A reforma agrária continua sendo o único mecanismo capaz de trazer paz e justiça no campo
A rápida reação do chamado setor (im) produtivo combinada com uma rara unanimidade na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (ver imagens abaixo) tem como objetivo ocultar um fato que a ocupação liderada pelo MST deixa escancarado: as dívidas milionárias que a Usina Sapucaia possui com o governo federal e com os seus antigos trabalhadores.
A ação do governo de Cláudio Castro para forçar a retirada dos trabalhadores sem terra da Fazenda Santa Luzia, que pertence à massa falida da Usina Sapucaia, é uma espécie de coroamento de uma aliança anti-reforma agrária. Tal aliança nada santa busca apenas impedir que seja feita justiça com centenas de famílias que vivem na mais completa miséria, enquanto dívidas milionárias continuam, como diria Bob Dylan, “blowing in the wind“.
Grande efetivo da Polícia Militar está impedindo entrada de água e alimentos no acampamento de trabalhadores rurais sem terra na Fazenda Santa Luzia
É importante lembrar aos vereadores que assinaram a nota de repúdio à ocupação da Fazenda Santa Luzia que a única forma de garantir um efetivo compromisso com o desenvolvimento sustentável, defender o direito dos trabalhadores e manter a legalidade seria cobrar do governo Lula a rápida desapropriação das terras da Fazenda Santa Luzia e sua transformação em uma assentamento de reforma agrária.
O resto, me perdoem, é tampar o sol com a peneira. Fato que nessa planície tão ensolarado é um grande nada.
Cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Luzia que pertence à Usina Sapucaia
Integrantes do MST na Fazenda Santa Luzia, próximo à Usina Sapucaia (Reprodução)
Por J3 News
Na manhã desta segunda-feira (10), cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ). O grupo reivindica a conclusão do processo de adjudicação (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens) de duas matrículas que tramitam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-RJ).
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Coagro, indústria que funciona nas instalações da Usina Sapucaia para um posicionamento sobre a situação.
Em um comunicado oficial, a empresa diz que “repudia veementemente a invasão de terras produtivas pertencentes à Usina Sapucaia e arrendadas à cooperativa desde 2013. Essas áreas, arrendadas em processo judicial, são fundamentais para a geração de empregos e o sustento de milhares de famílias em Campos e Região” (leia na íntegra abaixo).
Veículos estacionados na fazenda ocupada pelo MST
A assessoria do MST afirma que áreas ocupadas serão destinadas à Reforma Agrária ainda este ano, com processos avançados na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o MST, as terras estão atreladas a dívidas superiores a R$ 200 milhões com a União, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários devidos a trabalhadores.
A ocupação faz parte da estratégia do MST para pressionar o governo a acelerar a destinação das terras, garantindo o assentamento das famílias que desde abril do ano passado estão acampadas às margens da BR-101, próximo ao Morro do Coco. O movimento reivindica urgência na conclusão do processo e na efetiva implementação da Reforma Agrária nessas áreas.
Após a tentativa de assassinato de ativistas do movimento MST, a Polícia Federal do Brasil também está investigando os agressores
O MST está lutando por uma distribuição justa da propriedade da terra no Brasil Foto: IMAGO/João Souza
Por Peter Steiniger para o Neues Deutschland
O governo brasileiro avalia o ataque armado da última sexta-feira a um assentamento de de reforma agrária ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como uma ação dirigida contra a reforma agrária. Dois integrantes do MST foram assassinados e outros seis ficaram feridos no ataque ocorrido no município de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. O ministro do Desenvolvimento Agrícola e da Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Texeira, que compareceu ao funeral das duas vítimas no domingo, classificou o ataque como um sinal de alerta. Isto é também uma consequência do discurso de ódio com que a extrema direita criminaliza a reforma agrícola.
O assentamento foi atacado à noite por dez homens armados que entraram com dois carros e cinco motocicletas e abriram fogo contra pessoas presentes em um local de encontro. Os integrantes do MST Valdir do Nascimento (52), que recebeu vários tiros na cabeça, e Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos, foram mortos. Nascimento fazia parte da gestão da filial do MST em Tremembé. Um homem ferido permanece em estado crítico no hospital e teve que ser colocado em coma artificial pelos médio.
O assentamento de reforma agrária fica localizado na periferia da cidade de Taubaté, leva o nome da comunista e combatente da resistência Olga Benário, assassinada pelos nazistas alemães em 1942. Benário foi casada com o revolucionário brasileiro Luis Carlos Prestes e extraditada para a Alemanha de Hitler . A comunidade agrícola de Tremembé reúne cerca de 45 famílias. O projeto foi legalizado pela pelo INCRA há duas décadas.
Desde então, Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, rejeitou as declarações do delegado de polícia de Taubaté. Ele explicou que o motivo exato do crime ainda está sendo investigado, mas que o ataque está relacionado a uma “disputa interna” pela venda de lotes de lotes pertencentes ao assentamento. A especulação por terrenos para construção floresce na região, também em conexão com o crescente turismo no Vale do Paraíba.
O líder do MST, porém, explicou que o responsável foi o capital imobiliário, que está ligado à política local e mira imóveis atrativos na periferia urbana para a construção de condomínios. Depois de penetrar nas reservas florestais, os caçadores de lucros passariam a assediar as famílias que aqui viviam. Milícias criminosas foram recrutadas para o massacre de Tremembé para intimidar as famílias e expulsá-las do país. Mauro enfatizou em mensagem de vídeo que só com sorte não teria havido mais vítimas devido ao ataque com armas pesadas.
O presidente do Brasil, Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública ordenaram que a Polícia Federal participasse da investigação para solucionar o crime. Isto foi justificado por um interesse público abrangente e pela violação dos direitos humanos.
Pouco depois do ataque, foi preso um homem de 41 anos que portava armas e, com base em depoimentos de testemunhas, é suspeito de ser o líder do esquadrão de ataque. No domingo, a polícia também prendeu um de seus supostos cúmplices. As acusações do Judiciário são homicídio, tentativa de homicídio e posse ilegal de armas.
Em nota, o MST, além de lamentar a morte de dois companheiros, manifestou indignação com a falta de uma política no estado de São Paulo para proteger suas comunidades agrícolas. O ataque é outro ato de conflito de terras aqui. Os territórios onde a Reforma Agrária se consolidou não foram protegidos pelas autoridades, apesar das repetidas exigências; As famílias que ali vivem estão expostas há muito tempo a ameaças e violência. Nas últimas décadas, as instituições e cooperativas do movimento também sofreram repetidos ataques e tentativas de assassinato contra ativistas em outras partes do Brasil.
Até hoje, a agricultura brasileira é caracterizada por uma distribuição extremamente desigual de terras, que tem suas raízes na era colonial. As estruturas semifeudais sobreviveram em muitos lugares, especialmente no interior. Mesmo sob governos progressistas, uma distribuição mais justa de terras não avançou suficientemente.
