O paradoxo Couto: quando dirigentes universitários apostam na estabilidade de um governo passageiro

Com mandato contado em meses e sem garantias de continuidade após as eleições, o governo Couto oferece uma conjuntura passageira que não deveria ser confundida com uma política de Estado

Tenho ouvido com alguma frequência avaliações bastante positivas sobre a relação das universidades estaduais com o governo de Ricardo Couto. Em alguns casos, chega-se a afirmar que o desembargador estaria realizando um excelente trabalho à frente do governo do Rio de Janeiro. Não tenho dificuldade em reconhecer que determinadas medidas tomadas por Couto parecem apontar para uma tentativa de reorganização administrativa e financeira de um Estado que há muito convive com graves problemas de planejamento, aparelhamento político e deterioração de sua capacidade institucional. O problema começa quando uma avaliação positiva sobre medidas tomadas pelo atual governador passa a ser confundida com a existência de condições estáveis para planejar o futuro das universidades fluminenses.

Há nessa leitura um paradoxo que não deveria passar despercebido. O governo Ricardo Couto é produto direto de uma das mais graves crises institucionais recentes do estado do Rio de Janeiro. Cláudio Castro renunciou ao cargo, o posto de vice-governador já estava vago, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que deveria ocupar posição central na linha sucessória, havia sido preso preventivamente e posteriormente teve seu mandato cassado, enquanto o STF impediu que o novo presidente da Assembleia Legislativa assumisse interinamente o governo.  Esse cenário extraordinário permitiu que Ricardo Couto, então presidente do Tribunal de Justiça, chegou ao Palácio Guanabara.

Portanto, é no mínimo curioso que justamente um governo nascido de tamanha instabilidade esteja sendo apresentado como uma espécie de porto seguro para o planejamento das universidades fluminenses, especialmente as estaduais. Isso se torna ainda mais contraditório quando o próprio Ricardo Couto reconhece a profundidade da crise que encontrou e fala publicamente na existência de uma espécie de “captura” do Executivo pelo Legislativo. Se esse diagnóstico estiver correto,  e eu considero que está, estamos falando de algo muito mais grave do que simples problemas administrativos, pois o que está em questão é a própria deterioração das fronteiras institucionais entre os poderes e a apropriação de partes da máquina pública por grupos políticos.

É verdade que Couto tomou medidas que procuram enfrentar alguns desses problemas e seu governo promoveu auditorias em contratos, restringiu despesas, alterou postos importantes da administração e anunciou mecanismos destinados a reforçar o planejamento fiscal. Mas reconhecer esses aspectos não nos obriga a transformar Ricardo Couto em garantia de estabilidade institucional, até porque ele não será o governador do Rio de Janeiro depois de 31 de dezembro. Estamos em plena campanha eleitoral e não vi, até agora, compromissos inequívocos dos principais candidatos de preservar o conjunto das mudanças que estão sendo realizadas pela atual administração.

Mas existe uma segunda questão que considero ainda mais preocupante para quem dirige uma universidade pública: o dinheiro. O estado do Rio de Janeiro aderiu ao PROPAG e isso vem sendo apresentado como uma possibilidade importante de obtenção de novos recursos para áreas como educação e para as próprias universidades estaduais. A possibilidade existe, mas daí a tratar esses recursos como base segura para uma estratégia de expansão institucional existe uma distância considerável. O PROPAG não é simplesmente um programa de distribuição de dinheiro novo. Ele é, antes de tudo, um mecanismo de renegociação da gigantesca dívida estadual e vem acompanhado de contrapartidas fiscais, entre elas a limitação do crescimento das despesas primárias.

Isso significa que o mesmo programa que pode abrir uma janela para investimentos também impõe disciplina sobre a expansão futura dos gastos. Além disso, universidades estaduais são apenas uma das destinações possíveis dos recursos, enquanto a educação profissional técnica de nível médio possui prioridade específica dentro das regras do programa. Portanto, afirmar que o PROPAG permite investimentos nas universidades é correto; concluir daí que UERJ e UENF terão garantido um fluxo crescente e permanente de recursos é algo completamente diferente.

A situação fica ainda mais delicada quando se observa o cenário fiscal mais amplo. O governo estadual trabalha para reduzir drasticamente o déficit e chegar ao equilíbrio das contas, enquanto no plano federal a política fiscal aponta para metas de superávit e contenção do crescimento das despesas. Ou seja, estamos entrando em 2027 sob sinais bastante claros de maior restrição fiscal tanto no governo federal quanto no estadual. Planejar grandes expansões universitárias supondo disponibilidade crescente de recursos nesse contexto exige, no mínimo, uma boa dose de cautela.

Há ainda uma distinção que qualquer gestor universitário deveria conhecer muito bem: recurso para investimento não é a mesma coisa que recurso para custeio permanente. Com dinheiro extraordinário pode-se construir um prédio, comprar equipamentos, reformar laboratórios ou implantar uma nova unidade. Mas depois será necessário pagar professores, técnicos, terceirizados, energia, manutenção, segurança, bolsas e uma longa lista de despesas que se repetirão todos os anos.  Desta forma, criar estruturas permanentes com recursos temporários é uma das maneiras mais eficientes de produzir déficits permanentes.

