Gestão da Água: a crise é maior do que a chuva

Ainda que pouco eficiente a esta altura, a tentativa do governo de São Paulo de circunscrever as causas da falta de água a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas

por Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata

A atual situação extremamente crítica de escassez de água nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas foi prevista há pelo menos uma década por técnicos da área e nos planos elaborados para os recursos hídricos regionais, visto que o consumo superaria a água disponível. Na prática, suas consequências na redução do suprimento já eram sentidas há muito tempo, em vários municípios e áreas periféricas dessas regiões, condição que agora se estende para outros locais, com a persistência da estiagem. Era evidente a impossibilidade de manter o suprimento para quase a metade da metrópole de São Paulo, com a água retirada da região de Campinas, via transposição pelo Sistema Cantareira, considerando o aumento da demanda populacional, industrial e agrícola de todas essas regiões.

Agora, o agravamento da estiagem torna inevitável a adoção de medidas mais drásticas, que devem alcançar os segmentos de maior renda, tradicionalmente isentos de sacrifícios e mais influentes na mídia. Ainda que pouco eficiente a esta altura, a tentativa do governo de São Paulo de circunscrever as causas a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas.

Importantes estudos, em todo o mundo, apontam como maiores ameaças à água a expansão urbana, industrial e agrícola, as intervenções nos cursos de água (canalizações, transposição de bacias, barragens e desvios), a perda de áreas úmidas e o desmatamento, além do aumento do consumo de água e da poluição hídrica. Trazendo esses fatores para as regiões analisadas, é inevitável reconhecer que não apenas eles se aplicam completamente, como são considerados sinônimo de desenvolvimento.

A Macrometrópole Paulista1 é frequentemente saudada nos documentos oficiais e na imprensa como um fenômeno urbano cujo nível de desenvolvimento se equipara ao dos países europeus. Isso seria bom, não fosse este um país posicionado na periferia do capitalismo, cujos desequilíbrios e passivos sociais e ambientais aqui produzidos não podem ser transferidos para colônias distantes. Contudo, verifica-se uma contínua transferência da pobreza, dos resíduos e dos esgotos para regiões e municípios periféricos, concentrando renda fundiária e imobiliária nas áreas centrais. No entanto, a água consumida nesses centros provém dos mesmos locais desvalorizados e degradados por receberem os rejeitos metropolitanos. Assim, muitos recursos são mobilizados na tentativa de adequar essa água ao consumo, além daqueles empregados na sucessiva busca de novas fontes, invariavelmente distantes e já utilizadas para importantes finalidades econômicas, sociais e ambientais.

Esses elementos ameaçadores da água, como a expansão industrial, agrícola e urbana, superam os níveis de crescimento populacional e suas demandas essenciais e dependem de expressivos investimentos públicos e privados. Os interesses em seus resultados vão além das ambições políticas de determinados grupos e se originam nos maiores beneficiários das grandes obras, da especulação imobiliária, financeira e da produção de veículos, entre outros protagonistas da formação desse espaço cada vez mais amplo, vulnerável e degradado.

Os desafios a serem enfrentados no resgate da água limpa, nesse contexto, podem ser comentados em dois grupos de problemas interligados. O primeiro é o intenso desperdício de água nesta sociedade de consumo, além das alterações do clima provocadas pela formação das chamadas “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas, agora potencializadas com os efeitos das mudanças climáticas globais nos recursos hídricos. O segundo aglutina as políticas de recursos hídricos e de gestão das águas aplicadas na região afetada pela crise e no restante do estado de São Paulo, compreendendo: a degradação dos mananciais que deveriam garantir a produção e qualidade de água; a mercantilização da água e a privatização da empresa de saneamento; a inexistência de ações para redução de demanda; e, por último, o abandono da gestão integrada e participativa dessas águas.

 
Consumo e desperdício nas atividades produtivas

O modelo econômico vigente apoia-se na produção, consumo e descarte crescentes de mercadorias e recursos, como água, enquanto forma de viabilizar permanentemente o acúmulo de capital. Assim, ele inclui mercadorias supérfluas e descartáveis, em detrimento do que é básico e essencial para a população, numa dinâmica que é estimulada pela oferta de crédito e intensa publicidade.