A organização de pequenos agricultores, fundada há quatro décadas no final da ditadura militar, tem um adversário poderoso no lobby dos grandes proprietários de terras e das empresas agrícolas, que é aliado do ex-presidente extremista de direita Jair Bolsonaro. O movimento de massas MST, que recorre repetidamente à ocupação de terras e é um importante produtor de alimentos produzidos organicamente, é rotulado como terrorista pelos latifundiários.
Durante sua visita à comunidade “Olga Benário”, o Ministro Texeira confirmou que o governo federal não permitiria ataques paradissuadi-lo de seu programa de reforma agrária . Pelo contrário, querem avançar com “a fixação de pessoas que garantam a produção de alimentos”. No caso Tremembé, disse o político do Partido dos Trabalhadores, “esperamos que a polícia investigue os autores e o verdadeiro mandante deste crime”.
Em que pese o mar de candidatos a vereador tornar a escolha no mínimo complicada, em 2024 penso que a população campista tem pelo menos 3 nomes em que se poderá votar com a certeza de que os eleitos brigariam pelas coisas certas e pela parte certa da população.
Ainda que eu tenha apenas um voto pessoal a dar, e será dado com a certeza que terei de fazer uma escolha difícil já que os 3 são excelentes candidatos, posto abaixo as imagens da Professora Natália Soares (50123), do Mateus do MST (13713) e do Hermes Mineiro (13014).
Com esses 3 eleitos teremos finalmente quem luta efetivamente por uma educação pública de qualidade, pela reforma agrária que põe alimentos baratos na mesa dos trabalhadores, e por um efetivo controle das ações do executivo municipal.
Esses três são verdadeiros e contudentes em sua militância, ainda que todos compartilhem um olhar solidário para quem mais sofre com a precarização dos serviços públicos em meio ao aprofundamento das políticas neoliberais que aprofundam a miséria dos brasileiros e dos campistas, em particular.
Por isso, quem ainda precisar de um nome para votar a vereador neste domingo, eu humildemente indico o nome de 3 em que o voto certamente será pelo avanço da luta dos trabalhadores e da juventude desta rica, porém, pobre cidade.
O fato de existirem 11 assentamentos de reforma agrária criados a partir de 1998 em Campos dos Goytacazes, os quais abrigam em torno de 800 famílias de pequenos agricultores não está, mais uma vez, merecendo a devida atenção na atual campanha eleitoral.
Como alguém que estuda a dinâmica social e produtiva dessas áreas desde que cheguei para trabalhar na Uenf, olho essa situação como um misto de incredulidade e impaciência, na medida em que vivemos em uma cidade que quase metade de seus habitantes possui acesso precário a uma alimentação digna e que garanta nutrição saudável.
O fato é que estudando esses assentamentos, e o estudo mais recente foi a da agora mestre em Políticas Sociais, Mariana Batista, enfatiza a falta de políticas municipais que permitam não apenas o escoamento da produção que sai dos lotes de reforma agrária, mas também que haja o devido investimento para a agregação de valor que sirva para gerar mais renda entre os assentados.
Como temos um vice-prefeito que é um dos impulsionadores de um tentativa de reviver o moribundo setor sucro-alcooleiro campista, o fato da primeira gestão de Wladimir Garotinho ter investido centavos (se muito) no apoio à agricultura familiar dinamizada pela reforma agrária não chega a ser surpreendente. É até de se esperar, pois o compromisso continua sendo com os usineiros e grandes proprietários de terra.
Mas essa é uma fórmula cara e ineficiente e, pior, socialmente injusta, na medida em que o apoio à produção dos assentamentos seria mais racional, já que dali sai muito comida. Mas com a falta da participação municipal, boa parte dessa comida acaba sendo adquirida por atravessadores que exportam essa produção para outros municípios e capitais. Com isso se reforça a injustiça social de impedir que os assentados elevem a sua renda, já que os atravessadores pagam menos pelo que compram, e a comida que poderia matar a fome dos campistas vai para outras regiões do estado e do país.
Por isso, acho extremamente positivo a presença de dois candidatos a vereador que são ligados umbilicalmente à luta pela reforma agrária, um literalmente já que nasceu no Assentamento Zumbi dos Palmares. Falo aqui do candidato pelo PT, “Mateus do MST” (13713), que vem a ser um dos filhos do líder do MST, Cícero Guedes, que foi covardemente assassinado quando lutava pela criação de um assentamento nas terras da Usina Cambahyba. O outro candidato ligado à luta pela reforma agrária é uma liderança importante na luta pela criação de canais coletivos de comercialização da produção oriunda dos assentamentos, sendo ele próprio assentado no Assentamento Antonio de Faria. Falo aqui do “Hermes Mineiro” (13014) que conheço desde os tempos em que chegou para se instalar no acampamento que deu origem ao assentamento onde ele vive e produz alimentos em base ecológica.
A minha expectativa é que sendo bem votados, tanto Mateus quanto Hermes possam avançar na luta pelo criação de estruturas de agregação de valor e comercialização da produção de alimentos oriundos dos assentamentos existentes em Campos dos Goytacazes e outros municípios vizinhos (como Cardoso Moreira e São Francisco do Itabapoana). Afinal, eles entendem bem não apenas a importância da realização da reforma agrária, mas do papel central que os assentamentos podem cumprir em garantir acesso a comida barata e livre de agrotóxicos.
Para mim, enquanto pesquisador e cidadão que vive nesta cidade, está muito claro que um dos principais focos da luta política em nossa região continua sendo a realização de uma ampla reforma agrária nos muitos latifúndios improdutivos que existem nela. É que, com a reforma agrária não apenas teremos a democratização da distribuição da terra, mas também teremos mais alimentos disponíveis para a matar a fome que campeia livre por um município tão desigual quanto rico.
Em entrevista, Stedile, dirigente do MST, dá nota três para política de democratização da terra do governo federal e crítica o baixo investimento nos programas de combate à fome
Foto: Rafael Stedile
Por Tatiana Merlino, para O Joio e o Trigo
Passados 14 meses desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo “está em dívida” com a Reforma Agrária, afirma, em entrevista ao Joio, o economista João Pedro Stedile, dirigente e fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]”, critica, durante conversa em uma tarde fria de São Paulo, na Secretaria Nacional do movimento.
Apoiador de Lula, o MST atuou fortemente para a eleição do petista em 2022. Stedile reforça a necessidade de seguir na defesa do presidente frente aos “seus inimigos” que, segundo ele, são as multinacionais, o capital financeiro, o latifúndio “predador e parte do agronegócio.
E nós queremos defendê-lo frente aos seus inimigos. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora em geral”.
Na entrevista, Stedile conta que a principal conquista do MST, que completou 40 anos de vida em janeiro deste ano, é dar dignidade aos Sem Terra. Explica a mudança programática do movimento, que nasceu defendendo uma “reforma agrária clássica” e hoje defende uma “Reforma Agrária Popular”, e o que acredita serem os três modelos de agricultura existentes no país hoje: “um dos trabalhadores e dois do capital”.
