Em mais uma concessão ao latifúndio, INCRA abandona demanda por revisão dos índices de produtividade agrícola

Em mais um recuo na necessidade de cumprir algumas de suas obrigações históricas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) decidiu abandonar a questão dos índices de produtividade cujos valores remontam a 1975. Isso mesmo! Quatro décadas depois de terem sido calculados, o INCRA agora está dando um grande prêmio ao latifúndio improdutivo ao abrir mão de uma questão fundamental para o futuro da agricultura no Brasil.

A pérola é ainda maior quando o INCRA propõe que se substitua a atualização dos índices de produtividade por um suposto “índice de sustentabilidade”. Ai é que talvez reside o problema para os agentes do latifúndio dentro da direção do INCRA. É que se forem realmente calcular um índice que meça sustentabilidade, ai é que a coisa vai ficar ruim para os proprietários de grandes latifúndios que se espalham pelo Brasil. É que além de fazerem pouco ou quase nada com suas terras, esses proprietários são perdulários na hora de devastar a natureza em prol de ganhar uns poucos trocados.

Por essas e outras é que eu sempre acho que INCRA realmente significa “Instituto Nacional CONTRA a Reforma Agrária”. Agora vamos ver com reagem os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Aceitar calados essa barbaridade é que não podem, já que isto tornaria inviável qualquer avanço no processo de reforma agrária no interior de um governo que já fez muito pouco nessa área em seus primeiros quatro anos. 

Abaixo segue matéria completa publicada pelo insuspeito jornal Folha de São de Paulo a respeito de mais essa vergonhosa regressão do governo do neoPT sob o comando da austera Dilma Rousseff.

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Dois anos sem Cícero Guedes

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Há exatos dois anos foi assassinado covardemente o agricultor e líder regional do MST no Norte Fluminense, Cícero Guedes. Tive a honra de conhecer Cícero, e com ele aprendi o real significado do compromisso com aquilo que se acredita, vive, trabalhe, e se arrisca até a própria vida.

A morte de Cícero para mim nunca foi  bem explicada, e continuo aguardando que seja feita a justiça que um caso como esse demanda em nome da construção de uma sociedade que se pretende minimamente democrática.

E enquanto houver latifúndio, há que se continuar lutando pela reforma agrária para que o sacrifício de Cícero e tantos outros não tenha sido em vão.

Abaixo posto um vídeo com uma das músicas favoritas do Cícero. Acho que não haveria outro jeito melhor de homenageá-lo. 

Cícero Guedes, presente!

MST lança novo site com bate papo entre Stedile e blogueiros

Na próxima quarta-feira (21), o MST convida a todos para um coquetel de lançamento de sua nova página na internet, www.mst.org.br, que acontecerá no Centro de Estudos Barão de Itararé, em São Paulo, às 19h.

O lançamento também contará com um bate papo entre João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, e os blogueiros progressistas, que conversarão sobre a atual situação da questão agrária no Brasil, a conjuntura nacional, as perspectivas das lutas sociais neste novo período que se inicia, entre outros assuntos.

Luiz Carlos Azenha (Viomundo), Rodrigo Viana (Escrevinhador), Altamiro Borges (Blog do Miro), Laura Capriglione, Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada) e Pablo Capilé (Mídia Ninja) são alguns dos que já confirmaram presença.

Toda a atividade será transmitida ao vivo pela internet, que também contará com a participação dos usuários que quiserem mandar suas perguntas.

O novo site oferece acesso rápido e fácil às informações, além de uma navegação melhorada e mais funcional, permitindo ao usuário acessar conteúdos sobre o histórico do Movimento, suas lutas e conquistas, notícias sobre a questão agrária, entre outras informações.

A página é resultado de um empenho contínuo do MST na luta política e ideológica na sociedade, fazendo o debate de ideias sobre a luta pela terra no Brasil e o modelo de desenvolvimento agrícola para o país.

Na ocasião será servido um coquetel com produtos exclusivos da Reforma Agrária.

