José Luís Vianna da Cruz é o terceiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Poucos sabem, mas conheci o professor José Luís Vianna da Cruz assim que cheguei para iniciar minha carreira profissional na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), pois quando cheguei ele está auxiliando no processo de consolidação do Centro de Ciências do Homem (CCH).

Apesar de nossa convivência na Uenf ter sido bastante breve, pois quando cheguei ele estava iniciando o seu curso de doutoramento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e, por isso, cessando sua colaboração direta no CCH, ao longo das duas últimas décadas tivemos momentos de diálogo, onde sempre fiquei positivamente impressionado com sua agudez de raciocínio e gentileza no trato cotidiano, mesmo quando as questões envolvidas levavam à posições distintas das minhas.

Outro aspecto que sempre me levou a acompanhar a trajetória do professor Vianna da Cruz foi sua constante preocupação em apontar saídas para o beco histórico em que o município de Campos dos Goytacazes foi colocado após a falência da maior parte do seu setor sucro-alcooleiro.

Por esses elementos é que convidei o professor José Luis Vianna da Cruz para participar da série de entrevistas que eu intitulei de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, e que felizmente ele prontamente aceitou em participar.  Coerente com sua agudeza intelectual, o conjunto de respostas oferecidas ao roteiro que enviei para ser respondido é merecedor de ser estudado com atenção por todos os que estejam preocupados com os rumos atuais do município de Campos dos Goytacazes, incluindo a marcha da administração liderada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS).

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Blog do Pedlowski (BP) Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com a análise do contexto econômico em que o município de Campos dos Goytacazes está imerso há algumas décadas, e também com a formulação de possíveis saídas para superar os principais problemas que impedem a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico que supere a dependência na renda do petróleo.  Nesse caso específico, como o senhor acredita que nos encontramos neste momento em termos de iniciar a formulação deste modelo?

José Luís Vianna da Cruz (JLVC): No último capítulo da minha tese de Doutorado, em que pesquisei o processo histórico de construção e reprodução da dominação em Campos e na região,  até o ano 2000, eu apontei uma tendência no sentido de que o antigo coronelismo das suas elites sucroalcooleiras e agropecuárias, baseada no controle dos recursos e no monopólio da representação política, cujos símbolos eram a “porteira da fazenda” e a “porta da usina”, seria substituída por um novo coronelismo,  o do “portão da prefeitura”, na medida em que a riqueza passaria dos recursos originados da agroindústria sucroalcooleira, para os recursos provenientes das rendas do petróleo. Não seria uma mudança simples, mas radical: passaríamos do domínio de elites agrárias para o de elites urbanas; passaríamos de riqueza produtiva para “riqueza de rendas”. A “riqueza das rendas” é uma riqueza parasitária, é que nem a riqueza do “filhinho de papai rico”, que age como se o dinheiro “caísse do céu e não fosse acabar nunca”. A sabedoria do senso comum já diz: “viver de renda estraga a pessoa”; “o rentista é um parasita, não produz nada, não sabe o que é trabalhar para ganhar dinheiro”. O mesmo vale para um município cuja renda não vem da produção, mas “jorra do céu”, aparentemente “sem limites”. É essa a sensação que as rendas do petróleo produzem nas elites que a administram.

Além disso, é uma “renda monopólica”, porque é totalmente concentrada num grupo, no caso é o grupo no poder, ou seja, no grupo que administra a prefeitura. É isso que os confere poder de “coronéis”; todos passam a depender dessa riqueza, que está concentrada na mão de um grupo de poder. Essa é a raiz de um novo coronelismo. Qualquer tentativa de abrir a discussão sobre como gastar o dinheiro ameaça o poder coronelista de se dar ao luxo de submeter todos ao poder de quem monopoliza os recursos. É muito dinheiro, é muito poder, numa sociedade em que ainda não sabemos o que é democracia na administração pública, que é, em última instância, o poder de a maioria trabalhadora poder influenciar profundamente, enquanto maioria, nos gastos dos fundos públicos, como o orçamento municipal. Poder de decisão, com peso e capacidade de influência enquanto maioria. 

Esse é o primeiro ponto que me faz acreditar que esse modelo não vai mudar no curto prazo. A atual administração pública, sob a capa de ter promovido uma “abertura” nas decisões sobre os gastos públicos, só “especializou” as decisões, incluindo alguns profissionais de elevada formação técnica, intelectual e acadêmica em alguns cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão. Num primeiro momento, isso passou a imagem de um avanço em relação às gestões anteriores, que jogaram as rendas perolíferas pela janela, nos bolsos de pessoas, pequenos grupos e correligionários políticos. No entanto, ao invés da gestão municipal se abrir para as demandas das maiorias trabalhadoras e demais segmentos da sociedade, “reproduziu a forma oligárquica” de decisões: hoje o pensamento de um determinado grupo social “dita” as ações e arremedos de políticas públicas da atual gestão, reproduzindo uma forma fechada, elitista, grupal, “miúda”, de política, tanto quanto as anteriores. E, para azar nosso, dos moradores do município, ainda que não tenhamos nenhum sinal de expedientes “corruptos” que caracterizaram as gestões anteriores, temos, por outro lado, sinais de sobra de desastrosas iniciativas, concepções e projeção de ação pública, em alguns aspectos mais desastrosos que as gestões anteriores, e que nos decepcionam, nos apavoram e nos mergulham numa tragédia política e social. As questões centrais, que nos assustam e “anunciam uma tragédia de curto prazo”, ainda nessa gestão, é: 1. quando o quadro social é de desemprego, fome, precariedade no trabalho (salários baixos, sem condições de subsistência), falta radical de infraestrutura urbana e social, desamparo às famílias (falta de assistência à infância e juventude pobres e de meios às famílias de proverem essa assistência), mobilidade urbana precária e inacessível e condições de saúde e moradia precárias, então, desde o início do século passado, a humanidade aprendeu que POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA são essenciais, imprescindíveis, urgentes, são DIREITOS DE CIDADANIA e OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

