Restaurante Popular, a primeira vítima de um governo pífio

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O fechamento do restaurante popular de Campos dos Goytacazes pelo prefeito Rafael Diniz em 09 de junho de 2017 desmantelou uma importante política social

Li uma curiosa notícia (vou chamar assim por falta de substantivo melhor) postada no blog “Opiniões” hospedado no jornal Folha da Manhã sobre uma suposta parceria entre o jovem prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) em prol da reabertura do restaurante popular em parceria com o governo estadual comandado por Wilson Witzel (PSC) (ver ilustração abaixo).

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Primeiro, há que se lembrar que o fechamento do restaurante popular já completou dois anos no mês de junho, sendo até o momento um dos exemplos mais cabais da insensibilidade do prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais contra os segmentos mais pobres e necessitados da população de Campos dos Goytacazes.

Segundo, também há que se lembrar que em breve Rafael Diniz poderá soprar as velinhas da promessa que fez de reabrir o restaurante popular em outubro de 2018. Naquela ocasião, como agora, Rafael Diniz prometia uma pronta reabertura desse instrumento essencial para matar a fome dos mais pobres.  Mas desde então a única coisa que mudou mesmo foi o ocupante da cadeira de secretário municipal de Desenvolvimento Social e Humano, com a troca até aqui inócua de Sana Gimenes pelo ex-vereador ainda em atividade,  Marcão Gomes.

O fato é que qualquer alegação de que o restaurante popular foi fechado por causa da alegada crise financeira que o município de Campos dos Goytacazes atravessa não resiste a uma checagem mínima dos fatos. Essa alegação foi e continua sendo uma verdadeira “fake news”.  É que o que efetivamente guiou o extermínio das políticas sociais herdadas de outros governos (incluindo a alimentação dos setores mais pobres) foi a espécie de prelúdio do governo Bolsonaro que Rafael Diniz resolveu executar em Campos dos Goytacazes.  No caso do restaurante popular, a relação custo/benefício entre mantê-lo aberto ou fechado nunca deu suporte à decisão que foi executada de maneira fria e calculada por Rafael Diniz. 

A verdade, é que o restaurante popular foi apenas a primeira vítima de um governo pífio que chegou ao poder prometendo mudança, mas que logo se mostrou um dos maiores estelionatos eleitorais da história do nosso município.   Assim, qualquer insinuação que agora Rafael Diniz está realmente interessado em reabrir algo que nunca quis aberto não pode ser tomada seriamente.

Conferência de Assistência Social: espaço de fiscalização e de luta do povo campista

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Por Ass.: Bruna Machel – Conselheira do CMAS /  Associação Resista Campos

É muito comum que as pessoas desconheçam a existência de instâncias de participação e controle social nas políticas públicas, como os conselhos municipais consultivos e deliberativos. Isso porque, apesar de existirem tais espaços, a classe trabalhadora esteve historicamente condicionada a uma posição de subalternidade na sociedade, completamente à margem das decisões políticas. Até mesmo o mais elementar rito da democracia, o ato de poder votar e eleger o Presidente da República, só voltou a realidade do povo brasileiro em 1985. Ou seja, a democracia brasileira é muito jovem, fragilíssima, e mesmo havendo uma Constituição Federal progressista, na prática os trabalhadores e trabalhadoras pouco podem incidir sobre os rumos da suas cidades, estados e nação.

De toda forma, é certo que quando há participação social, por menor que seja, há disputa, tensionamento e fiscalização, capaz de desnudar certas contradições do sistema. É justamente neste ponto que reside a fragilidade de grande parte dos governos: Manter a aparência de uma governança supostamente comprometida com as demandas populares, enquanto na realidade estão a gerir interesses daqueles que financiam suas campanhas eleitorais, daqueles que compram vantagens em licitação, daqueles que concentram influência por toda a parte, ou seja, às elites econômicas. Em um país onde 6 pessoas concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre, fica fácil entender quem é o elo forte da corrente, quem de fato manda na política.

