Rio de Janeiro

Os preparativos para a “coroação” do novo “donatário” da capitania Rio de Janeiro: surpresas sempre podem acontecer!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Por Douglas Barreto da Mata

Bem, quem acompanha esse blog já leu nossas considerações sobre a sucessão antecipada do cargo de governador do Rio de Janeiro (Aqui! , Aqui! , Aqui!).  Agora vamos aos detalhes, justamente onde mora o diabo.  E todo mundo sabe, e Raul Seixas cantava, o “diabo é o pai do rock”.

Brincadeiras a parte, toda “coroação” tem um roteiro, que não se inicia com a “morte” do monarca. No estado do Rio de Janeiro, o “rei Cláudio Castro” já anunciou, não a sua morte, mas a abdicação. Começaram então os ritos para saber quem vai ser o herdeiro do “trono”.  Já debatemos nos textos acima as variáveis, agora vamos aos ritos. A constituição estadual diz o seguinte:

Constituição do Estado do Rio de Janeiro

“(…)Art. 141. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e o Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 142. Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

* § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei. (NR)

* Nova redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 53, de 26/06/2012. (D.O. de 27/06/2012)

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.(…)”

Pois é.  Para se tornar o “imperador” do Rio de Janeiro, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar, não precisa apenas da renúncia de Thiago Pampolha e de Cláudio Castro, não necessariamente nesta ordem. Ele vai ter que promover uma eleição indireta, no prazo máximo de 30 dias, de forma indireta, onde os eleitores são seus pares, os deputados estaduais. 

Bem, muita gente acredita que não será tarefa difícil, mas nunca se sabe, afinal, do outro lado está o candidato favorito nas eleições de 2026, Eduardo Paes.  Embora a influência de Bacelar sobre seus colegas se aproxime do temor reverencial, não é impossível que alguns deputados façam um cálculo pragmático, ou seja, agradar aquele que tem maiores chances de conquistar o “trono”, elegendo outro nome para governador interino. 

Afinal, o eleito teria o poder de ajudar a decidir o pleito. Dizem os antigos que eleição e mineração, resultado só na apuração.  Ainda mais com eleitores tão específicos.

Entre sapos e escorpiões, assim caminha a sucessão fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Douglas Barreto da Mata

O anúncio veiculado pela página Tribuna NF é mais um movimento interessante no cenário estadual fluminense.  Os analistas, militantes, assessores, enfim, toda a fauna política que circula entre o Palácio Tiradentes e o Guanabara, sejam da capital ou do interior sempre tiveram a mesma dúvida:  qual seria o preço, e melhor, quando seria cobrado o preço da intensa e conflituosa relação do Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do Governador Cláudio Castro, que hoje é apresentada como uma relação maravilhosa, mas que, como toda relação política, já teve seus momentos de ruptura e ódio recíproco? A resposta parece ter chegado. 

O Governador, ele mesmo com opções políticas restritas às circunstâncias de fim de governo, que, educadamente, chamaremos de melancólicas, sinalizou que está disposto a puxar o pino da granada e abraçar o Presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar.  Mesmo que consideremos que nem toda fala corresponde ao ato anunciado por ela, a questão é que a mera exposição de seu conteúdo pode estremecer tudo e todos ao redor.

Explico.  Quando afirma que não renunciará, e não permitirá ao vice que ele assuma, o chefe do executivo estadual pode querer dizer o seguinte, não nessa ordem, e nenhuma hipótese exclui a outra: Vai embaralhar o jogo todo, diminuindo as chances de negociação entre o vice-governador Thiago Pampolha e Rodrigo Bacelar, já que não haverá a cadeira para a cadeia de sucessão.

Esse movimento pode ser dirigido ao principal nome do bolsonarismo no Estado, o primeiro filho, Flávio, que seria instado a prometer a Claúdio Castro uma das vagas para o Senado, e assim “remover” o atual governador, e permitir a retomada das conversas entre Rodrigo Bacelar e Thiago Pampolha.

Atrapalhar qualquer possibilidade de Thiago Pampolha sentar na cadeira, e impedi-lo de descumprir o acordo de renunciar em favor de Rodrigo, o que tornaria Pampolha um nome de chances reais, já que, até aqui, sua candidatura (de Pampolha) não passa de um desejo pessoal do vice-governador, sem qualquer repercussão na corrida real, dada sua baixíssima densidade eleitoral, até aqui.

