8a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária da UFRRJ debate Desmonte das políticas agrárias e ambientais

8ª Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária
📆⏰Em 27 de julho de 2021, às 19h


A atividade será transmitida ao vivo no youtube do Terra Crioula através do link: https://youtu.be/-FRWogNGtig

O fortalecimento dos ruralistas junto ao Congresso e ao Executivo nos últimos anos tem levado ao desmonte das políticas agrárias e ambientais e à intensificação dos casos de grilagem de terras, desmatamento e de violência no campo. Esta mesa busca discutir esse contexto, dando destaque à crescente influência da bancada ruralista, as investidas nas terras indígenas e quilombolas e na regularização da grilagem.

Por reforma agrária, MST ocupa terras da Usina Cambahyba

Por que ocupamos as terras da usina Cambahyba? Nesta quinta-feira (24/6), 300 famílias do MST ocupam uma das fazendas que pertence ao Complexo Cambahyba, após esta ser oficialmente desapropriada para fins de Reforma Agrária pela Justiça

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Da Página do MST

Há 25 anos o MST marca sua trajetória no Rio de Janeiro com a ocupação de terras das fazendas da falida usina Capelinha, em Conceição de Macabu. A ocupação se deu em resposta ao latifúndio improdutivo e ao massacre do Eldorado dos Carajás, onde 21 Sem Terras foram assassinados pelo governo do estado (PSDB) no Pará, em abril de 1996. No ano seguinte o MST no RJ se consolidou com a ocupação da usina São João em Campos dos Goytacazes (RJ) dando origem ao assentamento Zumbi dos Palmares, onde mais de 500 famílias conquistaram suas terras para viver e produzir alimentos.

Hoje 24 de junho de 2021, 300 famílias ocupam uma das fazendas que pertence ao Complexo de Fazendas Cambahyba, após esta ser decretada oficialmente desapropriada para fins de Reforma Agrária pela justiça da 1ª Vara Federal de Campos, no dia 05 de maio junto com outras fazendas: a Flora, Saquarema e a Cambahyba pertencentes ao Complexo.

mst cambahyba

Nasce assim o Acampamento Cícero Guedes, construído com o apoio de diversas organizações, sindicatos, entidades de Direitos Humanos, entidades religiosas, partidos políticos, movimento estudantil, movimentos sociais do município de Campos dos Goytacazes e também entidades nacionais.

As famílias que participam da ocupação são oriundas de diversos territórios de resistência da região, de processos de lutas atuais e anteriores, como os agricultores de São João da Barra despejados no Porto do Açu, trabalhadores do corte de cana de Floresta, Ocupação Nova Horizonte em Guarus, trabalhadores do bairro da Codin e do antigo acampamento Luís Maranhão.

A história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil. É uma história de violência marcada pela resistência dos trabalhadores e trabalhadoras.

Há mais de 20 anos, o MST luta pela desapropriação do Complexo Cambahyba em Campos (RJ), que desde 1998, através de decreto presidencial, foi considerada improdutiva por não cumprir sua função social.

Essas terras pertenceram ao ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968), e a ausência de função social da terra se fazia diante da manutenção de trabalho análogo à escravidão, degradação do meio ambiente, exploração do trabalho infantil, além de acumular dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União.

Não foram poucas as ocupações e as mobilizações para que o direito à desapropriação das terras da Cambahyba se realizasse. Foram muitos os momentos que nos levaram à praça São Salvador para que o judiciário federal finalmente reconhecesse a improdutividade e garantisse a imissão de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Exatos 21 anos de luta, de perdas, mas também de resistência e esperança de que essas terras seriam dos trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra.

Por isso, ocupamos a Cambahyba! Ocupamos pela memória daqueles que foram silenciados e desaparecidos pela desumanidade do poder. Daqueles que foram torturados, assassinados na ditadura empresarial-militar e tiveram a conivência da Cia Usina Cambahyba, permitindo que seus fornos fossem utilizados para incinerar 12 corpos de presos políticos e opositores do regime. Dentre eles, Luís Maranhão, Fernando Santa Cruz e Ana Rosa Kucinski.

