Movimento em defesa do Restaurante Popular faz reunião de esclarecimento sobre proposta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

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O chamado “Movimento em defesa do Restaurante Popular” de Campos dos Goytacazes faz nesta segunda-feira uma reunião de esclarecimentos sobre a proposta (altamente excludente, grifo meu) que o governo Rafael Diniz preparou para retomar a oferta de refeições subsidiadas com recursos públicos municipais.

Segundo o que está circulando nas redes sociais,   a reunião de esclarecimento ocorrerá nesta 2a. feira (17/12) a partir  das 9:00h, e será precedida por uma panfletagem. O objetivo desta reunião é segundo o “Movimento em defesa do Restaurante Popular”  é promover um debate público sobre a proposta do governo Rafael Diniz,  e promover uma reformulação desta política pública. 

Do meu ponto de vista, a simples sugestão de que apenas famílias que tenham renda mensal de apenas R$ 178,00 possam ter acesso à refeição é um completo despautério, na medida em que o limiar da pobreza extrema não deveria ser a condição “sine qua non” para que uma política social seja aplicada de forma mais compreensiva. Aliás, uma política social que foi interrompida de forma completamente despropositada, já que cumpria um papel relevante.

Já em relação ao governo de Rafael Diniz, esta postura reflete um pouco mais do engodo eleitoral que sua proposta de mudança se mostrou ser. É que manter uma série de contratos de necessidade duvidosa em detrimento de fornecer comida subsidiada aos mais pobres ultrapassa em muito o limiar do estelionato eleitoral a que estamos acostumados.

Por isso,  é muito importante essa mobilização do “Movimento em defesa do Restaurante Popular” que está colocando as questões certas no momento em que se decide o destino dessa política social em Campos dos Goytacazes.

Uma bandeira necessária, um debate urgente: a reabertura do Restaurante Popular em Campos dos Goytacazes

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Por Luciane Soares da Silva*

Tenho acompanhado com atenção a questão da reabertura do restaurante popular de Campos. Em primeiro lugar, acho fundamental ao processo democrático a prática do debate público ampliado. Ou seja, fora das esferas estritamente governamentais. Em segundo lugar, recebi com celeridade todos os esclarecimentos solicitados à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. Mas com boas intenções não se faz necessariamente uma boa política pública e creio que é necessário explicitar o que tenho visto neste processo.

Ampliar este debate é urgente. Precisamos compreender as mudanças na forma de funcionamento do Restaurante Popular em Campos dos Goytacazes. Compreendi que existe uma defesa do acesso universal por parte do Conselho de Assistência Social em detrimento das formas segmentadas de acesso apresentadas pela Prefeitura. E isto me pareceu absolutamente correto. Mesmo compreendendo a função do Cadastro Único, fico em dúvida sobre dividir em 3 grupos os usuários a partir de critérios como renda (situação de extrema pobreza, usuários cadastrados no Cadastro único e demais usuários). Creio que esta é uma das diferenças principais na posição de Conselheiros e Prefeitura.

O funcionamento de um Conselho é algo importante para o aprimoramento da democracia. E aqui, torna-se especialmente importante pela qualidade dos conselheiros envolvidos nesta construção. Uma vez eleito, ele deve ter poder efetivo em sua ação, não pode ser uma peça decorativa.

Acredito que seria fundamental a apresentação de um projeto, não sobre segurança alimentar (que me parece aliás ser muito mais amplo e complexo do que o modelo disposto para Campos pela Prefeitura, sendo um legado do governo Lula para o país). Seria fundamental compreender: a) a necessidade real de atuação de uma empresa terceirizada; b) a forma de contratação dos pequenos agricultores, já que suas condições são singulares e muitas vezes, precarizadas quanto ao escoamento da produção e documentação; c) o cálculo para estabelecimento dos valores praticados pois estão altos em relação a outros restaurantes populares no país, embora o poder público possa declarar o contrário; d) a relação entre o recolhimento de alimentos a serem reaproveitados e a empresa que os reaproveitará. 