Trata-se de políticas que fazem diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas. Nesse caso, as discussões sobre “meritocracia”, “pescar o próprio peixe”, “assistencialismo” e “populismo”, como desculpas para tirar e não prover essas políticas, ainda que para os mais pobres, tornam-se AUTISTAS. Só para ilustrar, nesse momento, o mundo empresarial globalizado, cujos valores orientam e provocam delírios nos jovens ilustrados da atual gestão municipal de Campos, toma consciência da burrada que cometeu com as políticas neoliberais desenfreadas de privatizações, redução dos direitos sociais e trabalhistas, e de reconcentração da riqueza como consequência, e discute o reforço e o retorno das políticas de transferência de renda, de proteção ao trabalho e de segurança social, para salvar o capitalismo, orientados por economistas prêmio Nobel, como Stiglitz, Roubini e outros, e baseados nas pesquisas do PIKETI e outros, que mostram que essa orientação neoliberal concentrou a renda a tal ponto que o mundo capitalista corre o risco de suicídio. Tudo em nome do “empreendedorismo”, da “meritocracia”, da “rentabilidade”, etc. etc. etc. Na verdade, sem ir muito longe, o mal que acomete a atual gestão pública de Campos é consequência da perda dos valores humanitários básicos da civilização cristã ocidental: alteridade, solidariedade, generosidade e responsabilidade pelo que acontece com o “próximo”. O que eles ainda não perceberam é que, enquanto se deliciam sendo colonizados e subservientes aos “valores do mercado”, a população trabalhadora mais pobre de Campos, das periferias e das áreas desprovidas de infraestrutura, equipamentos e meios de existência dignos, está passando fome, e adoecendo, e, no limite, morrendo, em grande parte pela suspensão, pelo atual governo, dos programas de assistência social, de transferência de renda, de mobilidade urbana, de alimentação, de assistência à saúde, de educação na área rural, e outras políticas que significam a diferença entre a vida e a morte, entre uma infância e juventude com e sem futuro, entre famílias com e sem condição de sobrevivência. 
Esses seriam um ponto de partida para um novo modelo. Nas perguntas posteriores minha visão de um novo modelo ficará mais clara. Quando falar dos royalties e da herança maldita terei oportunidade de clarear mais.

(BP)  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(JLVC): Eficiência da máquina pública não se reduz ao aspecto técnico, organizacional e burocrático. Uma administração eficiente é a que está próxima do cidadão e serve à maioria, através da possibilidade dessa maioria influenciar nas decisões. A proximidade decorre dos seguintes fatos: a linguagem, a construção das ações e das políticas, o acesso às decisões, elaborações e implementações, o tratamento, as concepções, as possibilidades de apropriação da burocracia pela população trabalhadora, até o cidadão mais pobre. A burocracia, a organização, a tecnologia, a racionalidade, tem que estar a serviço disso. A máquina municipal não pode ser um a autarquia “de propriedade” dos servidores e seus correligionários, seja dos secretários ao mais baixo escalão. Não é para ser frequentada o tempo todo pelas elites, pelos empresários, pelos amigos, correligionários e cabos eleitorais, com total intimidade, para conversas de pé de ouvido. Ela tem que ser impessoal, por força de lei. Empresário, trabalhador e favelado, têm que ter o mesmo acesso, o mesmo PODER, o mesmo tratamento e a mesma capacidade de se relacionar com a máquina pública. Quando isso não acontece, a máquina pública é sequestrada pelos valores, interesse, comportamentos e práticas, de pequenos grupos privilegiados.

Enquanto o povo não consegue audiência, conversar, acessar e ser bem tratado, os que têm poder de fato na sociedade têm a Prefeitura aos pés dos seus interesses particulares. A atual Administração Pública é formada por membros dessa elite. Não adianta se gabar de não ser corrupta, se não tem a mínima noção de que uma Administração Pública é para priorizar as maiorias, os trabalhadores, os pobres, os desempregados, acima de tudo e, quando não der para toda a sociedade, que seja COM EXCLUSIVIDADE para estes. Com ASSISTÊNCIA SIM, porque eles nem sequer perceberam que a atual Constituição brasileira define a Assistência Social como DIREITO DE CIDADANIA. Por isso eu os considero pobres em política, em administração pública. Não percebem o quanto ideológico eles são. Porque a concepção  de supervalorização da iniciativa privada, de mercado e a ignorância de que os pré-requisitos para a meritocracia são condições equivalentes de acesso às oportunidades entre mais pobres e mais ricos, e de que empreendedorismo em contexto de pobreza e de ausência de direitos é sinônimo de precarização, É PURA IDEOLOGIA. Ideologia é sistema de valores, de crenças.

Portanto, esse sistema de crenças que rege a atual administração pública de Campos é pura e simplesmente ideologia. O meus sistema de crenças, aqui apresentado, é ideologia também. Não é possível fazer ciência nem política, nem viver, sem ideologia. A questão é a da escolha consciente das ideologias. Reconheço que, na ignorância, muitos dos membros da administração não saibam que possuem e seguem uma ideologia, nem sabem que ela é reacionária, conservadora, elitista, de direita atrasada. Aqui fica a minha colaboração. Retornem imediatamente com as políticas sociais, de assistência, de passagem acessível, de transferência de renda, do restaurante popular, acesso a remédios, a tratamento de saúde. Como? Assumindo isso como prioridade absoluta, e utilizando o Orçamento Municipal, que neste ano, é o segundo maior do Brasil, dentre os municípios de população equivalente (fonte: COMPARABRASIL, internet); para isso, vão ter que contrariar interesses particulares de grupos privados, minoritários e assumir a ideologia da administração pública para o público, para a maioria, para os que têm urgência de direitos, como o direito à assistência social. Só assim recuperarão o respeito que tive por eles até hoje, que me fez votar e fazer campanha para eles.
 