É por isso que, quando ouço dirigentes universitários celebrarem que “a relação com o governo está excelente” ou manifestarem grandes expectativas sobre recursos provenientes do PROPAG, fico me perguntando se não estamos confundindo uma janela conjuntural de oportunidade com uma mudança estrutural nas condições de financiamento das universidades estaduais.

A pergunta que deveria orientar qualquer planejamento responsável é muito simples: qual será a fonte permanente de financiamento das despesas permanentes que estão sendo criadas agora? Se essa resposta depender de Ricardo Couto continuar organizando as finanças estaduais, de o próximo governador manter suas políticas, de o PROPAG gerar recursos suficientes e de futuros orçamentos estaduais preservarem as universidades em meio a um cenário de ajuste fiscal, então não temos propriamente um planejamento. Temos uma sequência de apostas.

Universidades como UENF e UERJ trabalham com horizontes de décadas, enquanto o governo Couto, por definição, possui um horizonte de meses. Questões como financiamento, concursos públicos, recomposição dos quadros, planos de carreira, infraestrutura e expansão acadêmica precisam estar sustentadas por orçamento, legislação e compromissos institucionais capazes de sobreviver à troca do ocupante do Palácio Guanabara. Por isso, talvez seja necessário substituir a pergunta “Ricardo Couto está tratando bem as universidades?” por duas outras muito mais importantes: o que o governo Couto está deixando institucionalizado para impedir que seu sucessor simplesmente aperte o botão de reset em janeiro de 2027? E quem pagará, nos anos seguintes, pelas estruturas permanentes que as universidades eventualmente criarem aproveitando recursos extraordinários disponíveis hoje?

Se não houver respostas convincentes para essas duas perguntas, podemos estar vivendo uma conjuntura favorável de relacionamento com o governo e até uma oportunidade momentânea de investimentos, mas certamente não estaremos diante de uma política de Estado.  E dirigentes universitários deveriam ser justamente aqueles mais capazes de compreender a diferença entre oportunidade e sustentabilidade. Afinal, talvez não exista aposta mais perigosa para uma universidade pública do que criar despesas para décadas contando com dinheiro disponível por alguns anos e com a boa vontade de um governo que tem data marcada para terminar.

Recriar a Secretaria de Ciência e Tecnologia é positivo, mas o RJ precisa fazer muito mais do que isso

Governo corrige o erro de extinguir a pasta, mas os números mostram que a segunda maior economia do país destina proporcionalmente menos recursos à sua fundação de pesquisa do que estados economicamente menores

A decisão do governador em exercício Ricardo Couto de recriar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), tendo à frente Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, atual reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), deve ser recebida como uma notícia positiva, mas sem qualquer euforia. Afinal, o governo estadual está essencialmente corrigindo um erro que ele próprio havia cometido poucas semanas antes, quando extinguiu a SECTI e incorporou suas atribuições à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reação da comunidade científica fluminense foi rápida e suficientemente forte para obrigar o governo a recuar, o que mostra, aliás, que a mobilização das universidades e instituições de pesquisa teve um papel importante na reversão de uma decisão que jamais deveria ter sido tomada.

A recriação da SECTI devolve à Ciência, Tecnologia e Inovação um espaço próprio dentro da estrutura administrativa estadual, mas criar ou recriar uma secretaria é certamente a parte mais fácil do problema. A questão realmente importante será saber se a nova pasta terá condições políticas e, principalmente, orçamentárias para formular uma política de CT&I compatível com a importância econômica e científica do Rio de Janeiro. É justamente nesse ponto que os números disponíveis permitem colocar o anúncio de Ricardo Couto em uma perspectiva menos celebratória e mais realista.

Tomando os orçamentos aprovados das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa em 2024 e relacionando-os ao último PIB estadual oficial disponível nas Contas Regionais do IBGE, referente a 2023, encontramos diferenças importantes. A FAPESP dispôs de aproximadamente R$ 2,83 bilhões, enquanto a FAPERJ contou com R$ 647,7 milhões. Entre os demais estados selecionados para comparação aparecem a FAPERGS, com R$ 591,5 milhões, a FAPEMIG, com R$ 552,1 milhões, a FAPESC, com R$ 305,9 milhões, e a FUNCAP cearense, com cerca de R$ 49,9 milhões. Em termos absolutos, portanto, o Rio de Janeiro ocupa uma posição importante, já que entre esses seis estados apenas São Paulo possui uma fundação com orçamento superior ao da FAPERJ.

Entretanto, o quadro muda de forma bastante significativa quando relacionamos esses recursos ao tamanho das respectivas economias estaduais. O Rio Grande do Sul, cujo PIB de R$ 650,1 bilhões corresponde a pouco mais da metade do PIB fluminense, apresenta uma relação entre orçamento da FAPERGS e PIB de aproximadamente 0,091%. Em São Paulo essa relação é de 0,082%, em Santa Catarina chega a 0,060% e em Minas Gerais fica em 0,057%. Já no Rio de Janeiro o orçamento da FAPERJ corresponde a apenas 0,055% do PIB estadual, ficando, entre os seis estados analisados, à frente apenas do Ceará, onde a relação é de aproximadamente 0,021%.