Sim, pode ser tudo isso, mas…Primeiro é bom dizer em alto e bom som. Com a renúncia de Castro, Bacelar pode ou não suceder Pampolha. Sem isso, nunca o fará.  Pampolha hoje depende muito menos de Castro ou de Bacekar, ou ainda, dos Bolsonaro para se movimentar.

Não, seu principal eixo de interesse parece ser aproximar-se de Eduardo Paes, seja para disputar como vice dele, e neste caso, vencer o argumento de que não preenche o perfil de “ser do interior”, que é o que o prefeito carioca precisa, seja para ser ele o cabeça de chapa, caso Paes seja vice de Lula, como jogou aos ventos o prefeito de Maricá, Washington Quaquá.  

Então, Thiago Pampolha precisa menos das ações do governador que Rodrigo Bacelar, óbvio, ainda mais com o atual estado de aprovação do Governo do Estado. Um parêntese:  note você, leitor, que há uma corrida para ser vice de Paes, e nenhuma comoção para ser vice na chapa do PL/União. Esse sintoma demonstra a dificuldade que terá o “Hub” da direita bolsonarista em atrair prefeitos e forças regionais.

Voltando à estrada principal.  Mas e se Castro tem razão, e Pampolha realmente não se inclinasse a renunciar e deixar o seu candidato (é o que diz Castro) ocupar a cadeira a tempo de reunir a máquina estadual em torno dele (Bacelar)?

Ora, dirão os que ainda acreditam que a travessia do rio pelo sapo com o escorpião de carona será concluída sem problemas, restaria a Bacelar com esmagadora maioria parlamentar, impor um processo de impedimento a Pampolha, tomando-lhe a cadeira, e ao mesmo tempo, imobilizando sua candidatura, assumindo ele o cargo a tempo de ampliar suas chances.

É aí que está o caroço nesse angú. Se Castro parece ter um temperamento mais manso, não podemos duvidar do teor de veneno que carregue em seu ferrão, sendo essa vingança a prova dessa natureza.  Impedindo a vacância de sua cadeira, mantendo-se até o fim do mandato, estaria fadado a um período de ostracismo político, é certo. Mas não permitirá que seu “candidato” Bacelar seja viável, deixando poucas opções para ele, já que Flávio Bolsonaro não parece inclinado a negociar uma das vagas na chapa ao senado.

Melhor dizendo, dada a posição de Castro na preferência e aprovação do eleitor fluminense, digamos que ele não seria o “favorito” dos Bolsonaro para concorrer ao senado, aliás, essa falta de densidade também acomete o Presidente da Alerj.  Talvez essa dupla falta de capital eleitoral seja o reconhecimento pelo eleitor fluminense de que o governador e o Presidente da Alerj sejam “uma coisa só”, imagem que eles se esforçaram em construir, mesmo que só para consumo externo.

Cláudio astro parece saber disso tudo, e joga para a “galera” um “ultimato”, já que sabe que são pequenas as chances de Flávio Bolsonaro lhe ceder o que deseja, o senado.  Assim, pode dizer a todos que se “sacrificou” para impedir a ascensão de Pampolha, que uma vez governador, e candidato de Lula e de Paes, poderia “ganhar” o apoio dos deputados da Alerj.

Pode ir além, e dizer que Pampolha conhece a casa parlamentar estadual, sabe que os deputados tendem a oscilar em fim de ciclos, como o de Castro, e que muita gente ali espera com ansiedade a chance de retaliação ao atual Presidente, pelos vários incidentes que causa com seu estilo. Novamente, e enfim, reafirmo que o deslocamento do governador para essa posição anunciada pode estar impregnado de muitas razões e objetivos.

O objetivo principal?  Executar uma ultra sofisticada retaliação a quem nunca fez questão de esconder de que era o poder de revisão no grupo, às vezes (muitas vezes) sem a menor fidalguia.  Uma coisa é certa, nenhuma das alternativas imaginadas por Cláudio Castro leva em conta o sucesso da candidatura de Rodrigo Bacelar.  Sendo assim, neste caso, até interessa pouco saber quem é o sapo, quem é o escorpião.

Das cinzas de uma candidatura à Fênix?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Por Douglas Barreto da Mata

Até que se prove o contrário, a pré candidatura do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem tantas chances de voo quanto de uma galinha.  O dogma político diz, política é nuvem. Mas há nuvens e nuvens.  Quando avistamos uma Cumulonimbus, não tem jeito, é tempestade na certa.

A dose de certeza sobre o iminente fracasso da pretensão do Presidente da Alerj em comandar o executivo estadual aumentou muito, e isso está nas entrelinhas do que ele diz, nos veículos de comunicação, ou pior, muito mais no que não é dito por ele e pelos analistas.