Então notem, esvaziar instâncias de controle social é trabalhar pela manutenção das relações profundamente desiguais de poder; É silenciar as vozes que muitas vezes se levantam contra as injustiças sociais. Portanto, não é difícil presumir às razões pelas quais o governo Bolsonaro tratou de destruir boa parte dos canais existentes de controle social no Brasil. Ainda que insuficientes e frágeis, eles sem dúvida incomodam muita gente.

Em Junho, por exemplo,  foram desmontados os Conselho das Cidades e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, entre muitos outros. Seguindo a tática autoritária remanescente da ditadura, o governo de Jair Bolsonaro  também atacou o conselho de assistência social, ao revogar a resolução que convocava a realização de sua XII Conferência Nacional. Porém, graças a iniciativa da sociedade civil,  a conferência será realizada e terá como tema Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social . O fascismo não conseguiu frear a mobilização da sociedade. Felizmente a convocação tem ampla adesão de Estados e Municípios.

A Conferência em Campos – Restaurante Popular e Cheque-Cidadão em foco

Em Campos, o Conselho de Assistência aprovou em sua última plenária – realizada no dia 06 de Setembro – resolução que estipula a Conferência como instância de prestação de contas do governo Rafael Diniz, referente aos programas sociais interrompidos, em especial, o Restaurante Popular e o Cheque-Cidadão.

Está cada vez mais evidente que o Governo não consegue dar respostas práticas de enfrentamento ao problema da fome no município, mesmo havendo programação orçamentária em 2019 para reativação destas políticas. É inadmissível que o Prefeito Rafael Diniz siga optando pela reprogramação do orçamento, retirando verba da assistência para outras finalidades desconhecidas. Parafraseando Betinho, um dos maiores nomes do combate a fome no país, existem várias formas de cometer um erro,mas só sabemos disso quando acontece. No caso de Campos, nós já sabemos. O erro tem sido a indiferença do governo com aquilo que ele aparentemente não vê, ou não quer ver, a extrema pobreza.

Para virar esse jogo façamos da Conferência Municipal de Assistência Social um espaço de luta e resistência.

A conferência ocorrerá na UENF, na próxima quarta-feira (11/09), a partir das 8 horas da manhã. O evento contará com delegações de trabalhadores de assistência social, entidades, usuários referenciados nos Cras1 , representantes do governo e conselheiros do CMAS2. Além dos delegados que terão direito a voto, qualquer cidadão e cidadã pode e deve participar.

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1. Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social
2. Conselho Municipal de Assistência Social

MPF pede imediata execução de sentença que determina regularização da saúde em Campos (RJ)

Justiça determina que o Município adote diversas medidas para sanar as irregularidades no atendimento ao usuário do SUS

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para a imediata execução de sentença proferida em ação civil pública contra o Município de Campos dos Goytacazes para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. (Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103).

Na decisão de maio deste ano, a Justiça determinou que o Município corrija as irregularidades físicas apontadas pelo MPF, no prazo de 30 dias, devendo empreender manutenção predial, hidráulica e elétrica adequada nos hospitais, bem como consertar e adquirir os materiais necessários para o funcionamento dos estabelecimentos hospitalares.

Além das melhorias físicas e de suprimentos, o Município terá também que promover atendimento nos locais próprios à finalidade, respeitar o número de leitos e realizar eventuais transferências – se for o caso, de modo a mitigar a superlotação das unidades. Outro ponto será corrigir as irregularidades relativas à ausência ou mal funcionamento dos recursos de informática e ferramentas de controle de materiais e inexistência de publicidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades de saúde.

