Fuga com renúncia? Saída de Cláudio Castro pode não resolver seu drama legal

Às vésperas de possível cassação, saída do governador levanta suspeitas de manobra política e reacende debate sobre legitimidade democrática no estado

A renúncia de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio de Janeiro não é apenas mais um capítulo da política fluminense — é um retrato explícito de como o poder se reorganiza quando confrontado pela Justiça. Anunciada na véspera da retomada de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saída soa menos como decisão estratégica de carreira e mais como um movimento defensivo diante de um cenário adverso. Com dois votos já favoráveis à cassação e à inelegibilidade, a permanência no cargo se tornava um risco alto demais.

A pergunta que paira é inevitável: Castro saiu porque quis — ou porque não tinha mais escolha?

Uma jogada para controlar o dano

Ao deixar o cargo antes de uma eventual condenação, Castro evita o pior cenário político: a convocação de eleições diretas. Em vez disso, transfere a decisão para a Assembleia Legislativa, onde o jogo é outro — menos transparente, mais negociado, mais previsível para quem ainda tem influência.

Não se trata apenas de sair. Trata-se de escolher o terreno onde a disputa continua.

Democracia indireta ou arranjo de bastidor?

Com a renúncia, o estado entra em uma situação de dupla vacância e será governado provisoriamente até que deputados escolham, de forma indireta, o próximo governador. A tendência de voto secreto, respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a sensação de distanciamento entre decisão política e controle público. Para a população, resta assistir. Para os parlamentares, negociar.

Em momentos como este, a fronteira entre institucionalidade e conveniência política se torna perigosamente tênue.

O peso das acusações não desaparece

O processo no TSE segue seu curso. As investigações envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro apontam para o uso da máquina pública com fins eleitorais — uma das acusações mais graves no campo democrático. A renúncia não apaga essas suspeitas. No máximo, muda o tabuleiro onde elas serão julgadas.

E há um detalhe crucial: mesmo fora do cargo, Cláudio Castro ainda pode ser declarado inelegível. Ou seja, seu plano de disputar o Senado pode ser interrompido antes mesmo de ganhar as ruas.

Entre o discurso e os fatos

Em sua despedida, Castro falou em legado, realizações e gratidão. É o discurso esperado. Mas o contexto impõe outra leitura: a de um governo que termina não por conclusão natural, mas por pressão institucional.

Na política, o momento da saída costuma dizer mais do que o próprio discurso.

O que está em jogo agora

A crise aberta pela renúncia deixa marcas profundas e levanta questões difíceis de ignorar:

  • Quem realmente decide os rumos do estado em momentos críticos?
  • Até que ponto mecanismos legais podem ser usados como instrumentos políticos?
  • E o mais importante: qual o impacto disso tudo na já fragilizada confiança da população fluminense nos seus governantes e representantes no parlamento?

A saída de Cláudio Castro não encerra uma crise — ela apenas muda sua forma.  E talvez a torne ainda mais visível.

 

Boris Johnson renuncia após recorde de demissões causadas por escândalo sexual acobertado

Por Ana Fleck para o “Statista”

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou sua saída do cargo após um número recorde de renúncias ministeriais. Como mostram os dados compilados pelo Instituto para o Governo , dezenas de ministros se demitiram desde terça-feira, quando a má gestão de Johnson de um caso de má conduta sexual dentro do partido veio à tona.

Como mostra nosso gráfico, o número de renúncias de Johnson nos últimos dias supera em muito o ritmo de outros primeiros-ministros do Reino Unido da história recente. Theresa May, antecessora de Johnson, também viu o número de ministros renunciarem a seus cargos disparar em seus últimos meses no cargo.

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O secretário de Saúde, Sajid Javid, e o chanceler do Tesouro, Rishi Sunak, foram dois dos mais altos ministros do governo a renunciar nesta semana. Um “ministro” no Reino Unido abrange vários cargos dentro do governo, desde o primeiro-ministro até os subsecretários parlamentares. De acordo com o Institute for Government, existem 109 cargos ministeriais no governo do Reino Unido, com Johnson tendo 63 demissões e renúncias durante aproximadamente 1.000 dias no cargo.

Outros primeiros-ministros do Reino Unido, como John Major, Tony Blair ou David Cameron, viram muito menos renúncias durante os primeiros quatro anos no cargo. Seu tempo como líderes do parlamento se estende além da marca de quatro anos, no entanto, cada um com renúncias adicionais sendo observadas além do gráfico apresentado. A ex-primeira-ministra Margaret Thatcher não teve nenhuma renúncia até seu terceiro ano no cargo, com uma demissão também ocorrendo na marca de dois anos.


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo “Statista” [Aqui!].

Analistas -Tributários da Receita Federal de Santa Catarina e Paraná pedem exoneração dos cargos

receita federal

Cerca de 40 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil dos estados de Santa Catarina e Paraná pediram exoneração dos cargos que ocupam em comissão e funções de chefia nas Agências, Delegacias e Equipes Regionais da 9ª Região Fiscal na tarde desta terça-feira (28). Em documento enviado à Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, eles solicitaram a exoneração como parte do movimento nacional pela valorização do órgão, após aprovação do orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional que confirmou um corte de R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.

