Criação de fórum sobre reforma agrária é discutida em audiência pública no RJ

Evento promoveu debate sobre expectativas para rumos da nova gestão agrária junto a relatos de antigos problemas da comunidade sem-terra que ainda perduram
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“Nós perdemos três companheiros. Primeiro foi o seu Adalberto, pelo problema de pressão e falta de socorro. Conseguimos um carro para levá-lo até o hospital e lá o médico disse que se tivéssemos chegado cinco minutos antes ele havia sobrevivido”. Assim começou o relato de Amarildo de Castro, assentado do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Oswaldo de Oliveira (PDS). Ele veio acompanhado de mais cinco companheiros do assentamento. O grupo foi apenas um entre as 25 representações reunidas no auditório da sede do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Ali, na última quarta-feira (26), o MPF promoveu audiência pública para debater as políticas públicas de reforma agrária e segurança alimentar no Rio de Janeiro.

Além dos coletivos sociais, o evento contou com a presença de representantes de entidades públicas – como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ). Os órgãos representados na mesa condutora do evento (MPF, Incra, Emater e Alerj) acordaram, ao fim da audiência pública, para a realização de uma reunião na primeira semana de maio para organizar a ação do mutirão de documentação dos pequenos produtores.

Compondo a mesa, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, que convocou a audiência, estiveram Gustavo Noronha, diretor de gestão estratégica, representando a presidência do Incra; Maria Lúcia de Pontes, superintendente do Incra do Rio de Janeiro; Sergio Siciliano, assessor da Emater-RJ; e Marina dos Santos (Marina do MST), deputada estadual e presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A audiência foi conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, que procedeu à abertura do evento, destacando-o como parte do Procedimento Administrativo 1.30.001.001620/2023-66, em curso na Procuradoria. “O objetivo desse procedimento é monitorar as políticas públicas tanto no âmbito nacional quanto nos efeitos para o estado do Rio de Janeiro, respeitando as atribuições de outras unidades, mas também discutindo de forma macro o impacto e desenvolvimento dessas políticas. Achamos ainda mais importante fazer essa audiência por conta do momento de mudanças pelo qual o Incra passa”, pontuou.

O procurador ainda saudou a presença do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPPDH) e de mais de 20 coletivos ligados à questão agrária. Estavam na audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Fetag/RJ), Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itaperuna, Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Assentamento Terra Prometida, Cooperativa Agroverde de Produtores Rurais, Ocupação Solano Trindade, Associação de Produtores Rurais e Agricultura Familiar, Assentados e Acampados do Norte Fluminense, Associação de Moradores do Aluguel Social (Amas Petrópolis), Acampamento Nelson Mandela, Assentamento Antonio de Farias – Campos, PA Celso Daniel, Coletivo Terra, Movimento Nacional Luta pela Moradia (MNLM), Núcleo de Educação e Cidadania da UFF, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar Sustentável, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin da UFRJ e Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa Solos.

Gustavo Noronha, diretor de gestão estratégica do Incra nacional, traçou o quadro da atual situação do órgão e dos desafios. Ele destacou a preocupação com o cenário de terra arrasada encontrado na instituição, mas pontuou também a retomada do diálogo com os movimentos sociais: “Poder voltar a receber o MST no Incra foi muito importante, mas ao mesmo tempo ainda há dificuldades. Este ano, temos menos de 1% do maior orçamento que o Incra já teve e menos de 10% do que foi deixado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Hoje, o orçamento é quase todo voltado para manter as portas abertas. Já apresentamos proposta de suplementação orçamentária de recursos ao Ministério da Fazenda e acredito que vamos conseguir”.

O representante do Incra ainda mencionou a proposta de fazer uma plenária com assentados, acampados e quilombolas para organizar ideias a serem apresentadas no Plano Plurianual (PPA), que esse ano contará com participação da sociedade, com etapas regionais em todos os estados. No Rio de Janeiro a plenária ocorrerá no dia 10 de julho. Noronha ainda destacou alternativas que estão sendo gestadas para trabalhar na promoção da reforma agrária, mesmo com as dificuldades orçamentárias iniciais.

“Uma das nossas principais estratégias que começamos nacionalmente, a pedido do ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, é a arrecadação das terras de grandes devedores da União. Outro caminho, que ainda está em conversas preliminares, mas já tivemos reunião com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, é o de buscar arrecadação de terras de lugares onde foi encontrado trabalho análogo à escravidão. Nesse caso, pela falta de regulamentação, seria necessário começar pelas terras onde há condenação. Outra parceria que já temos é com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. O objetivo é arrecadar terras que estavam sendo utilizadas para plantio de psicotrópicos e também para lavagem de dinheiro do narcotráfico. Por fim, a gente tem uma estratégia de arrecadação pela busca de terras públicas, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União. Falta levantamento, porque aqui no Rio ainda há muitas terras não mapeadas”, afirmou.

Noronha ainda mencionou a regularização de territórios quilombolas: “Já temos por volta de 39 áreas que podemos encaminhar para decreto. Entre estas, três são do Rio de Janeiro: os quilombos de São Benedito, Alto da Serra do Mar e Sacopã. O maior entrave, no momento, é que, para decretar o território, é necessário aguardar o orçamento para a indenização. Em relação ao Alto da Serra, já existe decisão judicial determinando a emissão do decreto e, nesse caso, a regularização deve sair até o meio do ano”.

Em seguida, Maria Lúcia de Pontes, superintendente do Incra no Rio de Janeiro, destacou os desafios e expectativas do começo de sua gestão: “Ontem (terça, 25) fez uma semana que tomei posse no Incra Rio de Janeiro. Agradeço muito a essa audiência pública, porque estou exatamente num momento de escuta. Estamos com um quadro bastante debilitado, pouco pessoal, estrutura pequena, então precisamos ouvir para planejar e fazer o trabalho funcionar. É triste ver um quadro sucateado num órgão que tem a função tão importante de fazer a reforma agrária, uma dívida histórica com os trabalhadores rurais. Não é apenas uma questão do Incra, mas estamos discutindo no Brasil a questão do orçamento e dos juros. Todas são discussões que vão atingir, ao fim, o trabalhador acampado aguardando o assentamento ser criado. Por isso, temos uma tarefa árdua mas não impossível”.

A importância da escuta também foi destacada por Sergio Siciliano, assessor da presidência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro: “A Emater está em todo o estado, atuando diretamente com o produtor rural. E para nós a assistência técnica e extensão rural independem de onde veio a terra, mas de quem está disponível a ser apoiado. Estamos num processo de planejamento estratégico no estado, atuando nas câmaras técnicas e desenhando ações para os próximos oito anos conforme o desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e produção de alimentos. Em nossa vinda aqui temos algumas questões a colocar e muito a ouvir”.

Para Marina do MST, deputada estadual e presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a grande concentração urbana no município acaba por mascarar os problemas enfrentados pelos pequenos produtores rurais.

“Olhando para a realidade do estado é preciso destacar que todos os problemas relacionados à questão agrária tem uma grande invisibilidade aqui. Somos praticamente 96% da população considerada urbana, e isso faz com que as políticas públicas também invisibilizem os temas da reforma agrária. Mas aqui também há desmatamento, utilização de veneno e trabalho análogo à escravidão. É uma vergonha no século XXI, num estado tão rico em produção como o Rio, ter Campos dos Goytacazes como o 5º município no ranking nacional em trabalho análogo à escravidão”, pontuou.

Precariedade nos assentamentos

Após a manifestação dos integrantes da mesa, a audiência prosseguiu com a participação do público presente. A primeira fala foi de Andrea Matos, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa Solos. Ela destacou que a audiência ocorre no mesmo dia em que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa ) completa 50 anos.

