Arcebispo de Goiânia lança carta de solidariedade a militante do MST preso por apoiar a luta pela reforma agrária

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A imagem abaixo reproduz uma mensagem pastoral do Arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz ao geógrafo José Valdir Misnerovicz,  militante do MST que foi preso em uma ação conjunta entre as polícias de Goiás e do Rio Grande do Sul por seu envolvimento na luta pela reforma agrária  (Aqui!).

carta pastoral

A prisão de  José Valdir Misnerovicz, como bem bem observa Dom Washington Cruz não se dá por um suposto caráter violento de suas ações. Aliás, o que o Arcebispo Metropolitano atesta de forma voluntária é que Misnerovicz se pauta por uma postura totalmente oposta.

Mas por que sua prisão conjunta no Rio Grande do Sul por crimes supostamente cometidos em território goiano é apenas uma face mais explícita da perseguição política e policial aos que defendem uma ordem social mais justa no Btasil, a qual passa obrigatoriamente por uma melhor distribuição da terra.

2015: Decreto ZeroUm ano para ser esquecido na política agrária

No início de 2015, Patrus Ananias chegou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prometendo a aplicação efetiva da Constituição no que se refere à função social da propriedade rural e o assentamento de 120 mil famílias em 4 anos. Iniciou seu ciclo de gestão com um discurso social forte, acendendo as esperanças de muitos, com direito a alfinetadas na colega Kátia Abreu, da pasta da Agricultura.

Maria Lúcia Falcón assumiu a presidência do Incra no final de março prometendo um terceiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Propagou mantras como “nova ruralidade”, “ressignificação da reforma agrária”, “novo Incra”.

Essas promessas, porém, não passaram de discursos vazios: 2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história. 

É indubitável que a política agrária vem sendo preterida por este governo há muito tempo. O governo Dilma Rousseff é responsável por apenas 3% do total das áreas desapropriadas para a reforma agrária desde 1995. Veja os dados:

Além disso, MDA e Incra deixaram expirar o prazo de validade de 29 decretos de áreas que haviam sido decretadas em 2013. Ou seja, o resultado do ano passado foi pior que zero, foi -29. Todos os recursos públicos investidos nas vistorias, nas avaliações e nos demais trâmites administrativos desses processos foram perdidos. Trabalho e recursos de anos jogados pelo ralo. A inexistência de resultados levou o ministro a criar recentemente o que chamou de “Sala de situação” da Reforma Agrária, para monitorar o assentamento de famílias e futuras desapropriações de terras para o programa. Até há pouco tempo, os dados trabalhados pelo Ministério e pela Autarquia indicam que a quantidade de famílias acampadas chegou a 129 mil.

No final de 2014 eram aproximadamente 120 mil, com destaque para as regiões Nordeste e Norte. Ou seja, ao invés de agir para a redução do número de acampamentos, Patrus e Lúcia permitiram que este aumentasse em todo o Brasil. O Incra diz ter assentado 26.338 famílias no exercício de 2015, todavia em boa parte dos casos ocorreu apenas regularização ocupacional, ou seja, a destinação formal a pessoas que já ocupavam os lotes de reforma agrária irregularmente. Com a inflação na casa de dois dígitos e o nível de desemprego cada dia mais alarmante, significativa parcela de famílias acabará reforçando as estatísticas de acampamentos rurais, enquanto o assentamento continua a passos de tartaruga. As poucas ações desenvolvidas, em regra, não tem sido capazes de distribuir renda, de garantir segurança alimentar e nem tampouco trazer dignidade às famílias. Muitos padecem sem assistência técnica e acabam deixando as terras e desperdiçando os já escassos recursos públicos mal investidos. 