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(JLVC): A herança maldita já conhecemos. Não vou discutir nem contestar. Vou relativizar. Desse ponto de vista, o copo está meio vazio. Mas, se olharmos bem, o copo também está meio cheio, como falei sobre o fato de, mesmo em meio à alegada crise, Campos tem o segundo maior orçamento do Brasil. Há uma HERANÇA BENDITA, com duas linhas de riqueza. Para usar a linguagem dos membros da administração municipal, a primeira é o nosso CAPITAL HUMANO e sua produção de riqueza própria, orgulho da nossa terra, sem precisar copiar ninguém nem trazer de fora para nos explorar. Temos mais de mil famílias em 11 assentamentos rurais; temos centenas de catadores em quatro cooperativas de recicláveis; temos mais de 200 mil trabalhadores em favelas e habitações precárias, segundo o IBGE e o CEDEPLAR; temos milhares de pescadores. Isso só para exemplificar.

A segunda linha de riqueza continua sendo a dos royalties e participações especiais. Se juntarmos isso fazemos uma revolução de emprego e renda e de desenvolvimento sustentável. Isso dentro da ideologia do serviço público, do interesse público. Como fazer isso? Cortando, com a mesma frieza com que cortaram as políticas sociais, os recursos que estão sendo exauridos, em benefícios de interesses de grupos particulares e de elite, em perdão de dívidas, favorecimento fiscal, isenções, parcelamentos de dívidas, omissão de fiscalização e de cobrança, de políticas e ações em benefício da especulação imobiliária, dos grandes negócios de grandes empresas e capitais, de concentração da terra, dentre outros que desviam o dinheiro público para interesses privados, particulares, que não geram emprego e renda na escala e sustentabilidade que necessitamos e que seria capaz de romper o ciclo de estagnação e recessão que atravessamos.

É só utilizar a HERANÇA BENDITA: políticas de fomento e canalização da produção local de alimentos para o mercado municipal e órgãos públicos, do jeito que os pequenos produtores e produtores familiares definem que atende aos seus interesses, ou seja, sob o seu comando; contratação das cooperativas para a reciclagem, da forma como elas definem que atende aos seus interesses; viabilizando a pesca artesanal, sob comando dos pescadores; promovendo a reforma das habitações consideradas “subnormais” até atingir as condições dignas, com equipe de assistência técnica da prefeitura e trabalhadores locais, etc. etc. etc. Essa revolução fixaria, de imediato, e enquanto uma política econômica de baixíssimo custo, mais de 5 mil trabalhadores, um número muito maior do que o Porto do Açu, ou do que qualquer projeto hoje promovido pela Prefeitura, no curto prazo. Isso é política econômica, obviamente não de ideologia de mercado, privatista, mas de ideologia pública. Essa é a questão central. A fome, a pobreza e a dignidade são exigências de curtíssimo prazo, para ontem. A Prefeitura terá que provar que o orçamento não dá para isso, mas terá que abrir para a discussão das prioridades, de forma detalhada, para que possamos identificar cada grupo privilegiado, direta e indiretamente, com os recursos municipais, monetários e não monetários.

 
(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(JLVC):  Não, em absoluto, conforme espero já ter deixado claro. Mas, falando especificamente de uma política de aplicação das rendas petrolíferas, que seja positiva para o presente e para o futuro, ela tem que partir dos seguintes pressupostos: 1. o petróleo é finito, já estamos sofrendo o seu esgotamento na nossa região, embora uma parte do Pré-sal e a provável recuperação dos poços maduros possam compensar em grande parte as perdas atuais; 2. vai haver, muito provavelmente, uma redistribuição nacional dessas rendas, voltando a reduzir o montante recebido por Campos; 3. as fontes de energia limpa estão avançando, o que tende a diminuir o peso do petróleo na matriz energética mundial; 4. e, o mais importante, os preços do petróleo oscilam muito, o tempo todo.

Em resumo: o fluxo, o montante, os valores, a durabilidade, das rendas do petróleo, são INSTÁVEIS, INCERTOS, IMPREVISÍVEIS, VOLÁTEIS, tanto por fatores externos, quando por fatores internos. Portanto, a melhor política de uso dos royalties é a que consegue minimizar o máximo os efeitos das oscilações e da imprevisibilidade. As experiências positivas e negativas, nacionais e internacionais, ensinam o seguinte: 1. Tem que destinar a maior parte das rendas para um fundo permanente de amortecimento, para as fases de declínio das rendas. 2. Uma parte dessas rendas é utilizada anualmente, necessária para investimento e custeio permanente das políticas e ações de desenvolvimento e de bem-estar. 3. Como, então, os recursos não poderão ser usados, na sua totalidade, anualmente, tem que haver um planejamento de curto, médio e longo prazos, para que sejam bem utilizados, sejam encadeados e garantam a sustentabilidade para as futura gerações. 4. Finalmente, esse planejamento, a definição de prioridades, das ações encadeadas entre o curto, o médio e o longo prazo, tem que ser feito com a sociedade, desde os bairros, mas como já deixei claro aqui, com possibilidades de protagonismo e poder de decisão para os grupos majoritários de moradores e trabalhadores, mas também para os grupos que envolvem todos os direitos de cidadania, como as mulheres, jovens, idosos, negros, dos diversos gêneros, e todos os demais. Não há fórmula, o processo democrático tem que ser desencadeado e os pactos vão sendo feitos, à medida em que se avança nos debates.
 