“Solicito ao MPF que faça a verificação da política difamatória que os movimentos sem-terra vêm sofrendo nas últimas semanas, visto a tramitação da Lei das Fake News no Congresso Nacional. Solicito também que se verifique a portaria 193 de 1992 que nos artigos 11º e 12º obriga a participação de toda a sociedade civil no Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. O sistema reúne a Embrapa, todas as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas), as universidades, mas precisa integrar também o povo que produz o que nós comemos diariamente”, pediu.

Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin, Mariana Trotta compartilhou algumas dificuldades enfrentadas pelos coletivos: “A ocupação Solano Trindade está há muitos anos em um imóvel do Incra e recentemente, em processo judicial, numa ação civil pública movida pelo MPF, foi informado de que houve, em 2015, revogação do termo de doação. Outro tema que chocou nesse último período de ataque à estrutura do Incra foi o relativo ao crédito habitacional desviado de vários assentados, como é o caso do PDS Oswaldo de Oliveira. Então, a gente precisa falar dessa lógica de emancipação dos assentamentos, com a titulação, mas sem infraestrutura e crédito. Esse caso do desvio gerou uma situação de precariedade das casas e um incêndio no território”.

Em seguida, o professor Waldeck Carneiro, representante do Núcleo de Educação e Cidadania da UFF e deputado estadual na legislatura anterior, destacou a importância do investimento: “É muito importante dar visibilidade a esse tema e recuperar o investimento na pesquisa agropecuária. Seria importante dialogar com BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica para garantir linhas de crédito ao pequeno produtor, além da recuperação da Emater, para garantir o assessoramento técnico para a pequena produção rural no Rio de Janeiro”, afirmou.

PDS Oswaldo de Oliveira 

A fala seguinte foi de Fernanda Vieira, professora na UFRJ, que enfatizou a presença do MPF na condução do debate: “Ter o MPF na defesa da reforma agrária é um marco extremamente importante”. Fernanda dedicou o restante do tempo concedido a ela para as falas dos integrantes do PDS Oswaldo de Oliveira. O assentamento fica no município de Macaé e, para ela, “o PDS é uma das áreas mais complexas que temos no Rio de Janeiro”.

A primeira do grupo a falar foi Marcela dos Santos: “A gente, do PDS, quer saber a posição do Incra sobre como vai ficar a questão dos recursos e créditos para casas que foram desviados e até hoje não tivemos resposta. Têm famílias em barracos de lona e madeirite que já estão caindo. Esse dinheiro veio, mas foi desviado para a empresa. Também queremos saber do crédito fomento mulher que ainda não chegou até nós”.

Em seguida, a palavra foi dada a Mauro, dirigente regional do MST na região dos Lagos: “É muito importante para o povo sem-terra ter uma audiência igual a esta para expor os problemas. Nós somos, no estado, o primeiro PDS, projeto de desenvolvimento sustentável, criado há nove anos, mas a gente continua vivendo em estado de calamidade; continuamos sendo ‘os acampados’. A falta de crédito e investimento dentro do assentamento causa conflito. Aparecem os oportunistas, criam milícias e começam a lotear o assentamento. Pedimos que olhem com mais carinho para o PDS. Temos a questão ambiental, discutida no país inteiro, e nós viemos com um projeto de desenvolvimento sustentável, mas não temos apoio dos órgãos competentes”.

Na sequência, a participante Elza também expôs a sua indignação: “O que houve no PDS foi covardia. Tenho certeza que as pessoas que fizeram isso têm onde morar. Fica muito difícil que os da população rural façam com que os outros 90% da área urbana tenham uma alimentação saudável, se não temos apoio nenhum no trabalho. É isso que a gente busca no poder público, nas autoridades, nos governos. Pedimos que olhem mais para essa classe social tão sofrida. É difícil para muitas pessoas falar, pois a maioria delas sequer tem o direito à educação. A gente fala de moradia, fala de vários direitos, mas estamos aqui mesmo para reivindicar todos os direitos que temos”.

Edna, que está no território desde a ocupação, em setembro de 2010, também trouxe o seu relato: “A gente está sofrendo muito porque estamos sem energia elétrica e as estradas são muito precárias. Já perdemos vários companheiros por conta de estradas e pontes. Eu mesma já passei mal lá dentro, chamei ambulância e ela não pôde entrar para me socorrer. Outra coisa foi a enganação do crédito de moradia. O servidor fez a gente assinar um papel, fomos lesados e estamos morando em barracos”.

Ela ainda apontou a diferença de tratamento do governo entre os grandes e pequenos produtores: “O poder público em Macaé costuma ser a favor das pessoas donas de grandes latifúndios e não reconhece o trabalho do agricultor. Quando chega o período de chuva, temos dificuldade para escoar a mercadoria e ir para as feiras. Fazemos feira e produzimos produtos sem veneno para nossa família e para o público e acabamos enfrentando todas essas adversidades”.

O relato de Amarildo de Castro demonstra todo o descaso mencionado, às vezes, traz perdas irreparáveis: “Nós perdemos três companheiros. Primeiro foi o sr. Adalberto, com problema de pressão e pela falta de socorro. Conseguimos um carro para levá-lo até o hospital e lá o médico disse que se tivéssemos chegado cinco minutos antes ele teria sobrevivido. O segundo foi o Roberto. Ele passou mal levando carro de aipim. Passou mal, foi tirado lá de dentro da carroça de burros, na ponte. Não tinha condições do carro entrar lá. No início do ano foi o nosso companheiro conhecido como Beto. Também não tinha como o carro entrar porque choveu muito e para tirar o corpo levou 12 horas. É triste a gente ver a situação. Somos julgados como desertores, invasores, destruidores, mas as pessoas que conhecem a nossa luta, sabem que nós ocupamos para sobreviver, plantar, criar. Os pequenos produtores rurais levam a mercadoria para grandes Ceasas do Rio e São Paulo e muitas vezes somos enxergados como baderneiros”.

A primeira rodada de participação do público presente foi encerrada com a fala de Luana Carvalho, coordenadora do MST-RJ: “Semana passada pegamos a nossa pauta e vimos como ela está amarelada. Há muitos e muitos anos as nossas reivindicações são as mesmas. No PDS Oswaldo de Oliveira foi criado o assentamento em 2014 e no Irmã Dorothy em 2015. Estas áreas estão quase completando dez anos e ainda não houve nenhuma política pública. Essas famílias vivem em situação de acampamento, em barraco de lona, não têm estradas, crédito e documentação. Os nossos assentados hoje não conseguem acessar as políticas porque não têm CCU ou DAF, documentos básicos. É imprescindível fazer um mutirão de documentação para resolver esse passivo de tantos anos. Por último, deixo a proposta de criar um espaço colegiado participativo para que a sociedade civil e os entes públicos possam sentar e acompanhar a implementação das ações”.

Pronunciamentos da mesa

Em seguida, o procurador Julio Araujo conduziu a discussão de volta aos participantes da mesa, para novas considerações à luz dos depoimentos ouvidos.

Para Gustavo Noronha, a atuação do Incra no último período foi organizada por uma ideia distorcida de titulação, em que qualquer medida administrativa era tratada como “título”, sem considerar que este é consequência de um processo mais amplo. “O título da terra não pode ser uma desculpa para se livrar de outras responsabilidades. A titulação é a conclusão do projeto de um conjunto de políticas públicas. O que vai organizar a ação do Incra daqui para a frente é a reforma agrária. A política orientadora é assentar famílias”.

O representante do Incra nacional também se comprometeu a verificar o andamento da questão dos créditos-habitação desviados. Ele solicitou que o inquérito possa ser compartilhado para apuração interna, até para viabilizar a restituição do crédito das pessoas lesadas. “É algo viável que precisa apenas da instrução do processo”.

Maria Lúcia de Pontes identificou divergência na questão da ocupação Solano Trindade: “No processo administrativo ao qual tive acesso, a doação não foi cancelada. Na verdade, existiam questionamentos dos cartórios em relação à área. Então, é uma divergência que vamos precisar olhar. Em relação aos créditos existem vários encaminhamentos. Um deles é o judicial, outro é a questão interna do Incra em ver o contrato feito com essa empresa, inclusive para o cancelar. O problema com essa empresa não é só no Rio de Janeiro. Já tivemos conhecimento de que também estavam cometendo esse crime em outros estados, até mesmo antes de ocorrer aqui”.

