Remoções e poluição da Baía da Guanabara: duas faces da moeda olímpica

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Com o megaevento do Comitê Olímpico Internacional (COI) ainda em seus primeiros dias, há um confronto retórico sobre o que seria o legado dos Jogos Olímpicos sobre a cidade e, principalmente, sobre a maioria de sua população.  

Felizmente para que não fiquemos neste debate dependendo de velhos clichês como o do “complexo de vira lata”, uma rica literatura já existe para que possamos sair do senso comum. Eu mesmo acabo de receber duas obras publicadas pelo Mórulo Editorial, com apoio da Fundação Heinrich Böll, que se colocadas juntas mostram que certos aspectos são indissociáveis de forma precisa e apoiada em dados objetivos da realidade.

Falo aqui da política sistemática de remoções nas áreas afetadas pelos megaeventos esportivos, começando pelos Jogos Panamericanos de 2007, passando pela Copa Fifa de 2014, e chegando nos Jogos Olímpicos de 2016.  Como bem mostram Lucas Faulhaber e Lena Azevedo na obra “Remoções no Rio de Janeiro Olímpíco”, a política de remoções faz parte de um processo sistemático de desrespeito aos direitos humanos que aprofunda o processo de segregação sócio-espacial e de desigualdade social.  É que, ao mesmo tempo que se removem os pobres, há um processo de investimento de capitais que valorizam as áreas de onde eles foram removidos, numa dança combinada entre agentes do Estado e os especuladores que se enriquecem com a apropriação dos melhores setores da cidade do Rio de Janeiro.

Essa atuação sistemática do Estado para remover populações pobres tem seu complemento numa atuação igualmente organizada de não cumprir compromissos na área ambiental que terminam novamente impactando os mais pobres.  Essa outra face da moeda é mostrada por Emanuel Alencar no seu “Baía de Guanabara, descaso e resistência” também publicado pela Mórula Editorial com apoio da Fundação Heinrich Böll.   A partir do que Emanuel Alencar nos mostra é possível ver que a manutenção do processo de degradação ambiental da Baía da Guanabara não é por falta de investimentos, mas por uma política sistemática de não dar continuidade a ações básicas, como a conexão das redes de coleta de esgotos, que termina punindo diretamente os que mais dependem daquele ecossistema, os pescadores artesanais.

O fato é que não há como se debater de forma minimamente séria o tal do “legado olímpico” se não conectarmos essas duas faces do problema. É que remover os pobres para regiões remotas do município do Rio de Janeiro e manter a Baía da Guanabara poluída tem como efeito uma maior acumulação de riqueza em poucas mãos.

Para os interessados em adquirir essas duas obras, basta clicar (Aqui!)

A vergonhosa prisão de Eduardo Suplicy e suas múltiplas revelações sobre a realidade brasileira

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A mídia corporativa está dando alguma repercussão ao ato de resistência seguido de prisão do ex-senador Eduardo Suplicy (ver vídeo abaixo) durante uma ação de reintegração  de posse na cidade de São Paulo.

Entretanto, para além dos lugares comuns de ter um político famoso e carismático sendo preso, o que essa ação da PM de São Paulo evidencia é aquilo que pode acontecer nas áreas periféricas onde as “reintegrações” ocorrem sem que haja alguém desse quilate para defender os pobres.

Afinal, o que pode fazer quem arrasta Eduardo Suplicy pelas ruas às vistas da equipes de TV em momentos em que só os pobres estão presentes para vivenciarem a ação policial?

A resposta mais óbvia foi dada durante a desocupação da Favela do Pinheirinho em São José dos Campos onde grosseiras violações contra os direitos humanos dos moradores foram cometidas e que permanecem até hoje impunes (Aqui!).

De toda forma, as cenas do ex-senador Eduardo Suplicy sendo arrastado pela rua certamente serão positivas potencialmente em uma coisa: convencer muitos ativistas sociais de que é necessariamente superar as divagações inúteis e partir para a organização política dos mais pobres. Pelo menos é o que eu sinceramente espero!

Finalmente, que país é esse onde se prende e arrasta Eduardo Suplicy, e se deixa solto o outro Eduardo, o Cunha?  No mínimo um onde as prioridades estão totalmente invertidas!

