos de desertificação – que também deixaram de ser objeto das atribuições do MMA – se expandem. Fenômenos climáticos extremos ocorrem com intensidade crescente. Os impactos das mudanças climáticas sobre cidades e regiões agrícolas serão cada vez maiores (assista ao documentário ‘O Amanhã é Hoje’).

O esvaziamento do MMA seguiu com a transferência das políticas e instrumentos de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Outra marca da nova estrutura administrativa é a subordinação de direitos fundamentais de minorias a interesses econômicos. Ficaram sob a responsabilidade do MAPA a oficialização de terras indígenas e quilombos, além de outros temas fundiários, como a reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia Legal e nos territórios tradicionais. Os temas ficarão sob o comando da nova Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Direitos Humanos mais magro

Já o Ministério dos Direitos Humanos ficou ainda mais magro. Havia sido anunciado como gestor de políticas para vários segmentos sociais e minorias, mas ficou reduzido a um conjunto de secretarias sem instrumentos executivos, destinado a cumprir função retórica e ideológica. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o único (pedaço de) órgão vinculado à sua estrutura, mas, com o seu esvaziamento, não se sabe exatamente quais serão suas funções. A Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação de comunidades quilombolas, ficou vinculada ao Ministério da Cidadania.

A desestruturação dos instrumentos de governo e a irresponsabilidade para com o País e as populações mais vulneráveis deixarão o próprio governo sem anteparos para responder a eventuais crises, que tenderão a bater na sua porta. A impressão é de que o novo desenho administrativo não implica apenas subordinação da agenda socioambiental a interesses econômicos e perda de poder de alguns órgãos, mas abre caminho ao desmonte de políticas reconhecidas, inclusive internacionalmente, construídas ao longo de décadas de avanços.

Fonte: Instituto Socioambiental [Aqui!]

Florestas, quilombolas e índios, os primeiros alvos dos retrocessos de Jair Bolsonaro

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Apesar da cortina de fumaça que foi levantada com o tratamento indigno dado a apoiadores e jornalistas que estiveram na posse do presidente Jair Bolsonaro, já sabemos que os ecossistemas florestais, quilombolas e índios são as primeiras vítimas dos retrocessos planejados nos bastidores dos novos dirigentes que assumiram o poder no dia de ontem.

Isto fica evidente nas notícias de que o Ministério da Agricultura, comandado pela rainha dos venenos, Tereza Cristina (DEM/MS) ficará à cargo  das demarcações de terras de quilombolas e comunidades indígenas e, de quebra, com o Serviço Florestal Brasileiro [1 2]. Esses encargos se encontravam antes quase que totalmente sob o guarda-chuva dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente.

As consequências mais prováveis dessa concentração de “galinhas dentro de um ninho de raposas” será o aumento dos ataques à quilombolas e povos originários (alvos claros do desgosto pessoal de Jair Bolsonaro) e a liberalização ainda maior do processo de degradação dos biomas do Cerrado e da Amazônia para onde se movem com avidez os interesses do latifúndio agro-exportador e das grandes mineradoras.

Mas, convenhamos, nada disso é inesperado. A questão é que graças à sua forma de ganhar a eleição presidencial, Jair Bolsonaro não precisou nem explicar como faria o que fará.  De fato, Bolsonaro recebeu um cheque em branco de seus eleitores (muitos deles fazendo isso de forma consentida e alegre), o qual ele passa agora a sacar de forma frugal (tal qual o seu ex assessor Fabrício Queiróz costumava fazer nos dias que se sucediam ao depósito dos salários dos assessores do ex deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro).

Como da oposição institucional pouco se pode esperar em termos de reação concreta ao início dos retrocessos idealizados pelo governo Bolsonaro, cumprirá aos atingidos organizarem o processo de reação.  O Brasil, com isso, deverá entrar em uma nova e forte espiral de violência, mas também de reorganização dos movimentos sociais.  É que diante do tamanho dos ataques que estão se iniciando, os principais interessados em conter o retrocesso não terão outro caminho a não ser o da reação.

