Reflexões para um analfabeto político sobre o orçamento de Campos dos Goytacazes

camposCom um dos maiores orçamentos municipais da América Latina, Campos dos Goytacazes precisa de menos terrorismo fiscal e mais politização no debate da distribuição dos recursos públicos

Um dos mais famosos bordões deixados pelo poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht é o que diz que ” o pior analfabeto é o analfabeto político“, que “não sabe … que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo” (a versão completa vai logo abaixo) .

bertolt brecht

Pois bem, nos últimos dias, venho postando aqui reflexões sobre a estrutura do orçamento municipal de Campos dos Goytacazes onde graças a textos bastante diretos, a falácia do terrorismo fiscal é totalmente desnudada, pois se demonstrou que, apesar dos pesares, o município de Campos dos Goytacazes ainda está entre os maiores orçamentos para cidades latino-americanas (no Brasil está entre os maiores 50, superando inclusive capitais).

Essas análises parecem ter criado certo desconforto naqueles que vinham pregando teses relacionadas ao terrorismo fiscal e que apregoam que vivemos algo muito próximo de um Apocalipse financeiro que, exigiria sacrifícios ainda maiores dos servidores públicos e da população mais pobre que depende da qualidade dos serviços por eles prestados.  

Como consequência desse desconforto acabou-se, inclusive, lançando mão de um argumento típico de um analfabeto político quando se diz que o problema de Campos dos Goytacazes não é ideológico (i.e., político) mas financeiro. 

odeio política

O problema para o analfabeto político é que instrumentos de gestão como o orçamento e o plano diretor são essencialmente construídos a partir de decisões essencialmente política, e obedecem aos elementos ideológicos que ditam o comportamento de seus autores. Por isso mesmo, sempre repito o bordão de que se alguém quiser para quem governa um dado prefeito basta olhar para a peça orçamentária ou para o plano diretor que ele apresentou à Câmara de Vereadores.  O fato inescapável  é que  as preferências ideológicas de determinados governantes são sempre transformadas em opções por ganhadores e perdedores nesses instrumentos de gestão. Assim, se olharmos com um mínimo de acuidade, veremos logo as impressões digitais dos ganhadores nas peças orçamentárias, normalmente aqueles que, de alguma forma, apoiaram e financiaram o candidato que venceu o último pleito. 

Então cai nessa conversa de que o problema de Campos dos Goytacazes neste momento é apenas financeiro e não político quem quiser. Aliás, se olharmos para as opções de dispêndio feitas pelo jovem prefeito Rafael Diniz veremos que ele tendeu a desembolsar primeiro para empresas e se sobrasse dinheiro para os servidores da ativa e depois, muito depois, para os RPAs e aposentados.  E isso não se deu simplesmente por um problema de caixa, mas por opção política, ao contrário do que pretendem os analfabetos políticos de ocasião que agora querem dizer como o próximo prefeito deve organizar a sua peça orçamentária, seja ele quem for. Por isso, por exemplo, o analfabeto político jamais pensará em cobrar dos “prefeitáveis” que se comprometam, por exemplo, com a instalação de instâncias democráticas que viabilizem a participação da população na construção do orçamento municipal.  Afinal, o que o analfabeto político quer é que os mesmos de sempre continuem ganhando e que, de preferência, ele esteja esteja incluso.

Aos trabalhadores e à juventude desse rico/pobre município deve restar apenas uma certeza: se não houver organização política para pressionar o próximo prefeito a reinserir as demandas populares no orçamento, os gastos públicos em Campos dos Goytacazes continuarão privilegiando os que mais refastelaram com a parte mais substancial dos bilhões de reais que fluíram pelos cofres municipais para suas contas pessoais, enquanto para os pobres sobraram apenas poucas migalhas. E, sim, tudo em nome do equilíbrio fiscal e da alegria do analfabeto político.

Sentindo a derrota no ar, Rafael Diniz, o “Exterminador do Futuro” convida Wladimir Garotinho para debate “solo”

exterminador

No dia 30 de Setembro de 2017, postei uma análise onde eu arriscava dizer que a “guerra aos pobres” que havia sido realizada pelo jovem prefeito Rafael Diniz em seus primeiros meses de governo ultraneoliberal estaria assegurando que o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho pudesse rapidamente se recompor e “ressurgir das cinzas” no plano político municipal.