Com isso, deverá o Município de Campos dos Goytacazes corrigir as irregularidades relativas à ineficiente gestão dos medicamentos (controle, escolha, aquisição e distribuição), implantar um sistema efetivo de informações referentes à Assistência Farmacêutica (controle de medicamentos) e instituir Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Na época da ação, em inspeção às unidades de saúde, o MPF constatou inúmeras irregularidades. A ação civil pública definiu a situação da rede pública de saúde na cidade como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

No início do mês, o Cremerj realizou fiscalização no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus, identificando que os problemas que geraram a necessidade de propositura da ação civil pública não foram resolvidos e até mesmo se intensificaram. Os relatórios de fiscalização foram juntados ao pedido judicial.

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Este artigo foi produzido pela Assessoria da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

O doce revisitar de promessas… o caso da Educação na campanha de Rafael Diniz

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A cidade de Campos dos Goytacazes amanhece hoje em meio ao caos provocado pelo trancamento dos seus principais acessos viários.  A razão é a ação de motoristas de vans que continuam inconformados com as modificações incompreensíveis que foram realizadas pelo governo Rafael Diniz em um sistema de transporte público que era um dos principais pilares do seu projeto de “mudança”.

Pois bem, procurando em meu computador por algum outro tipo de promessa de melhoria estrutural que o então vereador Rafael Diniz, encontrei um vídeo com as metas que seriam alcançadas na área da Educação.

Eu convido aos leitores do vídeo que assistam ao vídeo e comentem na caixa de comentários do blog sobre suas impressões sobre as realizações do governo Rafael Diniz na educação. E por que não em outras áreas críticas como, por exemplo, o do transporte público.

Felipe Quintanilha, suas tendas improvisadas e a proeza de piorar algo que já era péssimo

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Felipe Quintanilha, o mentor do sistema integrado de transportes que conseguiu a proeza de piorar algo que já era péssimo.

Há algo muito misterioso (ou sei lá, muito explícito) cercando o imbróglio dos “terminais” improvisados que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) sob o comando do honorável Felipe Quintanilha fez colocar, até em locais proibidos, sob a desculpa (esfarrapada) de acelerar a aplicação de um sistema de transporte integrado que até agora fez de tudo, menos integrar.

É que não pode ser a simples incompetência que está nos fazendo assistir à piora de algo que já era claramente ruim.

Mas vá lá, pode ser só incompetência mesmo. Enquanto isso o relógio das eleições municipais continua seu tic tac tic tac implacável. E ainda tem gente que culpa os pobres pela possível volta de uma das dinastias políticas da cidade à cadeira de prefeito de Campos dos Goytacazes….

O orçamento participativo de Campos dos Goytacazes como farsa da democracia

OP 1Plenária organizada pela gestão de Rafael Diniz para “discutir” o orçamento municipal de 2020.

Por Luciane Soares da Silva

A experiência do Orçamento Participativo (OP) teve início em Porto Alegre no período da redemocratização em 1989. Em 1998 eu ainda era uma estudante de graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul quando o professor Boaventura de Souza Santos foi até Porto Alegre. Estava Interessado na experiência do Orçamento Participativo e propôs que pesquisadores cobrissem as reuniões na cidade e região metropolitana. Estas reuniões duravam no mínimo 3 horas e decidiam como recursos seriam aplicados em regiões da cidade divididas previamente. Discussões acaloradas aconteciam, orçamentos eram postos na mesa e ali estava o grande desafio: criar uma experiência de participação popular e controle social sobre a “coisa pública” como diria o professor Luciano Fedozzi, uma referência no tema.

Era fundamental para construção de uma ideia ampliada de participação, ouvir o homem comum em seu bairro, receber em ginásios, escolas e clubes, pessoas pouco acostumadas ao exercício da fala pública, da crítica pública e da decisão. Durante uma década, o instrumento se fortaleceu e transformou-se um uma possibilidade que parecia “revolucionária” para as grandes cidades. Hoje já são quase 3 décadas de OP. Cidades em crescimento e com problemas semelhantes de infraestrutura, segurança, saúde, cultura. Tornou-se lugar comum nas plataformas de eleição à direita e à esquerda, apresentar alguma proposta que contemplasse uma ideia de consulta popular. E o termo passou a valer como virtude em si.