E não esqueçamos de que fora do Brasil, o crédito do governo Bolsonaro já é quase nenhum, vide o baixíssimo comparecimento de dirigentes estrangeiros à sua posse.  Com o início dos retrocessos começando por quilombolas, indígenas e ecossistemas florestais, imaginem o que deverá se seguir. Eu me arrisco a dizer que o Brasil passará em breve à condição de pária ambiental sobre o qual barreiras sanitárias e políticas deverão ser impostas como forma de punição por esses retrocessos. Assim, o agro-negócio que ri agora, deverá chorar. A ver!


[1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/bolsonaro-retira-da-funai-a-demarcacao-de-terras-indigenas.shtml

[2] http://www.diretodaciencia.com/2019/01/02/bolsonaro-transfere-servico-florestal-do-meio-ambiente-para-agricultura/

Mais um ataque aos direitos das populações quilombolas

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Por Alan Gomes da Silva Poubel & Maria Clareth Gonçalves Reis*

A atual conjuntura tem como marca reformas que referendam perdas de direitos trabalhistas, conquistados ao longo de quase cem anos pela classe trabalhadora brasileira. Momento traduzido também pela continuidade da concentração da riqueza produzida no país nas mãos de uma minoria, gerando cada vez mais desigualdades sociais traduzidas em fome, pobreza, violência etc. Aliado a esse contexto, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, proposta, em 2004, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), para impedir a materialidade do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. A ação visa atacar direitos conquistados e até, então, garantidos pela Constituição, como a ofensiva ao Decreto n. 4.887/2003 que estabelece o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Para os fins deste Decreto, as comunidades remanescentes de quilombos são os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

O julgamento, até então previsto para o dia16 agosto foi adiado por motivos de saúde do ministro Dias Toffoli, e permanece sem nova data agendada. Um dia antes da data em que ocorreria a apreciação do assunto por parte do STF, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) realizaram a entrega de uma petição, sob o mote “Nenhum Quilombo a Menos”, com mais de 70 mil assinaturas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo desta mobilização é que o Supremo vote pela Constitucionalidade do Decreto, fazendo valer os direitos legais inerentes aos remanescentes de quilombo. Ou seja, um reforço ao Estado de que é necessária a reparação à “dívida histórica” que o Brasil tem com a população negra.

A propositura da ADI 3239 faz parte de um pacote de medidas, de iniciativa da bancada ruralista do Congresso Nacional, com o objetivo de retirar e impedir o acesso aos direitos fundamentais dos povos tradicionais. Além disso, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, do ano 2000, que visa transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, possibilitar a revisão das terras já demarcadas e mudar critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas.

Além da impugnação do Decreto 4.887/2003, a ADI 3239 questiona todos os critérios adotados para delimitação do território pleiteado, os meios utilizados para identificação da condição quilombola e, inclusive, o modo como é empregado o instrumento da desapropriação. O primeiro julgamento da referida Ação pelo pleno do STF estava previsto para o mês de abril de 2009, mas a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram nos autos pedindo a improcedência da mesma. No dia 14 de abril de 2009, o então advogado geral da União, José Dias Tóffoli, pediu ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a ampliação do prazo para emitir parecer sobre o Decreto que trata da demarcação de terras quilombolas.

Após diversos arquivamentos e desarquivamentos da referida ADI, em 2012 foi realizada a primeira análise por um membro do pleno do STF, com voto do relator da mesma, ministro Cesar Peluso, entendendo pela inconstitucionalidade desta. Em contrapartida, em dezembro do mesmo ano, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) decidiu pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2003.