A imposição de crescentes “necessidades” de consumo para aumentar as vendas acelera a exaustão das reservas hídricas, principalmente quando sua disponibilidade está no limite,como é o caso das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. A suposição de que esse modelo deve continuar se expandindo apoia as projeções realizadas para a Macrometrópole Paulista, que concentra as regiões de quase 80% da população do estado, estimando-se que o consumo de água proveniente apenas de captações diretas em rios e mananciais, por parte do setor industrial, deverá crescer ainda 24% até 2035.2

 
Mudanças climáticas globais e locais

O aquecimento global e, principalmente, a formação de “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas vêm sendo apontados como responsáveis por desestabilizações climáticas registradas nos últimos anos. Dados apresentados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) concluem que essas transformações tendem a provocar um agravamento dos extremos, desencadeando precipitações e estiagens acentuadas.

Essa nova realidade exige o controle da expansão urbana, a introdução de políticas adaptativas e o fortalecimento da resiliência dos sistemas naturais, por meio da ampliação de programas que os protejam, garantindo a prestação de serviços ambientais.

 
Mananciais, qualidade e quantidade das águas

A Lei de Proteção de Mananciais criada na década de 1970 não foi efetivamente aplicada pelo estado ou pelos municípios, exceto em alguns curtos períodos, quando operaram programas integrados de fiscalização. Na Bacia do Alto Tietê, os mananciais legalmente protegidos se situam em áreas elevadas do extremo norte, sul e leste da Grande São Paulo, à época caracterizadas pela abundância de chuvas. Nesses locais, as ocupações clandestinas foram organizadas por loteadores para atender à população de baixa renda que buscava alternativas de moradia, fora dos espaços valorizados pelo mercado. Iniciativas de rever a legislação partiram do governo na década de 1980, para torná-la mais “eficiente e adequada”, e, em 1997, ela foi efetivamente alterada e passou a valer para todo o estado de São Paulo (Lei n. 9.866/1997).

A despeito de avanços como a possibilidade de participação dos municípios e da sociedade civil em sua gestão, essa lei foi menos restritiva aos usos urbanos, não alterou a precariedade na fiscalização nem impediu a instalação de projetos governamentais de grande porte, como o Rodoanel, que atraem mais ocupantes e atividades econômicas incompatíveis com os mananciais. Como resultado, essas áreas protegidas continuam a se deteriorar com o desmatamento, os esgotos domésticos e industriais, o lixo e os processos erosivos, que resultam do avanço da urbanização.

Mesmo investimentos elevados para recuperar essas áreas, como os efetuados para as bacias do Guarapiranga e Billings, têm mostrado resultados inexpressivos por se concentrarem no saneamento de algumas favelas, sem ampliar áreas protegidas ou prevenir a expansão urbana. Em vez de serem considerados áreas livres para a realização de negócios imobiliários, esses territórios necessitam do reconhecimento prático de sua importância estratégica na depuração e reservação das águas para suprir a população, com regularidade e segurança.

 
Mercantilização da água e privatizações

O saneamento da região submetida à escassez é promovido principalmente pela Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo governo de São Paulo, que tem 51% das ações. A partir de 2002, suas demais ações passaram a ser negociadas na Bovespa e, em seguida, na Bolsa de Nova York. Em 2008, a Sabesp passou a se dedicar também a outros serviços, como os de águas pluviais, limpeza urbana, resíduos sólidos, além daqueles ligados à energia, em outras regiões do país e no exterior. A descaracterização de sua função pública prosseguiu com a criaçã(3 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), quando pôde assumir participação e controle de capital com outras empresas, formando subsidiárias, nacionais ou internacionais.

A lucratividade da Sabesp é obtida com o fornecimento de água e a prestação de serviços de esgotos, o que a impele a vender quantidades cada vez maiores de água, cobrando tarifas vantajosas, mesmo dos serviços de esgotamento, que não são prestados para boa parte dos usuários. Além disso, ela não paga os encargos pelo uso de patrimônios públicos, como os reservatórios Guarapiranga e parte das represas do Alto Tietê. Esse conjunto de procedimentos expressa uma política privatizante, que se opõe à consideração da água como um bem público e recurso vital para a população. Essa é a bandeira de luta internacional dos movimentos sociais que querem assegurar a universalização do acesso à água.

 Políticas de gestão da demanda

A gestão da demanda tem como objetivo ajustar o consumo da água à sua disponibilidade, e nas condições de escassez, como as atuais, sua importância e prioridade devem crescer, ao contrário do que ocorreu. É importante lembrar que as iniciativas para reduzir o consumo de água fazem parte de um programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) destinado a contribuir para a saúde pública, avançando no tratamento de esgotos, na manutenção da integridade de ecossistemas e no uso sustentável da água.