O economista afirma, também, que a questão entre a agricultura familiar e o agronegócio, não é uma incompatibilidade de tamanho e propriedades, mas sim uma incompatibilidade de modelo.
Lamentavelmente, pela natureza do atual governo do Lula, de composição de classe no governo, não tem consciência dessas diferenças, dos interesses e das contradições. Já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade”, explica.
Confira a entrevista na íntegra:
Você pode fazer um balanço dos 40 anos do MST e das suas principais conquistas: para além dos números de assentados, cooperativas, agroindústrias, poderia falar sobre as conquistas simbólicas, ideológicas e de educação?
É muito difícil fazer um balanço que seja abrangente. Eu não me atreveria a dar essa manchete. Eu acho que o principal aspecto é que nós conseguimos construir um movimento popular, de camponeses muito pobres. Que, com a sua luta, conquistaram a dignidade. O sem-terra, depois que entra no MST, começa a caminhar com a cabeça erguida. E caminhar. O sem terra peão, o sem terra assalariado, o sem terra meeiro é um servo. Ele sempre está subjugado, não só pela exploração do seu trabalho, mas também pelas relações sociais.
Então, o MST, eu acho que ele recuperou uma parcela muito grande da população brasileira do campo que, em geral [são pessoas], que sempre foram excluídas, que são herdeiras dos 400 anos de escravidão e são herdeiros de um campesinato que não conseguiu terra. Então, se fosse para resumir numa só palavra, eu diria que o MST, nesses 40 anos, recuperou a dignidade dessas pessoas.
O segundo aspecto – que também nós valorizamos muito – é que o movimento sempre trabalhou as relações sociais e a família. Nós não somos um movimento de homens adultos. Nós somos o movimento de todos. Desde o início do MST, as mulheres participaram, os mais idosos, as crianças, os jovens. Então, as formas como nós atuamos levaram a que toda a família se incorporasse em alguma atividade. Isso é muito importante porque vai mudando as relações sociais na própria família. E também nós incorporamos no nosso modus operandi a valorização de aspectos culturais e da culinária e das músicas que, em geral, pela hegemonia urbana da televisão, sempre eram relegados. Para quem vive no campo, então, foi como um ressurgimento, uma revalorização do que é a cultura no campo, desde a comida, a música, os seus saberes e a própria religiosidade. E digo como autocrítica: a esquerda nunca deu muita bola para a religiosidade. Como nós somos um movimento de camponeses, que teve desde o início muita influência da Teologia da Libertação, isso nos permitiu incorporar o respeito pela fé das pessoas, por suas práticas religiosas.
Também tivemos muitos avanços na economia. Deu para perceber que não bastava conquistar terra para sair da pobreza. Desde o início, estimulamos a organização das cooperativas, a organização das agroindústrias e, ao longo dos 40 anos, fomos também evoluindo para uma visão mais ampla da função social da agricultura. Na elaboração atual, nós consideramos fundamental, produzir alimentos saudáveis. Essa é a função da agricultura. Portanto, extrapola os meus interesses, os da minha família, os da minha comunidade ou do meu assentamento. A minha missão no mundo é produzir alimentos para os outros. E alimentos saudáveis que preservem a saúde das pessoas. E, portanto, nós combatemos desde sempre o uso de agrotóxicos. Mais recentemente, também incorporamos a visão de que é importante defender a natureza, porque o ser humano é parte dessa natureza. A sua saúde, a sua vida, as suas relações, dependem dessa interação com a natureza, sobretudo no meio rural. De início, a própria natureza nos ajudou a nos conscientizar, em função das mudanças climáticas, das tragédias que vêm acontecendo como contradições, das próprias agressões que o capital faz ao meio ambiente.
Evidentemente que, durante os 40 anos, também cometemos muitos erros e tivemos muitas dificuldades de organizá-lo. [Erros] que são sempre evidenciados pelos nossos inimigos, pelos latifundiários, pela direita que só criticam o MST. Mas nós não nos preocupamos com a crítica. Quando ela vem de aliados, nós procuramos entender e quando ela vem dos inimigos, nos dão a certeza que nós estamos no caminho certo. Porque nós temos interesses antagônicos entre a burguesia, o latifúndio e os trabalhadores.
3° Feira Estadual da Reforma Agrária (BA). Foto: Cadu/MST
Considerando que o Brasil perdeu oportunidades de fazer a reforma agrária e de a conjuntura ser tão adversa para o tema nesses últimos anos, a que você atribui o fato de o MST continuar sendo um movimento relevante?
É verdade que nunca houve reforma agrária no Brasil. E que os muitos projetos ou programas da reforma agrária que foram apresentados não se viabilizaram ou mesmo foram derrotados. Uma das causas é porque o programa de reforma agrária não pode ser separado de um projeto de país. Ele tem que fazer parte das mudanças gerais da sociedade. É por isso que, na minha opinião, o tempo histórico que chegamos mais próximo de fazer uma reforma agrária foi em 62 ou 64, quando a sociedade em crise do capitalismo industrial começou a debater um projeto de país, um projeto para o Brasil. E a forma de debater esse projeto de Brasil foi naquelas propostas de reforma de base, que abarcavam toda a vida socioeconômica do povo brasileiro. E, entre elas, tínhamos a reforma agrária, que não era uma bandeira só política ou de propaganda. Naquele período, nós fomos agraciados pela sabedoria do Celso Furtado, que elaborou um projeto de reforma agrária que foi histórico – e é até hoje, no meu modo de ver. Foi o mais radical do ponto de vista de mudanças que se propõem. Infelizmente, ele não se viabilizou por essa aliança empresarial-militar que os americanos projetaram para o Brasil. E as reformas não foram viabilizadas, nem a reforma agrária. E nós tivemos 20 anos de ditadura militar que recolocou a economia brasileira como uma mera colônia ou uma economia dependente do capital estrangeiro, mas sobretudo dos interesses dos Estados Unidos. Bem, mesmo em 2002, quando nós ganhamos eleições com Lula ou com a esquerda, a nossa vitória foi muito mais uma reação da população frente aos problemas que o neoliberalismo tinha provocado, do governo Fernando Henrique Cardoso e do [Fernando] Collor do que um projeto de país. O projeto de país que nós tínhamos, onde entrava a reforma agrária, foi em 89. Aí sim, aquele famoso programa democrático-popular que o Lula defendeu na campanha. Ele incluía a reforma agrária. E vinha de um processo de mobilização de massa, mas nós fomos derrotados pela conjuntura internacional. Derrotados pela força que a burguesia ainda tinha nos meios de comunicação e pelo poder econômico da burguesia.