Serviço:
Dia: Quarta-feira, 21 de janeiro, às 19 horas

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Rua Rêgo Freitas, 454 – 8° andar (Cj. 83)

Transmissão ao vivo pela internet.

MST lança novo site com bate papo entre Stedile e blogueiros</p>
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CPT considera reforma agrária do governo Dilma a pior dos últimos 20 anos

De acordo com a CPT,  de 2011 a 2014 foram assentadas 103.746 mil famílias. No entanto, desse total, apenas 27% (28.313 mil) são ligados a processos de assentamento originados no governo Dilma, segundo a entidade

Da Agência Brasil

A diminuição de desapropriações de terra, da quantidade de famílias assentadas e de novas demarcações de terras de indígenas e quilombolas levou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a classificar os números da reforma agrária no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff como “os piores dos últimos 20 anos”.

A afirmação consta de balanço divulgado hoje (7) pela comissão, dois dias após a nova ministra da Agricultura, Katia Abreu, ter dito que não existem mais latifúndios no país e negado a necessidade de uma reforma agrária ampla.

“Na nossa concepção, a situação dos camponeses está péssima, retroagiu. Basta pegar os números para ver que o governo não teve atenção com os camponeses e também com indígenas e quilombolas”, disse à Agência Brasil o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Junior. “A opção foi pelo agronegócio”, criticou.

De acordo com a CPT,  de 2011 a 2014 foram assentadas 103.746 mil famílias. No entanto, desse total, apenas 27% (28.313 mil) são ligados a processos de assentamento originados no governo Dilma, segundo a entidade.

No documento, a comissão critica a demora do governo no anúncio de decretos de desapropriação em 2014. Das 30 áreas foram liberadas para reforma agrária no ano passado, 22 só foram anunciadas no último dia do ano. “No entanto, isso não garante de fato o assentamento de novas famílias sem terra, pois, além do processo ser lento, os proprietários ainda podem decorrer da decisão.”

A CPT também aponta o aumento no número de áreas de conflito e da violência sofrida por trabalhadores rurais. “O ano de 2014 amargou a marca de 34 pessoas assassinadas no campo, o mesmo número de 2013”, diz o texto que indica os estados do Pará, do Maranhão e de Mato Grosso do Sul como os campeões de violência no campo.

Em nota publicada em sua página na internet nesta quarta-feira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o governo federal distribuiu aproximadamente 2,9 milhões de hectares durante o primeiro governo Dilma (2011-2014).

“Ao longo desse período, foram criados 493 projetos de assentamento em benefício de 107,4 mil famílias. Em 2014, foram assentadas 32.019 famílias ante uma meta de assentamento de 30 mil. Considerando a média de 2,8 ocupações por lote, projeta-se que 89,6 mil pessoas viverão e trabalharão nos novos projetos de assentamentos”, diz o texto.

O Incra informou ainda que, ao longo de 2014, foram investidos R$ 1,39 bilhão nas ações finais do instituto e que, desse montante, R$ 527.904 foram empenhados na desapropriação e aquisição de imóveis para assentamentos. 

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30941

Kátia Abreu, a ministra que desmata até a razão

Valter Campanato/ Agência Brasil

Katia AbreuA disputa desigual entre a ruralista e Patrus Ananias

 De 2011 a 2014, a presidenta Dilma Rousseff incorporou 2,9 milhões de hectares à área de assentamentos e beneficiou 107,4 mil famílias sem-terra, segundo o mais recente balanço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, divulgado na quarta-feira 7. É a menor média anual de assentamentos desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A petista distribuiu terras a 26,8 mil famílias a cada ano, contra 76,7 mil no período Lula e 67,5 mil nos dois mandatos do tucano.

Por Rodrigo Martins,para a CartaCapital

Apesar do incremento de programas sociais no campo e dos investimentos em assistência técnica, os movimentos rurais queixam-se do baixo ritmo de desapropriações e da manutenção da secular estrutura agrícola, baseada no latifúndio e na monocultura voltada para a exportação. Enquanto isso, 120 mil famílias permanecem acampadas à espera da reforma agrária.

