(Des) governo Diniz: depois da guerra aos pobres, a privatização das ruas

rafael diniz

O jovem prefeito Rafael Diniz parece estar mesmo disposto a transformar a sua gestão (provavelmente de mandato único) numa réplica dos (des) governos de Luiz Fernando Pezão e Michel Temer. É que as medidas que têm sido aplicadas no plano municipal estão cada vez mais guardando semelhanças com o que fazem os dois (des) governantes nos níveis estadual e federal.  É que como dizia Leonel Brizola: “tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, então é jacaré.” E como Campos dos Goytacazes tem entre suas lendas favoritas, a do Ururau, o (des) governo Diniz jacaré é. E, pior, um jacaré ultraneoliberal.

Os sinais de que estamos diante de um jacaré ultraneoliberal já se amontoam desde os primeiros dias da gestão de Rafael Diniz quando ele e seus menudos ultraneoliberais iniciaram um ataque inclemente, que se assemelha a uma guerra em todas as frentes, às políticas sociais herdadas do governo de Rosinha Garotinho. Numa série de ações mal explicadas, Rafael Diniz fechou o Restaurante Popular, acabou com o subsídio ao transporte público, e extinguiu o Cheque Cidadão.

À tudo isso, a classe média assistiu de forma silenciosa e cúmplice, visto que esses cortes estavam sendo impostos aos segmentos mais pobres da população. E, como se sabe, a classe média brasileira não é lá muito solidária com os pobres, apesar de se dizer ojerizada com a pobreza.

Agora que se extinguiu o pouco de “Estado do bem estar social” que existia em Campos dos Goytacazes, eis que avança a república privada idealizada por Rafael Diniz e seus jovens secretários de faces limpas e camisas bem arrumadas.  E o início desta privatização vem na forma do Projeto de Lei 0169/2017 que institui  “a organização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas do município de Campos dos Goytacazes” (ver imagem abaixo).

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De saída, preciso dizer que não sou contrário a que se organize o estacionamento nas ruas de qualquer cidade, inclusive Campos dos Goytacazes.   O problema com o Projeto de Lei 0169/2017 é a oportunidade em que o mesmo está sendo imposto sobre os proprietários de carros, e o fato de que esta lei já traz embutida, a entrega da operação do sistema que está sendo criado ao controle de uma empresa privada. E, pior, essa privatização é explicitada de forma opaca e contraditória (ver artigos 1, 8 e 10 da  Lei 0169/2017 abaixo).

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E qual seria a contradição que está presente nesses artigos? É que enquanto no Artigo 1 está aventada a possibilidade de concessão, o Artigo 8 já trata a concessão como fato dado, ainda que no Parágrafo Único do Artigo 10, a concessão à iniciativa privada ainda é condicional.

No entanto, apesar dessas contradições que estão presentes na lei,  outros dados conspiram em favor da privatização, a começar pelo estabelecimento do próprio sistema de cobrança que seria por meio de um sistema informatizado.  Essa questão torna  esse processo de privatização ainda mais curioso, pois restringe o pool de empresas que poderiam se oferecer como concessionárias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para exercer cobranças e manter o sistema criado pela Lei 0169/2017 em funcionamento. Em outras palavras, tem todo jeito que já algo mais do que um simpático Ururau nesta privatização das ruas de Campos dos Goytacazes. 

Agora restará aos proprietários de veículos que tiverem que estacionar nas áreas escolhidas pelo prefeito Rafael Diniz para lhes sangrar os bolsos esperar para ver qual será empresa que ficará a cargo de recolher os cobres.

Por último, há que se ver como a instituição desse sistema irá impactar o já combalido comércio de Campos dos Goytacazes. É que espremidos por uma crise econômica que não dá sinais de que irá passar, muitos membros da classe média certamente vão optar pelo comércio online que não só oferece produtos mais baratos, mas também não cobra pelo estacionamento.  A ver!

Rafael Diniz e suas prioridades tortas: fechou o restaurante popular para conter o déficit, mas apoia Festival Gastronômico

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A gestão comandada pelo jovem prefeito Rafael Diniz tem sido marcada por uma verdadeira guerra às políticas sociais voltadas para minimizar a situação aflitiva que afeta os segmentos mais pobres da população de Campos dos Goytacazes.  O discurso que procura legitimar essa guerra é a de que cortar programas sociais é uma necessidade frente a uma suposta “herança maldita” deixada pela prefeita Rosinha Garotinho.