Entre os aspectos mais interessantes do OP, estava a pedagogia presente em sua construção. Pois o ato de decidir também exigiu que se construíssem os instrumentos de diálogo, os conceitos e as arenas públicas de fala. Ou seja, apreender as regras do jogo foi essencial para o êxito do OP.

No dia 18 de julho de 2019 participamos como sociedade civil de uma das Audiências do OP em Campos dos Goytacazes. Após uma apresentação sobre a validade da consulta popular, representantes da Prefeitura encaminharam uma votação de prioridades que estabeleciam hierarquias de votação. Em suma, os moradores deveriam decidir, por exemplo, entre infraestrutura, saúde e cultura em uma ordem de importância. As áreas de prioridade haviam sido votadas pelo Portal da Prefeitura, através de um “questionário do Orçamento Participativo”. As lâminas com desenhos e esquemas lembrou muito o famoso Power Point de Deltan Dallagnol.

Um certo fetiche pelo uso de slides era ali apresentado como forma de confirmar a importância da participação. Assim como nunca foi discutido o projeto do Restaurante Popular com valores, novamente os representantes explicitaram que o povo “não queria os aspectos técnicos do orçamento”. Quem quisesse poderia acompanhar as sessões da Câmara ou entrar nos sites de informação. É a pressuposição de que o cidadão do Jardim Carioca não precisa saber quantos milhões serão gastos com obras, com a melhoria da saúde ou com a contração de funcionários. E caso queira, “está tudo lá” no site. Como disse ano passado, uma ex-secretária do governo Diniz, “usamos slides para que a população consiga entender”.

A declaração contínua quanto ao prêmio recebido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por transparência na gestão, contrasta com as ruas de Campos. Mas é uma declaração interessante para compreender o “espírito” da gestão Diniz. É aquele tipo de gestão que investe em quadros qualificados tecnicamente. Amplia experiências consideradas inovadoras ou modernas. Mostra ressentimento diante de críticas e exibe figurino alinhado. Só não percebe (talvez por evitar espaços públicos) a quantidade de moradores em situação de rua no centro, o número de pessoas que até hoje aguarda a reabertura do Restaurante Popular, a indignidade das senhoras negras aguardando para voltar às suas casas na rodoviária. E, sobretudo, o desalento produzido pelo desemprego. Enquanto isto, esta Prefeitura têm investido em festivais gastronômicos sempre na área da Pelinca, com pratos a R$29, 00.

Finalizo este texto observando que na votação de ontem, a cada rodada, dos mais de 40 presentes, apenas 1 ou 2 levantavam as mãos e explicitavam suas prioridades. Participantes questionavam se morávamos no bairro, porque aquele era um momento da comunidade. Como se a cidade pudesse ser pensada desta forma, como se fosse possível eleger a saúde como mais importante que a infraestrutura. Mas ao final, percebemos que poucos dos que estavam ali, compreendiam o instrumento. Havia muita pressa e pouco diálogo. Uma audiência, uma plenária, um encontro público, interessa a todo cidadão morador de Campos dos Goytacazes ou não.

Ao enfatizar que a audiência deveria ouvir a comunidade e não os de fora, o subsecretário adjunto de planejamento e orçamento, Fernando Loureiro incorreu em um grave erro ao declarar “eu peço que a comunidade local participe, pois quem vai viver as consequências das decisões, são vocês e não quem vem aqui para usar o espaço“. Ali estavam professores, trabalhadores, pessoas que tinham familiares no bairro. As audiências não ocorrerão em todos os bairros de Campos. Que diferença faria se tinham certidão de morador do Jardim Carioca? Ele demonstrou não entender os princípios do Orçamento Participativo.  E não ter as habilidades democráticas para conduzir uma audiência pública.

