Aeródromo de Quissamã é investigado pelo Ministério Público Federal

MPF investiga construção de aeródromo no Norte Fluminense

Obra em Quissamã pode atingir entorno de unidade de conservação federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) está investigando a construção de um aeródromo no município de Quissamã, no Norte Fluminense. A obra foi noticiada pela mídia e atingiria, em tese, terras do entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, unidade de conservação federal.

Desde 2010, um inquérito civil público instaurado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira apura a responsabilidade por eventuais danos ambientais decorrentes do desmatamento, sem autorização, no entorno do Parque. Com a construção do aeródromo pelo município de Quissamã, a área no entorno da Parque pode ser diretamente afetada. Por essa razão, o inquérito do MPF foi ampliado para investigar os eventuais danos ambientais da obra.

O MPF requisitou ao prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro da Silva, informações sobre a construção do aeródromo bem como o detalhamento do projeto e a delimitação das terras a serem utilizadas, especialmente se essas alcançam a área do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. O prefeito tem 10 dias úteis para responder ao ofício do MPF.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br/

MPF pede suspensão de obras para garantir segurança viária da Rio-Petrópolis

À guisa de comparação: Pecém, Açu e Quissamã

IMG_7460

O Jornal Valor Econômico publicou hoje (07/01) uma matéria tratando do empréstimo de R$ 630,5 milhões que foi concedido pelo BNDES para a ampliação do Complexo Portuário Industrial do Pecém. Um dos itens a serem ampliados é a retroárea do Porto do Pecém que deverá ter um tamanho de 69 hectares. Para quem não sabe, o Complexo do Pecém é quase que uma cópia do projeto do Porto do Açu. A única e significativa diferença é que no caso do Pecém, a maioria dos projetos já saiu do papel, e o que o BNDES está financiando é a ampliação.

Pois bem, diante do tamanho da retroárea do Porto do Pecém que já é um dos principais nós logísticos do Brasil, fica ainda mais evidente a aberração que foi a desapropriação de 7.5000 hectares no V Distrito de São João da Barra (uma área que é mais de 100 vezes maior do que a do Pecém, e onde hoje não há absolutamente nada construído. Essa análise que é possibilitada pela comparação dos números demonstra mais uma vez o absurdo que se cometeu contra centenas de famílias de agricultores familiares e pescadores artesanais do V Distrito.

Mas o tamanho da retroárea do Pecém também desnuda outro absurdo que se está tentando fazer no município de Quissamã a partir do Decreto Municipal 1851/2013 onde está apontada a desapropriação de 5.000 hectares para a construção de um aeródromo! Vejam que a área prevista para desapropriação em Quissamã é 72 vezes maior do que a retroárea do Porto do Pecém!

Como estive recentemente na área do Porto do Pecém em São Gonçalo do Amarante e pude ver o que pode ser construído em 69 hectares, o tamanho das áreas desapropriadas em São João da Barra e Quissamã simplesmente não atende ao critério da razoabilidade social, econômica e ambiental.

Finalmente, não custa nada lembrar que a área que se pretende desapropriar em Quissamã tem porções são limítrofes do Parque Nacional de Jurubatiba, o que deverá aumentar ainda mais o movimento contra esse decreto da Prefeitura de Quissamã.

Quissamã: mais um mega empreendimento, mais expropriações de agricultores familiares

Vem do blog do jornalista Roberto Barbosa a informação de que em mais um município do Norte Fluminense o Estado resolveu assumir o papel de grileiro de terras para favorecer um mega empreendimento privado. Agora foi a vez do prefeito de Quissamã, Octavio Carneiro (PP), se valer da caneta para desapropriar uma área equivalente a 5.000 hectares para favorecer a construção de um aeródromo. Apenas à guisa de comparação, a área desapropriada pelo (des) governo Cabral para a construção de um suposto distrito industrial no V Distrito de São João da Barra foi de 7.500 hectares. Em suma, é muita terra!

