CPI da dívida pública do Rio de Janeiro revela que União é a principal credora, e dívida continua aumentando em vez de diminuir

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar o montante da Dívida Pública do estado do Rio, realizou na última nesta terça-feira (24), uma oitiva na qual a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou os dados da dívida pública do estado (Aqui! Aqui!) .

Segundo a Sefaz, dos R$ 184 bilhões da dívida pública estadual, 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos nos quais o Governo Federal é garantidor (ou seja a União detém 77% da dívida pública estadual), enquanto que 25% de toda a dívida está indexada em dólar (suponho que em parte causada pela famigerada “Operação Delaware”.

Por outro lado, ao contrário do que muitas vezes se pensa, a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não cessou a atualização do estoque via a aplicação de taxas de juros, o que faz com que, apesar de todos os sacrifícios impostos ao funcionalismo público e aos serviços que eles prestam, o estoque da dívida não só não diminuiu, como aumentou, ainda que estabilizo em vultosos R$ 200 bilhões.

Mas uma coisa está clara com essas primeiras revelações, qual é a razão de que o Ministério da Fazenda sob o comando do banqueiro Paulo Guedes esteja pressionando o estado do Rio de Janeiro a impor ainda mais sacrifícios aos servidores públicos e à população em geral. É que sendo a União sendo a principal ganhadora da hemorragia de recursos pertencentes ao Rio de Janeiro, a decisão é continuar sugando a galinha de ovos de ouro, ainda que sob o risco de uma grave insurreição social causada pela degradação extrema dos serviços públicos, como já está ocorrendo.

Uma coisa é certa, o RRF na verdade é um regime de repressão fiscal que retira toda a autonomia e capacidade de investimento do estado do Rio de Janeiro, tornando o governador e a Alerj uma espécie de rainha da Inglaterra tropical.

