Anthony Garotinho e sua singular prisão domiciliar

garotinho

Na ausência de fatos novos e que nos levem além do que já está estabelecido, a manuntenção da prisão domiciliar de Anthony Garotinho beira o escândalo. É que fora aqueles muitos brasileiros pobres que continuam presos sem sequer terem sido julgados, o caso do ex-governador do Rio de Janeiro incorpora muito bem como opera a justiça brasileira.

É que, lembremos, Anthony Garotinho está colocado em prisão domiciliar após condenação em primeira instância por um processo ocorrido na esfera eleitoral! Alguém imagina o mesmo acontecendo com políticos cuja culpabilidade está mais do que estabelecida e que, inclusive, continuam nos seus postos de governo? E, pior, quantos casos de decretação de “prisão domiciliar preventiva” sobre caso julgado em primeira instância existem na história jurídica do Brasil?

Como já abordei anteriormente, um “habeas corpus” em favor de Anthony Garotinho será a inevitável a consequência dessa situação. Outra inevitável consequência desse habeas corpus será a grita dos carrascos que hoje celebram o estabelecimento da exceção contra Anthony Garotinho como se justiça fosse. É que todos os que celebram a negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de agir no sentido do reestabelecimento do pleno estado de direito sabem que essa situação é insustentável. Numa semelhança esportiva é como aquele jogador que celebra um gol mesmo sabendo que o juiz da partida vai anular por causa de alguma irregularidade cometida, e após a anulação corre para a torcida para denunciar a anulação.

Outro risco para os inimigos de Anthony Garotinho é que o local da sua prisão domiciliar se torne um tipo de magneto e atraia para aquela rua toda a multidão de desiludidos e abandonados que estão sendo gerados pelas políticas ultraneoliberais que estão sendo executadas pelo governo do jovem prefeito Rafael Diniz.  Se isso acontecer, o que deveria ser um símbolo do encerramento da carreira política de Anthony Garotinho poderá se tornar o ponto de partida de sua campanha para governador.  

Enquanto isso, nos nossos hospitais e escolas municipais se acumulam as condições para que a multidão de apoiadores cresça exponencialmente na frente da famosa “casinha” da Lapa…

Singelas dicas para o prefeito Rafael Diniz reabrir imediatamente o restaurante popular

Desde que o jovem prefeito Rafael Diniz decidiu fechar o Restaurante Popular Romilton Bárbara em nome de uma economia que considero canhestra [1], venho usando o valor de R$ 250.000,00 para estimar o custo mensal daquela importante unidade de mitigação da fome a que muitos cidadãos campistas estão sentindo neste momento de grave crise econômica. 

Também já apontei minha quase incredulidade que após o fechamento do restaurante popular, o prefeito “da mudança” tenha assinado um contrato de R$ 5.000.000,00 para abastecer a fábrica de propaganda oficial por 12 meses e outro no valor de R$  R$ 4.566.306,74, também por 12 meses, para manter em funcionamento o aeroporto Bartolomeu  Lysandro, perfazendo um gasto total de R$ 9.566.306,74 apenas nestes dois contratos [ 2 e 3

Pois bem, hoje li uma nota publicada pela jornalista Suzy Monteiro sobre um processo que será aberto pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes contra o  ex-governador Anthony Garotinho pelo valor que teria sido distribuído ilegalmente na forma de “cheques Cidadão” no total de R$ 11.000.000,00 (ver reprodução abaixo).

rafael restaurante

Nessa nota é que surge uma informação interessante. É que segundo declaração atribuída ao prefeito “da mudança”, o valor de R$ 11.000.000,00 possibilitaria o funcionamento do restaurante popular por 4 anos (ou 48 meses).  Desta forma, o custo do oferecimento mensal de refeições a pessoas pobres pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes não custaria os aludidos R$ 250.000,00, mas sim R$ 229.166,67!

Aí é que fazendo um pouco mais de contas, agora usando os dois contratos supramencionados que custarão R$ 9.566.306,74 aos cofres municipais, se o prefeito Rafael Diniz tivesse optado por alimentos os mais pobres, este montante permitiria manter o restaurante popular funcionando por 41 meses! Mas como ele optou por pagar por propaganda e por manter um aeroporto que serve a um grupo seleto de munícipes, e, é claro,  por fechar o restaurante popular e deixar um monte de gente  desprovida de pelo menos uma refeição diária.