É justamente aí que aparece uma das principais contradições da situação fluminense. Segundo os dados oficiais do IBGE, o Rio de Janeiro possui um PIB de aproximadamente R$ 1,173 trilhão, sendo a segunda maior economia estadual brasileira, atrás apenas de São Paulo. Minas Gerais ocupa a terceira posição, o Rio Grande do Sul a quinta, Santa Catarina a sexta e o Ceará a décima terceira. Apesar disso, quando relacionamos os recursos disponíveis para a principal agência estadual de financiamento à pesquisa ao tamanho da economia, o Rio aparece apenas na quinta posição entre os seis estados comparados, ficando proporcionalmente atrás não apenas de São Paulo, mas também de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, cujas economias são menores.

A comparação com o Rio Grande do Sul talvez seja a que melhor explicita o problema. A economia gaúcha equivale a aproximadamente 55% do tamanho da economia fluminense, enquanto o orçamento da FAPERGS alcança mais de 90% daquele destinado à FAPERJ. Como resultado, quando relacionado ao PIB, o orçamento da fundação gaúcha representa cerca de 0,091%, contra apenas 0,055% no Rio de Janeiro. Em outras palavras, proporcionalmente ao tamanho das respectivas economias, a relação observada no Rio Grande do Sul é aproximadamente 65% superior à fluminense, algo que deveria servir pelo menos para iniciar uma discussão séria sobre qual importância estratégica o governo do Rio pretende efetivamente atribuir à produção científica.

Essa discussão se torna ainda mais necessária quando consideramos a extraordinária capacidade científica instalada no território fluminense. Estamos falando de um estado que abriga UFRJ, UFF, UFRRJ, UERJ, UENF, Fiocruz, CBPF, IMPA e diversas outras instituições de ensino e pesquisa, além de uma forte concentração de programas de pós-graduação, laboratórios e pesquisadores altamente qualificados. Poucos estados brasileiros dispõem de uma estrutura científica semelhante, razão pela qual o problema do Rio de Janeiro certamente não está na falta de capacidade para produzir ciência, mas na dificuldade histórica de transformar essa capacidade instalada em elemento estratégico de uma política estadual de desenvolvimento de longo prazo.

É nesse contexto que também considero preocupante a insistência de Ricardo Couto em apresentar a aproximação entre a produção científica e as demandas do setor produtivo como um dos elementos centrais da nova estrutura. Não há nada de errado em aproximar universidades, institutos de pesquisa, governo e empresas, pois essa articulação pode ser extremamente importante para resolver problemas tecnológicos, ambientais, sanitários e econômicos. O problema começa quando essa aproximação é apresentada de uma forma que sugere que a relevância da pesquisa científica deveria ser medida principalmente pela sua capacidade de responder às demandas imediatas do mercado, como se existisse uma relação simples e linear entre pesquisa, inovação e crescimento econômico.

A história da ciência demonstra exatamente o contrário, já que boa parte das tecnologias que hoje movimentam a economia mundial surgiu de pesquisas que, no momento em que foram realizadas, não possuíam qualquer aplicação comercial imediatamente previsível. A física quântica não nasceu para produzir semicondutores, da mesma forma que as pesquisas fundamentais em biologia molecular não começaram porque alguma empresa pretendia comercializar determinado medicamento. Entre uma descoberta científica e sua transformação em inovação tecnológica podem transcorrer décadas, envolvendo caminhos inesperados, fracassos, novas perguntas e descobertas que não estavam sequer imaginadas quando a investigação original começou. Por isso foi particularmente importante que Antonio Claudio da Nóbrega tenha lembrado, ao ser anunciado como futuro secretário, uma verdade elementar que muitas vezes desaparece no discurso empresarial sobre inovação: não existe ciência aplicada sem ciência básica.

Se essa ideia prevalecer, a nova SECTI poderá ter um papel muito mais interessante do que simplesmente funcionar como uma espécie de ponte entre universidades e empresas. O Rio de Janeiro precisa de uma política capaz de articular ciência básica, pesquisa aplicada, inovação tecnológica, formação de pesquisadores, políticas públicas e desenvolvimento econômico e social, o que implica fortalecer a FAPERJ, assegurar financiamento adequado às universidades estaduais, recuperar e ampliar laboratórios e infraestrutura científica, formar novos pesquisadores e técnicos e criar mecanismos inteligentes de cooperação com o setor produtivo. Tudo isso pode e deve ser feito sem transformar universidades públicas em departamentos terceirizados de pesquisa e desenvolvimento de empresas privadas.

Por isso, a recriação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação merece ser saudada, mas não deveria ser confundida com a solução do problema. Ricardo Couto está, antes de tudo, corrigindo parcialmente o erro de ter extinguido uma estrutura que jamais deveria ter sido extinta, e a mobilização da comunidade científica certamente teve papel decisivo nessa mudança de rumo. A questão agora é saber se teremos simplesmente uma nova placa colocada na porta e mais uma secretaria no organograma estadual ou se o governo pretende construir uma verdadeira política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, algo que inevitavelmente terá de aparecer de forma concreta nos próximos orçamentos.