Entre as medidas recomendáveis para ajustar a demanda destacam-se as de redução de perdas na rede; a diminuição do consumo doméstico nos condomínios, incentivada pela instalação de hidrômetros individualizados e pela substituição dos equipamentos sanitários que consomem muita água; e o reúso da água em domicílios, indústrias, estabelecimentos comerciais etc.

 Alternativas de suprimento

Embora as águas subterrâneas não constituam a principal fonte de abastecimento, elas podem complementar as captações em águas superficiais. Sua qualidade, em geral, é satisfatória e vem sendo explorada como fonte principal em grande número de condomínios, indústrias e outros empreendimentos. Apesar de sua exploração necessitar de uma autorização (outorga), o grau de clandestinidade é elevado, o que ameaça essas águas de duas formas: com a contaminação, pelo reduzido cuidado na manutenção dos poços, e com o rebaixamento do nível dos poços, pela exploração acima da capacidade de recarga, em especial considerando a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, onde essa água é mais demandada.

No atual quadro de escassez é necessário que essas águas sejam destinadas, prioritariamente, para o abastecimento público, revertendo a situação de descontrole em sua exploração privada.

 Gestão de recursos hídricos

O atual sistema de gestão, que resulta de intensa mobilização de setores técnicos e organizações sociais, constitui um modelo democrático, descentralizado e participativo que permite equacionar conflitos pelo uso da água e todos os projetos que interferem nela, permitindo tomar decisões embasadas em planos de bacia. No entanto, na Bacia do Alto Tietê, onde os problemas de água são os mais graves do estado, o respectivo comitê foi paulatinamente esvaziado, reduzindo as possibilidades de controle social das políticas do setor e da indicação das ações e investimentos que garantam o uso prioritário do abastecimento diante dos demais. Paradoxalmente, os acionistas da empresa de saneamento, situados em países distantes, detêm um poder de decisão sobre o destino das águas onde ela opera maior que o dos participantes do comitê e o dos consumidores submetidos a racionamento por falta de investimentos. Isso ocorre porque os recursos desses investimentos, gerados no pagamento das tarifas (indevidas no caso dos esgotos), são utilizados para pagar dividendos a esses acionistas.

Como se vê, a “democracia” do capital vem superando todas as demais, com a ajuda de governos voltados a clientes preferenciais. Isso aponta a necessidade de evitar a perda do espaço minimamente democrático de gestão de recursos hídricos, buscando ampliá-lo para um verdadeiro fórum das águas, capaz de promover soluções criativas e agregar parcelas maiores da sociedade nas decisões.

Evitando-se pressionar demasiadamente nossos governantes, ou as modernas e agora globais empresas de saneamento, há duas ações prioritárias para recuperar a água que nos falta. Elas dependem apenas da aplicação de dois artigos do Código Sanitário Estadual de 1894, o 173 e o 313, que estabelecem, respectivamente, que, “na falta de canalização de esgotos, os resíduos poderão ser lançados nos rios, mas depois de purificados” e que “as matas existentes nas cabeceiras [dos mananciais] deverão ser conservadas do melhor modo possível”.

Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata

* Delmar Mattes, geólogo, consultor e professor aposentado da Escola de Engenharia de Lins, foi secretário de Vias Públicas e de Obras da Prefeitura de São Paulo na administração Luiza Erundina; Renato Tagnin, arquiteto e urbanista, mestre em engenharia civil e urbana pela Escola Politécnica da USP, é consultor e pesquisador; eJosé Prata é engenheiro e ativista ambiental. Os três são membros do Coletivo Curupira.

Ilustração: Daniel Kondo

1  Essa macrometrópole abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Atibaia e Sorocaba.

2  Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista.

3  Por meio da Lei Complementar n. 1.02

FONTE: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1638

JB informa: Uenf contrata empresas sem licitação para administrar recursos da Petrobras

Jornal do Brasil, Cláudia Freitas

Um grupo formado por mais de 70 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assinou um manifesto, no início deste ano, registrando a insatisfação da classe “com os rumos que a universidade vem tomando nos últimos tempos”. O documento cita denúncias de nepotismo, aquisições obscuras de equipamentos e obras superfaturadas inacabadas no Campus, apontando a atual reitoria como responsável pela precarização dos serviços da entidade.

Nesse mesmo período, o Jornal do Brasil recebeu uma denúncia de servidores da Uenf que pediram para não serem identificados, que apresentaram uma planilha discriminativa de recursos financeiros captados pela instituição de ensino junto à Petrobras, destinados a projetos de pesquisa na área de petróleo, em que as empresas contratadas para administrar as verbas, a Fundenor e a Bio Rio (FBR), não participaram de qualquer processo licitatório.

