A anatomia do desmonte das políticas socioambientais

Em editorial, ISA critica redução drástica da importância e subordinação de órgãos de defesa do meio ambiente, de indígenas e quilombolas provocadas por reforma ministerial de Bolsonaro

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Posse do novo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales | Alan Santos / PR


Por Instituto Socioambiental

A Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. A medida denota contrariedade a deveres atribuídos à administração federal pela Constituição e legislação correlata.

Já comentamos o caráter secundário com que ministérios importantes para essa agenda, como os do Meio Ambiente e Direitos Humanos, foram tratados na formação do governo (saiba mais). Agora a sinalização negativa, porém, traduz-se na drástica redução ou mesmo na eliminação de estruturas e competências.

Da lista de atribuições do MMA, espanta a ausência de qualquer menção ao combate ao desmatamento, que sempre constituiu atividade nuclear da política ambiental. Caso se confirme a inação estatal contra o crime ambiental, como dá a entender a nova normativa governamental, as consequências serão danos irreversíveis ao meio ambiente, caracterizado pela Constituição como patrimônio de toda a sociedade.

No momento em que atingimos 19% de desmatamento acumulado na Amazônia e os índices anuais crescem, importante recordar o alerta da comunidade científica (leia estudo). As pesquisas mostram que, atingidos entre 20% e 25% de desmatamento, a maior floresta tropical do mundo entraria em um “ponto de não retorno”, a partir do qual todo o seu equilíbrio seria modificado de forma irreversível, com a perda de serviços ambientais, incluindo a manutenção do regime de chuvas do qual dependem, entre outros, a agropecuária brasileira.

A desestruturação das políticas socioambientais parece fazer de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A nova normativa chegou ao ponto de praticamente extinguir as referências ao combate às mudanças climáticas na estrutura do MMA. A Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática e ao seu comitê gestor. É como se o presidente quisesse acabar com o problema omitindo referências a ele.

Termômetros não têm ideologia

No entanto, o problema existe e é reconhecido por 99% da comunidade científica mundial, que, ao contrário do que Bolsonaro imagina, não é um bando de comunistas. Também é reconhecido e objeto de políticas públicas em praticamente todos os países do mundo. Os termômetros não mentem e não têm ideologia. Entre outras evidências, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, os últimos quatro anos foram os mais quentes da história. Trata-se de questão pragmática, que coloca em risco a qualidade de vida em todo planeta, mesmo daqueles que fingem discordar do consenso global.

O nível dos oceanos está subindo, o que põe em risco a vida de milhões de brasileiros. A seca deixou de ser um problema nordestino e crises hídricas assolam cidades outrora abundantes em água. Processos de desertificação – que também deixaram de ser objeto das atribuições do MMA – se expandem. Fenômenos climáticos extremos ocorrem com intensidade crescente. Os impactos das mudanças climáticas sobre cidades e regiões agrícolas serão cada vez maiores (assista ao documentário ‘O Amanhã é Hoje’).

O esvaziamento do MMA seguiu com a transferência das políticas e instrumentos de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Outra marca da nova estrutura administrativa é a subordinação de direitos fundamentais de minorias a interesses econômicos. Ficaram sob a responsabilidade do MAPA a oficialização de terras indígenas e quilombos, além de outros temas fundiários, como a reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia Legal e nos territórios tradicionais. Os temas ficarão sob o comando da nova Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Direitos Humanos mais magro

Já o Ministério dos Direitos Humanos ficou ainda mais magro. Havia sido anunciado como gestor de políticas para vários segmentos sociais e minorias, mas ficou reduzido a um conjunto de secretarias sem instrumentos executivos, destinado a cumprir função retórica e ideológica. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o único (pedaço de) órgão vinculado à sua estrutura, mas, com o seu esvaziamento, não se sabe exatamente quais serão suas funções. A Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação de comunidades quilombolas, ficou vinculada ao Ministério da Cidadania.

A desestruturação dos instrumentos de governo e a irresponsabilidade para com o País e as populações mais vulneráveis deixarão o próprio governo sem anteparos para responder a eventuais crises, que tenderão a bater na sua porta. A impressão é de que o novo desenho administrativo não implica apenas subordinação da agenda socioambiental a interesses econômicos e perda de poder de alguns órgãos, mas abre caminho ao desmonte de políticas reconhecidas, inclusive internacionalmente, construídas ao longo de décadas de avanços.

