CPI do Previcampos: Governo Rafael foi buscar lã, e voltou tosquiado

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Por Douglas da Mata

A tentativa de reacender o clima inquisitorial de “lawfare” na cidade de Campos dos Goytacazes, que tem entre alguns parlamentares locais os “buchas-de-canhão” da administração local e outros grupos de interesse, tem como objeto principal reeditar a aliança com o partido do judiciário e do ministério público, para dar sobrevida ao pior governo da História desta cidade, e quem sabe, realinhar as variáveis que o elegeram.

Vai ser difícil, porque a “novidade” patrocinada pela Cambridge Analytics se esvaiu, e há uma certa fiscalização atual sobre tais manipulações algorítmicas, e porque a sociedade parece escaldada com os resultados da farsa-jato, que seja no plano local, seja no plano nacional, nos jogou no abismo social, político, econômico, e sanitário!

De certo que a população já sentiu no lombo o que foi o governo da “mudança”, que prometeu alterar os rumos da cidade, e o que fez em quatro anos foi dizer que a culpa era do passado.

Ora, pilordas, isso não basta para quem se disse “o pica das galáxias”, o “dream team” da administração!

O governo atual, eu ouço de interlocutores que privam da intimidade palaciana, é como um time que mesmo jogando sem adversário, com a meta escancarada, e a bola na linha do gol, é capaz de jogar a pelota na bandeira do córner.

O “timing” da investigação da CPI do PreviCampos é de doer!

Quatro anos para apurar algo?

Eles fizeram contas com ábacos?

Mas não é só isso que revela a indigência intelectual da base governista e seus aliados em outras esferas, como na imprensa local.

As análises da CPI estacionam justamente no início do atual governo, como se nada mais fosse merecedor da atenção fiscalizadora dos edis após este prazo.

Não é isso que diz documento recente do TCE, em manobra do atual governo para “descongelar” o dinheiro do PreviCampos para usar como bem lhe aprouvesse, mais ou menos como acusou o anterior de fazer.

No trecho do voto do Conselheiro, repudiando a suspensão da medida cautelar do TCE que impede o governo de manipular os recursos do PreviCampos, há a clara indicação de que desde 2017, o governo atual manteve a mesma prática que denunciou, e mais:

Tentou derrubar medida cautelar que impedia que ocorressem usos indevidos dos recursos, justamente o que diziam ser favoráveis, e que, de uma forma ou de outra, é objeto do relatório da CPI com data de “validade”.

O Conselheiro revela em seu voto a apreensão da Corte de Contas de que os argumentos esposados (emergência da COVID-19) dêem azo às mesmas práticas que deveriam ter sido coibidas desde 2017, mas que até agora estavam sob o mesmo signo da precariedade fiscal, para dizer o mínimo!

Eis o trecho que destacamos:

“(…)Contudo, o pedido de revogação pleiteado pelo jurisdicionado pretende ressuscitar o momento pretérito de ilegalidade vivido pelo município, conforme palavras do próprio requerente, pois desde 2017 esta metodologia de subtrair recursos a margem dos normativos previdenciários vem sendo executada pela atual administração, sem contar com a gestão anterior.

Chama atenção o fato de que a manutenção das irregularidades cometidas pela atual administração jazia por três anos sem restabelecimento da legalidade. Fato é que nenhum procedimento foi aplicado neste período para corrigir o descaminho praticado. Assim, atender o pleito aspirado pelo jurisdicionado poderá expor o sistema previdenciário local a irreversibilidade de manutenção dos pagamentos de benefícios futuros. Depreende-se no pedido que a única medida de enfrentamento da crise financeira esperada pelos gestores municipais com a queda da receita prevista é a utilização de recursos vinculados e a inadimplência das contribuições patronais e dos parcelamentos de débitos confessados, algo que gera grande apreensão a esta Coordenadoria Especializada..(…)”