Afinal, ciência não se faz apenas com discursos sobre inovação, reuniões com empresários ou solenidades para anunciar secretarias. Ela exige universidades fortes, pesquisadores qualificados, liberdade de investigação, laboratórios bem equipados, planejamento de longo prazo e financiamento público estável. O Rio de Janeiro já possui uma extraordinária capacidade de produzir conhecimento e continua sendo um dos principais centros científicos brasileiros; o que o governo estadual ainda precisa demonstrar é se está disposto a investir nessa capacidade à altura da grandeza de sua própria economia, pois recriar a secretaria para depois deixar o cofre vazio significará apenas substituir um erro por outro.

Ao extinguir a SECTI, governo do Rio rebaixa a ciência fluminense à condição de apêndice do mercado

A absorção da política de ciência, tecnologia e ensino superior por uma megassecretaria dedicada ao desenvolvimento econômico reduz sua autonomia institucional, enfraquece universidades e centros de pesquisa, amplia a influência empresarial sobre as prioridades científicas e pode representar o primeiro passo para a privatização gradual do sistema público estadual de produção do conhecimento

A decisão do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, de extinguir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação como órgão independente e incorporar sua estrutura a uma pasta ampliada de desenvolvimento econômico não representa uma simples mudança de organograma. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, a medida cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação e reduz a formulação das políticas científicas, tecnológicas e de ensino superior à condição de uma subsecretaria submetida a uma estrutura administrativa hiperdimensionada.

O governo poderá apresentar a mudança como uma medida de racionalização administrativa, integração de políticas e redução de custos. Entretanto, a extinção de uma secretaria não elimina apenas um gabinete ou alguns cargos. Ela elimina um espaço institucional próprio de representação política, formulação estratégica e disputa pelo orçamento estadual. Ciência, tecnologia e ensino superior deixam de comparecer diretamente à mesa principal do governo e passam a depender da mediação de uma secretaria cuja agenda será inevitavelmente dominada por investimentos privados, incentivos fiscais, atração de empresas, mineração, energia, logística, comércio, serviços e geração imediata de empregos.

A diferença não é meramente simbólica. Em uma estrutura governamental, a posição hierárquica define quem participa das decisões, quem controla os fluxos administrativos, quem estabelece prioridades e quem possui capacidade de defender recursos. Um secretário de Estado pode dialogar diretamente com o governador, com a Secretaria de Fazenda e com a Secretaria de Planejamento. Um subsecretário responde, antes de tudo, ao titular da pasta à qual está subordinado. Com o rebaixamento, as demandas das universidades estaduais, da Faperj, da Faetec, da Fundação Cecierj e das demais instituições científicas terão de disputar espaço com interesses econômicos muito mais próximos dos grupos empresariais e da agenda cotidiana do governo.

Antes da mudança, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação congregava instituições estratégicas como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), a Faperj, a Faetec, a Fundação Cecierj, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Essas instituições não constituem acessórios de uma política econômica. Elas formam um sistema público de produção de conhecimento, formação profissional, pesquisa básica, pesquisa aplicada, extensão universitária e democratização do acesso à educação.

Ao colocar esse sistema sob o comando de uma secretaria orientada prioritariamente pelos interesses da indústria, do comércio e dos serviços, o governo altera a própria concepção de ciência que deverá orientar as políticas públicas. A tendência será avaliar universidades, centros de pesquisa e programas de formação segundo critérios de retorno econômico imediato, capacidade de atrair investimentos, geração de patentes, contratos empresariais e atendimento às demandas do mercado. Áreas que não ofereçam resultados mercantis rápidos poderão ser apresentadas como pouco produtivas ou como despesas que deveriam ser reduzidas.

Esse enquadramento ameaça sobretudo a pesquisa básica, as Ciências Humanas, as Ciências Sociais, as artes, os estudos ambientais críticos e as investigações voltadas para problemas sociais que não interessam diretamente ao setor empresarial. Pesquisas sobre desigualdade, violência, degradação ambiental, conflitos territoriais, saúde pública, educação, racismo ou impactos socioambientais de grandes empreendimentos dificilmente serão consideradas prioritárias por uma estrutura governamental que interpreta inovação como sinônimo de competitividade empresarial.

Uma política científica séria não pode ser organizada exclusivamente a partir daquilo que as empresas já sabem que desejam. Parte essencial da ciência consiste justamente em produzir conhecimentos cujas aplicações ainda não são conhecidas, questionar modelos econômicos estabelecidos e investigar problemas que o mercado prefere ignorar. Quando a ciência é submetida administrativamente aos setores que poderão ser objeto de suas pesquisas, instala-se uma contradição estrutural: os potenciais investigados passam a influenciar a definição das prioridades dos investigadores.

Da produção de conhecimento à prestação de serviços

A fusão também poderá aprofundar uma tendência já presente nas políticas de ciência e tecnologia: a transformação das universidades públicas em prestadoras de serviços especializados para empresas. Em vez de o Estado financiar pesquisas definidas pela comunidade científica e pelas necessidades sociais, projetos poderão ser crescentemente condicionados à obtenção de parceiros privados, contrapartidas empresariais e metas de inovação comercial.

