Nova exigência da Europa isola agricultura familiar e acende alerta para as exportações do Mercosul

Com 50% do café exportado pra Europa, Brasil encara barreiras verdes e risco de isolamento logístico no campo.

O risco de isolamento logístico de pequenos agricultores e a imposição de novos custos de rastreabilidade ameaçam as exportações brasileiras para a União Europeia, que hoje absorve mais da metade de todo o café nacional. O alerta pauta um novo levantamento de pesquisadoras do projeto DIP-BR (Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ). Ao analisar o impacto do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), as pesquisadoras Kethelyn Ferreira e Marta Castilho mostram que a medida ambiental pressiona cadeias agrícolas vulneráveis e têm o potencial de gerar um desvio severo na geografia do comércio internacional.

Embora a exposição geral da economia brasileira à nova regra seja de apenas 5,3% do total de exportações, o impacto atinge o agronegócio de forma concentrada. O regulamento condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Sem essa prova, a entrada é vetada. O mercado europeu classificou o Brasil como um país de “risco padrão”, o que obriga os produtores a executarem um processo rigoroso e caro de verificação e rastreabilidade para comprovar a origem sustentável de suas safras. O café é uma das commodities mais vulneráveis ao novo marco regulatório, não pelo peso que tem na exportação, mas pela dependência quase exclusiva do mercado europeu como comprador. Mais de 50% do volume exportado tem a Europa como destino final, ante menos de 15% no caso da soja, que também será afetada pelo EUDR, mas em menor escala. Os dois setores concentram os maiores indicadores de exposição ao regulamento no caso brasileiro: a soja pelo volume que representa na pauta exportadora, e o café pela dependência quase exclusiva do mercado europeu como destino.

“O EUDR impõe devida diligência proporcional ao risco do país; como o Brasil está classificado como ‘risco padrão’, os procedimentos e custos de conformidade tendem a ser mais exigentes do que para países de ‘baixo risco’, pressionando preço, tempo e burocracia na venda ao mercado europeu. A própria lógica do EUDR abre espaço para que operadores europeus privilegiem produtos de países de ‘baixo risco’”, afirmam as pesquisadoras no levantamento.

O peso da nova legislação recai de forma agressiva sobre a base da pirâmide produtiva. Famílias e cooperativas rurais esbarram em limitações técnicas e na ausência crônica de regularização fundiária no país. Sem acesso a tecnologias sofisticadas para gerar os dados rastreáveis exigidos pelo operador europeu, o custo fixo por unidade produzida dispara. A exigência inviabiliza a comercialização direta por esses grupos, atuando como um “protecionismo verde” que aprofunda as desigualdades produtivas da agricultura brasileira.

O cenário da soja expõe uma dinâmica de poder distinta e aponta para o risco de ineficácia climática da lei. Hoje, menos de 15% da soja brasileira vai para a União Europeia, enquanto a China absorve cerca de 60% das exportações dessa commodity, segundo dados do ComexStat/MDIC para 2024. Como o Brasil fornece quase 35% de toda a soja que o bloco europeu importa, o país retém maior margem de barganha. Diante das fricções regulatórias, o agronegócio pode direcionar suas cargas para mercados com regras ambientais mais flexíveis, como o chinês, esvaziando o efeito de conservação florestal inicialmente pretendido pelos europeus. O resultado seria um desvio de comércio sem redução real do desmatamento. Do lado oposto, os EUA se beneficiariam como fornecedor alternativo para o próprio mercado europeu, ampliando sua fatia às custas do Brasil.

O adiamento da vigência da lei para os próximos anos abriu uma janela estratégica de negociação diplomática para o agronegócio sul-americano. A prioridade do Mercosul passa por reivindicar o reconhecimento de sistemas de monitoramento locais já operantes, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, a revisão do caráter retroativo da data de corte de 2020 e a equiparação entre desmatamento legal e ilegal, que ignora as legislações ambientais vigentes em cada país produtor são temas fundamentais. A criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro para pequenos produtores também se desenha como uma etapa indispensável para modernizar o rastreio sem asfixiar financeiramente os elos mais frágeis do campo.


Fonte: Agência Bori

Supermercados brasileiros na mira: quem está protegendo a população de comida contaminada por agrotóxicos?

Transparência, responsabilidade e segurança alimentar: é hora de cobrar das grandes redes varejistas brasileiras os mesmos padrões ambientais e sanitários exigidos na Europa

O recente ranking produzido pela Pesticide Action Network UK (PAN UK) expôs algo que deveria envergonhar profundamente o setor supermercadista brasileiro: enquanto redes britânicas vêm sendo pressionadas a reduzir resíduos de agrotóxicos, eliminar agrotóxicos altamente perigosos e criar mecanismos públicos de transparência alimentar, no Brasil praticamente inexiste qualquer iniciativa robusta de monitoramento independente conduzida pelas grandes cadeias varejistas.

