O impacto da reforma administrativa nas mulheres

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Por Gabriela LottaErika Caracho RibeiroIsabela Pedroso Troyo, Muriel Akkerman Aronis,  Luciana Jordão da Motta Armiliato de CarvalhoMichelle Fernandez e Renata de Paiva Puzzilli Comin

A nova proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) tem sido amplamente debatida na sociedade brasileira.  Além de ter o potencial de afetar negativamente a qualidade do serviço público prestado ao cidadão, ela pode aumentar as desigualdades dentro do funcionalismo público, principalmente relativas a gênero.

O setor público reproduz tradicionalmente as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. Por exemplo, quanto mais próximo dos cargos de poder, menor a representatividade feminina. Essas assimetrias também se refletem nas diferenças salariais. Segundo o Atlas do Estado Brasileiro de 2017, as mulheres recebem salários menores que os homens em todos os poderes: no Executivo, recebem 24,7% menos que homens, no Legislativo, 12%, e no Judiciário, 6,2% . E mesmo com salários proporcionalmente inferiores nos três Poderes, as mulheres eram maioria nos quadros de servidores públicos no Poder Legislativo (61,1%) e Judiciário (53,15%) em 2019.

A presença feminina também é maioria nos quadros de servidores estaduais (55,95%) e municipais (65,60%). Ao mesmo tempo, elas ocupam poucas posições de poder no serviço público. Nos últimos 35 anos a diferença de salários entre mulheres e homens ficou 50% maior no executivo. Já no judiciário ela ficou cerca de 50% menor, apesar de ainda os homens ganharem maiores salários. No Judiciário, somente duas ministras entre os 11 membros ocupam cargos no mais importante Tribunal do país, padrão que se repete nos cargos eletivos. As mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado, para ficar apenas no nível federal. Ao considerar que as mulheres são a maior parte na população (51,8%), percebe-se que há uma sub-representação de gênero nos cargos de poder e uma discrepância salarial no funcionalismo público.

Essas desigualdades, no entanto, não só não estão na pauta da PEC 32 como algumas de suas medidas podem, inclusive, aumentá-las. A proposta atual da PEC afeta diretamente a maior parte dos servidores públicos que ocupam os cargos operacionais e de atendimento ao público, enquanto deixa de fora aqueles que recebem salários mais altos e regalias – como os membros dos poderes legislativo e judiciário. A questão é que estes cargos de menor nível hierárquico mais afetados pela reforma são majoritariamente femininos – como profissionais da educação, saúde e assistência -, enquanto os quadros que ficam fora da reforma são majoritariamente masculinos – como a magistratura.

Além disso, outras medidas da PEC 32 também tendem a aumentar desigualdades, como o fato de colocar em xeque a estabilidade das carreiras. Em uma futura disputa sobre quais delas se manterão estáveis, está claro que aquelas de maior poder terão maior chance de barganha, enquanto as carreiras menos valorizadas terão menor espaço. Inclui-se aí carreiras nas áreas de saúde, assistência e educação, ocupadas por mulheres, que saem em desvantagem em relação a carreiras como as do judiciário, de auditoria, de controle e fazendárias, majoritariamente ocupadas por homens).

Por fim, a proposta de criação dos “cargos de liderança”, que politizam a máquina ao acabarem com as funções gratificadas exclusivas a concursados, também dificultarão ainda mais o acesso de mulheres a cargos de poder.

A esta altura do debate, está claro que as medidas propostas pela PEC 32 não terão impacto imediato nos gastos e podem comprometer a eficiência e o funcionamento do Estado. Ainda assim, é essencial evidenciar seus efeitos também nas desigualdades de gênero.

Enquanto a sociedade reconhece a necessidade de diminuir o fosso entre homens e mulheres, nas mais diferentes esferas, o poder público brasileiro atua no caminho inverso. Nesse sentido, é inadmissível que tenhamos uma reforma administrativa capaz de aprofundar as desigualdades de gênero no serviço público.