Desta forma, que se aja para recuperar os tais R$ 11.000.000,00 que teriam sido desviados para utilizar indevidamente o “Cheque Cidadão”.  Entretanto, que não se coloque o fechamento do restaurante popular nesse balaio, já que foi o prefeito Rafael Diniz que optou por fazer propaganda e manter o aeroporto aberto.  É o famoso cada um, cada qual. simples assim!


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/06/11/redes-sociais-sao-usadas-para-convocar-ato-em-defesa-do-restaurante-popular/

[2] https://blogdopedlowski.com/2017/09/11/governo-rafael-diniz-e-suas-prioridades-tortas-tem-dinheiro-para-propaganda-mas-nao-tem-para-alimentar-os-pobres/

[3] https://blogdopedlowski.com/2017/07/28/rafael-diniz-e-suas-curiosas-prioridades-fecha-se-o-restaurante-popular-para-economizar-enquanto-se-gasta-milhoes-para-manter-aeroporto-aberto/

Com Anthony Garotinho não basta prender, há que se esmagar a imagem e calar a sua voz

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Há quem estranhe o meu estranhamento com as condições em que está se dando a prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho. Quem estranha isso é porque não me conhece bem. É que nunca fui de me juntar às turbas que aproveitam de determinados momentos para tentarem linchar quem está caído no chão.  E por achar que é isto que vem acontecendo, não posso me furtar a expressar minha oposição não apenas à prisão domiciliar, mas como também à tentativa de esmagar a imagem pública de Anthony Garotinho. E, pior, de calá-lo.

A questão aqui é preciso que se diga não se refere a apoiar a forma de praticar política que o ex-governador Anthony Garotinho optou por exercer ao longo de sua trajetória.  Mas como não se trata de aderir ou concordar, não vejo qualquer problema em apontar para as três facetas que apontei acima.  E o que preocupa mais é o fato de que se é possível fazer o que está sendo feito contra Anthony Garotinho, não posso deixar de apontar para os efeitos ainda mais deletérios que podem recair contra milhões de brasileiros que não possuem nem a capacidade de articulação política ou os recursos que o ex-governador possui para se defender.  Em outras palavras é pelo menos afortunados que me vejo obrigado recusar a apoiar decisões judiciais peculiares ou me juntar à turba de linchadores travestidos de portadores de opiniões, fatos ou versões dos mesmos.

Por outro lado, me pergunto quais são os objetivos de se tirar Anthony Garotinho de circulação deste momento, impedindo-o de continuar exercendo suas funções profissionais como radialista. Aliás, nem deveria me perguntar. É que no meio do silêncio sepulcral que cerca a atual situação política e econômica do Rio de Janeiro, Garotinho vinha sendo uma voz expressiva na denúncia dos golpes cometidos contra o erário público por membros dos três poderes fosse no âmbito estadual ou nacional, especialmente nos muitos crimes cometidos pelo grupo do ex- (des) governador Sérgio Cabral  Assim, ao impedi-lo de trabalhar e oferecer sua visão acerca da conjuntura em que estamos metidos existe um claro favorecimento dos que têm interesse em que determinados fatos não sejam revelados a uma faixa da população que normalmente não é informada.

Também acho interessante apontar para o inevitável fato de que Anthony Garotinho, em que pesem os anúncios precoces de sua morte política, é a personalidade política mais importante que o município de Campos dos Goytacazes possui. Todos os outros políticos perto dele são expressões menores, a maioria sem qualquer capacidade de fazer frente a ele e sua conhecida capacidade de ação política.  E neste contexto é normal que os eventuais substitutos tentem se aproveitar da fragilidade causada pela decretação da prisão para dar o chamado golpe final.  Já cuidar da cidade que é bom, muito pouco ou quase nada se vê sendo feito.  E pelas ruas se seguem os assaltos, as centenas de pessoas tentando se virar nos sinais, a piora da condição do trânsito, e, sim, o aprofundamento da condição caótica em que estão as unidades municipais de saúde e de educação.

Curiosamente, a combinação dessa situação de inexistência de substitutos à altura e a demonstração objetiva de que a gestão do prefeito Rafael Diniz beira o caos são uma demonstração inequívoca de que Anthony Garotinho não será tão facilmente apagado da cena política municipal. E continuará pairando sobre o mundo político campista como um espectro amedrontador por ser inderrotável. Para desespero de seus inimigos e viúvas políticas.