Nesse modelo, a universidade deixa de ser uma instituição pública relativamente autônoma, dedicada ao ensino, à pesquisa e à extensão, e passa a ser tratada como uma infraestrutura de apoio ao desenvolvimento empresarial. Laboratórios públicos, pesquisadores financiados pelo Estado e estudantes bolsistas podem ser mobilizados para reduzir custos de pesquisa e desenvolvimento de corporações privadas, enquanto os resultados economicamente apropriáveis são direcionados para quem possui capacidade de transformá-los em mercadoria.

Isso não significa que universidades e empresas não devam cooperar. O problema surge quando a cooperação deixa de ser uma possibilidade regulada pelo interesse público e se converte no critério dominante para definir o que merece ser pesquisado. A partir daí, a relevância científica e social tende a ser substituída pela rentabilidade potencial, e a universidade passa a responder mais rapidamente aos sinais emitidos pelo mercado do que às demandas da população.

O risco de privatização e o avanço do Sistema S

A mudança não privatiza automaticamente as universidades estaduais ou a educação profissional. A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades está protegida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Seria, portanto, impreciso afirmar que o decreto, isoladamente, extingue essa autonomia ou entrega imediatamente a Uerj, a Uenf ou a Faetec à iniciativa privada.

Entretanto, o rebaixamento institucional poderá criar condições políticas e administrativas para um processo gradual de privatização. Privatizar não significa apenas vender uma universidade. A privatização também pode ocorrer pela terceirização de atividades, pela cobrança crescente de serviços, pela transferência de cursos para organizações privadas, pelo financiamento condicionado a contratos empresariais, pela substituição de servidores efetivos por vínculos precários e pela entrega da formação profissional a entidades empresariais.

Nesse contexto, o Sistema S poderá aparecer como alternativa supostamente mais eficiente, flexível e próxima das necessidades do mercado. O governo poderá argumentar que instituições como Senai, Senac e outras entidades possuem maior capacidade de responder rapidamente às demandas empresariais por qualificação profissional. Com isso, a Faetec e outras estruturas públicas poderão perder recursos, cursos, infraestrutura e centralidade política.

O problema é que o Sistema S é administrado por entidades patronais e organiza sua oferta formativa a partir das necessidades dos setores econômicos que o controlam. Ele pode cumprir funções relevantes de formação profissional, mas não deve substituir uma política pública de educação tecnológica submetida ao controle democrático, à transparência estatal e às necessidades mais amplas da população.

Caso a nova secretaria passe a privilegiar convênios e contratos com essas entidades, o Estado poderá financiar uma estrutura controlada pelo empresariado enquanto enfraquece suas próprias instituições. O dinheiro continuará sendo público, mas as prioridades, os métodos de gestão e parte das decisões serão progressivamente deslocados para organizações privadas. Essa é uma das formas mais recorrentes de privatização contemporânea: não se vende formalmente o patrimônio, mas se esvazia a instituição pública até que a terceirização pareça inevitável.

A fragilização da Faperj e da pesquisa de longo prazo

A Faperj possui uma proteção constitucional importante. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece a destinação anual de 2% da receita tributária estadual, deduzidas as transferências e vinculações legais, para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica. Isso impede que a simples reorganização administrativa elimine formalmente sua fonte de recursos.

Contudo, a existência de uma vinculação constitucional não torna a Faperj imune a pressões políticas. A agência poderá sofrer alterações nas prioridades de seus editais, na composição de seus órgãos dirigentes, na distribuição dos recursos entre pesquisa básica e inovação empresarial e na forma de avaliar projetos. O orçamento poderá permanecer formalmente protegido, enquanto sua aplicação passa a ser orientada por interesses econômicos mais estreitos.

Sob uma secretaria dominada por indústria, comércio e serviços, a Faperj poderá ser pressionada a concentrar seus investimentos em startups, incubadoras, empresas de base tecnológica, projetos com potencial de mercado e parcerias público-privadas. Essas áreas são legítimas, mas não podem absorver os recursos necessários à manutenção da pesquisa básica, à formação de pesquisadores e à investigação de problemas sociais, ambientais e culturais.

A produção científica exige continuidade, estabilidade institucional e horizontes de longo prazo. Empresas operam frequentemente com ciclos mais curtos, orientados por rentabilidade, competitividade e retorno sobre investimentos. Quando a lógica empresarial passa a comandar a política científica, projetos estratégicos podem ser interrompidos porque seus resultados não aparecem em um mandato governamental, não geram produtos patenteáveis ou não interessam aos grupos econômicos mais influentes.

Uma secretaria grande demais para pensar a ciência

A nova secretaria nasce com uma quantidade extraordinariamente ampla de atribuições. A estrutura anunciada deverá reunir desenvolvimento econômico, indústria, comércio, serviços, ciência, tecnologia, inovação, transformação digital, cidades inteligentes, economia criativa, mineração, energia, infraestrutura, logística, qualificação profissional, empreendedorismo e captação de investimentos.

Uma secretaria com tantas competências corre o risco de não formular adequadamente nenhuma delas. Na prática, os setores com maior capacidade de mobilizar investimentos, produzir anúncios governamentais e pressionar politicamente tendem a ocupar o centro das decisões. Ciência e educação superior, cujos resultados são mais complexos e normalmente aparecem no médio e no longo prazo, provavelmente serão empurradas para uma posição periférica.