Pouco mais de 3 anos desde aquela postagem, eis que minha análise está mais do que materializada, com amplas chances de que Wladimir, o primogenito de Anthony Garotinho, venha a ser o próximo prefeito de Campos dos Goytacazes. Essas amplas chances não estão vindo de nenhuma pesquisa feita por algum instituto de pesquisa pouco conhecido, mas do que ouço nas ruas e praças da cidade que um dia acreditou que a mudança viria pelas mãos do neto daquele que foi destronado como principal cacique político de Campos dos Goytacazes pelo próprio Anthony Garotinho.

Deixando de lado as idiossincrasias das disputas intra- e inter-oligarquias, me ponho a analisar o vídeo abaixo, produzido pela campanha de reeleição de Rafael Diniz, que representa um misto de desespero e espertice (porque não se trata de esperteza), onde o prefeito em exercício chama para um debate “mano a mano” o candidato que parece estar concentrando as preferências populares neste momento.

Não fosse Rafael Diniz o perpetrador de um dos maiores estelionatos eleitorais da história da política brasileira, eu até sentiria um mínimo de simpatia por sua ação claramente desesperada de tentar criar uma polarização que inexiste neste momento, visto que ao que se sabe o prefeito, que prometeu trazer a mudança e trouxe o extermínio das políticas sociais, não é de perto o candidato com maiores chances de enfrentar Wladimir Garotinho em um eventual segundo turno.

Mas qualquer inclinação à simpatia cessa quando se vê que além de tentar criar uma falsa polarização, Rafael Diniz simplesmente joga na lata do lixo todos os outros candidatos habilitados ao pleito, o que é claramente um gesto antidemocrático que não pode ser tolerado sob o risco de termos outros ainda mais perniciosos ao amadurecimento da nossa frágil democracia. A estas alturas do campeonato e dado o pântano em que ele afundou a gestão municipal, Rafael Diniz deveria ser o primeiro a exigir que todos os candidatos habilitados possam participar de todo e qualquer debate que venha a ocorrer. Seria, considero, pelo menos um gesto de grandeza por parte daquele que até agora só se apequenou na posse de um mandato que lhe foi entregue de forma avassaladora pela imensa maioria da população.

Mas é difícil esperar gestos de grandeza de quem acabou com todas as políticas sociais herdadas de diferentes governos, após ter prometido durante a campanha vitoriosa que não só as manteria, mas que também as aprimoraria. 

Finalmente, estranho esse convite intempestivo de Rafael Diniz, pois lembro que há um debate marcado com todos os 11 candidatos ao cargo de prefeito de Campos dos Goytacazes e que deverá ocorrer no dia 05 de novembro,  sob os auspícios do Fórum Institucional de Dirigentes do Ensino Superior de Campos (Fidesc). Ao lançar seu convite para um “mano a mano” com Wladimir Garotinho, Rafael Diniz parece estar dizendo que esperar o dia 05 de novembro pode ser tarde demais para ele sair do pântano em que se afundou.  De certa forma, sou obrigado a concordar com o jovem prefeito.

Campos dos Goytacazes: saúde com orçamento milionário e hospitais caindo aos pedaços

Bebê internado no Hospital Ferreira Machado com meningite - Portal Ururau -  Site de Notícias - Campos dos Goytacazes

Por um desses acidentes caseiros, hoje pude conferir de perto a situação em que se encontra o Hospital Ferreira Machado (HFM). E a notícia que eu trago não deve ser nenhuma novidade: o abandono está evidente tanto fora quanto dentro de uma das maiores unidades de saúde pública do estado do Rio de Janeiro, com pacientes espalhados pelos corredores e com os acompanhantes postados ao lado de macas. E tudo isso em meio a uma pandemia letal que já ceifou, pelo menos, 374 campistas.

HFM1JPGHFM: a cena comum de pacientes colocados em macas deixadas nos corredores

O mais interessante é que a ida ao HFM decorreu da inexistência de vacina de tétano no chamado Polo de Vacinação que está, ao menos em tese, funcionando na Cidade da Criança. E, pior, ao sermos recebidos pelos competentes profissionais que nos atenderam no HFM, eles sequer tinham conhecimento de que estavam designados para vacinar crianças necessitando de vacinas que, agora sabemos inexistem, no Polo de Vacinação. Em outras palavras, além da falta de recursos, há um grave problema de gestão que impede que os cidadãos mais pobres tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.