Um processo conduzido desta forma é na verdade uma farsa. Ao dar a impressão de que amplia os canais de participação, não qualifica os participantes, que perdidos, não votam. As atas comprovarão isto. Ao falar de transparência, não leva para os bairros, os gastos reais com políticas públicas básicas de saúde, infraestrutura, cultura, educação.

A premissa do OP é simples: não é o cidadão que deverá ir a Câmara de Vereadores para procurar os números. É o Estado em sua capacidade de gestão ampliada e democrática que deverá ir ao cidadão e apresentar informativos, planilhas impressas, balancetes para compreensão dos gastos. E é lamentável supor que a população não entenderia estes documentos. Em uma cidade na qual os famintos se avolumam nas praças, gabar-se de prêmios por transparência é de uma insensibilidade política atroz.

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* Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Rafael Diniz, um prefeito que só finge investir na participação popular

caos planejado

Filas gigantescas e atraso: bem vindo de volta ao passado no primeiro dia do novo plano de mobilidade de Campos dos Goytacazes.

Um caos mais do que previsível no que já era um precário sistema público de transportes está se confirmando e tornando a vida de milhares de cidadãos campistas um verdadeiro inferno.  Para aqueles que moram em localidades mais distantes o início da implantação do chamado “Plano de Mobilidade Sustentável” está sendo tão impactante que muitas pessoas estão simplesmente desistindo de tentar se deslocar para seus locais de trabalho.

Um exemplo dessa dificuldade brutal é a localidade de Morro do Coco onde foram alocados apenas dois veículos na parte da manhã, transformando a viagem até os pontos modais uma verdadeira epopeia. Pessoas com quem já conversei reclamam dos impactos trazidos pelo início improvisado do novo sistema.  É como se quem desenhou o novo modelo esteja pouco se lixando com a vida dos que efetivamente terão de utilizar o sistema público de transportes, coisa que não se aplica a quem propôs e implantou um novo modelo sem consultar os principais interessados que são os usuários.

Mas improvisação e descuido não me parecem ser elementos acidentais dentro do governo do jovem prefeito Rafael Diniz. Na verdade, não parece ser um problema de improvisação, mas de um modelo de apartação social em que os burocratas de plantão se preocupam mais com seus aliados políticos dentro de um grupo seleto de empresários de ônibus do que com elegeu um prefeito que prometia mudar para melhor tudo o que estava errado na gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Um perfeito exemplo de que a forma com que foi conduzida a formulação do novo plano de mobilidade do município foram as chamadas plenárias do Plano de Mobilidade Social (PMS) que foram realizadas  nos dias  21,  28 e 29 de março de 2019 em local e horário que impossibilitaram a presença de um número maior de pessoas (ver imagem abaixo).

plano de mobilidade sustentavelPlenárias do Plano de Mobilidade Sustentável realizadas nos dias  21,  28 e 29 de março de 2019.

A escolha de local e horário, bem como da divulgação restrita, transformam as tais plenárias em um simulacro de participação popular onde um grupo restrito de pessoas ouviram as falas dos responsáveis pelo PMS.  Tivesse o prefeito Rafael Diniz um real interesse de permitir a participação popular, ele teria requisitado espaços mais amplos como  o próprio plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, mas optou de forma aparentemente deliberada por não fazê-lo.

A questão é que o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais até hoje não demonstraram nenhuma preocupação com construir mecanismos efetivos de participação popular. E isto é mais do que compreensível, pois este é um governo que optou por governar de costas para o povo, especialmente se o povo for pobre e viver longe das áreas consideradas como sendo o filé mignon da especulação imobiliária.

Lamentavelmente o ônus de se ter um governo só finge que quer a participação da população nas coisas de interesse é a perpetuação de graves distorções nas oportunidades ao acesso daquilo que a cidade de Campos dos Goytacazes teria de melhor para todos os cidadãos do município.  E é justamente por isso que  continuaremos a vivenciar a persistência de uma forma de caos planejado não apenas no sistema de transporte público, mas também na saúde, educação e habitação.