Reestruturação tributária: que os ricos paguem mais

Dentre do mega pacote de projetos que governo Bolsonaro enviou  ao congresso após a vitória de Bruno Pacheco e Arthur Lira está uma mensagem para realizar a chamada “Reforma Tributária”  que mudaria a forma de cobrança e distribuição dos recursos auferidos com o recolhimento de impostos no Brasil.  Ainda que o teor desse projeto específico ainda não seja plenamente conhecido, posso antecipar que ele não deverá corrigir (e talvez agravar) o cerne do problema tributário brasileiro: os pobres pagam impostos de mais, e os ricos quase não pagam nada.

Tomemos, por exemplo, o caso do Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU) que acaba de ser majorado em todas as cidades brasileiras, inclusive aqui em Campos dos Goytacazes. Se olharmos o carnê que cada proprietário recebeu, veremos que com certeza a distorção de valores entre áreas ocupadas pelas classes mais ricas em relação aos bairros periféricos. 

Neste caso específico, o eleitor de Guarus, justamente o que elegeu Wladimir Garotinho têm serviços da Bangladesh enquanto paga impostos de Bélgica, enquanto que os da Pelinca vivem o contexto diametralmente oposto.

O caso de Campos dos Goytacazes é um excelente exemplo para ilustrar o fato de apesar do habitantes ricos das cidades brasileiras se doerem com os valores ínfimos de impostos que pagam, é sobre os mais pobres que o cutelo tributário sempre cai mais pesado.

Aliás, se olharmos outros impostos básicos, como no caso do Imposto de Renda, veremos a manutenção desse caráter regressivo do sistema de impostos brasileiros, onde a cobrança é mais pesada relativamente sobre os assalariados do que sobre os ultrarricos.  Em função disso é que qualquer reajuste nas tabelas de cálculo do imposto de renda é empurrado com a barriga pelos governos de plantão, a imensa maioria deles diretamente alinhados com os interesses dos donos do capital que se refastelam com a especulação financeira.

As distorções do caso brasileiro ficaram ainda mais evidentes no tratamento da crise causada pela pandemia da COVID-19 quando o custo da distribuição de paliativos financeiros para os que perderam seus empregos foi retirado do orçamento da União, prejudicando áreas estratégicas como saúde, educação e ciência e tecnologia, sem que se cogitasse como ocorreu na Argentina a taxação das grandes fortunas. E não custa nada lembrar que durante a pandemia em curso houve um aumento das fortunas dos bilionários brasileiros, a começar pelo setor da saúde.

A falta de uma discussão sobre a natureza distorcida do sistema tributário brasileiros é um dos calcanhares de Aquiles das estratégias adotadas até aqui para corrigir as abissais diferenças sociais existentes no nosso país, deixando os ricos livres para especular livremente no sistema financeiro, e chorar suas lágrimas de crocodilo quando se menciona a necessidade de se mudar radicalmente a distribuição dos custos dos tributos no Brasil. 

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