Como exemplo desse problema, está o assentamento Itamarati, em Ponta Porã – MS. É um imóvel emblemático: um dos maiores projetos de reforma agrária do país, foi adquirido em 2002 por R$ 177 milhões para dar terra a 2.837 famílias. Hoje, porém, a maioria delas recebe Bolsa Família do governo para se manter, sobrevive sem saneamento básico, luz ou estrutura física. A situação é precária, eles não conseguem sequer produzir para sobreviver. O Incra faz muito mal o papel de desenvolvimento dos assentamentos, mantendo os que precisam à margem das políticas públicas que quase sempre não vêm a contento e nem oportunamente. 

Resultado disso: o Incra tem hoje sob sua tutela cerca de 9 mil assentamentos e desde 2006 não concede títulos em nenhum deles. Não há como conceber que o Estado seja o responsável ad eternum pelos assentamentos da reforma agrária. A política deve contribuir para que o agricultor alcance a sustentabilidade, deixe de depender do poder público e receba o título de sua parcela, conferindo-lhe maior autonomia e segurança jurídica. Contribui para esse cenário a uma negativa combinação de falta de planejamento, gestores descompromissados e má fé de algumas lideranças, levando a inúmeras irregularidades em todas as áreas.Desde 2003, o governo revogou a portaria que regulamentava o Decreto nº 3135/1999, que determina que os superintendentes regionais do Incra sejam escolhidos entre os servidores da autarquia. Contrário ao interesse público, Patrus Ananias, mesmo depois de diversas provocações, teima em não aplicar tal dispositivo.  

O orçamento da pasta, que já vinha sendo vertiginosamente minguado nos últimos anos, teve um corte de 60% em 2015 e começa 2016 já com praticamente metade do ano anterior, já com quase R$ 1 bilhão em dívidas. O Incra não consegue pagar nem valores objetos de decisões judiciais, acumulando multas. Apesar de 2015 ter sido um ano morto para a política agrária, as viagens do ministro estão em dia. Patrus Ananias foi, nos primeiros meses de 2015, o que mais esbanjou dos jatinhos da Força Aérea Brasileira. O titular da pasta agrária viajou até para entregar casas e inaugurar prédios em áreas urbanas, que nem são de sua competência.

A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, não fez diferente, como demonstram dados do Portal da Transparência. Em tempos de “vacas magras”, ela recebeu cerca de R$ 43 mil somente em diárias no ano de 2015. Ou seja, passou mais de 70% dos seus dias de trabalho fora do gabinete. O que se esperar de gestores assim?Reféns do desgaste desse modelo ultrapassado, os servidores encontram-se desvalorizados e, consequentemente, desmotivados. 

Diante disso, percebe-se que os resultados nulos de desapropriações são apenas uma face de uma série de fatores que leva à falência desse modelo de política agrária. O Estado brasileiro não tem governança alguma sobre o seu território e, por todos esses anos, preteriu essa obrigação. Sem um cadastro eficiente, pressuposto para uma gestão territorial séria, não se faz reforma agrária, regularização fundiária e controle das terras ocupadas por estrangeiros. 

O SindPFA defende que somente um órgão de Estado com independência e gestão técnica possibilitará a atuação oportuna e eficaz do poder público e a efetiva governança das terras do país. Assim será possível apagar as manchas de uma reforma agrária medíocre e mudar a realidade do rural brasileiro, com desenvolvimento e justiça social. 

O Brasil precisa de novos rumos para a política agrária. Até quando isso será preterido?

Por: SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
(Sede – Brasília-DF)
FONTE: http://sindpfa.org.br/subpaginas/detalhe_noticias.aspx?IDNOT=593

Direção Nacional do MST emite nota sobre conjuntura política e situação da reforma agrária

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POSIÇÃO DO MST FRENTE À CONJUNTURA POLÍTICA E A SITUAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

  1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.
  2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.
  3. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.
  4. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.
  5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

j) Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

7. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

8. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!

São Paulo, 11 de setembro de 2015.