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(JLVC): Em todos os círculos que frequento com que travo algum contato, de onde tenho notícias confiáveis, bem como em todas as pesquisas de que tenho notícia, a decepção, o desgaste e a rejeição ao Governo Rafael Diniz, é impressionante, inimaginável, em todas as camadas sociais, dificilmente reversível, pois deixou passar muito tempo sem respostas aceitáveis pelos moradores, particularmente os mais pobres.  Nos meios mais populares, fala-se muito na volta do Governo do grupo Garotinho. Eu confesso: votei no Rafael Diniz, tanto para tirar do governo o grupo Garotinho, que foi derrotado pelos seus vícios históricos acumulados, desviando-se profundamente do projeto original, do qual fui parte, no início, quanto na esperança de que o Governo Rafael seria um governo progressista, do ponto de vista das políticas e prioridades públicas. Hoje estou convencido que não é isso e nem vai ser, porque a maioria conservadora, elitista, privatista, anti-povo, anti-trabalhador, anti-pobre a anti-público está tomando conta do governo. Ao ponto de eu achar, hoje, que só nas ruas, com movimentos sociais e populares, poderemos resistir a essa direção antidemocrática, antipopular e anticidadania. É preciso dar nome a essa Ideologia que está no comando do Governo. Sem contar que, do lado da política tradicional, cada vez se torna mais refém dos expedientes eleitoreiros, clientelistas e autoritários, que sempre mandaram em Campos. Cheguei a duas conclusões: que quero um terceiro grupo político, diferentes desses dois no comando de Campos; e que, nas condições atuais, as políticas sociais e de assistência do governo anterior dão um banho nas desse governo, o governo anterior tinha muito mais sensibilidade política, popular e social do que esse. O povo está certo nisso. Precisamos é ir além do governo passado e desse, que já envelheceu precocemente, perdi as esperanças nas mudanças, embora tenha nichos positivos. 
 

(BP) : Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(JLVC): Principais virtudes: aproximar-se das universidades e incluir técnicos, profissionais e acadêmicos. Outras virtudes são os esforços em ajustar a questão fiscal e tributária, do transporte público, da economia popular e do microcrédito, da pesquisa e produção acadêmica, de apoiar a pequena produção agropecuária, dentre outras.
Principais defeitos: os principais defeitos estão na outra face dessas mesmas virtudes, ou seja, a ideologia em todas essas políticas, o que significa que todas elas estão direcionadas para prioridades de mercado, privatistas, de grandes grupos econômicos, de concentração, porque é uma pena que, entre os quadros técnicos e acadêmicos da Prefeitura, predomine a visão de mercado, antisocial, convervadora. Não é nada pessoal, não questiono a idoneidade, o preparo, a seriedade e a competência das pessoas. Questiono e denuncio o predomínio da ideologia, essencialmente antipública e antipopular, na maior parte deles.  
(BP) : O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (JLVC): Sobre a questão do desemprego acho que já respondi, embora haja relação deste com a violência. Não me sinto à vontade para tratar da questão da violência, pois esta assumiu, hoje, no Brasil uma configuração extremamente complexa, que escapa às relações entre pobreza e violência, simplesmente. Os autores que tenho lido, alguns até das universidades de Campos, chamam atenção para o fato de que a violência no Brasil tem a ver com relações promíscuas entre poder público, judiciário e crime organizado; tem a ver com a ausência de políticas para a juventude, e com as condições de encarceramento e das medidas socioeducativas, como políticas contra a violência; tem a ver com a divisão entre as polícias, como militar e civil; tem a ver com a militarização da polícia; tem a ver com a corrupção das políticas; dentre outros fatores, articulados de forma que escapam à minha capacidade de análise. Do ponto de vista de uma administração municipal, há um conjunto de políticas de urbanização e infraestrutura que se mostraram capazes de minimizar a violência urbana. São: provimento de iluminação pública, espaços públicos e calçamento, equipamentos de serviços públicos, com programas permanentes de ocupação, devidamente policiados; políticas para a juventude; ensino fundamental em horário integral; transporte público. Isso tudo em todos os bairros e distritos do município, principalmente nas favelas e bairros mais precários, onde ocorre mais de 70% dos homicídios em Campos.

(BP) : Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(JLVC): Eu não falei de instâncias ou capacidade institucional, ou instituições que deveriam existir para que a administração pública fosse mais democrática. Foi proposital. Não supervalorizo a forma institucional, as instituições não existem por si próprias ou independem dos atores. As práticas políticas e os enfrentamentos das questões democráticas e dos direitos é que definem as instituições. A luta política é que vai produzir as necessidades de instâncias e instituições para regular os conflitos e possibilitar avanços no poder do povo em decidir sobre as finanças e as políticas públicas. Há exemplos de baixa capacidade institucional e alta eficiência política, bem como do contrário. Se ficarmos nas discussões da institucionalidade perderemos a dimensão dos conflitos e dos interesses em jogo. 

 

Ranulfo Vidigal é o primeiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Num esforço de oferecer elementos analíticos sobre a situação econômica, política e social em que está imerso neste momento o município de Campos dos Goytacazes, decidi iniciar uma série de entrevistas com pessoas que, apesar de possuírem trajetórias distintas, vem se esforçando para oferecer análises sobre o que está ocorrendo, inclusive em relação ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS). Por ter a expectativa de que seremos capazes de gerir saídas para a crise que estamos atravessando não apenas no no nosso município, mas em todo o Brasil, decidi denominar esta série de entrevistas de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O primeiro desses entrevistados é o economista Ranulfo Vidigal que é especialista em economia fluminense pela UFRJ e mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento também pela UFRJ.  Além disso, Ranulfo Vidigal também foi  o presidente do Fundação CIDE de Estatísticas do Governo do Estado e do CIDAC da Prefeitura de Campos.

O fato é que, gostando-se ou não de sua trajetória política, Ranulfo Vidigal é uma pessoa estudiosa dos problemas que afetam a região Norte Fluminense e com uma postura bastante equilibrada na hora de oferecer suas críticas e elogios.

Abaixo segue a entrevista na íntegra a entrevista feita com Ranulfo Vidigal. Boa leitura a todos!