Justiça Global lança minissérie sobre remoções causadas pelos Jogos Olímpicos do Rio

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É AMANHÃ – Lançamento de “Remoções”, o primeiro episódio da série “Contagem Regressiva” •

O legado de exclusão dos Jogos Olímpicos é colocado em foco pela série Contagem Regressiva, cujo primeiro episódio trata do maior processo de remoções da história do Rio de Janeiro, que ocorre dentro do contexto de realização dos megaeventos na cidade.

A minissérie em quatro episódios é uma realização da Justiça Global e da Couro de Rato. Acompanhe.

FONTE: https://www.facebook.com/justicaglobal/photos/a.297913546906650.78246.168262279871778/1148254001872596/?type=3&theater

Audiência Pública no IFF discutirá o futuro da “Favela da Margem da Linha do Rio”

Em Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, uma de suas mais antigas comunidades usualmente chamada de favela se vê ameaçada de remoção.

A comunidade foi formada há mais de 50 anos por trabalhadores rurais da extinta usina do Queimado que, para morar perto do trabalho, ergueram seus barracos ao longo da linha férrea que naquela época fazia a linha Campos X Rio. Por isso, a comunidade foi batizada como Favela da Margem da Linha do Rio.

Em todos esses anos os moradores tiveram poucas experiências de presença do poder público. Em função disso, viveram por décadas sem serviços de água e esgoto e, tampouco, por obras de infraestrutura pública. Na verdade, ao longo desse tempo os moradores da Favela da Linha tiveram que caminhar por quilômetros para acessar a rede de ensino e de saúde.

No entanto nos últimos anos, a cidade de Campos passou a se desenvolver na direção da comunidade, e os moradores assistiram ao surgimento de condomínios residenciais de alto padrão, supermercados, galpões comerciais, etc.

Assim, não mais que de repente, os moradores da Favela da Linha passaram a sofrer ameaças de remoção dentro do Programa Municipal de Habitação Popular que aponta para a ameaça de remoção dos moradores para um distrito que fica 9 quilômetros mais afastado da atual localização.

 Assim para discutir todos estes temas, a Associação de Moradores e o IFF-Campos convidam para uma Audiência Pública a se realizar na sede do Instituto no dia 15/07/14 a partir das 18 horas. Essa audiência será fundamental para que os principais interessados (os moradores da Favela da Linha) possam se manifestar acerca do futuro que querem ter em nossa cidade.

 Para mostrar a importância de que se ouça e respeite o direito das comunidades em decidir o seu futuro coletivo, eu indico a leitura do artigo “Estado e Programas Municipais de Habitação em Campos dos Goytacazes (RJ)” que tive a oportunidade de ser o co-autor, e que pode ser acessado (Aqui!)

O Estado contra o povo

A força é o último recurso da autoridade para se recolocar no lugar desejado, a partir do momento em que é desafiada, deslegitimada ou desacatada
Por João Batista Damasceno

Rio – A presidenta Dilma Rousseff é a comandante suprema das Forças Armadas. Ela nomeia livremente o ministro da Defesa e só ela pode autorizar seu emprego no papel de polícia e contra a sociedade. Foi heroica sua atuação quando, aos 20 anos, acreditou que poderia vencer a truculência do regime empresarial-militar. Mas perdeu, juntamente com aqueles que tentaram derrubar o regime pela força, e suas ações serviram para legitimar o acirramento da repressão. Muitos foram presos, torturados, mortos, esquartejados e desaparecidos. A abertura política, que não significou efetiva democratização, decorreu de arranjo dos próprios setores conservadores que promoveram o golpe. Nos 50 anos do golpe, a presidenta continua acreditando na força como medida capaz de resolver os problemas sociais. 

A força é o último recurso da autoridade para se recolocar no lugar desejado, a partir do momento em que é desafiada, deslegitimada ou desacatada. Mas a política de geração de miséria e ausência de políticas sociais é que deslegitima a autoridade. Ninguém vivendo na miséria — material ou existencial — legitimará o poder que lhe subordina. No máximo tolera por algum tempo. 

Não há inteligência nem eticidade nos governantes. Remoções sob o fundamento de imprescindibilidade para obras públicas apenas se destinam a afastar os pobres das áreas nobres. Removidos são deixados ao relento, como foram os desabrigados da Favela da Telerj. Na madrugada, sirenes da Guarda Municipal impediam o sono dos miseráveis que permaneciam na chuva à frente da sede da prefeitura, reclamando direito constitucional de moradia. A parceria entre as três esferas de poder — municipal, estadual e federal — não tem sido em proveito dos pobres, mas da cartolagem. 