Devem perder a esperança? Sim, se depender da nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma escolha pessoal deDilma. Em seu discurso de posse, a ruralista chegou ao cúmulo de negar a existência de latifúndios no País. Por consequência, defendeu uma desaceleração ainda maior no programa de reforma agrária. “Ele tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais.”

Escalado para fazer o contraponto a Kátia Abreu neste novo governo, Patrus Ananias, agora ministro do Desenvolvimento Agrário, foi obrigado a rebater a colega logo em seu primeiro pronunciamento oficial, durante a posse. “Ignorar ou negar a existência das desigualdades e injustiças é uma forma de perpetuá-las. Não basta derrubar a cerca dos latifúndios, é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.”

Os números oficiais revelam a dimensão do lapso da ministra. O Brasil possui cerca de 130,3 mil latifúndios ou grandes propriedades rurais, que concentram uma área superior a 244,7 milhões de hectares. O tamanho médio é de 1,8 milhão de hectares (ou 18 mil quilômetros quadrados). Ou seja, 2,3% dos proprietários concentram 47,2% de toda área disponível à agricultura no País. Os números foram atualizados no fim de 2014 e constam na base do Cadastro de Imóveis Rurais do Incra. Referem-se apenas aos imóveis rurais privados, excluídas da soma as terras públicas ou devolutas.

Um estudo da Associação Brasileira da Reforma Agrária estima que ao menos metade dessas grandes propriedades são improdutivas. Além disso, há tempos os movimentos sociais reivindicam a atualização dos índices de produtividade da terra, um dos principais critérios utilizados na desapropriação de áreas para novos assentamentos. “O problema é que esses índices estão baseados no Censo Agropecuário de 1975”, explica o engenheiro agrônomo Gerson Teixeira, presidente da Abra. “Utilizam-se os mesmos parâmetros de 40 anos atrás, sem levar em conta a gigantesca evolução tecnológica ocorrida no campo nesse período.”

Dados compilados pela Companhia Nacional de Abastecimento comprovam o progresso mencionado por Teixeira. A produtividade de algumas culturas mais do que triplicou nas últimas quatro décadas. Na safra de 1976/77, o Brasil produziu 1.501 quilos de arroz ou 1.632 quilos de milho por hectare. Em 2013/14, a colheita rendeu mais de 5 mil quilos dos mesmos produtos por hectare. Segundo um estudo do Ipea, o índice de produtividade agrícola brasileiro multiplicou-se em 3,7 vezes de 1975 a 2010, quase o dobro do crescimento observado nos EUA. Esse incremento corresponde a um avanço médio anual de 3,6% ao longo dos 35 anos considerados na pesquisa.

Patrus promete revisar esses índices e encampar um debate público sobre a função social da terra. Não é a primeira vez que o Executivo estimula a discussão. Em diferentes momentos, o governo Lula propôs a atualização dos indicadores, mas cedeu às pressões da bancada ruralista no Congresso. No primeiro mandato, Dilma evitou a arenga. Agora, os movimentos sociais renovam as esperanças de uma efetiva redistribuição de terras.

“A correlação de forças no Congresso não é das melhores e a presença no governo de uma latifundiária, como Kátia Abreu, desanima. Mas o discurso de Patrus indica uma nova orientação política, que pode acelerar os processos de desapropriação de terras”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST. “É possível assentar ao menos 50 mil famílias a cada ano.”

Embora necessária, a atualização dos defasados índices de produtividade agrícola deve encontrar forte resistência dos representantes do agronegócio. Um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica a presença de ao menos 139 ruralistas na Câmara dos Deputados a partir de 2015. A Frente Parlamentar da Agropecuária, por sua vez, garante ter uma base de apoio ainda maior: cerca de 250 deputados e 16 senadores.

Na avaliação do economista Bastiaan Reydon, professor da Unicamp e consultor do Banco Mundial, o maior desafio do governo é conhecer melhor sua situação fundiária e reforçar o combate à especulação com terras. “Enquanto Napoleão fez o cadastramento de todos os imóveis rurais da França no início do século XIX, o Brasil ainda não concluiu o seu mapeamento”, alerta.