Mesmo que estas explicações já tenham sido prestadas nas instâncias devidas, me parece necessário que estudantes, trabalhadores e demais usuários da cidade, possam acessar a informação com transparência. E não creio que seja correto ver nesta solicitação a ação de uma oposição soturna e mal intencionada. A oposição em um sistema democrático é absolutamente saudável. Há que se apresentar o máximo de informações e esgotar o diálogo antes que a Câmara de Vereadores aprove um projeto (seja o de segurança alimentar inclusive) de tamanha importância. Como seria diferente? Por que seria diferente?

Exatamente porque a transparência é um ideal que diferencia gestões, estas questões poderiam nortear um projeto. Ouvir quem está realizando o Café Solidário, ouvir os comerciários do centro, ouvir a população em situação de rua, os pesquisadores do tema e incorporar sugestões antes da reabertura.

Um dos maiores problemas que encontrei no acompanhamento desta reabertura são as informações desencontradas. Há quem pense que o restaurante terá gratuidade (pois esta declaração de fato foi dada), há quem não saiba o que é o Cadastro Único, há quem esteja desempregado e não corresponda a nenhuma das faixas estabelecidas por não enquadrar-se na classificação de “extrema pobreza”. Aqueles que se arvoram a gerir a coisa pública, não devem agir com ansiedade ou irritação diante das demandas da sociedade civil. Creio que há sim que se falar de envio de projeto á Câmara pois não cabe ao gestor estabelecer o conteúdo da ação da sociedade civil e de seus representantes.

Não cabe questionar a forma da produção de documentos. Se foram escritos a mão, se não dominam exatamente o linguajar jurídico, se apresentam erros de português. Nada disto invalida o essencial: a organização dos interessados na defesa de um bem público. Se estes julgarem que a qualidade da informação é insuficiente, estão absolutamente legitimados para apresentação de todo tipo de questionamento dentro do período estabelecido por lei. E creio que é este o caso. Como é este o caso em várias outras esferas da administração Diniz, conhecida por sua dificuldade de diálogo. Compreendo que a falta de experiência anterior possa produzir insegurança. O próprio prefeito ao gravar um vídeo chamando o ex governador Anthony Garotinho para briga, expôs publicamente estas fraquezas. Mas passado o tempo, é hora de assumir com probidade os processos de gestão. Cessando com os discursos que endereçam a terceiros as responsabilidades que cabem unicamente a esta atual administração municipal.

Sem clareza na apresentação do funcionamento da relação jurídica entre as partes envolvidas, todo o discurso sobre inclusão, segurança alimentar, ampliação do atendimento, perde força, transformando-se em um engodo para a população. Lembrando que o valor subsidiado pelo governo municipal é dinheiro do contribuinte. Ou seja,mais uma razão para entender porque teremos de pagar X ou Y por uma refeição. Seria importante sabermos se de fato seria mais custoso, moroso e burocrático ter a Prefeitura como principal ente de operação do restaurante sem a empresa terceirizada. E seria igualmente importante saber quais empresas se apresentaram e com quais condições de operação, ou seja, como será feita a licitação para isto.

Para conversar com a população e sobre o restaurante, será realizada na segunda feira, dia 17 de dezembro as 9:00 horas, uma plenária pública sobre o tema em frente ao Restaurante Popular atualmente fechado. Todos os setores da sociedade civil estão convidados. Será fundamental a presença de representantes da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, afinal é uma grande oportunidade de conversar diretamente com os usurários do serviço sobre a reabertura e as formas de funcionamento. Mesmo após o fechamento, o endereço segue como ponto de aglutinação de pessoas em busca de alimento. Creio que esta parcela da população tem direito a refeições de qualidade e informação. 

*Luciane Soares da Silva é presidente da Associação de Docentes da UENF (ADUENF)  e chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado  LESCE/UENF

Campos dos Goytacazes, a cidade dos sequestros milionários

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Mesmo estando longe de Campos dos Goytacazes, fico sendo informado sobre fatos “sui generis” que ocorrem em nossa cidade.  A mais recente é o sequestro de um empreiteiro que, segundo fui informado, foi “aliviado” de uma vultosa quantia (me foi dito que é na casa dos milhões!!) que guardava dentro de sua residência em um dos muitos condomínios fechados que abrigam as pessoas “de bem” de Campos dos Goytacazes [1]. 