Há ainda um evidente problema de conflito de prioridades. Uma política científica comprometida com o interesse público poderá produzir pesquisas que revelem danos ambientais causados por mineradoras, riscos associados a empreendimentos industriais, efeitos sociais da expansão portuária ou consequências sanitárias de determinadas atividades econômicas. Ao subordinar a área científica à mesma secretaria encarregada de atrair e apoiar esses investimentos, o governo cria uma situação em que a produção independente do conhecimento pode colidir com os objetivos econômicos da pasta.

Esse conflito poderá se manifestar na escolha dos dirigentes, na definição dos editais, na distribuição de bolsas e na seleção das áreas consideradas estratégicas. Não será necessário censurar diretamente pesquisadores. Bastará financiar abundantemente os temas convenientes e deixar sem recursos aqueles capazes de gerar resultados politicamente incômodos.

A falsa integração entre ciência e mercado

A aproximação entre ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico costuma ser apresentada como um objetivo incontestável. Mas ciência e mercado não são sinônimos, assim como inovação não pode ser reduzida à criação de produtos comercializáveis. O conhecimento científico também é indispensável para melhorar políticas públicas, proteger ecossistemas, combater epidemias, compreender desigualdades, planejar cidades, formar professores e ampliar direitos sociais.

Uma integração equilibrada exigiria fortalecer a secretaria científica, ampliar sua capacidade de coordenação e criar mecanismos permanentes de diálogo com os demais setores do governo. O que foi feito segue o caminho inverso: extinguiu-se a instância própria e subordinou-se a ciência a uma agenda econômica muito mais ampla.

O nome da nova secretaria tenta produzir a aparência de que todas as áreas possuem o mesmo peso. Mas a ordem institucional não é definida pela quantidade de palavras incluídas na placa do órgão. Ela é definida pela hierarquia administrativa, pelo controle orçamentário, pelo acesso ao governador e pela capacidade de estabelecer prioridades. Ciência, tecnologia e inovação aparecem no final de uma longa denominação porque também correm o risco de ficar no final da fila das decisões governamentais.

O início de um processo que precisa ser enfrentado

O decreto publicado em 6 de agosto não deve ser analisado apenas pelo que determina imediatamente, mas pelas mudanças que poderá facilitar. Ele abre caminho para o esvaziamento político das universidades estaduais, para o enfraquecimento da educação profissional pública, para a reorientação empresarial da Faperj e para a transferência gradual de atividades educacionais ao Sistema S e a outras organizações privadas.

A defesa da autonomia universitária não pode limitar-se à autonomia formal inscrita na Constituição. Uma universidade sem recursos, submetida a contingenciamentos, pressionada a vender serviços e obrigada a buscar patrocinadores para manter seus laboratórios poderá continuar sendo chamada de autônoma, mas terá perdido grande parte de sua capacidade de decidir livremente o que ensinar, pesquisar e oferecer à sociedade.

A comunidade científica, as universidades, os sindicatos, as entidades estudantis e a Assembleia Legislativa precisam exigir transparência sobre a nova estrutura, a vinculação das instituições, o controle dos fundos, a composição dos órgãos decisórios e a destinação dos recursos. Também será necessário acompanhar qualquer tentativa de transferir cursos, equipamentos, prédios, laboratórios ou funções públicas a entidades privadas.

Ao extinguir uma secretaria própria, o governo em exercício emitiu uma mensagem inequívoca sobre suas prioridades. Ciência e tecnologia deixaram de ser tratadas como políticas de Estado e passaram a ser concebidas como instrumentos auxiliares da atividade empresarial. O perigo maior não está apenas na criação de uma secretaria com um nome quase interminável. Está na tentativa de reduzir o conhecimento público, a educação superior e a formação tecnológica à condição de fornecedores subordinados de mão de obra, serviços e inovações para o mercado.

O Rio de Janeiro não precisa de menos capacidade pública de produzir conhecimento. Precisa exatamente do contrário: universidades fortalecidas, financiamento estável, pesquisa independente e uma política científica capaz de enfrentar os problemas econômicos, sociais e ambientais do estado sem pedir autorização aos mesmos setores que frequentemente contribuem para produzi-los.

Entre a “austeridade” dos salários e a farra financeira do Rioprevidência: o duplo padrão de Cláudio Castro no Rio de Janeiro

Enquanto servidores estaduais acumulam perdas salariais e incertezas sobre aposentadorias e pensões, o governo Cláudio Castro mergulha em investigações sobre aplicações bilionárias e saques sucessivos no Rioprevidência, aprofundando a percepção de que a corrida ao Senado pode servir mais como escudo político do que como compromisso com o futuro do Rio de Janeiro

Uma nova operação da Polícia Federal envolvendo aportes da Rioprevidência no Banco Master recoloca o governador Cláudio Castro no centro de um escândalo que mistura risco financeiro extremo, gestão temerária de recursos previdenciários e interesses políticos. Segundo reportagem do jornalista Fábio Serapião publicada no UOL Notícias, a PF investiga operações que expuseram quase R$ 1 bilhão do fundo previdenciário dos servidores estaduais a aplicações consideradas incompatíveis com a natureza conservadora que deveria orientar recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Ainda que Cláudio Castro não apareça formalmente como alvo direto das primeiras fases da operação, é impossível dissociar o funcionamento da Rioprevidência das decisões políticas tomadas por seu governo. Afinal, a autarquia é subordinada ao Executivo estadual, e os dirigentes investigados foram nomeados dentro da estrutura política do Palácio Guanabara. O próprio ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, acabou preso preventivamente pela PF sob suspeitas de ocultação de provas e obstrução das investigações.

