Moeda local e renda circulando

justa-troca-banco-comunitario-cedulas-xO Justa Troca foi criado há um ano. É o mais novo banco comunitário do Brasil, que se juntou a mais de cem iniciativas similares espalhadas por todo o território brasileiro. Localizado em Vila Nossa Senhora Aparecida, em Porto Alegre, uma das pioneiras na região em implantar um banco comunitário de desenvolvimento, o Justa Troca tem moeda própria e linha de crédito para pequenos projetos da economia local, e é uma conquista da união das pessoas do bairro.

Por Ranulfo Vidigal*

A desigualdade no município de Campos dos Goytacazes possui antigas e profundas estruturas, e não há dúvida de que sua efetiva redução (no prazo de uma geração, por exemplo) requer a formação de uma coalizão política ampla capaz de persuadir a sociedade e mobilizar os recursos e as energias necessários para essa finalidade.

Fortalecer e ampliar a rede municipal de proteção social para garantir recursos financeiros e institucionais para quebrar o ciclo vicioso do aumento e reprodução da pobreza e precarização é um dos desafios, para uma cidade que contabiliza 182 mil trabalhadores na informalidade e quase 50 mil famílias na pobreza extrema. Para 2020, o orçamento municipal na função “Assistência Social” será de R$ 50 milhões.

Os pobres pagam quase o mesmo imposto como proporção de sua renda, em comparação com a classe média e os mais ricos, mas recebem pouco em troca. O poder público geralmente não cumpre o seu papel, agindo com frequência como um Robin Hood às avessas. Superar essa deficiência é missão necessária e urgente.

Nesse contexto, uma importante revista de circulação nacional trouxe esta semana uma idéia interessante. Foi criada faz sete anos em Maricá – com seu orçamento fiscal lastreado em indenização dos recursos finitos da produção petrolífera da produção na camada pré sal – a moeda local denominada “Mumbuca”, que repassa 130 reais mensais para quem ganha, mensalmente, até três salários mínimos naquela cidade litorânea.

Prefeitura lança Moeda Social Mumbuca nesta segunda-feira | Prefeitura de  Maricá

Isso movimenta o comércio e serviços, mediante um cadastro de beneficiados de aproximadamente 40 mil pessoas. Pois bem, se revela uma bela forma de combater a extrema pobreza. O dinheiro que somente circula no perímetro da cidade fortalece a circulação de renda e garante preciosos empregos nos setores mais dinâmicos da cidade.

Na capital do açúcar, cuja massa ampliada de salários soma R$ 5 bilhões anuais, um programa dessa magnitude precisaria estar integrado com a construção de uma relação duradoura entre governo, universidades e empresas para desenvolver a industrialização de vanguarda no município, bem como superar a dicotomia entre agricultura familiar e empresarial. Construir uma economia de escala, centrais de abastecimento e parcerias com a reforma agrária para reconstruir um setor agrícola produtivo forte.

*Ranulfo Vidigal é economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.

Forças internas para a retomada local

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Por Ranulfo Vidigal*

Na China, a legitimidade de um governante é derivada de um “Mandato do Céu”. Governantes não justos perdem, inevitavelmente, o mandato e o direito de governar. Essencialmente, o Mandato do Céu é “uma antiga crença chinesa de que “céu”, concederia ao imperador o direito de governar com base em sua qualidade moral e capacidade de governar bem e justamente.

Na segunda mais importante unidade da federação brasileira, enquanto a crise política se aprofunda, com dirigentes fluminenses sob investigação (no Executivo e Legislativo) e ameaça de afastamento definitivo de personagens importantes na decisão de políticas públicas, mais uma indústria de bens de capital e bens duráveis deixa a economia fluminense. A Marcopolo Carrocerias fecha suas portas em Xerém na Baixada Fluminense. Lembrando que para 2021, o Orçamento Estadual prevê um déficit de 20 bilhões de reais, bem como uma renúncia fiscal de impostos de 7 bilhões de reais. Tudo isso, sem contar a ameaça de 3 de dezembro, quando o STF vai julgar a lei injusta que redistribui os royalties e pode aprofundar esse quadro de modo ainda mais dramático.