Governo Rafael Diniz e suas prioridades tortas: tem dinheiro para propaganda, mas não tem para alimentar os pobres

Acabo de ler uma nota publicada pelo jornalista Ralfe Reis no “Diário da Planície” sobre a renovação de um contrato de publicidade pelo governo do jovem prefeito Rafael Diniz ao custo de R$ 5.000.000,00 por um período de 12 meses [1] (ver extrato do Diário Oficial do Município logo abaixo).

propaganda

Não vou entrar nem na discussão de porque se gasta tanto com propaganda oficial num momento em que se demite trabalhadores a quem a Prefeitura de Campos dos Goytacazes ainda deve salários. A coisa já é absurda por este aspecto, mas existem outros.

Vejamos a questão do fechamento do restaurante popular Romilton Bárbara pela alegada falta de recursos para mantê-lo aberto para servir  comida subsidiada a um contingente extremamente pobre da população municipal.  Pois bem, o valor apontado e nunca refutado é de que a operação mensal do restaurante popular custaria R$ 250.000,00. 

Pois bem, com o valor que será gasto com 12 meses de propaganda seria possível manter o fornecimento de refeições no restaurante popular por 20 meses! 

Então me respondam: as prioridades estão ou não tortas na gestão do jovem prefeito Rafael Diniz que, em sua campanha eleitoral, prometeu manter o restaurante popular aberto?!


[1] http://www.diariodaplanicie.com.br/blogdoralfereis/governo-rafael-diniz-renova-contrato-de-r-5-milhoes-para-propaganda/

Face à oposição legitima ao estelionato eleitoral, o recurso é culpar quem foi derrotado de forma acachapante?

Ouvi esta manhã as declarações do jovem prefeito Rafael Diniz no programa matinal da Rádio Educativa.  Entre uma resposta e outra, ouvi de diversas formas a imputação de ações de cunho pouco republicanas que estariam sendo praticadas pelos que “perderam a boquinha” ou aos que gastaram de forma irresponsável. Certamente o jovem prefeito estava se referindo, ainda que de forma subliminar, aos membros do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho.

Ainda que seja uma tática compreensível por um governante em dificuldades, será que a opção de tentar se isentar de suas próprias responsabilidades é realmente compatível com quem diz “conversar olhando nos olhos”?  Obviamente me parece que aí surge uma contradição insolúvel. É que quem quer conversar olhando nos olhos do interlocutor (no caso espero que sejam seus muitos eleitores) não se exime das responsabilidades por atos já cometidos nos oito meses de governo.

Por exemplo, quando o jovem prefeito fala em corte de gastos, ele deveria ser mais franco e dizer que os principais alvos de seus cortes foram até agora os investimentos em programas sociais voltados para a mitigação da pobreza. Sim, porque gastar com comida, casa e transporte para os mais pobres deveria fazer parte da agenda de investimentos de qualquer governo minimamente antenado com a real situação em que vive a maioria dos seus próprios eleitores.

Mas tudo bem, para deixar o que disse acima mais claro, pergunto quem foi que cortou os investimentos feitos nos seguintes itens:

  1. Restaurante Popular.
  2. Passagem Social.
  3. Cheque Cidadão.
  4. Moradias de interesse social.

Foi o jovem prefeito Rafael Diniz ou foi alguma entidade invisível que lhe faz oposição? Como todos sabem foi o prefeito, premido pela aplicação da mesma “moral de tesouraria” que vem sendo aplicada por Michel Temer e Luiz Fernando Pezão. Essa moral de tesouraria que pune os mais pobres, e deixa os mais ricos flanando alegremente em suas mansões nababescas e trafegando em seus carrões importados pelas ruas cada vez mais esburacadas da cidade real.

E o que foi feita contra os programas sociais tem nome: estelionato eleitoral. É que quem ainda se lembra da propaganda eleitoral sabe que o prometido foi melhorar esses programas e não extingui-los em nome do equilíbrio das contas.

E pior, com esse estelionato eleitoral, o jovem prefeito e seus menudos neoliberais estão dilapidando tão rapidamente o seu grande capital eleitoral que não me surpreenderei se em breve não tivermos uma marcha pelas ruas do bairro da Lapa pedindo que Anthony Garotinho indique logo quem será o próximo prefeito. Se isso acontecer, não adiantará culpar um político que acima de tudo sabe que praticar estelionatos eleitorais é sempre o caminho mais rápido para a obscuridade. É que Rafael Diniz só terá a si mesmo para culpar. Afinal, quem se elege prometendo uma coisa e fazendo outra, nunca termine bem.  Simples assim!