Fecha o pano para a situação catastrófica encontrada no HFM!

Abramos agora a postagem do economista José Alves Neto onde ele nos informa que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2021 a secretaria municipal de Saúde está aquinhoada com a fantástica quantia de R$ 636 milhões e uns quebrados (ver figura abaixo).

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Aí é que pergunto aos leitores deste blog: como explicar a situação do HFM, e por extensão de todas as unidades municipais de saúde, em face de um orçamento tão, digamos, generoso?  É que, ao contrário do que tentam apresentar o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais, a questão não parece ser falta de recursos, mas a forma pela qual se escolha usar o montante disponível.

Enquanto isso, aqueles que podem pagar algum tipo de plano de saúde privada continuam ignorando a condição em que milhares de seus concidadãos pobres estão colocados toda vez que precisam de algum tipo de atendimento médico.

Aos servidores do HFM, deixo a minha total solidariedade porque posso testemunhar que a luta que eles desenvolvem para oferecer saúde digna é árdua. Com certeza o caos causado pela falta de gestão só não é maior por causa da ação altamente compromissada dos servidores do HFM.

Na gestão de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais, a educação virou um asterisco

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O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o ex-secretário municipal de Educação Brand Arenari (PSB) prometeram um “choque de gestão” na Educação municipal, mas acabaram enrolados com compras mal explicadas de merenda escolar e com o município sendo um asterisco no IDEB.

Em sua campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito Rafael Diniz (Cidadania) não se cansava de dizer que o problema da Prefeitura de Campos de Goytacazes não era financeiro, mas de gestão.  Pois bem, quase 4 anos depois da retumbante vitória que alçou Rafael Diniz ao posto de prefeito, descubro no Tribuna do Norte Fluminense que a educação municipal virou um asterisco no mapa do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)(ver figura abaixo).

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É preciso frisar que a ausência dos dados de Campos dos Goytacazes no IDEB não se deve em primeira instância à falta de investimentos na educação. É que segundo outra matéria, agora no Portal Viu, o orçamento da secretaria municipal de Educação em 2019 foi estipulado em cerca de R$ 400 milhões.  Um orçamento que, convenhamos, não é nenhuma mixaria, e permitiria uma ação sustentada para melhorar a educação pública municipal, caso houvesse a prometida melhoria na gestão pelo poder executivo.

Mas o que a falta  do envio dos dados para a base do IDEB, uma ação tão básica quanto necessária, pode refletir mais do que uma simples incompetência clerical de algum gestor sonolento. É que sem esses dados, não teremos com saber os efeitos (positivos ou negativos) do prometido choque de gestão que Rafael Diniz e seu secretário de Educação, o sociologo Brand Arenari, na educação municipal. Aliás, interessante ver abaixo a manifestação do SEPE Campos sobre alguns dos impactos que a falta de preenchimento dos dados do IDEB acarreta.

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E o pior é que sem esses dados, os futuros gestores do município (salvaguardada a possibilidade de reeleição de Rafael Diniz) não terão a mínima ideia de que como andam as coisas na educação municipal, em que pese os gastos na ordem de R$ 1,6 bilhão que terão sido feitos ao longo do mandato do atual prefeito.

Tampouco saberemos quão sustentável (ou até desejável) terá sido o “legado de Brand Arenari à frente da Secretaria Municipal de Educação. Um exemplo disso são os tais Centros Municipais de Educação Integral (CEMEIs) dos quais pouco se sabe, mas que tomaram ares de Viúva Porcina, “aquela que deixou de ser sem nunca ter sido”.

Mas o essencial aqui é ver agora o que dizem os candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes sobre como pretendem fazer para que Campos dos Goytacazes, em que pesem os bilhões gastos, deixe a incômoda posição de ser um asterisco na educação brasileira. É que nossas crianças merecem algo melhor do que apenas serem recebedoras de merenda escolar de baixa qualidade, mesmo que custando bastante para os cofres municipais.