“Hoje, mesmo quem não tem lucros expressivos com a agropecuária prefere ficar na terra, pois sabe que ela se valorizará com o tempo. Pela atual legislação, um latifúndio improdutivo deveria pagar cerca de 20% de seu valor em impostos por ano. Em cinco anos, o especulador perderia o imóvel. Mas o governo nem sequer conhece com exatidão os proprietários de todas as terras. Apenas 64% do território nacional está georreferenciado.”

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/revista/832/a-ministra-desmata-a-razao-6601.html

Kátia Abreu e a perguntar que não quer calar

Se latifúndio não existe, por que tantas mortes no campo?

João Zinclar
Em 2014, segundo dados parciais do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, foram registrados 34 assassinatos no campo até o momento; Entre as vítimas, pessoas de comunidades tradicionais, assentados, sem-terra, posseiros, pequenos proprietários e sindicalistas

Por Cristiane Passos,De Goiânia (GO)

2014 inverteu a lógica de violên­cia que vinha se mantendo nos últimos anos. Foram seis membros de comuni­dades tradicionais assassinados, con­forme dados preliminares da CPT. A lu­ta organizada desses povos e a atenção midiática que se voltou para suas pautas em todo o mundo pode ter freado a in­vestida do capital contra suas vidas. Em compensação, tal investida voltou-se para os assentados, pequenos proprie­tários, trabalhadores sem-terra, possei­ros e sindicalistas, que perderam 28 mi­litantes nesse ano.

Apenas no mês de julho foram 7 as­sassinatos em 4 estados, em somente 20 dias. No mês de agosto foram 4 em uma semana, sendo 3 assassinatos no estado do Mato Grosso. A violência do latifún­dio e do agronegócio contra os povos do campo continua a ameaçar a soberania dos territórios e a luta por direitos huma­nos. A diretoria e a coordenação executi­va nacional da CPT divulgaram Nota Pú­blica com as denúncias de assassinatos e repúdio à onda de violência que se man­tém no campo, intensificada nos meses de julho e agosto desse ano.

Segundo semestre com matança

No dia 13 de agosto, foi assassinada a tiros a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de União do Sul (STTR), em Mato Gros­so, Maria Lúcia do Nascimento, que morava no assentamento Nova Con­quista II. Tanto ela quanto outras famí­lias assentadas e dirigentes do STTR lo­cal já haviam sofrido ameaças do dono da fazenda, Gilberto Miranda, registra­das em Boletins de Ocorrência e em atas de denúncias feitas diretamente ao Ou­vidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. As amea­ças foram testemunhadas, inclusive, por oficiais de justiça.

 
De acordo com a CPT, o poder público reluta em investigar os casos. Foto: João Zinclair

Já no dia 16, o presidente da Associa­ção de Produtores Rurais Nova União (ASPRONU), Josias Paulino de Cas­tro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados, no Distrito de Guariba, Município de Col­niza (MT). Em 5 de agosto, Josias ha­via participado, em Cuiabá (MT), de au­diência com o ouvidor Agrário Nacio­nal, desembargador Gercino, e com vá­rias outras autoridades do estado de Mato Grosso. Josias denunciara políti­cos da região por extração ilegal de ma­deira, a Polícia Militar por irregularida­des e órgãos públicos por emissão irre­gular de títulos de terras, assim como a existência de “pistoleiros” na região.

Josias, segundo o site Pantanal, nes­se mesmo dia teria afirmado: “Estamos morrendo, somos ameaçados, o gover­no de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o governo federal é omisso, será que eu vou ter que ser as­sassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”

No Pará, estado campeão em assassi­natos até o momento, com oito casos, a história se repete. Félix Leite, vice-presi­dente da Associação de Acampados Divi­no Pai Eterno, em São Félix do Xingu, foi assassinado a tiros quando retornava do trabalho, no dia 18 de julho. Ele já havia registrado boletim de ocorrência sobre as ameaças de morte que vinha sofren­do. Outras quatro lideranças da Associa­ção também estão ameaçadas de morte, e uma delas, Lourival Gonçalves, chegou a levar quatro tiros num atentado ocorrido no dia 16 de abril.