Então, quando nós ganhamos eleição, em 2002, já era em outra circunstância, não havia um projeto de país e não havia o reascenso do movimento de massas, de maneira que o Lula se dedicou a resolver conflitos e o ritmo da reforma agrária. Desde sempre por não ter um programa de país e um projeto de reforma agrária, ele só avançou no tempo da pressão popular, das ocupações, das marchas. E, agora, apesar dessas derrotas como projeto de país, com o projeto de reforma agrária, que é a essência da tua pergunta, por que nós resistimos. É porque a causa é justa. E porque há uma necessidade socioeconômica que é real. Ainda há milhões de trabalhadores que vivem no interior ou trabalham na agricultura para o latifúndio, para o agronegócio, e ter autonomia sobre a terra é ainda uma solução.
Em termos conceituais, com a mudança do cenário no campo no Brasil vocês tiveram uma mudança programática. O que é para o MST a reforma agrária clássica, de inspiração mexicana, e o que é a reforma agrária popular, que hoje vocês defendem?
No senso comum das pessoas, ou mesmo da academia brasileira que nunca se dedicou a estudar a reforma agrária, ela é um genérico que serve para tudo. No entanto, na história recente da humanidade, desde quando começou a se utilizar essa expressão, houve muitos tipos de reforma agrária, de acordo com a luta de classes, com a história de cada país. Durante a pandemia, acabei me dedicando a um projeto que já tinha há anos na cabeça, estimulado por amigos intelectuais orgânicos de movimentos camponeses do mundo inteiro. Organizei aquela coletânea “Experiências históricas de reforma agrária no mundo” que sistematiza os vários tipos de reforma agrária.
Aqui no Brasil, a elaboração teórica mais precisa foi a do Celso Furtado, que era ainda uma proposta de reforma agrária clássica. Ela se propõe a democratizar a propriedade da terra, a eliminar o latifúndio, a transformar os camponeses em produtores de mercadorias para o mercado interno e, ao mesmo tempo, consumidores de mercadorias da indústria para que eles melhorem de vida, porém comprando bens industriais: máquina de lavar, televisão, moto, carro, etc. Então, a concepção da reforma agrária clássica é uma reforma agrária desenvolvimentista e conjugada com o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas. Porém, para ela se viabilizar politicamente – já que ela é uma ação do Estado –, depende de uma aliança da burguesia industrial com o campesinato. Essa aliança nunca houve aqui no Brasil. Não que o campesinato não queira. É que a burguesia industrial brasileira não quis, porque ela sempre foi subordinada ao capital estrangeiro. Ela nunca pensou a nação como um projeto desenvolvimentista, a burguesia brasileira nunca foi nacionalista.
Nós nunca tivemos uma burguesia nacional?
Nós nunca tivemos uma burguesia nacional, apesar de ela ser brasileira. Isso quem nos ajudou a compreender foi o Florestan Fernandes. E então nos faltou a força de uma burguesia nacionalista para implementar a reforma agrária. Mas nós, quando nascemos como o MST, com a redemocratização do país, o nosso programa era de uma reforma agrária clássica, com a ideia de ‘vamos enfrentar o latifúndio e vamos desenvolver as forças produtivas no interior, aumentar a produção, comprar trator, se desenvolver’. Com isso, a nossa turma sairia da pobreza.
Com o passar dos anos, nós fomos percebendo que isso não era suficiente. Então, aquele ideário que marcou o campesinato em toda a América Latina – e, como você bem disse, teve origem na influência do Emiliano Zapata, quando ele resumiu a proposta de reforma agrária mexicana, que nem tinha o nome de reforma agrária, eles chamaram de Plan D’Ayalla – era terra para quem nela trabalha. Portanto, era uma visão bem camponesa. Nem sequer era ainda a reforma agrária clássica. O MST, quando nasceu, fazia esse misto entre a visão mexicana, mas nós nos demos conta que não tinha viabilidade nem econômica nem política no Brasil. Tanto que ela não se realizou, apesar da crise da década de 1960. Fomos amadurecendo, debatendo e, com base na prática, nas contradições reais que fomos vivendo, com base no estudo das experiências históricas que nós chegamos a essa formulação nova de uma reforma agrária popular.
Ela começou a ser gestada no movimento lá por 2010, e daí a formulação ainda embrionária do Congresso do MST de 2014 já vai na direção de uma reforma agrária popular. E a essência da reforma agrária popular é que ela coloca no centro não mais o trabalho do camponês, mas a produção de alimentos para toda a sociedade. Coloca no centro o respeito à natureza, o desenvolvimento de agroindústrias, mas na forma cooperativa. E evidentemente que, para ela se realizar de uma forma universal no Brasil, ela teria que conjugar um governo popular e um movimento camponês forte – e essas condições ainda não se deram. Então, por isso que, apesar de ser uma formulação teórica, desde 2014 as condições objetivas ainda não se realizaram. Porque uma reforma agrária popular depende dessa conjugação.
Em vez de burguesia industrial, agora é um governo popular que está interessado em resolver o problema da fome, da pobreza, da desigualdade que tem na sociedade, no Brasil, em qualquer parte. E, ao mesmo tempo, ela se realiza não por vontade só do governo, mas ela precisa de movimentos camponeses muito fortes – não só o MST, mas outros setores do campesinato. E é nisso que ela se diferencia da clássica, porque a reforma agrária popular não é apenas uma reforma camponesa, não é só para resolver o problema de pobreza do sem-terra. É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular.
“É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular”.
Você afirma que há três modelos de agricultura. O que chama de latifúndio predador improdutivo, o agronegócio e a agricultura familiar. Gostaria de entender quem consideram como inimigo. Porque antes se falava só no latifúndio improdutivo, mas o agronegócio pode ser altamente produtivo…
É verdade. Mesmo na esquerda ou nos movimentos camponeses, historicamente só aparecia a grande propriedade e o latifúndio como, digamos, um fantasma de classe, ideológico. Porém, a realidade do Brasil foi evoluindo e nós chegamos hoje, então, a três modelos que atuam na agricultura: dois do capital e um dos trabalhadores. A denominação desses modelos é ainda um exercício político. A academia brasileira nunca se debruçou sobre isso. Nós, então, de forma militante, estamos adotando essas denominações. Primeiro, há uma forma de explorar a agricultura brasileira, que é o chamado latifúndio predador, que são as grandes propriedades do latifúndio, mas que só se dedica a acumular capital, se apropriando de forma privada dos bens da natureza. Ele não se preocupa com o desenvolvimento capitalista das forças produtivas. Não contrata gente, mas eles enriquecem naquilo que os clássicos [Karl] Marx, Rosa Luxemburgo explicaram como acumulação primitiva. Então há o setor que nós classificamos como latifúndio predador no Brasil, de grandes proprietários que vão lá para a natureza e se apropriam. Em geral, eles atuam na fronteira agrícola. Mas a fronteira agrícola não é só lá na Amazônia, nós temos em todos os Estados, ou seja, onde estão os bens da natureza em cada estado.