Fonte: Instituto Socioambiental [Aqui!]

Florestas, quilombolas e índios, os primeiros alvos dos retrocessos de Jair Bolsonaro

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Apesar da cortina de fumaça que foi levantada com o tratamento indigno dado a apoiadores e jornalistas que estiveram na posse do presidente Jair Bolsonaro, já sabemos que os ecossistemas florestais, quilombolas e índios são as primeiras vítimas dos retrocessos planejados nos bastidores dos novos dirigentes que assumiram o poder no dia de ontem.

Isto fica evidente nas notícias de que o Ministério da Agricultura, comandado pela rainha dos venenos, Tereza Cristina (DEM/MS) ficará à cargo  das demarcações de terras de quilombolas e comunidades indígenas e, de quebra, com o Serviço Florestal Brasileiro [1 2]. Esses encargos se encontravam antes quase que totalmente sob o guarda-chuva dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente.

As consequências mais prováveis dessa concentração de “galinhas dentro de um ninho de raposas” será o aumento dos ataques à quilombolas e povos originários (alvos claros do desgosto pessoal de Jair Bolsonaro) e a liberalização ainda maior do processo de degradação dos biomas do Cerrado e da Amazônia para onde se movem com avidez os interesses do latifúndio agro-exportador e das grandes mineradoras.

Mas, convenhamos, nada disso é inesperado. A questão é que graças à sua forma de ganhar a eleição presidencial, Jair Bolsonaro não precisou nem explicar como faria o que fará.  De fato, Bolsonaro recebeu um cheque em branco de seus eleitores (muitos deles fazendo isso de forma consentida e alegre), o qual ele passa agora a sacar de forma frugal (tal qual o seu ex assessor Fabrício Queiróz costumava fazer nos dias que se sucediam ao depósito dos salários dos assessores do ex deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro).

Como da oposição institucional pouco se pode esperar em termos de reação concreta ao início dos retrocessos idealizados pelo governo Bolsonaro, cumprirá aos atingidos organizarem o processo de reação.  O Brasil, com isso, deverá entrar em uma nova e forte espiral de violência, mas também de reorganização dos movimentos sociais.  É que diante do tamanho dos ataques que estão se iniciando, os principais interessados em conter o retrocesso não terão outro caminho a não ser o da reação.

E não esqueçamos de que fora do Brasil, o crédito do governo Bolsonaro já é quase nenhum, vide o baixíssimo comparecimento de dirigentes estrangeiros à sua posse.  Com o início dos retrocessos começando por quilombolas, indígenas e ecossistemas florestais, imaginem o que deverá se seguir. Eu me arrisco a dizer que o Brasil passará em breve à condição de pária ambiental sobre o qual barreiras sanitárias e políticas deverão ser impostas como forma de punição por esses retrocessos. Assim, o agro-negócio que ri agora, deverá chorar. A ver!


[1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/bolsonaro-retira-da-funai-a-demarcacao-de-terras-indigenas.shtml

[2] http://www.diretodaciencia.com/2019/01/02/bolsonaro-transfere-servico-florestal-do-meio-ambiente-para-agricultura/

Mais um ataque aos direitos das populações quilombolas

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Por Alan Gomes da Silva Poubel & Maria Clareth Gonçalves Reis*

A atual conjuntura tem como marca reformas que referendam perdas de direitos trabalhistas, conquistados ao longo de quase cem anos pela classe trabalhadora brasileira. Momento traduzido também pela continuidade da concentração da riqueza produzida no país nas mãos de uma minoria, gerando cada vez mais desigualdades sociais traduzidas em fome, pobreza, violência etc. Aliado a esse contexto, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, proposta, em 2004, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), para impedir a materialidade do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. A ação visa atacar direitos conquistados e até, então, garantidos pela Constituição, como a ofensiva ao Decreto n. 4.887/2003 que estabelece o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Para os fins deste Decreto, as comunidades remanescentes de quilombos são os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

O julgamento, até então previsto para o dia16 agosto foi adiado por motivos de saúde do ministro Dias Toffoli, e permanece sem nova data agendada. Um dia antes da data em que ocorreria a apreciação do assunto por parte do STF, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) realizaram a entrega de uma petição, sob o mote “Nenhum Quilombo a Menos”, com mais de 70 mil assinaturas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo desta mobilização é que o Supremo vote pela Constitucionalidade do Decreto, fazendo valer os direitos legais inerentes aos remanescentes de quilombo. Ou seja, um reforço ao Estado de que é necessária a reparação à “dívida histórica” que o Brasil tem com a população negra.