Claudia Videira, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra no RJ, trouxe mais detalhes sobre a concessão dos créditos: “Em relação ao PDS Oswaldo de Oliveira, foram concedidos 12 créditos de apoio inicial. Os créditos de Fomento e Fomento Mulher não haviam sido liberados porque ainda estávamos sem técnicos para os projetos. Estamos lutando para que esses créditos venham ainda este ano ou ano que vem. Outra ideia (…) é que façamos muitos acordos de cooperação com as prefeituras para que elas possam elaborar, porque estão na ponta. Com isso, a gente aumenta a capilaridade do Incra”.

A importância da Emater foi enfatizada por Almir Dias, presidente da Agricultura Familiar de Cachoeiras de Macacu: “Cachoeiras é o segundo maior município em assentamentos da reforma agrária. Sempre digo a todos da Emater: ‘a hora que acabar a Emater, acaba também a agricultura familiar no estado do Rio’, para você ver a importância dela para nós. Houve governos no passado que fizeram de tudo para acabar com esse órgão”.

Depoimentos

Após as falas dos integrantes da mesa, foi aberta mais uma rodada de participação do público presente ao debate. A agricultura familiar de Cachoeiras de Macacu estava representada por Rosilene Brites, que destacou outras reivindicações: “A gente pede mais uma vez aos superintendentes do Incra a concessão dos títulos porque existem assentados desde 1945 que não os possuem. Também gostaria de falar em relação à nota eletrônica. Às vezes não há nem energia no interior, por isso, alguns agricultores não têm Internet e isso dificulta”.

Leonardo Lopes, representando a Associação dos Engenheiros Agrônomos, destacou o uso inadequado de verbas: “Como funcionário de carreira do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), posso falar da importância dos assentamentos rurais, principalmente na região metropolitana. Não apenas na produção de alimentos, mas no serviço ambiental. Mas infelizmente o Iterj, nos últimos anos, tem focado mais nas áreas urbanas, em obras eleitoreiras, e sobram menos recursos para as áreas rurais”.

Terra Prometida

O assentamento Terra Prometida, na Baixada Fluminense, fica entre os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Os assentados apontaram as dificuldades enfrentadas.

O participante Cosme Henrique destacou que um trator foi destinado à prefeitura pelo Incra para atender o assentamento Terra Prometida, e o governo local se comprometeu a fornecer o operador, diesel e manutenção da máquina. No entanto, o maquinário só foi uma vez ao assentamento e nunca mais voltou. “São impunidades que se refletem na comunidade. Estamos assentados desde 2006 e não temos estrada, energia elétrica ou casa. Mas a gente produz orgânicos e no ano da pandemia distribuímos 200 mil quilos de alimentos nas favelas para conter a insegurança alimentar”.

Beatriz Carvalho se apresenta como “filha da luta pela reforma agrária”, pois com três anos de idade estava na ocupação da fazenda Campo Alegre, na Baixada Fluminense, local onde a mãe ainda reside. “Se a gente olhar em cada território de reforma agrária de uma ponta do Rio a outra vão se repetir questões como a demora, a lentidão em aplicar a reforma. Porque a reforma agrária não é só partilhar a terra, são as condições estruturantes. Nova Iguaçu e Duque de Caxias não possuem agricultura familiar e nem reforma agrária no processo de metas e planos. Só pensam no turismo ecológico, que não é de base comunitária e não agrega esses moradores. Estou num assentamento desde 2006 e não sei se daqui a um tempo a minha filha vai querer viver no território como está”, relata.

Juliana Gomes Moreira questionou os resultados de uma ação civil pública que tramitou há alguns anos: “Houve uma ação movida pela comunidade, e tocada aguerridamente pelo dr Júlio (procurador Regional dos Direitos do Cidadão), que esteve conosco no assentamento e no bairro vizinho. Há quase dois anos fomos informados de que a ação foi desmembrada em orientações para o Iterj e Incra que geraram multas destinadas a um fundo. Mas até hoje não sabemos o que aconteceu com essa ação”.

Outros relatos

O Conselho de Segurança Alimentar (Consea) em Volta Redonda estava representado pelo presidente William de Carvalho: “Estamos no limite. Temos a agricultura familiar, temos terra obsoleta e a necessidade de minimizar a fome. Temos leis municipais que garantem o uso do espaço público para agricultura familiar, mas há o descumprimento com a anuência da prefeitura”.

A Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), também estava presente, representada por Tatiana: “Falar de agricultura é falar de quilombo, porque é um povo que planta e sabe plantar, mas hoje tem dificuldade de escoar a sua produção. Por isso, pedimos ajuda para continuar a nossa agricultura”, destacou.

Edson Correa, diretor estadual da União Sindical dos Trabalhadores do Mar, do Campo e da Cidade, alertou para as dificuldades às quais são submetidos os assentados: “Os agricultores de Santa Cruz estão abandonados na Colônia dos Japoneses. Em governos anteriores uma área de 10 mil m² foi cedida sem consulta prévia a um empreendimento. Foi construído no canal do Rio São Francisco um dique, que rompeu nas últimas chuvas. O povo da colônia existe há décadas e é o maior produtor de aipim da região, mas hoje está com suas lavouras tomadas pela enchente. No ano passado, houve audiência pública durante a qual o Incra doou para a prefeitura as terras da antiga Fazenda Imperial, mas até hoje os moradores, agricultores e pescadores de Santa Cruz que vivem no entorno ainda não obtiveram o título de propriedade”.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (CDHAJ-OAB/RJ) esteve representada por Gláucia Nascimento, secretária-geral, que lembrou a trajetória de lutas de quem vive da terra: “Meu pai saiu da Paraíba para fugir da fome depois que viu o seu irmão morrer de fome, veio dormir nas ruas do Rio de Janeiro. Até hoje ele quer voltar para a terra. Eu vejo a dor de vocês, uma dor de voltar para a terra com dignidade, podendo viver dela. É necessária uma política pública extensiva e eficaz contra o trabalho escravo, pela reforma agrária e contra a insegurança alimentar”.

Adriana Pereira é presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itaperuna e prestou solidariedade aos companheiros: “Queremos nos solidarizar com o PDS Oswaldo de Oliveira, que leva esse nome porque ele morreu na luta. Como disse Margarida Alves ‘Eu prefiro morrer na luta a morrer de fome. Mas que não morramos de fome e também não morramos na luta’. Eu resido no pré-assentamento de Nova Esperança do Aré e preciso dizer da gratidão que temos pela parceria com a Emater, que em Itaperuna funciona e somos muito bem recebidos”.

José Ribamar Coelho é presidente do PA Celso Daniel e afirmou que este momento devia se repetir muitas vezes: “A gente estava sentindo muita falta de se reunir e ter um espaço para discutir os nossos interesses. Os assentamentos consolidados sem estrutura e condição de produzir levam a desistência de alguns companheiros. Por conta disso, a gente solicita investimento de créditos para desenvolver essas áreas. Um dos recursos para isso é o Pronap, mas o Banco do Brasil em Macaé, Carapebus e Conceição de Macabu não libera o recurso”.

Teodomiro de Almeida, que representa as Associações dos Pré-Assentamentos, alerta para o planejamento de uma reforma agrária eficiente: “A desaceleração do programa nacional de reforma agrária existe desde 2011. Poucas vistorias foram feitas com uma burocratização tão intensa. Além disso, nós não temos um programa de assistência técnica e estamos enxugando gelo ao falar de aplicação de crédito sem essa assistência. Trago também uma questão urgente: o antigo superintendente autorizou uma linha de transmissão de energia elétrica que está comendo lotes das famílias. A Procuradoria já contestou, mas eles ignoraram”.