Ora, o deputado está em campanha desde muito tempo, e não seria errado supor que a campanha à prefeitura de Campos dos Goytacazes, de 2024, tenha sido uma plataforma de exposição da sua pré candidatura, e isso se confirma no acervo do material de propaganda, caso alguém tenha se dado ao trabalho de arquivar.

Talvez essa pré candidatura tenha se desenhado antes, quando o Presidente se elegeu para comandar o parlamento fluminense, ocasião que, dizem as línguas intra palacianas, teria acabado, de fato, o governo Cláudio Castro, tamanhos foram o esforço e energia empreendidos para cumprimento daquela missão. 

Não se sabe ao certo. Sabemos que tanto esforço, tempo e exposição não conferiram ao Presidente da Alerj uma posição confortável na disputa. É a história, estúpido!  Ela (a história) nos conta que só Sérgio Cabral conseguiu migrar de um poder para o outro, mas mesmo assim, essa transferência teve um mandato de senador no meio, ou seja, ninguém, depois da redemocratização, conseguiu sair da presidência da Alerj e virar governador.

Sérgio Cabral Filho ainda se elegeu a bordo do apoio (que depois traiu) de um governo estadual popular e bem avaliado, o de Rosinha (Anthony) Garotinho, eles mesmos legatários de outra façanha: Na era pós-fusão Guanabara e Estado do Rio, nenhuma cidade do interior elegeu governador, salvo Campos dos Goytacazes, que elegeu não só um, mas  um casal de governadores.

É essa memória (recall, para os especialistas) que dá ao filho do casal, e atual prefeito da cidade campista um capital político de resiliência do eleitor que, ao mesmo tempo, lembra do nome Garotinho, mas identifica no prefeito uma atualização/modernização melhorada da marca.

O Prefeito Wladimir Garotinho fez a mágica de ficar com a lembrança e afastar a rejeição. Um dos obstáculos ao Presidente da Alerj repousa aí, e os resultados das eleições municipais na planície goytacá provam isso.  Até para reivindicar uma vaga de vice na chapa desse ou daquele candidato, seja Paes ou o candidato dos Bolsonaro, o Presidente da Alerj vai ter que superar um argumento crucial:  Sua pouca densidade eleitoral em casa e na região. 

Neste pleito, os principais nomes colocados, desde Paes, passando por Washington Reis, Pampolha, ou algum nome do PT, todos necessitam de inserção no interior, atributo que escapa ao Presidente.  Isso reduz as chances, por exemplo, do prefeito de Niterói, de São Gonçalo, Maricá ou Baixada, que, de um jeito ou de outro, são “quase capital”, e já repercutem, para o bem ou para o mal, os humores da política carioca. 

As análises feitas recentemente parecem muito mais com uma tentativa de reposicionamento do Presidente da Alerj para, ao mesmo tempo, reduzir os danos de uma retirada que pareça menos uma derrota, e aproveitar ao máximo o preço simbólico de sua saída, recolocando-o em uma posição relevante, na correspondência da cadeira que hoje ocupa.

TCE?  Deputado federal? Reeleição para deputado estadual?  Senado? Tudo vai depender da expectativa que o Presidente tem em relação a si, sua carreira, e, de forma mais aguda, como vai encarar seus adversários, e neste caso, seu principal rival, o Prefeito de  Campos dos Goytacazes.

Se vai repetir a honrada e respeitosa trajetória de seu pai, que é a referência política declarada dele e dos irmãos, ele pode acabar como o eterno antagonista coadjuvante da família Garotinho, que teve no casal de governadores, até aqui, o ápice de sucesso, enquanto o patriarca da família do Presidente ficou “apenas” na presidência da Câmara local. Caso contrário, se entender que seu caminho, necessariamente, pode ser paralelo ou até associado ao atual prefeito campista, seu caminho pode ser até mais longínquo e bem sucedido.

Explico:  Se as “fofocas” plantadas pelo Prefeito de Maricá têm alguma verdade embutida, e sempre têm, pode ser que a corrida eleitoral fluminense fique quase sem concorrentes.  É certo que os Bolsonaro vão apostar tudo na chapa ao senado.  Aliás, um dos poucos consensos até aqui.

Devem lançar um “poste” para governador, um franco atirador que desgaste os rivais ou rival, marque o campo da direita,vocalizando extremos políticos.  No campo de Paes, a história é outra.  Lula tem que construir um palanque viável e forte, não só que eleja o governador, mas que permita diminuir sua rejeição no Rio de Janeiro, tanto quanto em São Paulo e Minas Gerais.