Os fundamentos utilizados na ADI pelo DEM abrangem aspectos jurídicos formais, materiais e políticos. A principal alegação é de que o decreto violaria a autonomia normativa ao prever a possibilidade de desapropriações para realização das titulações, sendo que este conteúdo deveria ser reservado a uma lei própria, além do fato de que o critério da autodefinição de identidade, direito garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não poderia ser utilizado, pois não vislumbram que exista uma previsão legal para tal preceito.

Do outro lado, os remanescentes de quilombos, que já aguardam muito tempo sem uma solução, não conseguem aceitar a simples justificativa da falta de uma lei complementar que regule tal direito. E, conforme mencionado anteriormente, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição tem aplicabilidade imediata por ser norma com natureza de direitos fundamentais. Ressalta-se, ainda, o fato de que para as comunidades quilombolas o critério da autodefinição é o principal, mas não único elemento de identificação de uma identidade étnica, conforme disposto na Convenção 169 da OIT.

O julgamento da ADI 3239 envolve muito mais do que um debate técnico sobre a exigência de lei complementar. Existe uma reparação histórica da escravidão no Brasil, seus efeitos atuais e o papel que o Estado deve desempenhar, incluindo o STF. Tudo isso precisa ser considerado para superar o racismo entranhado na sociedade e no Estado brasileiro.

Em março de 2015, o Plenário do STF retomou o julgamento dessa ADI. A ministra Rosa Weber votou pela improcedência da ação, divergindo do voto proferido pelo ministro Cesar Peluso. O artigo 68 do ADCT da Constituição, segundo a ministra, é um dispositivo autoaplicável e não necessita de lei que o regulamente. Portanto, não houve invasão da esfera de competência do Poder Legislativo pela Presidência da República. Ademais, segue seu raciocínio entendendo que a edição do Decreto foi juridicamente perfeita, na medida em que apenas trouxe as regras administrativas para dar efetividade ao direito promulgado pela Constituição de 1988.

Com o assunto de volta à tona e a iminência de entrar na pauta de julgamento pelo pleno do STF, mobilizações tem sido feitas para barrar esse retrocesso, como a Petição “O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a menos”, coordenada pela CONAQ e outros aliados. Esperamos que o julgamento não seja a favor da ADI 3239 e sim favorável às populações quilombolas que há muito tempo lutam pelas terras que lhes pertencem. É preciso defender a tão sonhada autonomia destas populações que poderá ser adquirida por meio da aquisição dos título de suas terras, libertando-as ainda das especulações imobiliárias, do agronegócio e de todas as formas e invasões de suas propriedades. É preciso defender o seu chão, o seu pão, os laços culturais que as unem, preservando memória e histórias dos seus ancestrais.

*Alan Gomes da Silva Poubel é Advogado (Bacharel em Direito pela UNIFLU), Mestre em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF. Maria Clareth Gonçalves Reis é Doutora em Educação. Professora Associada e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)

Quilombolas e ribeirinhos discutem impactos das barragens de mineração no Pará

A Mineração Rio do Norte (MRN) é a quarta mineradora em número de barragens no Brasil, segundo a Agência Nacional de Água. São 23 barragens em operação (21 localizadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera), 1 em construção e mais 9 previstas. 

Uma das barragens encontra-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Mesmo assim, não existe um plano de emergência que oriente a população no caso de rompimento da estrutura. “Isso é uma ameaça, já pensou nós lá na Boa Vista dormindo e de repente… Precisamos estar preparados e não estamos“, declarou Aildo Viana dos Santos, coordenador da Associação da Boa Vista. E Rosilda dos Santos, que também integra a coordenação da associação, complementa “E a minha casa que é do lado do igarapé? É um absurdo não considerar as comunidades“.

Tão pouco os riscos e medidas de emergência foram estabelecidos para as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, localizadas a cerca de 18 quilômetros das barragens TP1 e TP2 – classificadas como alto dano potencial associado. O Plano de Ação de Emergência dessas duas barragens, elaborado pela MRN em 2015, não mensura os possíveis impactos para os ribeirinhos. “A mineração nunca falou disso com a gente, não veio comunicar as comunidades, nem mesmo para as famílias que moram bem próximo da barragem“, se preocupa Jonis Gonçalves da Luz, coordenador da comunidade Boa Nova.