Por exemplo, aqui em São Paulo, quando o governador Tarcísio [de Freitas] entrega terra pública praticamente de graça, legalizando terras griladas no Pontal [do Paranapanema], ele está legitimando esse latifúndio predador que vai enriquecer com terras públicas aqui. Ou quando nós pegamos a Nestlé, que se apropria de água do lençol freático, ela está se apropriando de um bem da natureza que devia ser de todo mundo, e acumula um lucro extraordinário. Depois, nós temos o modelo do agronegócio, cantado em verso e prosa todas as noites no Jornal Nacional. Quem financia a propaganda do “agro é pop” é banco e empresa automobilística estrangeira. Esse é o modelo do agronegócio e há uma grande aliança dos bancos com as empresas transnacionais, que aplicam na grande propriedade e também na média propriedade.
Então, nós temos hoje 30 mil fazendeiros acima de mil hectares que adotam o agronegócio. E nós temos também uns 300 mil fazendeiros pequenos e médios, de 100 a mil hectares, que também adotam o modelo do agronegócio. O cara só se especializa num produto, faz uso intensivo de agrotóxico, o uso de sementes transgênicas que ele compra de uma multinacional lá, o uso de mecanização intensiva, que também ele compra de uma multinacional e ele produz commodities para o mercado externo.
Então, é um modelo extemporâneo às necessidades da população. Aí o pessoal fica dizendo que a economia brasileira depende do agronegócio. Tenha a santa paciência! É a economia brasileira, o Estado brasileiro que financia o agronegócio. E quem ganha dinheiro?
Esses fazendeiros, o poder político deles é tão grande que eles não pagam nada de imposto. Nós, nos nossos exercícios teóricos, pegamos o caso do milho e o caso da soja no agronegócio. Porque a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] faz o custo de produção todos os anos por região. Se tu pegar uma média, da soja, por exemplo, 68% da renda produzida volta para as empresas transnacionais que fornecem os insumos, que são os que mais ganham.
Recentemente, veio a público que o capital acessado pelo agronegócio no mercado financeiro chega próximo a R$ 1 trilhão. Então esse dinheiro do Plano Safra é uma merreca. Eles não dependem mais dele, não. Mas revela a total dependência do agronegócio com o capital financeiro, porque daí as empresas adiantam os insumos, adiantam a semente e depois cobram a renda em produtos.
E o terceiro modelo?
O terceiro modelo é o da agricultura familiar, que remonta à nossa reforma agrária popular. A agricultura familiar, que é o modelo dos trabalhadores e não do capital, não é um modelo para acumular capital. E evidentemente que nesse modelo a classe social mais interessada é o campesinato, não é? Então, a agricultura familiar é o modelo que os camponeses se dedicam e que priorizam a produção de alimentos para o mercado interno. O agronegócio produz cinco produtos, cinco commodities: soja, milho, algodão, cana de açúcar e a pecuária extensiva. A agricultura familiar produz 367 tipos diferentes de alimentos. Qual é a biodiversidade que tem no Brasil? Esses 367 tipos de alimentos a Conab chegou a comprar no mandato do Lula, que agora está ainda patinando. Então, são produtos reais – são mercadorias, se quiser – que vão para o mercado interno. E dada a diversidade dos nossos biomas e o nosso tamanho, faz com que nós tenhamos uma culinária tão rica. E os agricultores em geral usam a sua própria semente. E ele sabe que tem que respeitar a natureza, que se ele derrubar, se não respeitar as fontes de água, não vai produzir. Então, a agricultura familiar é um modelo muito respeitoso, que procura produzir em equilíbrio com a natureza. E hoje ela dá emprego para 16 milhões de trabalhadores da forma familiar. Já o agronegócio emprega 4 milhões, sendo 2 milhões temporários, que trabalham três ou quatro meses na colheita ou no plantio. E o latifúndio praticamente não emprega ninguém, [tem] ao redor de uns 20 mil fazendeiros que seriam classificados como latifundiários predatórios.
Então esse é o cenário do Brasil. Lamentavelmente, a academia brasileira não se dedica a estudar essas diferenças. E, lamentavelmente, pela natureza do atual governo do Lula, de composição de classe no governo, não tem consciência dessas diferenças, dos interesses e das contradições. Então eu estou cansado, já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. Tu pode conviver na sociedade brasileira. O sujeito tem mil hectares e o agricultor familiar tem dez hectares. Não é essa incompatibilidade, a incompatibilidade é no modelo. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade. Então, a incompatibilidade é de interesses. O agronegócio quer commodities, quer lucro. O agricultor familiar quer alimentos. E há uma incompatibilidade do modelo tecnológico que não pode conviver. Não há como. Então, são regras da natureza que, infelizmente, a maioria dos ministros não têm consciência e não têm conhecimento dessa realidade. Então, quando vão defender políticas públicas misturam tudo.
Em janeiro de 2024, o MST completou 40 anos de vida. Foto: Juliana Adriano/MST
Você chama a atenção para o fato de que dentro do agronegócio, existe um agro que seria mais inteligente, o agro que está produzindo de forma agroecológica. Considerando que ao produzir de forma agroecológica esse agro visa o lucro e não desapropriação de terra e nem a discussão sobre produção de alimentos, você acha que é possível uma aliança tática com eles?
Primeiro, vamos caracterizar quem são eles. É difícil quantificar, até porque são poucos: 30 mil fazendeiros com mais de mil hectares; depois, tem aquela outra parcela do agronegocinho, que são 300 mil. É muito difícil quantificar quantos deles se separaram.
Mas há uma divisão política e ideológica dentro deles – e uma parte apoiou o Lula, [o] que resultou no ministro [da agricultura Carlos] Fávaro. Ele é legítimo representante dessa parcela do agronegócio. Agora, por que eles migraram? Não é pelos belos olhos do Lula. E, sim, porque as contradições econômicas, agronômicas do modelo do agronegócio começaram causar prejuízo. E os mais espertos, como o Fávaro, o Blairo Maggi e outros, se deram conta. Esse modelo não tem futuro do ponto de vista agronômico e econômico. Mas eles se dão conta que 68% da renda vai para as multinacionais. Eles só ficam com 13%. Então, há uma contradição real aí que os mais espertos se deram conta. Então tenho que repartir, então aumenta o tamanho da área. Eu comecei com 10 mil hectares, vou para 11 ou para 12 mil, até chegar ao Blairo Maggi, com 200 mil hectares.
