Guerra às universidades públicas visa esterilizar a inteligência brasileira

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Por diversas vezes um leitor deste blog postou comentários me inquirindo sobre o lugar que as universidades públicas brasileiras teriam (ou não teriam para dizer a verdade) numa sociedade cujas elites insistem em manter a economia atada à herança colonial de exportação de produtos agrícolas e minerais.  Em função de muitas outras pautas, nunca me detive para oferecer meus pitacos a essa interessante indagação.

Mas ao ouvir recentemente o (des) governador Luiz Fernando Pezão faltar com a verdade em relação ao peso dos salários dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro no custo anual do funcionamento de umas das melhores instituições de ensino superior público brasileiro, não vejo como não entender essa postura como mais uma declaração de guerra ao ensino superior público fluminense e, por extensão, brasileiro [1].

A verdade é que as universidades públicas são uma espécie de contradição ambulante em relação à forma de inserção dependente da economia brasileira no sistema capitalista global. É que as elites econômicas que controlam o Brasil desde 1500 nunca tiveram muita disposição para apostar na construção de um país que vencesse sua herança colonial ancorada na escravidão humana. Todos os movimentos realizados por essas elites ao longo da nossa história indicam que não há disposição de sequer estabelecer por aqui as instituições liberais que deram bases para que as burguesias europeias se lançassem em direção a estados mais ou menos democráticos. O negócio aqui é manter a imensa maioria do nosso povo em condições de subexistência, enquanto uma minoria rica procura imitar os padrões de consumo das elites dos países centrais.

Mas como o processo de desenvolvimento capitalista não é nem linear nem homogêneo, as elites econômicas brasileiras meio que toleraram a criação de universidades públicas para não ficarem completamente no vácuo que a inexistência delas inevitavelmente colocaria o Brasil.  Entretanto, no presente momento, especialmente por causa da disposição de se tornarem ainda mais satélites de suas contrapartes no capitalismo central, as elites brasileiras agem de forma despudorada para aniquilar as universidades públicas e o que elas representam em termos de formação de quadros científicos capazes de alçar o Brasil para pontos mais altos do que a opção de permitir a recolonização do nosso país implicará em todas as dimensões da vida.

Por isso é que estamos assistindo a um verdadeiro processo de sabotagem e inviabilização das universidades públicas, tendo o estado do Rio de Janeiro como a ponta de lança desse processo, naquilo que eu chamei de sua transformação em uma espécie de laboratório das reformas ultraneoliberais que estão sendo demandadas pelo sistema rentista global. Essa guerra às universidades é, na verdade, uma guerra a um modelo de Nação que o Brasil jamais conseguiu ser porque suas elites nunca quiseram que ele fosse. Por isso essa guerra para destruir as universidades públicas via sua completa asfixia financeira é uma guerra à inteligência brasileira.

Diante dessa caracterização me parece inevitável que qualquer intenção de enfiar a cabeça na areia por parte das comunidades universitárias e das múltiplas associações científicas seja substituída por uma forte disposição de defender as universidades públicas. É que o que estamos presenciando é simplesmente um momento chave na nossa história, onde poderemos vencer as amarras que impedem o Brasil de ser uma Nação mais democrática e moderna ou veremos a destruição das universidades públicas e, junto com isso, a perpetuação e aprofundamento de um modelo de sociedade que nos coloca com um dos países mais desiguais da Terra.


[1] http://blogs.oglobo.globo.com/eissomesmo/post/pezao-exagera-ao-dizer-que-80-do-orcamento-da-uerj-vai-para-o-bolso-dos-professores.html

No (des) governo Pezão, as fake news têm pernas curtas e mancam

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Um parcela significativa dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro iniciou 2018 em meio ao mesmo tipo de tratamento mentiroso que lhe foi dispensado pelo (des) governo Pezão ao longo de todo o ano passado. Falo aqui da mistura explosiva de atrasos salariais e distribuição de “fake news” sobre a regularização dos atrasados cujo principal disseminador é o próprio Luiz Fernando Pezão.

O descrédito do (des) governador do Rio de Janeiro é tão grande que o cientista política  João Feres Junior publicou um texto no seu blog na plataforma de notícias mantida pelo jornalista Luiz Nassif onde diz que quando se trata de Pezão, a mentira tem pernas curtas e manca [1]. Tal descrédito é plenamente merecido, pois o (des) governador Pezão se tornou um contumaz distribuidor de informações que não sobrevivem à luz de qualquer escrutínio mínimo.