Direção Nacional do MST

Marketing acadêmico: artigo publicado sobre as dificuldades para a institucionalização do PAA no Norte Fluminense

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Uma das tarefas mais difíceis que a universidade brasileira tem na atualidade é produzir conhecimento que possua alguma contribuição objetiva para os diferentes problemas que afetam a nossa sociedade. E isso o que eu e os estudantes que colaboram no grupo de pesquisa que eu coordeno tentamos fazer.

De tempos em tempos, conseguimos publicar artigos que refletem esse esforço, e é sempre prazeroso ver os estudantes alcançando voo com produções em que posso dar meu quinhão de colaboração. A produção mais recente trata das dificuldades vividas pelos agricultores assentados em reforma agrária para participar do chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Aproveito do espaço deste blog para divulgar o artigo intitulado “Os principais desafios para a institucionalização do PAA nos assentamentos de reforma agrária no Norte fluminense“, o qual pode ser baixado integralmente diretamente do sítio oficial da Campo Território – revista de Geografia Agrária (Aqui!).

Governo federal corta mais de 50% dos recursos da Reforma Agrária

Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio sistemático nos últimos anos. De 2010 a 2014, o orçamento anual do órgão caiu 85%.

Por Maura Silva, da Página do MST

MST
Os cortes anunciados pela equipe econômica do governo federal no último dia 22/05, um contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no orçamento da união para 2015, tendem a estagnar ainda mais o processo da Reforma Agrária no país.

Cerca de 53.3% dos recursos discricionários, ou seja, aqueles que são priorizados pela própria pasta, foram contingenciados. Esse montante resultou na redução de 49.4% nas dotações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para este ano.

Do montante autorizado em Lei, de pouco mais de R$ 3,5 bilhões, restaram apenas R$ 1,8 bilhão.

Esse valor será responsável pela manutenção dos programas já existentes, além do pagamento de dívidas adquiridas pelo próprio ministério. Isso significa que pouca ou nenhuma verba será destinada a novos projetos de interesse da Reforma Agrária.

Entre todas as pastas afetadas pelo contingenciamento, o MDA foi o 6º colocado em termos de corte proporcional.

Essa posição acompanha a tendência de queda nos gastos do governo federal com o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), órgão que executa a política de desapropriação de terras e assentamento de famílias. 

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Segundo dados do Portal da Transparência, o Incra recebeu R$ 1,408 bilhão em 2014. Este é o menor gasto desde 2005, quando o órgão recebeu R$ 1,3 bilhão.

A discrepância entre os dois orçamentos fica ainda maior quando se analisa o total gasto pelo governo federal em despesas diretas.

Desde o primeiro mandato da presidente Dilma, o Incra teve um corte de 75% em seu orçamento.

Para o integrante da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, o programa neodesenvolvimentista apresentado pelo atual governo chegou ao seu limite.

“A presidenta Dilma já entrou pra história do Brasil como a pior presidenta do período recente para os trabalhadores rurais Sem Terra. O seu governo foi responsável por paralisar a Reforma Agrária, retomar as teses do Banco Mundial, que nos últimos quatro anos burocratizou os processos de desapropriações, fazendo com que menos de 15 mil famílias fossem assentadas em todo Brasil em 2014”, destaca.

Conceição vê com preocupação o corte feito ao MDA. Para ele, com o falta de recursos, o que já estava péssimo tende a piorar ainda mais.

“Com essa paralisia e agora com a tesoura do Ministério da Fazenda, não temos expectativas de melhora na disposição de terras para a Reforma Agrária. Com o corte de mais de 49% é economicamente inviável que o ministro Patrus Ananias cumpra com a promessa de assentar todas as famílias acampadas no Brasil, que hoje já são mais de 120 mil”, conclui.

Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio sistemático nos últimos anos. Em 2010, o orçamento anual do órgão foi de R$ 4 bilhões de reais, já em 2014 esse número caiu para R$ 1.395,551, 748. Uma sangria de 85% dos recursos.