Ocupamos as terras da Cambahyba para exigir justiça para Cícero Guedes, grande liderança do MST que lutou ativamente para ver o chão conquistado e as famílias trabalhadoras com melhores condições de vida. Também em homenagem à Dona Neli, Seu Toninho, Edson Nogueira, Renilda e Dona Regina que doaram suas vidas e batalhas pelo tão sonhado direito à terra, efetivação da Reforma Agrária e pelo fim do trabalho escravo nos latifúndios açucareiros, em Campos dos Goytacazes.

Ocupamos as terras da Cambahyba para exigir democracia, terra para produzir comida saudável para todas as trabalhadoras e trabalhadores pobres do campo e da cidade que vem sofrendo as consequências da pandemia de Covid-19 negligenciada pelo governo.

Ocupamos a Cambahyba cumprindo todos os protocolos de saúde porque queremos vacinas para todas, todes e todos. Reforçamos as práticas de saúde em relação ao distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel. Nos levantamos para denunciar o governo genocida de Jair Bolsonaro, com mais de 500.000 mil mortes de brasileiras e brasileiros.

Ocupamos a Cambahyba porque ela é um patrimônio público da memória, de resistências das famílias de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que nada mais querem do que a efetividade da Constituição que impõe a Reforma Agrária para terras improdutivas.

Em nenhum momento tivemos dúvidas de que se tratava de um latifúndio improdutivo marcado pela exploração do trabalho, impactos ambientais e comprometimento com a ditadura empresarial-militar que manchou nossa história.

Nossa Luta é uma luta de todxs, viva o Acampamento Cícero Guedes por vida digna, vacina no braço, comida no prato!!!

Ditadura Nunca Mais!

Fora Bolsonaro!

Viva o Acampamento Cícero Guedes! A Cambahyba é nossa!

Direção Estadual do MST no Rio de Janeiro
24 de junho de 2021

*Editado por Solange Engelmann

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Este texto foi inicialmente publicado na página do MST [Aqui!].

MPF convoca audiência pública para debater atuação da Superintendência do Incra em assentamentos do Rio de Janeiro

Denúncias de omissão do Incra e implementação adequada de crédito-habitação devem ser discutidas

reforma

O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para o próximo dia 10/5, às 15h, pela plataforma Zoom e transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube com o seguinte tema: “A atuação da Superintendência do Incra no Rio de Janeiro em assentamentos: crédito-habitação, destinação de recursos e infraestrutura”. O objetivo é discutir as atividades da autarquia agrária em debate público, aberto e transparente, de forma que o superintendente titular, o superintendente substituto e os diretores da superintendência esclareçam publicamente os seguintes temas: concessão de crédito-habitação em assentamentos, destinação de emendas parlamentares e infraestrutura em assentamento.

A audiência terá a participação de autoridades públicas, movimentos sociais e sociedade civil A medida foi adotada em razão da falta de respostas do Incra-RJ a diversas questões que foram apresentadas pelo MPF, bem como em razão de denúncias sobre os métodos da superintendência na implementação de créditos-habitação. “Pretende-se abrir oportunidade à Superintendência para esclarecer todos os pontos e garantir a participação da sociedade no debate”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduzirá a audiência.

Audiência Pública

Às 15h, do dia 10 de maio de 2021, a audiência pública será aberta pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordenará os trabalhos. Após, haverá manifestação da mesa, a ser composta por autoridades e representantes da sociedade civil durante 30 minutos. Em seguida, está prevista a participação de convidados por 1 hora. Por fim, durante 1 hora, haverá manifestação da mesa e considerações finais.

A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição prévia no e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br, até o dia 7 de maio de 2021. Na mensagem, o solicitante deverá informar nome, documento de identificação, órgão e/ou entidade ao qual se vincula e, ainda, se deseja realizar manifestação durante a audiência.

Os inscritos receberão a confirmação por e-mail, incluindo o link de acesso à audiência, até o dia 7/5/2021.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro,  twitter.com/MPF_PRRJ,  Atendimento à imprensa: prrj-ascom@mpf.mp.br, Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj

No final de 2020, um artigo sobre “Pentecostalização assentada” no Norte Fluminense

perspectiva teologica

Acaba de ser publicado pela revista “Perspectiva Teológica“, um artigo do qual sou co-autor com o meu colaborador no Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Fábio Py, intitulado “Pentecostalização assentada no Assentamento Zumbi dos Palmares, Campos dos Goytacazes, RJ”

O artigo destaca o crescimento pentecostal vivenciado no assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes. Neste assentamento, em pouco mais de 20 anos de existência, o número de evangélicos pentecostais passou de 7% a 75% dos integrantes, modificando a configuração religiosa do Zumbi Palmares, que apresentava significativa maioria católica nos anos próximos à sua fundação. No artigo, se destaca a mobilidade religiosa, na qual realça a perda de força do catolicismo popular e o crescimento do pentecostalismo no assentamento.