Mais grave ainda é o fato de que parte das empresas que operam no Brasil pertence justamente a conglomerados europeus que, em seus países de origem, são obrigados a responder a consumidores, ONGs e regulações muito mais rigorosas. O caso específico do Carrefour Brasil é emblemático. Enquanto a matriz europeia do grupo busca associar sua imagem a compromissos ambientais e cadeias sustentáveis, sua operação brasileira limita-se a protocolos vagos de rastreabilidade e conformidade formal, sem estabelecer metas transparentes de redução de resíduos de agrotóxicos, publicação periódica de resultados laboratoriais independentes ou exclusão sistemática de agrotóxicos altamente perigosos. O grupo afirma aderir ao programa RAMA da ABRAS e realizar análises de resíduos, mas os dados permanecem fragmentados, pouco inteligíveis ao consumidor comum e muito distantes do padrão de transparência exigido por organizações independentes europeias.

Essa duplicidade de padrões revela uma forma particularmente perversa de colonialismo ambiental corporativo. Em seus países-sede, essas empresas precisam aparentar responsabilidade socioambiental para atender consumidores mais organizados e regulações mais rigorosas. No Brasil, porém, operam em um ambiente político dominado pelo lobby do agronegócio e por uma fiscalização sanitária estruturalmente fragilizada, permitindo que vendam alimentos produzidos sob padrões que dificilmente seriam tolerados no mercado europeu.

O contraste torna-se ainda mais chocante quando se observa que algumas redes britânicas e europeias já adotaram medidas concretas há anos. O caso da The Co-operative Group é particularmente ilustrativo: a rede implementou políticas restritivas contra agrotóxicos desde o início dos anos 2000, proibiu neonicotinoides antes mesmo de muitos governos europeus e passou a divulgar resultados públicos de monitoramento de resíduos químicos em alimentos. Enquanto isso, supermercados brasileiros continuam tratando o tema da contaminação alimentar como assunto marginal, apesar do crescente número de estudos associando agrotóxicos a cânceres, distúrbios endócrinos, problemas neurológicos e degradação ambiental em larga escala.

O mais revelador é que os supermercados brasileiros não são apenas intermediários passivos nessa cadeia tóxica. Ao privilegiarem fornecedores vinculados ao modelo agrícola altamente dependente de monoculturas químico-intensivas, essas redes ajudam a consolidar uma lógica de produção baseada em contaminação ambiental, degradação dos solos, intoxicação ocupacional e insegurança alimentar crônica. A ausência de rankings independentes, auditorias públicas acessíveis e metas verificáveis de redução de resíduos acaba funcionando como uma blindagem reputacional para um sistema alimentar estruturalmente contaminado.

Se existe hoje um debate público consistente na Europa sobre resíduos de agrotóxicos nos alimentos, isso se deve à pressão contínua de organizações independentes e consumidores organizados. No Brasil, a criação de um ranking nacional de supermercados baseado em critérios de transparência, rastreabilidade, redução de resíduos, exclusão de agrotóxicos altamente perigosos e monitoramento independente seria um passo decisivo para expor quais redes realmente se preocupam com a saúde pública — e quais apenas praticam greenwashing tropicalizado enquanto lucram sobre uma cadeia alimentar profundamente intoxicada.

Coalizão Brasil lança estudo de rastreabilidade da cadeia de carne bovina no país

RASTRO

É possível monitorar a origem da carne na Amazônia e no Cerrado – essa é a principal conclusão do estudo de rastreabilidade da cadeia de carne bovina que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lança hoje, durante evento na Climate Week de Nova York, a qual ocorre paralelamente à Assembleia Geral da ONU e visa chamar a atenção para a urgência da ação climática.

Mediante a integração de informações entre a Guia de Transporte Animal (GTA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os respectivos mecanismos legais que permitam sua validação conjunta, e seguindo as exigências estabelecidas pelos acordos firmados no âmbito do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) e pelos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre o Ministério Público Federal (MPF) e os processadores de carne operando na Amazônia Legal, o Brasil tem como garantir produção de carne bovina livre de desmatamento ilegal.

“Em todo o mundo cresce uma legítima pressão pelo direito de saber a origem e as condições de produção daquilo que consumimos. Ninguém quer comprar produtos feitos em condições humanas degradantes, por exemplo. Tampouco aceita-se que a produção seja feita às custas do meio ambiente”, compara André Guimarães, co-facilitador da Coalizão Brasil. “Assim como o agronegócio brasileiro é altamente competitivo em produtividade, somos igualmente competitivos na capacidade de produzir sem desmatamento ilegal e o que este estudo mostra é que temos como provar isso”, ressalta Marcello Brito, também co-facilitador da Coalizão Brasil.

