Analistas-Tributários aprovam AGNU permanente, entrega de cargos/funções e Operações-Padrão nacional

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Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro, aprovaram os indicativos de mobilização encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. Em conformidade com os indicativos, a categoria deliberou pelo estado permanente de AGNU; pela realização de Operações-Padrão nas áreas de tributos internos, gestão corporativa e aduana; pela entrega de cargos em comissão, funções de confiança ou encargos; e pela não participação dos servidores do cargo em treinamentos, convocações e metas. Veja aqui o relatório com os resultados das votações da AGNU [Aqui!].  . 

A partir desta terça-feira, dia 11, os Analistas-Tributários encontram-se em regime permanente de AGNU. A medida, aprovada por 93% dos participantes da assembleia, se justifica pela eventual necessidade de convocação de AGNU imediata, face à gravidade do caso do descumprimento, pelo Poder Executivo, do Termo de Acordo nº 03/2016.

Além desta iniciativa, os ATRFBs também aprovaram os indicativos que preveem a realização de Operações-Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira (aprovado por 87% dos votos), bem como nas atividades relacionadas às áreas de tributos internos e processos (aprovado por 89% dos votos). Durante a AGNU, os Analistas-Tributários também deliberaram pela suspensão da participação dos servidores do cargo em treinamentos, viagens e no incremento de metas (aprovado por 85% dos votos).

Cabe frisar que as Operações-Padrão não serão aplicadas no controle de bagagens. Além disso, a medida também não será adotada nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Outro indicativo aprovado pela categoria durante a AGNU trata da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal (aprovado por 83% dos votos). Os Analistas-Tributários que aderirem a esta medida devem entrar em contato com os representantes locais de suas respectivas Delegacia Sindicais (DS), que fornecerão instruções sobre os procedimentos a serem adotados para o pedido de exoneração ou de dispensa. Por sua vez, os representantes locais encaminharão à DEN a relação de Analistas-Tributários demissionários para fins de tabulação nacional e acompanhamento.

Conforme deliberado na AGNU, os ATRFBs também assumiram o compromisso de não ocupar nenhum desses cargos em comissão, funções de confiança ou encargos, em decorrência dos pedidos de desligamento durante esta mobilização, até que seja publicado o decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Além das medidas acima destacadas, que estão detalhadas no documento disponível na Área Restrita, os colegas Analistas-Tributários também podem encaminhar à DEN suas sugestões de atualização das orientações. As propostas devem ser enviadas para o e-mail atribuicoes@sindireceita.org.br.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece pela participação e engajamento da categoria durante a AGNU. Reiteramos o nosso compromisso histórico de luta em defesa dos diretos dos ATRFBs, do fortalecimento da Receita Federal e do respeito ao serviço público brasileiro. A nossa luta é pela construção de um país justo e de uma sociedade próspera. Unidos, venceremos mais este desafio e construiremos um novo e vitorioso capítulo em nossa história.

Vamos à luta!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita

Analistas -Tributários da Receita Federal de Santa Catarina e Paraná pedem exoneração dos cargos

receita federal

Cerca de 40 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil dos estados de Santa Catarina e Paraná pediram exoneração dos cargos que ocupam em comissão e funções de chefia nas Agências, Delegacias e Equipes Regionais da 9ª Região Fiscal na tarde desta terça-feira (28). Em documento enviado à Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, eles solicitaram a exoneração como parte do movimento nacional pela valorização do órgão, após aprovação do orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional que confirmou um corte de R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.

Existe temor acerca dos impactos provocados pelo corte na verba da Receita Federal no próximo ano. Isso pode ter um grande impacto inclusive no sistema de segurança da infraestrutura tecnológica. O grande risco é a fragilização da segurança da base de dados, facilitando até mesmo a invasão por hackers, gerando um prejuízo inestimável. Trata-se da base mais confiável e mais utilizada no meio da administração pública.