Para o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, essa queda sistemática de verbas destinadas ao Incra está diretamente ligado à estagnação da Reforma Agrária em todo país.

“O orçamento é a expressão do poder político de cada grupo dentro do governo. Enquanto os rentistas ficam com R$ 1,356 trilhão, o MDA fica com apenas R$ 1,8 bilhão. Desta forma, a agricultura brasileira permanece caracterizada pelos monocultivos de exportação, enquanto a agricultura familiar, voltada para o mercado interno, permanece com a menor parte das terras”, destaca.

Ávila ressalta ainda que este modelo econômico e agrícola “permite a atual inflação de alimentos, que pressiona o índice geral de inflação, que de forma absurda, é usada como justificativa para aumentar ainda mais os juros, como um círculo vicioso que tira mais dinheiro da Reforma Agrária”.

O economista lembra que este corte significa a redução da metade do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Este orçamento já era pequeno, de R$ 3,6 bilhões, e agora foi reduzido a R$ 1,8 bilhão, o que representa 753 vezes menos do que a previsão de gastos neste ano com juros e amortizações da dívida pública federal, de R$ 1,356 trilhão. Este valor reservado à dívida não foi cortado em um centavo sequer, e está fora de qualquer discussão do governo ou dos grandes meios de comunicação”, afirma.

Impactos

O valor total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões prevê uma redução significativa de verbas em ministérios fundamentais para o desenvolvimento do país como saúde, educação e agrário.

A redução de gastos tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o maior corte feito pelo governo Dilma. Em 2011, primeiro ano de mandato, o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. Em 2012, esse valor subiu para R$ 55 bilhões. Já em 2013, o corte foi de R$ 38 bilhões, e em 2014, R$ 44 bilhões.

Para Rodrigo Ávila, o pacote apresentado pelo governo nada tem a ver com austeridade, mas sim com o corte de gastos sociais para destinar mais recursos aos grandes bancos e investidores, os principais beneficiários da dívida pública.

Ele afirma ainda que a dívida pública é o pano de fundo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de direitos, e que a auditoria da dívida é o caminho para identificar as falácias do governo para impor essas medidas.

“A auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988, porém, jamais foi realizada. Recentemente, o Equador decretou uma auditoria oficial da dívida, chamou a sociedade civil para participar, e assim mostrou diversas ilegalidades neste endividamento”, recorda.

Após esse episódio, o Equador conseguiu anular 70% da dívida externa com os bancos privados internacionais. “Ou seja, é possível enfrentar o setor financeiro, basta vontade política. Aqui no Brasil também foram constatados diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública, muitos deles semelhantes aos do Equador. A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida na Câmara dos Deputados identificou a influência dos bancos na definição das taxas de juros pelo Banco Central, dentre vários outros graves indícios de ilegalidades. Tudo isso deveria ser auditado, com a participação da sociedade civil”, finaliza.

FONTE: http://www.mst.org.br/2015/05/28/governo-federal-corta-mais-de-50-dos-recursos-da-reforma-agraria.html

Em mais uma concessão ao latifúndio, INCRA abandona demanda por revisão dos índices de produtividade agrícola

Em mais um recuo na necessidade de cumprir algumas de suas obrigações históricas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) decidiu abandonar a questão dos índices de produtividade cujos valores remontam a 1975. Isso mesmo! Quatro décadas depois de terem sido calculados, o INCRA agora está dando um grande prêmio ao latifúndio improdutivo ao abrir mão de uma questão fundamental para o futuro da agricultura no Brasil.

A pérola é ainda maior quando o INCRA propõe que se substitua a atualização dos índices de produtividade por um suposto “índice de sustentabilidade”. Ai é que talvez reside o problema para os agentes do latifúndio dentro da direção do INCRA. É que se forem realmente calcular um índice que meça sustentabilidade, ai é que a coisa vai ficar ruim para os proprietários de grandes latifúndios que se espalham pelo Brasil. É que além de fazerem pouco ou quase nada com suas terras, esses proprietários são perdulários na hora de devastar a natureza em prol de ganhar uns poucos trocados.

