Despejos, assassinatos e reforma agrária paralisada marcam primeiro ano do governo Bolsonaro

Capsulas de bombas de gás lacrimogêneo jogadas contra os indíImagem: Ana Mendes

29 assassinatos até dezembro de 2019 em conflitos no campo, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Constantes despejos tornaram-se realidade mais uma vez no campo brasileiro, e, mesmo com 66 projetos de assentamento para reforma agrária prontos para serem executados em várias regiões do país, o governo Bolsonaro não assentou nenhuma família nesses locais.

 Por Cristiane Passos*

Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que esses 66 projetos de assentamentos correspondem a 111.426 hectares para a reforma agrária, em várias regiões do país e teria capacidade para abrigar 3.862 famílias. A área é equivalente, no tamanho, ao município do Rio de Janeiro.

Via assessoria de imprensa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou ao jornal que, “por restrições orçamentárias no exercício de 2019, não foi possível avançar no processo de seleção e homologação de famílias nos assentamentos criados pela autarquia”, mas que o programa seria retomado a partir de 2020. A modernização do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) foi paralisada por falta de dinheiro para contratar uma empresa de software, o que “representou uma ruptura nas tratativas de melhoria do sistema”. Sobre esse problema, o Incra informou que a atualização da ferramenta está “em estágio bastante avançado”.

De acordo com a reportagem, nos últimos 25 anos a média de assentados é de 54 mil famílias por ano, incluindo 2019. O governo Bolsonaro (sem partido) prometeu distribuir 600 mil títulos de terra em quatro anos. Porém, a realidade no campo brasileiro tem nos mostrado o oposto disso.

Amazônia continua sendo foco dos assassinatos no campo

Segundo dados parciais registrados pela CPT, foram 29 assassinatos em conflitos no campo, entre janeiro e dezembro de 2019. 25 deles foram na Amazônia Legal, 86% do total. O Pará, disparado, lidera o ranking com 12 assassinatos, seguido pelo Amazonas, com 5, e Mato Grosso e Maranhão, ambos com 3. Os trabalhadores rurais, sem terras e assentados, entre outros, somam 21 nesse caminho de morte, o que corresponde a 72% das mortes. 8 indígenas foram assassinados até o momento, destes, 7 eram lideranças. Esse foi o número mais alto de assassinato de lideranças indígenas nos últimos 11 anos, de acordo com dados da CPT. Além das mortes, o fogo lambe a floresta, na sanha do capital sobre novas áreas para expansão.

        

Confira, nos gráficos abaixo, as categorias de pessoas assassinadas no campo em 2019:

  

2019 também foi o ano em que chegamos à marca de 50 massacres registrados no campo no Brasil desde o ano de 1985. Nesses casos, 247 pessoas foram mortas em dez estados brasileiros. Conforme sua metodologia, a Pastoral da Terra reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Neste tipo de crime, o estado do Pará também está disparado na liderança com 29 massacres, seguido por Rondônia, com 7, e Minas Gerais, com 4. 

Os últimos casos de massacre ocorreram, neste ano, no município de Baião, no Pará. No dia 22 de março, no Assentamento Salvador Allende, a liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira Silva, seu esposo, Claudionor Amaro Costa da Silva,e um conhecido do casal, Milton Lopes, foram encontrados mortos na entrada da residência, onde funcionava um mercado. Dois depois, três corpos carbonizados foram encontrados em uma fazenda localizada nas imediações da vicinal da Martins. A fazenda fica a 14 quilômetros do assentamento, onde aconteceu o primeiro massacre. As vítimas foram Marlete da Silva Oliveira e Raimundo de Jesus Ferreira, caseiros da fazenda, e Venilson Da Silva Santos, tratorista da propriedade.

Despejos mantêm em alta violência no campo

No que se refere aos territórios, a investida do governo Bolsonaro contra as comunidades, acampamentos, assentamentos e territórios tradicionais aumentou consideravelmente. No estado do Paraná, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em pouco mais de seis meses, nove despejos foram realizados, deixando sem casa e sem sustento mais de 450 famílias.