Divulgando a 11a. edição do Festival Internacional de Cinema de Urânio

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19 a 29 de maio de 2022 Exibição gratuita ao vivo e online. Museu de Arte Moderna (MAM Rio) Cinemateca. Avenida Infante Dom Henrique, 85 Parque do Flamengo
Exibição de filmes online
Programa e Catálogo do Festival (Baixar português), (Baixar inglês)
QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO – PROGRAMA DE ABERTURA / HISTÓRICO DA BOMBA ATÔMICA
3:30 da tarde
DO SENTIDO DO TODO: A Rede do Físico Hans-Peter Dürr
Alemanha, 2020, Diretor Claus Biegert, alemão com legendas em português, 103 min. (Não ON-line)
17:30
DEPOIS DO DIA DEPOIS
EUA, 2011, Diretor Nathan Meltz. Animação, 6 min, Inglês.
EVENTO DE TELEVISÃO
EUA, 2020, Diretor e Produtor: Jeff Daniels, inglês com legendas em português, 91 min. (Não ON-line)
19h30
TOTEM E ORE
Austrália, 2019, Diretor John Mandelberg, Documentário, 97 min, Inglês, Legendas em português.
SEXTA-FEIRA, MAI 20 – RISCOS RADIOATIVOS
3:00 da tarde
VIZINHO TÓXICO
Canadá, 2021, Diretor: Colin Scheyen, Documentário, Inglês, Legendas em Português, 25 min.
SAM E A PLANTA AO LADO 
Dinamarca/Reino Unido, 2019, Diretor Ömer Sami, Documentário, 23 min, Inglês, Legendas em português 
MEDO PROFUNDO DA PELE (PEUR A FLEUR DE PEAU)
França, 2020, Diretor: Franck Sanson, Documentário, Francês/Inglês, Legendas em português, 55 min.
17:00
O JARDIM
EUA, 2021, Diretor Bill McCarthy, Animação, Inglês, Legendas em Português, 7 min.
BRINCAR COM O URÂNIO
Canadá, 2020, Diretor: Daniel Hackborn, Documentário, Inglês, 10 min.
FOTOGRAFIA E RADIAÇÃO
Canadá, 2018, Diretor: Jesse Andrewartha, Documentário, Inglês, Legendas em Português, 15 min 
TRANSMUTAÇÕES: VISUALIZAÇÃO DA MATÉRIA
EUA/Canadá, 2021, Diretor Jesse Andrewartha, Documentário, Inglês, Legenda em Português, 70 min.
19:00
Mustangs e Renegados
EUA, 2020, Diretor James Anaquad Kleinert, Documentário, Inglês, 127 min
SÁBADO, 21 DE MAI – QUESTÃO NUCLEAR
14h30
ENERGIA NUCLEAR LIVRE PARA O POVO (ATOMLOS DURCH DIE MACHT)
Áustria, 2019, Diretor Markus Kaiser-Mühlecker, alemão com legendas em inglês ou português, 74 min
16:00
O PROJETO SOMBRA
Canadá, 2020, Diretora Teresa D’Elia, Documentário Experimental, inglês, legendas em português, 5 min. 
MIYAKO
EUA/Japão, 2020, Diretores: Maria Victoria Sanchez
Lara & Ari Beser, Documentário e Animação, Japonês com legendas em Inglês ou Português, 5 min.
COBERTURA ATÔMICA
EUA, 2021, Diretor: Greg Mitchell, Documentário, 52 min, Inglês com legendas em português. (Não ON-line) 
NAMIBIA, BRASIL
Brasil, 2006, Diretores: Miguel Silveira e Elias Lopez-Trabada, Ficção, Português, 10 min.
Perguntas e respostas com o diretor brasileiro Miguel Silveira
17:30
GUERRA NUCLEAR E DESARMAMENTO
Conversa e perguntas e respostas com o especialista em armas nucleares Sérgio de Queiroz Duarte,
ex-embaixador brasileiro e ex-Alto Representante da ONU para Assuntos de Desarmamento Nuclear.
DOMINGO, 22 DE MAIO – REJEITOS RADIOATIVOS
3:00 da tarde
GUERREIROS VERDES / ÁFRICA DO SUL: CIDADES TÓXICAS –
França/África do Sul, 2018, Diretor Martin Boudot, francês/inglês com legendas em português. 54 min.
VELHAS MINAS DE URÂNIO, RADIAÇÃO SEM FIM (BRETAGNE RADIEUSE)
França, 2019, Diretor: Larbi Benchiha, Documentário, Francês/Inglês com legendas em português. 52 minutos.
17:00
NA SOMBRA DO TUTUPITA
Groenlândia, 2020, Diretor Inuk Jørgensen, Documentário, Inglês e Groenlandês, Legendas Inglês ou Português, 7 min.
GUERREIROS VERDES / CURSED URANIUM (l’Uranium de la colère)
França, 2021, Diretor: Martin Boudot, Documentário, francês/inglês, legendas em português. 50 min.
O RETORNO DO NAVAJO BOY / EPÍLOGO
EUA, 2000/2011, Direção: Jeff Spitz, Documentário, Inglês com legendas em português, 71 min.
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO – MINERAÇÃO DE URÂNIO
16h00 (horário do Rio)
REUNIÃO ONLINE ZOOM! POVOS INDÍGENAS E MINERAÇÃO DE URÂNIO
Uranium Film Festival reunirá, pela primeira vez na história, Navajo que sofreu por mais de 40 anos por causa da mineração de urânio
e seu patrimônio radioativo e povos indígenas no Brasil que estão ameaçados com uma mina de fosfato de urânio planejada no Ceará.
Idioma: Inglês, Navajo, Português.
QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO – GUERRA NUCLEAR E TESTE DE BOMBA ATÔMICA LEGADO
10:00 da manhã
Triagem Escolar
FLECHA QUEBRADA. ACIDENTE NUCLEAR EM PALOMARES (Operação Flecha Rota. Accidente Nuclear en Palomares)
Espanha, 2007, Diretor: Jose Herrera Plaza, Documentário, Espanhol-Inglês com legendas em português, 96 min.
Perguntas e respostas com os cineastas José Herrera e Jaime García.
3:30 da tarde
4ª GUERRA MUNDIAL – O CORTE DO REALISMO
Nova Zelândia, 2022, Diretor: AK Strom, Sci-Fi-Thriller, Inglês com legendas em português, 87 min.
17:30
O PORÃO (지하실)
Coreia do Sul, 2020, Diretor: Choi Yang Hyun, Produtor: Lee Jieun, Ficção, Coreano com legendas em inglês ou português, 94 min.
 19h30
ROBÔ MONSTRO NÓS
Canadá, 2014, Diretor: Lynn Dana Wilton, Animação, sem diálogo, 22 segundos.
O QUE OS VIAJANTES DIZEM SOBRE JORNADA DEL MUERTO
EUA, 2021, Diretor: Hope Tucker, Documentário experimental, inglês, legendado em português, 14 min.
FILHOS DE CONFIANÇA ESTRATÉGICA
Ilhas Marshall/EUA, 2011, Direção: Stacy Libokmeto, Documentário, Inglês, Marshallês com legendas em português, 26 min.
CIGANO DO MAR: A CÚPULA DE PLUTÔNIO
 2021, Ilhas Marshall/EUA, Diretor Nico Edwards, inglês com legendas em português, 35 min.
SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO – CINEASTAS PREMIADAS
3:00 da tarde
PERSEGUINDO CHERNOBYL
Ucrânia/EUA/Bulgária/Eslováquia, 2020, Diretora Iara Lee, Documentário, Inglês, Russo, Legendas em Inglês ou Português, 57 min.
MÃES DE REFUGIADOS ATÔMICOS
Japão, 2018, Diretor Ayumi Nakagawa, Documentário, Japonês com legendas em português, 65 min. (Não ON-line)
17:30
POEIRA INSTITUCIONAL
– Holanda, 2021, Diretores: Tineke van Veen & Barbara Prezelj, curta-metragem, inglês com legendas em português, 9 min.
A ILHA INVISÍVEL (L’Ile Invisible / 見えない島)
França, 2021, Diretor Keiko Courdy, Documentário, legendas em português, 87 min. (Não online)
19h30
BALENTES – OS valentes (I CORAGGIOSI)
Itália/Austrália, 2018, Diretora Lisa Camillo, Documentário, Italiano com legendas em inglês ou português, 84 min.
SÁBADO, 28 DE MAIO – 35 ANOS CÉSIO 137 ACIDENTE E PERDA DE BOMBAS ATÔMICAS
3:00 da tarde
SEGURANÇA NUCLEAR
Brasil, 2019, Diretor Norbert G. Suchanek, colagem de filme documentário, português, 12 min.
AMARELINHA
Brasil, 2003, Diretor Ângelo Lima, Ficção, Português, 4 min. (Não ON-line)
PARA NÃO ESQUECER
Brasil, 2022, Diretor Gabriel Leal, Documentário, Português, 40 min.
Perguntas e Respostas com Odesson Alves Ferreira, vítima direta do acidente
17:00
JANEIRO 66 (ENERO DEL 66)  
Espanha, 2022, Diretor: Jaime García Parra, Ficção/Comédia, Espanhol com legendas em inglês ou português,14 min. 
FLECHA QUEBRADA. ACIDENTE NUCLEAR EM PALOMARES
 Espanha, 2007, Diretor: Jose Herrera Plaza, Documentário, Espanhol/Inglês com legendas em português, 96 min.
Perguntas e respostas com os cineastas Jaime García Parra e Jose Herrera Plaza 
DOMINGO, 29 DE MAIO – FINAL DO FESTIVAL E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO
3:00 da tarde
NOSSO AMIGO O ÁTOMO: A ERA DA RADIOATIVIDADE (Notre ami l’atome : Un siècle de radioactivité)
França, 2020, Direção de Kenichi Watanabe, inglês ou francês com legendas em português, 56 min.
 16h10
VALE DOS DEUSES (Dolina Bogów)
Polônia/Itália/Luxemburgo/EUA, 2019, Diretor Lech Majewski, Ficção, Inglês com legendas em português, 126 min. (Não online)
Perguntas e respostas com o diretor Lech Majewski
CERIMÔNIA DE ENTREGA DE PRÊMIOS
com cineastas internacionais, convidados especiais e “Cachaça Magnífica!”