A propositura da ADI 3239 faz parte de um pacote de medidas, de iniciativa da bancada ruralista do Congresso Nacional, com o objetivo de retirar e impedir o acesso aos direitos fundamentais dos povos tradicionais. Além disso, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, do ano 2000, que visa transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, possibilitar a revisão das terras já demarcadas e mudar critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas.

Além da impugnação do Decreto 4.887/2003, a ADI 3239 questiona todos os critérios adotados para delimitação do território pleiteado, os meios utilizados para identificação da condição quilombola e, inclusive, o modo como é empregado o instrumento da desapropriação. O primeiro julgamento da referida Ação pelo pleno do STF estava previsto para o mês de abril de 2009, mas a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram nos autos pedindo a improcedência da mesma. No dia 14 de abril de 2009, o então advogado geral da União, José Dias Tóffoli, pediu ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a ampliação do prazo para emitir parecer sobre o Decreto que trata da demarcação de terras quilombolas.

Após diversos arquivamentos e desarquivamentos da referida ADI, em 2012 foi realizada a primeira análise por um membro do pleno do STF, com voto do relator da mesma, ministro Cesar Peluso, entendendo pela inconstitucionalidade desta. Em contrapartida, em dezembro do mesmo ano, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) decidiu pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2003.

Os fundamentos utilizados na ADI pelo DEM abrangem aspectos jurídicos formais, materiais e políticos. A principal alegação é de que o decreto violaria a autonomia normativa ao prever a possibilidade de desapropriações para realização das titulações, sendo que este conteúdo deveria ser reservado a uma lei própria, além do fato de que o critério da autodefinição de identidade, direito garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não poderia ser utilizado, pois não vislumbram que exista uma previsão legal para tal preceito.

Do outro lado, os remanescentes de quilombos, que já aguardam muito tempo sem uma solução, não conseguem aceitar a simples justificativa da falta de uma lei complementar que regule tal direito. E, conforme mencionado anteriormente, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição tem aplicabilidade imediata por ser norma com natureza de direitos fundamentais. Ressalta-se, ainda, o fato de que para as comunidades quilombolas o critério da autodefinição é o principal, mas não único elemento de identificação de uma identidade étnica, conforme disposto na Convenção 169 da OIT.

O julgamento da ADI 3239 envolve muito mais do que um debate técnico sobre a exigência de lei complementar. Existe uma reparação histórica da escravidão no Brasil, seus efeitos atuais e o papel que o Estado deve desempenhar, incluindo o STF. Tudo isso precisa ser considerado para superar o racismo entranhado na sociedade e no Estado brasileiro.

Em março de 2015, o Plenário do STF retomou o julgamento dessa ADI. A ministra Rosa Weber votou pela improcedência da ação, divergindo do voto proferido pelo ministro Cesar Peluso. O artigo 68 do ADCT da Constituição, segundo a ministra, é um dispositivo autoaplicável e não necessita de lei que o regulamente. Portanto, não houve invasão da esfera de competência do Poder Legislativo pela Presidência da República. Ademais, segue seu raciocínio entendendo que a edição do Decreto foi juridicamente perfeita, na medida em que apenas trouxe as regras administrativas para dar efetividade ao direito promulgado pela Constituição de 1988.

Com o assunto de volta à tona e a iminência de entrar na pauta de julgamento pelo pleno do STF, mobilizações tem sido feitas para barrar esse retrocesso, como a Petição “O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a menos”, coordenada pela CONAQ e outros aliados. Esperamos que o julgamento não seja a favor da ADI 3239 e sim favorável às populações quilombolas que há muito tempo lutam pelas terras que lhes pertencem. É preciso defender a tão sonhada autonomia destas populações que poderá ser adquirida por meio da aquisição dos título de suas terras, libertando-as ainda das especulações imobiliárias, do agronegócio e de todas as formas e invasões de suas propriedades. É preciso defender o seu chão, o seu pão, os laços culturais que as unem, preservando memória e histórias dos seus ancestrais.