Teodomiro mencionou ainda o editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no fim de abril. Ele afirmou que o texto levanta muitas afirmações contra os sem-terra que acabam sendo incorporadas pela sociedade e não podem ficar sem resposta.

O diretor social da Amas Petrópolis, Nélio Lopes, falou sobre a carência de moradias populares no município: “Quando falamos em Petrópolis lembramos da obra de Guy Debord, A Sociedade do Espetáculo, porque só quando chove todos lembram de Petrópolis e levam doações, mas temos, ainda hoje, moradores no aluguel social. Eu queria também que vocês anotassem o endereço Rua Floriano Peixoto, 280. Um prédio onde a Alerj doou R$ 3,5 milhões para que fosse construído abrigo ou moradia para as pessoas, mas hoje estão transformando em um local para cesta básica e banco de alimentos”.

Clarice Manhã, representante da Cooperativa Agroverde de Produtores Rurais, concluiu essa etapa da audiência: “Na nossa cooperativa atuam mais de 600 famílias e em nome delas dou as boas-vindas à nova superintendente do Incra. Reforço o pedido já feito aqui, de que essa audiência tenha um desdobramento num grupo de trabalho, especialmente para encurtar distâncias”, pontuou.

Criação de um fórum permanente

Ao fim da audiência, foi deliberada a criação de um fórum permanente para discutir a reforma agrária no estado do Rio de Janeiro, com a participação das instituições presentes e dos movimentos sociais. “Creio que podemos avançar nesse diálogo constante e contribuir para a implementação das políticas públicas, empurrando a agenda da reforma agrária e garantindo a concretização dos direitos fundamentais”, afirmou o procurador.

Outro encaminhamento da audiência foi a realização de um mutirão de documentação nos assentamentos da reforma agrária, com o fim de assegurar o acesso a políticas de créditos para os assentados.

A audiência completa está disponível no Canal MPF no YouTube.

MPF realiza audiência para debater políticas públicas para reforma agrária e segurança alimentar no Rio de Janeiro

Evento ocorrerá no dia 26 de abril, às 10h, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 26 de abril, audiência pública para debater, entre autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e demais cidadãos, as políticas públicas para a reforma agrária e segurança alimentar no estado. O evento será presencial, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. 

Coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Júlio José Araújo Junior, a audiência abordará, de forma ampla e sistêmica, a condução das políticas públicas relacionadas à reforma agrária, sob a perspectiva de seu planejamento e organização em âmbito regional.

A convocação para a audiência é resultado de um procedimento administrativo em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), para acompanhar a condução de políticas públicas para a reforma agrária e segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro. A PRDC tem recebido demandas sobre estruturação de assentamentos, pleitos de reforma agrária, segurança alimentar e conflitos relacionados às políticas conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Serão convidados para participar da audiência, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, o presidente e o superintendente do Incra, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e representantes da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Edital de convocação 

Serviço

O quê: audiência pública sobre políticas públicas para reforma agrária e segurança alimentar
Quando: 26 de abril de 2023, às 10 horas
Onde: auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31, Centro)

Jornal alemão entrevista Alan Tygel, dirigente da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos

tratorAté agora, a agroindústria brasileira tem se beneficiado dos negócios de exportação (Gloria de Dourados, Mato Grosso do Sul, 13 de outubro de 2021)

Entrevista por Jan Pehrke para o JungeWelt

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou a mudança para uma agricultura sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Você acredita nisso?

Lula foi eleito por um amplo espectro de forças políticas cujo objetivo principal era derrubar Jair Bolsonaro. Apesar dessa ampla aliança, Lula venceu apenas por uma margem de menos de dois por cento. Consequentemente, ele deve formar um governo que reflita essa aliança. Existem facções dentro do governo que defendem o “capitalismo verde”. Outros, mais próximos de nós, entendem que a agricultura sustentável só pode ser alcançada por meio de uma profunda reforma agrária e proteção das terras indígenas, proibições generalizadas de agrotóxicos, foco agroecológico na agricultura e forte regulamentação governamental dos mercados de alimentos.

O governo já anunciou um programa concreto de política agrícola?

Não, mas há alguns sinais muito positivos. Lula criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e transferiu para este ministério a Agência de Abastecimento, a Conab e o INCRA. Ambas as instâncias estavam sediadas no Ministério da Agricultura, totalmente voltado para o agronegócio de grande porte. A Conab é responsável pela bem-sucedida política de compras de gêneros alimentícios estabelecida durante os primeiros mandatos de Lula e Dilma Rousseff.  A Conab garante à agricultura familiar, principalmente agroecológica, que sua produção seja comprada pelo Estado e distribuída para escolas, hospitais, presídios e outras instituições públicas.

Outro sinal muito positivo foi a recriação do Conselho de Segurança e Soberania Alimentar. Depois dos números baixíssimos de famélicos durante os mandatos de Lula e Dilma, cerca de 33 milhões de pessoas passam fome e cerca de 100 milhões estão em situação de insegurança alimentar.

O que você acha que deveria acontecer primeiro?

As estruturas do Estado foram destruídas nos últimos quatro anos, incluindo todo o quadro dos sistemas de segurança social. Lula já anunciou várias medidas de renda mínima e políticas habitacionais para os mais necessitados. Os próximos passos teriam que envolver os agricultores familiares na estratégia de combate à fome.

O atual líder da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion, é um extremista ferrenho e tentará causar sérios problemas ao governo. A situação futura depende muito do sucesso da estratégia econômica de Lula para combater a pobreza e a fome e restaurar a dignidade das pessoas.

O agrolobby em geral e o grupo alemão Bayer em particular aderiram a Bolsonaro ?

O agronegócio está intimamente ligado a  Jair Bolsonaro. A política de desvalorização cambial do governo Bolsonaro favoreceu esse segmento, que exporta a maior parte de sua produção e essa exportação se torna mais lucrativa com a cotação do dólar mais alta. Internamente, porém, isso provocou um aumento inflacionário nos preços do óleo de soja, apesar de o Brasil ser o maior produtor mundial de soja. A Bayer não tem uma posição clara. No entanto, as associações às quais o grupo pertence apoiam think tanks como o Instituto Pensar Agro, que define a estratégia para todo o agrolobby.

Qual é a posição de sua campanha sobre o acordo Mercosul da UE com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai?

O acordo em sua forma atual é muito perigoso para a agricultura familiar e para a agroecologia. Em sua essência, favorece a importação de produtos industriais, como pesticidas, e a exportação de commodities básicas.


color compass

Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Como as cooperativas fornecem alternativa humana e digna frente ao agronegócio

Em entrevista, Diego Moreira, do setor de produção do MST, fala sobre o aumento do trabalho análogo à escravidão e as saídas para extinguir o problema, a partir da Reforma Agrária Popular

produção alimentos

Por Fernanda Alcântara, Da Página do MST

Entre o fim de 2022 e o início de 2023, foram noticiados diversos casos de trabalhadores que viviam em regime de quase escravidão. Ainda neste mês de março, as denúncias vindas do Rio Grande do Sul trouxeram à tona esta prática ilegal e cruel que viola os direitos humanos mais básicos.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021, foram resgatados 942 trabalhadores em situação de trabalho escravo em todo o país. Esse número representa um aumento de 36% em relação ao ano anterior e indica que o problema persiste e continua a afetar muitas pessoas.

As condições de trabalho destas pessoas incluem condições precárias de alojamento, alimentação e higiene, sem acesso a água potável, sanitários adequados ou equipamentos de proteção individual. Além disso, muitas vezes são obrigados a trabalhar longas jornadas, sem descanso adequado, e não recebem salário justo ou sequer recebem pelos serviços prestados.