>>MP investiga universidade estadual do Rio em inquérito de ‘diárias suspeitas’

Planilha apresenta recursos financeiros captados pela instituição de ensino com a Petrobras, para projetos de pesquisa na área de petróleo
Planilha apresenta recursos financeiros captados pela instituição de ensino com a Petrobras, para projetos de pesquisa na área de petróleo

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>>Uenf se pronuncia no caso das “diárias suspeitas”

O responsável pelo setor de Convênios da Agência UENF de Inovação, Ricardo Polhmann, confirmou que a Fundenor e a Bio Rio assinaram contrato sem licitação para prestação dos serviços, mas a medida teve como base o artigo 24 da lei 8666, que define: “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…)desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Polhmann citou também a Lei 8958, que determina no seu artigo 1º – “as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, (…) por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.

Segundo Polhmann, a maior parte dos convênios que envolvem captação de recursos orçamentários, dos quais a UENF participa, são administrados pela Fundenor e Fundação Bio-Rio. As fundações são responsáveis por realizar toda a parte administrativa do convênio, providenciando as aquisições necessárias, a prestação de contas junto às instituições conveniadas, entre outras funções que ele não especificou. A Assessoria de Comunicação da Uenf acrescentou que não existe um contrato único, mas um contrato para cada convênio, com tempo determinado de vigência, porém não revelou a duração deles. “Duram o tempo de vigência do respectivo convênio”, diz a nota da Ascom da Uenf.

“Sempre enviamos cópia de todos os convênios de captação de recursos firmados pela UENF para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde ora aparece a Fundenor, ora a Bio-Rio como fundação interveniente. Até o presente não recebemos notificação sobre irregularidades neste procedimento”, afirmou o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, lembrando que as fundações citadas são instituições privadas sem fins lucrativos.

Segundo as fontes denunciantes, outras entidades privadas já assinaram contrato com a Uenf sem licitação e a forma de contratação dos serviços não vai bem recebida pelos docentes, que em muitos momentos questionaram a legalidade do processo junto à reitoria. “Eles nunca nos deram uma resposta objetiva quanto as prestações de contas, o motivo de não haver as licitações e, principalmente, as prestações de contas desses projetos. A gente não consegue ver a aplicação destas verbas da Petrobras, por exemplo. Enquanto isso, a universidade está sucateada”, diz um dos servidores.

Essa mesma fonte citou um contrato que a Uenf assinou com a Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF), outra empresa do ramo de concursos que esteve envolvida em escândalos há alguns anos, acusada pelo Ministério Público por ter sido contratada por órgãos públicos sem licitação e ainda por indício de superfaturar programas ligados ao governo. “O contrato com essa fundação também foi feito sem licitação e depois ela foi substituída pela Bio-Rio, da mesma forma suspeita”, disse o servidor. A Ascom da Uenf nega que a universidade tenha assinado qualquer tipo de parceria com a FJPF na atual gestão.

Porém, a edição do Diário Oficial (DO) do Estado, do dia 1º de outubro de 2009, publica um termo aditivo de um convênio de cooperação, em que a FJPF faz a cessão dos direitos e obrigações da sua gestão administrativa e financeira, firmada no contrato de número 0050.0028494-06.2, entre Uenf, Petrobras e FJPF, no dia 2 de abril de 2007, à Fundação Bio-Rio.

Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira
Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira

As fontes revelaram também ao Jornal do Brasil que o setor de Gerência de Projetos da Uenf ainda cobra uma taxa de 5% por cada projeto, destinando o recurso a um Fundo de Desenvolvimento Científico. As fundações que prestam serviço de administração também recebem 5% por projeto aprovado. “Esses recolhimentos nunca foram apresentados aos servidores, nunca houve uma transparência quanto a aplicação desses recursos. Esse comportamento da reitoria deixa os funcionários indignados e desestimulados”, reclamou o servidor da Uenf.

De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, a distribuição percentual é feita em conformidade com a resolução CONSUNI 004/2000, cujo o artigo 5º autoriza a UENF a destinar 5% dos recursos extraorçamentários captados por meio de convênios para o Fundo de Pesquisa e outros 5% a título de Custo Administrativo. “Enquanto o primeiro encargo tem por objetivo financiar pesquisas na UENF, o segundo visa cobrir as despesas administrativas relacionadas à manutenção do convênio. Portanto, o Custo Administrativo é repassado para as fundações que realizam este serviço”, esclareceu a Ascom da Uenf.