Entretanto, como já ocorria com o hoje tombado em desgraça (des) governador Sérgio Cabral, a mídia corporativa, principalmente a carioca, continua oferecendo a Luiz Fernando Pezão espaços generosos para que ele dissemine suas “fake news” e são raros os casos em que alguma cobertura jornalística é dada à real situação das contas públicas e, pior, da persistente ausência de formulação de saídas para a grave crise social e econômica que engolfa o estado do Rio de Janeiro.

Tamanha leniência que marca a cobertura jornalística do caos em que o Rio de Janeiro está submerso só pode ser explicada pela aquiescência tácita dos proprietários dos principais veículos da mídia corporativa com as políticas estruturais que são tocadas pelo (des) governo Pezão em prol da contínua acumulação de capital nas mãos das corporações privadas.

Obviamente o (des)governo Pezão não permanece blindado apenas na cobertura jornalística, pois também nada se ouve no fronte da ação política e, tampouco, nas apurações policiais que continuam desvelando um sem número de crimes que ocorreram sob a batuta gulosa de Sérgio Cabral. É que como o próprio Cabral já revelou, algumas coisas aconteciam bem debaixo do nariz de Luiz Fernando Pezão que, inexplicavelmente, permanece intocado, podendo assim continuar sua agenda de desmanche do estado.

Como está evidente que estamos sob a égide de uma orquestração bem azeitada para permitir que o (des) governador Luiz Fernando Pezão continue sua “obra” até o último dia do seu mandato,  a pergunta que se coloca é de até quando os sindicatos que representam os servidores (ou dizem representar) e os partidos ditos de oposição vão sair da posição cômoda de resumir o enfrentamento às políticas privatizantes e de ataque os serviço público à manifestações esporádicas para dentro e fora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É que essa tática tem permitido a que os ataques desfechados pelo (des) governo Pezão ocorram praticamente sem resistência.

A coisa para mim é simples: ou se saí da oposição alegórica que permitiu que o (des) governo Pezão tratasse quase metade dos servidores públicos como lixo descartável ou 2018 será ainda pior para quem já sofreu. É que entre as poucas verdades anunciadas pelo (des) governador Pezão já apareceu a informação de que ele pretende adotar mais “medidas amargas” em 2018, o que certamente será traduzido num aprofundamento dos ataques já feitos contra  os servidores públicos , a começar pelas suas aposentadorias [2].

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[1] https://jornalggn.com.br/blog/joao-feres-junior/a-mentira-de-pezao-tem-pernas-curtas-e-manca-por-joao-feres-junior

[2] https://oglobo.globo.com/rio/ainda-vou-tomar-medidas-amargas-diz-pezao-sobre-crise-economica-do-rio-22241025

No mundo do (des) governo Pezão, o futuro reservado ao Rio de Janeiro é um beco sem saída

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Acabo de ler mais um pedido de desculpas do (des) governador Luiz Fernando Pezão dirigido à parcela dos servidores públicos estaduais que ele e sua equipe escolheram para comer o pão que nem o diabo quis amassar.  Obviamente esse pedido de desculpas merece tanto crédito quanto a última promessa feita pelo próprio Pezão de que pagaria ainda em 2017 todos os salários atrasados, a qual ele quebrou sem nenhum remorso.

Mas não pagar salários em dia é o menor dos crimes que o (des) governo Pezão vem cometendo contra os servidores públicos do Rio de Janeiro e da população que depende dos serviços que eles prestam.   A questão é que se fizermos uma retrospectiva de todos os malfeitos cometidos durante este melancólico (des) governo, o pior deles ainda está por vir,  qual seja, a inexistência de qualquer tipo de saída positiva para os problemas que foram criados ao longo da última década.

É que não bastasse termos tido um aumento exponencial da dívida pública, que foi combinada com uma farra fiscal que já torrou algo em torno de R$ 200 bilhões de reais de dinheiro público que falta em escolas e hospitais, o (des) governo Pezão vem lançando mão de inúmeras operações de securitização (a mais conhecida sendo a Operação Delaware que objetivamente faliu o RioPrevidência) que estão jogando na ciranda financeira créditos futuros oriundos da exploração do petróleo e, por tabela, aumentando ainda mais o estoque de endividamento do nosso estado.  Não bastasse isso tudo, ainda vimos a entrega de 50% das ações da CEDAE ao banco francês BNP Paribas em troca de um empréstimo que terá o custo final de R$ 4,3 bilhões aos cofres estaduais.