*Alan Gomes da Silva Poubel é Advogado (Bacharel em Direito pela UNIFLU), Mestre em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF. Maria Clareth Gonçalves Reis é Doutora em Educação. Professora Associada e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)

Quilombolas e ribeirinhos discutem impactos das barragens de mineração no Pará

A Mineração Rio do Norte (MRN) é a quarta mineradora em número de barragens no Brasil, segundo a Agência Nacional de Água. São 23 barragens em operação (21 localizadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera), 1 em construção e mais 9 previstas. 

Uma das barragens encontra-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Mesmo assim, não existe um plano de emergência que oriente a população no caso de rompimento da estrutura. “Isso é uma ameaça, já pensou nós lá na Boa Vista dormindo e de repente… Precisamos estar preparados e não estamos“, declarou Aildo Viana dos Santos, coordenador da Associação da Boa Vista. E Rosilda dos Santos, que também integra a coordenação da associação, complementa “E a minha casa que é do lado do igarapé? É um absurdo não considerar as comunidades“.

Tão pouco os riscos e medidas de emergência foram estabelecidos para as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, localizadas a cerca de 18 quilômetros das barragens TP1 e TP2 – classificadas como alto dano potencial associado. O Plano de Ação de Emergência dessas duas barragens, elaborado pela MRN em 2015, não mensura os possíveis impactos para os ribeirinhos. “A mineração nunca falou disso com a gente, não veio comunicar as comunidades, nem mesmo para as famílias que moram bem próximo da barragem“, se preocupa Jonis Gonçalves da Luz, coordenador da comunidade Boa Nova.

Esses e outros dados fazem parte da pesquisa realizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo ao longo de cinco meses de 2016. A pesquisa teve como objetivo ampliar o conhecimento e o debate sobre impactos e riscos das barragens de rejeito da Mineração Rio do Norte. 

Os resultados do levantamento estão sendo compartilhados no evento “Quilombolas e Ribeirinhos de Oriximiná: troca de experiências” que se realiza nos dias 28 e 29 de setembro, em Santarém. O encontro debate os impactos da mineração e também das concessões florestais na Flona Saracá-Taquera, em áreas tradicionalmente exploradas por ribeirinhos e quilombolas.

Barragens da Mineração Rio do Norte, abril de 2016

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

Impactos ambientais não avaliados

Segundo apurou a Comissão Pró-Índio, as barragens da MRN não contam com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) específico. O Ibama justificou a inexistência de EIA pelo fato das barragens provirem de licenciamentos antigos, de antes da década de 1990, quando o processo de licenciamento ambiental passou da esfera estadual para a esfera federal. 

O argumento do órgão licenciador, no entanto, desconsidera que 19 das 23 barragens entraram em operação depois de 1993, ano em que o Ibama expediu a Licença de Operação nº 21/1993 para a MRN.

No primeiro semestre de 2016, quilombolas da Comunidade Boa Vista se queixaram que o Igarapé Água Fria apresentou coloração alterada semelhante à cor da bauxita, tornando-a, na sua avaliação, imprópria para uso. Tal fato foi reportado ao Ministério Público Federal e está sendo apurado. “Nós garantimos e falamos com firmeza: alguma coisa estranha tem nessa água“, alerta Aildo, coordenador da associação da Boa Vista.

Barragem da MRN e Quilombo Boa Vista a jusante

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

É preciso ampliar a fiscalização, o acesso à informação e o controle social

A pesquisa revelou as dificuldades de se obter informações sobre as barragens das mineradoras” comenta Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. “Os documentos sobre as barragens da MRN estão bastante dispersos, o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do DNPM contém diversas falhas e nos foi negado acesso a diversos documentos. Só conseguimos obter o Plano de Emergência das Barragens da MRN com a intermediação da Defensoria Pública”, explica Lúcia.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) negou à Comissão Pró-Índio acesso ao Plano de Segurança das Barragens da MRN informando que não tem em arquivo o plano de segurança de nenhuma barragem. Alegou, ainda, que o documento não pode ser disponibilizado por fazer parte do processo minerário que é sigiloso, protegido pela Lei de Propriedade Industrial. Com a mesma alegação, o DNPM negou acesso ao relatório da vistoria realizada pelo DNPM, em dezembro de 2015, para fiscalização das barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte.