Campos dos Goytacazes e o brado retumbante dos servidores municipais: habemus operistitium

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Estou em Campos dos Goytacazes desde o final de 1997, e desde então muitos foram os que sentaram na cadeira de prefeito deste pobre rico município. Quis o destino que eu pudesse presenciar a eclosão de um movimento de greve entre os servidores municípios justamente no mais jovem e mais facilmente prefeito de toda a safra que presenciei.

Hoje ao voltar de uma breve estadia na cidade do Rio de Janeiro encontrei de tudo um pouco pelas ruas da cidade, começando por grandes amontoados de lixo não recolhido pelos funcionários em greve da empresa  Vital Engenharia que teriam decretado o movimento paredista pelo não cumprimento de direitos trabalhistas.

Mas efetivamente o fato mais auspicioso que pude verificar nos portais de notícias da cidade foi o bloqueio das entradas da sede da Prefeitura Municipal por servidores em greve o que teria sido causado pelo descumprimento de uma série de demandas apresentadas ao jovem prefeito Rafael Diniz [1, 2, 3, 4 e 5].

Mesmo sem ter poderes premonitórios, penso que vivenciaremos nas próximas horas  a difusão de teorias conspiratórias que imputarão ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho a gênese deste movimento paredista. E isto é tão óbvio que me atrevo a fazer a previsão sem medo de errar.

O problema é que existem limites em termos da eficácia destas teorias conspiratórias quando se verifica que no plano local o prefeito Rafael Diniz amealhou em sua base política muitos que até recentemente juravam lealdade a Anthony Garotinho. Aliás, basta olhar a impressionante bancada governista que se formou sabe-se lá a que custo na Câmara de Vereadores para ver que os vereadores que permaneceram fiéis ao ancien régime estão em clara minoria.

Se eu fosse o jovem prefeito Rafael Diniz em vez de tentar jogar a culpa em Anthony Garotinho, eu começaria a olhar para dentro de casa para achar os culpados pela rápida erosão do impressionante capital político que ele amealhou ao vencer de barbada uma eleição que todos achavam seria disputada. É que ninguém que é eleito de forma tão fácil quanto ele foi pode se dar ao luxo de culpar aos que derrotou de forma fragorosa.

Além disso, como não sou o jovem prefeito de Campos, posso apenas expor a minha opinião de mero e pacato cidadão de que o tempo para ele se aprumar está passando e de forma bastante acelerada. De nada adiantará ter a cobertura midiática para vender uma imagem de eficiência se os fatos o continuarem atropelando nas ruas.  Melhor agir logo do que muito tarde. E note-se, quando eu falo em agir,  que não estou falando em tentativas de reprimir e coagir aqueles que estão tentando o seu direito constitucional de greve.

Enquanto isso, habemus operistitium. Ou em bom português.. .temos greve!


[1] http://jornalodiariorj.com/servidores-municipais-em-greve-bloqueiam-entradas-da-prefeitura-de-campos/

[2] http://www.nfnoticias.com.br/noticia-7358/greve-dos-servidores-de-campos-comeca-com-interrupcao-do-acesso-na-sede-da-prefeitura

[3] http://noticiaurbana.com.br/servidores-de-campos-entram-em-greve-e-bloqueiam-entrada-da-prefeitura/

[4] http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/09/04/manifestantes-interrompem-transito-no-terminal-de-embarque-no-centro/

[5] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/09/geral/1224277-manifestantes-fecham-entrada-na-sede-da-prefeitura-de-campos.html

A aplicação da moral de tesouraria segue fazendo vítimas Campos dos Goytacazes. Mas este é mesmo o único caminho?

Faz pouco tempo abordei  neste blog [1] a participação do economista e professor da Universidade do Estadual do Rio de Janeiro, Bruno Sobral, na aplicação do que ele rotulou de “moral de tesouraria” na crise econômica e fiscal que abala o Rio de Janeiro. Nessa lógica que é aplicada de forma perversa no setor público haveria uma supremacia no controle das despesas em detrimento de esforços concentrados no aumento da receita.