Entretanto, esse esforço de controle do suposto déficit fiscal herdado não se alcança outras atividades, a começar por “festivais”  cujos principais beneficiados são aqueles que não precisam, ou não deveriam precisar, de recursos públicos para executar seus projetos privados.  Já tivemos de tudo um pouco, incluindo um festival de cervejas artesanais. Mas agora, contradição das contradições, o novo “apoio” de Rafael Diniz vai para um “festival gastronômico” que envolve estabelecimentos localizadas na região da Pelinca, onde matar a fome é, digamos,  a parte menor de um programa social mais amplo.

festival gastronomico

Enquanto isso se avolumam os que precisam viver de esmolas para conseguir um prato de comida, comida essa que era fornecida pelo Restaurante Popular a um custo irrisório para o município.

Um mérito desse apoio de Rafael Diniz ao 3o. Festival Gastronômico de Campos é explicitar quais são suas prioridades como prefeito. E matar a fome dos mais pobres agora ficou claro não está entre elas.

 

 

O lixo nossa de cada dia

lixo

Há alguns dias conversei com um comerciante que me disse estar cansado de recolher lixo acumulado na porta do seu estabelecimento em função da diminuição do número de varredores de rua ligados à empresa Vital Engenharia.  Reconheço que naquele momento encarei a reclamação como um das muitas que as pessoas fazem apenas para exercitar a arte de reclamar.

Mas ao ler a matéria/press release publicada pelo jornal Folha da Manhã cujo título era um simplório “Contrato cai mais R$ 2 milhões”, comecei a entender que a reclamação daquele comerciante tinha mais base do que conferi ao ouví-lo [1].

A questão que aparece nessa “redução” no preço do contrato com a Vital Engenharia é simples: qual foi o mecanismo adotado para obtê-la? É que se foi apenas diminuindo o volume de serviços prestados com a demissão de trabalhadores, essa economia é ilusória, na medida em que teremos uma piora inevitável dos mesmos.

Outro aspecto que é pouco comentado quando se fala de limpeza e recolhimento de lixo se relaciona ao fato de que as partes mais ricas da cidade de Campos dos Goytacazes são melhor servidas por este tipo de serviço, deixando as áreas mais pobres em condições piores, com o inevitável acúmulo de lixo em ruas e residências.  Por isso, seria importante que fosse informado qual foi o volume da redução no nível dos serviços prestados pela Vital Engenharia e qual foi o padrão espacial da mesma. Em outras palavras, se os trabalhos de limpeza diminuíram, essa diminuição foi homogênea ou não? 

O aspecto crucial, e que me parece importante de apontar, é que o acúmulo de lixo e piora nos serviços de varrição tem o potencial de aumentar problemas em várias áreas.  Creio que não preciso lembrar que o eventual aumento de lixo não recolhido trará o aumento de vários tipos de doenças, sobrecarregando a já exausta estrutural municipal de saúde.

Desta forma, essa questão deveria ser melhor explicada, já que aos olhos mais treinados, essa economia está parecendo aquela que se convenciona chamar de “porca”. A ver!


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/10/politica/1226436-contrato-cai-mais-r-2-milhoes.html

 

O Canal Campos-Macaé e os limites da propaganda oficial

Ontem tive minha atenção chamada pela faixa que é mostrada abaixo e que publiciza uma suposta condição de “limpo” e “despoluído” para o histórico canal Campos-Macaé, a qual traz a assinatura da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e da concessionária Águas do Paraíba.

canal campos macae

Que os realizadores dessa campanha publicitária me desculpem pela completa incredulidade em relação ao anunciado na faixa em questão. É que até a última vez que passei por cima de uma das pontes que cruzam o canal (também conhecido carinhosamente pelos campistas como Beira Valão), o cheiro insuportável de esgoto ainda se fazia notar de maneira forte e inconfundível.

Assim, ao contrário dos muitos incrédulos que apontaram a cor ecageradamente azul das águas do canal como demonstração de que essa é uma propaganda enganosa, o meu problema é mais olfativo.

Mas, vamos lá, vamos dar uma chance ao imponderável e admitamos por um segundo que o que está posto na faixa é verdadeiro. Restaria ao prefeito Rafael Diniz e ao  superintendente de Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, nos contar como esse milagre será replicado em todos os corpos aquáticos que hoje são poluidos por despejo de esgoto in natura, a começar pelo glorioso Rio Paraíba do Sul. A ver!

Lendo o oráculo do Bastos: tem aumento na passagem de ônibus no forno!