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Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem escrevendo bastante sobre a situação econômica do município de Campos dos Goytacazes e as possíveis saídas para superar os principais problemas que estão ocorrendo. Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia a performance do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

Ranulfo Vidigal (RV): Olhando os números da execução orçamentária do ano de 2017, quando a poder público gastou R$ 1,6 bilhão de reais, dos quais R$ 700 milhões em Saúde Pública constata-se que a percepção da sociedade em relação à principal política pública da cidade é de reprovação de 82% (de acordo com a pesquisa do Instituto Pappel que indagou 1750 entrevistados, entre novembro de 2017 e maio de 2018). Essa realidade se confirma com os números do primeiro quadrimestre de 2018, quando o mesmo setor já consumiu R$ 251 milhões de reais. Assim sendo podemos concluir que, de forma empírica, o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.

“…o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.”

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido  declarações do prefeito e de seus principais secretários que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história. Este argumento tem base real em termos dos aportes financeiros que continuam chegando no tesouro municipal ou não é bem assim?

(RV): Tem base real e também tem participação do poder público nessa situação. Veja que a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) caiu quase 20% em 2017. Essa atividade emprega cerca de 40% da força de trabalho formal da cidade. Por outro lado, com a retração dos investimentos públicos municipais e a interrupção das obras, a construção civil acumula quase duas mil demissões, ao longo do atual governo. Com isso é possível afirmar que, o Orçamento público municipal, ao cortar “ na carne” os gastos sociais não tem atuado (como deveria) na ponta indutora da retomada do desenvolvimento da cidade, ao contrário contribui para concentrar renda. Os dados do primeiro quadrimestre de 2018 do CAGED mostram uma redução de cerca de 700 vagas formais e uma queda real nos salários dos novos contratados.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, tal como a passagem social e o cheque cidadão? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(RV): Com pesar e preocupação. A mesma pesquisa, citada anteriormente, revela que a população não confia no sistema público de transportes, reclama da falta de ônibus e horários e viu o custo de vida de suas famílias subir, com a fim da tarifa social. O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais. Vale lembrar que a cidade arrecada R$ 30 milhões anuais de IPVA que deveriam prioritariamente financiar políticas públicas neste segmento – fato que não ocorre.

“O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais.”

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando a partir da promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

 (RV):  Ainda muito pouco. Veja o caso da destinação de recursos orçamentários para o setor agrícola – foi mínimo, tanto em 2017, quanto está sendo em 2018, como revelam as contas quadrimestrais já divulgadas. Falta planejamento e sobra discurso.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento  é justo ou vivemos apenas uma situação de cobrança exagerada para um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(RV): O Orçamento da cidade, mesmo com a queda ainda supera capitais como Vitória. A qualidade de vida vem caindo aceleradamente. A cidade possui 32 mil famílias cadastradas no Bolsa Família. A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

(BP): Em sua opinião, quais tem sido os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(RV):  O maior defeito é ouvir pouco a sociedade e ignorar a experiência do time de “cabeça branca” – numa cidade com um extraordinário contingente de profissionais gabaritados, mestre e doutores. A sua qualidade é não perder a esperança e ainda acreditar na virada. O problema é que já estamos quase no final do primeiro tempo do jogo.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (RV): Dotar o orçamento municipal de R$ 2 bilhões planejado para 2019 – 1/6 do montante do valor adicionado fiscal da cidade – de programas multiplicadores de renda e abrir as “caixas pretas” para mostrar quem paga a conta e quem verdadeiramente se beneficia. Até junho deste ano, por exemplo, a arrecadação de IPTU já atinge R$ 40 milhões e o cidadão comum exige retorno, na forma de limpeza pública de qualidade, saneamento básico e cuidado com as áreas públicas de lazer degradadas.

 (BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(RV):  Não. Apenas agradeço a oportunidade.

 

 

 

Educação no Campo, com o governo de Rafael Diniz, o teu nome é abandono

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A “simpática” nota que aparece acima foi enviada pela direção da Escola Municipal Carlos Chagas que está localizada no Núcleo II do Assentamento Zumbi dos Palmares e ela mostra uma realidade cruel que está afetando as famílias assentadas. É que com salários atrasados há vários meses, os professores contratados via contratos precários e pagos pelo sistema de pagamento a autônomos (o famoso RPA), estão compreensivelmente pedindo demissão.

Se a falta de de professores em escolas urbanas já é um problema, imaginem o que é ter crianças desprovidas em um assentamento de reforma agrária onde o acesso à educação pode ser a chave para que elas tenham um mínimo de socialização, bem como a necessária possibilidade de serem educadas para, entre outras coisas, terem condições de apoiar os esforços realizados pelas famílias assentadas no sentido de melhor os sistemas produtivos e, por extensão, o nível da renda produzida dentro dos lotes.

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Crianças do Zumbi dos Palmares participando da celebração do aniversário de 15 anos da criação do assentamento no pátio da E.M. Carlos Chagas em 2012.

Sob qualquer ponto de vista, a existência de profissionais que estão trabalhando e não sendo pagos já seria uma aberração. Mas quando isso atinge setores estratégicos como o da saúde e da educação, isto já beira a completa irresponsabilidade.

E no meio de tudo isso, fico me perguntando por onde andam os órgãos de controle externo que eram tão atuantes nos dois mandatos da ex-prefeita Rosinha Garotinho. As famílias do Zumbi dos Palmares adorariam saber, e eu também.

Governo de Rafael Diniz recua da sua derrama fiscal. Por quanto tempo?

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Estou lendo e vendo manifestações na mídia alternativa e nas redes sociais que o governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que alteraria, revogaria e incluiria dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017 para cobrar novas taxas e aumentar o valor de outros do sofrido contribuinte campista [1]. Como observei anteriormente, esse projeto deixaria isento basicamente o direito de usar o oxigênio que existe na atmosfera.

