SBT-Rio faz matéria pós-prisão de Régis Fichtner e aponta dedo para o Porto do Açu

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A partir da prisão do ex- (des) secretário da Casa Civil do (des) governo Cabral, Régis Fichtner, o SBT-Rio produziu uma matéria que aponta o dedo diretamente para as nebulosas desapropriações feitas no V Distrito de São João da Barra. É que, como os leitores deste blog já sabem, as ligações público-privadas entre Sérgio Cabral com o ex-bilionário Eike Batista passaram pelas mãos hábeis de Régis Fichtner.

Mas a reportagem do SBT-Rio também aponta para a possibilidade de que o judiciário fluminense, até agora incólume à tempestade perfeita que se abateu sobre o executivo e o legislativo, talvez seja o próximo alvo da Lava Jato Rio.  E curiosamente muito em conta das denúncias feitas pelo hoje também encarcerado ex- governador Anthony Garotinho.

Resta ver se esta indicação da reportagem vai se confirmar. E se for confirmada, por onde começarão as tarrafadas da Polícia Federal. A ver!

Prisão de Régis Fichtner deverá causar insônia no Norte Fluminense

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Régis Fichtner, último à direita, na hoje infame “Festa dos Guardanapos” que reuniu Sérgio Cabral e outros convivas num restaurante em Paris.

A mídia corporativa está anunciando hoje mais uma rodada de prisões no Rio de Janeiro envolvendo as estripulias do grupo liderado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. O maior “peixe” da tarrafada de hoje é o ex-todo-poderoso (des) secretário Régis Fichtner [1,2,3]. Apesar das acusações veiculadas contra Fichtner estarem indo em direções opostas ao Norte Fluminense (mais especificamente para longe dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes), o estresse com a prisão dele deverá ser alto entre agentes públicos e privados que frequentaram o seu gabinete com alto grau de assiduidade.

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Para quem não se lembra foi Régis Fichtner que tratou diretamente das rumorosas desapropriações que arrancaram centenas de agricultores de suas terras no V Distrito de São João da Barra. Aliás, Fichtner fez isso no público e no privado, na medida em que seu escritório de advocacia foi parte diretamente interessada em sabe-se lá quantos processos cujos pedidos de imissão provisória de posse tramitaram em velocidade estelar pelo fórum de São João da Barra, a partir do seu envolvimento com a LL(X) de Eike Batista [4 e 5].

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Em reunião realizada no dia 30 de Julho de 2010 dentro do Palácio Guanabara para tratar das desapropriações no V Distrito, Régis Fichtner aparece ao fundo conversando com o então vice (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Além das desapropriações, agora sabemos que Régis Fichtner também tratava de vantagens fiscais, compra e venda de precatórios e interferência em processos licitatórios. Como o Porto do Açu foi um dos megaempreendimentos que mais mobilizaram interesses dentro do (des) governo Cabral, não me surpreenderia se num futuro não muito distante viéssemos a saber de atos pouco republicanos envolvendo agentes públicos e privados.  O pior para os eventuais interlocutores de Régis Fichtner por estas paragens é que o seu caso não está sendo tratado localmente, mas faz parte da Operação Lava Jato, sendo cuidado diretamente pelo juiz Marcelo Bretas.

Agora, como em várias outras fases da Lava Jato Rio, a única coisa que aqueles que não participaram da “rave” comandada por Sérgio Cabral e seu grupo podem fazer é sentar e esperar para ver quem vai ser o próximo a ser preso. Aos que participaram certamente restará o consumo de anti ansiolíticos. A ver!


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/23/ex-secretario-da-casa-civil-do-rio-e-empresarios-sao-alvo-de-desdobramento-da-lava-jato.htm.

[2] https://extra.globo.com/noticias/brasil/lava-jato-prende-ex-secretario-de-sergio-cabral-mira-em-alexandre-accioly-22102204.html

[3] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-11-23/lava-jato-pf-prende-ex-chefe-da-casa-civil-do-governo-cabral.html

[4] https://blogdopedlowski.com/2017/01/31/porto-do-acu-pezao-e-regis-fitchner-participaram-de-reuniao-que-discutiu-desapropriacoes-no-v-distrito/

[5] http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/08/10/moradores-desapropriados-pelo-governo-no-porto-do-acu-denunciam-cabral-e-eike/

Porto do Açu: mais um pouco de luz sobre o mercado de terras desapropriadas

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Tenho percorrido o entorno do Porto do Açu desde 2009 e ouvido muitas histórias sobre como agricultores pobres (e majoritariamente idosos) foram ludibriados para vender suas terras a preços irrisórios para a então poderosa LL(X) do ex-bilionário Eike Batista. Mas até recentemente eram apenas histórias orais oferecidas por agricultores que hoje se sentem totalmente lesados. Agora, o que era oral passou a ser documental. Deixem-me explicar! O que aparece abaixo são partes de um processo de desapropriação, que inclui a tentativa de sucessão processual envolvendo um casal de agricultores, a LL(X)  Açu e, sim, a toda poderosa Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

Mas vamos por partes porque a coisa é bem complexa.