As denúncias de trabalho escravo são especialmente preocupantes porque afetam frequentemente pessoas em situação de vulnerabilidade social, como migrantes, trabalhadores rurais e indígenas. Pessoas sem-terra, não organizadas, e muitas vezes sem esperança, que se vêem exploradas por empregadores que se aproveitam de sua falta de conhecimento e/ou da falta de fiscalização adequada para submetê-los a condições de trabalho extremamente precárias.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) tem lutado por quase 40 anos com a missão de propor uma nova forma de sociedade, que respeite a dignidade humana. O combate ao trabalho escravo é um dever coletivo, e para além dos movimentos sociais, o Estado tem o papel fundamental de proteger os direitos dos trabalhadores.

Por isso, ações como o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e punição de empresas envolvidas com o trabalho escravo são essenciais. E é neste sentido que o MST propõe construir nas áreas de Reforma Agrária as cooperativas e novas formas de relações com a natureza e os seres humanos, com “relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro”, como disse Diego Moreira, do setor de produção do MST.

Em entrevista, Diego Moreira comentou sobre as denúncias de trabalho escravo no país e como o Movimento trabalha em oposição a este sistema:



Como o MST vê as crescentes denúncias de trabalhos análogos à escravidão no campo? E por que estas denúncias fazem parte da luta contra o capitalismo predatório?

Estas notícias, em especial as deste ano, nos envergonham muito. Nosso país está batendo recorde de resgate de trabalhadores em condição análoga escravo, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras, em pleno século XXI, sendo resgatado em vários estados do nosso país, em várias propriedades pertencentes ao agronegócio, em condição de escravo. E essas notícias nos envergonham porque essas relações são relações econômicas, sociais, ideológicas, culturais, que destroem humanamente o nosso povo e a nossa história de luta contra a escravidão.

Diego Moreira, do setor de produção do MST. Foto: Arquivo pessoal

Também nos envergonha ser parte de uma sociedade aonde há capitalistas, como chamamos, ” chamados “capitalistas predatórios”, que além de destruir o meio ambiente, além de envenenar e destruir populações originárias, indígenas, quilombolas, agem com violência brutal, exploram nesse nível trabalhadores e trabalhadoras nas suas propriedades.

Precisamos de justiça em relação a isso, para que possamos, o mais breve possível, virar de forma definitiva essa página da escravidão, assim como a página do racismo, que são faces do nosso Brasil, que nos envergonham e que nós queremos superar.

Negros são 84% dos resgatados em trabalho análogo à escravidão em 2022. Foto: MTP

Como a luta pela Reforma Agrária Popular está ligada à lógica das cooperativas na luta contra a fome no país, que hoje alcança números assustadores como herança do governo anterior?

Sabemos que essa situação é fruto das políticas desenvolvidas, em especial pelos últimos governos de Temer e Bolsonaro, que destruíram as instituições que eram capazes de investigar, identificar e punir os responsáveis por esse tipo de prática no campo, em especial, e com essa destruição desses mecanismos das instituições que tinham essa responsabilidade. Isso facilitou a vida e o modus operandi dessa elite agrária brasileira que, passado centenas de ano, ainda nos envergonham com essa política e com a prática de exploração ao extremo de trabalhadores e trabalhadoras.

O MST gostaria de convocar a sociedade brasileira para estarmos juntos nessa pauta. Propomos que essas áreas, em que foram resgatadas esses trabalhadores e trabalhadoras, possam também ser confiscada pela União, pelo Ministério do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, para serem usadas para indenizar esses trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a sua liberdade arrancada, o seu trabalho e a sua dignidade explorada ao extremo. Que possam ser indenizados, sabendo que isso jamais vai reparar o nível de humilhação que eles passaram.

[Propomos] que essas áreas também possam ser destinadas para reforma agrária, onde seja possível se construir assentamentos, cooperativas, trabalho cooperado, com relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro.

Hoje temos leis e regulamentações trabalhistas que podem ser fortalecidas para melhorar a proteção contra o trabalho escravo. Como o MST, a partir da Reforma Agrária Popular, faz valer estas leis e formas diferentes da lógica de exploração do trabalho?

Precisamos, sem dúvida nenhuma, continuar lutando enquanto movimentos sociais, enquanto sociedade brasileira. Contamos com o governo nessa batalha para superarmos o trabalho escravo, e por isso, precisamos construir uma cobrança coletiva para que de fato, a gente vire essa dolorosa página e possamos avançar nessa construção de um trabalho cooperado, de um trabalho digno que, além do trabalho, dê dignidade e geração de renda, que é muito importante. Sabemos o quanto o trabalho é importante para a construção da dignidade de um pai, de um jovem, de uma mãe de família, de uma pessoa que tem o trabalho como única alternativa para produzir a sua existência.

Mas o que o MST propões é que, além do trabalho cooperado digno, possamos também garantir que o nosso povo tenha acesso à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, à moradia, que são dimensões importantes para que nós, de fato, consigamos ir construindo uma dignidade humana no nosso povo.

Foto: Brenda Baleiro

Quais são os maiores desafios enfrentados pelas cooperativas e pela produção do MST e como eles podem ser superados para se tornarem uma alternativa à exploração do trabalho?

Do ponto de vista da implementação da cooperação, nós temos desafios grandes. Primeiro precisamos garantir que o governo tenha políticas públicas que incentivem a criação de cooperativas e o fortalecimento do trabalho cooperado. Precisamos, de fato, que o governo federal estabeleça uma política nacional, respeitando a nossa diversidade e respeitando os biomas.

Mas uma política que de fato garanta o fomento de cooperativas na agroindústria, para agregar valor na produção dos trabalhadores e trabalhadoras da pequena agricultura e da Reforma Agrária Popular, que garanta um processo de capacitação da população do ponto de vista da gestão administrativa e política.

Precisamos da garantia de que essas populações tenham acesso a essas várias dimensões da vida. Assim, precisamos da política pública no sentido de fomentar a produção do alimento saudável, do alimento produzido de forma sustentável, respeitando a natureza e os seus ensinamentos. Precisamos de assistência técnica voltada para essa perspectiva, em especial da gestão, da capacitação.

Precisamos também de agroindústrias grandes, médias e pequenas; de políticas públicas que comprem essa produção das cooperativas para matar a fome dos mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome. Ou seja, o governo precisa rapidamente enfrentar o trabalho escravo e anunciar um conjunto de políticas que vai estruturando a cooperação e o trabalho cooperado no meio rural brasileiro e, em especial, na pequena agricultura, média agricultura e nos assentamentos de reforma agrária.

*Editado por Solange Engelmann


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Este texto foi inicialmente publicado na página oficial do MST [Aqui!].

Reforma agrária continua parada após 2 meses de governo Lula, impedindo avanço no combate à fome

Orçamento de 2023 prevê apenas R$ 2,4 milhões para aquisição de terras e criação de novos assentamentos, dificultando cumprimento de promessa de reverter retrocessos do governo Bolsonaro; no Incra ainda falta indicar os gestores estaduais

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Por Daniela Penha e Diego Junqueira para a Repórter Brasil

Duas trouxas de roupas. Foi o que sobrou para Aziel Souza dos Santos, a esposa e os quatro filhos pequenos recomeçarem a vida após terem sido expulsos do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA) em 2018. As 250 famílias que viviam ali aguardam desde então por um pedaço de terra para trabalhar, e esperavam notícias melhores com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder. Mas apesar de o novo governo apostar na reforma agrária para combater a fome, pouco mudou em 60 dias de gestão.

Em 2018, cerca de 250 famílias foram expulsas do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), e desde então aguardam solução (Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da CPT Nacional)

A demora para definir o novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), anunciado apenas nesta semana, é apontada por movimentos de trabalhadores do campo como um dos motivos para o atraso na retomada da reforma agrária. No entanto, o baixo orçamento deixado pelo governo de Jair Bolsonaro para este ano, o pouco crédito para a produção e o desmonte das políticas de desapropriação e distribuição de terras são vistos como desafios. Reverter esse cenário é considerado urgente pelos movimentos ouvidos pela Repórter Brasil, mas o plano continua engavetado.