Rio de Janeiro, movimentos sociais e mídia: como ir além da indignação

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Por Luciane Soares da Silva*

Tenho estudado as situações de violência no Rio desde 2005. E gostaria de ofertar uma contribuição para pensar os desdobramentos atuais em dois casos de racismo (um deles de racismo e xenofobia): o caso de Moïse e o caso do sargento que atirou em seu vizinho. No primeiro caso, temos o linchamento de um refugiado político vivendo desde 2011 no Brasil. Morto pela ação brutal de 3 homens. Morto por exigir o pagamento pelo trabalho realizado. No segundo caso, Durval, homem negro de 38 anos, igualmente um trabalhador, foi confundido por seu vizinho, Aurélio, sargento da Marinha. E baleado dentro do próprio condomínio. Acredito que não precisamos recuperar o número de vezes em que um homem negro foi confundido pela polícia. Policiais já confundiram furadeiras, sombrinhas e até moedas de um real com armas. Já alvejaram pessoas inocentes neste estranho hábito de confundi-las com outras. Sempre o mesmo grupo é confundido: os negros.

Estes dois casos têm além do racismo outro ponto em comum: geram comoção social e ganham as redes e a grande mídia. Produzem pressão sobre o Estado. Voltando a 1992, o Jornal Nacional repetiu ad nauseum cenas de uma confusão em Ipanema, classificada como arrastão pela mídia. A Polícia Militar ofereceu outra explicação. Pesquisadores da área também. Mas desde então, não importa. A categoria funkeiro tem sido o motor de manchetes que associam bailes a tráfico. E portanto, chacinas praticadas nestes locais recebem o aval da sociedade. Foi o caso da chacina da Providência, mortes no Turano e recentemente Paraisópolis em São Paulo. Estar em um baile funk libera a sociedade civil para apoiar o extermínio da juventude trabalhadora de periferia.

O caso Tim Lopes é um marco fundamental para compreender a relação entre mídia, cidade e favelas.  O jornalista da rede Globo, premiado e reconhecido por suas matérias investigativas, estava disfarçado na Vila Cruzeiro e foi torturado e morto por ordem de Elias Maluco. Tim faria uma reportagem sobre denúncias envolvendo menores e uso de drogas em bailes. A favela está para a cidade do Rio de Janeiro como uma fonte inesgotável de crime, vícios, desordens e todo tipo de aberração. As manchetes colaboram para banalização de decapitações, corpos carbonizados, furados a balas, mutilados. Impossível que qualquer morador do Rio nunca tenha se deparado com a cena de 10 ou mais pessoas em frente a uma banca de jornal debatendo uma manchete do Povo com um cidadão sem cabeça ou sem as mãos. A questão envolvendo Tim Lopes foi uma ruptura definitiva com tempos menos violentos. A imagem de um homem andando com uma espada, as notícias de incremento cada vez maior das armas, tudo isto mostrava que o Rio entrava em uma nova era. A era da intensificação das mortes por atacado e das execuções bárbaras.

Em 2014, DG, dançarino do programa “Esquenta” apresentado por Regina Cassé, foi morto por uma ação policial no Pavão Pavãozinho. Em julho de 2013, o pedreiro Amarildo sumiu em uma unidade de polícia pacificadora. Sob comando do Major Edson, foi torturado e sua família jamais obteve o corpo. Não se sabe onde está Amarildo. Marcus Vinícius de 14 anos foi atingido em um incursão policial na Maré em 2018.  Usava camiseta da escola. Em maio de 2020, João Pedro e outras quatro crianças perderam a vida durante ação da Polícia Militar. Estes são casos que ganharam notoriedade. Tantos outros não tiveram o mesmo desfecho.

Por outro lado, os casos de linchamento a castigos físicos públicos se tornaram mais comuns nos últimos. Basta lembrarmos do caso de um jovem negro amarrado a um poste, nu, no Flamengo em 2014.