No trabalho,  é adaptado o conceito de mecanismo de desencaixe, definido por Antony Giddens, para descrever a intensa mobilidade religiosa no assentamento como o processo “desencaixe” dos sujeitos ante determinada dinâmica social e o posterior “reencaixe” em nova conexão social.  No trabalho, utilizamos uma metodologia quali-quantitativa que inclui a aplicação de entrevistas semiestruturadas e a observação participante.

Considero este trabalho particularmente importante para se entender que o fenômeno do crescimento pentecostal que é amplamente reconhecido nas grandes concentrações urbanas pode estar também ocorrendo nas áreas rurais, inclusive naquelas afetadas pelo processo de reforma agrária.

Quem desejar ter acesso ao arquivo contendo o artigo, basta clicar [Aqui!  ].

Reforma agrária perto de zero no Brasil

mst bahiaApesar da maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros vir da agricultura familiar, mesmo em tempo de carestia da cesta básica, o governo Bolsonaro paralisa os investimentos na reforma agrária

Por Christian.russau@fdcl.org

O governo do extremista de direita Jair Bolsonaro apresentou o orçamento planejado para a agência de reforma agrícola INCRA para o ano de 2021, no qual haverá grandes cortes nas medidas de reforma agrícola, mas uma expansão do pagamento de indenizações para grandes proprietários de terras. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, citando análise de assistentes parlamentares da facção do PT no Congresso Nacional, confirmada pelo INCRA a pedido de jornalistas da Folha .

bolsonaro machado

Jair Bolsonaro usa o machado para cortar a reforma agrária. Pointer image christianrussau

O orçamento anual da agência de reforma agrícola INCRA para 2021 aumentaria em um total de 4% de 3,3 bilhões de reais para 3,4 bilhões de reais (atualmente o equivalente a cerca de 550 milhões de euros), mas 66% (2,1 bilhões de reais) seriam contabilizados pelo Pagamentos de indenizações dos grandes proprietários de terras que, subsequentemente, obtêm pagamentos de indenizações mais elevados dos tribunais em processos de desapropriação para a reforma agrícola do passado. Enquanto as indenizações para os grandes aumentaram 22% ao ano, de acordo com a Folha, os fundos do programa estadual para assessoria técnica em reforma agrícola e treinamento em reforma agrícola, nas questões de cultivo e direitos à terra para os pequenos seriam reduzidos em espantosos 99%.

Assim, enquanto o governo federal brasileiro, a conselho do homem forte em questões fundiárias do governo Bolsonaro – Nabhan Garcia – envia as unidades militares da Força Nacional diretamente subordinadas ao presidente para atacar os assentamentos do MST , a reforma agrária é de fato por meio de cavernas e a redução do escopo financeiro da autoridade competente deve ser reduzida a zero. Isso é mostrado de fato nos números.

Olhando para os últimos 25 anos, foi sobretudo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que impulsionou a reforma agrícola no Brasil de forma mais numérica. Embora o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) também tenha atingido máximas em 1997 e 1998 com 81.944 e 101.094 famílias respectivamente, o governo Lula (2003-2010) atingiu suas máximas históricas em 2005 (127.506 famílias ) e 2006 (136.358 famílias). Durante o governo Dilma Rousseff, o número de assentamentos no âmbito da reforma agrária oscilou entre 22.012 famílias relativamente modestas (2011) e 32.019 famílias (2014).

O governo de Michel Temer (2016-2018), que sucedeu em 2016 por meio de um impeachment parlamentar, o golpe parlamentar contra a presidente eleita Dilma Rousseff ao poder em Brasília, dissolveu o ministério da reforma agrária e o órgão de reforma agrária INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reporta-se diretamente à Presidência da Casa Civil . Em março de 2018, soube-se que a implementação da reforma agrária no Brasil e Michel Temer quase paralisou antes que o ponto zero fosse alcançado no governo de Bolsonaro.