Por essas e outras é que eu sempre acho que INCRA realmente significa “Instituto Nacional CONTRA a Reforma Agrária”. Agora vamos ver com reagem os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Aceitar calados essa barbaridade é que não podem, já que isto tornaria inviável qualquer avanço no processo de reforma agrária no interior de um governo que já fez muito pouco nessa área em seus primeiros quatro anos. 

Abaixo segue matéria completa publicada pelo insuspeito jornal Folha de São de Paulo a respeito de mais essa vergonhosa regressão do governo do neoPT sob o comando da austera Dilma Rousseff.

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Dois anos sem Cícero Guedes

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Há exatos dois anos foi assassinado covardemente o agricultor e líder regional do MST no Norte Fluminense, Cícero Guedes. Tive a honra de conhecer Cícero, e com ele aprendi o real significado do compromisso com aquilo que se acredita, vive, trabalhe, e se arrisca até a própria vida.

A morte de Cícero para mim nunca foi  bem explicada, e continuo aguardando que seja feita a justiça que um caso como esse demanda em nome da construção de uma sociedade que se pretende minimamente democrática.

E enquanto houver latifúndio, há que se continuar lutando pela reforma agrária para que o sacrifício de Cícero e tantos outros não tenha sido em vão.

Abaixo posto um vídeo com uma das músicas favoritas do Cícero. Acho que não haveria outro jeito melhor de homenageá-lo. 

Cícero Guedes, presente!

MST lança novo site com bate papo entre Stedile e blogueiros

Na próxima quarta-feira (21), o MST convida a todos para um coquetel de lançamento de sua nova página na internet, www.mst.org.br, que acontecerá no Centro de Estudos Barão de Itararé, em São Paulo, às 19h.

O lançamento também contará com um bate papo entre João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, e os blogueiros progressistas, que conversarão sobre a atual situação da questão agrária no Brasil, a conjuntura nacional, as perspectivas das lutas sociais neste novo período que se inicia, entre outros assuntos.

Luiz Carlos Azenha (Viomundo), Rodrigo Viana (Escrevinhador), Altamiro Borges (Blog do Miro), Laura Capriglione, Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada) e Pablo Capilé (Mídia Ninja) são alguns dos que já confirmaram presença.

Toda a atividade será transmitida ao vivo pela internet, que também contará com a participação dos usuários que quiserem mandar suas perguntas.

O novo site oferece acesso rápido e fácil às informações, além de uma navegação melhorada e mais funcional, permitindo ao usuário acessar conteúdos sobre o histórico do Movimento, suas lutas e conquistas, notícias sobre a questão agrária, entre outras informações.

A página é resultado de um empenho contínuo do MST na luta política e ideológica na sociedade, fazendo o debate de ideias sobre a luta pela terra no Brasil e o modelo de desenvolvimento agrícola para o país.

Na ocasião será servido um coquetel com produtos exclusivos da Reforma Agrária.

Serviço:
Dia: Quarta-feira, 21 de janeiro, às 19 horas

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Rua Rêgo Freitas, 454 – 8° andar (Cj. 83)

Transmissão ao vivo pela internet.

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CPT considera reforma agrária do governo Dilma a pior dos últimos 20 anos

De acordo com a CPT,  de 2011 a 2014 foram assentadas 103.746 mil famílias. No entanto, desse total, apenas 27% (28.313 mil) são ligados a processos de assentamento originados no governo Dilma, segundo a entidade

Da Agência Brasil

A diminuição de desapropriações de terra, da quantidade de famílias assentadas e de novas demarcações de terras de indígenas e quilombolas levou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a classificar os números da reforma agrária no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff como “os piores dos últimos 20 anos”.