Todos estes casos têm elementos em comum. O fato de gerarem comoção pública é o primeiro. É importante dizer isto porque o número de mortes e violações que não ganham espaço na mídia é bastante expressivo. Recentemente este fato foi debatido na comparação do caso Henry com o caso do 3 meninos de Belford Roxo desaparecidos em dezembro de 2020. Ou seja, a mídia seleciona e dá maior visibilidade para certos casos. Dito isto, vamos ao segundo elemento importante: a mobilização da sociedade civil por justiça. Situações de violência nas favelas são cotidianas, a exigência de justiça pelos mortos e desaparecidos estão presentes na base de movimentos contra a violação dos direitos humanos.

Lamentavelmente a resposta do Estado é limitada. Famílias sem apoio psicológico em seu pós trauma, falta de resolução nas investigações e sobretudo falta de punição são uma constante neste sistema. A exoneração de secretários, a criação de programas como as Unidades de Polícia Pacificadora, o café da manhã na Providência com uma mãe que encontrou seu filho mutilado, em tudo isto funciona a mesma lógica cosmética de uma segurança pública que não pode (porque não quer poder) atacar problemas como eles devem ser atacados.

Em julho de 2013, vi um policial subindo a Rocinha com um tubo de conexão para improvisar um banheiro. Compreendi o que tinha ouvido alguns dias antes: a UPP dependia da crença em sua existência para que funcionasse como política. Não havia efetivo suficiente e nem recursos. Jogar um policial de 18 anos com formação de seis meses em uma favela de 100 mil habitantes? Descobrimos com o sumiço de Amarildo como as práticas da Ditadura seguem vivas dentro destas instituições.

Segundo um dos relatos sobre o caso Moïse, a Guarda foi chamada mas preferiu não se envolver. Talvez porque soubesse quem era o dono do quiosque. Nestas relações de dominação territorial não há a menor possibilidade de cidadania efetiva. O homem comum, trabalhador, será tratado como estabelecido no Código do Império: coisa.  Ou seja, em minha avaliação há um acordo muito tácito em funcionamento entre aqueles que espancam um ser humano até a morte, aqueles que deveriam prover segurança e aqueles que rifam o território por terem as credenciais para isto. Não há espaço para a universalização de direitos. Nossa cordialidade nos obrigada a saber sempre com quem estamos falando.

As manifestações de indignação e luto deverão dar lugar a ações sem trégua dos movimentos sociais e da sociedade civil pela ampliação do debate sobre as instituições de controle. As oficiais e sobretudo, as extra-oficiais.

Entregar dois quiosques para que virem um memorial em homenagem a cultura congolesa e africana, segue a mesma lógica cosmética e diversionista descrita acima. É a lógica da UPP social, é a lógica de renomear as ruas com o nome dos mortos pela polícia. É a lógica do faz de conta. O Estado conta com nosso esquecimento. O Estado conta com nosso medo. E com a mídia em seu trabalho eterno de morder e assoprar. Mantendo altos seus índices de audiência.

É o Fado Tropical de Chico Buarque, que me faz pensar em um torturador sentimental. De tudo isto que trago o verso :

“Oh, musa do meu fado, Oh, minha mãe gentil, Deixo-te consternado,

No primeiro Abril, Não seja tão ingrata, não esqueças quem te amou,

E em tua densa mata
Se perdeu e se encontrou

Ai, esta terra ainda vai cumprir o seu ideal
Ainda vai tornar-se um imenso Portugal”.


*Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Agricultores pedem socorro no Rio de Janeiro

Movimento Pequenos Agricultores e Movimento dos Atingidos por Barragem alertam para as perdas da produção camponesa devido as fortes chuvas

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Por Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

As intensas chuvas dos últimos 20 dias no estado do Rio Janeiro afetaram a produção de hortaliças, verduras, legumes e tubérculos da agricultura familiar. Até o momento nenhum dos órgãos ligados à Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Janeiro fez contato com as famílias produtoras para mensurar e contabilizar as perdas. Além de afetar as famílias produtoras, as perdas afetam de imediato o consumo, pois o ciclo da produção foi interrompido, havendo possibilidade de aumento de preços dos produtos pela diminuição da oferta.

Para os circuitos agroecológicos de comercialização já é possível ver a redução da disponibilidade dos produtos. Bruno Geraldo, coordenador do Raízes do Brasil e militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), responsável pela logística da produção da Cesta Camponesa, afirma que “já é notável ver as roças vazias devido os estragos das chuvas e diminuição de produtos disponíveis para cesta”.

Segundo a Rosana Martuchelli, presidente da APROLUC (Associação de Pequenos Produtores Rurais de Lúcios e Comunidades Vizinhas) e militante do MPA, “na região do Vale dos Lúcios em Teresópolis a perda foi entre 60 a 70%”. Rosana alerta ainda que todo município foi afetado e a perca para produtores até momento não foi contabilizado.

Em Magé, baixada fluminense, não foi diferente. Matheus Teixeira, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Pau Grande, também militante do Movimento dos Pequenos Agricultores, afirma que muitas famílias perderam batata doce e aipim devido ao excesso de chuvas na região.

No município de Cachoeiras de Macacu, segundo Silas, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) as chuvas afetaram os assentamentos São José da Boa Morte e Marubaí. “Essas inundações atingiram mais de 300 propriedades rurais, onde são cultivados alimentos que abastecem o CEASA-RJ, e deixou algumas famílias desabrigadas” alerta Silas. A previsão é de que isto possa provocar alta no preço de alguns alimentos como, por exemplo, o aipim.