No dia 12 de agosto, no Sudeste do Pa­rá, Maria Paciência dos Santos, 59, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou sobre os 1.500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Ter­ra (MST) que marchavam pela BR-155, chamando a atenção para o descaso com a Reforma Agrária. O local é próximo à curva do “S”, onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. O trân­sito estava liberado em uma faixa, mas foi bloqueado pelos manifestantes após o brutal assassinato de Maria, que mor­reu na hora.

Em Bom Jesus do Tocantins (PA), no dia 17 de setembro, Jair Cleber dos San­tos e Aguinaldo Ribeiro morreram após serem baleados, juntamente a Antônio Alves e Daniel, pelo gerente da fazen­da Gaúcha. Os trabalhadores sem-ter­ra integravam as 300 famílias que ocu­pam a fazenda desde 2009. Já haviam sido registrados 12 boletins de ocorrên­cia contra o gerente da fazenda devido a ameaças de morte que esse fazia con­tra as famílias.

Maranhão

O estado do Maranhão, até o momen­to, registrou cinco assassinatos. Em to­dos os casos a motivação foi a disputa por terra. Isso em um estado que vem contabilizando mortos na luta pela terra, e cujas lideranças estão sendo dizima­das nessa batalha. Foi o segundo estado com o maior número, até o momento, de mortes no campo, juntamente com o es­tado de Mato Grosso.

Em um dos casos, a vítima, após a investigação da polícia maranhense, virou ré. Conforme relató­rio da polícia, o líder camponês Raimun­do Rodrigues, conhecido como “Bre­chó”, assassinado em fevereiro desse ano, estaria envolvido em uma rixa en­tre famílias, o que teria motivado o seu assassinato. Contudo, testemunhas con­firmaram a motivação do assassinato de Brechó, bem como a denúncia de amea­ças de morte que este vinha sofrendo por causa da sua luta pela conquista da terra no município de Timbiras (MA).

De acordo com denúncias da CPT Ma­ranhão à época, a polícia sequer foi ao lo­cal ouvir as testemunhas do caso, inclu­sive as pessoas que estavam com ele no momento da emboscada. O que as auto­ridades fizeram, prontamente, foi assu­mir a tese de crime de “vingança moti­vada por uma rixa entre famílias que re­sidem no povoado Bondaça”.

A mesma posição foi assumida pelo delegado Rô­mulo Vasconcelos, que chegou a dizer a um agente da CPT Maranhão, que “o cri­me nada tem a ver com conflito por terra, trata-se de briga de família. A Comissão Pastoral da Terra é que quer transformar em conflito por terra”.

A delegada geral da polícia civil do Maranhão, Maria Cristina Resende, ha­via feito afirmações semelhantes, em maio de 2012, quando ao avaliar a situa­ção na comunidade de Brechó, em Tim­biras, disse que “não há disputas agrá­rias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos nos assenta­mentos, ou de acertos de contas do tráfi­co de drogas, em áreas indígenas”.

Con­forme denúncia da CPT Maranhão, inú­meras vezes as lideranças procuraram as autoridades do Sistema de Segurança Pública do estado do Maranhão para de­nunciar os atos de violência contra as fa­mílias. Há vários Boletins de Ocorrência registrados na Delegacia de Polícia Civil de Timbiras (MA). As denúncias foram completamente ignoradas pelas autori­dades do estado do Maranhão e também pelas federais. Em Nota Pública a Pasto­ral destacou que “Raimundo Rodrigues da Silva (Brechó) constou na lista dos camponeses ameaçados de morte, pu­blicada pela Comissão Pastoral da Ter­ra, em 2012. Sua morte é mais um caso de morte anunciada”.

Mato Grosso, assim como o Mara­nhão, tem cinco assassinatos nesse ano de 2014. Além dos três assassinatos no mês de agosto, já destacados nessa ma­téria, mais duas pessoas, novamen­te um casal de assentados, foram mor­tas, em janeiro, por não quererem ven­der seu lote no assentamento em que vi­viam. Maria do Carmo Moura e Gonçalo Araújo foram executados a tiros e golpes de marreta. O filho do casal, de 22 anos, conseguiu fugir, mas ainda foi atingi­do por um tiro no braço. 2014: menos ameaças, mais tentativas.