Para Andreia Macedo Barreto, defensora pública do estado do Pará, o aspecto central desse debate é viabilizar o acesso à informação e pensar conjuntamente e tecnicamente sobre os caminhos para ampliar a fiscalização. “No Brasil, já tivemos um exemplo trágico de rompimento de barragem, como o caso de Mariana, momento que veio à público também a fragilidade dessa fiscalização. Nesse sentido, ampliar o acesso à informação constitui ponto de partida, no caso da Mineração Rio do Norte. Com isso, os entes públicos e a sociedade poderão participar desse processo de fiscalização e cobrança por adequação, seja da empresa ou mesmo dos órgãos ambientais”, avalia. 

Era para ser mais visível, deveriam levar a informação e mostrar a gravidade“, aponta Cristiane Barreto, coordenadora da Comunidade Saracá. “Se não está errado por que esconder?” pergunta Claudinete Colé, coordenadora da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná.

Também se apurou que a prefeitura de Oriximiná não vem cumprindo seu papel de fiscalizador. O Plano de Ação de Emergência das barragens TP1 e TP 2 da MRN foi protocolado pela mineradora na prefeitura em novembro de 2015. No entanto, em agosto de 2016, o coordenador da Defesa Civil da Prefeitura de Oriximiná, Ivo Mário Gomes de Matos, afirmou à Comissão Pró-Índio que o plano não havia sido aprovado pela prefeitura porque não foi realizada visita técnica às barragens. Afirmou também que solicitou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) que o acompanhasse na vistoria pois não dispõe de equipe para fiscalização e monitoramento. 

Já o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Oriximiná, Cláudio Luiz de Souza Navarro, informou que recebeu o Plano de Ação de Emergência em maio de 2016 e que o mesmo ainda não foi analisado. O secretário apontou dificuldades da Secretaria de Meio Ambiente em avaliar o plano por não contar com quadro técnico especializado no tema.

Para a Defensora Andreia Barreto, o município de Oriximiná precisa assumir o seu papel. “Não podemos aceitar a alegação de que não tem pessoal para promover essa fiscalização. É preciso adotar providência para suprir essa dificuldade. O município recebe royalties em razão da implantação da Mineradora Rio do Norte no Município e não realiza prestação de conta dessa compensação financeira, de forma transparente, para a sociedade. Além disso, estamos falando da saúde e vida das comunidades ribeirinhas e quilombolas que serão resguardadas com uma fiscalização adequada”, cobra. 

Em 2015, a Prefeitura de Oriximiná recebeu como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) R$ 16.638.689,26 e, no ano de 2014, o valor recebido via CFEM foi de R$ 10.862.589,52.

Concessão florestal na Flona Saracá-Taquera

Os problemas das comunidades tradicionais se somam: além do ICMBio e o Ibama autorizarem a mineração, a exploração de madeira também é permitida na Floresta Nacional de Saracá-Taquera por meio das concessões florestais conduzidas pelo Serviço Florestal Brasileiro.

O impacto das concessões é relatado por ribeirinhos de dezenas de comunidades que ocupam a Flona, de acordo com a pesquisadora Ítala Nepomuceno, do Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais da Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará. “Poderíamos citar como exemplos as comunidades do Acari, Samaúma e Carimum, situadas a nordeste da Flona, e que, incontestavelmente, estão vendo seus territórios sofrendo exploração de madeira em escala industrial pelas empresas concessionárias”.