Na Bahia, no dia 25 de novembro, 700 famílias ficaram nas mãos da Polícia Militar e Polícia Federal, que usaram bombas de gás, spray de pimenta, destruíram as casas e feriram os trabalhadores e trabalhadoras, dos acampamentos Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro, Irmã Dorothy e Iranir de Souza, no Projeto Nilo Coelho, em Casa Nova (BA). Os despejos violentos realizados pela Polícia Federal cumpriam mandados de reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

No dia 31 de outubro, cerca de 80 famílias do acampamento Beleza, no município de Aliança, em Pernambuco, foram despejadas pela tropa de choque, oficiais de justiça e Corpo de Bombeiro de forma truculenta. A ação destruiu todo o plantio dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como as suas casas. As famílias ocuparam o Engenho Beleza, improdutivo, em 2015. A área fazia parte da Usina Cruangi. Desde o início da ocupação, as famílias tornaram a área produtiva, plantando milho, feijão, macaxeira, inhame e hortaliças, tudo de forma agroecológica, além de construírem casas de alvenaria.

A Comunidade do Cajueiro, situada na zona rural de São Luís (MA), foi uma das que sofreram com ações de despejo no ano de 2019.. Crédito: Ingrid Barros 

Também em outubro, no dia 23, no Fórum de Redenção, no Pará, foi realizada a 2ª Audiência Pública de desocupação, referente à Ação de Reintegração de Posse da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco (PA), onde vivem 200 famílias desde 2013. No local, em maio de 2017, um Massacre vitimou uma trabalhadora e nove trabalhadores rurais. Nesta 2ª Audiência, o Juiz Titular da Vara Agrária de Redenção, Dr. Haroldo Silva da Fonseca, manteve a decisão de despejo das famílias. Esta desocupação deve se realizar no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, pelo Comando de Missão Especial da PM, caso as famílias não desocupem o imóvel pacificamente.

No dia 12 de agosto, parte da Comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, no Maranhão, foi despejada. As famílias ocupavam a área há várias gerações. 21 casas foram derrubadas, sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão aos prejudicados, com antecedência mínima de 48 horas, na qual deveria constar a data e hora exatas em que seria realizada a desocupação. Também não foi realizada reunião preparatória com a Comunidade, para a retirada de seus pertences, o que evitaria os conflitos testemunhados. Tampouco houve notificação prévia dos órgãos e entidades pertinentes, como Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Polícia Agrária, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária.

Ainda durante manifestação pacífica das famílias do Cajueiro e apoiadores na porta do Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão, um numeroso efetivo policial do Batalhão de Choque do governo Flávio Dino (PCdoB) disparou bombas de gás contra as pessoas, de forma violenta e arbitrária.

Esses são alguns exemplos das centenas de ameaças e violências contra os territórios camponeses em 2019. E 2020 ainda não vislumbra um cenário melhor.

*Setor de Comunicação da Secretaria Nacional da CPT.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Comissão Pastoral da Terra [Aqui!].

MPF recomenda regularização em assentamento em Rio das Ostras (RJ)

Lotes do Assentamento Cantagalo foram sub-loteados e comercializados ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) deu sequência aos pedidos de regularização do Projeto de Assentamento (PA) Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro, expedindo um ofício ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e uma recomendação à Enel, empresa responsável pelo abastecimento e distribuição de energia elétrica na região. Após vistoria do local pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram identificados que lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária foram sub-loteados e comercializados ilegalmente. Também foi constatado que alguns desses lotes foram ocupados por pessoas que não se enquadram no perfil social e econômico para reforma agrárias e estão sendo explorados comercialmente como pousadas, haras, clubes sociais, ou utilizados para fins de lazer como chácaras de luxo. O Incra identificou ainda o desmatamento e ocupação ilegal da área de reserva legal do assentamento.

Em efeito disso, pede-se que a Enel suspenda novas ligações elétricas em lotes não regulares. O MPF também expediu um ofício ao Creci a fim de que identifique a adote as providências cabíveis em relação aos corretores que comercializam ilegalmente terras públicas. Sobre a recomendação à Enel, ficou fixado que, no prazo de 10 dias, a empresa preste as respostas sobre o andamento dos pedidos. Entre eles, além de se abster de novas ligações elétricas irregulares no local, que a empresa realize fiscalização periódica no PA Cantagalo e que o interessado na ligação elétrica apresente declaração do Incra sobre a regularidade da ocupação. Enquanto ao Creci, é pedido a vistoria do lugar com a finalidade de identificar os corretores que estão atuando irregularmente na comercialização destes lotes.

Ação Civil Pública

 No começo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em face ao Incra, com o propósito de que fosse promovida a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro. A ação foi aceita pela 1ª Vara Federal de Macaé e pedia a criação de um grupo de trabalho em no máximo 90 dias sobre a situação ocupacional no Projeto de Assentamento Cantagalo, além de em até 120 dias um relatório com os resultados do levantamento sobre a região, identificando os ocupantes irregulares e apontando os nomes dos beneficiários que venderam os lotes a eles destinados.