Esse grande campo de centro vai incorporar todas as forças possíveis e viáveis, reeditando no estado do Rio de Janeiro algo parecido com o acordo com o centrão no Congresso e no governo.  Aliás, esse é o eixo da campanha petista, e todos sabem, a maneira preferida do Presidente Lula operar política.  Com esse viés, diminuem as chances do Presidente da Alerj e de seu padrinho governador de embarcarem nessa canoa.  Principalmente, porque Castro é outro fator adicional de rejeição para quem ele apoiar.

Governo em fim de feira, pouca capacidade de investimento, orçamento comprometido, e o desgaste natural do fim de mandatos.

Mesmo que houvesse um acordo informal que incluísse o governador e o Presidente da Alerj nesse “centrão fluminense”, as fichas dos dois no jogo estariam desvalorizadas.  No entanto, esse movimento é bem remoto, já que os compromissos de ambos com o clã Bolsonaro impõem serem os últimos a abandonar o barco dessa aliança da direita no Rio de Janeiro

Seria muita arrogância prever o futuro ou ensinar a missa ao vigário, porém, na condição de eleitor-observador eu diria que ou o Presidente da Alerj se reinventa ou vai ganhar um bilhete premiado de aposentadoria no TCE.

E Canudos não se rendeu”: d’Os Sertões ao Rio 40 graus, como a pobreza (ainda) é tratada na terra abençoada por Deus

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

rio 40 graus

Por Douglas Barreto da Mata

Seja no fim do século XIX, no massacre de Canudos, seja no dia-a-dia das disputas entre Estado e as facções criminosas nas comunidades do Rio de Janeiro, ou de qualquer outra cidade brasileira, a luta por territórios urbanos e/ou rurais é sempre tingida da mesma cor vermelho-sangue.

Aquilo que nos contaram, que o Exército Brasileiro, liderado, dentre outros, pelo carniceiro Moreira César, teria reprimido uma insurreição, que desafiava o recém instaurado regime republicano no interior da Bahia, é uma falácia, ou, melhor dizendo, uma parte da verdade.

A partir dessa narrativa parcial (do anti republicanismo) acima, a legitimação do massacre de Canudos se deu, primeiro, pela desumanização do outro, onde os componentes usados foram o fanatismo religioso, o monarquismo, e mais, figuras de imagens “demonizando” Conselheiro e seus seguidores.

Parecido com hoje em dia, não é?  Pois é, nada se cria, tudo se copia, diz o ditado.  Porém, por trás de tudo, a boa e velha disputa fundiária, e o temor dos grandes fazendeiros da época, como temem os de hoje, que houvesse uma bem sucedida experiência de autogestão de uma parcela de terra por camponeses.

Sim, na época, Canudos desenvolveu-se como comunidade que produzia seus alimentos, mantinha comércio ativo com localidades do entorno, enfim, tinha uma dinâmica econômica modesta, mas que permitia aos seus moradores viverem em condições muito melhores que os pobres da região, e de outras regiões semelhantes.

Enfim, a História nos conta tudo.  Dizimaram Canudos, e por ironia, os soldados pobres, que foram os instrumentos desse assassinato em massa, trouxeram na memória as imagens das paisagens hostis da caatinga, e uma vez aqui, de volta à capital do Império, eles mesmos foram segredados para as áreas inóspitas da cidade, principalmente onde hoje se encontra o o Morro da Providência.

Batizaram o local de favela, nome de uma vegetação da Caatinga, que cobria uma das elevações em Canudos, e que por isso os soldados chamavam de Morro da Favela.

Assim nasceu a primeira favela do Brasil, ou pelo menos, a denominação que tornou-se sinônimo do que já existia, e existe até hoje, gente pobre amontoada em lixo, esgoto, carência, abandono e preconceito.

Há algum tempo, acho que pelo menos há uns 10 anos, tenho escrito contra a política de habitação popular inaugurada com mais ênfase no regime militar, mas que, para meu espanto, foi reproduzida e replicada por cada governo chamado democrático, prefeituras, estados, à esquerda ou à direita, incluindo aí 06 anos de Dilma, e 10 anos de Lula (até aqui).

Conjuntos habitacionais são como campos de concentração, que arrancam pessoas dos seus locais de convivência, e os empurram para periferias longínquas, com serviços de transportes precários, serviços inexistentes, enfim, um exílio dentro da própria cidade.  Junte-se a isso a uniformidade das unidades habitacionais, que tratam famílias de 2, 3, 6, 10 pessoas com a mesma régua, concedendo-lhes o mesmo espaço habitacional, geralmente exíguos.