O pedido de exoneração coletivo vem se somar às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais da Receita Federal do Brasil em todo país e visa fortalecer e valorizar os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, exigem o devido prestígio institucional para com a Receita Federal.

Os Analistas-Tributários exigem ainda a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, criado através de medida provisória em 2016 e convertido na Lei 13.464/2017, e que, apesar de um acordo assinado há quase seis anos, nunca foi regulamentado. Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em SC – CEDS-SC

Operação Zelotes: um grande escândalo, uma pequena repercussão

Suposta fraude em impostos tem cifras bilionárias, que deveriam ir para saúde e educação

Jornal do Brasil
zelotes

A Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de fraude para sonegação de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estima que o total  envolvido pode chegar a R$ 19 bilhões. Se confirmado, o valor desviado soma recursos suficientes para criar aproximadamente 18 mil leitos de hospitais ou beneficiar aproximadamente 34 milhões de habitantes com obras de saneamento.  Só para se ter uma ideia, recente projeto de construção de hospitais públicos no Rio Grande do Sul, somando mil leitos, totalizaria um investimento de R$ 110 milhões, valor que representa aproximadamente um décimo do dinheiro destinado a obras de saneamento para a mesma região que beneficiaria 16 cidades e uma população aproximada de 1,8 milhão de habitantes.

A comparação fica ainda mais grave quando se analisa a peculiaridade das supostas irregularidades: propinas seriam pagas para reduzir ou eliminar o pagamento de impostos. Impostos que servem justamente para oferecer para a população saúde, educação, transporte, saneamento… 

As possíveis irregularidades que vieram à tona com a deflagração da Operação Zelotes podem lesar o cidadão brasileiro de uma maneira muito mais direta do que qualquer outro escândalo do leque de corrupções que o país tem colecionado. E o prejuízo abrange valores muito maiores do que outros escândalos como o mensalão e a Operação Lava Jato, embora não mereça por parte da grande mídia o mesmo destaque, e nem por parte da sociedade a mesma indignação.

Um bom exemplo é o visibilidade dada ao fato de a empresa de consultoria do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu ter recebido R$ 39 milhões em sete anos (entre 2006 e 2013). Pois na Operação Zelote, numa única operação o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, teria pago R$ 50 milhões para aliviar uma condenação fiscal de R$ 4 bilhões. Quais dos casos se lê mais na mídia? 

Como se não bastasse, há ainda outras características que chamam a atenção: as multinacionais supostamente envolvidas no escândalo do Carf. Ford, Santander, BankBoston, entre outras, fazem parte da investigação por terem supostamente pago propina para evitar pagar impostos. Paralelamente, acionistas americanos estão entrando na Justiça contra a Petrobras, por prejuízos na bolsa devido ao escândalo na estatal. Agora, qual o prejuízo mais grave do ponto de vista da ética para empresas estrangeiras: um caso de corrupção que impacta nas ações de uma empresa na bolsa – uma operação sabidamente de risco – ou sonegar imposto deliberadamente, dinheiro que deveria ser usado diretamente para benefício da população?

Vale destacar que duas destas empresas são dos Estados Unidos, país que aplica tradicionalmente fortes punições aos sonegadores, como multas milionárias e até prisões. Um notório exemplo é de Al Capone, gângster que apesar de cometer vários crimes, só foi preso pela polícia dos EUA quando foi flagrado sonegando impostos, em 1931. Será que deve-se evitar sonegar impostos apenas no país deles?

Os investimentos em ações de empresas, sejam elas privadas ou estatais, são considerados de alto risco e sem garantia de retorno aos investidores, além de sujeitas a diversos fatores, tanto internos quanto externos, sejam eles relacionados à má administração, baixa produção ou especulação pura. Já os impostos pagos funcionam como pagamento, sejam pelo direito de prestar atividades em território nacional ou até mesmo pela ocupação de um terreno. A concessão dada a uma empresa para prestar atividades no país em troca do pagamento de impostos não é, dessa forma, um investimento de risco ou de retorno duvidoso. É uma receita garantida, que é incluída no orçamento do governo.  