Rafael Diniz, o exterminador do futuro de Campos, importa flautistas de Hamelin para fazer campanha nas redes sociais

exterminadorDepois de exterminar as políticas sociais e gastar bilhões de orçamento sem a prometida melhoria na gestão, Rafael Diniz faz opção de alianças pela direita e uma campanha centrada nas redes sociais

O jovem prefeito Rafael Diniz (Cidadania) manteve no dia de ontem um encontro auspicioso com o principal fiador das reformas ultraneoliberais do governo Bolsonaro, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) no que pareceu um prenúncio de uma aliança para as próximas eleições municipais em Campos dos Goytacazes ( ver abaixo uma foto do encontro).

rafael rodrigo

Para quem pensa que essa aliança entre Rafael e Rodrigo é despropositada, basta olhar as práticas do prefeito para ver que ele é o precursor da destruição das políticas sociais em Campos dos Goytacazes, que o deputado federal tão ferozmente tenta expandir para o resto do Brasil. Essa é uma aliança que unirá dois políticos que tem clara aversão às necessidades dos mais pobres. E, por causa disso, faz todo sentido e não surpreende.

À primeira vista, a candidatura de Rafael Diniz é aquilo que em inglês se chamaria de um “sitting duck” (um pato pousado na lagoa), pois o seu (des) governo amealhou tanto desgosto na maioria dos pobres que formam o grosso do eleitorado local, que em condições normais de temperatura e pressão, o prefeito não deveria estar se dando ao trabalho de concorrer.

Mas estes não são tempos normais por causa da mistura entre um ambiente político conflagrado pela crise econômica, mas também pelos efeitos devastadores da pandemia da COVID-19. Com isso, se tem uma diminuição da circulação das pessoas e do contato direto entre candidato e eleitor.

Entretanto, o que é defeito para a maioria dos candidatos, para Rafael Diniz é vantagem. É que depois de ter destroçado a maioria das políticas sociais, o jovem prefeito não teria mesmo como visitar pessoalmente a maioria das localidades do município que, aliás, o seu governo deixou em estado de completo abandono. Assim, também faz sentido a informação recebida pelo blog dando conta que Rafael Diniz irá tentar vencer as eleições via as redes sociais, tal como já o fez em 2016. Para tanto, ele já teria importado uma equipe de profissionais de mídia que irão começar a tentar a dourar a pílula amarga que seria mais quatro anos de um governo completamente e inteiramente anti-pobre.

Flautista-de-HamelinCom seus flautistas de Hamelin importados, Rafael Diniz tentará usar as redes sociais para vencer uma eleição na qual as ruas não lhe querem

O problema para Rafael Diniz e seus “flautistas de Hamelin” é que o raio até caiu 2 vezes no mesmo lugar, mas com dificuldades. A primeira delas é que Rafael Diniz fez um péssimo governo, daquele tipo que só destruiu e nada construiu. Até a bandeira da melhoria da gestão foi para as calendas, pois ele não só manteve a política de encher a prefeitura de Campos com apadrinhados de políticos em cargos comissionados, como gastou mal fortunas inteiras, especialmente nas áreas de saúde e educação. Com isso, cria-se uma dificuldade para ilusionismo digital, pois há que se convencer as pessoas que elas não viveram o inferno de uma administração que olhou mais para a “rua das Pedras” em Búzios do que para a avenida Zuza Mota às margens da Lagoa do Vigário de cujas proximidades o avô de Rafael, o ex-prefeito Zezé Barbosa, por tanto tempo reinou sobre a política de Campos dos Goytacazes.

A minha impressão é que diferente de eleições realizadas recentemente, o próximo ciclo eleitoral voltará a depender da capacidade dos candidatos de “vender o peixe” diretamente aos eleitores. Uma razão para isso, como observou um experiente observador do uso político das redes sociais, é que todos os partidos agora usam os espaços virtuais para fazer campanha. Isso não apenas congestiona as redes, mas como deixa todos os gatos parecendo que são da mesma cor. Se isso se confirmar, Rafael Diniz terá poucas chances até para chegar ao segundo turno, tamanha é a sua rejeição popular (existindo até áreas onde ele já está proibido de entrar).

