reforma tributária

Imagem versus prática: a trajetória de Simone Tebet e Soraya Thronicke no Senado Federal expõe os limites do seu identitarismo de ocasião

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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As senadoras pelo Mato Grosso do Sul, Simone Tebet e Soraya Thronicke, enfatizaram identidade feminista em debate eleitoral de presidenciáveis, mas esqueceram de dizer que na hora “H” se alinharam com as pautas do governo Bolsonaro no Senado Federal

O desempenho das senadoras pelo Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) no debate eleitoral de ontem (28/08) deixou muita gente na mídia corporativa animada em face do que está sendo apresentado, ao longo das linhas de um identitarismo de ocasião, como a atuação de duas mulheres corajosas em um ambiente essencialmente misógino e radical (o que é relativamente verdadeiro, pelo menos na parte da misoginia).

Mas ao se concentrar nas falas revestidas de um identitarismo feminista (o ápice disso foi a menção de Thronicke à personagem Juma Marruá do novela Pantanal quando do ataque realizado pelo presidente Jair Bolsonaro contra a jornalista Vera Magalhães), a mídia corporativa propositalmente deixou de lado o fato de que as duas senadoras têm votado consistentemente em propostas apresentadas pelo governo Bolsonaro, com Simone Tebet tendo votado consistentemente na pauta econômica do governo Bolsonaro (incluindo votos favoráveis à  reforma da Previdência, à autonomia do Banco Central, ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e à Lei da Liberdade Econômica). Além disso, Tebet se alinhou à maioria do seu partido no golpe parlamentar que ocorreu em 2016 para tirar do poder outra mulher, a presidente Dilma Rousseff.

Por outro lado, Soraya Thronicke que se apresentou ontem como uma espécie de vertente racional da direita brasileira se tornou senadora em 2018 surfando na mesma onda que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (ver imagem abaixo).

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Como advogada Thronicke entrou no Senador Federal e ocupou logo o importante  cargo de presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) por onde parte da boiada do governo Bolsonaro passou com grande desenvoltura. Em um dos seus mais lamentáveis embates na CRA, uma fala de Soraya Thronicke foi frontalmente desmontada de forma lapidar pela líder indígena Sonia Guajajara que a caracterizou como racista, alienada e preconceituosa (ver vídeo abaixo).

Outro aspecto que coloca em xeque a fachada de identitarismo feminista abraçado de forma oportuna por Tebet e Thronicke teve a ver com a ênfase no combate à corrupção. É que, apesar de Simone Tebet ter tocado de passagem no envolvimento do seu partido, o MDB, em casos de corrupção, ela deixou de apontar que nos casos do “Mensalão” e do “Petrolão”,  diversos correligionários dela estavam entre os principais operadores dos esquemas de corrupção.  Ao enfatizar o problema no PT, Tebet teve que se valer de uma amnésia seletiva já que não poderia mesmo lembrar de políticos arrolados no Mensalão e no Petrolão que continuam como figuras de proa dentro do MDB. No caso de Thronicke que se elegeu pelo PSL e migrou para o União Brasil, a quantidade de figuras de proa implicadas em casos de corrupção tampouco é desprezível.  Aliás, uma pergunta que deveria ter sido feita a elas se refere à possível participação de parlamentares do MDB e do União Brasil no recolhimento de verbas via o chamado “Orçamento Secreto” que cedo ou tarde vai render problemas sérios a quem está envolvido no mesmo.

A verdade é que o identitarismo feminino (até porque Thronicke rejeita as teses feministas) das duas senadoras do Mato Grosso do Sul foi uma fachada útil para que elas não tivessem que se explicar em termos do alinhamento que tiveram até aqui com a implementação das pautas do governo Bolsonaro no Senado Federal. Aos candidatos que foram pressionados pelas duas senadoras faltou a disposição de cobrar maiores explicações, provavelmente porque não possuem interesse em alienar possíveis aliadas em um eventual segundo turno. Já no caso da mídia corporativa, a quase absoluta falta de checagem dos votos das suas senadoras soa como um ato de poupar quem tem sido tão útil para a implementação de programas que interessam aos segmentos que controlam a distribuição da informação no Brasil.

É por essas questões que penso que é muito fácil para determinadas figuras abraçar identidades ocasionais para tentar vender o seu peixe, pois lhes é permitido fazer isso. Mas basta dar uma examinada nas suas práticas e voto enquanto senadoras para a imagem se desfazer como a fumaça que corre no mesmo Pantanal da imaginária Juma Marruá citada por Thronicke no debate de ontem.

Reestruturação tributária: que os ricos paguem mais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dentre do mega pacote de projetos que governo Bolsonaro enviou  ao congresso após a vitória de Bruno Pacheco e Arthur Lira está uma mensagem para realizar a chamada “Reforma Tributária”  que mudaria a forma de cobrança e distribuição dos recursos auferidos com o recolhimento de impostos no Brasil.  Ainda que o teor desse projeto específico ainda não seja plenamente conhecido, posso antecipar que ele não deverá corrigir (e talvez agravar) o cerne do problema tributário brasileiro: os pobres pagam impostos de mais, e os ricos quase não pagam nada.

Tomemos, por exemplo, o caso do Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU) que acaba de ser majorado em todas as cidades brasileiras, inclusive aqui em Campos dos Goytacazes. Se olharmos o carnê que cada proprietário recebeu, veremos que com certeza a distorção de valores entre áreas ocupadas pelas classes mais ricas em relação aos bairros periféricos. 

Neste caso específico, o eleitor de Guarus, justamente o que elegeu Wladimir Garotinho têm serviços da Bangladesh enquanto paga impostos de Bélgica, enquanto que os da Pelinca vivem o contexto diametralmente oposto.

O caso de Campos dos Goytacazes é um excelente exemplo para ilustrar o fato de apesar do habitantes ricos das cidades brasileiras se doerem com os valores ínfimos de impostos que pagam, é sobre os mais pobres que o cutelo tributário sempre cai mais pesado.

Aliás, se olharmos outros impostos básicos, como no caso do Imposto de Renda, veremos a manutenção desse caráter regressivo do sistema de impostos brasileiros, onde a cobrança é mais pesada relativamente sobre os assalariados do que sobre os ultrarricos.  Em função disso é que qualquer reajuste nas tabelas de cálculo do imposto de renda é empurrado com a barriga pelos governos de plantão, a imensa maioria deles diretamente alinhados com os interesses dos donos do capital que se refastelam com a especulação financeira.

As distorções do caso brasileiro ficaram ainda mais evidentes no tratamento da crise causada pela pandemia da COVID-19 quando o custo da distribuição de paliativos financeiros para os que perderam seus empregos foi retirado do orçamento da União, prejudicando áreas estratégicas como saúde, educação e ciência e tecnologia, sem que se cogitasse como ocorreu na Argentina a taxação das grandes fortunas. E não custa nada lembrar que durante a pandemia em curso houve um aumento das fortunas dos bilionários brasileiros, a começar pelo setor da saúde.

A falta de uma discussão sobre a natureza distorcida do sistema tributário brasileiros é um dos calcanhares de Aquiles das estratégias adotadas até aqui para corrigir as abissais diferenças sociais existentes no nosso país, deixando os ricos livres para especular livremente no sistema financeiro, e chorar suas lágrimas de crocodilo quando se menciona a necessidade de se mudar radicalmente a distribuição dos custos dos tributos no Brasil.