Eu vou te dar um exemplo: toda laranja aqui de São Paulo é monocultivo do agronegócio. Não é um setor tão importante para a economia. Por isso que não está entre os cinco [mais produzidos no Brasil], até porque está muito concentrada aqui São Paulo e Sul de Minas. A laranja, há dois, três anos teve um prejuízo enorme, mas eles perderam dinheiro na safra. Sabe por quê? Porque faltou chuva. E por é que faltou aquela chuva normal? Porque os outros do agronegócio lá na Amazônia, lá no Mato Grosso, lá no Goiás, desmataram e afetaram o regime de chuvas que trouxe como consequência prejuízo aqui de São Paulo. Eles começam a analisar. Então, agora eles estão procurando conceitos. Leio com frequência o Valor Econômico,por exemplo, que é o jornal deles. Que agora precisamos de uma agricultura regenerativa. Essa palavra é nova, regenerar o quê? Mas é uma fantasia que eles estão criando para tentar ajustar o modelo do agronegócio a essas contradições.
Bom, é possível uma aliança do campesinato com esse setor que quer migrar? É possível. A nossa sorte do Brasil é que do ponto de vista da distribuição de terra, há muita terra. Então, o que nós dizemos, inclusive no discurso político para a sociedade? Vamos começar pelo latifúndio predador, pelas maiores propriedades que não produzem, desapropriando esses. Com isso, tu já incorpora milhões de trabalhadores e com aquele agronegócio que quer migrar para a agroecologia, que quer produzir alimentos saudáveis, sejam bem-vindos. Não é uma aliança por conta do tamanho da propriedade, a aliança é pelo modelo. Se eles fizerem autocrítica e virem para um outro modelo que produz alimentos saudáveis, que não agrida a natureza, nós podemos fazer muitas coisas em comum.
Com o modelo tradicional, há uma incompatibilidade. Por isso que nós debatemos com os ministros. Isso é incompatível. Não é porque eu tenho raiva ou não. É porque é a realidade. Você não pode achar que mil hectares com agrotóxico, semente transgênica, com máquina, sem nenhum trabalhador, tem nada que ver com o vizinho de dez hectares. São dois modelos incompatíveis, eles não conseguem conviver.
Eu queria pedir para você falar um pouco do governo Lula. Há dois meses, em entrevista ao programa Tutaméia, você deu nota sete para o governo Lula e cinco para o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira. Depois disso, teve o anúncio do programa federal de reforma agrária “Terra de Gente”, que define prateleiras de terras e você até brincou que faltavam os pregos, madeiras. Queria pedir para você comentar o programa e falar se mantém as notas.
O governo Lula foi eleito por nós e temos que defendê-lo frente aos seus inimigos. Os inimigos do governo Lula são as multinacionais e o capital financeiro. O latifúndio predador e parte do agronegócio. Eles são os inimigos do Lula. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora em geral. Por quê? Primeiro, é um governo que entra num Estado dilapidado. A rigor, desde o segundo mandato de Dilma [Rousseff] para cá, toda a política da burguesia que controlou o Estado foi reduzir a Estado mínimo. Tanto tirando direitos dos trabalhadores, quanto reduzindo a máquina pública.
Em dez anos, agora que vão fazer um concurso. Se tu for olhar as necessidades que tem para o Incra, vão dar 700 funcionários. O Incra já teve 12 mil funcionários na época da ditadura, agora tem 4 mil – e mil deles se aposentando. Então, fazer um concurso para 700, é enxugar gelo.
O governo Lula tem esse problema da herança maldita que recebeu. Tem o problema da composição, que é um governo onde a Frente Ampla que está presente conseguiu derrotar o Bolsonaro – e que foi muito importante. Mas ele está com dificuldades de implementar políticas públicas para resolver os problemas da população. Por isso que não decola o aumento da popularidade. Ao contrário, está diminuindo. Qual é a razão? É porque não está chegando a política pública para resolver os problemas dos trabalhadores.
No campo, as nossas críticas eu acho que até são amenas. Eu não estou mais na direção do movimento, então eu tenho que me cuidar para não substituir os verdadeiros porta-vozes que o movimento tem. Mas o governo não está fazendo nada na reforma agrária. É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera. O Pronera é o negócio mais civilizatório que qualquer governo de direita pode fazer porque é viabilizar o acesso dos jovens camponeses à universidade. Então é uma vergonha. Não pode dizer que falta dinheiro. Então, se antes eu dei [nota] cinco porque era amigo do Paulo Teixeira, agora para o programa de reforma agrária, eu dou [nota] três.
Para essa prateleira?
Ou para tudo isso aí, porque é uma vergonha o que está acontecendo. Virou um governo de eventos e redes sociais. Isso não resolve o problema. O povão quer ver problema resolvido tanto na periferia da cidade quanto no meio rural.
E em relação às políticas de combate à fome, como é que você está vendo as políticas do governo Lula?
É uma merreca. A insegurança alimentar, os níveis de pobreza nas cidades estão a olho nu. São Paulo com 70 mil pessoas morando na rua, isso nunca tinha acontecido. Então, a fome e as necessidades do povo são gritantes. E qual é a saída para isso? Também não é nenhuma novidade, nem é coisa do MST. Do lado do consumo, o Bolsa Família, a emergência. Mas não é a solução. A solução é emprego e renda. Uma medida mais perene é a reforma agrária, porque se pega áreas improdutivas e começa a produzir. Nós, inclusive, defendemos que as áreas a serem desapropriadas daqui para diante ou comprados tem que ser perto da cidade, para o alimento vir rápido para a cidade, mais barato e em melhores condições. A Amazônia é a fronteira agrícola. Tem que deixá-la intocável. As desapropriações têm que ser perto da cidade para o problema da produção de alimentos. Mas o principal instrumento que o governo tem – e é fruto da experiência histórica – é o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. Então, o PAA de antigamente, no segundo mandato do Lula, chegou a administrar R$ 2 bilhões. Se tu corrigir a inflação daria R$ 5 bilhões agora.
Então, para de fato atuar no mercado e fornecer comida barata, tem que ter bilhões no PAA. E isso o governo não está fazendo no primeiro ano. Tá bom, reativou o programa, que já é uma coisa boa. Botou lá R$ 300 milhões, mas não dá pra nada: 44 mil famílias de agricultores familiares tiveram acesso ao PAA; nós somos 4 milhões. Então o PAA tem que chegar aos 4 milhões. Tudo o que se produzir, eu vou comprar e vou comprar a preço justo. Então espero que alguém do governo leia essa entrevista.
O PAA é fundamental, tem que botar bilhões. E se não botar agora, vai botar depois, como aconteceu com o Rio Grande do Sul. O Rio Grande vai custar R$ 40 bilhões para a sociedade brasileira. Se nós tivéssemos estimulado uma agricultura familiar lá, em vez da monocultura de soja, não teríamos chegado a isso. E assim pode reproduzir em outros Estados.
Há dez anos atrás você falou que o governo Dilma era bundão em relação à reforma agrária. O governo Lula também é bundão?