Por último, há quem ache que existam chances de que tenhamos um aperto nas regras de isolamento social nas próximas semanas em função da expansão da pandemia da COVID-19. Se isso acontecer há que se ver se isso deve realmente aos índices de contágio e óbitos. Afinal, as razões para apertar o confinamento sempre estiveram postas e Rafael Diniz, ao contrário do que apontam as estatísticas, tem cada vez mais flexibilizado o funcionamento do comércio local. Daí que qualquer aperto no confinamento terá que ser muito bem explicado por um prefeito que claramente não poderá usar as ruas para fazer a sua campanha de reeleição.

O fabuloso custo da depauperada saúde pública municipal em Campos dos Goytacazes

saúde camposHá quem ache que o atual prefeito, o jovem Rafael Diniz, nem devesse se dar ao trabalho de concorrer à reeleição, tamanho é seu desgaste junto à maioria da população que lhe deu em esmagadora maioria a chance de administrar a cidade de Campos dos Goytacazes.

De minha parte, eu já acho exatamente o contrário. É que se Rafael Diniz fugisse da eleição, a população e seus concorrentes não teriam a oportunidade de inquiri-lo acerca de certas peculiaridades estranhíssimas que cerca a sua gestão, especialmente na área de compras e licitações.

Vejamos, por exemplo, o exemplo dos serviços públicos de saúde que conseguiram o feito de piorar significativamente com a prefeitura de Campos dos Goytacazes sob o comando de Rafael e seus menudos neoliberais. Uma coisa que causa espanto porque os custos com a rede pública municipal de saúde continuam muito altos, enquanto servidores concursados e RPAs amargam condições muito ruins de trabalho, sem que para muitos o salário devido seja pago.

Abaixo posto um vídeo produzido pelo gabinete do vereador Álvaro Oliveira onde fica demonstrado que todas as privações sofridas pelos servidores e pela população não se deve, curiosamente, à falta de recursos, mas a uma opção gerencial de como usar os milhões que são colocados na secretaria municipal de saúde.

Goste-se ou não do vereador Álvaro Oliveira, as informações que ele oferece sobre os gastos da saúde em Campos dos Goytacazes são estarrecedoras, especialmente no que se refere aos decretos de suplementação por “excesso de arrecadação”.  Esse tipo de decreto é estranho, na medida em que passamos os últimos 3 anos e 8 meses ouvindo Rafael Diniz e seus menudos neoliberais falando em uma crise financeira que os impediria de bem governar a cidade de Campos.

E mais, 43 milhões em compras de material de consumo para as unidades municipais de saúde? Quem vai a qualquer uma dessas unidades dificilmente nota tal bonança em termos de dispêndio, e a informação que circula é que falta até “cibalena”.

Um detalhe em relação ao passado quando se tinha a atuação de um certo “Observatório Social de Campos dos Goytacazes” que acompanhava com olhos caninos (com devida justeza, é preciso que se diga) os gastos do governo da prefeita Rosinha Garotinho.  É que bastou Rafael Diniz assumir a cadeira de prefeito que o tal observatório tomou o doril que inexiste na rede pública de saúde e sumiu. Aliás, se eu bem lembro, alguns daqueles que acusavam Rosinha Garotinho de falta de transparência acabaram por ocupar postos no governo Diniz, um prefeito ainda menos transparente do que a prefeita que sucedeu.

Qual é o moral da história? Somente uma população organizada pode realmente fiscalizar governos, pois observatórios vão e vem, ao saber das sucessões.  Afinal, o observador de hoje poderá ser o que rejeita a observação amanhã.

Campos de Goytacazes: Entre becos e saídas

E-book reúne entrevistas com pensadores locais para discutir problemas e soluções para a região

Becos & Saidas capa

A cidade de Campos de Goytacazes é localizada no norte fluminense e tem na sua região a Bacia de Campos, onde se encontra a maior plataforma petrolífera do Brasil. Tendo em vista o fim do ciclo do Petróleo na região, o Blog do Pedlowski realizou entre junho e agosto de 2018, uma série de entrevistas com pesquisadores, profissionais e intelectuais das mais diversas áreas de conhecimento e com atuação em Campos de Goytacazes para debater possíveis soluções para o beco sem saída encontrado no fim deste ciclo de desenvolvimento econômico na região através do petróleo.