VOTO: I – Pela CIÊNCIA AO PLENÁRIO do atendimento aos itens II e III da Decisão Monocrática de 14/10/2019; II – Pelo INDEFERIMENTO do pedido de revogação da medida cautelar protocolizado nesta Corte como Doc. TCE-RJ nº 08.805-0/20, mantendo-se a Decisão Monocrática de 14/10/2019; III – Pela COMUNICAÇÃO ao Sr. José Paes Neto, Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes, com base no artigo 26, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, para que tome ciência desta decisão; IV – Pela ANEXAÇÃO do presente ao processo TCE nº 220.120-7/19. GA-3, em / /2020. CHRISTIANO LACERDA GHUERREN Conselheiro Substituto

(…)”

Ou seja, se o pau que dá em Chico, dá em Francisco, está na hora da Câmara de Vereadores, ou dos órgãos externos de fiscalização (Polícia e MP) agirem para apurar o que houve no PreviCampos, desde 2017.

Ou não?

Aguardemos.

No caso do PreviCampos, Rafael Diniz não é mero herdeiro, mas potencial réu solidário

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Como contribuinte do fundo próprio de pensão dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro (o RioPrevidência) detalhei neste espaço ao longo dos anos as estripulias cometidas pelos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando, especialmente no âmbito da chamada “Operação Delaware“.  Por isso, não teria como negar a importância de que se apure corretamente e na devida profundidade possíveis descaminhos na gestão de outros fundos de pensão, como é o caso do Instituto de Previdência do município de Campos dos Goytacazes (o Previcampos). Afinal, mexer nos recursos de fundos de pensão é mexer na vida de servidores públicos que pagaram valores salgados para ter o direito de uma aposentadoria que lhes garanta a sobrevivência ao final de décadas de dedicação à população.

 Mas o caso da atual Comissão Parlamentar de Inquérito que acaba de ser encerrada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes se assemelha ao caso de noivo que chega atrasado quase 4 anos ao próprio casamento, e com roupas  amassadas por causa do uso anterior em outras festividades.  Não custa lembrar que um dos itens produzidos pela atual gestão do governo do jovem prefeito Rafael Diniz foi um relatório de auditoria para “análise da legalidade das contratações vigentes, aplicações financeiras e gastos incorridos no Instituto de Previdência dos Servidores do município de Campos dos Goytacazes (Previcampos)”.  Também não custa recordar que o item 6.3 das conclusões daquele relatório indicavam ao Secretário responsável pelo Órgão Central de Controle
Interno que desse “ciência das irregularidades e ilegalidades identificadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilidade solidária” (grifo meu).

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Por isso é que ao ler o relatório da CPI Previcampos, estranhei não haver menção nem ao que foi determinado na auditoria interna realizada pelo governo Rafael Diniz no tocante ao risco de responsabilidade solidária ou, tampouco, a ausência de qualquer explicação sobre o porquê o escopo dos trabalhos da CPI ter evitado qualquer análise sobre o que aconteceu com a gestão do Previcampos desde o dia 1 de janeiro de 2017 até o dia 05 de março de 2020 quando se lavrou o  relatório final da mesma.

O problema com esse tipo de escolha seletiva é que sempre se corre o risco de anulação ou mesmo de descrédito em função das escolhas temporais que são feitas aparentemente não para entender e elucidar possíveis malfeitos, mas para atingir outros interesses, os eleitorais inclusive. E, pior, impõe desde já o risco da nulidade, causando graves prejuízos a quem já está, aparentemente, sendo prejudicado, que no caso são os servidores públicos municipais.

A verdade é que se a gestão do jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais produziu uma auditoria já no início de 2017 e nada foi feito para que o município retornasse os valores que supostamente foram removidos indevidamente, Rafael Diniz passou de simples herdeiro a réu solidário.  Essa é uma questão que mereceria a devida análise da Câmara de Vereadores, e aparentemente não foi.  Em outras palavras, estamos diante daquela situação não só do noivo que chegou atrasado no próprio casamento, mas esqueceu de quem era a noiva.

Por último, ajudaria bastante saber quais foram as medidas adotadas pela atual gestão não só para retornar valores antigos, mas também para impedir que novos valores saíssem dos cofres do Previcampos. Simples assim!