Existe temor acerca dos impactos provocados pelo corte na verba da Receita Federal no próximo ano. Isso pode ter um grande impacto inclusive no sistema de segurança da infraestrutura tecnológica. O grande risco é a fragilização da segurança da base de dados, facilitando até mesmo a invasão por hackers, gerando um prejuízo inestimável. Trata-se da base mais confiável e mais utilizada no meio da administração pública.

O pedido de exoneração coletivo vem se somar às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais da Receita Federal do Brasil em todo país e visa fortalecer e valorizar os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, exigem o devido prestígio institucional para com a Receita Federal.

Os Analistas-Tributários exigem ainda a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, criado através de medida provisória em 2016 e convertido na Lei 13.464/2017, e que, apesar de um acordo assinado há quase seis anos, nunca foi regulamentado. Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em SC – CEDS-SC

Fora Temer, eleições diretas já!

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Não há outra saída para o presidente “de facto” Michel Temer que não a renúncia se não quiser enfrentar um vexaminoso processo de impeachment.

Mas a renúncia ou impeachment não poderão, sob o risco de grave convulsão social ocorrer no Brasil, ser seguidos por uma eleição indireta via um congresso que igualmente perdeu a condição de legislar, quanto mais indicar um presidente postiço.

Para evitar aventuras de gabinete não há outra saída que não a maioria da população se colocar nas ruas para exigir a imediata realização de eleições diretas para presidente. E se isso não for bastante, que seja iniciada uma greve geral por tempo indeterminado. Simples assim!

Carta renúncia do (des) governador Sérgio Cabral revela a profundidade do seu desgaste político

Abaixo segue a carta renúncia do (des) governador Sérgio Cabral e que foi lida esta tarde no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. O teor curto e grosso é revelador da profunda crise em que Cabral deixa o timão da nau desgovernada em que se transformou o seu segundo mandato. Entre farras de guardanapo em Paris e amizades mal explicadas com Fernando Cavendish e Eike Batista, só restou a Cabral ser breve e lacônico.

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De minha parte que considero Sérgio Cabral um exemplo da pior espécie de governante que temos o azar de encontrar pela frente, não lamento a sua renúncia. Aliás, acho até que ele deveria ter sofrido um impeachment tantos foram os seus malfeitos. Mas agora a população do Rio de Janeiro terá a chance de fazer justiça negando a ele qualquer mandato que seja. O fato é que de Sérgio Cabral já tivemos muito mais do que ele jamais mereceu ter.

Cabral diz que vai mesmo renunciar em março. Renuncia agora, (des) governador!

O (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anda dizendo que vai renunciar ao cargo no final de março para melhorar a condição do seu pré-candidato, o vice-governador Luiz Fernando Pezão. Mas a estas alturas até o próprio Pezão sabe que suas chances para ocupar o Palácio Guanabara são mínimas, na melhor das hipóteses.

A verdade é que Sérgio Cabral, provavelmente o governador fluminense que recebeu mais verbas federais desde o final do regime militar de 1964 está numa condição desesperadora, tal é a crise de credibilidade que conseguiu amealhar junto à população fluminense em função do (des) governo em que meteu o Rio de Janeiro.

Por essas e outras é que Cabral deveria antecipar logo sua renúncia. Afinal de contas, até de ex-governador ele já foi rotulado. Melhor seria se pedisse logo o banquinho e saísse de cena de fininho. Por via das dúvidas, bem que a população do Rio de Janeiro poderia começar o movimento “Renúncia já, (des) governador!”

Sérgio Cabral anuncia renúncia para março/2014. Por que não agora?

O (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou esta semana que vai renunciar ao posto que ocupa em março de 2014 para dar chance ao seu vice, Luiz Fernando Pezão, de mostrar serviço à população.

Sinceramente a única coisa que eu lamento nessa notícia é que Sérgio Cabral esteja tendo o luxo de encerrar o seu (des) governo no momento em que bem entende e da maneira que acha mais conveniente.  Na verdade, depois de tantos escândalos e situações obscuras, Sérgio Cabral devia estar cassado e preso.

Cabral deve sua sobrevivência política e liberdade aos bons serviços prestados pelo PT e pelo ex-presidente Lula que é uma espécie aval humano de todo o (des) governo que foi imposto por seu partido e pelo PMDB nos últimos governos fluminenses. Aliás, como Lula um dia já viabilizou a eleição de Anthony Garotinho, a sua folha corrida de desserviços ao povo do Rio de Janeiro é ainda maior.

O pior é que nisso tudo há a chance concreta da Igreja Universal do Reino de Deus, através do “bispo” Marcelo Crivella, assumir o primeiro governo estadual no Brasil. Com uma possibilidade dessas, haja banho de descarrego para o sofrido povo do Rio de Janeiro.