O estudo foi elaborado pela consultoria Agrosuisse e contou com a coordenação da Força-Tarefa (FT) Rastreabilidade da Carne da Coalizão, formada por representantes das seguintes organizações: Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), EQAO, Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Arapyaú, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), JBS, Marfrig, Partnerships for Forests – P4F, Solidaridad Network, The Nature Conservancy (TNC), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Vicente e Maciel Advogados e WWF Brasil.

Não é de hoje que o consumidor busca entender de onde vem a carne que consome. Os esforços para implantação de um sistema de rastreabilidade na cadeia da carne bovina no Brasil iniciaram-se no ano 2000, resultando na criação do SISBOV em 2002 e dos TACs com frigoríficos em 2009. Este ano, grandes players do setor anunciaram medidas adicionais para garantir que seus produtos estejam livres do desmatamento ilegal. Para subsidiar propostas à melhoria destes sistemas, a Coalizão Brasil investiu no estudo “Rastreabilidade da Cadeia da Carne Bovina no Brasil: Desafios e Oportunidades”, que engloba 42 recomendações para fortalecimento do controle da qualidade ambiental da carne.

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“A indústria de proteína animal já trabalha no sentido de tornar sua produção a mais sustentável possível e este relatório é um elemento a mais para nos ajudar nessa agenda”, comenta Márcio Nappo, Diretor de Sustentabilidade da JBS e líder da FT Rastreabilidade da Carne, da Coalizão. “Temos confiança que haverá grande adesão dos produtores a essa transformação de nossa atividade, pois se trata de uma mudança que nos garantirá mais mercados consumidores e também a preservação ambiental necessária para o sucesso de nossa atividade”, completa.

Embora confirme a complexidade da cadeia brasileira da carne bovina, bem como a necessidade de aperfeiçoamentos dos controles de rastreabilidade e monitoramento de forma a atender as demandas dos mercados interno e externo, além dos avanços na área tecnológica, o relatório constata o desenvolvimento de inovações capazes de garantir a disponibilidade das informações e dados necessários para permitir a melhoria dos sistemas de controle e rastreabilidade da produção. O estudo também considerou o contexto da cadeia da carne bovina no mundo e no Brasil, comparando a situação dos sistemas de rastreabilidade e monitoramento nacionais com os demais países que produzem carne para exportação, bem como os resultados do SISBOV e dos TACs. Os TACs foram um primeiro passo importante, mas não suficiente para tornar efetivos os controles da indústria sobre suas cadeias de fornecimento. O Brasil precisa de sistemas mais robustos de rastreamento para separar as “maçãs podres” dos produtores sérios.

O estudo recomenda estabelecer etapas para o trabalho. Na primeira, o incentivo para que fornecedores de animais tenham condições de atender às exigências de controle de qualidade ambiental da carne, o que poderia resultar em uma lista de fornecedores “premium”. Numa segunda etapa, o controle da qualidade ambiental da carne poderia ser incorporado na legislação e normas do setor. Nesse contexto, caberia aos atores da cadeia estabelecer sistemas de governança das iniciativas que apoiassem as novas normas, incluindo a adoção, por parte da indústria, de uma base de dados única como diretriz para o controle de fornecedores “premium”, bem como a obrigação contratual de que estes fornecedores usem a mesma base de dados para controlar suas compras de animais. Estas obrigações devem ter como contrapartida a premiação da qualidade ambiental da carne.

“A grande indústria produtora de proteína animal já firmou compromissos internacionais de sustentabilidade que exigem práticas, sistemas e ferramentas mais apurados e consistentes, como as recomendações deste relatório apontam. Agora é preciso ir para ação e implementar esses compromissos”, analisa Bianca Nakamato, analista de Conservação do WWF-Brasil e também líder da FT. “Demonstrar que a produção não está atrelada à degradação ambiental dos biomas brasileiros e não submete seres humanos a condições degradantes é requisito básico para o setor atender cada vez mais o que é exigido pelo mercado internacional e pelos consumidores brasileiros”, completa.

O relatório recomenda ainda consolidar o monitoramento da cadeia com a integração das informações dos GTAs, CAR e do Licenciamento Ambiental por meio da criação de bases de dados territoriais baseadas em critérios do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado e a atuação integrada das agências de vigilância sanitária estaduais, visando ao efetivo controle sanitário e ambiental da carne. Difusão de tecnologia, estabelecimento de metas e prazos, regularização fundiária dos produtores participantes dos projetos de integração vertical e incentivo ao acesso a programas de crédito direcionados à adoção de boas práticas agropecuárias e à Linha de Crédito do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) também são recomendações do relatório. A comunicação ao consumidor, por sua vez, ficaria por conta do varejo.

“Rastreabilidade da Cadeia da Carne Bovina no Brasil: Desafios e Oportunidades” é resultado da iniciativa Amazônia Possível, lançada na Climate Week de Nova York de 2019, quando se elegeu o combate à ilegalidade a maior urgência para o desenvolvimento sustentável da região, com foco especial na rastreabilidade da produção de proteína animal.

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Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou em 2015 com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

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