E não esqueçamos dos escorchantes termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio do qual o Rio de Janeiro abriu mão de decidir seus próprios rumos, transformando futuros governantes em prisioneiros de um acordo feito por um (des) governador sem a menor capacidade ou disposição de obter termos menos prejudiciais ao desenvolvimento da nossa economia. Basta ver o que acaba de fazer o Rio Grande do Sul que também aderiu ao RRF, mas não abriu mão de seus direitos em ações contra a união e se recusou a privatizar o Banrisul. No caso do (des) governo Pezão, a assinatura do RRF remontou a uma completa rendição do tipo que ocorre sem que o inimigo precise dar um tiro sequer.

 Desta forma, se houver algum servidor que seja ingênuo o suficiente para ainda se dar ao trabalho de ouvir pedidos de desculpas ou anúncios de calendário que assim seja. Mas afora esses ingênuos incorrigíveis, para os que entendem minimamente o barafunda onde o Rio de Janeiro foi enfiado pelo (des) governo do PMDB, o mais útil seria se preparar para duros enfrentamentos que precisam ocorrer em 2018 para que possamos sonhar com um destino menos inglório do que aquele que nos foi reservado pelo (des) governador Pezão.  Em outras palavras, é enfrentar e derrotar ou sofrer as graves consequências futuras das ações deste (des) governo. Simples assim!

Pezão e Rafael Diniz, unidos pelo calote aos servidores

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As similaridades nem sempre percebidas entre os receituários adotados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e pelo jovem prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz (PPS) foram tornadas claras e cristinas pelos próprios neste final de ano. É que adotando a mesma linha que preza a confusão e o engano, ambas administrações deram sonoros calotes em seus servidores, incluindo o segmento mais frágil deles, os aposentados.

Esse casamento de ações que jogam servidores e suas famílias em condições dramáticas, e justamente num momento em que se deveria estar celebrando o encerramento de mais um ano, é a marca clara de governantes que têm pés e mãos presas ao compromisso de encolher a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Desta forma não chega a ser uma surpresa que as elites econômicas se mantenham caladas em face do desrespeito ao direito dos servidores, ainda que haja um dano considerável ao segmento que depende da capacidade de compra que salários pagos em dia oferece.  

E que ninguém se engane por promessas de que em 2018 Pezão e Rafael Diniz vão agir de forma distinta. É que a lógica de governar (ou seria (des)governar?) deles dificilmente mudará de forma espontânea, visto que estão ligados umbilicalmente ao receituário neoliberal que pune os pobres para enriquecer ainda mais os que já são muito ricos.

A lição que deve ser assimilada pelos servidores, e principalmente pelos sindicatos que dizem representar este segmento tão sacrificado nesta junção histórica específica) é que só haverá mudança no tratamento dispensado por Pezão e Rafael Diniz se houver uma contestação direta do receituário neoliberal que os dois estão aplicando.  Em outras palavras: ou se confronta esse dupla ou eles vão continuar o ataque furioso que estão desfechando contra os servidores e a população que depende de serviços públicos de qualidade

ADUENF lança vídeo para promover defesa da UENF

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A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) fez hoje o lançamento público de um vídeo de divulgação para promover e ampliar a defesa da instituição que hoje se encontra sob forte ataque do (des) governo Pezão. Com esse vídeo, a ADUENF sinaliza a disposição de continuar avançando sua agenda de defesa incondicional do caráter público e gratuito da Uenf.

Com este tipo de material de divulgação a ADUENF procura ainda suprir a conhecida capacidade das diferentes administrações que ocuparam a reitoria da Uenf a partir de 1999 de fazer a devida publicização das grandes realizações alcançadas ao longo de seus 24 anos de existência.

E que em 2018 possamos todos estar unidos na defesa do patrimônio público que a Uenf efetivamente é.

Sobre patos e a fábula do cartão de crédito

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Por  Bruno Leonardo Barth Sobral 

Fui dar uma olhada na apresentação da FIRJAN que ganhou um destaque hoje apesar de falar mais do mesmo [Aqui!]. O que achei curioso foi um slide colocar em letras garrafais “derrubando mitos” e afirmar: Previdência: não tem déficit; Faltam funcionários públicos no estado do Riode Janeiro; Crise Fiscal no Rio de Janeiro é resultado da queda de receita. Esses são os mitos para ela na discussão da crise sobre o Rio.

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Evidentemente, o objetivo da peça publicitária disfarçada de estudo é apoiar a reforma nacional da previdência. Para isso, nos slides seguintes vai se falando de sua visão de previdência nacional, o que não tem nada haver com as especificidades do regime previdenciário do RJ. Confundir as duas questões é um bom exercício de ilusionismo. Nem as descapitalizações forçadas feitas são mencionadas, mesmo quando o governo estadual está com intenção de fazer mais uma (nova antecipação de royalties).