Não adianta ao príncipe construir fortalezas se não tiver o apoio do povo. E não há como evitar o dissenso do povo se o produto da riqueza social não lhe é partilhado. Este dissenso é o que fortalece as instituições, pois lhe possibilita encontrar formas de resolução dos problemas sociais sem apelo para a força, para a truculência ou a eliminação física dos que se opõem. A paz sem voz não tem vida; é a paz dos cemitérios. Aqueles que governaram sob as armas por 21 anos, antes que fossem apeados do poder, promoveram transição lenta, gradual e segura. Com isto, salvaram suas cabeças e se garantiram a impunidade pelos crimes cometidos. Não esticaram a corda até que arrebentasse. Souberam ver que as armas — muito úteis contra os inimigos externos — não adiantam por muito tempo quando usadas contra o povo. Ao contrário, apenas o fortalecem e o agrupam pelo seu inconformismo. 

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2014-04-19/joao-batista-damasceno.html

Convite para audiência pública que discutirá efeitos da barragem do COMPERJ em Cachoeiras do Macacu

Segue abixo o convite da Audiência Pública para avaliar os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação de Barragem no Município de Cachoeiras de Macacu, realizada a pedido dos movimentos sociais pela Comissão de Trabalho da ALERJ presidida pelo Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL), que ocorrerá no dia 28 de Abril de 2014 (2a. feira), às 13 horas, no Galpão da Casa do Pão de Queijo do Olavo, Km 17 da Estrada Rio – Friburgo (RJ 122).

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A construção da barragem grande da refinaria do COMPERJ / PETROBRAS no Rio Guapiaçu ameaça de remoção e despejo 1.100 agricultores familiares e trabalhadores de assentamentos da reforma agrária; desmatamento da Mata Atlântica (crime ambiental), além de provocar a perda de 6 mil empregos diretos na agricultura gerando um prejuízo econômico estimado em R$ 100 milhões ao ano ao município. A mega-barragem também provocará a salinização dos manguezais da APA de Guapimirim prejudicando o sustento de 2 mil pescadores artesanais. 

Uma caravana sairá do Centro do Rio de Janeiro para a audiência em Cachoeiras de Macacu no dia 28/4: caso deseje ir no ônibus que levará militantes dos movimentos sociais e da mídia alternativa, entre em contato com Sérgio Ricardo através do telefone (21) 99734-8088.

Protestos nos quatro cantos do Brasil

Como estou em São Luís, capital do Maranhão, tive a oportunidade de ver de perto um protesto de moradores de uma área paupérrima próxima do campus da Universidade Federal do Maranhão por causa da ameaça de remoção para uma região distante. Esse protesto durou mais de quatro horas, e me deu a oportunidade de ver de perto como os pobres maranhenses sofrem na pele os efeitos das mesmas táticas de periferização que está causando situações semelhantes em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

As imagens abaixo mostram um pouco desse protesto e as condições em que essas pessoas vivem atualmente. Ai alguém poderia até se perguntar porque os moradores  do Sá Viana, da área Itaqui-Bacanga, em São Luís, resistem e não querem ser removidos, ainda que a prefeitura da cidade promete unidades habitacionais novinhas na forma de edifícios. Uma explicação possível é que acostumados com esse tipo de promessa,  eles desconfiam desse tipo de “presente” em ano de eleição. É que o povo pode ser pobre, mas não é bobo.

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Vai ter Copa. Só não para você

Evento privado, gasto público, lucro privado

“Ingressos caros, gasto público com lucro privado, violações aos direitos humanos e ataques à democracia. Esse é o grande legado da realização da Copa do Mundo no Brasil. Revertê-lo em ganhos de mobilização política e transformação social é possível”

Edemilson Paraná *

A “Copa das Copas” vai acontecer, já aconteceu, já está acontecendo. Pelo menos para a Fifa. Uma projeção feita pela BDO (empresa de auditoria e consultoria especializada em análises econômicas, financeiras e mercadológicas) aponta que a Copa do Mundo de 2014 no Brasil vai render para a entidade, que supostamente não tem fins lucrativos, a maior arrecadação de sua história: nada menos do que US$ 5 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões). O valor é 36% superior em comparação ao montante obtido com o Mundial da África do Sul (US$ 3,6 bilhões), em 2010, e 110% maior do que o arrecadado na Copa de 2006, na Alemanha, que rendeu US$ 2,3 bilhões. Os números foram confirmados pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em entrevista coletiva realizada em junho de 2013.