A distância com a vida social da cidade, extraídos como se fossem um “tumor indesejável”, faz com que essas comunidades se enfraqueçam, e sirvam de território para a implantação de redes de varejo de criminalidade.  Tais comunidades já nascem estigmatizadas como locais de exclusão!

A empregabilidade é outro fator atingido, já que o enorme tempo gasto com deslocamento até os locais de trabalho torna-se um fator de rejeição pelos patrões, que preferem quem mora mais perto, óbvio.

Recentemente, para minha grata surpresa, assisti um vídeo no YouTube, mostrado por minha esposa, chamado São Paulo nas Alturas, protagonizado por Raul Juste Lores.

Na verdade, ela foi atraída por Buenos Aires, que é nossa paixão em comum, e na busca por programas com dicas de viagens, acabamos dando de cara com essa pérola do urbanismo e arquitetura. Claro, há senões na abordagem meio antipolítica, mas no geral, é ótimo.

Um exemplo, aqui.  Nesse episódio, Lores trata da Villa 31, rebatizada Barrío Mugica (nome de um sacerdote, líder da luta por direitos naquele local, senão me engano). Eu destaquei esse vídeo, dentre tantos outros muito bons, porque ali se misturam duas experiências pedagógicas para nossos governantes e nossas sociedades. 

Houve uma total revitalização das casas, urbanização do bairro e seus equipamentos, mas também, ao lado do bairro, a construção de prédios de habitações populares, de vários tamanhos, para acomodar vários tamanhos de famílias. Os prédios têm comércios, e todo o bairro tem o principal, gente e vida! Gente!  O bairro fica no centro da cidade de Buenos Aires, junto de tantas outras gentes.

O governo da cidade implantou diversos prédios com a burocracia governamental, com o intuito de misturar pessoas (gentes!), e principalmente, dar visibilidade aos mais pobres, para que sejam enxergados pelos servidores públicos. Caso tenha tempo, vale assistir ao menos um dos vídeos de Lores no You Tube.

Sinceramente, não me espanta que conservadores locais ignorem essas teses mais ousadas. O que me deixa deprimido mesmo é assistir o candidato do PT, Jefferson Azevedo, ignorar solenemente essas propostas, e repetir os mesmos chavões sobre habitação popular dos governos militares.  Isso é dolorido, previsível, eu sei, em se tratando das limitações do rapaz, mas não deixa de ser dolorido.

“Ciência para a Transformação Mundial” será tema de encontro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Academia Brasileira de Ciências presidirá reunião inaugural do Science20, no Rio de Janeiro, em 11 e 12 de março

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O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, somadas aos blocos da União Europeia e União Africana. Como parte da agenda do G20, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) presidirá a 8ª edição do Science20 (S20), encontro do grupo de engajamento para a área de ciência e tecnologia. O fórum reúne os países membros para promover o diálogo entre as comunidades científicas em temas críticos e produzir recomendações aos chefes de governo e de Estado.

Durante a presidência brasileira, as Academias de Ciências discutirão a “Ciência para a transformação mundial”, lema escolhido para o encontro no Brasil. Abordagens inovadoras serão apresentadas pela ABC para o debate dos desafios relacionados à inclusão social, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e saúde, com enfoque nas diferenças demográficas e o impacto destas na sociedade.

Segundo a presidente da ABC, Helena Nader, “a conscientização sobre aspectos demográficos é fundamental para que os países do G20 tomem decisões informadas que moldem o bem-estar de seus cidadãos, impulsionem a prosperidade econômica e contribuam para o desenvolvimento sustentável global”.

Serão realizadas duas reuniões presenciais (Reunião de Iniciação e Cúpula) e reuniões virtuais, abordando cinco enfoques principais:

  • Bioeconomia: impulsionando o mundo em direção a um planeta sustentável.
  • Desafios da saúde: qualidade, equidade e acesso.
  • Inteligência Artificial: ética, impacto social, regulamentação e compartilhamento de conhecimento.
  • Justiça Social: promovendo a inclusão, acabando com a pobreza e reduzindo as desigualdades.
  • Processo de transição energética: energias renováveis, considerações sociais e econômicas.