Pode isso, Arnaldo? Câmara de Vereadores engaveta desde março projeto de lei que baixaria valor da conta de água em 30% durante a pandemia da COVID-19

águas do paraibaA concessionária “Águas do Paraíba” e seu reino encantado custeado a tarifas altas parece ter excelentes relações não apenas com o executivo, mas também com o legislativo municipal em Campos dos Goytacazes

Uma das peculiaridades que marca a presença da empresa “Águas do Paraíba” como detentora da concessão pública de água e esgotos em Campos dos Goytacazes é a óbvia inação da Câmara Municipal de Vereadores em exercer o papel fiscalizador da qualidade dos serviços prestados.  Ao longo dos anos houve até anúncios de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreria para depois o assunto cair, como em um passe de mágica, no mais completo esquecimento.  Em outras palavras, para se dizer o mínimo, a Câmara de Vereadores tem ficado aquém do que lhe permite a lei no tocante ao legítimo exercício de fiscalizar um serviço que combina preços caros com qualidade questionável.

Por isso mesmo é que tenho de reconhecer que na presente legislatura o vereador Álvaro Oliveira (PSD) tem tentado fazer o papel que todo edil deveria cumprir no exercício de um mandato que se proponha, ao menos em tese, a defender os interesses de quem o elegeu.  Um exemplo disso é o projeto de lei que Álvaro Oliveira protocolou no já distante dia 19 de março de 2020 para “implementar um desconto mensal de 30%  e proibir que haja a suspensão de serviços por 120 dias” (período que inicialmente se estimava a pandemia da COVID-19 deveria durar” (ver imagem abaixo).

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O curioso é que passados 120 dias a única coisa que aconteceu é que nada aconteceu e o projeto de lei proposto sequer foi colocado para tramitar, sem maiores explicações por parte do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Fred Machado (Solidariedade). 

Diante dessa completa inércia, o vereador Álvaro Oliveira usou do espaço de uma sessão virtual para, em seu estilo moderado, para “constatar e não cobrar” que o projeto de lei proposto em março ainda sequer começou a tramitar, correndo-se o risco da pandemia da COVID-19 terminar primeiro, ferindo-se o espírito da lei que ele propõe (ver vídeo abaixo).

Eu pessoalmente não me surpreendo com esse ritmo de tartaruga de pata quebrada da Câmara de Vereadores quando o assunto se trata de mexer com a concessionária “Águas do Paraíba”, pois isso é a marca da relação da empresa não só com o poder executivo municipal, mas também com o seu legislativo. A questão aqui é notar que uma proposição bastante justa vem sendo enterrada em alguma gaveta empoeirada, enquanto a maioria da população de Campos dos Goytacazes, cliente cativa da “Águas do Paraíba” sofre com os efeitos sanitários e econômicos de uma pandemia letal.

Finalmente, o que se espera é que o vereador Álvaro Oliveira não desanime em sua disposição para cobrar mais clareza e ações que retornem a questão da água e do esgoto algo que seja inerente aos interesses dos cidadãos campistas que pagam contas altíssimas para a “Águas do Paraíba”, enquanto o poder público municipal continua resistindo a tornar essa relação minimamente mais equilibrada, já que ao longo dos anos a empresa ficou com o filé mignon e os seus consumidores cativos ficaram com o osso.

Rafael Diniz vai reabrir os shopping centers: se não quiser contrair COVID-19 fique em casa

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Acabo de ler no Portal Viu que o jovem prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e seus menudos neoliberais resolveram escancarar as portas do comércio local, autorizando inclusive a reabertura de shopping centers.  Essa é uma decisão lamentável em vista dos valores altos de contaminação e óbitos que persistem em Campos dos Goytacazes.

Falo isto com base no fato de que outras cidades que reabriram shopping centers tiveram aumentos exponenciais nas taxas de contaminação e de óbitos por COVID-19. Essa reabertura consiste em ceder aos necrocomerciantes que querem empurrar seus produtos, a maioria deles supérfluos e desnecessários para a sobrevivência humana em meio a uma pandemia letal que todos os dias estão tirando para sempre do convívio coletivo pessoas que certamente teriam tido suas vidas poupadas se um isolamento social efetivo tivesse sido adotado.