Em caráter de urgência o Movimento Pequenos Agricultores e o Movimento dos Atingidos por Barragem reivindicam do Governo do Estado:

1) Equipe técnica que contabilize as perdas da produção das famílias;

2) Liberação imediata de seguro safra para famílias que perderam a produção;

3) Liberação de linha de credito especial para as famílias voltarem a investir na produção;

4) Chamada pública emergencial para áreas afetadas no formato de um PAA modalidade doação simultânea para garantir comercialização da produção.

Agricultura Camponesa Familiar para Rio de Janeiro não passar fome!

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Midia Ninja” [Aqui!].

Estudo mostra que percepção de corrupção e falta de transparência diminuem disposição popular de custear adaptação à elevação do nível do mar

slr rio de janeiroO nível do mar na costa brasileira tende a aumentar nas próximas décadas. No Brasil – onde mais de 60% da população vive em cidades costeiras –,  inexistem análises integradas acerca da vulnerabilidade dos municípios litorâneos a este e a outros impactos decorrentes das mudanças climáticas, incluindo o aumento da frequência e da intensidade de chuvas

Começo este 2022 com a informação de que um artigo científico em que participo foi publicado pela revista “Ocean and Costal Management”.  O artigo intitulado “Preferences for sea level rise adaptation: A contingent valuation study in Rio de Janeiro State, Brazil‘ (ou em português “Preferências para adaptação ao aumento do nível do mar: Um estudo de avaliação contingente no Estado do Rio de Janeiro, Brasil“) é produto de uma parceria entre docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e duas universidades sediadas nos EUA (a Fairfield University e a Bryant University).

Artigo 1 2022

O artigo parte do fato de que a elevação do nível do mar tem o potencial de causar graves impactos nos estados costeiros do Brasil. Essa elevação deverá atingir de forma específica o estado do Rio de Janeiro que possui um alto percentual de sua população exposta às consequências do aumento do nível do mar. Neste estudo,  foi um método de avaliação contingente para explorar a disposição dos habitantes do Rio de Janeiro em pagar por políticas de mitigação do aumento do nível do mar . Dado o alto nível de corrupção percebida na máquina pública estadual, o trabalho também avaliou se os habitantes prefeririam que os esforços de mitigação fossem administrados pelo governo estadual ou por uma coalizão mais diversificada de partes interessadas da comunidade. Nossos resultados indicam que os residentes não estão dispostos a pagar impostos de propriedade adicionais para financiar políticas de mitigação do aumento do nível do mar, a menos que os formuladores de políticas sejam transparentes com o uso desses fundos.

Uma consequência prática deste estudo seria aumentar o nível de conscientização sobre os riscos potenciais da elevação do nível do mar  entre os habitantes do Rio de Janeiro. É que apesar de cerca da metade dos participantes do nosso estudo terem mostrado algum nível de preocupação sobre os efeitos da elevação do mar no estado do Rio de Janeiro, fato que é consistente com a porcentagem de entrevistados que acreditam ser provável ou muito provável observar os efeitos da elevação do mar no curto prazo (5-10 anos) . No entanto, mais de 20% de nossa amostra considera que a elevação do nível do mar será um problema no longo prazo (25 anos ou mais), mas não imediatamente. Essa crença pode levar a uma inação míope que deixaria o estado do Rio de Janeiro despreparado para lidar com a elevação do nível do mar e seus efeitos no futuro.

Quem desejar uma cópia do artigo, basta requisitar via o e-mail do Blog do Pedlowski.

A natureza no Rio de Janeiro está sendo destruída pelas milícias

Criminosos estão desmatando santuários da floresta tropical para a construção ilegal de prédios de apartamentos

desmatamento rondoniaNão só no Rio: um terreno desmatado na região amazônica próximo a Porto Velho, no estado de Rondônia (17.9.2019)

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Oficialmente,a onça ‘parda, que tem até 2,3 metros de altura e 70 quilos, é considerado extinto na Grande Rio de Janeiro desde a década de 1930. Mas, surpreendentemente, no ano passado, uma câmera de vigilância filmou o felino em um parque paisagístico na zona oeste da cidade brasileira. Um grupo de pesquisadores da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) deu início a sua trilha. Eles percorreram as reservas naturais e florestais da área urbana e montaram várias armadilhas fotográficas. O esforço valeu a pena. “Nossos dados confirmam que Puma concolor está repovoando a cidade”, relatou a equipe de pesquisa na revista científica Check List em setembro . No entanto, não se sabe ao certo quantos exemplares do felino, também conhecido como puma, vagam pelo Rio.

O que está claro: a volta da onça-parda ressalta a importância da preservação dos vestígios de Mata Atlântica na metrópole carioca e a necessidade de manutenção e ampliação dos corredores entre os fragmentos florestais maiores. Mas o oposto tem acontecido há anos. O oeste do município do Rio de Janeiro, em particular, é controlado por milícias criminosas fortemente armadas. As milícias estão aproveitando os preços dos imóveis que explodiram há cerca de dez anos e a resultante carência de moradias na metrópole carioca. Eles se rasgam sob as unhas de espaços públicos e muitas vezes cravam ilegalmente prédios inteiros de apartamentos sob o olhar da polícia e das autoridades ambientais, para depois venderem. As milícias, também recrutando de ex-policiais, estão abrindo caminho cada vez mais para a ocupação das reservas naturais. De acordo com os últimos dados da secretaria de meio ambiente da cidade do Rio de Janeiro, os criminosos desmataram cerca de 500 hectares de floresta para a construção de moradias ilegais  entre 2017 e 2020. Quase metade delas está nos três bairros da zona oeste de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba.