Quem observa, e não precisa ser com a mesma aflição com que faço, o governo do jovem prefeito Rafael Diniz nota que segundo as mesmas receitas adotadas por Michel Temer e Luiz Fernando Pezão, ele também está contaminado pela moral de tesouraria.   Seus secretários, que mais parecem menudos neoliberais, se ocupam normalmente de dizer onde vão cortar  investimentos e gastos usando critérios estritamente “técnicos”. O problema aqui que os cortes “técnicos” vêm recaindo sobre as políticas sociais de mitigação da pobreza e sobre as outras vítimas de plantão, os servidores públicos municipais.

Curiosamente o que se vê após 8 meses de ataques às despesas (ataque seletivo é preciso que se frise já que em certas áreas os gastos aumentaram) é o aumento do fechamento de lojas comerciais e o aumento do número de pessoas que estão nas ruas tentando vender alguma coisa ou simplesmente pedindo dinheiro para arranjar alguma coisa para comer.  É preciso dizer que nesses meses de cortes seletivos, a cidade foi lentamente mergulhando numa espécie de catástrofe social causada pelo rápido espalhamento dos atos de violência.

Aí um leitor mais crítico poderia me perguntar: qual é então a sua saída, além de ficar criticando o prefeito?  A minha resposta seria uma que é tão simples quanto aparentemente inatingível neste momento de grave crise social. Eu diria que a primeira coisa que deveria ser feita é abandonar a moral de tesouraria recolhida do receituário neoliberal e substituí-la por políticas de recorte keynesiano  que se ocupem de aumentar as receitas em áreas em que o município possui claras potencialidades. Em outras palavras, há que se investir mais, em vez de se perpetuar a visão de que o problema será resolvido simplesmente pela diminuição seletiva das despesas.

Para exemplificar o que  estou dizendo, vejamos por exemplo o caso dos assentamentos de reforma agrária que são uma nova fronteira de produção de alimentos. Em seu programa eleitoral, o jovem prefeito colocou que iria apoiar os assentamentos, de modo que eles pudessem gerar alimentos mais barato e mais renda para os assentados.  Mas até agora, o que  se viu foi a persistência de um modelo de gestão da agricultura que objetivamente marginaliza os assentados que continuam atrelados a uma lógica dominada pelos atravessadores.

Outra  área que deveria ter sido atacada com vigor é a da dívida ativa do município.   Se estimativas que me foram fornecidas apenas com o chamado Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o total da dívida era faz alguns meses de cerca de R$ 300 milhões.  O montante é significativo, pois com apenas 10% desse valor seria possível fazer funcionar o Restaurante Popular  por 10 anos!  Mas em vez em de se cobrar dos que pegaram  emprestado fortunas a juros camaradas, o prefeito Rafael Diniz optou por desprover os mais pobres de comida.

Ainda na questão da geração de renda, uma coisa que aparece frequentemente nas reclamações que vejo na internet se refere ao recolhimento de impostos municipais, começando pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Nessa área não apenas inexistem formas mais modernas de cobrança, mas também prevalecem mecanismos que permitem um número significativo de empresas de não pagarem o que deveriam pagar.  E, pior, sem que se faça o devido esforço para cobrar.  O mesmo pode ser dito no que se refere ao cálculo dos valores devidos pelos proprietários de imóveis a partir do Imposto Territorial Urbano (IPTU). É notável que em Campos dos Goytacazes também se aplica uma lógica regressiva, onde os mais pobres pagam mais do que os mais ricos. E com o agravante que em 2017 tivemos um grande atraso na entrega dos carnês, o que causou uma demora inaceitável na entrada de recursos, especialmente quando se alega que vivemos uma crise financeira histórica no município.

Como não tenho  a pretensão de esgotar o assunto em apenas uma postagem, o que me parece mais problemático nas práticas instaladas na gestão do jovem prefeito Rafael Diniz  é a justificação de uma lógica que pune principalmente os mais pobres.  Até aqui toda a esperança que foi mostrada na campanha eleitoral se transformou numa evidente decepção. Como esse governo ainda durará mais 3 anos e 4 meses, ainda há tempo para que se abandone a moral de tesouraria por outra que aposte num modelo próprio de desenvolvimento econômico e social.  Mas enquanto isso não mudar, o que teremos diante de nós é um estelionato eleitoral na sua forma mais pura e acabada.


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/08/19/rafael-diniz-e-sua-moral-de-shylock-estao-na-raiz-do-profundo-desencanto-que-grassa-nas-ruas-de-campos-dos-goytacazes/