Por mais tentador para alguns voltar aos shoppings só para caminhar em um ambiente hermético e com aparência de limpo, todos os que prezarem suas vidas e dos seus familiares deveriam desprezar essa autorização do prefeito Rafael Diniz e continuar em casa, deixando os shoppings centers às moscas.  É que não há como garantir que o coronavírus não vá a começar a circular com força nesses espaços fechados e com atmosferas climatizadas, justamente as condições ideais para a propagação desse vírus letal.

O mais lamentável é notar que, em meio à pandemia da COVID-19, da necropolítica emerge agora o necrocomércio.  Mas se dependerem do meu dinheiro, esses que colocam o lucro acima da vida irão falir. Já o destino de Rafael Diniz terá em breve o seu mandato lamentável encerrado pelo voto popular. Simples assim.

Movimento de Defesa do Servidor Público e do Atendimento à População lança carta aberta ao povo de Campos

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Nos estertores de um governo fraco e descomprometido com a plataforma que o elegeu, Rafael Diniz agora vê surgir um movimento dentro do funcionalismo público municipal que deverá tornar sua vida ainda mais difícil

Um documento denominado “Carta aberta ao povo de Campos”, assinado pelos presidentes de quatro entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais, e subscrito por cinco vereadores,  foi lançado nesta 5a. feira (09/07) para denunciar a crise na gestão pública municipal comandada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (ver imagem abaixo).

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O documento critica a falta de transparência por parte do executivo municipal que estaria “atingindo direitos básicos do servidor público, aposentados, pensionistas, e contratados sob regime provisório através de acordos por Recibos de Pagamento Autônomo“.

Por outro lado, o “Movimento de Defesa” seria  uma “reação ao abandono do servidor público pela Prefeitura de Campos, que ameaça o principal agente que responde pela continuidade, regularidade e qualidade da prestação de serviços à população, em especial, a parcela mais carente que requer mais atenção“. 

O documento sinaliza ainda que cobrará da gestão de Rafael Diniz  para que “disponibilize informações claras no tocante aos direitos dos servidores públicos e cumpra com suas múltiplas responsabilidades, todas elas relacionadas com a preservação e melhoria do município, bem como o bem-estar de seus cidadãos“.

Em primeira análise do documento, eu diria que os últimos meses da pífia gestão de Rafael Diniz  (que, em minha opinião, cometeu até aqui um grave estelionato eleitoral contra os eleitores que apostaram que o jovem prefeito representaria uma mudança de fato na forma de gerir o município de Campos dos Goytacazes) serão marcados por uma forte pressão por parte dos servidores públicos municipais e da população que depende dos serviços que eles prestam.

Carta aberta denuncia situação de calamidade na Unidade Pré Hospitalar de Travessão (UPHT)

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Carta aberta à população de Campos dos Goytacazes

“A situação da saúde pública não está nada fácil para a população, muito menos para os profissionais de saúde, em Campos dos Goytacazes”.

Além dos problemas noticiados nas redes sociais e imprensa sobre a Unidade Pré Hospitalar de Travessão (UPHT) que vão desde a obra entregue com entupimentos, insalubridade das enfermarias, falta de ventilação adequada, mofo nas paredes, falta de higienização dos ares condicionados, até os problemas que se agravam com a pandemia.

Como se não bastasse a escassez de EPI’s, a falta de álcool em gel nos suportes para pacientes e funcionários, a falta de médicos em finais de semana, a população está exposta a uma gestão sem competência e compromisso com a vida humana.

Essa semana chegaram testes rápidos para serem realizados nos funcionários. Os testes só foram utilizados durante três dias da semana e recolhidos sem a devida justificativa.

O que nos deixa estarrecidos é que alguns funcionários testaram positivo e isso não resultou em seu afastamento da função como requer o protocolo.

Foi necessária a mobilização de alguns profissionais para que o trabalhador tivesse seu direito garantido, além de evitar maior exposição e contaminação de colegas e pacientes.

Assustador é que nesta unidade alguns profissionais utilizam um argumento vil: “todo mundo tem que pegar para imunizar”. Isso significa que não cumprem o protocolo em seu atendimento e, provavelmente se expõem nas ruas, colocando muitas vidas em risco e quando retornam aos seus plantões.