A prefeitura do Rio declarou guerra ao alvoroço e, segundo suas próprias declarações, demoliu mais de 300 prédios ilegais desde o início do ano – 34 deles em área de Mata Atlântica. No entanto, gravações da TV Globo em junho mostraram que prédios ilegais ainda estão sendo construídos em reservas naturais.

Em outubro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro montou uma força-tarefa especial contra a grilagem de terras e transações imobiliárias ilegais pelo crime organizado na cidade. O decreto do Ministério Público destacou as ações das milícias no manguezal protegido de Guaratiba. Eles venderam ilegalmente terras na área, construíram estradas nos manguezais e ergueram prédios sem qualquer infraestrutura. O esgoto não tratado das casas danificou o rio Cabuçu-Piraquê e os manguezais. Além disso, o Ministério Público reclamou do desmatamento dentro da reserva de 4.398 hectares de mata atlântica do Mendanha, que faz parte da serra Gericinó-Mendanha e, como os manguezais de Guaratiba, é habitat da redescoberta onça-parda.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal JungeWelt [Aqui! ].

Estudo mostra que a onça-parda está de volta no município do Rio de Janeiro

Os grandes felinos perambulam pelos restos da floresta no Pão de Açúcar há anos

onça-pardaCaptura na armadilha fotográfica: Um puma (Puma concolor) no Parque Estadual do Desengano, uma área protegida no norte do Rio de Janeiro. Foto: AFP / Inea / Samir Mansur

Por Norbert Suchanek para o Neues Deutschland

A onça-parda (também conhecida como puma) é a segunda maior espécie de felino selvagem nas Américas do Norte e do Sul, depois da onça-pintada . No Brasil está na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção. Na área urbana do Rio de Janeiro, o poderoso felino é considerado extinto desde a década de 1930. Mas os pesquisadores agora refutaram essa suposição. Sem serem notados pelas autoridades e pelo público, as onças-pardas obviamente estão morando novamente no Pão de Açúcar há anos.

O felino de cor castanho claro a castanho-avermelhado escuro, também conhecido como Puma, pode atingir dimensões de até 2,3 metros e peso corporal superior a 70 kg. Apesar de seu tamanho, os biólogos os classificam como pequenos felinos. Há quase exatamente um ano, por acaso, uma câmera de vigilância filmou um desses grandes felinos rondando o parque paisagístico criado pelo arquiteto de jardins Roberto Burle Marx na zona oeste do Rio de Janeiro. Isso causou rebuliço entre os especialistas em predadores da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ). Durante anos, eles estiveram na trilha das supostamente extintas onças-pardas da região.

O animal filmado no parque foi apenas uma rara coincidência e apenas em trânsito? Os biólogos seguiram a trilha da onça-parda. Eles percorreram as reservas naturais e remanescentes florestais na área urbana e montaram várias armadilhas fotográficas. E seus esforços valeram a pena. “Nossos dados confirmam que a  onça-parda no Rio de Janeiro não foi exterminada e repovoou a cidade”, relata a equipe de pesquisa em estudo publicado recentemente na revista científica “Check List” (DOI: 10.15560 / 17.5.1353).

“Pudemos mostrar que o felino filmado no Parque Burle-Marx não foi um incidente isolado”, diz o biólogo Jorge Antônio Lourenço Pontes, um dos autores do estudo. As pegadas e arranhões inconfundíveis dos animais nas árvores comprovaram sua presença em pelo menos três pontos da região metropolitana do Rio: nas duas cordilheiras urbanas florestadas parcialmente protegidas Gericinó-Mendanha e Pedra Branca e nas proximidades do Parque Paisagístico Burle Marx, na Reserva Biológica de Guaratiba, localizada na região litorânea, onde ainda existem grandes áreas intactas de manguezais. Pontes já havia registrado uma pista de onças vagando por ali em 2007.

registros de onça-pardaMapa de registros da Onça-parda no município do Rio de Janeiro: 1 e 2 = RBE Guaratiba (2007 e 2008); 3 = PE Mendanha e PNM Serra do Mendanha (2008); 4 = RPPN Bicho Preguiça (2018 e 2020); 5 = Propriedade Roberto Burle Marx, Barra de Guaratiba, contígua a PE Pedra Branca (2020). Os mapas de inserção mostram a localização do estado do Rio de Janeiro no sudeste do Brasil.

Em suas investigações mais recentes em áreas protegidas e áreas naturais do Rio, os pesquisadores também descobriram outra grande espécie de mamífero que aqui foi considerada extinta e fala também pela volta dos grandes felinos: os queixadas. Esse porco selvagem, que pesa até 30 quilos, é uma das presas prediletas do puma.

No entanto, os pesquisadores ainda não sabem dizer quantas onças-pardas vagam pelo Rio de Janeiro. Qualquer número, segundo Pontes, seria apenas um tiro no escuro. “A onça-parda é um animal muito tímido, até achar a pegada é difícil.” Só quando o chão é macio e lamacento é que as pegadas ficam por algum tempo. Os pesquisadores, portanto, encontraram rastros de onças-pardas, principalmente na maré baixa em áreas de mangue ou após chuvas na floresta.

Os biólogos da Universidade do Rio garantem que os gatos ásperos não representam uma ameaça para o homem. “O puma é muito tímido: sua tendência natural é fugir quando vê alguém.”