A Reunião de Iniciação (Inception Meeting) será realizada no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de março. Além das apresentações das Academias de Ciências e organizações científicas internacionais, serão proferidas quatro conferências e a apresentação de um novo projeto da UNESCO focado no aprendizado em ciências para a educação (UNESCO Global Alliance of Science Learning for Education):

  • Fernanda De Negri, economista e diretora de estudos setoriais do IPEA. Conferência: “Inteligência artificial: desafios para a democracia e a sociedade”.
  • Márcia Castro, demógrafa e chefe do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard. Conferência: “Demografia e desafios da saúde no G20”.
  • Carlos Henrique de Brito Cruz, vice-presidente sênior da Elsevier Research Networks e professor emérito da Unicamp. Conferência: “Oportunidades e desafios para colaboração em pesquisa no G20”.
  • Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho Superior de Inovação da FIESP. Conferência: “Inovação para inclusão social e sustentabilidade”.

Participam do S20 as Academias de Ciências da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e a Academia Europaea, representando a União Europeia. Pela primeira vez, organizações científicas internacionais foram convidadas a participar do processo anual do S20. Foram confirmadas as presenças de representantes da Parceria InterAcademias (IAP), Conselho Internacional de Ciência (ISC), Academia Mundial de Ciências (TWAS), Rede Interamericana de Academias de Ciências (IANAS), Associação de Academias e Sociedades de Ciências da Ásia (AASSA).

O Science20 Brasil 2024 é organizado pela Academia Brasileira de Ciências, tendo como Sherpa –nome dado a quem coordena os debates e atividades– a profª Helena Bonciani Nader. O encontro conta com apoio financeiro da FINEP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sobre o Science20

Criado em 2017, o S20 atua como grupo de engajamento do G20 para a área de ciência e tecnologia, envolvendo as Academias de Ciências dos países membros. Os debates ocorrem anualmente, sendo coordenados pela Academia de Ciências do país que preside o G20. As reuniões anteriores foram sediadas pela Alemanha (2017), Argentina (2018), Japão (2019), Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023).

As recomendações emanadas do S20 são apresentadas oficialmente para consideração na reunião de Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo.

Corredor ecológico na cidade do Rio permite deslocamento de mamíferos silvestres em área urbana

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Paca-Chico-Mendes-2048x1152A Cuniculus paca foi registrada pela primeira vez no Parque Municipal Chico Mendes (RJ) com uso de armadilhas fotográficas

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Diversas espécies silvestres nativas de mamíferos foram registradas no Parque Natural Municipal Chico Mendes, Canal das Taxas e nos limites do Parque Natural Municipal de Marapendi, na cidade do Rio de Janeiro. Relatados em artigo publicado na sexta (2) na revista “Biota Neotropica” por pesquisadores da Universidade Veiga de Almeida e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os registros indicam que o Canal das Taxas, que liga os dois parques, está sendo usado como corredor ecológico por esses animais.

Os registros foram capturados com o uso de armadilhas fotográficas instaladas no local em 2020 e 2021. São tatus-galinha (Dasypus novemcinctus), capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris), gambás (Didelphis aurita), mãos-peladas (Procyon cancrivorus) e, inclusive, a paca (Cuniculus paca). Essa última espécie ainda não tinha ocorrência registrada no Parque Natural Municipal Chico Mendes.

“Ao analisarmos os dados das armadilhas fotográficas, constatamos que espécies nativas de mamíferos silvestres utilizam o corredor e estão presentes nos dois parques. De fato, com a análise do padrão de manchas na pelagem das pacas fotografadas, constatamos a presença do mesmo indivíduo no corredor e nos dois parques, reforçando assim de que o Canal das Taxas funciona como corredor ecológico”, comenta Natalie Olifiers, pesquisadora da Universidade Veiga de Almeida e coautora do estudo.

Os chamados corredores ecológicos reduzem os efeitos da fragmentação dos ecossistemas ao promover a ligação entre áreas naturais, permitindo, por exemplo, que animais silvestres possam se deslocar entre elas. Este deslocamento mais frequente dos animais entre seus habitats naturais aumenta a chance deles persistirem na região e diminui o risco da extinção dessas espécies.

Para Olifiers, “a experiência com as pacas e outros animais relatada neste estudo mostra que eles estão promovendo a persistência de suas populações em um ambiente altamente urbanizado”. A pesquisadora também observa, no entanto, que espécies exóticas também estão presentes nos parques e utilizam o corredor ecológico, como gatos (Felis catus), saguis-de-tufo-branco (Callithrix jacchus) e ratos pretos (Rattus rattus). “Isso indica que é preciso um manejo adequado de espécies exóticas tanto no corredor como nos parques”, complementa.