Essa retirada é, acima de tudo, uma mostra da fraqueza do governo de Rafael Diniz. É que dada a maioria confortável que teria na Câmara de Vereadores para aprovar essa derrama fiscal, o mais provável é que o jovem prefeito não suportou o mínimo de controvérsia pública que ocorreu em torno da proposição de que até procissões e caminhadas seriam taxadas pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Além disso, essa retirada mostra que após quase 2 anos de governo, impera uma inexplicável improvisação na formulação, apresentação e defesa de leis cuja finalidade principal é aumentar a capacidade de arrecadação do município de Campos dos Goytacazes. O fato é que se houvesse um mínimo de transparência na forma com que esse governo opera, não haveria necessidade de recuo.

Eu também fico pasmo (sim, eu ainda consigo reagir com pasmo frente a atos dos membros deste jovem/velho governo) com a atitude belicosa com que as críticas (e olha que foram poucas e residuais) ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 foram recebidas. A atitude imperial que foi mostrada a quem ousou criticar ficaria bem em velhos políticos vivendo em alguma Sucupira da vida. Mas ver jovens quase imberbes se comportando como verdadeiros Odoricos Paraguassus é de deixar qualquer um pasmo. É que caras jovens se espera o comportamento novo que foi prometido na campanha eleitoral, mas não foi o que se viu até agora.

O problema é que este tipo de reação que mostra impermeabilidade à críticas, por menor que sejam, demonstra que ainda teremos muitas dificuldades no trato da coisa pública enquanto esse grupo estiver à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. E isso é verdadeiramente decepcionante, na medida em que se abra a porta e a janela para a perpetuação de formas de formas de governança que não toleram a crítica e o contraditório.

Aliás, ainda nessa toada, a tentativa de execração pública contra o agora ex-superintendente de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, pelo fato do mesmo ter ousado se retirar do cargo é apenas mais uma demonstração do que estou dizendo acima. E olha que ele foi um soldado de primeiro minuto na organização da fragorosa derrota imposta ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho em 2016. Se se faz isso com um “amigo”, imaginemos o que se poderá tentar fazer com um “inimigo”.

Mas que não nos deixemos enganar. Tenho a plena convicção de que esta proposta de derrama fiscal irá ser reapresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. É que a experiência da lei que acabou criando o “Sacolão do Marcão” como mecanismo de aliviar a fome de muitos campistas sugere isso. Primeiro se apresentou um projeto de lei de autoria do vereador e candidato a deputado Marcão Gomes (PR) que foi confrontada com críticas e repúdio. Em função disso, o projeto de lei foi retirado e reapresentado posteriormente, mas com igual finalidade, e aprovado facilmente com votos até da oposição “rosácea”.

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Assim, para quem não quiser pagar por tudo, menos respirar, é bom colocar as barbas de molho. É que com a propensão desse governo a criar novos impostos e aumentar os já existentes, a volta do projeto da derrama fiscal é apenas uma questão de tempo. A ver!


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/06/08/campos-dos-goytacazes-a-cidade-onde-respirar-e-gratuito-por-enquanto/

Tal qual em Campos dos Goytacazes, Porto Alegre cria taxas para uso de espaços públicos

Painting Of Dorian Gray The Picture Of Dorian Gray Oscar Wilde

Tal qual Campos dos Goytacazes, a população de Porto Alegre elegeu um jovem prefeito que se apresentou como uma alternativa a políticos tradicionais, ainda que sendo o membro de uma oligarquia política que já dominou a capital gaúcha.

Tal qual em Campos dos Goytacazes, o jovem prefeito Nelson Marchezan Jr  (PSDB) também vem investindo numa política de extermínio de políticas sociais e de políticas ultraneoliberais que propõe a privatização do público em nome do manjado equilíbrio fiscal.

Agora, surpreendente mesmo é a semelhança na ação dos dois jovens prefeitos no tocante ao processo de criação de taxas municipais para cobrar pelo uso de espaços públicos.  A diferença que enquanto aqui em Campos dos Goytacazes está propondo a taxação até de procissões e caminhadas, em Porto Alegre surgiu a novidade de cobrar pelo uso de uma praça pública.  A primeira vítima desta política de cobrar pelo uso de espaços públicos foi a a tradicional Feira do Livro da cidade, que ocorre o aluguel pelo uso da Praça da Alfândega, espaço público onde ocorre a feira ocorre gratuitamente há mais de 60 anos!

Então, meus caros leitores, qualquer semelhança nestes dois casos não será coincidência. É que, por detrás das faces joviais e das promessas de mudança e aperfeiçoamento da gestão pública, o que temos mesmo são propostas de privatização da coisa pública e da alienação dos mais pobres do melhor as cidades podem oferecer aos seus habitantes.

 

PREFEITO LIGADO AO MBL ESTRANGULA A CULTURA DE PORTO ALEGRE E COBRA ALUGUEL DE FEIRA LITERÁRIA

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Por Igor Natusch para o “The Intercept”

MUITAS CRÍTICAS PODEM ser feitas ao governo tucano de Nelson Marchezan Jr. em Porto Alegre, mas ninguém poderá reclamar da falta de novas ideias. Nesta semana, a prefeitura surpreendeu com mais uma inovação: resolveu cobrar pelo aluguel da Praça da Alfândega, espaço público onde ocorre gratuitamente, há mais de 60 anos, a tradicional Feira do Livro da cidade. Parece piada, mas a Câmara Rio-grandense do Livro recebeu mesmo o inédito carnê, com vencimento em setembro, um mês antes do início do evento.

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Boleto foi enviado à Câmara Rio-Grandense do Livro na quinta-feira (07).  

Foto: Reprodução

 

Exigir que a Feira do Livro pague pelo privilégio de utilizar a praça é uma completa inversão de lógica. O valor do inusitado boleto é de pouco menos de R$ 180 mil – uma ninharia, comparado aos R$ 7,2 bilhões em despesasno orçamento da prefeitura para 2018. Com esse investimento irrisório, a cidade ganha em capital simbólico e tem a chance de reencontrar a si mesma, todos os anos, em meio às bancas que transbordam livros. Além das muitas sessões de autógrafos, que trazem autores de todo o país e do exterior, a quantidade de debates e eventos paralelos é grande, ao ponto de ir além da praça e atingir outros espaços de cultura na cidade. No ano passado, estima-se que 1,4 milhão de pessoas compareceram.  São 17 dias em que a literatura entra no cotidiano dos porto-alegrenses, de tal forma que a Feira já está na memória afetiva da cidade. O evento é considerado a maior feira de literatura ao ar livre da América Latina.