Sobre as autoras

Gabriela Lotta, Erika Caracho Ribeiro, Isabela Pedroso Troyo, Muriel Akkerman Aronis,  Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Michelle Fernandez e Renata de Paiva Puzzilli Comin são pesquisadoras de diversas instituições e fazem parte da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas

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Este artigo foi inicialmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Na posse de Lira e Pacheco, governo Bolsonaro declara guerra ao Brasil

Arthur Lira (à dir.), Rodrigo Pacheco (centro) e Jair Bolsonaro (à esq.) participam da sessão de abertura do ano legislativo, no Plenário do Congresso Nacional, em Brasília - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Na posse de seus aliados Rodrigo Pacheco (DEM/MG) como presidente do Senado Federal e Arthur Lira (PP/AL) como presidente da Câmara de Deputados, o presidente Jair Bolsonaro entregou um pacote de projetos que representam uma declaração de guerra aos trabalhadores brasileiros e aos povos indígenas.  No pacote estão incluídos temas explosivos como a privatização da Eletrobras, a permissão para atividades de mineração em terras indígenas e o homeschooling, mas também houve espaço para apresentar as PEC 32/2020 da Reforma Administrativa que deverá destroçar as carreiras dos servidores públicos, e precarizar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos mais pobres.

Enquanto isso, a direção do PT aparentemente operou para que a deputada Marília Arraes (PT/PE) agisse para inviabilizar a eleição para a mesa diretora da Câmara de Deputados do deputado João Daniel (PT/SE) por ele ser mais ligado à esquerda do próprio partido. Essa rasteira realizada contra João Daniel permite antever qual será o papel do PT nos duros embates que terão de ser de travados nas ruas e no parlamento para impedir que a agenda de destruição do governo Bolsonaro tenha êxito. Em suma: não se poderá contar com a maioria do PT para este combate, pois a opção feita está claramente em conviver pacificamente com um governo que está agindo para desmontar o Estado brasileiro para beneficiar principalmente o grande capital multinacional, a começar pelos grandes bancos que hoje se refastelam com a dívida pública brasileira.

O momento que vivemos é certamente um dos mais complexos da história recente do Brasil, pois o êxito da agenda do governo Bolsonaro tornará o Brasil uma economia cada vez mais dependente do setor primário que não gera empregos e serve apenas para concentrar ainda mais a riqueza, enquanto se produz efeitos devastadores sobre a Natureza e os povos tradicionais.

A opção como sempre será sair às ruas para mobilizar a classe trabalhadora e a juventude. O problema é que com o avanço da pandemia e o surgimento de variantes ainda mais contagiantes do SARS-COV-2, isto implicará em desafios ainda maiores para se gerar o nível de mobilização que será capaz de impedir a aprovação desse pacote que equivale a uma verdadeira declaração de guerra ao Brasil e aos segmentos mais pobres da nossa população.

Editorial mostra que Folha de São Paulo está alinhada ao governo Bolsonaro

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Por Luís Felipe Miguel*

No editorial de hoje (13/09), a Folha de São Paulo mostra seu alinhamento ao governo Bolsonaro. Destacada já na capa da edição, a peça é uma propaganda da reforma administrativa. A destruição do serviço público é, para o jornal paulistano, a prioridade nº 1 do Brasil.

O editorial deixa claro que o objetivo é abrir caminho para a demissão de funcionários públicos e cortar despesas, em benefício dos “brasileiros, hoje onerados por uma das maiores cargas tributárias do mundo”.

Já se sabe que essa ladainha sobre a carga tributária brasileira é balela. Ainda mais importante é lembrar que o serviço público é o meio fundamental pelo qual a cobrança de impostos pode se tornar instrumento de justiça social: os mais ricos pagam e o Estado provê serviços universais, que beneficiam em primeiro lugar os mais pobres, que teriam dificuldade para comprá-los no mercado.

O problema, no Brasil, não é a carga tributária elevada, mas sua progressividade insuficiente e os múltiplos mecanismos de evasão fiscal à disposição dos mais ricos (de manobras legais à sonegação pura e simples). Seria interessante saber, por exemplo, em quanto anda a taxação sobre os ganhos da família Frias.