Outra questão ressaltada no trabalho é que os levantamentos de espécies em unidades de conservação precisam ser mais rigorosos. “Quando uma unidade de conservação é criada, se exige um plano de manejo com levantamento de espécies, mas, muitas vezes ele é insuficiente ou realizado com base em registros secundários, obtidos na literatura, o que pode resultar em uma lista de espécies inexata”, explica Olifiers.

“É comum, por exemplo, presumir que existam espécies de animais em determinada unidade de conservação a partir de registros anteriores da espécie na região. No entanto, a espécie pode não ocorrer mais na área ou uma espécie não catalogada até o momento para a região pode, na verdade, estar presente naquela unidade de conservação”, explica a pesquisadora. Por isso, é importante que existam levantamentos primários feitos a partir da busca pelas espécies no local, com uma metodologia adequada.

Fonte:  Agência Bori

MPF atua para assegurar continuidade do programa de proteção a defensores de direitos humanos no RJ

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Programa corre risco de ter as atividades interrompidas por falta de recursos; MPF pediu explicações à União e ao governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH) sobre as providências para manter, de forma adequada e permanente, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Executado por meio de convênio entre a União, o estado e uma instituição gestora, o programa corre risco de ter as atividades interrompidas, considerando a perda de prazo para a celebração de termo aditivo ao convênio. As informações foram solicitadas por ofício, no último dia 25.

Nos documentos, o MPF questiona ao MDHC e à SEDSODH quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do programa no Rio de Janeiro, incluindo a previsão de recursos a serem destinados ao programa estadual. O MPF também quer saber como será firmada a parceria entre a União e o estado e como será conduzida a seleção de uma nova entidade executora. O órgão pergunta, ainda, por qual motivo houve a perda do prazo pela União para celebração do termo aditivo do convênio e quais medidas o Ministério já tomou para apurar a eventual responsabilidade de órgão ou de servidores pela falha administrativa. O prazo para resposta é de dez dias. 

O programa tem o objetivo de oferecer proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco ou sofrendo ameaças. No Rio de Janeiro, o termo aditivo deveria ter sido celebrado até 17 de dezembro de 2023, data em que se encerrava o convênio entre a Secretaria Estadual e o Ministério. Já a parceria entre o estado do Rio de Janeiro e a entidade executora do programa tinha a vigência programada para acabar em 14 de janeiro de 2024. O ente estadual prorrogou a vigência por três meses e, após esse período, o futuro do programa é incerto. 

Para o MPF, a política, que é essencial para assegurar a diversas lideranças que prossigam em sua luta por direitos, sofreu – e ainda sofre – grande risco de descontinuidade. Tanto pela falta de parceria de longo prazo com a entidade executora quanto pela perda do prazo para assinatura de aditivo pela União. “Acrescenta-se que, em julho de 2023, o MPF havia sido informado que tudo estava sob controle, com o mapeamento das possíveis soluções para continuidade do programa e destinação de recursos. Contudo, apesar dos alertas, nada foi feito”, afirma o procurador da República Julio Jose Araujo Junior, que assina os ofícios.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Federal da República no Rio de Janeiro

Crise climática e segregação sócio-espacial explicam caos criado pelas chuvas no RJ

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Cenas dramáticas que mostram o efeito devastador das chuvas intensas que ocorrem na região metropolitana do Rio de Janeiro são a confirmação de que vivemos uma fase marcada por eventos meteorológicos cada vez mais intensos e que ocorrem em períodos mais curtos de tempo. O impacto sobre uma infraestrutura urbana que ainda não foi adaptada para o novo modelo climático acaba sendo inevitável, atingindo principalmente as regiões das cidades em que vivem os segmentos mais pobres da população (ver vídeo abaixo que mostra cenas de caos no bairro do Irajá, zona norte do município do Rio de Janeiro).

A reação a esse caos poderia ser aceitar os postulados teóricos do sociológo alemão Ulrich Beck que argumentava em prol do estabelecimento de uma sociedade de risco em que todos estaríamos sujeitos a perigos coletivos e que nos ameaçariam de forma universal.  Entretanto, um rápido exame das áreas mais atingidas pelos impactos mais drámaticos das chuvas que caem no Rio de Janeiro indica que o caso não é bem esse, pois o grosso da devastação não se abate sobre os ricos, mas sim sobre aqueles que foram espacialmente segregados e empurrados para regiões que foram deixadas de lado pelos grandes incorporadores imobiliários.

A resposta das autoridades do Rio de Janeiro até agora está sendo marcada por apelos tradicionais e inúteis para que a população minimize o processo de circulação e que se opte para a permanência no interior das residências. O problema é que a estas alturas há uma quantidade enorme de famílias cujas casas foram completamente tomadadas pelas águas e que não possuem o luxo de se isolar até que as coisas voltem para o padrão normal.