O caso é ainda mais grave quando se observa o tratamento dispensado por  Cláudio Castro aos servidores públicos estaduais. Enquanto bilhões eram movimentados em operações financeiras de altíssimo risco, o seu  governo  se recusava a garantir integralmente a recomposição das perdas inflacionárias do funcionalismo, mesmo após aprovação legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Em outras palavras, o discurso de austeridade aplicado aos salários coexistia com uma política de extrema permissividade na gestão dos recursos previdenciários.

A contradição é brutal. Para professores, enfermeiros, policiais, técnicos administrativos e demais categorias do funcionalismo, prevaleceu a lógica do “não há recursos”. Já para operações financeiras envolvendo o Banco Master, marcado por suspeitas crescentes no mercado, houve espaço para aplicações bilionárias que hoje estão sob investigação criminal.

Há ainda um elemento particularmente explosivo nessa trajetória: o uso sistemático dos recursos da Rioprevidência para amortizar parcelas da dívida do estado do Rio de Janeiro com o governo federal. Sob autorização da Alerj, a gestão Castro promoveu retiradas bilionárias do fundo previdenciário, comprometendo a sustentabilidade futura do sistema. Na prática, utilizou-se dinheiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões para aliviar pressões fiscais imediatas do governo estadual.

O resultado dessa política pode ser devastador no médio prazo. O Rioprevidência já carrega histórico de fragilidade estrutural, agravado por décadas de antecipação de receitas petrolíferas e sucessivas manobras financeiras. Ao combinar saques bilionários para pagamento da dívida estadual com investimentos arriscados em instituições hoje investigadas, o governo Castro aprofundou a insegurança de centenas de milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O episódio também lança sombras pesadas sobre o futuro político do governador. A expectativa de aliados de que uma candidatura ao Senado funcionasse como rota de blindagem institucional tende agora a encontrar maiores obstáculos. Afinal, a sucessão de investigações envolvendo o Rioprevidência, o Banco Master e operadores ligados ao governo estadual reforça a percepção pública de que a disputa eleitoral pode estar menos relacionada a um projeto para o Rio de Janeiro e mais à busca de proteção política diante do avanço das investigações.

Num estado marcado por sucessivos escândalos envolvendo governadores presos, afastados ou investigados, o aprofundamento das suspeitas contra a gestão de Cláudio Castro amplia o desgaste de uma elite política que parece tratar a máquina pública — e até mesmo os recursos previdenciários dos servidores — como instrumentos de sobrevivência política e financeira. O problema é que, enquanto os responsáveis disputam narrativas e espaços de poder, quem permanece exposto ao risco concreto são justamente aqueles que sustentam o funcionamento cotidiano do estado: os servidores públicos fluminenses e suas famílias.

MPF reúne moradores, movimentos sociais e autoridades em audiência sobre o projeto Praça Onze Maravilha no Rio

Debate sobre projeto de lei que requalifica área central da cidade expõe preocupações com gentrificação e falta de participação social nas mudanças urbanísticas previstas

Foto mostra o auditório cheio de pessoas acompanhando a audiência. Ao fundo a mesa de debatedores

Fonte: MPF 

Por Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2025, conhecido como Praça Onze Maravilha ou Reviver Centro 2. O projeto prevê a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Praça XI, no centro do Rio de Janeiro.

O encontro reuniu representantes da Defensoria Pública, Câmara Municipal, prefeitura, movimentos sociais, moradores e especialistas para debater os impactos urbanísticos, sociais, culturais e habitacionais da proposta.

Organizada pelo MPF, a audiência ocorreu em meio à tramitação do projeto na Câmara Municipal, já aprovado em primeiro turno e atualmente em fase de discussão de emendas. Após as exposições da mesa, mais de 20 pessoas da sociedade civil fizeram intervenções, entre moradores, representantes de ocupações, coletivos culturais e movimentos urbanos.

Na abertura do encontro, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo afirmou que o MPF decidiu promover o debate diante das preocupações relacionadas à falta de participação popular e aos possíveis impactos sociais da proposta. “Intervenções urbanas dessa magnitude exigem transparência, gestão democrática e ampla participação popular”, afirmou. Segundo ele, o órgão identificou “problemas no projeto a partir de uma leitura inicial, sobretudo a falta de participação na sua elaboração e também na condução do processo legislativo”.

Julio Araujo também ressaltou que o prefeito do Rio, Eduardo Cavalieri, foi convidado, mas não respondeu ao convite. Já o presidente da Câmara Municipal, Carlos Caiado, informou que não poderia comparecer e indicou a vereadora Tainá de Paula para representar a Mesa Diretora.

