Começa hoje a IX Feira Estadual da Reforma Agrária

Em meio a uma conjuntura marcada pelos seguidos ataques aos direitos dos trabalhadores começa hoje na cidade do Rio de Janeiro a IX Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes. Essa feira além de mostrar a capacidade de organização dos assentamentos de reforma agrária existentes no Rio de Janeiro é também um testemunho do legado político deixado pelo líder do MST na região Norte Fluminense, Cícero Guedes.

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É que a realização dessa feira e sua difusão em diferentes partes do estado era um dos objetivos mais acalentados por Cícero. 

A minha expectativa é que um dia possamos ter a versão local dessa feira, já que no município de Campos dos Goytacazes existem 9 assentamentos de onde sai uma boa parte da produção que abastece a feira estadual da reforma agrária.

Cícero Guedes vive!

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Os números do retrocesso do governo Temer: menos para quem já tem menos

Ainda que números não resolvam toda discussão, a figura abaixo produzida pelo jornal “Brasil de Fato” é bastante reveladora do tipo de prioridade (ou da falta dela) que rege o “governo de facto” de Michel Temer e do dublê de banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

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Os cortes que serão feitos em 2018 em áreas essenciais como aquisição de alimentos, construção de cisternas, demarcação e fiscalização de áreas índigenas, apoio ao desenvolvimento de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais são reveladores, tanto quanto o congelamento objetivo da política federal de reforma agrária.

Agora, me digam, esse governo vai cortar nessa proporção o pagamento de juros aos grandes bancos?

MST/RJ convida para lançamento do Espaço de exposição e comercialização dos Produtos da Reforma Agrária Terra Crioula

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro tem a alegria de convidar para o lançamento do Espaço de exposição e comercialização dos Produtos da Reforma Agrária Terra Crioula, nos dias 16, 17 e 18 de agosto na Rua da Lapa, 107.

No dia 16 as 18h estaremos realizando o ato de inauguração desta nova estratégia de comercialização na capital dos produtos da reforma agrária, contamos com a sua presença.

Teremos feira, show ao vivo com produtos da agricultura camponesa do Rio de Janeiro e do Brasil, como forma de fortalecer a relação campo e cidade e o projeto da Reforma Agrária Popular.

Contamos com sua presença!!!

Padre Fonseca, sempre presente!

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Tomei conhecimento por amigos comuns via as redes sociais do falecimento do padre redentorista Tarcísio Generoso da Fonseca  (ou simplesmente para nós que o conhecíamos, o Padre Fonseca) com quem pude interagir por vários anos em diferentes momentos do enfrentamento com as injustiças no campo e na luta pela reforma agrária no Norte Fluminense.

O Padre Fonseca faleceu aos 93 anos e viveu uma vida totalmente dedicada ao sacerdócio, o qual exerceu com um claro comprometimento com os desvalidos e abandonados da sociedade brasileira.  Quem quiser saber mais sobre essa notável trajetória, basta clicar [Aqui!].

Dele guardarei sempre a lembrança de um homem que juntava erudição com firmeza nas suas práticas, e que não hesitava em cobrar o mesmo nível de comportamento do que andavam ao seu lado. Tive dele em uma breve carona uma belíssima explicação sobre as diferentes versões da bíblia cristã, onde me apontou para os elementos históricos que guiam que mesmo dentro da própria Igreja Católica existam diferentes versões publicadas. Lembro que em pouco mais de 30 minutos, ele me deu uma aula que nunca esqueci, pois foi algo que ele fez com uma extrema facilidade e clareza.

Mas se a morte traz sempre tristeza para os que ficam, é importante que pessoas como o Padre Tarcísio Fonseca não simplesmente morrem, elas passam para a história. E no caso dele como exemplos de uma forte convicção que a prática da fé, seja em qual credor for, não está separada da luta no plano material para que tenhamos uma sociedade mais justa e fraterna. 