O objetivo do livro não é encontrar uma única saída nem dar respostas prontas para os problemas e questões levantadas ao longo de duzentas páginas. Ao contrário, conforme conta na introdução, o grande propósito deste e-book é instigar os leitores a refletirem em conjunto com os entrevistados. Assim, os organizadores convidam os leitores a mergulharem no conteúdo da obra para formularem suas próprias opiniões em relação aos temas discutidos. Devido a ausência de espaços e fóruns públicos para uma construção coletiva de soluções, este livro é um esforço na difícil tarefa de constituir uma esfera pública de debate qualificado sobre os problemas sócio-econômicos da região. Por fim, o leitor se encontrará entre becos e saídas.

O livro é dividido em 16 capítulos. São dois prefácios, o primeiro é assinado por Orávio de Campos, enquanto que o segundo é de autoria de Deneval Siqueira de Azevedo Filho. Os prefácios são seguidos por uma introdução dos organizadores, as entrevistas e por fim, um posfácio. No total, são doze pensadores e intelectuais locais entrevistados, são eles: Ranulfo Vidigal, Dayane da Silva Santos Altoé, José Luís Vianna da Cruz, Júlio Cézar Pinheiro de Oliveira, Alcimar das Chagas Ribeiro, Hélio Gomes Filho, Luciane Soares da Silva, Viviane Ramiro da Silva, José Alves de Azevedo Neto, Carlos Abraão Moura Valpassos, Érica Terezinha de Almeida e Roberto Moraes Pessanha.

Quem desejar baixar gratuitamente o “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, basta clicar [Aqui!].

CPI do Previcampos: Governo Rafael foi buscar lã, e voltou tosquiado

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Por Douglas da Mata

A tentativa de reacender o clima inquisitorial de “lawfare” na cidade de Campos dos Goytacazes, que tem entre alguns parlamentares locais os “buchas-de-canhão” da administração local e outros grupos de interesse, tem como objeto principal reeditar a aliança com o partido do judiciário e do ministério público, para dar sobrevida ao pior governo da História desta cidade, e quem sabe, realinhar as variáveis que o elegeram.

Vai ser difícil, porque a “novidade” patrocinada pela Cambridge Analytics se esvaiu, e há uma certa fiscalização atual sobre tais manipulações algorítmicas, e porque a sociedade parece escaldada com os resultados da farsa-jato, que seja no plano local, seja no plano nacional, nos jogou no abismo social, político, econômico, e sanitário!

De certo que a população já sentiu no lombo o que foi o governo da “mudança”, que prometeu alterar os rumos da cidade, e o que fez em quatro anos foi dizer que a culpa era do passado.

Ora, pilordas, isso não basta para quem se disse “o pica das galáxias”, o “dream team” da administração!

O governo atual, eu ouço de interlocutores que privam da intimidade palaciana, é como um time que mesmo jogando sem adversário, com a meta escancarada, e a bola na linha do gol, é capaz de jogar a pelota na bandeira do córner.

O “timing” da investigação da CPI do PreviCampos é de doer!

Quatro anos para apurar algo?

Eles fizeram contas com ábacos?

Mas não é só isso que revela a indigência intelectual da base governista e seus aliados em outras esferas, como na imprensa local.

As análises da CPI estacionam justamente no início do atual governo, como se nada mais fosse merecedor da atenção fiscalizadora dos edis após este prazo.

Não é isso que diz documento recente do TCE, em manobra do atual governo para “descongelar” o dinheiro do PreviCampos para usar como bem lhe aprouvesse, mais ou menos como acusou o anterior de fazer.

No trecho do voto do Conselheiro, repudiando a suspensão da medida cautelar do TCE que impede o governo de manipular os recursos do PreviCampos, há a clara indicação de que desde 2017, o governo atual manteve a mesma prática que denunciou, e mais:

Tentou derrubar medida cautelar que impedia que ocorressem usos indevidos dos recursos, justamente o que diziam ser favoráveis, e que, de uma forma ou de outra, é objeto do relatório da CPI com data de “validade”.

O Conselheiro revela em seu voto a apreensão da Corte de Contas de que os argumentos esposados (emergência da COVID-19) dêem azo às mesmas práticas que deveriam ter sido coibidas desde 2017, mas que até agora estavam sob o mesmo signo da precariedade fiscal, para dizer o mínimo!