Depois disso, o slide seguinte apresenta a “conta”: o custo da previdência… mas para apenas um ano (!), 2016. Para quê cálculo atuarial avaliando trajetória de reequilíbrio ou discutir as mudanças já introduzidas em anos anteriores (segmentação de massas, introdução de previdência complementar etc.)? Se podemos pegar um ano horrível para facilitar o convencimento já basta.

Em seguida, vem a evolução de despesa com pessoal em proporção da receita corrente líquida. Como um indicador, sozinho ele não diz nada. Mas olhando você é induzido a achar que há uma explosão de despesa com pessoal. Mas, se avaliar a trajetória em separado, logo sem o artifício do indicador, iria se ter conclusões diferentes. Por exemplo, em termos reais, as receitas primárias e despesas primárias caem, mas as receitas caem mais que as despesas. Ou seja, não há como esse indicador despesa sobre receita melhorar se a queda de receitas não for estacada de forma significativa. Ocultam isso.

Nos slides seguintes apontam o caos para dar aquele tom de alarmismo de praxe. Para isso, apontam enorme volume de restos a pagar e que o acordo com governo federal não resolve. E aí chegamos num slide alegórico que ponho anexo: compara evolução da receita total e receita descontado empréstimos e transferências. Sua intenção é defender que o governo tem que sobreviver com arrecadação própria basicamente como uma “família”, e usa a metáfora do viver sem cartão de crédito.

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Esse ponto é curioso, pois sugere algo que eu concordo mas que não é o enfatizado, a arrecadação própria é estruturalmente ruim. No gráfico a evolução é modesta. Mas quem disse que a FIRJAN quer discutir isso, cola do lado um indicador de despesa com pessoal sobre receita corrente liquida e defende cortar em despesas.

Esse ponto é mesmo curioso pelo que a FIRJAN não explora, porque a arrecadação própria é baixa? Em particular, por problemas de estrutura tributária e desempenho econômico como reflexo de uma debilidade produtiva. Se chegasse nesse ponto, a FIRJAN se preocuparia em porque há essa debilidade produtiva e suas razões. Mas não, ela como federação de indústria não curte discutir industrialização, e se preocupa em como o governo estadual tem que se ajustar nesse cenário que dificulta o orçamento público.

Disso se extrai uma evidência: sua consultoria gratuita não precisa ter responsabilidade de dizer aonde vai cortar significativamente para estancar tal fraqueza de receitas. Sendo mais enfático, sua consultoria gratuita não tem mandato nem precisa responder as demandas da população sacrificadas.

No geral, os dados apresentados só requentam indicadores da lei de responsabilidade fiscal. Não permitem enxergar que a maquina pública, ao invés de inchada, está desestrutura e sob risco de se desestruturar mais. Mas isso não importa para FIRJAN, ela só não quer pagar o pato. Aliás, pato em boa parte produto de as decisões empresariais reiterarem uma estrutura produtiva oca e não priorizar articular seus pares para disputas federativas sobre questões tributárias.

Entre defender os interesses do Rio de Janeiro e abraçar uma ideologia antiestado, escolhem o segundo. Seu interesse principal é só usar o Rio de Janeiro como contraexemplo.

*Bruno Leonardo Barth Sobral  é economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, tendo doutorado pelo Instituto de Economia da Unicamp.

FONTE: https://www.facebook.com/professorbrunoleonardo/posts/518178481895110

Rio de Janeiro e seus R$ 272 bilhões recolhidos em impostos

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Se fôssemos nos guiar pela retórica da crise que é propalada pelo (des) governo Pezão e amplificada pela mídia corporativa ficaríamos com a noção enganosa de que o estado do Rio de Janeiro não possui uma base razoável de recursos oriundos da cobrança de impostos. 

Na verdade, o Rio de Janeiro continua sendo o segundo maior recolhedor de impostos da federação brasileira, perdendo apenas para o estado de São Paulo. E, mais ainda, até o dia de hoje o Rio de Janeiro já recolheu mais de R$ 272 bilhões em diferentes tipos de impostos (ver figura abaixo), representando 13,78% do recolhimento nacional.

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E como se explica então o caos financeiro do tesouro estadual fluminense? Afora a estrutura desigual de retornos, há que se ver como está estruturada a dívida pública do Rio de Janeiro e de como o que sobra é gasto pelo (des) governo Pezão.

Mas uma coisa é certa, debaixo desse caroço tem angu!