Escândalos que vêm do setor público, como a Operação Lava Jato, não perdem o protagonismo na grande mídia. Mas quando as suspeitas recaem sobre empresas privadas, o caso vira coadjuvante e merece menos destaque, mesmo quando o dano é maior e recai sobre o cidadão brasileiro.

FONTE: http://www.jb.com.br/opiniao/noticias/2015/04/07/operacao-zelotes-um-grande-escandalo-uma-pequena-repercussao/

Exame: Receita investiga brasileiros com contas secretas no HSBC

Agência do HSBC

HSBC: o banco teria ajudado mais de 8,7 mil brasileiros a depositar US$ 7 bilhões em contas secretas na Suíça

Renata Veríssimo, do Estadão Conteúdo

Brasília – A Receita Federal abriu investigações para apurar “hipóteses de omissão ou incompatibilidade de informações” prestadas ao Fisco Brasileiro por brasileiros correntistas do Banco HSBC na Suíça após vazamento de dados que indicariam evasão de divisas.

Essas “hipóteses”, se confirmadas, seriam passíveis de autuação fiscal e de representação fiscal por ocorrência de crime contra ordem tributária, além de responsabilização por eventuais crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro.

Entre os investigados, estão nomes de pessoas ligadas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura desvios de verba da Petrobras. O banco HSBC teria ajudado mais de 8,7 mil brasileiros a depositar US$ 7 bilhões em contas secretas na Suíça.

Os dados fazem parte de documentos bancários que revelariam como a instituição teve um papel ativo em facilitar a abertura de contas, sem perguntar a origem do dinheiro e que, em muitos casos, teria ajudado a evadir impostos.

Em nota, a Receita informou nesta sexta-feira, 13, que “as análises preliminares de alguns contribuintes já revelam hipóteses de omissão ou incompatibilidade de informações prestadas ao Fisco Brasileiro, entre outros casos”.

A Receita afirmou que sua unidade de inteligência teve acesso a parte da lista contendo o nome de pessoas que “supostamente possuíam relacionamento financeiro com aquela instituição financeira na Suíça”.

O Fisco fez menção a “indícios de movimentação financeira” reveladas nesta semana pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês) que publicou a informação da existência de 6,6 mil contas bancárias abertas no Banco HSBC na Suíça, no período de 1988 a 2006, “supostamente relacionadas” a 4,8 mil cidadãos de nacionalidade brasileira, que totalizariam saldo em 2006/2007 no valor de U$ 7 bilhões.

A Receita Federal informou, ainda, que “segue aprofundando as pesquisas sobre o tema, com o intuito de obter mais informações”, inclusive mediante cooperação internacional para a “correta identificação do maior número possível de contribuintes relacionados” e o levantamento de possíveis valores não declarados.

“É relevante notar que alguns desses contribuintes já haviam sido investigados anteriormente pela Receita Federal, a partir de outros elementos constantes em suas bases de dados.

FONTE: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/receita-investiga-brasileiros-com-contas-secretas-no-hsbc

Afogado nos problemas das empresas “X”, Eike Batista recebe multa milionária da Receita Federal

No melhor estilo da Lei de Murphy que dita que “nada está tão ruim que não possa piorar”, Eike Batista acaba de receber uma multa milionária da Receita Federal por não pagamento do imposto de renda (em outras palavras, por sonegação). 

A matéria abaixo, além de informar que os problema de Eike Batista acabam de aumentar, também traz a informação que um fundo de pensão canadense, a Ontario Teachers, resolveu apear da participação acionária na Prumo Logística, arcando com um prejuízo de 88% do investimento feito na antiga LLX.  

De toda forma, já que Eike Batista ainda parece ter muitos seguidores aqui no Norte Fluminense, tendo gente que defende até a construção de uma estátua para homenagear o ex-bilionário, creio que seus fãs poderiam começar uma vaquinha de final de ano para ajudar o ídolo em apuros. Não é?