Ainda que um mero troco de balas para o Executivo, esse valor é potencialmente impagável para os organizadores e pode resultar no cancelamento do evento – um prejuízo social, cultural e econômico que poupar uma meia dúzia de trocados não poderia sequer começar a quitar. Segundo Isatir Bottin Filho, presidente da entidade, o evento é financiado por meio de leis de incentivo, apresentados com grande antecedência e que não levam em conta, em seus orçamentos, o inesperado aluguel. Como a Câmara do Livro não tem fins lucrativos, nem dinheiro em caixa para desembolsos do tipo, pagar a fatura não seria tarefa fácil. “Recebemos com surpresa a cobrança. (A Feira do Livro) é um fomento à leitura e tradição na cidade e no Estado. Esperamos resolver de maneira pacífica“, afirmou.

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Desde que assumiu a prefeitura, Marchezan acabou com o Carnaval e agora ameaça inviabilizar a Feira do Livro de Porto Alegre. Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

 

Mas sejamos justos: não é de hoje que o governo Marchezan tem procurado gerar divisas com os espaços públicos da cidade. No mesmo dia em que a situação com a Feira do Livro ganhou as manchetes, a prefeitura anunciava, em uma pequena nota, a assinatura de mais uma parceria com o Instituto Semeia, organização financiada pela Natura, que busca colocar a iniciativa privada no comando dos parques naturais e urbanos do Brasil.

O próprio prefeito defende que a adoção de praças na cidade gere como contrapartida a exploração de eventos culturais. Ou seja, a empresa adotante vai poder cobrar dinheiro pelos shows e feiras que ocorram no local – estratégia semelhante a que Marchezan acaba de tomar com a Feira do Livro. A cidade ganha novas barreiras, o caráter público vai para o espaço, mas pelo menos teremos praças bonitas e lindas planilhas das quais nos orgulhar.

Além de não ser muito chegado em tomar conta sozinho das áreas de lazer, Marchezan também não parece colocar a cultura popular entre suas prioridades. Seu governo tomou medidas que estrangularam de vez as escolas de samba da Capital, em um processo que levou ao cancelamento dos desfiles de Carnaval deste ano.

Quem conta com o apreço do atual prefeito é o MBL, movimento pseudoliberal e neocarola que fez de tudo para fechar a exposição Queermuseu, e que acomodou integrantes em diferentes secretarias do governo municipal – entre eles, Ramiro Rosário, secretário que cuida, vejam só, dos parques e praças em Porto Alegre. A participação do MBL não é novidade em governos tucanos, acontecendo também em outras capitais, como São Paulo, e em prefeituras do interior paulista, como Taboão da Serra e Pinheiros.

Integrante do MBL é titular da pasta que quer lotear praças da capital gaúcha.

Tudo isso pode causar assombro em quem não conhece o estado de coisas da cidade, mas não chega a ser surpreendente vindo de um prefeito que cogita extinguir a Fasc, entidade que organiza os repasses do Bolsa Família na capital gaúcha – e alega, para justificar o disparate, um “déficit” de R$ 210 milhões que equivale, na verdade, ao orçamento total do órgão para o exercício de 2018. Toda a grana investida na fundação que atende pessoas carentes e vulneráveis em Porto Alegre seria, nas palavras do prefeito, puro prejuízo. Talvez seja melhor nem perguntar por quê.

É nessa lógica mesquinha, que vende talheres para economizar o tempo de lavar a louça, na qual se insere a absurda ideia de cobrar pela praça que sedia o mais tradicional evento cultural da cidade. A Porto Alegre da gestão Marchezan não precisa de livros, de efervescência cultural ou de espaços de convivência. Precisa render grana, e só. Ou pode ser passada adiante, como algo que a gente vende só para não ficar ocupando espaço em casa.

Foto em destaque: Feira do Livro de Porto Alegre ocorre há mais de 60 anos na Praça da Alfândega.

FONTE: https://theintercept.com/2018/06/08/feira-livro-aluguel-mbl-marchezan/

A gestão Rafael Diniz e seu desempenho pífio na educação do campo: fechamento de escolas é a marca registrada

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A questão da lei complementar que vai taxar até procissão está dando o que falar na cidade de Campos dos Goytacazes, colocando ainda mais holofotes sobre as políticas ultraneoliberais do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e seu séquito de menudos neoliberais. Como já disse, um dos maiores problemas dessa derrama fiscal é que não há qualquer transparência sobre o que o montante que será amealhado será investido na melhoria de serviços públicos essenciais como saúde e educação. 

Vejamos, por exemplo, a situação das escolas rurais que existem num município que ainda possui uma extensa rede de localidades distantes da malha urbana principal  e onde seus habitantes praticam essencialmente atividades relacionadas à agricultura e À pecuária.

A informação que eu possuo em relação às escolas rurais é que pelo menos duas foram fechadas desde que Rafael Diniz sentou na cadeira de prefeito.  A primeira foi fechada já em 2017, a  Escola Municipal (E.M.) Antônio Francisco Sales, que estava localizada na região norte do Imbé, no Distrito de Morangaba.  Após o fechamento desta escola, 12 crianças “remanejadas” para escolas localizadas no localidades de Serrinha e Estrada do Leite.  O argumento utilizado para fechar a E.M. Antonio Francisco Sales é de que o proprietário da terra onde a mesma estava localizada “pediu” o prédio de volta.