“A gente achava que iria começar a toda velocidade, porque já são seis anos de desgoverno”, lamenta o sociólogo Givanilson Porfírio da Silva, assessor da presidência da Contag (Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura), que fez parte do grupo de desenvolvimento agrário na equipe de transição. “Ainda é o governo Bolsonaro nas superintendências [estaduais] do Incra. Se isso não mudar, nada adianta, porque são as equipes locais que executam as políticas”.

Durante o governo Bolsonaro, a vida dos camponeses ficou “suspensa” devido à paralisação de todos os processos de aquisição, vistoria, regularização e distribuição de terras, medida determinada na primeira semana de seu mandato, em 2019. Atualmente há 360 processos de criação de assentamentos congelados, de acordo com o Incra. Enquanto isso, 90 mil famílias vivem acampadas pelo país, segundo o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O governo Lula ainda não detalhou o plano de reforma agrária, mas o relatório da equipe de transição aponta alguns caminhos: voltar a reassentar trabalhadores, ampliar a concessão de crédito para o plantio, reforçar a assistência técnica e revisar o cadastramento das famílias.

Além disso, a reforma vai se articular com outros programas que também devem ser reforçados, como o de produção de alimentos saudáveis, redução de agrotóxicos e compras públicas de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, chegou a ter orçamento de R$ 1 bilhão em 2014, mas recuou para 2,6 milhões em 2023. A gestão é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar. Com Lula, a pasta passou a comandar a Companhia Nacional de Abastecimento, que também sofreu cortes importantes no governo Bolsonaro e estava sob guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Essas políticas são necessárias para combater a fome, segundo o governo, pois a agricultura familiar é a principal responsável pelos alimentos que chegam à mesa da população. Por isso, o objetivo é ampliar a área plantada de culturas alimentares como arroz, feijão e mandioca, já que o governo avalia que nos últimos anos as políticas públicas priorizaram os plantios de soja, milho e café e a bovinocultura, em razão dos preços favoráveis no mercado internacional.

Além de distribuir terra, a reforma agrária precisa vir acompanhada de políticas públicas para que os agricultores familiares não desistam de produzir (Foto: Gustavo Marinho/MST)

“É necessário combater o agronegócio como forma de produção de alimentos, porque isso está adoecendo o país”, afirma Pablo Neri, que integra a coordenação nacional do MST. “É pelo combate à fome que vamos ter que reformular a reforma agrária no Brasil”, concorda Ademir de Lucas, especialista em extensão rural e organização de produtores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

Reconstrução

Qualquer política a ser implantada, entretanto, vai esbarrar na falta de recursos. Em 2011, o programa de aquisição de terras para a criação de novos assentamentos tinha R$ 930 milhões em caixa, cifra que caiu gradualmente até sofrer um corte abrupto em 2017, com Michel Temer, quando chegou a R$ 41 milhões. O orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro e aprovado no Congresso no ano passado, destina irrisórios R$ 2,4 milhões. “Isso não dá para comprar nem um apartamento em Brasília, imagina uma propriedade rural”, critica Silva, da Contag.

Para driblar a falta de orçamento, um dos primeiros passos é levantar e organizar informações. Hoje, segundo o Incra, os processos de aquisição de terras para criar novos assentamentos não estão informatizados, o que dificulta o planejamento e o controle da reforma agrária.

Além disso, faltam dados até sobre as terras públicas – que pertencem ao próprio governo e, por isso, poderiam ser distribuídas sem a necessidade de adquirir áreas privadas. “O governo não tem uma dimensão do que é terra pública e do que pode ser destinado para reforma agrária”, salienta Isolete Wichinieski, que integra a coordenação nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Após identificar as terras disponíveis, a segunda etapa seria estudar o histórico dos acampamentos que aguardam regularização para selecionar os casos mais sensíveis. Para Wichinieski, é urgente pensar na Amazônia Legal. “É um dos territórios com mais conflitos e, do ponto de vista de terras públicas, é o que mais tem”, diz.

Outro desafio é recuperar o espírito original da reforma agrária, pois o governo Bolsonaro substituiu o programa por uma política de concessão de títulos provisórios para quem já era assentado. Os títulos de domínio dão a propriedade da terra para o assentado, ao contrário do que ocorre na concessão de direito de uso, em que a área do assentamento permanece coletiva e não pode ser comercializada. Ao titularizar a terra, o governo se exime da responsabilidade de promover políticas públicas no local e, na prática, também insere essas terras no mercado.

Sem incentivo, os pequenos produtores acabam vendendo as áreas que conquistaram para grandes fazendeiros, o que pode agravar ainda mais os conflitos no campo e a concentração de terras.

A agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos no país, e incentivá-la é essencial no combate à fome (Foto: Divulgação/MST)

Espera amarga

A expulsão da família de Aziel do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), causa traumas até hoje. Em uma madrugada de julho de 2018, pistoleiros chegaram atirando, ameaçando moradores e ateando fogo em tudo o que encontraram. Um dos alvos era a esposa de Aziel.

“A gente fala que foi livramento. Ela conseguiu fugir. Eles ameaçaram nossa filha, uma criança. Diziam que iriam jogar a menina no carro pegando fogo. Um companheiro conseguiu tirar ela de lá”, ele relembra o terror.

O Incra informou que já tentou a compra da fazenda onde está o acampamento, mas não houve acordo com o proprietário. As famílias continuam aguardando, alojadas em outro acampamento há quase cinco anos.

A espera e a violência alimentam o medo, que eles driblam para seguir. “A gente não pode deixar que esse medo nos impeça de lutar pela nossa família e pelas outras. A luta pela terra é árdua”, diz.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil


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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Conflitos no campo: Afinal, de quem é a terra?

Dados parciais já indicam aumento no número de assassinato de lideranças

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Não é de hoje que lideranças são ameaçadas por conta dos conflitos existentes no campo. Muitas foram até mesmo assassinadas por não se subordinarem ao “deus” dinheiro.

No Brasil, essa problemática se estende desde o período colonial com o início da distribuição de terras no país. Depois de mais de quinhentos anos tais conflitos têm se intensificado e preocupado órgãos e instituições que acompanham a realidade de lideranças e comunidades. Os que detém a maior quantidade são chamados de latifundiários que fazem uso da terra para o agronegócio e a pecuária, tomando por vezes a força terras pertencentes a indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e ribeirinhos.

Tal realidade está presente em todas as regiões do país. Contudo, algumas pedem uma atenção redobrada. Na região amazônica, por exemplo, três estados vêm apresentando números assustadores.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) o estado do Pará apresenta índices alarmantes de violência no campo. Já no Maranhão a violência é direcionada aos povos indígenas e comunidades tradicionais e, em Rondônia, o agronegócio tem sido o motivo de muitos conflitos.

Andréia Silvério, coordenadora nacional da CPT, reforça a importância da comissão e de que forma é feito o acompanhamento dos casos e violações. “É importante a gente pontuar que a CPT foi criada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ainda na década de setenta justamente em razão do acirramento dos conflitos no campo. […] E ao longo dos anos também a gente teve uma ampliação do trabalho da CPT não só acompanhar casos de conflitos que são decorrentes de processo de luta pela terra como é o caso dos posseiros, dos trabalhadores rurais sem terras, mas a CPT também tem um acompanhamento muito presente, muito marcante junto aos povos e comunidades tradicionais. […]Essa também é uma característica muito forte do trabalho da CPT, sobretudo na Amazônia,” pontuou Andreia Silvério.

Quais os principais motivos desses conflitos? A quem pertence essa terra?  

Muitos são os fatores que direcionam para essa situação. Primeiro ponto: a ausência da justa distribuição de terras no Brasil, agora então, dá-se preferência ao agronegócio. Segundo: impunidade, pois muitos casos de violência direta, ameaças e assassinatos no campo apresentam uma falha no sistema de justiça no momento da investigação e punição. Em algumas situações os inquéritos nem sequer chegam a ser concluídos o que dificulta ainda mais a solução da problemática, abrindo assim, brecha para o surgimento de novos casos.