Eike deixou de pagar R$ 173 milhões para Receita, diz Folha

Eike Batista, CEO da EBX, durante uma conferência no Rio de Janeiro, em uma foto de janeiro de 2008

Eike Batista: empresário não teria pago impostos sobre ganhos recebidos em 2013

Tatiana VazTatiana Vaz, de EXAME.com

São Paulo – Como se não bastasse a cobrança de credores e fornecedores, Eike Batista tem agora também a cobrança de uma dívida milionária com a Receita Federal, segundo informações da Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, o empresário recebeu uma autuação no valor de 172,6 milhões de reais pelo não pagamento de imposto de renda.

O valor é calculado sobre ganhos de capital com venda de ações, participações societárias ou imóveis de Eike durante o ano de 2011.

A estimativa é a de que metade deste valor seja referente apenas a ganho de capital. A alíquota do Imposto de Renda nessas operações é de 15%.

O advogado do empresário disse que desconhece tal cobrança.

Ontário Teachers

Enquanto isso, de tempos em tempos descobre-se mais alguém que investiu sem sucesso nos negócios da empresa X.

Segundo a coluna de hoje de Lauro Jardim, de Veja, o fundo de pensão dos professores de Ontário, no Canadá, vendeu na semana passada sua participação na Prumo, a ex-LLX.

O Ontário Teachers teria aplicado 185 milhões de dólares na empresa em julho de 2007. O resgate recente foi de 22 milhões de reais, ou um prejuízo de 88%. 

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/eike-deixou-de-pagar-r-173-milhoes-para-receita-diz-folha

JB: Petrobras pede devolução de investimento à Uenf

Por Cláudia Freitas

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Como se não bastasse o clima de protesto na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, com greve dos estudantes, professores e servidores, a instituição enfrenta agora mais um problema: fontes ligadas instituição revelaram ao Jornal do Brasil  que a Petrobras está demandando o retorno de R$ 700 mil por uma importação feita pela Uenf da Austrália. Segundo essa fonte, o valor é correspondente de uma compra no valor de 500 mil dólares australianos (em torno de R$ 1 milhão) por um equipamento cujo o recibo foi de apenas de 100 mil dólares australianos.

A importação foi feita através de uma empresa de Macaé, também no Norte Fluminense, como informa a fonte. No entanto, a Uenf e a Fundenor, que também está envolvida com a compra, não se entendem sobre quem deveria pagar a diferença para a Petrobras, que destinou os recursos para a universidade.

A fonte contou ainda que uma suposta reunião aconteceu na semana passada entre os representantes das três entidades – Petrobras, Uenf e Fundenor, para discutir a questão e acertar as formas de pagamento, no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES) da UFRJ. A proposta da Uenf seria a devolução da quantia investida pela estatal na forma de prestação de serviços. No entanto, a Petrobras não teria concordado com o acordo e a Uenf ainda não sabe como acertar a dívida. 

Em nota, a Uenf confirmou que há convênio entre a universidade, a Fundenor e a Petrobras, para a montagem de um laboratório de modelagem de poços de águas profundas. Assim, havia a previsão para a importação de um equipamento inovador, adquirido de uma universidade australiana, a Curtin University. “Esta universidade, por não ser uma empresa acostumada a realizar exportações, errou ao emitir a papelada que acompanhou o equipamento. O erro foi indicar um valor inferior ao que constava na invoice previamente contratada”, explica no comunicado o diretor da Agência UENF de Inovação, Ronaldo Paranhos.

A nota informa ainda que a Receita Federal detectou o problema na liberação pela alfândega brasileira – “mas concluiu que não houve a intenção de sub-faturamento, que poderia constituir crime, mas aplicou uma multa no valor de R$ 242.162,05 a título de improbidade, tendo liberado o equipamento”, esclarece o comunicado da universidade. 