Em particular fiquei intrigado com o conhecimento que os sequestradores/ladrões tinham da existência de quantia vultosa dentro da residência do sequestrado. Isso me leva a pensar na possibilidade de um “inside job“. E como o sequestrado seria ligado de forma sanguínea a uma figura importante da gestão do jovem prefeito Rafael Diniz, o caso fica ainda mais curioso.

Mas com certeza as investigações policiais irão nos revelar quem foram os autores e mentores desse curioso evento policial. É que dado o valor envolvido, a chance de chegar aos responsáveis é maior do que, por exemplo, uma tunga de menor impacto financeiro. A ver!


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/12/07/policia-civil-investiga-sequestro-de-empresario-da-construcao-civil-em-campos/

A trágica opção de Rafael Diniz: propaganda sim, produção de alimentos não

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Em meio à discussão sobre o modelo de reabertura do Restaurante Popular, encontrei a belíssima análise feita pelo economista José Alves Neto,  meu colega de Universidade Estadual do Norte Fluminense, sobre a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, mostrando que houve um aumento de 240% nos gastos com a comunicação, num montante absoluto que é 11 vezes maior do que os investimentos em agricultura (ver postagem logo abaixo). 

Em outras palavras, o governo de Rafael Diniz prefere realizar gastos em auto imagem em vez de apoiar, como aliás prometeu em sua campanha eleitoral,  a agricultura familiar que hoje representa o principal vetor de geração de renda e alimentos em escala local. 

Como alguém que conhece relativamente bem os assentamentos de reforma agrária existentes no município de Campos dos Goytacazes, vejo com algum pasmo o desprezo institucional pela agricultura familiar que tem mostrado uma forte capacidade de produzir alimentos sem qualquer apoio do poder público municipal.

É que se já produzem sem apoio nenhum, imaginemos o que poderia ser feito se Rafael Diniz gastasse os quase R$ 2,5 milhões que gastou em propaganda oficial com a estruturação de unidades de beneficiamento e distribuição da produção dos assentamentos de reforma agrária!

Se fizesse isso com certeza não teria que ir buscar produção agrícola vendida por empresas situadas no Espírito Santo para oferecer alimentação escolar. De quebra, além de economizar comprando localmente, o provável que oferecesse comida de maior qualidade e em quantidade mais associadas às necessidades nutricionais dos estudantes da rede municipal.

Mas não é isso que tem sido feito e aqui aparece a lógica nefasta que tem guiado este governo: mais vale manter a pose do que colocar a mão na massa. E para manter a pose, há que se irrigar as contas bancárias dos proprietários da mídia corporativa. Enquanto isso, a produção da agricultura familiar cai nas mãos dos atravessadores e o restaurante popular continua fechado.  E eu só posso dizer: que opção trágica e pouco inteligente!

Enquanto isso, a cidade do Rio de Janeiro irá acolher a 10a. edição da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro, com a expectativa de que sejam comercializadas mais de 150 toneladas de alimentos agroecológicos durante os três dias do evento, que promete ser ainda maior que os anos anteriores [1]. E, pasmem, com uma quantidade significativa desses alimentos saindo aqui mesmo de Campos dos Goytacazes, onde Cícero viveu e conduziu sua luta pela reforma agrária antes de ser covardemente assassinado.

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

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Fonte: PMCG

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

De acordo com o Balanço de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, de janeiro a outubro do ano de 2018, comparado ao mesmo período do ano de 2017, os gastos realizados efetivamente pelo Governo Rafael Diniz, nas principais áreas representadas, no gráfico e na tabela, foram os seguintes.

No ano de 2018, o governo gastou na Saúde R$ 612,488 milhões, contra o valor de R$ 570,853 milhões no ano de 2017. Os gastos de janeiro a outubro aumentaram no ano de 2018, 7,29% em relação ao ano de 2017.