No Maranhão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também tem feito o acompanhamento de violações contra os povos indígenas.  Hemerson Pereira destaca que as iniciativas são feitas in loco, com escuta, assessoria jurídica, intercâmbio e articulação entre os povos indígenas.

“Estamos na luta nos territórios, presente com eles nas aldeias, vivenciando com eles os problemas, discutindo, fazendo formação política, contribuindo com intercâmbios para fortalecer a união e articulação entre os povos indígenas do estado para encontrar alternativas e fazer luta diante desses conflitos. [..] Nosso objetivo é contribuir na formação política dos povos, com nossa assessoria jurídica também e na busca de reivindicação constitucionais dos povos indígenas, afirmou”

Garimpo ilegal, mineração, exploração de madeira, invasão por parte de grileiros, fazendeiros, empresas do agronegócio, agências do próprio estado e violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das políticas públicas são as principais causas desses conflitos.

Hemerson pontuou ainda que todos os territórios indígenas do Maranhão estão em constante processo de conflitos, sejam eles demarcados ou não.

“Os territórios estão em conflito sofrendo de causas comuns: De invasão do agronegócio, de ameaça de pistoleiros, por parte de atropelamentos, por parte de invasão de garimpeiros, fazendeiros então são conflitos comuns que perpassam todos os territórios indígenas do estado”, reforçou Hemerson.

Vidas ameaçadas!

Sair e não saber se vai chegar viva, temor em ver a família ameaçada, intimidações, não poder nem se quer decidir sobre a própria vida são apenas algumas das objeções de quem vive em constante ameaça nos territórios amazônicos.

Em entrevista a nossa reportagem, Osvalinda Pereira, liderança do Projeto de Assentamento Areia, no município de Trairão (PA), relatou sobre como é viver ameaçada 24h por dia.

“Viver num lugar, um território com tantas ameaças não é fácil. Eu digo que não é fácil, não é fácil pra ninguém. É você não ter vontade própria. A gente tem que fazer o que os outros mandam, o que a equipe e a polícia manda fazer. A pressão é diariamente. A gente não dorme de noite, e sempre na preocupação se a gente vai sair e vai acontecer alguma coisa. [..] A pior parte da vida do ameaçado é conviver com ameaçador e sem poder fazer nada. É como se tivesse numa colmeia e viesse o predador. Não tem pra onde correr. Porque só tem uma saída. É assim que a gente se sente sem saída, e sem resposta do governo”, concluiu Osvalinda.

Muitos são os desafios das comunidades e lideranças diante de atentados, ameaças e intimidações nas mais diversas regiões, em especial, na Amazônia.

Nos últimos quatro anos o Brasil passou por uma grande reviravolta constitucional, social e política. Tal mudança agravou ainda mais os embates já existentes. A parte ambiental foi uma das mais afetadas.

Que ações poderiam diminuir esses índices de ameaças, bem como, assassinatos no campo?

Andréia Silvério afirmou que a garantia de direito das comunidades seria um passo fundamental nesse processo. “A garantia de direitos não só para permanência nesses territórios que já foram estados, mas também avançar para conquista de novas áreas, que sejam destinadas para a reforma agrária, comunidades tradicionais, povos originários e também que seja assegurada a inversão dessa lógica produtiva que é única e simplesmente no incentivo à produção de commodities, mas que o Brasil saiba também priorizar, incentivar a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, né? Especialmente destinados para aquelas famílias que estão em maior vulnerabilidade. […] Necessidade de monitoramento com relação a atuação de outros poderes da república. [..]Uma atuação do sistema de justiça para garantir uma investigação que seja isenta, imparcial e também para garantir que haja julgamento de todas as pessoas que estão envolvidas nesses casos de crimes no campo. E aí a gente está falando de assassinato mas não só de assassinatos, né? De toda e qualquer forma de violência e de violação de direitos humanos que são praticadas contra esses sujeitos sociais, finalizou Andréia.

Em outubro passado, o relatório parcial da CPT já indicava um aumento nos casos de violência no campo, sobretudo, no número de assassinatos de lideranças. Já em abril deste ano deve ser lançado pela Comissão Pastoral da Terra o Caderno de Conflitos no Campo referente ao período de 2022. Vale ressaltar, que os dados publicados estão em constante atualização.

Frear o quanto antes esses conflitos no campo também será um dos grandes desafios para o novo governo federal, principalmente, nos estados da região amazônica.

A eleição de Marina do MST lança a oportunidade de que afinal se faça justiça para Cícero Guedes

Conheci a agora deputada estadual “Marina do MST” assim que cheguei em Campos dos Goytacazes em 1998 quando ela era uma liderança ascendente dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que recém havia chegado ao município para empreender um arrojado esforço em prol da reforma agrária em terras pertencentes aos donos das usinas de cana de açúcar que haviam entrado em processo falimentar, deixando para trás dívidas milionárias com seus trabalhadores e com o tesouro nacional.

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Vê-la agora eleita com impressionantes 46 mil votos é testemunhar a chegada ao parlamento de uma ativista política que amadureceu ao longo do tempo para se transformar em uma personagem com potencial de ter forte impacto na política fluminense, mesmo porque ela investiu na sua capacitação intelectual ao longo dos anos, sem que tenha abandonado seus compromissos com a luta em prol da reforma agrária no Brasil.

Se a eleição de Marina dos Santos é razão para celebração em um estado em que figuras completamente alheias à necessidade do povo trabalhador. Mas essa eleição e a chegada de Marina na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também oferece oportunidade para que, finalmente, haja algum tipo de justiça para o líder do MST do Norte Fluminense, Cícero Guedes, que foi covardemente assassinado em janeiro de 2013.

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Cícero Guedes, líder do MST assassinado pelas costas em 2013 quando organizada a luta pela desapropriação das terras da falida Usina Cambahyba

Há que se lembrar que o assassinato de Cícero Guedes mereceu apenas um simulacro de julgamento apenas em novembro de 2019, quando o indíviduo identificado pela Polícia Civil como sendo o mandante foi rapidamente inocentado por um juri composto em sua maioria por estudantes da Faculdade de Direito de Campos.

Estou entre aqueles que acreditam que Cícero Guedes faz por merecer um tratamento mais respeitoso do que aquele que lhe tem sido dispensado até hoje, especialmente por parte do judiciário.  Além disso, a impunidade dos responsáveis pela morte de Cícero serve como incentivo para que outras lideranças sejam igualmente eliminadas, apenas para dificultar a organização dos trabalhadores rurais que precisam de terras para cultivar e garantir a sobrevivência de suas famílias.

Assim, espero que após instalada na Alerj, agora como deputada estadual, Marina dos Santos aja para garantir que a morte de Cícero Guedes deixar de ficar impune.  Esta seria a única forma de se manter o legado de um líder político que tombou em nome dos seus ideais que eram, acima de tudo, coletivos.

Cícero Guedes vive!

Questões ambiental e agrária, as grandes ausentes do debate eleitoral de 2022

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Algum distraído que olhar para o simulacre de debate eleitoral que está ocorrendo na campanha presidencial (e também nas estaduais) irá pensar que o Brasil e seus entes federativos já resolveram algumas questões dramáticas, permitindo assim que os candidatos se concentrem em pontos que apesar de importantes passam ao largo de problemas centrais. 

Exemplos disso são as questões ambiental e agrária que estão sendo flagrantemente omitidas pelos principais candidatos que preferem concentrar suas atenções em pautas que, apesar de importantes, não deveriam servir de desculpa para que os brasileiros sejam informados sobre o que eles têm como proposta para solução.