Famílias assentadas por meio da reforma agrária:

ano Número de famílias
1994 58.317 famílias
1995 42.912 famílias
1996 62.044 famílias
1997 81.944 famílias
1998 101.094 famílias
1999 85.226 famílias
2000 60.521 famílias
2001 63.477 famílias
2002 43.486 famílias
2003 36.301 famílias
2004 81.254 famílias
2005 127.506 famílias
2006 136.358 famílias
2007 67.535 famílias
2008 70.157 famílias
2009 55.498 famílias
2010 39.479 famílias
2011 22.012 famílias
2012 23.075 famílias
2013 30.239 famílias
2014 32.019 famílias
2015 26.335 famílias
2016 1.686 famílias
2017 1.205 famílias
2018 – Em setembro de 2020, não havia números no site do INCRA. Última atualização de acordo com o INCRA em 4 de fevereiro de 2019
2019 – Em setembro de 2020, não havia números no site do INCRA. Última atualização de acordo com o INCRA em 4 de fevereiro de 2019

Números: Agência de Reforma Agrária INCRA 1

1 Ver http://www.incra.gov.br/pt/n%C3%BAmeros-da-reforma-agr%C3%A1ria.html

fecho

Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela Kooperation Brasilien [Aqui!  ].

MST repudia uso da Força Nacional contra Sem Terra na Bahia

Em um momento como o que enfrentamos, é ultrajante que o governo faça uso da força para invadir nossos espaço produtivos

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Da Página do MST

O Movimento Sem Terra vem a público repudiar as ações de ataque do (des) Governo Federal contra à Reforma Agrária no estado da Bahia.

Na manhã desta quarta-feira (2), ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Mendonça, publicou no Diário Oficial a portaria n°493, de 1 de setembro de 2020, que autoriza a Força Nacional Brasileira a atacar as áreas do MST nos municípios de Prado e Mucuri, região do Extremo Sul da Bahia.

Por meio dela, o Ministério da Agricultura terá apoio, até o dia 2 outubro, para ações de reintegração de posse contra assentamentos do MST na região.

O extremo sul da Bahia está localizado em um território com ricas e férteis terras alvos de especulação financeira, do capital internacional e das oligarquias locais.

Após a última eleição presidencial, que elegeu uma figura que criminaliza publicamente os movimentos sociais populares, as famílias Sem Terra vêm sofrendo persistentes e crescentes ataques e retirada de direitos auferidas ao longo do tempo.

Desde 2008, as famílias Sem Terra do estado se organizam e denunciam o avanço indiscriminado, irresponsável e insustentável do agronegócio na região que provoca a destruição da Mata Atlântica, contamina rios e nascentes, expulsa comunidades tradicionais, povos indígenas, além de contribuir diretamente com o aumento dos índices de desigualdade social na região.

Em virtude das ameaças e investidas arbitrárias, o MST reafirma seu compromisso de seguir organizado e em luta para que as áreas de assentamento e acampamento permaneçam cada vez mais fortalecidas.

Em um momento como o que enfrentamos, é ultrajante que o governo faça uso da força para invadir nossos espaço produtivos, quando, na verdade, deveria se preocupar com a saúde do povo.

Essa investida nada mais é, do que um desejo sombrio e infundado de acabar com a luta pela terra no país.

fecho

Este texto foi originalmente publicado na página oficial do MST [Aqui!].

MST celebra dia internacional da agricultura familiar doando alimentos nas periferias pobres

DIA INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Hoje se celebra o Dia Internacional da Agricultura Familiar em um mundo marcado pela pandemia da COVID-19, o que explicita ainda mais centralidade dos trabalhadores do campo na produção de alimentos. Para marcar essa dia e deixar ainda mais evidente a necessidade de uma ampla reforma agrária no Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizou hoje mais uma rodada nacional de distribuição de alimentos nas periferias urbanas de todo o Brasil, onde a pandemia da COVID-19 se junta de forma ainda mais direta à pandemia da pobreza (ver vídeo abaixo vindo do estado do Paraná).

A questão da distribuição da terra no Brasil é uma das expressões mais marcadas da profunda desigualdade social que deixa a maioria da população brasileira vivendo em condições miseráveis, enquanto uma minoria rica controle mais de 50% da riqueza gerada no nosso país.