Que aqueles que tiveram a sorte de conviver com o Padre Fonseca possam tentar, ainda que formas pontuais, prosseguir com a mesma firmeza que ele nos mostrou ser necessária para enfrentar os graves desafios de nosso tempo. E com a mesma generosidade que ele sempre mostrou.

Padre Fonseca, sempre presente!

Marketing acadêmico: lançamento de livro sobre desenvolvimento territorial e reforma agrária

livro

Desenvolvimento territorial e questão agrária

Brasil, América Latina e CaribeFernandes, Bernardo Mançano (Organizador) e Pereira, João Márcio Mendes (Organizador)

Sinopse

Os estudos presentes neste livro têm como foco as disputas territoriais entre o agronegócio e os camponeses. A atuação de instituições nacionais e multilaterais, a estrutura fundiária, a questão da violência e da grilagem da terra, as formas de organização da agricultura no capitalismo, a ação política de classes e frações de classe, bem como diferentes políticas públicas rurais são analisadas com base em pesquisas empíricas cujo objetivo central consiste em compreender alguns dos principais embates sociais, econômicos e políticos em curso na América Latina.Dialogando com distintos paradigmas e perspectivas teóricas, esta coletânea busca contribuir para a compreensão mais acurada das mudanças que têm ocorrido no setor agrário e dos limites e desafios que nossas sociedades enfrentam.

Para adquirir esta obra que eu recomendo, basta clicar Aqui!

Quatro anos sem Cícero Guedes

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O dia de hoje marca um daqueles aniversários tristes que todo ser humano e também comunidades inteiras precisam ter que relembrar em sua marcha histórica. É que hoje se completa o quarto ano do assassinato de Cícero Guedes, importante liderança da luta camponesa não apenas no Norte Fluminense, mas em todo o Brasil.

Cícero era um grande personagem sob todos os aspectos que se possa lembrar dele. Depois de se libertar da condição de trabalhador escravo, Cícero Guedes se encontrou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por meio da luta pela reforma agrária no Norte Fluminense.  A sua figura gerava respeito não apenas pelo porte físico avantajado e pelo vozeirão que ele hesitava em usar para entoar cânticos de guerra que animavam os acampamentos e reuniões políticos em que ele comparecia para dar seu testemunho político.

Mas o seu assassinato não nos privou apenas de um líder político, mas de uma pessoa generosa que era dotada das qualidades que todos almejamos ter para podermos ser considerados seres humanos dignos.  Nunca vi Cícero negar ajuda a ninguém que lhe pedisse qualquer apoio que fosse. Em um dos muitos movimentos realizados pelos estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para demandar a conclusão da obra do Restaurante Universitário, ele não apenas participou da preparação da comida que foi distribuída naquele dia, como também ajudou a servir, e ainda teve energia para participar da parte cultural do ato. 

Esse tipo de energia e despojamento era também acompanhada por um comportamento franco e direto, pois Cícero não tolerava fraqueza de caráter e descompromisso com as causas coletivas. 

Por isso tudo é que Cícero Guedes faz tanta falta , especialmente num contexto histórico onde enfrentamos tentativas claras de retrocessos nos direitos coletivos que pessoas como ele deram suas vidas para garantir que pudéssemos ter uma sociedade mais justa e fraterna.

Para mim a melhor forma de celebrar a memória deste grande brasileira é manter a chama dos seus ideias e compromissos.  Afinal de contas, podem ter matado Cícero, mas não vão conseguir matar os sonhos e ideais que ele nos deixou como legado.

Cícero Guedes, presente!

Arcebispo de Goiânia lança carta de solidariedade a militante do MST preso por apoiar a luta pela reforma agrária

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A imagem abaixo reproduz uma mensagem pastoral do Arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz ao geógrafo José Valdir Misnerovicz,  militante do MST que foi preso em uma ação conjunta entre as polícias de Goiás e do Rio Grande do Sul por seu envolvimento na luta pela reforma agrária  (Aqui!).

carta pastoral

A prisão de  José Valdir Misnerovicz, como bem bem observa Dom Washington Cruz não se dá por um suposto caráter violento de suas ações. Aliás, o que o Arcebispo Metropolitano atesta de forma voluntária é que Misnerovicz se pauta por uma postura totalmente oposta.