As comunidades sofreram impactos em relação à segurança alimentar, com o bloqueio de áreas de pesca pelas empresas, a violação de locais com valores míticos e até dificuldades de transporte geradas pelo constante movimento de grandes balsas de madeira no canal que liga o lago do Acari e o rio Trombetas, a chamada boca do Acari.  “À violação desses direitos, segue o esbulho em função da exploração efetiva das florestas de uso comunitário. Em decorrência, uma ameaça à reprodução material e social de comunidades que possuem relações bastante estreitas com a floresta, fonte de recursos manejados com base em conhecimentos tradicionais, e que garantem do material para a construção de casas e embarcações até a própria segurança alimentar das famílias. Desse modo, a exploração madeireira em escala industrial praticada pelas empresas empobrece as florestas e, também, essas comunidades”, acrescenta a pesquisadora.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) chegou a ajuizar ação civil pública contra as madeireiras Ebata e Golf e o Instituto Manejo e Certificação Florestal Agrícola (Imaflora) acusados de não cumprir as regras do selo Forest Stewardship Council (FSC), em março deste ano. O MPF acusa a instituição certificadora e as duas empresas de propaganda enganosa e práticas abusivas e pede a suspensão da certificação e o pagamento de danos morais às comunidades afetadas. 

FONTE: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2016/09/quilombolas-e-ribeirinhos-discutem.html

Antropólogos denunciam racismo na regularização de terras quilombolas

Rio de Janeiro/ Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil Edição: Andréa Quintiere

Remanescentes de quilombos sofrem racismo do Estado brasileiro, segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Para os especialistas, as decisões técnicas e políticas do governo federal estariam impedindo a regularização fundiária dessas comunidades, pilar de uma série de outros direitos. O racismo das instituições públicas é determinante para que os quilombolas continuem à margem da cidadania, denunciam os antropólogos.

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Brasilia – A ABA lança Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas.Divulgação/ABA

Lançado no início do ano pela ABA, o abaixo-assinado na internet chama a atenção para as comunidades que aguardam por até dez anos uma definição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela regularização das terras. Entre elas, a do Rio dos Macacos (BA) e a da Ilha de Marambaia (RJ), que convivem com bases da Marinha, instituição que recorrentemente entra com ações na Justiça para que as comunidades sejam despejadas ou para que não possam reformar as casas.

Segundo o coordenador do Comitê Quilombos da ABA, Osvaldo Martins de Oliveira, a regularização fundiária dos quilombos é um a garantia constitucional que não está sendo cumprida. Ele cobra atuação incisiva do Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o direito à terra, do qual derivam os demais. “Sem o território, os quilombolas não podem desenvolver atividades produtivas e manter tradições socioculturais que asseguram sua existência e autonomia”, justificou.

A vice-presidenta da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), Ivone Mattos, endossa a campanha da ABA. Ela acompanha a situação em Marambaia – antigo ponto de desembarque de negros escravizados na costa fluminense – e esclarece que sem os seus territórios os quilombolas tendem a permanecer sem condições de “vida livre, com dignidade e sem romper com as relações de trabalho precário, de racismo e de ausência de serviços públicos”.

Além de buscar uma solução para os casos em que há conflitos com as Forças Armadas em áreas quilombolas, a ABA cobra comprometimento político do governo com as demais comunidades. “No Espírito Santo, o proprietário saiu da terra, mas o Incra não o indenizou pela propriedade. Ele pediu reintegração de posse e a Justiça deu”, relatou Oliveira. Para o especialista, professor da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes), a falta de vontade política se traduz em racismo.

Itapecuru-Mirim (MA) - A dona de casa Maria da Anunciação Ferreira mora em uma comunidade quilombola onde o esgoto corre a céu aberto
Itapecuru-Mirim (MA) – A dona de casa Maria da Anunciação Ferreira mora em uma comunidade quilombola onde o esgoto corre a céu abertoMarcello Casal/Agência Brasil

A coordenadora de regularização de terras quilombolas do Incra, Givânia Maria da Silva, confirmou que os processos são lentos porque há “interesses diferentes de órgãos do governo”. “O Incra não tem condições de tocar os processos sem a participação de outros órgãos em casos onde há sobreposição das comunidades e áreas das Forças Armadas ou unidades de conservação, por exemplo.” Sobre a comunidade no Espírito Santo, ela disse que o proprietário voltou atrás.

Givânia informou ainda que o Incra estabeleceu um grupo de trabalho para “dialogar” com as instituições de governo instaladas “de boa-fé” nas terras quilombolas e assegurou que o órgão “busca uma saída conciliada”. No caso das comunidades de Marambaia e do Rio dos Macacos, ela declarou que há avanço. “É verdade que não temos uma solução para Alcântara (Maranhão)”, completou, sobre a comunidade ocupada pela Aeronáutica e pela base de lançamento de foguetes. O Ministério da Defesa e a Casa Civil, que participam de reuniões periódicas com o Incra, foram procurados pela reportagem e ainda não se pronunciaram sobre as negociações.

