O caso Riocentro, Cambahyba e a luta pelo direito à verdade

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*Por Luciane Soares da Silva

Ao referir-se a morte do pai de Felipe Santa Cruz atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente Jair Bolsonaro, desceu mais um degrau no caminho de infâmia. Despertou o repúdio em alguns de seus apoiadores públicos, intensificou o repúdio em outros tantos e não conseguiu outra classificação que não a de um tipo social cruel, covarde e mentiroso.

Este texto é escrito na cidade de Campos dos Goytacazes, onde está localizada a Usina de Cambahyba[1]. Hoje em escombros, a Usina  tem sido apontada como local em que corpos eram incinerados durante o regime militar, especialmente entre 1974 e 1975. Antes deste período, muitos opositores do regime tinham seus corpos enterrados em valas comuns ou atirados de lugares como o Alto da Boa Vista na capital. Suspeita-se que a opção por Cambahyba[2] tenha relação com um maior cuidado do Exército em relação à provas sobre o paradeiro dos desaparecidos.

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O ex-delegado do DOPS, Cláudio Guerra, arrependeu-se das inúmeras mortes que praticou durante a Ditadura e arrependido, resolveu contar no livro Memórias de uma guerra suja (2012) detalhes dos anos de chumbo. Além disto, foram muitos os depoimentos dados sobre desaparecidos, torturas, mortes e as formas de atuação do Exército contra aqueles classificados como subversivos. Entre os casos pouco conhecidos das novas gerações, nascidas no período da redemocratização, um é especialmente pedagógico para que se compreenda até que ponto os militares poderiam ir para evitar a redemocratização no Brasil.

Em 30 de abril de 1981, no Riocentro, vários artistas participavam de uma comemoração pelo dia do Trabalhador. Aproximadamente 20 mil pessoas estavam presentes no evento e não ouviram a explosão. Em meio ao show com grandes nomes da música brasileira, uma bomba explodira no estacionamento. Outra,foi atirada em direção a miniestação elétrica e deveria  produzir queda de luz, causando pânico entre os presentes. Estranhamente, naquela noite a escala foi mudada, os portões estavam trancados. A terceira bomba, explodiria sob o palco. Atingiria artistas como Chico Buarque, Beth Carvalho, Fagner, Clara Nunes entre outros. Foi Gonzaguinha[3] que com voz trêmula e muito pausada, deu a notícia ao público presente sobre o que estava ocorrendo. Disse ele “pessoas contra a democracia jogaram bombas lá fora para nos amedrontar”. Até aquele momento pouco se sabia. A explosão da primeira bomba, de forma acidental, matou um sargento do exército e feriu gravemente um capitão. As demais não causaram dano mas se atingissem o objetivo, teriam matado um número grande de pessoas.

Desde então o caso Riocentro tem sido um dos eventos mais importantes para compreensão de nossa história recente. Podemos assumir como resultado das investigações, que o objetivo da ação era frear o processo de abertura do país. Responsabilizando a esquerda pelo atentado (placas com a sigla VPR[4] foram pichadas para incriminar a esquerda). O que poderia gerar um sentimento que justificasse a perpetuação do regime no poder. É possível relacionar os atentados com o uso de bombas praticadas pelo Exército Brasileiro e a instauração do Ato Institucional  número 5 (AI-5). E esta constatação contraria a tese de que foi a ação armada da esquerda que levou os militares ao endurecimento do regime. Alguns utilizam o conceito  de terrorismo de Estado[5] para compreender este período. Henry Kissinger, então secretário de Estado dos EUA, sabia desde 1974 como ocorriam no Brasil as ligações entre o Planalto e os porões da tortura. E sob o governo de Geisel, as execuções seguiram com critérios específicos, mas sob o comando do então ministro do Sistema Nacional de Informação, João Figueiredo.

Um mês depois do atentado no Riocentro, a CIA já contava com documentos que reforçavam a tese da participação de militares no atentado. As versões só vão sendo esclarecidas à medida que alguém quebra o silêncio. E certamente o ex-delegado Cláudio Guerra ocupa um lugar central no esclarecimento de fatos como a morte da estilista Zuzu Angel, os corpos incinerados em Cambahyba e a morte de Fernando Santa Cruz nas mãos do Estado Brasileiro. Além dos detalhes sobre as condições em que os corpos chegavam a Usina, Guerra transitava em todos os espaços de tortura. Espaços como o DOI-CODI, no qual seria assassinado o jornalista Wladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho. Ambos terão suas mortes classificadas como “suicídio”, com laudos de um mesmo médico. A famosa foto do suicídio foi uma das peças que colaborou para mostrar a crueldade do regime. A confissão do fotógrafo Silvaldo Vieira não deixa dúvidas: a cena estava montada e ele, praticamente da porta, teve de fazer a foto.  O que deixa claro que os alvos do DOI-CODI e do regime não estavam apenas entre os militantes considerados “perigosos” por participarem de ações armadas.