Esses e outros dados fazem parte da pesquisa realizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo ao longo de cinco meses de 2016. A pesquisa teve como objetivo ampliar o conhecimento e o debate sobre impactos e riscos das barragens de rejeito da Mineração Rio do Norte. 

Os resultados do levantamento estão sendo compartilhados no evento “Quilombolas e Ribeirinhos de Oriximiná: troca de experiências” que se realiza nos dias 28 e 29 de setembro, em Santarém. O encontro debate os impactos da mineração e também das concessões florestais na Flona Saracá-Taquera, em áreas tradicionalmente exploradas por ribeirinhos e quilombolas.

Barragens da Mineração Rio do Norte, abril de 2016

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

Impactos ambientais não avaliados

Segundo apurou a Comissão Pró-Índio, as barragens da MRN não contam com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) específico. O Ibama justificou a inexistência de EIA pelo fato das barragens provirem de licenciamentos antigos, de antes da década de 1990, quando o processo de licenciamento ambiental passou da esfera estadual para a esfera federal. 

O argumento do órgão licenciador, no entanto, desconsidera que 19 das 23 barragens entraram em operação depois de 1993, ano em que o Ibama expediu a Licença de Operação nº 21/1993 para a MRN.

No primeiro semestre de 2016, quilombolas da Comunidade Boa Vista se queixaram que o Igarapé Água Fria apresentou coloração alterada semelhante à cor da bauxita, tornando-a, na sua avaliação, imprópria para uso. Tal fato foi reportado ao Ministério Público Federal e está sendo apurado. “Nós garantimos e falamos com firmeza: alguma coisa estranha tem nessa água“, alerta Aildo, coordenador da associação da Boa Vista.

Barragem da MRN e Quilombo Boa Vista a jusante

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

É preciso ampliar a fiscalização, o acesso à informação e o controle social

A pesquisa revelou as dificuldades de se obter informações sobre as barragens das mineradoras” comenta Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. “Os documentos sobre as barragens da MRN estão bastante dispersos, o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do DNPM contém diversas falhas e nos foi negado acesso a diversos documentos. Só conseguimos obter o Plano de Emergência das Barragens da MRN com a intermediação da Defensoria Pública”, explica Lúcia.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) negou à Comissão Pró-Índio acesso ao Plano de Segurança das Barragens da MRN informando que não tem em arquivo o plano de segurança de nenhuma barragem. Alegou, ainda, que o documento não pode ser disponibilizado por fazer parte do processo minerário que é sigiloso, protegido pela Lei de Propriedade Industrial. Com a mesma alegação, o DNPM negou acesso ao relatório da vistoria realizada pelo DNPM, em dezembro de 2015, para fiscalização das barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte.

Para Andreia Macedo Barreto, defensora pública do estado do Pará, o aspecto central desse debate é viabilizar o acesso à informação e pensar conjuntamente e tecnicamente sobre os caminhos para ampliar a fiscalização. “No Brasil, já tivemos um exemplo trágico de rompimento de barragem, como o caso de Mariana, momento que veio à público também a fragilidade dessa fiscalização. Nesse sentido, ampliar o acesso à informação constitui ponto de partida, no caso da Mineração Rio do Norte. Com isso, os entes públicos e a sociedade poderão participar desse processo de fiscalização e cobrança por adequação, seja da empresa ou mesmo dos órgãos ambientais”, avalia. 

Era para ser mais visível, deveriam levar a informação e mostrar a gravidade“, aponta Cristiane Barreto, coordenadora da Comunidade Saracá. “Se não está errado por que esconder?” pergunta Claudinete Colé, coordenadora da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná.