Já em 2018 foi fechada a E.M.  Sinhozinho Rocha que estava localizada no Canto do Engenho, Baixada Campista, especificamente entre os distritos de Tocos e Mussurepe. Desta escola foram “remanejadas”  16 crianças que só poderão  acessar o segundo segmento nas sedes dos distritos.

Esses dois exemplos mostram que em vez de melhorar a qualidade da oferta de educação nas áreas rurais, o que o governo de Rafael Diniz está fazendo é diminuir o número de escolas. Além disso, um dos elementos fundamentais no tocante à oferta de ensino em áreas rurais é que, de acordo com o  Decreto 7.352/2010 que versa  sobre política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em hipótese alguma as crianças da educação infantil deverão ser inseridas em turmas de anos iniciais (1 ao 5 ano).  Entretanto, levantamento feito pelo Coletivo de Educação do Campo (Coletivo Educampo) aponta que em Campos dos Goytacazes existem pelo menos 25 turmas multisseriadas, o que implica numa violação dos dispositivos do Decreto 7.352/2010. Somado a isso, as aulas estariam sendo dadas sem metodologia contextualizada e por educadores sem formação na área de Educação do Campo.  

Interessante notar que o Coletivo Educampo  vem pleiteando a adequação curricular e operacional das escolas nas áreas de assentamento de Reforma Agrária desde a ampliação no caso do Zumbi à construção de uma escola municipal no Assentamento Antônio de Faria, bem como a oferta da modalidade da Educação Escolar Quilombola no Imbé.  Segundo um membro do Coletivo Educampo com quem conversei sobre este assunto é inaceitável o município de Campos dos Goytacazes busque programas da Educação do Campo e não tenha ainda instituído uma política pública ou, tampouco, ainda não tenha ainda construído um Comitê Pedagógico da Educação do Campo paritário municipal.

Como já enfatizei em diversas manifestações públicas, inclusive uma em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o nosso município possui grande potencial para se tornar um grande celeiro agrícola a partir de seus assentamentos de reforma agrária. Por isso, seria urgente e sábio que houvesse um esforço concentrante para ampliar a oferta de educação de qualidade para crianças e jovens que habitam as áreas rurais do município. Mas, lamentavelmente, não é isso que está se sendo executado pelo prefeito da “mudança” e seus menudos neoliberais.

E uma nota final: e ainda tem gente que acredita que o jovem prefeito Rafael Diniz vai assumir o ensino fundamental na agora quase extinta Escola Antonio Sarlo. Se a política de fato tem sido fechar escolas rurais, por que raios Rafael Diniz iria assumir uma obrigação que não é sua? A ver!

Campos dos Goytacazes, a cidade onde respirar é gratuito… por enquanto!

Quando se trata do governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) só surpreende quem quer, ainda que haja aqueles que optem por fingir que se surpreendem. É que após executar sem julgamento o conjunto de políticas sociais herdadas de administrações anteriores, Rafael Diniz continua sem conseguir emplacar a mudança que prometeu a milhares de eleitores campistas que, convencidos, lhe deram uma acachapante vitória em primeiro turno nas eleições de 2016.

Agora, em momento mais do que inesperado já que a economia de Campos dos Goytacazes sofre as consequências diretas da crise que assola o Brasil, Rafael Diniz enviou uma verdadeira derrame fiscal que vai pesar no bolso dos campistas, mais especialmente naqueles que procuram tirar leite de pedra em termos de atividades que produzam renda e gerem empregos.

Falo aqui do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017, que institui o código tributário. A mera leitura da proposta enviada por Rafael Diniz já aponta que não se trata apenas melhorar o código tributário municipal. A verdade é que dada amplitude das atividades que serão alvo deste novo código tributário, o mais provável é que tenhamos impactos severos sobre agentes econômicos que estão carregando o ônus de atuar numa cidade onde sobram impostos e inexistem políticas de incentivo à atividade econômica, especialmente aquela de caráter endógeno.

Mas o que impressiona é a volúpia de incluir atividades que nem sempre geram renda aos seus organizadores, sendo que algumas delas são parte da tradicional cultural e religiosa local. Falo aqui do item III do Artigo 9 do projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera o artigo 465 da lei complementar nº 001/2017 que versa sobre a cobrança de taxas sobre a realização de “cavalgada/procissão/caminhada/corrida/passeio ciclístico” cuja autorização para realização passará a custar 5 Unidades Fiscais de Campos (Uficas) para os organizadores e 1 Ufica para expositores. Tive o cuidado de verificar a redação atual e notei que esta e diversas outras atividades não eram sequer citadas como possíveis alvos de cobrança.

procissão

Se essa cobrança for aprovada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e não há razão para crer que não será, atividades tradicionais como a Caminhada de Romeiros até Santo Amaro passarão a custar módicos R$ 531,25. Já para os organizadores de festivais de comidas e bebidas, a coisa ficará ainda mais, desculpem o trocadilho, salgados R$ 2.656,75. Em outras palavras, nem pensar em comer após caminhar até Santo Amaro!

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E que ninguém se engane, eu não sou contrário a que impostos municipais sejam criados e cobrados. O que fica estranho é a oportunidade em que está se reformando um código tributário que foi estabelecido há pouco mais de 7 meses, curiosamente no dia do meu aniversário. É que não apenas os cofres municipais estão sendo generosamente abastecidos como a alta dos preços do petróleo, como não há nenhum esforço aparente para melhorar a situação dos serviços públicos da cidade, começando pela limpeza de calçadas e a manutenção do pavimento das principais ruas e avenidas da cidade.

O que o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais parecem estar ignorando é que já existe um visível cansaço em relação à criação de novas taxas, especialmente porque a simples existência delas servirá como um desincentivo a mais para aqueles que ainda tentam remar em meio a uma das maiores crises econômicas da história recente do Brasil.

Em meio a essa derrama fiscal, o consolo é que entre as novas taxas ainda não foi incluída a cobrança pelo uso do oxigênio disponível na atmosfera. Por enquanto……