Entenda o caso 

Segundo a ação do MPF, desde 1987 a região da Fazenda Cantagalo foi declarada pela União Federal para fins de desapropriação e realização de reforma agrária, sendo criado o PA Cantagalo, porém, desde 1998 existem relatos de ocupação no Projeto de Assentamento e indicavam que pessoas ameaçavam os assentados e incentivavam a atuação de milícias e grupos armados no local.

Em 2008, o Incra alegou a realização de procedimentos administrativos necessários para a regularização das parcelas irregularmente ocupadas, tendo regularizado somente seis famílias de agricultores no assentamento em questão. Em 2011, foi realizada nova reunião na sede deste órgão ministerial, ocasião em que o Superintendente do Incra reconheceu a existência de dificuldades da autarquia em fazer reintegrações de posse e regularizar os lotes da área.

E o dia da justiça ainda não chegou para Cícero Guedes

cicero

Ontem o julgamento do acusado de ser o mandante do assassinato do assentado e importante liderança da agricultura familiar do Norte Fluminense terminou com o veredito de inocência. 

Não tenho como opinar sobre como se deu o julgamento porque não estava na sala do juri, mas acho peculiar que o juri tenha levado em torno 25 minutos para absolver um réu para um caso que levou longos seis anos para ser julgado. 

Tamanho descompasso entre a ligeireza do júri e a lerdeza da justiça de levar o acusado a julgamento é, por outro lado, típico de um sistema onde os pobres definitivamente não possuem o mesmo sistema de garantias que os mais abastados.

Interessante notar que se o acusado de ontem foi inocentado, caberão dois desdobramentos para o caso do assassinato (pelas costas) de Cìcero Guedes: a polícia reiniciar as suas investigações que o júri considerou equivocadas ou a busca de correção da decisão de ontem em segunda instância.

Desconfio que o caminho a ser tomado (caso seja possível) é o da busca de correção da decisão do júri em segunda instância. Até lá, fica evidente que não há como achar natural que um caso tão rumoroso continue em aberto, sem que o culpado ou culpados sejam devidamente punidos pelo assassinato de Cícero Guedes.

Em justiça à memória do Cícero, esse caso não pode ficar jogado pelas calendas como se a vida e a luta dele não tivessem o significado amplo que tiveram. Deixar o assassinato sem a devida punição será incentivar a continuação do extermínio físico de todos aqueles que, partindo da origem e condições de vida em que Cícero viveu, ousaram e ousam sonhar por um país que não seja tão cruel com os pobres. 

E esse país que seja mais justo e menos desigual requer a realização de uma ampla reforma agrária que possa iniciar as necessárias transformações estruturais que o Brasil demanda para almejar ser uma Nação livre e soberana.

Cícero Guedes, presente!

Greve dos caminhoneiros, ferrovias e reforma agrária: o futuro do Brasil na balança

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Enquanto a greve (ou seria locaute?) dos caminhoneiros continua paralisando as cidades brasileiras, várias questões relevantes estão sendo postas para que nos debrucemos sobre o necessário debate de que futuro realmente queremos para o Brasil e a maioria do seu povo.

Uma dessas questões se refere ao tamanho da malha ferroviária de um país com dimensões continentais que optou por depender do transporte rodoviário para mobilizar pessoas e produtos.  Ainda que seja de conhecimento amplo o fato de que o transporte por trens é ridiculamente pequeno no Brasil, o ridículo da nossa situação só fica mais claro quando comparamos a nossa malha ferroviária com países de dimensões territoriais próximas das nossas, como é o caso dos EUA, Rússia, China, Índia e Canadá (ver figura abaixo).

trens 2018

Pelos dados acima, o Brasil fica muito aquém da malha ferroviária da maioria desses países, mas a comparação com os EUA e a China revela de forma mais dramático o nosso atraso nessa área. E, pior, quando consideramos a relação entre extensão territorial da malha ferroviária e a dos países, vemos que o Brasil possui de longe a pior proporção. Assim, enquanto nos EUA, a proporção é de 43.4 , no caso brasileiro é de estrondosos 285.6, significando que nossa malha é quase 7 vezes menor.  Isto sem falar que quando comparamos com a ferroviária argentina, a nossa consegue ser menor.