Essa é uma expressão meio pejorativa. O segundo mandato da Dilma não fez nada. O governo dela não fez nada da reforma agrária. Agora eu repito que o governo está em dívida. Está aí há um ano e meio e não entregou nada. Não estou culpando a figura do presidente. Eu estou culpando o conjunto do governo que não está atuando e os problemas vão aumentando. E a base começa a reclamar e diz: “Nós lutamos quatro anos para derrotar o Bolsonaro.”
Para além da desapropriação de terras, o que o MST precisa para aumentar sua produção de alimentos?
A agricultura familiar enfrenta muitos desafios para o futuro. A agroecologia exige mais mão de obra, exige sementes crioulas. Mas para essa agroecologia chegar nos 4 milhões de agricultores familiares e produzir muita comida para todo mundo, tem que produzirem escala. Como é que se produz em escala em dez hectares?
Os dois grandes desafios que nós temos são máquinas agrícolas para camponês e fertilizantes orgânicos. E isso não está resolvido. Por isso que o MST está fazendo uma parceria com a China, para ver se nós trazemos a tecnologia que os chineses têm, porque eles já adotaram, sobretudo nos últimos 30 anos. Então, o grande desafio que nós temos nesse próximo período, e não é o desafio só do governo, é o desafio das forças produtivas. Nós temos que colocar fábrica de máquina para camponês.
Essa parceria com a China é para a produção de fertilizante orgânico?
As duas coisas. Os chineses desenvolveram uma tecnologia de fertilizante orgânico, que é assim: tu pega a matéria orgânica que tem na cidade, os restos da nossa comida, do restaurante ou de uma feira ou do supermercado. A compostagem pelas forças da natureza leva um ano, um ano e meio para virar adubo. Os chineses descobriram em laboratório como acelerar as bactérias que transformam a matéria orgânica. Então eles conseguem em 12 dias fazer o que a natureza faz em um ano e meio. Isso resolve o problema do aterro sanitário e produz fertilizante. E os chineses estão dispostos a passar essa tecnologia pra nós.
E as máquinas nós estamos testando. A primeira chegou em novembro de 2023, e testamos no arroz do Rio Grande do Norte, que coincidiu com a safra e agora levamos para o Maranhão. É uma maravilha. O camponês do Maranhão deixou de plantar arroz, porque não tem quem colha. Para colher a mão o cara fica louco, morre. E é uma maquininha pequenininha. Nós queremos trazer a fábrica. Inclusive, o próprio governo do Maranhão está disposto a entrar nessa parceria. Tem pelo menos umas dez máquinas que vão ser muito úteis para nós. Então, aos nossos olhos, agora é trazer essa tecnologia, vai ser uma revolução para aumentar a escala da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis.
Assentado maranhense durante treinamento com equipe chinesa em Apodi (RN). Foto: Arquivo Pessoal/MST
Nesses 40 anos de MST, o que de ideias você, pessoalmente, deixou para trás e o que você incorporou de novo? Você continua a ser um católico, corinthiano e socialista?
Mais que católico eu acho que sou é cristão porque eu acredito nas ideias do Evangelho. As igrejas em geral são uma porcaria, elas viram um instrumento de poder, que não tem nada que ver com a tua fé. Para mim, para acreditar numa coisa eu não preciso de uma igreja.
E como eu disse na primeira pergunta, é difícil fazer um balanço mais preciso. Eu acho que nós poderíamos ter botado mais energia na formação de militantes. O número de escolas que nós temos ainda é pouco, nós poderíamos ter botado mais energia no Pronera. Seis mil alunos para o Brasil é pouco. Tinha que ser um programa, botar cem, 200 mil jovens que moram nos assentamentos, com direito a entrar na universidade. Acho que nós demoramos também em adotar a agroecologia. No início, naquela ideia produtivista da reforma agrária clássica, achávamos que bastava ter trator e a agroindústria já resolvia. Não resolve.
E eu lamento que haja pouca elaboração teórica sobre a defesa da natureza, sobre a ecologia. Há poucos quadros a nível mundial que contribuem para isso. Porque nós temos poucos quadros nessa área de defesa da natureza e defesa da agroecologia, com conhecimento científico e com esse olhar classista.
Evento será realizado no auditório da sede da UFF em Campos dos Goytacazes no dia 6 de junho
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, em parceria com a Ouvidoria Agrária Nacional, no próximo dia 6, às 9h, no auditório da sede da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes (RJ), uma audiência pública para tratar de políticas de reforma agrária e prevenção da violência no norte fluminense.
O objetivo do evento é consolidar as discussões sobre o tema e estabelecer uma agenda conjunta entre as instituições participantes. Foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do instituto de Colonização e Reforma Agrária, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes e da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacaze.
A realização da audiência é um desdobramento da atuação da Procuradoria da República em Campos em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro. Em abril deste ano, o MPF solicitou providências da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais.
De acordo com documento enviado pelo MPF à SSP e à Secretaria de Polícia Militar, ações policiais desproporcionais teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública estadual, realizado no assentamento Dandara dos Palmares, no dia 6 de abril. Os relatos que chegaram ao MPF falam de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais, que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária durante a atividade da Defensoria Pública.
Serviço
O quê: audiência pública sobre políticas de reforma agrária e prevenção da violência no norte fluminense
Quando: 6 de junho, às 9h
Onde: auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes (RJ) – Rua José do Patrocínio, nº 71
Horta instalada na agrovila do Núcleo IV do Assentamento Zumbi dos Palmares
Uma das tarefas mais plenas de dificuldades, contratempos, mas também de resultados que dão sentido à labuta de professore universitário é quando um orientando conclui um estudo sobre algo que tem sentido o potencial de trazer conhecimento transformador da realidade que nos envolve. Esse é o caso da dissertação de Mestrado recentemente concluída pela minha orientanda Mariana de Souza Batista no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf.
Intitulada “Investigando os canais e gargalos do processo de comercialização dos alimentos produzidos pela reforma agrária em Campos dos Goytacazes/RJ”, esta dissertação reflete uma pesquisa que envolveu o uso de métodos múltiplos de pesquisa que resultou na aplicação de questionários em uma amostra de assentados do Assentamento Zumbi dos Palmares, e a aplicação de entrevistas com lideranças de quatro assentamentos, e agricultores que participam de duas feiras livres que são realizadas na área urbana de Campos dos Goytacazes.
Os resultados apontam para uma realidade complexa na qual a maioria dos assentados depende da ação dos chamados atravessadores para escoar boa parte da produção, na medida em que inexistem canais coletivos de comercialização. Esta dependência gera um diminuição na margem de remuneração que os assentados obtém pela produção de alimentos. No entanto, a pesquisa também mostra que a realidade é heterogênea entre os diferentes assentamentos, e mesmo no Zumbi dos Palmares os assentados possuem estratégias para aumentar a margem de remuneração a partir da adoção de mecanismos de venda direta que diminuem a hegemonia dos atravessadores.