A ocorrência da segunda maior espécie de felino selvagem da América Latina na cidade, no Pão de Açúcar, ressalta a importância da preservação dos vestígios de Mata Atlântica na metrópole e a necessidade de manutenção e ampliação de corredores entre os fragmentos florestais maiores, destacam os pesquisadores. A proteção de áreas naturais menores, ainda intactas, como a floresta Camboatá na área urbana, é particularmente importante, pois podem servir como escalas para as onças.

Foi justamente essa floresta de Camboatá de 160 hectares, no distrito de Deodoro, que deveria ter sido desmatada este ano para dar lugar a um autódromo de Fórmula 1. Mas as alegações de corrupção contra o então prefeito Marcelo Crivella e sua reeleição perdida salvaram esta ilha de floresta tropical no meio do município do Rio de Janeiro – por enquanto. No início deste ano, o novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, se manifestou claramente contra um autódromo em Deodoro e apoiou a ideia de colocar a floresta do Camboatá sob proteção da natureza. No entanto, isso não significa que a sobrevivência e a expansão dos Pumas do Rio de Janeiro estejam garantidas com ele. O prefeito, que já trouxe os Jogos Olímpicos de 2016 econômica e socialmente catastróficos para a metrópole e ampliou rodovias urbanas e derrubou e desmembrou áreas naturais para esse fim, considera possível um novo autódromo na área urbana, mas não em Deodoro. Paes prefere o bairro de Guaratiba para “seu” circuito de Fórmula 1. Mas lá também está um dos três habitats identificados da onça-parda no Rio de Janeiro.

A principal ameaça aos pumas, porém, vem das milícias cariocas. Durante anos, eles exploraram a carência de moradias na metrópole causada pela disparada dos preços dos imóveis e pela retirada ilegal de blocos inteiros de apartamentos do chão sob os olhos da polícia e das autoridades ambientais. O restante das áreas protegidas de floresta tropical da cidade são particularmente afetadas. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do município, as milícias desmataram cerca de 500 hectares de floresta no Rio entre 2017 e 2020 para a construção ilegal de moradias. Quase metade deles está nos três bairros da zona oeste de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba apenas.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Servidores estaduais do Rio de Janeiro: o Regime de Recuperação Fiscal mata!

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POR LUCIANE SOARES DA SILVA*

Em 2017, ativos, aposentados e pensionistas tiveram atrasos salariais, parcelamentos e durante alguns meses, não receberam seus vencimentos. Muitos deles precisaram sair de suas casas, servidores com idade de 70 anos iam até a UENF buscar cestas básicas. Alguns com visível comprometimento de sua saúde física, expostos a situações humilhantes enquanto o Estado mantinha isenção fiscal para joalherias de luxo. Esta imagem é forte demais para esquecer. Pois ver um servidor de setenta anos precisando ir até a Universidade buscar uma cesta básica expressa bem o que os governos do Rio querem para o funcionalismo público.  Aqueles que não são diretamente afetados pela retirada de direitos devem ficar atentos com a pauperização de condição de grande parte dos servidores. A crise seletiva que temos vivido, parece não ter fim. E quando aparece uma solução, ela representa a morte para o conjunto do funcionalismo fluminense.

Se você vive de salário, na ativa ou já conquistou o direito a aposentadoria, leia com atenção. O que se tenta aprovar a toque de caixa no Rio de Janeiro, é um plano que, ao pretender recuperar as contas do Estado, retira de forma cruel os direitos dos servidores ativos e aposentados. É a retirada dos triênios para os que ingressam, alteração na estabilidade dos servidores, é a pá de cal nos sonhos de jovens que fazem a licenciatura para ingressar no magistério público. Quem vai ingressar no serviço público sem direito a licença—prêmio, licença especial , promoções e progressões ? Para os que estão neste momento, perto de alcançar o direito ao descanso, planejando com familiares, usufruir desta conquista, importa saber que o governador Cláudio Castro (PSC) pretende taxar ainda mais aposentados e pensionistas. Mais realista que Paulo Guedes, Castro quer impor aos servidores do Rio a morte. Não, não é uma metáfora. Aumentar os anos de trabalho para mulheres que já cumprem dupla jornada e que são a maioria na área de educação, propor a revisão do regime único dos servidores (um remédio muito amargo para aposentados e pensionistas que podem ficar fora das futuras recomposições salariais) é a morte. Taxar aqueles que hoje não pagam a alíquota previdenciária por estarem abaixo do teto é produzir o adoecimento psíquico e físico ao conjunto do funcionalismo público. Não é aceitável.

Em meio a uma pandemia o governador Cláudio Castro pretende precarizar ainda mais os serviços de saúde. Sim, pois servidor mal pago não pode realizar seu trabalho plenamente. A conta dos anos de má administração dos governos fluminenses deve ser paga mais uma vez por nós?

Fiquemos atentos aos desdobramentos destas votações. Deputados e deputadas que votarem contra o servidor não merecem nosso voto em 2022. Entre ativos, aposentados e pensionistas somos quase 500 mil servidores. O número de famílias atingidas pelo pacote de maldades é alto demais para que aceitemos as métricas do presidente do Rio Previdência, Sergio Aureliano. É importante que a população tenha acesso a conclusão da CPI do Rio Previdência[1]. Foi a gestão fraudulenta de recursos que custou bilhões aos cofres do Estado e não a folha de pagamento do funcionalismo.