Uma rápida observação atenta ao Orçamento Municipal praticado na “Capital do Açúcar”, com seus mais de 500 mil habitantes permite identificar vazadouros de recursos municipais para fora – coisa completamente fora de propósito em tempos de crise financeira de grandes proporções como vivemos. Precisamos “municipalizá-lo”.

No âmbito das contratações municipais, entre compra de medicamentos e insumos para a Saúde Pública, aluguel de ambulâncias, demanda de serviços para o setor de iluminação pública, abastecimento de água, serviços de apoio ao trânsito, manutenção de escolas, compra de alimentos para a rede escolar pública e hospitais, simplesmente, saem da cidade, para outras praças no território brasileiro recursos da ordem de 500 milhões de reais por ano. Esse verdadeiro “vazadouro” precisa ser estancado no futuro.

Afinal, os municípios mais ricos do Brasil são os mais sofisticados e os retém o máximo de riqueza em seus territórios e os distribui de forma planejada e equânime, Enquanto municípios pobres são aqueles que, simplesmente, tem atividades produtivas não sofisticadas (cidades dormitórios) e deixam “vazar” riqueza para o exterior.

Nesse sentido, no momento presente os melhores conselheiros não são, necessariamente, os chamados ‘marqueteiros’ de plantão, mas os políticos seniores e os politólogos que mergulham na conjuntura articulando-a com a teoria e a história.

Caso contrário vamos apenas repetir, no âmbito da festa da democracia, Giuseppe Tomasi di Lampedusa em “O Leopardo” – um dos mais importantes romances da Itália – retratando as preocupações de uma certa aristocracia ao dizer: “Se quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”. Frase que já caiu no linguajar popular.

* Economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.

Podcast sobre a área central de Campos dos Goytacazes

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A convite do economista Ranulfo Vidigal participei de um “podcast”  sobre vários assuntos, especialmente a situação em que se encontra o centro histórico de Campos dos Goytacazes. Esse podcast está sendo agora veiculado pelo site Ururau.

Entre as várias questões abordadas citei o desmanche silencioso que está ocorrendo no rico patrimônio arquitetônico que existe centro histórico onde centenas de edificações foram derrubadas para a instalação de estacionamentos que assumem o papel de espaços de reserva de valor. Tudo isso sob os olhares complacentes da Prefeitura Municipal e dos órgãos que deveriam estar protegendo o patrimônio histórico.

estacionamentosEstacionamentos instalados em terrenos que até recentemente abrigaram prédios com interesse para a preservação histórica.

Falei ainda dos efeitos da asfixia que foi criada pelo governo de Rafael Diniz no transporte público, o qual vem dificultando sobremaneira a circulação de pessoas entre as diferentes localidades existentes no município. Este processo tem de forma objetiva fechado o acesso ao centro histórico, resultando no fechamento de centenas de estabelecimentos comerciais. Esse processo de asfixia começou com a extinção do programa da passagem social, mas foi aprofundado pela proibição de acesso do transporte alternativo ao centro histórico.

Quem desejar a íntegra da conversa que tive com Ranulfo Vidigal, basta clicar (Aqui!).

 

Ranulfo Vidigal é o primeiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Num esforço de oferecer elementos analíticos sobre a situação econômica, política e social em que está imerso neste momento o município de Campos dos Goytacazes, decidi iniciar uma série de entrevistas com pessoas que, apesar de possuírem trajetórias distintas, vem se esforçando para oferecer análises sobre o que está ocorrendo, inclusive em relação ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS). Por ter a expectativa de que seremos capazes de gerir saídas para a crise que estamos atravessando não apenas no no nosso município, mas em todo o Brasil, decidi denominar esta série de entrevistas de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O primeiro desses entrevistados é o economista Ranulfo Vidigal que é especialista em economia fluminense pela UFRJ e mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento também pela UFRJ.  Além disso, Ranulfo Vidigal também foi  o presidente do Fundação CIDE de Estatísticas do Governo do Estado e do CIDAC da Prefeitura de Campos.

