MPF enfatiza pedido de condenação da Petrobras por provocar danos ambientais na operação da Refinaria Duque de Caxias

Pedidos em alegações finais foram feitos em uma ação penal, movida em 2011, e uma ação civil pública, em 2019

reduc

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais – em ação penal e ação civil pública – contra a Petrobras,  por causar inúmeros danos ambientais, no funcionamento da  Refinaria Duque de Caxias (Reduc), ratificando, assim, o pedido de punição, feito em sede de ação penal e ação civil pública. Nas alegações finais da ação penal, o MPF pede a condenação da Petrobras e de dois gestores, por causar poluição ambiental em sua atividade empresarial, em diversos momentos: a partir do ano 2010, ao Rio Iguaçu, à Baía de Guanabara, e ao manguezal que margeia ambos, mediante depósito irregular de efluentes líquidos contendo resíduos com óleos, graxas, fenóis, nitrogênio amoniacal e sólidos sedimentáveis, em níveis superiores aos permitidos pelas normas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e resoluções ambientais.

Os danos ambientais reportados na ação penal não são fatos isolados e refletem apenas uma fotografia de um quadro mais complexo que envolve múltiplas irregularidades ambientais identificadas ao longo do tempo no parque industrial da Reduc, o que justificou o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5014835-18.2019.4.02.5118, ante o descumprimento parcial de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado em junho de 2011, a postergação indefinida do cumprimento de exigências fixadas nas licenças ambientais e a poluição em patamares superiores aos aceitos pela legislação ambiental existente”, detalha o MPF.

Nas alegações finais da ação civil pública, o Ministério Público Federal requer que a estatal repare os danos causados pela falha na U-3350 em novembro de 2015 por meio da elaboração de planejamento organizacional acerca da atividade produtiva, interrupção de processos emissores de gases ácidos e atualização das medidas previstas no Plano de Emergência de Parada das Unidades de Recuperação de Enxofre PE-4AD-00479-0, além disso, repare os danos morais coletivos causados por meio da implementação de projetos socioambientais e voltados à saúde no valor de R$ 40 milhões, a serem estabelecidos em conjunto com as comunidades afetadas, sobretudo a de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, com a participação obrigatória do MPF.

Já o Estado do Rio de Janeiro e o Inea devem deixar de celebrar compromissos com a Petrobras, sobre a Reduc, que posterguem o devido atendimento das obrigações já descumpridas no TAC nº 006/2011, bem como fiscalizem permanentemente a Reduc, aplicando a legislação  ambiental. Devem ainda reparar os danos causados pela omissão na fiscalização por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada, mediante prévio diálogo com a comunidade local e com as universidades.

“Constatou- se que a Petrobras se caracterizou ao longo desses anos como uma empresa poluidora contumaz, enquanto o Inea e o Estado do Rio de Janeiro abusaram da leniência, no enfrentamento dos graves danos ambientais causados pela empresa ré na atividade da Reduc, que seguiu adotando limites de poluentes superiores aos aceitos, a despeito das regras e diretrizes fixadas pelo órgão ambiental estadual. Assim, a atividade econômica da refinaria prossegue sem a efetiva superação dos problemas constatados, a par dos riscos ambientais e sanitários evidenciados”, ressalta o Ministério Público Federal.

Ação Penal – 0810735-07.2011.4.02.5101

Ação Civil Pública – 5014835-18.2019.4.02.5118

Pescadores denunciam que novo vazamento de óleo próximo da Reduc lançou mais poluição na Baía de Guanabara

oleo rio iguaçu

Ontem (08/12/2021) ocorreu novo vazamento de óleo próximo à Refinaria Duque de Caxias (REDUC) que atingiu o rio Iguaçu, o manguezal e as águas da Baía de Guanabara, além de atingir aquele Território Pesqueiro de onde os pescadores artesanais tentam diariamente tirar o sustento de suas famílias. O fato foi comunicado nesta tarde pela coordenação do Baía Viva por meio de WhatsApp ao Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Thiago Pampolha, e ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campelo, para os quais foi enviado um vídeo feito hoje no local, com pedido de providências para apurar a origem do vazamento de óleo e avaliar o dano ambiental e os impactos ao Território Pesqueiro.

Desde 2020, a partir de denúncias feitas em conjunto pela Colônia de Pesca de Duque de Caxias e o Movimento Baía Viva, o Ministério Público Federal de São João de Meriti apura as responsabilidades pelo despejo ilegal de substância química denominada pelos pescadores de “Água Vermelha” que vez por outra tem vazado para a Baía de Guanabara.

Também desde o ano passado, por denúncias feitas pelas duas organizações, o MPF de São João de Meriti apura as responsabilidades pelo vazamento de substâncias químicas pela BRASKEM que tem vazado periodicamente de forma ilegal para as águas da Baía de Guanabara.

“Estamos em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030), mas infelizmente as baías fluminenses continuam sendo sacrificadas pela poluição industrial, esgotos não tratado e lixo. As comunidades pesqueiras passam por forte empobrecimento provocado pela intensa e crescente poluição; e muitas famílias de pescadores estão passando por insegurança alimentar. Até quando esta Impunidade Ambiental vai continuar!?”, ressalta indignado Sérgio Ricardo Potiguara cofundador do Baía Viva .

Vários vídeos sobre a poluição provocada pela REDUC e a BRASKEM estão disponíveis no canal YouTube Baía Viva Movimento e no site: http://www.baiaviva.com