A afirmação consta de balanço divulgado hoje (7) pela comissão, dois dias após a nova ministra da Agricultura, Katia Abreu, ter dito que não existem mais latifúndios no país e negado a necessidade de uma reforma agrária ampla.

“Na nossa concepção, a situação dos camponeses está péssima, retroagiu. Basta pegar os números para ver que o governo não teve atenção com os camponeses e também com indígenas e quilombolas”, disse à Agência Brasil o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Junior. “A opção foi pelo agronegócio”, criticou.

De acordo com a CPT,  de 2011 a 2014 foram assentadas 103.746 mil famílias. No entanto, desse total, apenas 27% (28.313 mil) são ligados a processos de assentamento originados no governo Dilma, segundo a entidade.

No documento, a comissão critica a demora do governo no anúncio de decretos de desapropriação em 2014. Das 30 áreas foram liberadas para reforma agrária no ano passado, 22 só foram anunciadas no último dia do ano. “No entanto, isso não garante de fato o assentamento de novas famílias sem terra, pois, além do processo ser lento, os proprietários ainda podem decorrer da decisão.”

A CPT também aponta o aumento no número de áreas de conflito e da violência sofrida por trabalhadores rurais. “O ano de 2014 amargou a marca de 34 pessoas assassinadas no campo, o mesmo número de 2013”, diz o texto que indica os estados do Pará, do Maranhão e de Mato Grosso do Sul como os campeões de violência no campo.

Em nota publicada em sua página na internet nesta quarta-feira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o governo federal distribuiu aproximadamente 2,9 milhões de hectares durante o primeiro governo Dilma (2011-2014).

“Ao longo desse período, foram criados 493 projetos de assentamento em benefício de 107,4 mil famílias. Em 2014, foram assentadas 32.019 famílias ante uma meta de assentamento de 30 mil. Considerando a média de 2,8 ocupações por lote, projeta-se que 89,6 mil pessoas viverão e trabalharão nos novos projetos de assentamentos”, diz o texto.

O Incra informou ainda que, ao longo de 2014, foram investidos R$ 1,39 bilhão nas ações finais do instituto e que, desse montante, R$ 527.904 foram empenhados na desapropriação e aquisição de imóveis para assentamentos. 

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30941

Kátia Abreu, a ministra que desmata até a razão

Valter Campanato/ Agência Brasil

Katia AbreuA disputa desigual entre a ruralista e Patrus Ananias

 De 2011 a 2014, a presidenta Dilma Rousseff incorporou 2,9 milhões de hectares à área de assentamentos e beneficiou 107,4 mil famílias sem-terra, segundo o mais recente balanço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, divulgado na quarta-feira 7. É a menor média anual de assentamentos desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A petista distribuiu terras a 26,8 mil famílias a cada ano, contra 76,7 mil no período Lula e 67,5 mil nos dois mandatos do tucano.

Por Rodrigo Martins,para a CartaCapital

Apesar do incremento de programas sociais no campo e dos investimentos em assistência técnica, os movimentos rurais queixam-se do baixo ritmo de desapropriações e da manutenção da secular estrutura agrícola, baseada no latifúndio e na monocultura voltada para a exportação. Enquanto isso, 120 mil famílias permanecem acampadas à espera da reforma agrária.

Devem perder a esperança? Sim, se depender da nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma escolha pessoal deDilma. Em seu discurso de posse, a ruralista chegou ao cúmulo de negar a existência de latifúndios no País. Por consequência, defendeu uma desaceleração ainda maior no programa de reforma agrária. “Ele tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais.”

Escalado para fazer o contraponto a Kátia Abreu neste novo governo, Patrus Ananias, agora ministro do Desenvolvimento Agrário, foi obrigado a rebater a colega logo em seu primeiro pronunciamento oficial, durante a posse. “Ignorar ou negar a existência das desigualdades e injustiças é uma forma de perpetuá-las. Não basta derrubar a cerca dos latifúndios, é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.”