Retomando, o atentado do Riocentro, teria matado centenas de pessoas, além de artistas importantes de nossa música. Nossa história recente mostra que o desconhecimento destes fatos possibilitou a proliferação de manifestações pela volta da Ditadura. Instaurado o regime da pós verdade, não há freios para desconstrução diária feita pelo governo Bolsonaro. Ele alterna a negação da história (propositadamente) com uma pauta moral capaz de produzir confusão o suficiente para transformar o cenário político nacional em um emaranhado de mal entendidos. Enquanto isto, a Reforma da Previdência é votada.

Não há veículo de imprensa que desconheça a sanha odiosa do presidente. Hoje, ao tentar colocar sob os ombros da esquerda a morte de Fernando Santa Cruz, ele reeditou as atuações de grupos de extrema-direita. Ao usarem bombas e atentados para amedrontar a população, acreditavam ser possível deter a democracia e perpetuarem-se no poder.

O que faremos para deter a sanha de destruição e morte de um presidente que tem como marca de sua gestão a crueldade, a hipocrisia, e o desrespeito total aos direitos humanos?

Minha solidariedade a todos os familiares que não puderam velar seus mortos e que vivem o inferno de ter na presidência, um homem que de forma covarde, zomba da verdade diariamente.

[1] https://www.brasildefato.com.br/2019/03/15/no-rj-mpf-investiga-destruicao-de-usina-que-serviu-para-ocultar-corpos-na-ditadura/

[2] https://www.facebook.com/watch/?v=1043539819044612

[3] https://www.youtube.com/watch?time_continue=55&v=7aFjmZUYIUI

[4] http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/riocentro-atentado-do

[5] https://apublica.org/2018/10/atentados-de-direita-fomentaram-ai-5/

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* Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Justiça aceita denúncia do MPF contra seis acusados do atentado a bomba no Riocentro

Juíza reconheceu que crimes são contra a humanidade e imprescritíveis
A Justiça Federal aceitou na última terça-feira (13) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro contra seis pessoas por envolvimento no atentado a bomba no Riocentro, em Jacarepaguá, no dia 30 de abril de 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalhador. Com a decisão, pela primeira vez na história uma denúncia criminal relativa ao atentado no Riocentro será processada e irá a julgamento.
A partir da decisão, o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz respondem pelos crimes de homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo. Newton Cruz responde ainda pelo crime de favorecimento pessoal. Já o general reformado Edson Sá Rocha responde por associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros por fraude processual. (Processo nº 0017766-09.2014.4.02.5101)
A juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, considerou que os crimes denunciados pelo MPF não prescreveram por dois motivos: crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado no período da ditadura militar configuram crime contra a humanidade; e, segundo o princípio geral de direito internacional, acolhido pelos Estados e por resoluções da ONU, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.
“A decisão, além de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com as normas do direito internacional, reforça a compreensão disseminada na sociedade brasileira de que os crimes cometidos na época da ditadura militar devem ser punidos. O Ministério Público Federal tem renovada confiança de que o Judiciário condenará os culpados”, afirmam os Procuradores da República do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF no Rio.
De acordo com a decisão da Justiça, o episódio, ao que tudo indica, seria “parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileiro com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos”. A Justiça Federal reconheceu ainda que “a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental”.
Em sua decisão, atendendo a pedido do MPF,  a Justiça Federal determinou ao Exército Brasileiro que encaminhe as folhas de alterações dos denunciados e das testemunhas arroladas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão.
Denúncia do MPF
Na denúncia feita a Justiça em fevereiro desse ano, o MPF, através do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, apresentou novos documentos e testemunhas que permitiram a identificação de várias pessoas envolvidas no atentado a bomba no Riocentro, revelaram diversos codinomes de militares e civis e trouxeram elementos de prova novos. As investigações do MPF duraram quase dois anos e envolveram a análise de 38 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 42 testemunhas e investigados, num total de 36 horas de gravação. Foram expedidos 86 intimações e 79 ofícios requisitando informações, além de três pedidos de cooperação internacional para França, Bélgica e Argélia. As investigações identificaram o envolvimento dos seis denunciados, além de outros nove envolvidos que já faleceram.
De acordo com as investigações do MPF, os denunciados planejaram minuciosamente o ataque desde de um ano antes até o dia do show, tendo praticado o crime com a participação decisiva de outros militares já falecidos. Para execução do atentado, a organização criminosa tinha um núcleo de planejamento e um núcleo operacional (também denominado “Grupo Secreto”).
O MPF pede que Wilson Machado, Claudio Guerra e Nilton Cerqueira sejam condenados a penas não inferiores a 36 anos de reclusão; Newton Cruz a pena de pelo menos 36 anos e 6 meses de reclusão; Sá Rocha a pena não inferior a 2 anos e 6 meses e Divany Barros a no mínimo 1 ano de detenção. O MPF requer ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser divido pelos denunciados