Em petição a CODIN inicia o processo de justificativa para a desapropriação de um imóvel no V Distrito de São João da Barra.
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Já na segunda página da mesma citação, descobrimos se tratar de uma propriedade de 10,79473 ha pertencente, segundo a CODIN, a um réu ignorado!

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Mas tempos e algumas juntadas depois, se descobre que não só a propriedade não pertence a um réu ignorado, mas como já existe um novo ator se apresentando como legítimo proprietário, a LL(X) Açu que teria adquirido as terras em litígio do casal Alonso Gonçalves Ribeiro e Marilda Alves Ribeiro, dois tradicionais habitantes do V Distrito.

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E como nova proprietária, como mostra a imagem abaixo, a LL(X) Açu requereu ser incluída como pólo passivo na ação original impetrada pela CODIN contra um suposto réu ignorado que, a estas alturas, já sabemos ser o casal Alonso e Marilda! Importante notar que o escritório responsável por defender os interesses da LL(X) Açu neste processo pertence ao irmão do então todo poderoso chefe da casa civil do (des) governador Sérgio Cabral, o Sr. Régis Fichtner, o advogado Mauro Fichtner Pereira. Aliás, é preciso lembrar que o próprio Régis Fichtner voltou a atuar neste mesmo escritório após deixar o governo do Rio de Janeiro (Aqui!).

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Apesar de não dever surpreender ninguém, a imagem seguinte se refere a um pedido da Codin perante à juíza responsável pelo caso para que a LL(X) Açu possa suceder o casal de agricultores no chamado “pólo passivo” do processo de desapropriação. Essa posição da Codin cria um aparente paradoxo, onde a LL(X) seria desapropriada para receber de volta a área de volta após a imissão de posse ser concedida pela justiça!

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O interessante (na falta de melhor palavra) a que a juíza que então respondia pelo caso, apesar de notar problemas na concessão total do pedido feito pela Codin, aceitou incluir a LL(X) Açu como parte do pólo passivo, tendo como base o contrato de compra e venda (de gaveta) apresentado pela empresa!

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Tudo certo, então? Estaria se não fosse por um pequeno, mas essencial motivo! É que o casal de agricultores, após se informar dos preços sendo praticados pela compra e venda de terras no mesmo V Distrito, resolveu constituir advogado para obter a rescisão e/ou anulação do contrato assinado com a LL(X) Açu!

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Um aspecto que merece ser ressaltado é que a razão principal deste pedido de anulação se refere ao processo recebido pelos agricultores por sua propriedade que foi de parcos R$ 227.764,59.condin contrato rescisão 2

 

Outra coisa para lá de interessante (e novamente por falta de melhor palavra) é que o valor pago pela LL(X) Açu ao casal Alonso e Marilda é exatamente o valor que foi apontado como sendo o valor da propriedade pelo perito indicado de forma unilateral pela Codin, como mostra a planilha abaixo que consta do processo sendo aqui tratado.

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Diante do quadro aqui desvelado me parece evidente que uma coisa básica a ser tratada pelo Ministério Público é sobre como tais “coincidências” puderam ocorrer, e quantos mais agricultores passaram pelo mesmo processo de vender terras desapropriadas para a LL(X) Açu para depois a empresa requerer a sucessão processual! Me parece que um bom caminho para começar seria identificar todos aqueles processos que foram iniciados contra “réu ignorado”. É que se a “coincidência” aqui apontada se repetir, o que teremos não será mais coincidência, mas sim padrão de conduta. E claro com os agricultores desapropriadas sendo a parte efetivamente perdedora. Restaria apenas saber quem, além da LL(X) Açu, ganhou dinheiro com essa situação.

Finalmente, eu me pergunto se em algum momento desta disputa judicial teremos a materialização da sucessora da LL(X) no controle do Porto do Açu como parte interessada no processo.  Em outras palavras, quando sairá de cena a falecida LL(X) Açu e entrará em cena a Prumo Logística Global?