Os números oficiais revelam a dimensão do lapso da ministra. O Brasil possui cerca de 130,3 mil latifúndios ou grandes propriedades rurais, que concentram uma área superior a 244,7 milhões de hectares. O tamanho médio é de 1,8 milhão de hectares (ou 18 mil quilômetros quadrados). Ou seja, 2,3% dos proprietários concentram 47,2% de toda área disponível à agricultura no País. Os números foram atualizados no fim de 2014 e constam na base do Cadastro de Imóveis Rurais do Incra. Referem-se apenas aos imóveis rurais privados, excluídas da soma as terras públicas ou devolutas.

Um estudo da Associação Brasileira da Reforma Agrária estima que ao menos metade dessas grandes propriedades são improdutivas. Além disso, há tempos os movimentos sociais reivindicam a atualização dos índices de produtividade da terra, um dos principais critérios utilizados na desapropriação de áreas para novos assentamentos. “O problema é que esses índices estão baseados no Censo Agropecuário de 1975”, explica o engenheiro agrônomo Gerson Teixeira, presidente da Abra. “Utilizam-se os mesmos parâmetros de 40 anos atrás, sem levar em conta a gigantesca evolução tecnológica ocorrida no campo nesse período.”

Dados compilados pela Companhia Nacional de Abastecimento comprovam o progresso mencionado por Teixeira. A produtividade de algumas culturas mais do que triplicou nas últimas quatro décadas. Na safra de 1976/77, o Brasil produziu 1.501 quilos de arroz ou 1.632 quilos de milho por hectare. Em 2013/14, a colheita rendeu mais de 5 mil quilos dos mesmos produtos por hectare. Segundo um estudo do Ipea, o índice de produtividade agrícola brasileiro multiplicou-se em 3,7 vezes de 1975 a 2010, quase o dobro do crescimento observado nos EUA. Esse incremento corresponde a um avanço médio anual de 3,6% ao longo dos 35 anos considerados na pesquisa.

Patrus promete revisar esses índices e encampar um debate público sobre a função social da terra. Não é a primeira vez que o Executivo estimula a discussão. Em diferentes momentos, o governo Lula propôs a atualização dos indicadores, mas cedeu às pressões da bancada ruralista no Congresso. No primeiro mandato, Dilma evitou a arenga. Agora, os movimentos sociais renovam as esperanças de uma efetiva redistribuição de terras.

“A correlação de forças no Congresso não é das melhores e a presença no governo de uma latifundiária, como Kátia Abreu, desanima. Mas o discurso de Patrus indica uma nova orientação política, que pode acelerar os processos de desapropriação de terras”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST. “É possível assentar ao menos 50 mil famílias a cada ano.”

Embora necessária, a atualização dos defasados índices de produtividade agrícola deve encontrar forte resistência dos representantes do agronegócio. Um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica a presença de ao menos 139 ruralistas na Câmara dos Deputados a partir de 2015. A Frente Parlamentar da Agropecuária, por sua vez, garante ter uma base de apoio ainda maior: cerca de 250 deputados e 16 senadores.

Na avaliação do economista Bastiaan Reydon, professor da Unicamp e consultor do Banco Mundial, o maior desafio do governo é conhecer melhor sua situação fundiária e reforçar o combate à especulação com terras. “Enquanto Napoleão fez o cadastramento de todos os imóveis rurais da França no início do século XIX, o Brasil ainda não concluiu o seu mapeamento”, alerta.

“Hoje, mesmo quem não tem lucros expressivos com a agropecuária prefere ficar na terra, pois sabe que ela se valorizará com o tempo. Pela atual legislação, um latifúndio improdutivo deveria pagar cerca de 20% de seu valor em impostos por ano. Em cinco anos, o especulador perderia o imóvel. Mas o governo nem sequer conhece com exatidão os proprietários de todas as terras. Apenas 64% do território nacional está georreferenciado.”

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/revista/832/a-ministra-desmata-a-razao-6601.html