O fato é que, gostando-se ou não de sua trajetória política, Ranulfo Vidigal é uma pessoa estudiosa dos problemas que afetam a região Norte Fluminense e com uma postura bastante equilibrada na hora de oferecer suas críticas e elogios.

Abaixo segue a entrevista na íntegra a entrevista feita com Ranulfo Vidigal. Boa leitura a todos!

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Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem escrevendo bastante sobre a situação econômica do município de Campos dos Goytacazes e as possíveis saídas para superar os principais problemas que estão ocorrendo. Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia a performance do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

Ranulfo Vidigal (RV): Olhando os números da execução orçamentária do ano de 2017, quando a poder público gastou R$ 1,6 bilhão de reais, dos quais R$ 700 milhões em Saúde Pública constata-se que a percepção da sociedade em relação à principal política pública da cidade é de reprovação de 82% (de acordo com a pesquisa do Instituto Pappel que indagou 1750 entrevistados, entre novembro de 2017 e maio de 2018). Essa realidade se confirma com os números do primeiro quadrimestre de 2018, quando o mesmo setor já consumiu R$ 251 milhões de reais. Assim sendo podemos concluir que, de forma empírica, o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.

“…o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.”

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido  declarações do prefeito e de seus principais secretários que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história. Este argumento tem base real em termos dos aportes financeiros que continuam chegando no tesouro municipal ou não é bem assim?

(RV): Tem base real e também tem participação do poder público nessa situação. Veja que a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) caiu quase 20% em 2017. Essa atividade emprega cerca de 40% da força de trabalho formal da cidade. Por outro lado, com a retração dos investimentos públicos municipais e a interrupção das obras, a construção civil acumula quase duas mil demissões, ao longo do atual governo. Com isso é possível afirmar que, o Orçamento público municipal, ao cortar “ na carne” os gastos sociais não tem atuado (como deveria) na ponta indutora da retomada do desenvolvimento da cidade, ao contrário contribui para concentrar renda. Os dados do primeiro quadrimestre de 2018 do CAGED mostram uma redução de cerca de 700 vagas formais e uma queda real nos salários dos novos contratados.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, tal como a passagem social e o cheque cidadão? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(RV): Com pesar e preocupação. A mesma pesquisa, citada anteriormente, revela que a população não confia no sistema público de transportes, reclama da falta de ônibus e horários e viu o custo de vida de suas famílias subir, com a fim da tarifa social. O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais. Vale lembrar que a cidade arrecada R$ 30 milhões anuais de IPVA que deveriam prioritariamente financiar políticas públicas neste segmento – fato que não ocorre.

“O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais.”

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando a partir da promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

 (RV):  Ainda muito pouco. Veja o caso da destinação de recursos orçamentários para o setor agrícola – foi mínimo, tanto em 2017, quanto está sendo em 2018, como revelam as contas quadrimestrais já divulgadas. Falta planejamento e sobra discurso.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento  é justo ou vivemos apenas uma situação de cobrança exagerada para um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(RV): O Orçamento da cidade, mesmo com a queda ainda supera capitais como Vitória. A qualidade de vida vem caindo aceleradamente. A cidade possui 32 mil famílias cadastradas no Bolsa Família. A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

(BP): Em sua opinião, quais tem sido os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(RV):  O maior defeito é ouvir pouco a sociedade e ignorar a experiência do time de “cabeça branca” – numa cidade com um extraordinário contingente de profissionais gabaritados, mestre e doutores. A sua qualidade é não perder a esperança e ainda acreditar na virada. O problema é que já estamos quase no final do primeiro tempo do jogo.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (RV): Dotar o orçamento municipal de R$ 2 bilhões planejado para 2019 – 1/6 do montante do valor adicionado fiscal da cidade – de programas multiplicadores de renda e abrir as “caixas pretas” para mostrar quem paga a conta e quem verdadeiramente se beneficia. Até junho deste ano, por exemplo, a arrecadação de IPTU já atinge R$ 40 milhões e o cidadão comum exige retorno, na forma de limpeza pública de qualidade, saneamento básico e cuidado com as áreas públicas de lazer degradadas.

 (BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(RV):  Não. Apenas agradeço a oportunidade.