No setor da Educação, foram gastos de janeiro a outubro de 2018, o quantitativo financeiro de 255,524. Em 2017 os gastos atingiram o valor de 239,341 milhões. O aumento de 2018 em relação ao ano de 2017 foi de 6,76%.

Na Agricultura, segmento desprestigiado pelo governo municipal, em 2018 se gastou R$ 200,522 mil, enquanto, de janeiro a outubro do ano de 2017 se executou financeiramente do orçamento, apenas, R$ 66,00 mil.

Em relação a política social do governo, a cargo da Assistência Social. Os gastos sofreram significativa redução. No ano de 2018, os valores executados financeiramente, atingiram o patamar de R$ 28,052 milhões. No ano de 2017, este quantitativo ficou em R$ 42,624 milhões. Os recursos destinados pelo Governo Diniz, na área social de janeiro a outubro do ano de 2018, reduziram 34,19%.

O Poder Legislativo campista, aumentou os seus gastos em 2018 em relação ao ano de 2017 em 10,18%, conforme registrado no gráfico e na tabela. E a Comunicação Social, os gastos, também, se elevaram no exercício fiscal de 2018, em relação ao ano de 2017 em 240,35%.

Por fim, acima estão os valores referentes a execução financeira de dez meses do orçamento aprovado pela Câmara Municipal, para viger no ano fiscal de 2018.

FONTE: http://blogdojosealvesneto.blogspot.com/2018/12/em-dez-meses-de-execucao-orcamentario.html


[1] https://www.brasildefato.com.br/2018/12/05/caminhos-da-producao-agroecologica-se-encontram-na-feira-cicero-guedes-no-rio/

Proposta para o Restaurante Popular mostra que Rafael Diniz ainda não entendeu sua condição precária

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Quando surgiu a novidade de que o do jovem prefeito Rafael Diniz iria reabrir o Restaurante Popular, pensei com meus botões que ele havia entendido sua condição política desastrosa (fruto de uma combinação de políticas anti pobres que ele aplicou até este ponto do seu desapontador governo).

Mas lendo a postagem do professor Roberto Moraes em seu blog sobre a criação do chamado “Centro de Segurança Alimentar” (Cesan), vejo que a visão tecnocrática e centralizadora que colocou o governo Rafael Diniz em estado comatoso não só não foi abandonado, como continua pulsando viva e forte [1]. A ponto de que se ter uma faixa de preços para as refeições que excluirá uma parte significativa dos necessitados das refeições que serão servidas. 

Enquanto isso, não se vê ou se ouve de medidas semelhantes sendo aplicadas para, por exemplo, reduzir valores de alugueis de terrenos que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes usa, sem que se saiba da necessidade e o impacto financeiro para os contribuintes de tais contratos, muitos dos quais aditados sem a necessária licitação pública.

Por isso, considero mais do que salutar o documento emitido por representantes da de organizações e movimentos da sociedade civil campista para ampliar o debate  a partir da realização de uma audiência pública para definir os critérios de funcionamento do Restaurante Popular antes da decisão que deverá ser tomada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes para a criação do Cesan (ver documento abaixo).

Solicitação ao CMAS PMCG

E é importante dizer que se Rafael Diniz não mudar urgentemente a postura de governar ao léu dos interesses da maioria da população, ele certamente sofrerá uma derrota acachapante em 2020, caso se disponha a concorrer para um segundo mandato. E ele terá a si mesmo e aos seus menudos neoliberais para culpar. 

Mas para não dizerem que não falei das flores, mostro abaixo um exemplar de uma sacola utilizada pelo chamado “Banco Alimentar ” para recolher doações de alimentos nos supermercados portugueses para recolher alimentos a serem doados para famílias que hoje estão passando fome.  Um bom exemplo que poderia ser seguido em Campos dos Goytacazes.

banco alimentar


[1] http://www.robertomoraes.com.br/2018/12/sobre-mobilizacao-da-sociedade-civil.html

O tempo urge para Rafael Diniz

Reabrir o restaurante popular pode ser pouco para recuperar a credibilidade perdida

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Estou sem abordar as questões relativas ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) por algum tempo, mas isso não significa que esqueci de Campos dos Goytacazes. Por isso mesmo, li com alguma atenção a informação de que ele pretende ressuscitar o Restaurante Popular após tê-lo fechado em junho de 2017 [1].