Mas que ninguém se engane, a opção por impedir o florescimento da nossa malha ferroviária é apenas uma faceta da opção por continuamente favorecer os interesses das montadoras de caminhões que foram as reais ganhadoras da opção feita por seguidos governos pelo transporte rodoviária, incluindo o período do regime militar do qual tantos caminhoneiros em greve se mostram saudosos.

Outra questão que está sendo colocada na berlinda é a questão da dependência dos brasileiros de áreas de produção de alimentos que estão longe das principais concentrações populacionais.  Basta ir a qualquer supermercado ou hortifruti para notar o rápido esvaziamento das gondolas cujo preenchimento é fortemente dependente do transporte rodoviário.  Essa situação nos leva inevitavelmente a uma discussão sobre a necessidade da realização de uma ampla reforma agrária que esteja centrada na produção de alimentos.  

Apenas à guisa de exemplo, hoje fui ao mercado municipal de Campos dos Goytacazes realizar um exercício duplo composto pro dois movimentos: o primeiro foi tentar adquirir legumes e frutas que hoje inexistem em outros locais, enquanto que o segundo se tratou de verificar a origem do que estaria sendo vendido.

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Apesar do oferecimento aquém do normal, não tive dificuldade de comprar o que desejava, ainda que a preços mais salgados. Além disso, para nenhuma surpresa minha, verifiquei que os produtos que comprei haviam sido buscados no entorno da área urbana de Campos dos Goytacazes, onde existem diversos assentamentos de reforma agrária. E a oferta seria maior se houvesse por, exemplo, um plano municipal de apoio à produção dentro destes assentamentos, coisa que sequer foi ventilada por diferentes administrações que ocuparam a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes desde o início da instalação do Assentamento Zumbi dos Palmares em 1997. 

O fato é que sem ter a pretensão de exaurir o debate sobre as amplas ramificações do que está sendo desvelado pela greve dos caminhoneiros, me parece que se unirmos o problema da malha ferroviária diminuta com a não realização de uma ampla reforma agrária, veremos que temos diante de nós uma grande oportunidade para abrir o debate sobre o tipo de modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil. E é por isso que eu já disse e repito: os caminhoneiros atiraram no que viram, e acertaram no que não viram.

Começa hoje a IX Feira Estadual da Reforma Agrária

Em meio a uma conjuntura marcada pelos seguidos ataques aos direitos dos trabalhadores começa hoje na cidade do Rio de Janeiro a IX Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes. Essa feira além de mostrar a capacidade de organização dos assentamentos de reforma agrária existentes no Rio de Janeiro é também um testemunho do legado político deixado pelo líder do MST na região Norte Fluminense, Cícero Guedes.

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É que a realização dessa feira e sua difusão em diferentes partes do estado era um dos objetivos mais acalentados por Cícero. 

A minha expectativa é que um dia possamos ter a versão local dessa feira, já que no município de Campos dos Goytacazes existem 9 assentamentos de onde sai uma boa parte da produção que abastece a feira estadual da reforma agrária.

Cícero Guedes vive!

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Os números do retrocesso do governo Temer: menos para quem já tem menos

Ainda que números não resolvam toda discussão, a figura abaixo produzida pelo jornal “Brasil de Fato” é bastante reveladora do tipo de prioridade (ou da falta dela) que rege o “governo de facto” de Michel Temer e do dublê de banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

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Os cortes que serão feitos em 2018 em áreas essenciais como aquisição de alimentos, construção de cisternas, demarcação e fiscalização de áreas índigenas, apoio ao desenvolvimento de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais são reveladores, tanto quanto o congelamento objetivo da política federal de reforma agrária.

Agora, me digam, esse governo vai cortar nessa proporção o pagamento de juros aos grandes bancos?

MST/RJ convida para lançamento do Espaço de exposição e comercialização dos Produtos da Reforma Agrária Terra Crioula

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro tem a alegria de convidar para o lançamento do Espaço de exposição e comercialização dos Produtos da Reforma Agrária Terra Crioula, nos dias 16, 17 e 18 de agosto na Rua da Lapa, 107.

No dia 16 as 18h estaremos realizando o ato de inauguração desta nova estratégia de comercialização na capital dos produtos da reforma agrária, contamos com a sua presença.

Teremos feira, show ao vivo com produtos da agricultura camponesa do Rio de Janeiro e do Brasil, como forma de fortalecer a relação campo e cidade e o projeto da Reforma Agrária Popular.

Contamos com sua presença!!!