A campanha da ABA ficará disponível na internet pelos próximos meses e depois a associação pretende entregar o documento em mãos para os órgãos de governo e para o MPF.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-02/antropologos-denunciam-racismo-na-regularizacao-de-terras

Anúncio do 1 º Encontro Nacional das Mulheres Quilombolas


1 º Encontro Nacional das Mulheres Quilombolas de 20 a 24 de Março de 2014 em Brasília.

Com 19 anos de existência a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas – CONAQ, na luta pela demarcação dos Territórios Quilombolas, soberania do povo quilombola, enfrentamento ao racismo institucional, ambiental, social, cultural na aplicação das Leis e cumprimento das mesmas. Neste sentido, nós mulheres quilombolas do Brasil, vamos nos reunir com o objetivo de consolidar a luta pela terra, avaliar as políticas públicas e as condições que as mesma ‘atendem’ as mulheres quilombolas, no enfrentamento ao machismo, em quebrar o silêncio denunciando a violência doméstica nas suas mais variadas formas, gestos e manifestações, enfrentar a desigualdade geracional, social.

A luta quilombola é liderada por homens e mulheres e em muitos cantos deste país a luta é construída, liderada por mulheres que acumulam ao longo ou no início da vida as funções de mãe ou não, responsável pelo lar, cuida da roça, dos animais, quebra coco, faz carvão, na labuta diária dos afazeres, cuida dos filhos (as), dos mais velhos da família, trabalha no comércio, na saúde, na educação, estuda, acumula funções na tarefa diária que é ser mulher.

Em nome de tantas mulheres quilombolas que tombaram na estrada da luta, que tiveram seu sangue derramado pelo conflito agrário e pela violência doméstica, em nome de cada menina que nasce, em nome de cada mulher que assume seu papel transformadora nessa sociedade racista, machista, patriarcal, é que construímos esse momento para trocarmos experiências, histórias, recarregar as energias e continuar a transformar a história.

Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas – CONAQ

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Inscrições, endereço completo de onde vai acontecer o evento, vamos socializando por Aqui! na página da CONAQ.
OUVINTES em geral arcaram com suas próprias despesas de passagem, alimentação e hospedagem, com inscrição prévia solicitada a organização do evento.

Qualquer dúvida por gentileza mande mensagem (in box) nesta página mesmo que vamos respondendo.

Socialize, divulgue, curta e compartilhe ficamos gratas por sua colaboração.

CPT repudia tratamento dado à comunidade da Barrinha em audiência sobre porto em São Francisco do Itabapoana

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A Comunidade quilombola de Barrinha é invisibilizada e silenciada em audiência pública realizada no salão de festa Ana na sede do município de São Francisco do Itabapoana. Na apresentação do RIMA junto às autoridades e a sociedade civil, o empreendedor afirma que não há população impactada e que Barrinha que está fora da área do projeto são “pouquinhas pessoas” atendendo aos critérios de baixa densidade populacional para mitigação dos impactos.

A representante Lídia contra argumentou dizendo: tem família sim, por três vezes, sendo ignorada pelo representante da empresa de software. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudia veementemente qualquer tentativa de silenciar as vozes dos povos tradicionais. É uma história de resistência e muita luta. O órgão competente pela demarcação e reconhecimento das comunidades quilombolas INCRA também não foi consultado ou convidado para a audiência.

No clamor dos povos da terra, a CPT reafirma o seu compromisso no acompanhamento de todo o processo de expropriação da terra e a a tentativa de silenciar a comunidade de Barrinha. Mesmo que o Projeto fechar todos os caminhos, mil trilhas nascerão, afirmaram os agentes da CPT presentes na audiência.

Mais uma vez, se repetem os projetos desenvolvimentistas que ignoram e aniquilam camponeses e povos tradicionais deste país. O prefeito com o discurso de crescimento a qualquer preço as custas de um capitalismo de estado, traduz-se na ausência de políticas culturais, imateriais e agrária no Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.

Campos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2012.

CPT RJ/ES