Por fim, a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal é um falso remédio para uma doença terminal. Paulo Lindesay  (ASSIBGE) apresenta uma questão muito pertinente: é recuperação fiscal ou implosão fiscal[2]? Seguimos organizados no Fórum Permanente de Servidores Públicos do Rio de Janeiro[3], para denunciar este plano de recuperação fiscal e alertar ao conjunto da população que todos perderão com esta aprovação. E que não se enganem aqueles que acreditam na recomposição salarial como uma alternativa. A retirada de direitos acaba com o serviço público, portanto, não está em negociação. Não é aceitável entregar o futuro por uma adesão que já está provada como incapaz de sanar os problemas de caixa do estado do Rio de Janeiro.

[1] http://www.sintuperj.org.br/2021/07/06/adiada-apresentacao-do-relatorio-final-da-cpi-do-rioprevidencia/

[2] https://auditoriacidada.org.br/nucleo/regime-de-recuperacao-fiscal-ou-implosao-fiscal-do-estado-do-rio-de-janeiro/

[3] https://fosperj.com.br/

compass

 * Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

RRF: o ataque aos servidores é só a faceta visível do desmanche e da implosão fiscal imposta ao Rio de Janeiro

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O governador acidental Cláudio Castro é só mais um personagem na trama que retirada do Rio de Janeiro a capacidade de pensar o seu futuro

Não há dúvida de que a nova rodada do “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) que está sendo firmada pelo governo comandado pelo dublê de cantor e governador, Cláudio Castro, desfere uma série de golpes duros nos servidores públicos estaduais, extinguindo direitos, impondo a continuidade do poder de compra dos salários, e congelando concursos públicos.

Mas esse ataque aos servidores, eternos bois de piranha das reformas neoliberais, possui facetas ainda mais draconianas no que tange ao fim da autonomia política e administrativa do estado do Rio de Janeiro, que impedirá a capacidade governamental de formular saídas para os seus graves problemas fiscais, os quais têm desembocado em uma destruição da sua capacidade produtiva, o que desemboca em uma grave crise social, a qual já era grave mesmo antes da erupção da pandemia da COVID-19.

Desde a sua concepção, o RRF é um instrumento que centraliza brutalmente o poder nas mãos do Ministério da Fazenda, e retira de governadores e das assembleias legislativas o poder de governar que é outorgado pela população no momento em que os governantes e representantes são eleitos. 

Com a adesão do Rio de Janeiro ao RRF, quem de fato comanda os destinos dos quase 17 milhões de cidadãos fluminenses é um grupo obscuro de burocratas sentados confortavelmente em gabinetes refrigerados que têm em mente os interesses dos detentores da dívida pública, dívida essa que em boa parte foi produzida sem qualquer controle ou fiscalização, e cujo pagamento continuará infinitamente, sem que haja qualquer perspectiva de sua diminuição.

Mentem descaradamente todos aqueles que prometem que a adesão ao RRF vai recuperar a capacidade de investimento do estado do Rio de Janeiro. A verdade é que não apenas essa capacidade não irá aumentar, mas, muito pelo contrário, irá diminuir. De quebra,quaisquer decisões que pudessem retirar o estado do Rio de Janeiro do controle absoluto de fiscais das políticas neoliberais que ele consolida serão neutralizadas e impedidas de serem levadas a cabo.

Para quem quiser saber mais sobre os aspectos draconianos e piores consequências do RRF sugiro a leitura do texto “A ameaça do regime de recuperação fiscal” assinado por Maria Lúcia Fatorelli que é uma das cabeças pensantes mais preparadas e que atua no âmbito da Auditoria Cidadã da Dívida. Já no caso específico da manutenção do Rio de Janeiro no RRF, um texto a ser lido é o “Regime De Recuperação Fiscal Ou Implosão Fiscal do Estado do Rio de Janeiro?” assinado por Paulo Lindesay, Coordenador do núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro.

Por fim, há que se notar que na esteira da contínua retirada do Estado da busca de soluções para os problemas crônicos que afligem a população fluminense, o que tem crescido é a influência de grupos criminosos, sejam eles de narcotraficantes ou das milícias (ou em alguns casos com esses grupos juntos e misturados) sobre o cotidiano das pessoas, tendo como consequência maior a privatização forçada de serviços públicos.

Cláudio Castro age rápido para tentar se livrar de escândalo que eclodiu na Secretaria de Administração Penitenciária

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O dublê de cantor e governador (por acaso) do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), agiu de forma rápida e exonerou os policiais Wellington Nunes da Silva e Sandra Faria Gimenes dos cargos que ocupavam na Secretaria de Administração Penitenciária (ver imagem abaixo) após os dois serem pegos, junto com a agora também ex-secretário Raphael Montenegro, em relações para lá peculiares com líderes do Comando Vermelho.

exonerações

Essa velocidade toda não deverá impedir que Cláudio Castro tenha que fazer algo que ele tem feito pouco desde que assumiu de surpresa o governo do Rio de Janeiro, após o impeachment relâmpago do ex-juiz Wilson Witzel, qual seja, dar explicações e não cantorias.

Antonio Carlos Jobim dizia que o Brasil não era para principiantes. Imagine-se o que Jobim diria se ainda estivesse vivendo e frequentando a orla de Ipanema. É que se o Brasil não é para principiantes, o Rio de Janeiro é para quem?

Mas há que se dizer que dificilmente Cláudio Castro vai sair tranquilo para dar tais explicações, e muito menos irá de bike….