Fora isso, o editorial traz sobretudo adjetivação sem argumentos – a estabilidade é “anacrônica”, “ultrapassada”, “do sécuio 19” etc. Em suma, mais uma instituição votada ao museu neoliberal, junto com os direitos trabalhistas, as políticas sociais, o ideal de igualdade e tantas outras.

O subtexto do discurso é: “modernidade é uberização”.

Com isso, somos levados a ver os retrocessos em curso como o resultado inevitável do “progresso” incorpóreo em ação, não como produto de uma ofensiva da classe burguesa, vitoriosa até o momento, mas contra a qual é possível opor resistência, impor derrotas e, assim espero, um dia desfazer por completo.

A alturas tantas, o editorialista da Folha não se controla e aponta que a estabilidade “inexiste em países como os EUA”. Assim, aliás, como férias, licença maternidade remunerada, direito de sindicalização, sistema universal de saúde etc. Esse é o modelo que devemos seguir? Se a ausência de direitos trabalhistas e a precariedade das políticas de bem-estar já são uma tragédia em um país rico como os Estados Unidos, qual seria o efeito no Brasil?

A peça de propaganda publicada hoje na Folha foge das discussões centrais. Nem toca, por exemplo, no fato de que a perda da estabilidade deixaria o funcionalismo à mercê dos interesses do governante de plantão. Seria difícil responder a esse ponto, quando o jornal mantém sua fachada de “crítico” batendo na tecla da falta de virtude cívica da nossa elite política.

A Folha fez a opção acertada: a melhor maneira de defender a reforma administrativa é por meio da má fé.

 *Luís Felipe Miguel é Professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e pesquisador do CNPq.

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Este texto foi originalmente na página do professor Luís Felipe Miguel na rede social Facebook [Aqui!].

Reforma administrativa de Bolsonaro ameaça criar um Brasil sem professores

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A (anti) reforma administrativa recém-enviada pelo governo Bolsonaro (e recebida com saudações efusivas pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), deixou de fora as carreiras mais caras do serviço público (justamente aquelas que deveriam ser as primeiras a passarem por mudanças para acabar com uma série de regalias).

Por outro lado, a reforma Bolsonaro/Guedes vai criar condições ainda mais difíceis para as categorias que recebem os menores salários, a começar pelos professores. É curiosamente sobre esses segmentos já conhecidos por serem altamente sacrificados em termos da demanda de serviços, condições difíceis de trabalho e adoecimento que a chamada administrativa mais deverá pesar. E saliente-se que isso trará pouca ou nenhuma mudança na situação daquelas carreiras que causam mais custos aos cofres públicos.

Uma consequência dessa (contra) reforma seria uma menor atratibilidade para a profissão de professor no Brasil.  E note-se que já há algum tempo que os cursos de licenciatura, justamente aqueles que formam profissionais para a área da Educação, estão com cada vez menos interessados nas vagas abertas, seja na rede privada ou pública de ensino superior.

Corte de turmas de colégios estaduais causa superlotação em salas no ensino  fundamental - Educação - Extra OnlineSalas de aulas lotadas são apenas um dos elementos que diminuem o interesse na carreira de professor

Esta perda de interesse dos jovens em se tornarem professores já resultou em um envelhecimento da população de professores em atividade em nosso país. Com a falta de renovação que a (contra) reforma de Bolsonaro e Guedes deverá criar, não é impensável que até o final desta década, o Brasil talvez tenha que importar professores se não quiser que suas escolas fechem.

Problema semelhante deverá ocorrer também na área da Saúde, onde igualmente as condições de trabalho já são bastante difíceis. Com a perda de direitos e a consequente perda de poder aquisitivo, não será surpreendente que também faltem pessoas interessadas em oferecer seus serviços em ambientes altamente insalubres como os existentes na maioria das unidades hospitalares.

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O interessante é que nada disso parece ter sido pensado pela genial equipe do dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, o Sr. Paulo Guedes.  Há que se ver se haverá alguém que lembre a Rodrigo Maia que esta reforma que ele tanto parece apreciar é uma espécie de um Cavalo de Tróia que arriscar tornar o Brasil em um deserto pedagógico, onde ninguém vai querer ser professor.