Assassinatos

Os dados parciais do Cedoc Dom To­más Balduino nos mostram, também, um aumento expressivo na quantidade de tentativas de assassinato. Em con­trapartida, as ameaças de morte se re­duziram abruptamente. Se em 2013 fo­ram 15 tentativas de assassinato, con­forme os dados finais registrados e pu­blicados no relatório Conflitos no Cam­po Brasil 2013, em 2014 foram 52 ten­tativas de assassinatos nos dados ain­da parciais, registrados pela CPT, entre os meses de janeiro e novembro.

A con­clusão a que podemos chegar com es­se número é que o poder privado, prin­cipal responsável pelos casos de vio­lência contra a ocupação e a posse nos conflitos por terra, não está mais fican­do somente nas ameaças. Está indo pa­ra as vias de fato. Nas 481 ocorrências de violência contra a ocupação e a pos­se por ora registradas pela CPT, 411 fo­ram causadas pelo poder privado. O ca­pital está cada vez mais armado contra os povos do campo.

A força da luta de todos esses povos, contudo, não se esvai junto ao sangue de seus lutadores e lutadoras. Os márti­res motivam ainda mais o dia a dia dos povos do campo, na luta contra a im­punidade, o saque das riquezas natu­rais, bem como das terras e dos territó­rios. Como dizia Dom Tomás Balduino, bispo fundador da CPT e que nos dei­xou no ano de 2014, “Direitos Huma­nos não se pedem de joelho, exigem-se de pé!”. De pé, portanto, a luta dos po­vos continua. (CP)

Cristiane Passos é mestre em Antropolo­gia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Cultura e Meios de Co­municação, pela Pontifícia Universidade Cató­lica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Co­municação Social, habilitação Jornalismo, pela UFG. Assessora de Comunicação da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30918

Kátia Abreu, o latifúndio ainda existe, e está mais improdutivo

Por Igor Felippe, Do Escrevinhador

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A nova ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB), disse em sua primeira entrevista depois da nomeação, concedida a Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo (leia aqui) que não existe mais latifúndio no Brasil. Assim, ela sustenta que não é necessária uma Reforma Agrária em massa.

Não é o que diz o cadastro de imóveis do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), levantados a partir da auto-declaração (vejam, auto-declaração) dos proprietários de terras entre 2003 e 2010.

Os dados do Incra apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade nesse período (veja abaixo a tabela).

Os dados mais recentes apontam que 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares.

Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que possuem em média mais de 2.400 hectares. Ou seja, existem mais latifúndios no Brasil. E estão mais improdutivos.

Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social.

O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra. Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.

O censo agropecuário de 1975 foi usado como referência para classificar a improdutividade dessas áreas.

O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.

Os dados demonstram que é possível, sim, a execução de um programa em massa de reforma agrária com a desapropriação dessas áreas, sem ameaçar os grandes produtores agrícolas.

As declarações de Kátia Abreu demonstram que a ministra representa os interesses dos segmentos mais atrasados da agricultura brasileira, que não alcançaram os patamares mínimos de produtividade, desmatam o meio ambiente e utilizam trabalho escravo.

Como esses latifundiários estão fora da lei, que determina que áreas que não cumprem sua função social sejam destinadas para a reforma agrária, precisam de “proteção” política e ideológica para evitar o cumprimento da Constituição.

Eis os interesses que a nova ministra da presidenta Dilma Rousseff defende ao afirmar que não existe mais latifúndio.