Os governos têm feito sua parte para ajudar… os cartolas. Com isenção de cerca R$ 1 bilhão em impostos, o Mundial no Brasil já é um ótimo negócio para a entidade. Ao todo, cerca de R$ 28 bilhões serão gastos em obras de infraestrutura e construção e reforma de estádios para receber o torneio. Desse montante, quase R$ 8 bilhões estão sendo gastos em estádios. Metade desse valor é financiada por bancos federais. Apenas R$ 820 milhões gastos nos estádios foram financiados com recursos privados (segundo valores da CGU). O restante dos recursos foi aportado por governos locais, como é o caso de Brasília, onde o valor do Mané Garrincha passou de R$ 1,2 bilhão.

Cerca de um terço do valor total das obras (R$ 8,7 bilhões) está sendo financiado por bancos federais – Caixa Econômica Federal, BNDES e bancos estaduais. Boa parte desses empréstimos é tomada pelos próprios governos estaduais, sozinhos ou em parcerias com o setor privado, embora alguns empréstimos também sejam contraídos por entes privados (como os mais de R$ 400 milhões liberados pelo BNDES para o Corinthians construir o Itaquerão). E antes que surja o papo de que o dinheiro desses bancos é privado, lembremos que o BNDES, por exemplo, é uma empresa pública. Recebe dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para emprestar em condições privilegiadas a empresários. O fundo é formado por parte da receita de um tributo, a contribuição ao PIS/Pasep, cujo custo é incorporado pelas empresas aos preços dos bens pagos pelos consumidores.

As obras consumirão R$ 6,5 bilhões do orçamento federal e R$ 7,3 bilhões de governos locais (estaduais e municipais). Dos R$ 28,1 bilhões totais, apenas R$ 5,6 bilhões serão recursos privados (que se concentram principalmente nos aeroportos). Balela dizer que não há dinheiro público na jogada. O preço dos ingressos todos nós já conhecemos, as obras de infraestrutura urbana, propagandeados como o grande legado do evento, poucos viram até agora.

Em resumo, a lógica é bastante simples. A Fifa faz uma festa privada e se você quiser sediá-la precisa aceitar as condições da entidade. A verdade é que não há nenhum comprometimento com o desenvolvimento econômico, esportivo ou humano dos países que sediam grandes eventos esportivos.

Não por acaso, a Suécia – que notoriamente tem problemas sociais menos agudos do que os brasileiros – acaba de negar a oportunidade de uma candidatura para sediar as Olimpíadas de 2022. A justificativa é assustadoramente simples: o país tem outras prioridades como habitação, desenvolvimento e providência social.

Gastos incalculáveis: o retrocesso nos direitos humanos

Não bastasse a matemática contábil básica ignorada pelos defensores dos grandes eventos, um conjunto de abusos e violações aos direitos humanos completa o pacote de “gastos” sociais incalculáveis.

Um mapeamento divulgado na Suíça pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) em parceria com a ONG Conectas, no final de maio passado, calcula que mais de 200 mil pessoas estão sendo despejadas arbitrariamente de suas casas por causa de obras para os preparativos da Copa em todo o Brasil. Durante os preparativos de megaeventos esportivos, estima-se que 15% dos moradores de Seul foram expulsos de suas casas e, na África do Sul, 20 mil pessoas foram despejadas.

Além das milhares de famílias desalojadas, algumas outras pagaram com a vida o preço de obras superfaturadas, feitas às pressas, com baixa remuneração, cargas de trabalho extenuantes e pouca fiscalização. De junho de 2012 a dezembro de 2013, o Brasil registrou sete mortes relacionadas à preparação do país para a Copa do Mundo. Número mais de três vezes maior do que o registrado na África do Sul.

Contra a revolta social produzida por tais abusos, muita repressão. Além de outros milhões de reais gastos com aparato de repressão adicional (bombas de gás, spray de pimenta, armas e balas de borracha, equipamentos de dispersão, entre outros), uma tropa de choque especial com 10 mil homens, especialmente recrutados para isso, será responsável por agir em caso de manifestações nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.  Além das tropas, robôs irão monitorar por imagens a movimentação de pessoas nos entornos dos estádios, e a vigilância a aplicativos de celulares e mídias sociais já está em andamento. O Exército está a postos e também se prepara para a necessidade de ser convocado a conter as manifestações. O (não) preparo dessas “tropas” para lidar com seus próprios cidadãos exercendo seu livre direito de manifestação, como se fossem inimigos da pátria, já é amplamente conhecido.