A UPHT é uma amostra do que está ocorrendo no município. Quais protocolos estão sendo seguidos com seriedade? Que direito os profissionais de saúde recorrem a um pensamento liberal se dando o direito de banalizar o risco que a população está exposta a um vírus com tamanha letalidade?!

Diante dessas questões pedimos à população que se conscientize, que defenda o direito a uma politica pública de qualidade e que juntos possamos exigir dos ´gestores´ ações efetivas na proteção e combate à pandemia, em caráter emergencial de forma que as mortes sejam evitáveis.”

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Esta carta aberta foi originalmente publicada no perfil mantido pelo jornalista Saulo Pessanha na rede social Facebook [Aqui!].

Distopia campista em meio à pandemia da COVID-19 cobrará vidas nas próximas semanas

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Grandes aglomerações no primeiro dia de desconfinamento no centro histórico de Campos dos Goytacazes

As cenas que emergem das ruas centrais de Campos dos Goytacazes no primeiro dia de abertura do comércio de rua (em suma de todo o comércio) seriam plausíveis, dadas as circunstâncias de estarmos mergulhados em uma pandemia letal que sequer chegou ao seu pico, apenas se estivéssemos vivendo dentro de filmes distópicos, tais como Matrix, Blade Runner e “V” de Vingança (ver vídeo abaixo).

O problema é que o que vemos acima não são cenas de um filme distópico, mas fragmentos de uma realidade que foi estabelecida a partir de uma série de decisões tomadas em diferentes níveis de governo, e que finalmente se materializou de forma escancarada na cidade de Campos dos Goytacazes.

O resultado dessa aglomeração toda vai aparecer em um tempo limite de duas semanas, no que poderá se tornar uma avalanche de doentes que, pasmem, não terão sequer a possibilidade de pleitear um leito no prometido e nunca concretizado hospital de campanha que seria, mas não será mais, instalado no terreno da antiga Vasa em frente do Shopping 28 (aliás, quanto será que foi gasto com o aluguel do terreno até o dia de hoje?).

Logo no início da pandemia escrevi que Rafael Diniz tinha uma chance rara de recuperar seu mandato, dependendo da forma que gerisse a crise sanitária que se avizinhava. Com o que aconteceu hoje nas ruas de Campos dos Goytacazes, onde o necessário controle por parte do poder público municipal esteve completamente ausente, Rafael Diniz pode esquecer qualquer possibilidade de reeleição.

Agora, lamentavelmente, é só aguardar que o pior aconteça. É que com as aglomerações observadas nas ruas estreitas do centro de Campos dos Goytacazes nesta 4a. feira, as chances matemáticas de um aumento exponencial da contaminação simplesmente se tornaram bem maiores. Lamentável, mas inevitável.

 

COVID-19: tentativas e erros no desconfinamento social equivalem a jogar gasolina em incêndio

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Ao contrário da imagem inicial de que a pandemia da COVID-19 funcionaria como uma sequência de ondas que se sucederiam em amplitude menor (a primeira onda sendo a maior de todas) está sendo substituída por outra, a de um incêndio florestal. Nessa versão, enquanto houver material para queimar, o fogo vai continuar ardendo. 

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Se usarmos a imagem do incêndio nos cenários de desconfinamento que estão sendo usados no Brasil ao arrepio do conhecimento científico acumulado em quase 4 meses de vigência, e agora crescimento descontrolado da pandemia, veremos que governadores e prefeitos que estão relaxando as medidas de confinamento estão apenas jogando mais material para ser queimado, reavivando o incêndio sem que ele tenha dado mostras de que iria ser extinguido.

O problema é que o material que está sendo consumido não é composto de árvores mortas, galhos e folhas, mas de vidas humanas.  No dia de hoje (30/06), a contagem oficial (e subnotificada) é de que quase 1,5 milhão de pessoas já foram infectadas e quase 60 mil já morreram por complicações causadas no Brasil.  Esse número de mortos é quase 100 vezes mais o que o presidente Jair Bolsonaro previu logo no início de sua cruzada contra as regras de confinamento, mas a contagem continua se acelerando. Lembremos que em março, Bolsonaro previu (equivocadamente) que o número de mortos pelo coronavírus não alcançaria os 796 causados pelo vírus H1N1 (ver o vídeo abaixo).