Eis o trecho que destacamos:

“(…)Contudo, o pedido de revogação pleiteado pelo jurisdicionado pretende ressuscitar o momento pretérito de ilegalidade vivido pelo município, conforme palavras do próprio requerente, pois desde 2017 esta metodologia de subtrair recursos a margem dos normativos previdenciários vem sendo executada pela atual administração, sem contar com a gestão anterior.

Chama atenção o fato de que a manutenção das irregularidades cometidas pela atual administração jazia por três anos sem restabelecimento da legalidade. Fato é que nenhum procedimento foi aplicado neste período para corrigir o descaminho praticado. Assim, atender o pleito aspirado pelo jurisdicionado poderá expor o sistema previdenciário local a irreversibilidade de manutenção dos pagamentos de benefícios futuros. Depreende-se no pedido que a única medida de enfrentamento da crise financeira esperada pelos gestores municipais com a queda da receita prevista é a utilização de recursos vinculados e a inadimplência das contribuições patronais e dos parcelamentos de débitos confessados, algo que gera grande apreensão a esta Coordenadoria Especializada..(…)”

VOTO: I – Pela CIÊNCIA AO PLENÁRIO do atendimento aos itens II e III da Decisão Monocrática de 14/10/2019; II – Pelo INDEFERIMENTO do pedido de revogação da medida cautelar protocolizado nesta Corte como Doc. TCE-RJ nº 08.805-0/20, mantendo-se a Decisão Monocrática de 14/10/2019; III – Pela COMUNICAÇÃO ao Sr. José Paes Neto, Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes, com base no artigo 26, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, para que tome ciência desta decisão; IV – Pela ANEXAÇÃO do presente ao processo TCE nº 220.120-7/19. GA-3, em / /2020. CHRISTIANO LACERDA GHUERREN Conselheiro Substituto

(…)”

Ou seja, se o pau que dá em Chico, dá em Francisco, está na hora da Câmara de Vereadores, ou dos órgãos externos de fiscalização (Polícia e MP) agirem para apurar o que houve no PreviCampos, desde 2017.

Ou não?

Aguardemos.

No caso do PreviCampos, Rafael Diniz não é mero herdeiro, mas potencial réu solidário

previcampos

Como contribuinte do fundo próprio de pensão dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro (o RioPrevidência) detalhei neste espaço ao longo dos anos as estripulias cometidas pelos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando, especialmente no âmbito da chamada “Operação Delaware“.  Por isso, não teria como negar a importância de que se apure corretamente e na devida profundidade possíveis descaminhos na gestão de outros fundos de pensão, como é o caso do Instituto de Previdência do município de Campos dos Goytacazes (o Previcampos). Afinal, mexer nos recursos de fundos de pensão é mexer na vida de servidores públicos que pagaram valores salgados para ter o direito de uma aposentadoria que lhes garanta a sobrevivência ao final de décadas de dedicação à população.

 Mas o caso da atual Comissão Parlamentar de Inquérito que acaba de ser encerrada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes se assemelha ao caso de noivo que chega atrasado quase 4 anos ao próprio casamento, e com roupas  amassadas por causa do uso anterior em outras festividades.  Não custa lembrar que um dos itens produzidos pela atual gestão do governo do jovem prefeito Rafael Diniz foi um relatório de auditoria para “análise da legalidade das contratações vigentes, aplicações financeiras e gastos incorridos no Instituto de Previdência dos Servidores do município de Campos dos Goytacazes (Previcampos)”.  Também não custa recordar que o item 6.3 das conclusões daquele relatório indicavam ao Secretário responsável pelo Órgão Central de Controle
Interno que desse “ciência das irregularidades e ilegalidades identificadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilidade solidária” (grifo meu).

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Por isso é que ao ler o relatório da CPI Previcampos, estranhei não haver menção nem ao que foi determinado na auditoria interna realizada pelo governo Rafael Diniz no tocante ao risco de responsabilidade solidária ou, tampouco, a ausência de qualquer explicação sobre o porquê o escopo dos trabalhos da CPI ter evitado qualquer análise sobre o que aconteceu com a gestão do Previcampos desde o dia 1 de janeiro de 2017 até o dia 05 de março de 2020 quando se lavrou o  relatório final da mesma.