Mas por que sua prisão conjunta no Rio Grande do Sul por crimes supostamente cometidos em território goiano é apenas uma face mais explícita da perseguição política e policial aos que defendem uma ordem social mais justa no Btasil, a qual passa obrigatoriamente por uma melhor distribuição da terra.

2015: Decreto ZeroUm ano para ser esquecido na política agrária

No início de 2015, Patrus Ananias chegou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prometendo a aplicação efetiva da Constituição no que se refere à função social da propriedade rural e o assentamento de 120 mil famílias em 4 anos. Iniciou seu ciclo de gestão com um discurso social forte, acendendo as esperanças de muitos, com direito a alfinetadas na colega Kátia Abreu, da pasta da Agricultura.

Maria Lúcia Falcón assumiu a presidência do Incra no final de março prometendo um terceiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Propagou mantras como “nova ruralidade”, “ressignificação da reforma agrária”, “novo Incra”.

Essas promessas, porém, não passaram de discursos vazios: 2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história. 

É indubitável que a política agrária vem sendo preterida por este governo há muito tempo. O governo Dilma Rousseff é responsável por apenas 3% do total das áreas desapropriadas para a reforma agrária desde 1995. Veja os dados:

Além disso, MDA e Incra deixaram expirar o prazo de validade de 29 decretos de áreas que haviam sido decretadas em 2013. Ou seja, o resultado do ano passado foi pior que zero, foi -29. Todos os recursos públicos investidos nas vistorias, nas avaliações e nos demais trâmites administrativos desses processos foram perdidos. Trabalho e recursos de anos jogados pelo ralo. A inexistência de resultados levou o ministro a criar recentemente o que chamou de “Sala de situação” da Reforma Agrária, para monitorar o assentamento de famílias e futuras desapropriações de terras para o programa. Até há pouco tempo, os dados trabalhados pelo Ministério e pela Autarquia indicam que a quantidade de famílias acampadas chegou a 129 mil.

No final de 2014 eram aproximadamente 120 mil, com destaque para as regiões Nordeste e Norte. Ou seja, ao invés de agir para a redução do número de acampamentos, Patrus e Lúcia permitiram que este aumentasse em todo o Brasil. O Incra diz ter assentado 26.338 famílias no exercício de 2015, todavia em boa parte dos casos ocorreu apenas regularização ocupacional, ou seja, a destinação formal a pessoas que já ocupavam os lotes de reforma agrária irregularmente. Com a inflação na casa de dois dígitos e o nível de desemprego cada dia mais alarmante, significativa parcela de famílias acabará reforçando as estatísticas de acampamentos rurais, enquanto o assentamento continua a passos de tartaruga. As poucas ações desenvolvidas, em regra, não tem sido capazes de distribuir renda, de garantir segurança alimentar e nem tampouco trazer dignidade às famílias. Muitos padecem sem assistência técnica e acabam deixando as terras e desperdiçando os já escassos recursos públicos mal investidos. 

Como exemplo desse problema, está o assentamento Itamarati, em Ponta Porã – MS. É um imóvel emblemático: um dos maiores projetos de reforma agrária do país, foi adquirido em 2002 por R$ 177 milhões para dar terra a 2.837 famílias. Hoje, porém, a maioria delas recebe Bolsa Família do governo para se manter, sobrevive sem saneamento básico, luz ou estrutura física. A situação é precária, eles não conseguem sequer produzir para sobreviver. O Incra faz muito mal o papel de desenvolvimento dos assentamentos, mantendo os que precisam à margem das políticas públicas que quase sempre não vêm a contento e nem oportunamente. 