Um dos pontos de maior interesse na pesquisa foi analisar se as feiras livres (Feira da Roça e a Feira Agroecológico e Solidária de Campos, a FAS-Campos) são canais efetivos para a venda direta dos alimentos produzidos nos assentamentos à população de Campos dos Goytacazes. A pesquisa que esse não é o caso, pois poucos assentados possuem as condições necessárias para transportar a produção até os locais em que as feiras ocorrem (ver o mapa abaixo).
Uma razões para que as feiras, especialmente a tradicional Feira da Roça, não sejam os canais que os assentados necessitam para melhorar a remuneração obtida com a venda dos seus produtos é que, na prática, inexiste um apoio efetivo do governo municipal para que a produção chegue até as feiras. Uma descoberta importante é que em ambas as feiras, a única coisa que a Prefeitura Municipal faz, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, é emprestar as barracas (obviamente todas paramentadas com os símbolos municipais) nas quais os alimentos são comercializados. Já a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro oferece também um apoio pontual a partir da ação de técnicos da EMATER que apoiam a realização da FAS-Campos. Já em relação ao INCRA, a quem competiria apoiar mais fortemente os assentamentos de reforma agrária que ficam sob sua jurisdição, nada se apurou. Como resultado, as feiras acabam acontecendo apenas pela resiliência dos agricultores e assentados envolvidos.
Mosaico de fotografias dos diferentes pontos da FAS – Campos
Um fato que salta aos olhos especialmente no tocante às ações do governo de Wladimir Garotinho no tocante ao apoio à comercialização da produção dos assentamentos (mas também dos quilombos existentes no municípios) é que os resultados deste estudo colocam em questão o objetivo real da prometida criação de um suposto complexo comercial dos feirantes na Praça da República. É que se não existe um apoio efetivo para que a produção local chegue às feiras de rua, o que poderia se esperar em termos desse tal complexo? O abandono dos assentamentos e quilombos vai continuar? Se for assim, quem é que vai vender alimentos nesse complexo? Parte dos resultados da pesquisa da Mariana Batista sugere que serão os atravessadores que monopolizam a compra da produção gerada nos assentamentos de reforma agrária.
Mas daí resta uma pergunta ao prefeito Wladimir Garotinho: esse complexo comercial dos feirantes vai precisar de um apoio mais efetivo para que a produção dos assentamentos e quilombos chegue à população. Do contrário, o que poderemos ter é mais um colossal desperdício de dinheiro público que ainda arruinará um pouco o patrimônio arquitetônico da cidade de Campos dos Goytacazes.
Leio sem qualquer surpresa a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Junior em relação à ocupação (ou pelo menos tentativa) de ocupação de uma propriedade rural no Distrito do Morro do Côco por trabalhadores rurais sem terra que defendem a luta pela reforma agrária.
Como alguém que estuda os assentamentos de reforma agrária criados por ocupações lideradas pelo MST desde 1998, não me surpreende a decisão em prol dos que se apresentaram como proprietários da fazenda que seria ocupada para tirar do adormecimento as ações do governo federal para se fazer cumprir o capítulo da Constituição Federal que determina o cumprimento da função social da terra (inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988).
Mas como nunca ouvir falar de ocupação de propriedade que esteja cumprindo a função social aludida pela Constituição Federal, me parece que essa determinação do meritíssimo juiz Ralph Manhães pode até atrasar a ocupação pretendida em Morro do Côco, mas dificilmente conterá a renovação das demandas organizadas por reforma agrária em Campos dos Goytacazes e outros municípios do Norte e Noroste fluminense.
A razão para isso é simples: por aqui abundam propriedades rurais improdutivas e, portanto, sujeitas à ação de expropriação pelo INCRA para a criação de assentamentos de reforma agrária. De quebra, público para organizar ocupações não faltam no Norte Fluminense, onde a aplicação das políticas neoliberais criaram um exército de centenas de milhares de pessoas vivendo abaixo da linha de miséria. Apenas em Campos dos Goytacazes, as estimativas são de que em torno de 200 mil pessoas estejam nessa condição. Se apenas 10% delas se decidirem pelo engajamento nas ocupações, nós já teremos mais gente atuando do que na onda de ocupações que resultou na criação de 13 assentamentos de reforma agrária entre os anos de 1998 e 2007.
Em suma: tentar parar a luta pela reforma agrária com ordens judiciais poderá equivaler à se colocar alguém para tentar impedir a queda de um dique na beira do Paraíba do Sul apenas com as próprias mãos. A ver!
Apesar de possuir um dos índices mais altos de concentração da propriedade e de terras improdutivas do Brasil, a região Norte Fluminense vinha experimentando um longo período de marasmo na luta pela reforma agrária. Tanto isto é verdade que o último assentamento criado pelo INCRA na região foi o Josué de Castro.
Mas esse marasmo parece estar chegando ao fim como resultados de dois eventos: o primeiro foi a criação de um acampamento que se encontra localizado na área social do Assentamento Antonio de Faria e agora uma ocupação que ocorreu, apesar dos esforços contrários do governo de Cláudio Castro, no Distrito de Travessão (ver vídeo abaixo).
Como alguém que estuda os assentamentos de reforma agrária existentes nos municípios de Campos dos Goytacazes e Cardoso Moreira, tendo orientado diversas pesquisas acadêmicas e organizado um livroreunindo vários trabalhos no já longínquo ano de 2011, considero que a retomada da luta pela reforma agrária até que demorou um pouco, dada o contínuo aprofundamento da miséria, em que pesem as fortunas que aqui chegaram graças à extração do petróleo na bacia de Campos.
Uma reação que me parece natural por parte dos latifundiários e dos seus representantes na mídia corporativa local é de tentar caracterizar o movimento de luta pela reforma agrária como “invasor de terras”. Há sempre que se lembrar que os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária não entram em propriedades improdutivas sem préviamente estudar a situação das mesmas, e que, ao contrário de muitos grileiros disfarçados de proprietários rurais, a ocupação de um determinado latifúndio visa primariamente cobrar a ação do Estado em prol de sua desapropriação para fins de reforma agrária.
Por outro lado, o que é mais singular no caso da ocupação que acaba de ocorrer no Distrito de Morro do Côco foi o uso de um forte aparato policial militar para tentar impedir a ação, como se isso fosse tarefa que se cumpra sem o devido mandado judicial. Por outro lado, há que se perguntar por que o aparato do estado não está sendo usado para impedir a grilagem de terras no entorno da Lagoa Feia onde haja grassa um conflito social que cedo ou tarde deverá explodir.
De toda forma, em que pese as tentativas de frear a onda de ocupações que parece estar se iniciando, há que já é passada da hora da reforma agrária ser feita em todas as terras improdutivas (que não são poucas) do Norte e Noroeste Fluminense. É que com a reforma agrária se ganha mais produção de alimentos e consequente barateamento dos custos da cesta básica. Em uma região tão marcada pela miséria é a fome que deveria ser um problema de polícia, e não a luta pela democratização do acesso à terra.