A questão da reforma agrária perdura como um elemento central na modificação estrutural que o Brasil precisa realizar para ter uma chance mínima de oferecer à maioria do seu povo condições dignas de existência. No atual governo, a reforma agrária tem sido objetivamente boicotada, em que pesem o fato de que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar.

Uma das consequências inescapáveis da pandemia da COVID-19 será a necessidade de reorganizar o sistema de produção de alimentos em escala mundial, visto que o atual modelo se mostrou incapaz de responder às novas demandas criadas pelo coronavírus.

Por isso, apoiar a reforma agrária e a agricultura familiar deverá estar no topo das prioridades para os próximos anos. Sem esses dois componentes, continuaremos completamente expostos não só às próximas pandemias, mas também a um modelo de agricultura industrial viciada no veneno e incapaz de gerar alimentos saudáveis e baratos.

Em meio à pandemia, movimentos sociais do campo e assentados da reforma agrária doam alimentos

Em meio à cenas que expressam o mais agudo individualismo que são realizadas por pessoas que não ousam sair de seus veículos importados não deixa de ser animador verificar que, em diferentes partes do Brasil, a ação humanitária se desenvolvendo pelas mãos dos assentados de reforma agrária que estão distribuindo gratuitamente toneladas de alimentos nas periferias mais pobres em cidades localizadas e aldeias indígenas em diferentes partes do país (ver imagens abaixo).

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Tal distribuição de alimentos é fruto da ação organizada de movimentos sociais do campo como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mas também ocorre de forma espontânea a partir de assentamentos de reforma agrária, muitas vezes sob inspiração de lideranças locais.

Ainda que não esteja aparecendo de forma destacada na mídia corporativa que prefere se concentrar nas notícias sobre os supostos embates que estão ocorrendo dentro do governo Bolsonaro,  essas ações deverão abrir uma nova fase no relacionamento político das populações periféricas e os agricultores que hoje lideram essa corrente de solidariedade. É que enquanto grandes redes de supermercados aproveitam-se deste momento de pandemia para aumentar os preços de gêneros básicos, os assentados oferecem comida de graça para os mais pobres.

O fato é que após a passagem do pior da pandemia, o que deverá ocorrer em cerca de um mês, o Brasil e muitos países da América Latina irão se ver diante de uma enorme crise econômica e política. Neste sentido, as ações que os movimentos sociais do campo e os assentados da reforma agrária estão realizando neste momento poderão ter consequências concretas nos enfrentamentos que deverão ocorrer.

De quebra, a ação dos movimentos sociais do campo e dos agricultores assentados demonstra de forma bastante didática como a organização política pode ser usada para gerar dinâmicas que unam de forma objetiva a classe trabalhadora na cidade e no campo.  Em um contexto marcado pela caos político, isto não é, de forma alguma, algo que seja menos importante para o nosso futuro.

Despejos, assassinatos e reforma agrária paralisada marcam primeiro ano do governo Bolsonaro

Capsulas de bombas de gás lacrimogêneo jogadas contra os indíImagem: Ana Mendes

29 assassinatos até dezembro de 2019 em conflitos no campo, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Constantes despejos tornaram-se realidade mais uma vez no campo brasileiro, e, mesmo com 66 projetos de assentamento para reforma agrária prontos para serem executados em várias regiões do país, o governo Bolsonaro não assentou nenhuma família nesses locais.

 Por Cristiane Passos*

Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que esses 66 projetos de assentamentos correspondem a 111.426 hectares para a reforma agrária, em várias regiões do país e teria capacidade para abrigar 3.862 famílias. A área é equivalente, no tamanho, ao município do Rio de Janeiro.

Via assessoria de imprensa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou ao jornal que, “por restrições orçamentárias no exercício de 2019, não foi possível avançar no processo de seleção e homologação de famílias nos assentamentos criados pela autarquia”, mas que o programa seria retomado a partir de 2020. A modernização do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) foi paralisada por falta de dinheiro para contratar uma empresa de software, o que “representou uma ruptura nas tratativas de melhoria do sistema”. Sobre esse problema, o Incra informou que a atualização da ferramenta está “em estágio bastante avançado”.