Também se apurou que a prefeitura de Oriximiná não vem cumprindo seu papel de fiscalizador. O Plano de Ação de Emergência das barragens TP1 e TP 2 da MRN foi protocolado pela mineradora na prefeitura em novembro de 2015. No entanto, em agosto de 2016, o coordenador da Defesa Civil da Prefeitura de Oriximiná, Ivo Mário Gomes de Matos, afirmou à Comissão Pró-Índio que o plano não havia sido aprovado pela prefeitura porque não foi realizada visita técnica às barragens. Afirmou também que solicitou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) que o acompanhasse na vistoria pois não dispõe de equipe para fiscalização e monitoramento. 

Já o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Oriximiná, Cláudio Luiz de Souza Navarro, informou que recebeu o Plano de Ação de Emergência em maio de 2016 e que o mesmo ainda não foi analisado. O secretário apontou dificuldades da Secretaria de Meio Ambiente em avaliar o plano por não contar com quadro técnico especializado no tema.

Para a Defensora Andreia Barreto, o município de Oriximiná precisa assumir o seu papel. “Não podemos aceitar a alegação de que não tem pessoal para promover essa fiscalização. É preciso adotar providência para suprir essa dificuldade. O município recebe royalties em razão da implantação da Mineradora Rio do Norte no Município e não realiza prestação de conta dessa compensação financeira, de forma transparente, para a sociedade. Além disso, estamos falando da saúde e vida das comunidades ribeirinhas e quilombolas que serão resguardadas com uma fiscalização adequada”, cobra. 

Em 2015, a Prefeitura de Oriximiná recebeu como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) R$ 16.638.689,26 e, no ano de 2014, o valor recebido via CFEM foi de R$ 10.862.589,52.

Concessão florestal na Flona Saracá-Taquera

Os problemas das comunidades tradicionais se somam: além do ICMBio e o Ibama autorizarem a mineração, a exploração de madeira também é permitida na Floresta Nacional de Saracá-Taquera por meio das concessões florestais conduzidas pelo Serviço Florestal Brasileiro.

O impacto das concessões é relatado por ribeirinhos de dezenas de comunidades que ocupam a Flona, de acordo com a pesquisadora Ítala Nepomuceno, do Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais da Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará. “Poderíamos citar como exemplos as comunidades do Acari, Samaúma e Carimum, situadas a nordeste da Flona, e que, incontestavelmente, estão vendo seus territórios sofrendo exploração de madeira em escala industrial pelas empresas concessionárias”.

As comunidades sofreram impactos em relação à segurança alimentar, com o bloqueio de áreas de pesca pelas empresas, a violação de locais com valores míticos e até dificuldades de transporte geradas pelo constante movimento de grandes balsas de madeira no canal que liga o lago do Acari e o rio Trombetas, a chamada boca do Acari.  “À violação desses direitos, segue o esbulho em função da exploração efetiva das florestas de uso comunitário. Em decorrência, uma ameaça à reprodução material e social de comunidades que possuem relações bastante estreitas com a floresta, fonte de recursos manejados com base em conhecimentos tradicionais, e que garantem do material para a construção de casas e embarcações até a própria segurança alimentar das famílias. Desse modo, a exploração madeireira em escala industrial praticada pelas empresas empobrece as florestas e, também, essas comunidades”, acrescenta a pesquisadora.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) chegou a ajuizar ação civil pública contra as madeireiras Ebata e Golf e o Instituto Manejo e Certificação Florestal Agrícola (Imaflora) acusados de não cumprir as regras do selo Forest Stewardship Council (FSC), em março deste ano. O MPF acusa a instituição certificadora e as duas empresas de propaganda enganosa e práticas abusivas e pede a suspensão da certificação e o pagamento de danos morais às comunidades afetadas. 