FONTE: http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/katia-abreu-mais-de-100-milhoes-de-hectares-passaram-para-o-controle-de-latifundiarios-desde-2003/

Em entrevista, Kátia Abreu decreta a extinção do latifúndio no Brasil

A indicação da dublê de latifundiária e senadora, Kátia Abreu, para ocupar o posto de ministra da Agricultura foi uma escolha pessoal de Dilma Rousseff. Essa escolha visou enviar um sinal claro no sentido de que a opção de seu governo pelo latifúndio agro-exportador não apenas está mantido, mas como deverá ser aprofundado ao longo dos próximos quatro anos. Mas pensando bem, há uma nova segunda mensagem embutida nessa indicação: os números pífios de novos assentamentos de reforma agrária também continuarão ou, quiça, serão piorados.

É que a trajetória de Kátia Abreu não deixa dúvidas sobre seu compromisso com os setores mais truculentos do latifúndio, o que foi evidenciado ao longo dos anos no seu combate à proteção das florestas e contra a luta pela erradicação do trabalho escravo que, sem nenhuma surpresa, está concentrado nas áreas controladas por latifundiários.

A visão que deverá guiar o exercício do cargo de ministra da Agricultura acaba de ficar ainda mais explicito em uma entrevista dada por Kátia Abreu à jornalista Mônica Bergamo da Folha de São de Paulo (Aqui!). A leitura do conteúdo dessa entrevista permite a todos nós entender a lógica que guiará a ação da nova grande amiga de Dilma Rousseff, e por isso lê-la deveria ser uma tarefa a ser assumida por todos os que anseiam por um novo modelo de agricultura, tanto no plano da produção quanto da distribuição das terras.

A entrevista está repleta de declarações espetaculosas, mas a principal é a de que não existe mais latifúndio no Brasil e, consequentemente, não haveria mais necessidade de uma reforma agrária “massiva”, seja isso lá o que for. Essa concepção não resiste ao exame mínimo dos dados cadastrais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas é problemática porque reflete uma posição que, ao negar o óbvio, nos manterá presos num sistema que combina concentração da terra com um modelo suicida de agricultura.

Além disso, Kátia Abreu põe sobre as costas largas dos indígenas a causa dos conflitos de terras que estão ocorrendo em todo o território nacional. Segundo Kátia Abreu, a culpa é dos índios que estão saindo das florestas para ocupar terras produtivas! É a velha estratégia de culpar a vitima, apenas revestida de um cinismo maior. É que muitos índios foram desprovidos de florestas pelo desmatamento, nem as áreas que eles reclamam como suas estão tendo qualquer uso produtivo.

Mas, convenhamos, destrinchar e desmontar os argumentos toscos de Kátia Abreu não coisas difíceis. Difícil mesmo serão os enfrentamentos com uma presidente que se dispôs a colocar Kátia Abreu para dirigir uma pasta tão estratégica, sem sequer considerar os conflitos que inevitavelmente ocorrerão no campo em função das políticas que serão implementadas para beneficiar ainda mais os latifundiários, enquanto se mantém a reforma agrária no congelador.  

Caberá aos movimentos sociais e organizações de apoio traçarem estratégias de resistência contra o balde de maldades que serão gestadas por Kátia Abreu sob o olhar aprovador de Dilma Rousseff. Agora, a questão que se coloca é se haverá disposição para enfrentar um governo que parte significativa julga, de forma equivocada, ser seu. Já o latifúndio que sabe que, na verdade, o governo é seu terá apenas que se preocupar com a necessidade de arrancar ainda mais dinheiro público para tocar seus negócios em meio a uma crise mundial que deprecia inercialmente os preços das commodities. Mas para isso eles sabem que poderão contar com Kátia Abreu. Já os trabalhadores rurais e o sem terra terão, quando muito, Patrus Ananias que deverá liderar o esvaziado ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Marketing acadêmico: artigo sobre o papel dos assentamentos na recuperação da paisagem

Neste final de ano estou tendo a alegria de compartilhar com os leitores do blog um artigo publicado na Revista NERA onde é desafiada a noção disseminada de que a criação de assentamentos de reforma agrária sempre resulta na perda da vegetação previamente existente. Essa noção tende a culpabilizar a reforma agrária, enquanto deixa impune o latifúndio agro-exportador.