De acordo com a reportagem, nos últimos 25 anos a média de assentados é de 54 mil famílias por ano, incluindo 2019. O governo Bolsonaro (sem partido) prometeu distribuir 600 mil títulos de terra em quatro anos. Porém, a realidade no campo brasileiro tem nos mostrado o oposto disso.

Amazônia continua sendo foco dos assassinatos no campo

Segundo dados parciais registrados pela CPT, foram 29 assassinatos em conflitos no campo, entre janeiro e dezembro de 2019. 25 deles foram na Amazônia Legal, 86% do total. O Pará, disparado, lidera o ranking com 12 assassinatos, seguido pelo Amazonas, com 5, e Mato Grosso e Maranhão, ambos com 3. Os trabalhadores rurais, sem terras e assentados, entre outros, somam 21 nesse caminho de morte, o que corresponde a 72% das mortes. 8 indígenas foram assassinados até o momento, destes, 7 eram lideranças. Esse foi o número mais alto de assassinato de lideranças indígenas nos últimos 11 anos, de acordo com dados da CPT. Além das mortes, o fogo lambe a floresta, na sanha do capital sobre novas áreas para expansão.

        

Confira, nos gráficos abaixo, as categorias de pessoas assassinadas no campo em 2019:

  

2019 também foi o ano em que chegamos à marca de 50 massacres registrados no campo no Brasil desde o ano de 1985. Nesses casos, 247 pessoas foram mortas em dez estados brasileiros. Conforme sua metodologia, a Pastoral da Terra reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Neste tipo de crime, o estado do Pará também está disparado na liderança com 29 massacres, seguido por Rondônia, com 7, e Minas Gerais, com 4. 

Os últimos casos de massacre ocorreram, neste ano, no município de Baião, no Pará. No dia 22 de março, no Assentamento Salvador Allende, a liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira Silva, seu esposo, Claudionor Amaro Costa da Silva,e um conhecido do casal, Milton Lopes, foram encontrados mortos na entrada da residência, onde funcionava um mercado. Dois depois, três corpos carbonizados foram encontrados em uma fazenda localizada nas imediações da vicinal da Martins. A fazenda fica a 14 quilômetros do assentamento, onde aconteceu o primeiro massacre. As vítimas foram Marlete da Silva Oliveira e Raimundo de Jesus Ferreira, caseiros da fazenda, e Venilson Da Silva Santos, tratorista da propriedade.

Despejos mantêm em alta violência no campo

No que se refere aos territórios, a investida do governo Bolsonaro contra as comunidades, acampamentos, assentamentos e territórios tradicionais aumentou consideravelmente. No estado do Paraná, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em pouco mais de seis meses, nove despejos foram realizados, deixando sem casa e sem sustento mais de 450 famílias.

Na Bahia, no dia 25 de novembro, 700 famílias ficaram nas mãos da Polícia Militar e Polícia Federal, que usaram bombas de gás, spray de pimenta, destruíram as casas e feriram os trabalhadores e trabalhadoras, dos acampamentos Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro, Irmã Dorothy e Iranir de Souza, no Projeto Nilo Coelho, em Casa Nova (BA). Os despejos violentos realizados pela Polícia Federal cumpriam mandados de reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

No dia 31 de outubro, cerca de 80 famílias do acampamento Beleza, no município de Aliança, em Pernambuco, foram despejadas pela tropa de choque, oficiais de justiça e Corpo de Bombeiro de forma truculenta. A ação destruiu todo o plantio dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como as suas casas. As famílias ocuparam o Engenho Beleza, improdutivo, em 2015. A área fazia parte da Usina Cruangi. Desde o início da ocupação, as famílias tornaram a área produtiva, plantando milho, feijão, macaxeira, inhame e hortaliças, tudo de forma agroecológica, além de construírem casas de alvenaria.

A Comunidade do Cajueiro, situada na zona rural de São Luís (MA), foi uma das que sofreram com ações de despejo no ano de 2019.. Crédito: Ingrid Barros 

Também em outubro, no dia 23, no Fórum de Redenção, no Pará, foi realizada a 2ª Audiência Pública de desocupação, referente à Ação de Reintegração de Posse da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco (PA), onde vivem 200 famílias desde 2013. No local, em maio de 2017, um Massacre vitimou uma trabalhadora e nove trabalhadores rurais. Nesta 2ª Audiência, o Juiz Titular da Vara Agrária de Redenção, Dr. Haroldo Silva da Fonseca, manteve a decisão de despejo das famílias. Esta desocupação deve se realizar no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, pelo Comando de Missão Especial da PM, caso as famílias não desocupem o imóvel pacificamente.