A direção da Uenf alega que, juntamente com a Fundenor, contactaram a Curtin University para esclarecer a questão e renegociar a compra do equipamento, já que a instituição teve que efetuar a dívida com a Receita Federal. “Foi solicitado o não pagamento da terceira parcela do equipamento, que representava 20% do total contratado, no valor de AUS$ 88,000 dólares australianos. Este valor não foi pago à Curtin, como forma de ressarcimento aos prejuízos ocorridos”, afirma a Uenf.

De acordo com a Uenf, o valor da multa foi pago com recursos do convênio. “Fato é que desde 2010 o referido equipamento encontra-se instalado e em funcionamento no LENEP-CCT-UENF”, afirma a instituição. A Uenf confirmou também que foi questionada pela Petrobras sobre o pagamento da multa e alertou que ela não deveria ter sido efetuada com os recursos do convênio, assim como está solicitando o retorno do valor referente, de R$ 242.162,05 à Fundenor, que realizou o procedimento de importação. “A Uenf é citada como solidária, como de fato o é”, afirma a direção da entidade educacional.

Confirmou ainda que as três entidades (Uenf, Fundenor e Petrobras) estão conversando sobre o esclarecimento e o acerto da questão. “Houve sim reunião nesta segunda, 15 de abril, no CENPES-PETROBRAS, onde foi dada continuidade para se chegar a uma solução definitiva da questão. Já entre a UENF e a FUNDENOR, diferente do afirmado, não existe qualquer dúvida ou falta de entendimento sobre o tema. A Uenf ressalta a parceria que mantém com a Fundenor desde 1993, quando se instalou em Campos dos Goytacazes, e está solidária na busca da melhor solução para a questão. Dessa forma, também é fato que tem ocorrido reuniões entre o staff técnico e jurídico da Fundenor e da Uenf para o esclarecimento e solução da questão. Por fim, cabe salientar que o assunto não se encontra concluído, ou seja, está em andamento, está sendo conduzido de uma forma técnica entre as três instituições”, diz o comunicado.

Jornal do Brasil entrou em contato com a Petrobras para confirmar as informações, mas até o fechamento dessa matéria não houve nenhum retorno.

A greve

A greve na Uenf e Fundenor dura mais de um mês e atinge os três segmentos das entidades: professores, servidores e estudantes. Cerca de 3.500 alunos, 600 servidores técnicos-administrativos e 300 professores cruzaram os braços para revindicar a reposição de 86,7% de perdas salariais e correção pontual na tabela salarial para favorecer servidores de níveis elementar, fundamental e médio, no caso dos servidores e professores. Já os universitários pedem a abertura imediata do bandejão, aumento do valor das bolsas acadêmicas e concessão de auxílio moradia.

Os grevistas realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (16/4) em uma das principais vias expressas de acesso à Campos, a BR-101, fechando um trecho da estrada. Desde a semana passada, estudantes estão acampados em frente ao prédio da reitoria e já realizaram diversos protestos e passeatas pela cidade. Agora, eles ameaçam fechar novamente uma das principais estradas de acesso à Campos, a BR-101. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada no início dessa semana, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE/Uenf).

Dois estudantes chegaram a fazer greve de fome. Eles reivindicam o funcionamento do Restaurante Universitário (conhecido como Bandeijão), auxílio-moradia e aumento do valor das bolsas universitárias. Na quinta-feira (10), os estudantes suspenderam a greve de fome após a reitoria da Uenf apresentar um ofício se comprometendo a atender as reivindicações. Segundo o documento, o bandejão será aberto no segundo semestre do ano letivo, assim como será efeutado o reajuste de R$ 100,00 nas bolsas, que passariam para R$ 400,00, valor praticado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a liberação de recursos para auxílio-moradia. Mas os alunos dissem que a ocupação deve continuar até o cumprimento das promessas. 

O movimento unificado de greve tem a participação da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf), a Associação dos Servidores da Fenorte/Tecnorte (Asfetec) e do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades (Sintuperj). As categorias têm pautas distintas, sendo que a principal reivindicação é reajuste salarial.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/04/20/petrobras-pede-devolucao-de-investimento-a-uenf/