O problema é que essas duas questões caminham juntas no Brasil e servem para agravar a situação vivida pela maioria de brasileiros que hoje vivem alijados das condições mínimas de existência.  O domínio da lógica das grandes propriedades rurais e da dependência da exportação de commodities agrícolas e minerais vem consumindo amplas áreas de florestas e servindo para aumentar o padrão de concentração da terra, tanto rural como urbana, o que contribui não apenas para aumentar a acumulação de riqueza existente, mas também para desalojar populações tradicionais e povos indígenas de suas territórios. 

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Um dos exemplos mais óbvios de ajuste dos candidatos à dominância política do latifúndio agro-exportador ocorreu no debate presidencial realizao pela Band TV onde pressionado a se manifestar sobre um suposto radicalismo anti-agronegócio do MST, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva preferiu enaltercer uma suposta guinada do mais importante movimento social brasileiro, em vez de aludir, por exemplo, ao congelamento da reforma agrária pelo governo Bolsonaro.

Entretanto, há algo igualmente grave acontecendo na Amazônia e no Cerrado que é um avanço exponencial da mancha de desflorestamento que está colocando em risco, entre outras coisas, o abastecimento futuro de água em áreas consideráveis do território nacional. Mas não há nada que se aproxime de um debate mínimo sobre essa situação.  A explicação para isso é que a maioria dos candidatos, o ex-presidente Lula incluído, são dependentes da bancada ruralista que, em função disso, impõe uma espécie de silêncio sepulcral sobre os crimes e violações que estão acompanhando o avanço do latifúndio agro-exportador sobre regiões ainda intocadas da Amazônia e do Cerrado,

O resultado dessa indisposição para debater essas questões centrais é que qualquer que seja o futuro presidente a dificuldade em desenvolver políticas públicas para resolver as questões aqui abordadas irá permanecer e provavelmente os problemas irão se agravar.

A fábula do “agronegócio” como salvador da pátria esconde a necessidade de uma ampla reforma agrária de base ecológica no Brasil

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Ao contrário dos que propagam a fábula do agronegócio, a produção de alimentos ocorre é na agricultura familiar

No ano passado comentei aqui o término da minha leitura do livro de Caio Pompeia, publicado pela editora Elefante, intitulado “Formação política do agronegócio” cujo principal mérito é mostrar que o agronegócio é algo que foi formulado na década de 1950 na Universidade de Harvard, mas que só foi tardiamente adotado no Brasil no início da década de 1990 a partir de esforços realizados por uma espécie de parceira público-privada envolvendo o Instituto de Estudos Avançados da USP.

Desta forma, o conceito de agronegócio é nascido nos EUA e apenas está em uso no Brasil por força de uma ação diligente para esconder a face mais retrógrada do padrão de concentração da terra que foi formalizado no Brasil a partir da promulgação da chamada de Lei de Terras em 1855. 

De cara o que o conceito de agronegócio se presta a esconder os aspectos mais danosos não apenas da alta concentração de terras, mas também aqueles que acompanharam a chamada Modernização Conservadora que foi executada pelo regime militar de 1964 para impedir a realização de uma ampla reforma agrária no Brasil.

Mas voltando ao conceito de agronegócio como formulado pelo economista John H. Davis, agronegócio significaria a “soma de todas as operações da fazenda, mais a manufatura e a distribuição de produção agrícola providos pelos negócios, mais o total das operações realizadas em conexão com a manipulação, a estocagem, o processamento e a distribuição de commodities”.

Em outras palavras, assumida ao pé da letra, a definição de agronegócio de Davis coloca tudo o que se refere ao plantio, produção, estocagem, comercialização e transporte dentro de uma mesma sacola, como se fosse possível igualar agentes do tamanho da Bayer e da Cargill com um assentado de reforma agrária em algum lugar perdido na Amazônia brasileira. Apesar da impossibilidade óbvia de tudo cair sob este guarda-chuva gigantesco, o conceito de agronegócio serve exatamente ao propósito de se juntar gregos e troianos, escondendo as diferenças de escala de poder que envolve a produção e circulação de produtos agrícolas no planeta.

Agronegócio e meio ambiente são compatíveis?

Na entrevista realizada no Jornal Nacional com o ex-presidente Lula, a jornalista Renata Vasconcellos tentou jogar uma casca de banana para seu entrevistado ao afirmar, algo na linha de que o “agronegócio não é incompatível com a proteção meio ambiente“. 

Apenas examinando quem cai dentro da categoria de agronegócio é evidente que apesar de todas as campanhas da “governança sócio-corporativa e ambiental” que corporações como a Bayer, Basf e Syngenta possam fazer, a dependência de produtos danosos ao meio ambiente (os agrotóxicos) para a geração de lucros impede um compromisso real com a proteção ambiental.

Entretanto, olhando ainda mais de perto o que ocorre no Brasil deixado da lona do “agronegócio” é possível encontrar facilmente exemplos de como os agentes do agronegócio (latifundiários, por exemplo) estão envolvidos diretamente no desmatamento ilegal de terras públicas, uso abusivo de agrotóxicos e no emprego de mão de obra escrava. 

E não adianta tentar separar como fez o ex-presidente Lula o “bom agronegócio” do “mau agronegócio”, pois é da natureza desse amplo segmento incorrer em custos ambientais altíssimos para gerar lucros fabulosos. Aliás, tentar criar tal dicotomia só contribui para que a verdadeira natureza (anti-ambiental e anti-social) do agronegócio seja colocada à luz do dia.

Reforma agrária como base da transformação ecológica da agricultura brasileira

Eu não tenho nenhuma dúvida de que não há outra saída para o fim da condição de economia dependente do Brasil que não se realizar uma ampla reforma agrária no Brasil. Essa reforma seria capaz de liberar uma energia produtiva inédita na história do Brasil, criando empregos em escala inédita e ampliando a produção de alimentos que, estes sim, poderiam servir para diminuir o número de brasileiras e brasileiros que passam fome todos os dias. 

Mas uma reforma agrária não poderá ser feita para manter o mesmo tipo de padrão viciado em insumos poluentes como o que foi estabelecido a partir da chamada Revolução Verde. A modificação da estrutura da propriedade terá de ser acompanhada por uma profunda alteração nas bases da produção agrícola, saindo do modelo atual para outro que respeite os limites ecológicos e produza a partir deles. Aliás, para quem acha que isso é utópico demais, basta dizer que a atual forma de produção agrícola nos leva claramente para um mundo distópico. Além disso, um modelo agroecológico é algo que cientistas como a indiana Vandana Shiva e o chileno Miguel Altieri já têm se ocupado por várias décadas.

 

Gustavo Petro e Francia Marquez assumem o poder na Colômbia, em um feito inédito

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Este domingo (07/08) representa uma data histórica para o povo colombiano com a posse do presidente Gustavo Petro e da sua vice-presidente Francia Márquez.  É que pela primeira vez na história da república colombiana, um político com trajetória de esquerda que optei por formar chapa com uma mulhere negra engajada na luta pelos direitos humanos.

Obviamente os desafios que serão enfrentados por Petro e Márquez serão enormes, na medida em que as elites colombianas, tão caninas aos intereresses estadunidenses, não aceitarão ceder qualquer espaço que seja para a implantação de políticas públicas que coloquem em xeque seus privilégios históricos. 

Mas a despeito do que possa acontecer durante o mandato de Gustavo Petro, o caso colombiano demonstra que há sim espaço para propostas usadas em que os programas históricos não são jogados fora em nome de uma suposta viabilidade eleitoral, como está acontecendo neste momento no Brasil.

Nesse sentido, há que se destacar que dentro do programa eleitoral que elegeu Petro e  Márquez estão a a implementação da reforma agrária, a adoção de políticas para combater as mudanças climáticas, a taxação de grandes fortunas, a implantação de programas para fortalecer os direitos das mulheres, e ainda uma audaciosa modificação na estrutura das forças de segurança.

Se olharmos o que foi dito (já que programa mesmo ninguém mostrou) até agora pelos candidatos de oposição a Jair Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes, não há nada que chegue próximo ao programa mínimo de Petro e Márquez.