Resultado disso: o Incra tem hoje sob sua tutela cerca de 9 mil assentamentos e desde 2006 não concede títulos em nenhum deles. Não há como conceber que o Estado seja o responsável ad eternum pelos assentamentos da reforma agrária. A política deve contribuir para que o agricultor alcance a sustentabilidade, deixe de depender do poder público e receba o título de sua parcela, conferindo-lhe maior autonomia e segurança jurídica. Contribui para esse cenário a uma negativa combinação de falta de planejamento, gestores descompromissados e má fé de algumas lideranças, levando a inúmeras irregularidades em todas as áreas.Desde 2003, o governo revogou a portaria que regulamentava o Decreto nº 3135/1999, que determina que os superintendentes regionais do Incra sejam escolhidos entre os servidores da autarquia. Contrário ao interesse público, Patrus Ananias, mesmo depois de diversas provocações, teima em não aplicar tal dispositivo.  

O orçamento da pasta, que já vinha sendo vertiginosamente minguado nos últimos anos, teve um corte de 60% em 2015 e começa 2016 já com praticamente metade do ano anterior, já com quase R$ 1 bilhão em dívidas. O Incra não consegue pagar nem valores objetos de decisões judiciais, acumulando multas. Apesar de 2015 ter sido um ano morto para a política agrária, as viagens do ministro estão em dia. Patrus Ananias foi, nos primeiros meses de 2015, o que mais esbanjou dos jatinhos da Força Aérea Brasileira. O titular da pasta agrária viajou até para entregar casas e inaugurar prédios em áreas urbanas, que nem são de sua competência.

A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, não fez diferente, como demonstram dados do Portal da Transparência. Em tempos de “vacas magras”, ela recebeu cerca de R$ 43 mil somente em diárias no ano de 2015. Ou seja, passou mais de 70% dos seus dias de trabalho fora do gabinete. O que se esperar de gestores assim?Reféns do desgaste desse modelo ultrapassado, os servidores encontram-se desvalorizados e, consequentemente, desmotivados. 

Diante disso, percebe-se que os resultados nulos de desapropriações são apenas uma face de uma série de fatores que leva à falência desse modelo de política agrária. O Estado brasileiro não tem governança alguma sobre o seu território e, por todos esses anos, preteriu essa obrigação. Sem um cadastro eficiente, pressuposto para uma gestão territorial séria, não se faz reforma agrária, regularização fundiária e controle das terras ocupadas por estrangeiros. 

O SindPFA defende que somente um órgão de Estado com independência e gestão técnica possibilitará a atuação oportuna e eficaz do poder público e a efetiva governança das terras do país. Assim será possível apagar as manchas de uma reforma agrária medíocre e mudar a realidade do rural brasileiro, com desenvolvimento e justiça social. 

O Brasil precisa de novos rumos para a política agrária. Até quando isso será preterido?

Por: SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
(Sede – Brasília-DF)
FONTE: http://sindpfa.org.br/subpaginas/detalhe_noticias.aspx?IDNOT=593

Direção Nacional do MST emite nota sobre conjuntura política e situação da reforma agrária

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POSIÇÃO DO MST FRENTE À CONJUNTURA POLÍTICA E A SITUAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

  1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.
  2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.
  3. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.
  4. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.
  5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

j) Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

7. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

8. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!

São Paulo, 11 de setembro de 2015.

Direção Nacional do MST

Marketing acadêmico: artigo publicado sobre as dificuldades para a institucionalização do PAA no Norte Fluminense

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Uma das tarefas mais difíceis que a universidade brasileira tem na atualidade é produzir conhecimento que possua alguma contribuição objetiva para os diferentes problemas que afetam a nossa sociedade. E isso o que eu e os estudantes que colaboram no grupo de pesquisa que eu coordeno tentamos fazer.

De tempos em tempos, conseguimos publicar artigos que refletem esse esforço, e é sempre prazeroso ver os estudantes alcançando voo com produções em que posso dar meu quinhão de colaboração. A produção mais recente trata das dificuldades vividas pelos agricultores assentados em reforma agrária para participar do chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Aproveito do espaço deste blog para divulgar o artigo intitulado “Os principais desafios para a institucionalização do PAA nos assentamentos de reforma agrária no Norte fluminense“, o qual pode ser baixado integralmente diretamente do sítio oficial da Campo Território – revista de Geografia Agrária (Aqui!).