No apagar das luzes de 2013, o Ministério da Defesa baixou uma portaria normativa que “Dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem” pelas Forças Armadas. Entre outras coisas o documento aponta a necessidade de conter “sabotagem nos locais de grandes eventos” e aponta como “força oponente” os “movimentos ou organizações” que causem dificuldades no objetivo de “manter ou restabelecer a ordem pública”.

No Congresso, tramitam mais de 13 propostas que “normatizam” manifestações. As propostas, muitas flagrantemente inconstitucionais, tratam de criminalização, aumento de penas, tipificação de terrorismo, entre outros ataques ao direito de organização social. Além da Lei Geral da Copa, um abuso em si, que já revoga vários direitos democráticos, tramita um projeto de lei no Senado que, entre outras coisas, proíbe greves durante o período dos jogos e inclui o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

Ganhos inesperados: articulação e mobilização social

Ingressos caros e avanço do processo de elitização do futebol no Brasil, gasto público com lucro privado, violações aos direitos humanos e ataques à democracia. Como pano de fundo desse cenário, um país desigual, com saúde e educação precarizadas e péssimos serviços de mobilidade urbana. O resultado não poderia ser outro que não revolta social.

O combate dos governos e seus aliados às manifestações é de ruborizar pela falta de consistência política. O argumento de que “os protestos causarão prejuízos ao Brasil” até faria algum sentido se os vultosos lucros com a realização do evento não fossem parar no bolso de meia dúzia de gestores, empresários e cartolas em detrimento dos altos preços cobrados de torcedores e contribuintes.

A ideia de que o “movimento é partidário e, portanto, orquestrado para prejudicar a reeleição da presidenta Dilma” desmonta-se diante de uma primeira visita a qualquer um dos protestos: há tudo e todos, diferentes movimentos e colorações ideológicas, trata-se de um espaço amplo, aberto, caótico e fragmentado. Estrutura-se, pois, em anseios legítimos da população brasileira, que se expressam da maneira possível diante do atual quadro de esvaziamento representativo. Se prejudicam a imagem de governos, o problema está, obviamente, nas medidas que estes resolveram adotar à revelia do que precisa e pede o país neste momento, à revelia de nossas reais prioridades.

Chega a ser irônico ver um governo dirigido por um partido que até ontem se apresentava como de esquerda e nacionalista se mobilizar de modo tão uníssono – e por que não dizer, desesperado – em defesa da submissão do Estado e da sociedade na garantia dos lucros de uma instituição privada internacional que concorre na Suíça ao prêmio Public Eye Awards como a pior companhia do mundo, honraria já concedida às “benévolas” Vale do Rio Doce, Shell e ao Banco Goldman Sachs, um dos responsáveis pelo estouro da crise financeira mundial em 2008.

Por fim, o argumento de que os protestos são “autoritários” é risível diante do fato de que em nenhuma etapa do processo – a eleição do Brasil como sede, a aprovação da abusiva Lei Geral da Copa ou a remoção de centenas de milhares de famílias – a população foi consultada. Tudo foi decidido, para variar, entre as cúpulas do poder dominante.

As preocupações dos governos e seus partidos dirigentes, no entanto, têm razão de ser. A revolta crescente aos poucos se organiza politicamente e procura, sim, os responsáveis pelos abusos. Já em 2013 a Ancop (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) cumpriu um papel importante nas manifestações de junho lançando o importante questionamento “Copa para quem?”. A articulação, um dos catalisadores das manifestações à época com atos em todo o Brasil, reúne comitês nas 12 cidades-sede da Copa, que por sua vez agregam movimentos sociais, universidades e entidades de sociedade civil que lutam contra a violação de direitos humanos. Poucos ganhos podem ser maiores para uma sociedade do que os de conscientização e organização política em defesa de seus direitos. Esse pode ser o nosso maior legado.

Desde o ano passado, essa articulação vem se ampliando. O debate a respeito dos abusos da realização da Copa do Mundo no Brasil, aos poucos, se desloca ao centro da agenda política. No bradar de vozes opositoras, que já se autonomearam em relação à ação inicial dos comitês, uma consigna se destaca mais do que outras, para o pânico do andar de cima: “Não vai ter Copa”.