O problema com esse tipo de escolha seletiva é que sempre se corre o risco de anulação ou mesmo de descrédito em função das escolhas temporais que são feitas aparentemente não para entender e elucidar possíveis malfeitos, mas para atingir outros interesses, os eleitorais inclusive. E, pior, impõe desde já o risco da nulidade, causando graves prejuízos a quem já está, aparentemente, sendo prejudicado, que no caso são os servidores públicos municipais.

A verdade é que se a gestão do jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais produziu uma auditoria já no início de 2017 e nada foi feito para que o município retornasse os valores que supostamente foram removidos indevidamente, Rafael Diniz passou de simples herdeiro a réu solidário.  Essa é uma questão que mereceria a devida análise da Câmara de Vereadores, e aparentemente não foi.  Em outras palavras, estamos diante daquela situação não só do noivo que chegou atrasado no próprio casamento, mas esqueceu de quem era a noiva.

Por último, ajudaria bastante saber quais foram as medidas adotadas pela atual gestão não só para retornar valores antigos, mas também para impedir que novos valores saíssem dos cofres do Previcampos. Simples assim!

Pode isso, Arnaldo? Câmara de Vereadores engaveta desde março projeto de lei que baixaria valor da conta de água em 30% durante a pandemia da COVID-19

águas do paraibaA concessionária “Águas do Paraíba” e seu reino encantado custeado a tarifas altas parece ter excelentes relações não apenas com o executivo, mas também com o legislativo municipal em Campos dos Goytacazes

Uma das peculiaridades que marca a presença da empresa “Águas do Paraíba” como detentora da concessão pública de água e esgotos em Campos dos Goytacazes é a óbvia inação da Câmara Municipal de Vereadores em exercer o papel fiscalizador da qualidade dos serviços prestados.  Ao longo dos anos houve até anúncios de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreria para depois o assunto cair, como em um passe de mágica, no mais completo esquecimento.  Em outras palavras, para se dizer o mínimo, a Câmara de Vereadores tem ficado aquém do que lhe permite a lei no tocante ao legítimo exercício de fiscalizar um serviço que combina preços caros com qualidade questionável.

Por isso mesmo é que tenho de reconhecer que na presente legislatura o vereador Álvaro Oliveira (PSD) tem tentado fazer o papel que todo edil deveria cumprir no exercício de um mandato que se proponha, ao menos em tese, a defender os interesses de quem o elegeu.  Um exemplo disso é o projeto de lei que Álvaro Oliveira protocolou no já distante dia 19 de março de 2020 para “implementar um desconto mensal de 30%  e proibir que haja a suspensão de serviços por 120 dias” (período que inicialmente se estimava a pandemia da COVID-19 deveria durar” (ver imagem abaixo).

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O curioso é que passados 120 dias a única coisa que aconteceu é que nada aconteceu e o projeto de lei proposto sequer foi colocado para tramitar, sem maiores explicações por parte do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Fred Machado (Solidariedade). 

Diante dessa completa inércia, o vereador Álvaro Oliveira usou do espaço de uma sessão virtual para, em seu estilo moderado, para “constatar e não cobrar” que o projeto de lei proposto em março ainda sequer começou a tramitar, correndo-se o risco da pandemia da COVID-19 terminar primeiro, ferindo-se o espírito da lei que ele propõe (ver vídeo abaixo).

Eu pessoalmente não me surpreendo com esse ritmo de tartaruga de pata quebrada da Câmara de Vereadores quando o assunto se trata de mexer com a concessionária “Águas do Paraíba”, pois isso é a marca da relação da empresa não só com o poder executivo municipal, mas também com o seu legislativo. A questão aqui é notar que uma proposição bastante justa vem sendo enterrada em alguma gaveta empoeirada, enquanto a maioria da população de Campos dos Goytacazes, cliente cativa da “Águas do Paraíba” sofre com os efeitos sanitários e econômicos de uma pandemia letal.

Finalmente, o que se espera é que o vereador Álvaro Oliveira não desanime em sua disposição para cobrar mais clareza e ações que retornem a questão da água e do esgoto algo que seja inerente aos interesses dos cidadãos campistas que pagam contas altíssimas para a “Águas do Paraíba”, enquanto o poder público municipal continua resistindo a tornar essa relação minimamente mais equilibrada, já que ao longo dos anos a empresa ficou com o filé mignon e os seus consumidores cativos ficaram com o osso.