Culpados para esse verdadeiro massacre são muitos, começando na presidência da república e chegando até os comerciantes que pressionam prefeitos e trabalhadores de que é preciso trocar vidas humanas por um simulacro de retomada da normalidade. Somado a isso a fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS), temos as condições perfeitas para o levantamento das chamas que cada vez mais se aproximam de nós, levando ou mutilando pessoas conhecidas.

Aqui em Campos dos Goytacazes vejo com um misto de “eu já sabia” e pasmo, a decisão do jovem prefeito Rafael Diniz de permitir a reabertura do comércio e igrejas (muitas delas comércios da fé) a partir de amanhã. A alegação, absurda é preciso se frisar, é que se chegou a um equivalente aceitável entre leitos e doentes, desconhecendo por completo as evidências de que há uma gritante subnotificação de casos.

Alguém já disse, e eu assino embaixo, que de Rafael Diniz, o exterminador das políticas sociais que protegiam minimamente os pobres, não se poderia esperar muito, já que seu governo sempre agiu controlado pelo princípio da necropolítica. E não seria agora que Rafael Diniz se elevaria à condição de estadista que a cidade de Campos dos Goytacazes precisaria para enfrentar uma pandemia letal.  Ainda que isso seja verdade, não deixa de ser chocante a tomada de uma decisão que ignora o conhecimento científico já firmado sobre o fato que um confinamento social estrito é a única forma conhecida de conhecer a pandemia da COVID-19 até que a onda passe ou as chamas do incêndio virem brasas dormentes.

Interessante notar que em Goiás e Paraná, estados que juntos não possuem números que cheguem sequer próximos dos registros no Rio de Janeiro, os governadores estão restabelecendo medidas mais duras de confinamento social após detectarem o crescimento vertiginoso do número de casos. E olhe que estamos falando de Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, dois governadores conhecidos por suas posições de direita. Mas o processo está sendo reimposto na cidade de Belo Horizonte, governada por Alexandre Khalil, que não é nem de perto uma pessoa que defende ideias de esquerda.

A verdade é que para se combater a ampliação do caos causado pela COVID-19 não devemos nos guiar pela posição do espectro político em que possamos estar, mas pelas evidências científicas já amealhadas para conter e controlar a pandemia. Essa seria uma questão simples para ser entendida, mas que em um país no qual o novo ministro da Educação é pego mentindo sobre o seu currículo acadêmico de forma explícita e não é demitido sumariamente, isto evidentemente não é. Está mais claro do que nunca que as elites brasileiras se preocupam pouco com as evidências científicas, e muito mais com suas próprias necessidades de gerar lucro, nem que isso custe algumas milhares de mortes a mais. Até porque a ciência já demonstrou que quase 70% dos mortos pela COVID-19 no Brasil fazem parte da classe trabalhadora, que é para essas elites apenas material descartável que pode ser consumido no incêndio.

Por isso, aos que estão sendo empurrados para o desconfinamento precoce e jogados à própria sorte dentro do olho do furacão, restará a adoção das medidas de minimização da contaminação pelo coronavírus. Será deste disciplina coletiva que poderá sair o controle que não tem sido propiciado pela ação governamental.

Mas que fique claro que a história irá registrar quem foi que ajudou a manter o fogo aceso.   Por ser exatamente por isso que os historiadores sejam tão detestados no Brasil.

Em meio à pandemia, gestão Diniz aprofunda choque neoliberal e impõe licenças e férias sem pagamento de adicional

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Em muitos sentidos o governo do jovem prefeito Rafael Diniz é uma espécie de antessala em Campos dos Goytacazes da agenda ultraneoliberal que o governo Bolsonaro vem tentando impor ao resto do Brasil.  Com um pouco de uso da memória, todos vão lembrar que o governo Diniz foi o primeiro a exterminar em ampla escala as políticas sociais que criavam uma, ainda que precária, rede de proteção social para os mais pobres. Mas assim que sentou na cadeira de prefeito, Rafael Diniz exterminou de forma meticulosa (e impiedosa)  cada uma das políticas sociais que livraram os mais cidadãos mais pobres da fome e da habitação forçada em calçadas e praças.