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Dada a sua posição privilegiada dentro do atual governo municipal, o jornalista Alexandre Bastos é tratado por mim como uma espécie de oráculo das medidas que estão sendo gestadas pelo jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais, mas não foram ainda anunciadas publicamente.  Isso me parece natural, pois além de jornalista com ampla circulação no mundo político campista faz alguns anos, Alexandre Bastos é atualmente o chefe de gabinete de Rafael Diniz.  Nesse sentido, o seu blog é inevitavelmente um local onde procuro coisas que ainda estão por acontecer e que nos chegam na forma, digamos, de premonições.

Vejamos assim o caso da postagem mostrada abaixo e que foi publicada no dia de ontem onde é abordada a questão do aumento de tarifas de ônibus em vários municípios petrorrentistas como Campos dos Goytacazes o é [1].

oraculo do bastos

Um grave problema com a premonição em tela é a relação estabelecida entre crise financeira e o aumento do valor da passagem de ônibus. É que essa relação omite o fato de que os prefeitos destes municípios tinham outra opções para não acabar com o subsídio dada à população para custear a passagem de ônibus e decidiram o contrário. Além disso, também se omite o fato de que na imensa maioria dos casos, o aumento de tarifas não tem nada a ver com os custos das empresas, mas muito mais com a necessidade dos seus proprietários continuarem auferindo fabulosas taxas de lucros, sem que se disponham a oferecer serviços com um padrão mínimo de qualidade.

Mas pelo que disse inicialmente, essa postagem no oráculo (quer dizer, blog) do jornalista Alexandre Bastos sinaliza que vem aumento no preço das passagens de ôninbus em Campos dos Goytacazes num futuro não muito distante. Isto sem que qualquer medida para melhorar serviços prestados tenha sido sequer anunciada.  Será que é essa a “mudança” que vamos ter até o final de 2020? Melhor consultar o oráculo!


[1] http://www.blogdobastos.com.br/crise-financeira-gerou-aumento-do-valor-da-passagem-em-sjb-sao-fidelis-e-cabo-frio/

 

De Michel a Rafael, a mesma toada de políticas anti-povo

TEMER / RIO

Por uma série de motivos venho atualizando o blog de maneira mais lenta do que o habitual. Mas isso não é por falta de assunto, já que a realidade está prenha de situações que merecem ser analisadas.  Vejamos, por exemplo, a situação por que passa o presidente Michel Temer que mais uma vez se safasse de um processo de impeachment, ainda que as razões para isso sejam flagrantes. A salvação de Michel Temer, ao contrário do que pode parecer, é um reflexo direto da sua sustentação pelas elites brasileiras e seu projeto de regredir o precário contrato social que rege o Brasil para meados do Século 19, de preferência para algum dia antes do 13 de Maio de 1889. 

O fato é que as cenas de teatro mambembe de deputados votando rapidamente para apoiar o não prosseguimento da investigação contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco escondem algo bem mais perverso que é o comprometimento das elites com um projeto ainda mais obscurantista de sociedade cujas manifestações mais óbvias são a “Escola sem Partido” e a pseudo cruzada moral que é liderada por figuras canhestras como Kim Kataguiri e Alexandre Frota.

Mas esqueçamos de Michel Temer por um segundo para nos concentrar no trágico (des) governo comandado nominalmente por Luiz Fernando Pezão.  Na mesma toada de elementos absurdos, vemos o Rio de Janeiro engolfado numa espiral de crise para a qual não se vê saída imediata. Aliás, muito pelo contrário, visto que os números da violência não param de crescer, quase na mesma toada da perda de empregos e fechamentos de pequenas empresas que não estão aguentando a crise prolongada.  E como já abordei, a receita adotada pelo (des) governador Pezão, o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tenderá a agravar ainda mais o cenário recessivo e, por consequência, a crise social que já corrói o tecido social fluminense.

Não menos importante é o que se vê neste momento pelas ruas cada vez mais imundas de Campos dos Goytacazes. O que deveria ser o governo da mudança comandado pelo jovem prefeito Rafael Diniz está se tornando numa tragédia diária para a maioria pobre da população. Já se foram os programas sociais que minimizavam o sufoco financeiro que milhares de famílias, e vemos agora que o controle seletivo do déficit público municipal está lentamente atingindo vários setores do serviço público. Nesse avanço da precarização estão sendo atingidos setores que deveriam estar sendo poupados dos cortes, a começar pela Saúde, Educação e a limpeza urbana.  E o pior é que o governo que prometia mudar as formas de governar acaba sendo capaz de apenas repetir fórmulas velhas de alardear a inauguração de obras que o governo anterior levou Às portas da conclusão.  Há que se dizer ao prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais que isso não representa mudança de forma alguma, mas apenas a repetição de velhos padrões de governar, o que só aumenta a sensação de estelionato eleitoral que já acompanha sua gestão.