Não vai ter Copa?

Tudo somado, os gastos envolvidos, os interesses em jogo e o aparato de repressão mobilizado, é difícil que não haja. Trata-se de ano eleitoral, de uma das Copas mais lucrativas da história e da subjetividade de um país que passou – também graças a insistente propaganda oficial ao longo de anos – a enxergar-se como o país do futebol. Vai, sim, ter Copa. Só não para você.

Para quem ela será, já sabemos. Sabemos também que o preço será alto para todos os lados: governos, empresários, torcedores e manifestantes. Como o cenário não é favorável para nenhuma mudança de rumos na organização do evento, engana-se quem acha que a tensão social diminuirá até lá. Mas será que a palavra de ordem “Não vai ter Copa” é a melhor nesse momento?

Particularmente, creio que não. A consigna “Copa para quem?” denuncia de modo mais claro os problemas que apontamos, articulando-o a outras dimensões de nossas desigualdades estruturais, o que abre cenário para a politização sistêmica desse processo, mesmo após a finalização do evento.

“Não vai ter Copa”, em contrapartida, anima as manifestações para um objetivo que não parece muito crível no momento, encaminhando as reivindicações para uma derrota. Derrotas, sabemos, têm um impacto consideravelmente negativo em um processo de lutas sociais, já que é de vitórias e conquistas, ainda que pontuais, que se alimenta um ascenso político dessa natureza. Denunciar de modo firme e claro os desmandos da realização do evento, desgastando e constrangendo os responsáveis e privilegiados por tais abusos, já aponta uma importante vitória parcial, que pode ser ampliada posteriormente em articulação com outras denúncias, reconfigurando com isso a conjuntura da política brasileira.

Peçamos hospitais e escolas padrão Fifa, moradias para os sem-teto, transparência nos investimentos para a Copa, denunciemos a corrupção, a suspensão da liberdade de manifestação durante a Copa. Dessa forma, temos mais possibilidades de obter algumas vitórias; a maior delas, sem dúvida, será o fortalecimento de um amplo e enraizado movimento de contestação social.

A maioria do povo brasileiro não é contrária à realização da Copa do Mundo no país. É contrária, sim, aos atropelos e usurpações que cercam a organização do evento. Não fosse isso, tal maioria gostaria de uma Copa no “país do futebol”. De alguma forma, então, a palavra de ordem “Não vai ter Copa” pode confundir as coisas e fazer com que uma parcela da opinião pública que poderia apoiar o movimento acabe se opondo a ele, ampliando, inclusive, a violência da repressão. Quem surfa nessa ambiguidade? O governismo mal intencionado e os defensores da realização dos grandes eventos tal qual estão sendo organizados.

De qualquer forma, com a palavra de ordem que for, nosso lado é claro – e não é o lado dos governos e da Fifa. Se a palavra de ordem “Não vai ter Copa” é a quem vem das ruas, não devemos cerrar fileiras com o oportunismo político governista a combatê-la. Podemos e devemos contribuir com a discussão de táticas alternativas, mas o nosso dever é, antes de tudo, a unidade; é estar ao lado daqueles que lutam contra o superfaturamento das obras, a corrupção aberta e o uso de dinheiro público sem um mínimo de respeito às reais prioridades do país, a submissão do governo federal a exigências absurdas da Fifa, as restrições à liberdade de manifestação, às remoções, entre outros inaceitáveis ataques em nome da alegria do futebol. Provemos ao mundo que somos sim, apaixonados por futebol, mas negamos ser humilhados e oprimidos por essa paixão.

 *Edemilson Paraná é vice-presidente do Psol-DF e mestrando em Sociologia na UnB.

FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/vai-ter-copa-so-nao-para-voce/

Anistia Internacional faz campanha contra remoções forçadas por megaeventos esportivos no Rio de Janeiro

Participe da campanha Basta de Remoções Forçadas! Últimos dias! 

Assine, compartilhe a petição e nos ajude a chegar a 5.000 assinaturas ! Em fevereiro, elas ser ão entregues ao prefeito Eduardo Paes, junto com outras centenas que foram coletadas nas ruas.

Convoque seus amigos e grupos. http://ativismo.anistiabrasil.org.br/

Desde 2009, segundo a Prefeitura, mais de 100 mil pessoas removidas na cidade do Rio de Janeiro. Entre em ação para mudar essa realidade! Moradia é um direito!