Adaptar nossas cidades às mudanças climáticas vai requerer o reconhecimento de que a adaptação precisa ser socialmente justa. Do contrário, os planos de adaptação tenderão a beneficiar mais aos que têm menos a temer dos grandes eventos meteorológicos que continuarão ocorrendo em intensidade cada vez mais intensa.

Cláudio Castro, mais um governador em apuros que aprofunda a agonia do RJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A sucessão de governadores encrencados com a justiça é muito grande no Rio de Janeiro, e dos ex-governadores que ainda estão vivos, não me lembro de nenhum que não tenha tido um sobressalto com a polícia por causa de “causos” mal resolvidos.

Agora é a vez de Cláudio Castro ter sua vida revirada por causa de supostos pagamento de propinas por empresas contratadas por seu governo (ver imagem abaixo).

Como servidor público estadual que teve seu tempo de trabalho alongado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até 2029, penso que o maior escárnio desse atual escândalo é que Cláudio Castro (misto de cantor gospel e ilustre desconhecido na política até a queda de Wilson Witzel) negou as servidores públicos até mesmo o que havia acordado, qual seja, o pagamento de uma reposição parcialíssima das perdas salariais causadas pela inflação.

O governo de Cláudio Castro é, reconheçamos, uma cara do que têm sido os governos que o antecederam, principalmente quando se trata de exercer uma violentíssima repressão policial contra comunidades pobres periféricas sob o manto do combate ao narcotráfico. Ele, Cláudio Castro, tem na sua conta várias chacinas policiais, nas quais os assassinados não tiveram a mesma chance de recorrer à advogados caros para se livrarem de estripulias que, não raramente, envolvem mochilas flagradas cheias em elevadores com que seria dinheiro oriundo da corrupção.

O mais dramático é constatar que se Cláudio Castro for apeado do cargo de governador por causa das provas que estão sendo levantadas pela Polícia Federal, ele será substituído por Thiago Pampolha, outro ilustre desconhecida, cuja base eleitoral é a Zona Oeste. Com Pampolha governador,  a agonia que o Rio de Janeiro vive certamente ganhará capítulos ainda menos auspiciosos.

MPF questiona Incra sobre situação de créditos de habitação para assentados da reforma agrária no RJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Assunto é objeto de inquérito civil instaurado em outubro pelo órgão para apurar eventual irregularidade nas construções

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a atual situação dos créditos de habitação destinados a assentados da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. A medida faz parte de inquérito civil instaurado em outubro, para apurar eventuais irregularidades na construção de moradias destinadas a essa população, com o objetivo de assegurar o direito das famílias assentadas.

A atuação do MPF é decorrente de demandas que o órgão tem recebido sobre estruturação de assentamentos, pleitos de reforma agrária, segurança alimentar e conflitos relacionados às políticas conduzidas pelo Incra no estado. Em abril deste ano, o tema foi assunto de audiência pública realizada na sede do MPF no Rio de Janeiro. Na ocasião, beneficiários da política de reforma agrária apontaram demora na construção e entrega das moradias construídas pela associação cadastrada pelo Incra para executar o serviço. O assunto vem sendo acompanhado pelo Fórum de Reforma Agrária e Segurança Alimentar, que reúne diversas instituições do Rio de Janeiro.

No inquérito, de responsabilidade do procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, o MPF reforça que, apesar de o Incra ter destinado o crédito-habitação a assentados, a política não se concretizou. De acordo com informações do Sistema Nacional de Concessão de Crédito, 147 beneficiários repassaram a primeira parcela do crédito recebido à associação responsável pelas obras, sendo que boa parte das construções nem sequer foram iniciadas e nenhuma moradia atingiu evolução superior a 80% do esperado.

Em reunião realizada em novembro, a superintendente do Incra afirmou que a autarquia está fazendo o levantamento da situação dos assentados caso a caso. Além disso, afirmou que existe processo administrativo interno em trâmite para apuração de possíveis infrações cometidas pela associação indicada para a execução das obras.

No ofício enviado ao Incra, Araujo destaca que, apesar de a autarquia ter assinado contrato com a associação e efetuado o repasse inicial das verbas, não houve a construção das unidades habitacionais. “É necessário dar continuidade à política pública em questão, sem prejuízo da punição de pessoas jurídicas e naturais que cometeram irregularidades”, defende o procurador. O prazo para resposta do Incra é de dez dias.

Inquérito Civil nº 1.30.001.004649/2023-08