Agora é esperar que os proprietários esbulhados resolvam se organizar para defender os seus direitos, como já o fizeram os agricultores liderados pela ASPRIM. Do contrário, vai ter suas terras expropriadas a preço de banana. Ou melhor, a preço de minério de ferro que é mais barato!

Quissamã é terra sem lei: prefeito desapropria metade da cidade para entregar as grandes empresas

DECRETO-foto

 Trecho do decreto publicado nesta terça-feira, dia 31, pelo prefeito de Quissamã Octávio Caneiro, que destina uma de 50 milhões de metros quadrados para fins de desapropriação

O prefeito de Quissamã, no Norte Fluminense, Octávio Carneiro (PP), é um grande fazendeiro e criador de gado nesta pequena cidade. Tem ódio do Movimento Sem-Terra e qualquer outro grupo que defenda a espoliação de propriedade privada. Não gosta nem de ouvir falar na palavra desapropriação, quando o negócio se refere as suas posses, é claro.

Já as terras do vizinho, ele quer mais é que caíam nos domínios das empresas que almejam grandes negócios no Estaleiro de Barra do Furado. É uma triste constatação! É também uma frustração para todos que acreditaram na palavra deste senhor de 80 anos.

Nesta terça-feira, dia 31, véspera de ano novo, Carneiro acaba de desferir mais uma apunhalada nos proprietários rurais de Quissamã. Ele publicou decreto declarando uma área de 50.000.000 metros quadrados para fins de desapropriação. É uma faixa que vai de São Miguel do Furado à Machado.  O objetivo, segundo o decreto, é a construção de um Aeródromo.

O município, com isso, perde a metade do seu território. Octávio Carneiro praticamente encampou a maior parte das propriedades privadas da cidade. Está tomando as terras dos pequenos produtores para entregar aos grandes empresários.

O decreto é muito mais do que um ato oficial. É a declaração de que Octávio Carneiro é muito pior do que muitos imaginam. Outra pergunta que não quer calar: este município tem Procuradoria-Geral? Como é que advogados permitem uma barbaridade desta?

Imagem

Octávio Carneiro: na foto ele reage a manifestação de populares contra o seu governo em setembro deste ano, mas a língua, na verdade, simboliza o desprezo pela opinião pública.

O ato será objeto de Ações Populares. O caso está sendo analisado pelo advogado Antônio Maurício Costa. Os proponentes, entre outras coisas, irão pedir o imediato bloqueio dos bens de todos os responsáveis por esta aberração, principalmente de Octávio Carneiro, que a partir de hoje carimbou o passaporte para deixar a política pela porta dos fundos. Entra para história como um autêntico entreguista.

Fica aqui a lembrança do que Ignácio Barbosa ensinava aos mais jovens: “Respeitem sempre os cabelos brancos, mas tenham cautela, porque os canalhas também envelhecem”.

Ignácio Barbosa foi meu distinto avô, que viveu até os 110 anos, e construiu um patrimônio moral sedimentado sobre sua honradez que orgulha seus herdeiros.

Impacto social

Nesta faixa de 50 milhões de metros quadrados, está situada a propriedade do senhor Homero. Ele é o maior produtor de leite do Estado do Rio. Sua produção abastece a Cooperativa de Macuco, que funciona na Zona Especial de Negócios. Se este senhor deixa de produzi, a cooperativa simplesmente fecha as portas.

A partir da publicação do decreto, o senhor Homero e todos os demais produtores ficam impedidos de vender suas respectivas propriedades. A partir de agora não são mais donos de nada.

E a fazenda de Octávio Carneiro? Está totalmente livre do ato oficial que toma a propriedade dos outros.

FONTE: http://www.viuonline.com.br/blogs/robertobarbosa/quissama-e-terra-sem-lei-prefeito-desapropria-metade-da-cidade-para-entregar-as-grandes-empresas/