FONTE: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2016/09/quilombolas-e-ribeirinhos-discutem.html

Antropólogos denunciam racismo na regularização de terras quilombolas

Rio de Janeiro/ Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil Edição: Andréa Quintiere

Remanescentes de quilombos sofrem racismo do Estado brasileiro, segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Para os especialistas, as decisões técnicas e políticas do governo federal estariam impedindo a regularização fundiária dessas comunidades, pilar de uma série de outros direitos. O racismo das instituições públicas é determinante para que os quilombolas continuem à margem da cidadania, denunciam os antropólogos.

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Brasilia – A ABA lança Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas.Divulgação/ABA

Lançado no início do ano pela ABA, o abaixo-assinado na internet chama a atenção para as comunidades que aguardam por até dez anos uma definição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela regularização das terras. Entre elas, a do Rio dos Macacos (BA) e a da Ilha de Marambaia (RJ), que convivem com bases da Marinha, instituição que recorrentemente entra com ações na Justiça para que as comunidades sejam despejadas ou para que não possam reformar as casas.

Segundo o coordenador do Comitê Quilombos da ABA, Osvaldo Martins de Oliveira, a regularização fundiária dos quilombos é um a garantia constitucional que não está sendo cumprida. Ele cobra atuação incisiva do Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o direito à terra, do qual derivam os demais. “Sem o território, os quilombolas não podem desenvolver atividades produtivas e manter tradições socioculturais que asseguram sua existência e autonomia”, justificou.

A vice-presidenta da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), Ivone Mattos, endossa a campanha da ABA. Ela acompanha a situação em Marambaia – antigo ponto de desembarque de negros escravizados na costa fluminense – e esclarece que sem os seus territórios os quilombolas tendem a permanecer sem condições de “vida livre, com dignidade e sem romper com as relações de trabalho precário, de racismo e de ausência de serviços públicos”.

Além de buscar uma solução para os casos em que há conflitos com as Forças Armadas em áreas quilombolas, a ABA cobra comprometimento político do governo com as demais comunidades. “No Espírito Santo, o proprietário saiu da terra, mas o Incra não o indenizou pela propriedade. Ele pediu reintegração de posse e a Justiça deu”, relatou Oliveira. Para o especialista, professor da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes), a falta de vontade política se traduz em racismo.

Itapecuru-Mirim (MA) - A dona de casa Maria da Anunciação Ferreira mora em uma comunidade quilombola onde o esgoto corre a céu aberto
Itapecuru-Mirim (MA) – A dona de casa Maria da Anunciação Ferreira mora em uma comunidade quilombola onde o esgoto corre a céu abertoMarcello Casal/Agência Brasil

A coordenadora de regularização de terras quilombolas do Incra, Givânia Maria da Silva, confirmou que os processos são lentos porque há “interesses diferentes de órgãos do governo”. “O Incra não tem condições de tocar os processos sem a participação de outros órgãos em casos onde há sobreposição das comunidades e áreas das Forças Armadas ou unidades de conservação, por exemplo.” Sobre a comunidade no Espírito Santo, ela disse que o proprietário voltou atrás.

Givânia informou ainda que o Incra estabeleceu um grupo de trabalho para “dialogar” com as instituições de governo instaladas “de boa-fé” nas terras quilombolas e assegurou que o órgão “busca uma saída conciliada”. No caso das comunidades de Marambaia e do Rio dos Macacos, ela declarou que há avanço. “É verdade que não temos uma solução para Alcântara (Maranhão)”, completou, sobre a comunidade ocupada pela Aeronáutica e pela base de lançamento de foguetes. O Ministério da Defesa e a Casa Civil, que participam de reuniões periódicas com o Incra, foram procurados pela reportagem e ainda não se pronunciaram sobre as negociações.

A campanha da ABA ficará disponível na internet pelos próximos meses e depois a associação pretende entregar o documento em mãos para os órgãos de governo e para o MPF.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-02/antropologos-denunciam-racismo-na-regularizacao-de-terras