É preciso enfatizar que o que estamos assistindo nas diferentes escalas de governo pode até parecer aleatório e desconectado, mas se tratamento justamente do oposto. É que unificando a ação que parte de Michel e chega até Rafael, temos políticas que visam concentrar renda nas mãos dos ricos, enquanto se destrói os serviços públicos dos quais depende a maioria dos pobres. Essa combinação funesta é que une esses (des) governantes. Não é à toa que o jovem prefeito Rafael Diniz vive fazendo viagens para Brasília sob a desculpa de procurar recursos.  O mais provável é que ele esteja indo aos gabinetes ocupados por figuras como o dublê de banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles para melhor se orientar sobre como aumentar o torniquete no pescoço dos pobres.

Por isso que ninguém se engane. Vai ser preciso combater essas políticas do local ao federal, pois elas são a expressão única de um projeto de desnacionalização da nossa economia cujo objetivo é manter intacto o padrão de distribuição da riqueza existente no Brasil, enquanto o nosso país, estado e cidade são pilhados pelo capital internacional sob o disfarce de políticas de ajuste fiscal.  Por isso lembrem sempre: Michel é Pezão que é Rafael, e vice-versa.

O vereador, a contabilidade dos milhões, e a guerra nada santa aos médicos

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Como a fonte é insuspeita, creio que não é demais dizer que para um técnico em contabilidade, o vereador José Carlos (PSDC) precisa urgentemente nos mostrar como fez as contas que aparecem na seguinte declaração publicada pelo jornalista Alexandre Bastos em seu blog pessoal [1]:

““Pegaram mais de R$ 900 milhões em três empréstimos para não parar com Cheque Cidadão, Restaurante Popular, programas sociais, mas deixaram sem pagar os hospitais conveniados, não pagaram os RPAs de dezembro, não pagaram os convênios, não pagaram as funções gratificadas e tem mais de 150 empresas que prestaram serviço e levaram calote”.

É que por todos os números que eu conheço sobre os programas sociais listados pelo vereador José Carlos dificilmente consumiram os ditos R$ 900 milhões  com a sua manutenção.  È que não há como esses programas terem custado tudo isso, e o vereador José Carlos deve saber disso. Apenas para exemplo, o Restaurante Popular custava mensalmente em média em torno de R$ 229 mil, o que daria um custo de aproximadamente R$  22 milhões durante os dois mandatos da prefeita Rosinha Garotinho.

Por outro lado, esse escorregão na  análise contábil dos custos financeitos dos programas sociais ora extintos pelo jovem prefeito Rafael Diniz, e que não resiste a uma análise mínima dos desembolsos feitos durante os dois mandatos da prefeita Rosinha Garotinho, mostra que o mantra de que a mitigação da pobreza extrema é que nos levou ao atual cenário também está firmemente instalado na base governista na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes.

Mas a mesma postagem traz outra “ponderação”  do nobre edil. É que segundo o vereador José Carlos. 20 médicos não podem decidir pela categoria que teria mais de 1.000 profssionais.  A primeira coisa é que a legitimidade de um sindicato não se mede necessariamente pelo número de presentes numa assembleia, mas por quantos se dispõe a seguir o que for ali decidido. E pelo que eu já ouvi de vários profissionais, os 20 que estavam na assembleia foram até moderados na decretação do “estado de greve”, já que o sentimento quase geral é de seja decretada uma greve geral contra o que muitos profissionais consideram como puro desrespeito por parte da gestão Rafael Diniz que, segundo eles, vem pagando atrasado e abaixo do que havia sido contratado.

Por essas e outras é que seria desanconselhável que o vereador José Carlos e alguns dos menudos neoliberais instalados por Rafael Diniz em seu secretariado neoliberal decidam embarcar em alguma expedição punitiva contra a categoria médica. É que o sentimento de irritação que está latente poderia transbordar em atos ainda mais explícitos de rebelião. É que sendo uma classe profissional mais preparada, os médicos não vão tolerar, por exemplo, que se tente jogar a população contra eles.

Finalmente,  que alguém avise ao vereador José Carlos que sendo da base governista ou não, uma das tarefas como vereador é fiscalizar os atos do executivo municipal. E pelo que já vem transpirando sobre valores dispendidos em numerosos contratos feitos sem licitação, quanto mais rápido ele agir para fiscalizar, maior será a chance de que a gestão de Rafael Diniz não seja interrompida precocemente pela justiça.  É aquela coisa do “quem fiscaliza amigo é”. 


[1] http://www.blogdobastos.com.br/ze-carlos-psdc-essa-greve-dos-medicos-e-jogada-politica/