O estudo usa dois assentamentos criados no município de Campos dos Goytacazes (Zumbi dos Palmares e Antonio de Faria) para demonstrar que em paisagens altamente alteradas pelo desmatamento e pelo plantio de monoculturas, os assentamentos podem ser um poderoso instrumento não apenas de diversificação da produção, mas também de recuperação da cobertura vegetal, como mostra a figura abaixo.

mapas

Quem quiser baixar o artigo intitulado “Assentamentos de reforma agrária como agentes de recuperação da cobertura vegetal em paisagens degradadas de Mata Atlântica na região norte fluminense”, basta clicar Aqui!.

Bunge é acusada de estar envolvidas em fraudes na reforma agrária

PF diz que multinacional foi beneficiada por fraudes na reforma agrária

Segundo Polícia Federal, empresa corrompia funcionários do Incra

Tony Ribeiro/Rogério Florentino

 

PF deflagrou Operação “Terra Prometida” para combater crimes de invasão de terras da União

CAMILA RIBEIRO, DA REDAÇÃO

A multinacional Bunge, do ramo do agronegócio e alimentos, é citada pela Polícia Federal como uma das empresas beneficiadas pelo esquema de fraudes no Programa Ambiental Itanhangá.

As operações fraudulentas – alvo de investigação na Operação “Terra Prometida” – tiveram início há pelo menos 12 anos.

As informações constam no representação por busca, apreensão e prisões temporária e preventiva, ao qual o MidiaNews teve acesso. O documento é assinado pelo delegado da PF, Hércules Ferreira Sodré, responsável pela condução das investigações. 

De acordo com o documento, a empresa teria construído uma estrutura de armazéns e secagem de grãos em um dos lotes adquiridos irregularmente.

A multinacional é suspeita de realizar a corrupção de servidores do Incra para regularizar a transferência de terras da União

O esquema era possível já que a multinacional é suspeita de realizar a “corrupção de servidores do Incra para regularizar a transferência de terras da União”, segundo trecho do documento da PF.

Dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrágria (Incra), S.O.T. e Jorge Fonseca – este último com mandado de prisão decretada -, prestaram depoimento e alegaram não ter conhecimento dos crimes investigados.

“Eles informaram que trabalham em outras funções, não atuando na vistoria e homologação de lotes. Jorge negou ter realizado medição do lote 581 e assinado processo de desmembramento para o lote 581-A para a Bunge, mas mentiu, uma vez que foram apresentados documentos assinados por ele”, revela o documento.

A PF também alega que Jorge Fonseca foi cooptado pela organização criminosa (formada por empresários do agronegócio, políticos, sindicatos e entidades de classe), para regularizar lotes para grandes empresas.

Foi realizada a doação fraudulenta de diversos lotes, num total de 840,77 hectares, concedida ao município de Itanhangá – que primeiramente foi cedido a Bunge – que o explorou economicamente por cinco anos”

“Jorge Fonseca mentiu em seu depoimento, uma vez que assinou o croqui, mapas e memorial descritivo das doações”, afirma outro trecho da documentação.

Licitação direcionada

As investigações apontam que a multinacional chegou a explorar economicamente as terras por um período de cinco anos e, posteriormente, os lotes foram repassados a empresa Fiagril, do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz (PSDB), preso durante a operação.

“Foi realizada a doação fraudulenta de diversos lotes, num total de 840,77 hectares, concedida ao município de Itanhangá – que primeiramente foi cedido a Bunge – que o explorou economicamente por cinco anos e, atualmente foi alienado, via licitação direcionada, à empresa Fiagril (de Marino Franz)”, diz outro trecho da representação.

“Negócios”

Segundo a Polícia Federal, além da Bunge e Fiagril, as empresas do Grupo Geller (Geller Construções Elétricas e Pré-moldados; Geller Combustível e Geller Supermercado) também estão na lista de envolvidas com a organização criminosa.

Os irmãos Odair e Milton Geller são “indicados como beneficiários de lotes da reforma agrária” e foram presos na última quinta-feira (27), quando a operação foi deflagrada.

Outro Lado

A reportagem entrou em contato com a Multinacional Bunge, que disse não ter recebido nenhuma notificação da Operação “Terra Prometida”.

FONTE: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=218265