 

The Washington Post: Copa do Mundo pode significar despejos

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Jornal do Brasil

O jornal americano Washington Post, em sua edição de domingo (26) denunciou as remoções que estão sendo feitas em diversas favelas no Brasil por conta da Copa do Mundo nas cidades onde haverá jogos do mega-evento. A matéria, assinada pela jornalista Donna Bowater, tem como exemplo a capital gaúcha, Porto Alegre, que está promovendo várias remoções em comunidades carentes para dar lugar a obras de infraestrutura.

“Onde antes havia um campo de futebol na cidade do sul do Brasil, há uma auto-estrada. E onde havia casas, agora é um lugar degradado com pilhas de madeira, tijolos e escombros de quem morava lá”, afirma a notícia.

Essas mudanças, segundo a matéria, são por conta da Copa do Mundo, o mega-evento que neste verão, em uma dúzia de cidades brasileiras, está gerando um frenesi de construção de estradas, reformas de aeroportos e outros projetos.

O impacto está sendo sentido mais forte entre os cidadãos mais pobres, diz o texto,incluindo moradores da maior favela de Porto Alegre, que estão vendo o campeonato internacional de futebol como sinônimo de remoções e demolições.

Ativistas entrevistados por Donna Bowater disseram que mais de 250.000 pessoas em todo o país estão ameaçadas de despejo – apesar de alguns desses esforços estarem em curso há anos e poderão se estender além da Copa. O Brasil também está se preparando para sediar as Olimpíadas em 2016.

Algumas autoridades brasileiras, afirma a jornalista do Washington Post, insistem que a maioria dos deslocamentos não estão ligados à preparação para a Copa do Mundo. Pesquisadores independentes, no entanto, dizem que os relatos não deixam dúvidas. Os moradores do bairro de Santa Teresa, em Porto Alegre, como em outras áreas pobres da cidade, dizem que não há dúvida de que os despejos estão em andamento, assim como os vizinhos que se mudam e os espaços que são abertos nas favelas.

“Eles quebram um ciclo de amizade, um ciclo de costume”, disse o morador Antonio Daniel Knevitz de Oliveira , que vive em Santa Teresa, onde ele cresceu e foi um dos entrevistados de Donna Bowater.

“O Brasil é de longe o campeão de remoções forçadas “, disse Christopher Gaffney , professor de geografia da Universidade Federal Fluminense , no Rio de Janeiro. “Esta é claramente a Copa do Mundo de maior impacto já visto, com um monte de projetos ambiciosos “, afirmou ele.

Em algumas das cidades afetadas, segundo a matéria, a Copa do Mundo e as Olimpíadas são as últimas justificativas utilizadas pelas autoridades para limpar as favelas. Caracterizados como assentamentos “irregulares”, onde muitos não têm serviços básicos em suas propriedades, há tempos são feitas tentativas para recuperar essas comunidades, onde mais de 11 milhões de brasileiros vivem.

De acordo com o texto, a pressão adicional de sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo tem dado às autoridades o incentivo adicional para agir.

A escala de remoções no Rio de Janeiro, segundo Donna Bowater, levou a Anistia Internacional a lançar a campanha “Despejos Forçados”, depois de ter encontrado evidências de violações de direitos de habitação na cidade. A matéria afirma ainda que uma rede de ativistas brasileiros que integram a “Coalizão Nacional de Comitês da Copa do Mundo do Povo”, tentou chamar a atenção para o fato no ano passado por meio de um relatório num painel de direitos humanos organizado pela ONU.

Esse grupo, segundo Donna Bowater, disse que até 32 mil pessoas em Porto Alegre poderiam estar em risco de despejo por causa dos projetos da Copa do Mundo, com mais de 1.500 famílias afetadas pelo projeto de ampliação de estradas.

Porto Alegre é 10 ª maior cidade do Brasil, com uma população considerável de imigrantes europeus e uma alta taxa de crescimento econômico. Cerca de 13% dos moradores vivem em favelas , inclusive em Santa Teresa, de onde foram despejados para que uma estrada próxima pudesse ser ampliada para melhorar o fluxo de tráfego em torno do estádio de futebol.

O governo está compensando as famílias removidas, afirma Donna Bowater, mas os programas de reassentamento de são descritos por ativistas como inadequados em um país onde os preços dos imóveis têm sido crescentes.

FONTE: http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2014/01/27/the-washington-post-copa-do-mundo-pode-significar-despejos/