Mas afora os pobres, o governo Diniz tem sido particularmente nefasto com os servidores públicos municipais, sejam eles concursados ou precários. No caso dos servidores contratados em regime precário, os chamados RPAs, as informações que circulam dão conta que existem trabalhadores que não veem a cor do dinheiro há elásticos cinco meses, tendo muitos já desistido de obter o acesso a salários que fizeram jus enquanto trabalhavam sem salários. Essa situação tem causado constrangimento e assédio psicológico, e muitos se encontram hoje mentalmente sobrecarregados.

Entretanto, como não hã que esteja tão ruim que não possa piorar, hoje recebi o documento abaixo que mostra uma determinação que possui todos os tons de estar eivada de ilegalidade, já que impõe a servidores públicos concursados o gozo de licenças prêmios e férias, estas sem que seja feito o pagamento do 1/3 de adicional de férias como determinado na forma da lei.

wp-1593261016600..jpgObviamente sempre há a chance do documento ser falso, já que na internet e nos grupos de aplicativos como os do Whatsapp existe a circulação de fake news e documentos falsos. Entretanto, quem me enviou garantiu que já há uma revolta incontida em um grande número de servidores, simplesmente porque o documento é legítimo.

Agora me digam, o que mais precisa acontecer aos servidores públicos municipais em meio a esta pandemia? Muitos têm trabalhado na modalidade do home office arcando com os custos que isto demanda, sem que haja qualquer notícia de que o governo Diniz está custeando o trabalho em casa como, aliás, determina a legislação pertinente.

E há maior castigo de que impor férias em meio a uma pandemia e sem o pagamento do adicional de férias? A primeira coisa é que férias são um artefato destinado a propiciar ao trabalhador um mínimo de descanso físico e mental, enquanto que o adicional de férias foi idealizado para permitir que isto efetivamente ocorra. 

Assim, eu não me surpreenderei se o jovem prefeito Rafael Diniz tiver que se defrontar com ações na justiça por parte dos servidores que irão, justificadamente, se sentir lesados em seus direitos.

Há que se notar que há pelo menos um caso sendo apurado envolvendo a aquisição superfaturada de cestas básicas por causa dos valores vultuosos envolvidos. Isso prova que o problema na gestão do jovem prefeito Rafael Diniz não é a sempre alegada falta de recursos financeiros, mas das opções de como gerir e usar o dinheiro público, bem ao estilo do que o então vereador tanta gostava de dizer (corretamente em muitos casos, é preciso que se frise) em relação à gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho.

Por último, não deixa de ser irônico lembrar que durante a campanha eleitoral de 2016, Rafael Diniz prometia respeitar e valorizar os servidores públicos municipais. Agora se vê que tudo não passava de lorota de campanha.

Lockdown, pandemia, desemprego, e extermínio das políticas sociais criam uma mistura explosiva na terra dos Goytacazes

Arquivos Rafael Diniz - Cidadania23Rafael Diniz se elegeu com a promessa de aprimorar as políticas sociais, mas após sentar na cadeira de prefeito, o que se viu foi o massacre da rede de segurança social herdada de outros governos

Estamos a pouco mais de 7 horas do início do lockdown em versão light determinado pelo jovem prefeito Rafael Diniz para conter o avanço da pandemia da COVID-19.  Ainda que eu tenha a sensação de que a adoção de uma versão mais estrita de confinamento social poderia ter sido evitada se Rafael Diniz tivesse se articulado com o governo do estado para implementar as medidas anteriores, agora vejo o lockdown como uma via praticamente inevitável. É que não há outra caminho para evitar o colapso da rede pública de saúde, em uma cidade em que os hospitais privados não estão nem próximos de suprir a demanda que ocorrerá caso mantenhamos os níveis atuais de crescimento do processo de infecção pelo coronavírus.

Esse lockdown, entretanto, aprofundará as dificuldades que muitos pequenos comerciantes já enfrentam em face do período prolongado de confinamento, onde o fechamento de estabelecimentos pune exatamente aqueles segmentos menos capitalizados e, consequentemente, com menos gordura para suportar a situação recessiva que está posta.