No entanto, os servidores alertam que existe uma portaria recente que modifica algumas normas de convênio da universidade, a resolução de número 00X-2007. O capítulo cinco da portaria trata dos “Recursos Financeiros e das Remunerações oriundos de Convênios e Contratos”. O artigo 15 define que: “Na elaboração do orçamento constante do Plano de Trabalho todas as despesas diretas e indiretas para a realização das atividades devem ser previstas, incluindo itens de custeio como materiais, reagentes, diárias e outros, bem como, os encargos sociais (incidentes sobre despesas com pagamento de pessoal) e ISS, quando aplicável.

Os seguintes custos adicionais, também devem ser incluídos: §1 Custo Operacional da UENF: Fica estabelecida uma alíquota de até 5% (cinco por cento) a título de Custo Operacional da UENF. Estes recursos serão distribuídos pela Diretoria de Projetos, sendo aplicados 50% (cinqüenta por cento) para a Reitoria, 30% (trinta por cento) para o centro gerador de recursos e 20% (vinte por cento) para o laboratório”. Mas segundo os denunciantes, essa distribuição não acontece e as verbas ficam restritas à reitoria.

A Petrobras, que serviu como fonte financiadora dos programas de pesquisas apontados pelas fontes denunciantes, esclareceu que a gestão de projetos conduzidos sob relações cooperativas é feita pela própria Petrobras em conjunto com a instituição parceira e sua fundação de apoio. Segundo a Ascom da estatal, a função do mecanismo de prestação de contas é permitir a análise da aplicação dos recursos financeiros repassados pela Petrobras no âmbito do projeto, em conformidade com o cronograma e as atividades previstas num plano de trabalho previamente acordado. Esse mecanismo não visa, portanto, à avaliação dos procedimentos adotados pelas instituições parceiras na aquisição de bens e serviços. Em nota, a Petrobras afirmou que tem recebido as prestações de contas da UENF relativas aos projetos listados na planilha que o Jornal do Brasil enviou para análise. E afirnou que ‘não chegou ao seu conhecimento que tal instituição tenha deixado de observar as suas obrigações legais relativas à realização de procedimentos licitatórios’.

O Jornal do Brasil entrou em contato com a Fundenor e a Bio-Rio para esclarecer as denúncias. A Fundenor não retornou até o fechamento desta reportagem. Já a Bio-Rio informou que trabalha com a Uenf desde 1997 e atua no mercado desde 1989, sendo que recebeu a função de Fundação em 2010. A Gerente de Projeto da empresa, Kelly Amorim, justificou que estava numa reunião e não podia atender as ligações do JB.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/02/16/uenf-contrata-empresas-sem-licitacao-para-administrar-recursos-da-petrobras/

Exame: MMX quer US$ 550 mi para porto do Sudeste

Empreendimento localizado em Itaguaí (RJ) pode começar a operar no terceiro trimestre de 2014
 Divulgação
 Porto Sudeste da MMX

Porto do Sudeste, da MMX: projeto depende de reestruturação de dívida e de nova injeção de capital. 

 Rio – O Porto do Sudeste, em Itaguaí (RJ), pode começar a operar no terceiro trimestre de 2014. Mas a viabilidade do projeto depende de uma bem sucedida reestruturação de dívida e de nova injeção de capital. O plano da MMX prevê investimento adicional de US$ 550 milhões para tornar o porto operacional. A partir do rearranjo do endividamento, os compradores de 65% do porto – o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, e a Impala, divisão da trading holandesa Trafigura – fariam um aporte de capital de US$ 400 milhões.

Além disso, o BNDES poderia liberar recursos ainda não desembolsados à companhia. O banco é peça chave na conclusão do acordo anunciado com Mubadala e Trafigura em outubro, criando a PortCo (que assume o porto).

Em contratos com a MMX Porto Sudeste, a instituição exigiu preferência como credor. Isso classifica sua dívida como “sênior” em relação às demais. Por causa da preferência do BNDES, o gatilho para o pagamento dos royalties mudou. Antes, seria quando houvesse “lucro bruto suficiente”. Agora, será a existência de “caixa disponível”. A fórmula para calcular o caixa prevê o desconto prévio de recursos para honrar o serviço da dívida com o BNDES.

O plano de reestruturação apresentado aos acionistas aponta que em torno de US$ 1,1 bilhão em dívidas passarão à PortCo, para quem é transferido o endividamento da mina da MMX. A renegociação com o BNDES já foi feita e deverá passar pelo conselho de administração da MMX ainda este mês.