As razões para essa ressurreição provavelmente têm mais a ver com a necessidade de responder ao seu insucesso como cabo eleitoral no último ciclo eleitoral do que com a necessidade de matar a fome de segmentos que ficaram desamparados quando houve a decisão descabida de fechar o restaurante popular.

Mas como me importo mais com saciar a fome dos mais pobres do que com as razões pragmáticas de Rafael Diniz, só posso saudar a volta da alimentação subsidiada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a um número significativo de cidadãos que hoje enfrentam graves dificuldades para garantir uma refeição diária. 

Entretanto, Rafael Diniz precisa saber que só reabrir o Restaurante Popular não vai recuperar a confiança das multidões que ele desencantou quando decidiu dizimar uma série de políticas sociais sem oferecer nada em retorno aos que foram atingidos pelo seu pacote de maldades. 

Em outras palavras, ao quase encerrar o seu segundo ano de um governo decepcionante para a maioria dos seus eleitores, Rafael Diniz vai ter que mostrar muito mais do que mostrou até agora, principalmente no que se refere a melhorar a governança municipal em prol dos mais pobres. Vendo o que ele fez até agora, o tempo que lhe resta para resolver o estrago que fez em sua própria credibilidade para muito pequeno. 

Contudo, uma coisa é certa: se ele não agir de forma rápida e decisiva, talvez não consiga se eleger sequer para zelador do prédio onde reside.


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/10/31/restaurante-popular-sera-reaberto-e-passara-a-oferecer-ate-jantar-de-graca/

Águas do Paraíba: a eterna vencedora, enquanto a população é a eterna perdedora

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Há muito tempo venho tratando neste blog da política de cobrança da concessionária Águas do Paraíba, a qual considero girar próximo do absurdo, especialmente para as famílias mais pobres da nossa cidade. 

Como estou fora do Brasil, obviamente o consumo da residência onde vivo caiu bastante já que o uso de água está sendo feito por quem está cuidando dela na minha ausência. Pois bem, este consumo que está desde março de 2018 abaixo de 10 metros cúbicos, na conta de outubro caiu para 3 metros cúbicos (vejam cópia da fatura emitida pela Águas do Paraíba logo abaixo).

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Então a conta é muito simples: uso 3 e pago por 10×2 (ou seja pago por 20) já que o valor da água é replicado para o tratamento de esgotos. Assim, é até eu me tornaria altamente lucrativo, pois quem no mundo pode servir 3 e cobrar 20 senão a Águas do Paraíba?

Apenas à guisa de comparação, em Lisboa que é servida pela Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL), o custo do tratamento de esgotos é 50% do custo da água. Assim, por comparação, eu pagaria pela mesma conta aqui apenas R$ 59,16!

Essa situação é, repito, escandalosa e impacta diretamente os mais pobres que, especialmente num tempo de profunda crise econômica e altas taxas de desemprego, são submetidas a uma política de preços que coloca a empresa Águas do Paraíba como uma das mais rentáveis, senão a mais rentável, do chamado grupo “Águas do Brasil” (i.e., Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia, Queiroz Galvão Participações – Concessões S.A., Trana Participações e Investimentos S.A. e Construtora Cowan S.A).

E enquanto o povo sofre com o custo abusivo dessa combinação entre água e esgoto, a Câmara de Vereadores e o jovem prefeito Rafael Diniz fingem que não tem nada a ver com o peixe. Aliás,  Rafael Diniz ainda fica fazendo suas parcerias “público-privadas” com a Águas do Paraíba quando deveria estar exigindo uma mudança radical na política de empresas utilizada pela concessionária.

O pior é que com a possível vitória de Jair Bolsonaro teríamos uma ampliação do processo já extenso de privatização de serviços públicos. Aí vamos viver o que muitos chilenos já precisam escolher: pagar água para cozinhar ou para tomar banho, já que com o preço, fazer as duas coisas são impossíveis no mesmo dia.