Mas feitas as observações acima, eu sou obrigado a notar que a crise social que fincou raízes em Campos dos Goytacazes tem um aspecto ainda mais crítico do que comerciantes em dificuldades. É que segundo artigo publicado pelo site “Campos 24 horas”, cerca de 128 mil campistas serão beneficiadas pelos repasses do auxílio de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00  que foi aprovado pelo congresso nacional para minimizar a crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Esse é um número incrível, pois segundo o que o economista Ranulfo Vidigal afirmou em seu perfil na rede social Facebook, o número de empregados antes da erupção da pandemia era de 130 mil pessoas.  Em outras palavras, praticamente equivalentes, o que é muito revelador do tamanho da crise que temos pela frente em um município que durante de mais de duas décadas esteve entre os maiores orçamentos da América Latina.

O problema é que rotineiramente as análises que são feitas acerca das raízes dessa crise omitem um dado fundamental, que foi a decisão do jovem prefeito Rafael Diniz de extirpar os pobres do orçamento municipal, enquanto cifras bilionárias eram gastas em Saúde e Educação, sem que se visse qualquer melhoria na qualidade dos serviços prestados à maioria pobre da população. Somente na área da Saúde Rafael Diniz dispendeu uma quantia acima de R$ 2 bilhões em três anos de seu governo. Mas o que se vê agora é que nossa rede pública de saúde está totalmente despreparada para enfrentar uma pandemia que estava mais do que anunciada. Restou agora a Rafael Diniz decretar o lockdown, mas sem dar as devidas explicações como uma rede de saúde tão cara não está dando conta de atender a população.

Execução orçamentária do segmento da saúde no município de Campos dos Goytacazes (RJ), comparando os três primeiros anos dos prefeitos Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber, Rosinha Garotinho e Rafael Diniz. Fonte: Blog do José Alves Neto

Outro detalhe que não há como deixar de fora desse cenário de crise é que somente com o programa “Cheque Cidadão” ,  em 2014 o governo municipal chegou a atender 20 mil famílias (algo em torno de 80 mil pessoas). Esse número foi reduzido a pó logo no início do governo Rafael Diniz, e nunca mais foi retomado, com as alegações conhecidas de que vivíamos uma crise econômica sem precedentes na história do município.  O fato é que ao acabar com o Cheque Cidadão, Rafael Diniz ajudou a exterminar centenas de empregos, especialmente nas áreas mais periféricas do município (mas não apenas lá como bem demonstram as centenas de lojas fechadas no centro histórico de Campos), contribuindo assim para aumentar o estoque de pessoas que ficaram sem fonte de renda. Por isso, não chega ser surpreendente que o número de pessoas elegíveis para o auxílio emergencial do governo federal seja próximo dos que foram abandonados pelo extermínio das políticas sociais que foi promovido por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

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Mesmo com profunda crise social e econômica, desmanche das ...

Se incluirmos o fechamento do Restaurante Popular, o fim da passagem de transporte social e o congelamento do programa “Morar Feliz”,  o peso da pandemia na crise colossal que o município vive neste momento será, no mínimo, relativizado.  E lembremos que existe uma grande probabilidade de que a imensa maioria dos que estão morrendo por causa da COVID-19 seja oriunda da mesma faixa da população que foi abandonada ao Deus dará pelo extermínio das políticas sociais promovido por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

Crise financeira

Assim, qualquer resgate da saúde econômica de Campos dos Goytacazes após a passagem da pandemia terá que passar por uma profunda reanálise da eficiência da retirada dos pobres do orçamento municipal.  É que por tudo o que se viu nesses quase 3,5 anos de governo de Rafael Diniz, não apenas se continuou a gastar fortunas sem o devido retorno da qualidade dos serviços prestados à população, como houve um aumento drástico do número de desempregados e cidadãos dependendo de bicos para sobreviver.  

Finalmente, gostemos ou não, o aprofundamento do isolamento social é ainda a medida mais eficaz para determos a expansão do processo de contaminação pelo coronavírus, de forma a garantir que não haja o colapso da rede pública de saúde. Mas que depois da pandemia, nos coloquemos a responsabilidade de realizar o devido debate sobre o tipo de cidade que precisamos para que a maioria dos nossos concidadãos possam viver com a dignidade que merecem.