No dia 12 de agosto, parte da Comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, no Maranhão, foi despejada. As famílias ocupavam a área há várias gerações. 21 casas foram derrubadas, sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão aos prejudicados, com antecedência mínima de 48 horas, na qual deveria constar a data e hora exatas em que seria realizada a desocupação. Também não foi realizada reunião preparatória com a Comunidade, para a retirada de seus pertences, o que evitaria os conflitos testemunhados. Tampouco houve notificação prévia dos órgãos e entidades pertinentes, como Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Polícia Agrária, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária.

Ainda durante manifestação pacífica das famílias do Cajueiro e apoiadores na porta do Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão, um numeroso efetivo policial do Batalhão de Choque do governo Flávio Dino (PCdoB) disparou bombas de gás contra as pessoas, de forma violenta e arbitrária.

Esses são alguns exemplos das centenas de ameaças e violências contra os territórios camponeses em 2019. E 2020 ainda não vislumbra um cenário melhor.

*Setor de Comunicação da Secretaria Nacional da CPT.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Comissão Pastoral da Terra [Aqui!].

MPF recomenda regularização em assentamento em Rio das Ostras (RJ)

Lotes do Assentamento Cantagalo foram sub-loteados e comercializados ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) deu sequência aos pedidos de regularização do Projeto de Assentamento (PA) Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro, expedindo um ofício ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e uma recomendação à Enel, empresa responsável pelo abastecimento e distribuição de energia elétrica na região. Após vistoria do local pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram identificados que lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária foram sub-loteados e comercializados ilegalmente. Também foi constatado que alguns desses lotes foram ocupados por pessoas que não se enquadram no perfil social e econômico para reforma agrárias e estão sendo explorados comercialmente como pousadas, haras, clubes sociais, ou utilizados para fins de lazer como chácaras de luxo. O Incra identificou ainda o desmatamento e ocupação ilegal da área de reserva legal do assentamento.

Em efeito disso, pede-se que a Enel suspenda novas ligações elétricas em lotes não regulares. O MPF também expediu um ofício ao Creci a fim de que identifique a adote as providências cabíveis em relação aos corretores que comercializam ilegalmente terras públicas. Sobre a recomendação à Enel, ficou fixado que, no prazo de 10 dias, a empresa preste as respostas sobre o andamento dos pedidos. Entre eles, além de se abster de novas ligações elétricas irregulares no local, que a empresa realize fiscalização periódica no PA Cantagalo e que o interessado na ligação elétrica apresente declaração do Incra sobre a regularidade da ocupação. Enquanto ao Creci, é pedido a vistoria do lugar com a finalidade de identificar os corretores que estão atuando irregularmente na comercialização destes lotes.

Ação Civil Pública

 No começo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em face ao Incra, com o propósito de que fosse promovida a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro. A ação foi aceita pela 1ª Vara Federal de Macaé e pedia a criação de um grupo de trabalho em no máximo 90 dias sobre a situação ocupacional no Projeto de Assentamento Cantagalo, além de em até 120 dias um relatório com os resultados do levantamento sobre a região, identificando os ocupantes irregulares e apontando os nomes dos beneficiários que venderam os lotes a eles destinados.

Entenda o caso 

Segundo a ação do MPF, desde 1987 a região da Fazenda Cantagalo foi declarada pela União Federal para fins de desapropriação e realização de reforma agrária, sendo criado o PA Cantagalo, porém, desde 1998 existem relatos de ocupação no Projeto de Assentamento e indicavam que pessoas ameaçavam os assentados e incentivavam a atuação de milícias e grupos armados no local.

Em 2008, o Incra alegou a realização de procedimentos administrativos necessários para a regularização das parcelas irregularmente ocupadas, tendo regularizado somente seis famílias de agricultores no assentamento em questão. Em 2011, foi realizada nova reunião na sede deste órgão ministerial, ocasião em que o Superintendente do Incra reconheceu a existência de dificuldades da autarquia em fazer reintegrações de posse e regularizar os lotes da área.