Requalificação urbana

 Subsecretário de Planejamento Urbano, Wanderson Corrêa apresentou os principais eixos do projeto de lei complementar. Segundo ele, a proposta busca requalificar a região da Praça Onze e integrar melhor o Sambódromo ao entorno urbano, além de estimular novos usos residenciais, culturais e econômicos na área.

Entre as intervenções previstas estão a demolição do elevado 31 de Março, a criação de novas habitações, implantação da chamada Biblioteca dos Saberes e flexibilizações urbanísticas voltadas à atração de investimentos imobiliários. O subsecretário afirmou que o projeto prevê mecanismos semelhantes aos utilizados no Reviver Centro e no Porto Maravilha, incluindo operações interligadas, incentivos fiscais e utilização de potencial construtivo adicional.

Wanderson Corrêa afirmou ainda que a prefeitura pretende destinar 3% dos recursos arrecadados para preservação do patrimônio histórico da região. “Esse é um processo que vem ocorrendo desde 2025”, declarou, ao citar audiências públicas e reuniões técnicas realizadas ao longo da tramitação do projeto.

Já o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Guerrante, comparou o projeto à experiência do Porto Maravilha e defendeu que a revitalização pode trazer novos usos e valorização histórica à região. “A preocupação é legítima, evidentemente, mas a gente já tem uma escola”, afirmou. Segundo ele, a operação urbana na região portuária mostrou que grandes intervenções podem recuperar áreas degradadas e ampliar o uso cultural e residencial do território.

Guerrante também afirmou que o projeto não prevê desapropriações para criação de novos terrenos e negou que haja intenção de promover remoções. “Em momento algum a operação contou com áreas desapropriadas”, declarou.

Risco de ilegalidades

A coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, defensora Marília Farias, fez duras críticas ao texto do projeto e afirmou que a proposta apresenta incompatibilidades com o Estatuto da Cidade e com o plano diretor do município.

Segundo ela, o PLC ignora as Áreas de Especial Interesse Social (Aeis) existentes no território e não prevê mecanismos concretos de habitação de interesse social para garantir a permanência da população de baixa renda na região. “Quem vai permanecer no território? Não sabemos”, afirmou.

Marília Farias destacou que a região possui cerca de 19 Aeis e quase 100 ocupações acompanhadas pela Defensoria. “Estamos falando de mais de 2 mil famílias estabelecidas naquela poligonal”, declarou.

A defensora também criticou a ausência de estudos de impacto urbanístico e social relacionados à derrubada do elevado 31 de Março e às intervenções previstas. Segundo ela, o projeto ainda propõe alterações e revogações de dispositivos do Plano Diretor sem o mesmo nível de participação popular observado durante a revisão da legislação urbanística da cidade. “Está faltando transparência nesse processo legislativo”, afirmou.

Permanência da população

As vereadoras Tainá de Paula e Maíra do MST, ambas do PT, afirmaram que o projeto ainda está “em disputa” na Câmara Municipal e defenderam mudanças profundas no texto original.
Tainá de Paula afirmou que uma das principais preocupações é garantir que os recursos gerados pela valorização imobiliária sejam revertidos em habitação social, urbanização de favelas e infraestrutura verde. “A discussão da habitação de interesse social é algo que grita neste território”, afirmou.

Ela também alertou para o risco de bloqueio da paisagem urbana e criticou o excesso de potencial construtivo previsto no projeto. “É importante que a gente reduza o gabarito geral, que a gente abaixe literalmente o tom desse tanto de potencial construtivo”, declarou.

A vereadora defendeu ainda a criação de mecanismos permanentes de financiamento local para moradia popular. “O município do Rio de Janeiro precisa aprender a fazer moradia para pobre sem depender exclusivamente do governo federal”, afirmou.

Para além da moradia e dos equipamentos culturais como a Biblioteca dos Saberes, o debate técnico enfatizou a necessidade de diretrizes claras para a infraestrutura verde na região. A vereadora Tainá de Paula defendeu que parte dos recursos da valorização imobiliária seja obrigatoriamente destinada à criação de jardins de chuva e arborização, visando mitigar o impacto climático em uma área densamente pavimentada.

Complementarmente, a Defensoria Pública e representantes da Câmara questionaram a viabilidade da demolição do elevado 31 de Março sem a apresentação pública de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) detalhado e de simulações de tráfego, apontando que a ausência desses estudos técnicos compromete a transparência e a segurança urbanística do projeto.

Já a vereadora Maíra do MST afirmou que o debate sobre o projeto precisa considerar o histórico de remoções e apagamentos sofridos pela população negra da região da Pequena África. “Não é possível falar sobre revitalização porque o próprio termo acaba apagando a história, a memória e a vida de um território onde existe moradia pulsante”, disse.
Segundo ela, o projeto precisa ser tratado também como uma política de reparação histórica. “Quando a gente fala das pessoas, elas têm cor, têm classe social, têm CPF, têm gênero”, afirmou.

A parlamentar destacou que, em audiência anterior realizada no território, 19 das 23 falas da população abordaram o tema da moradia e da permanência. “O debate da moradia se tornou central para o projeto”, afirmou.

Falta de participação popular

Representando o Conselho Nacional das Cidades e a Central de Movimentos Populares (CMP), Marcelo Edmundo criticou a condução dos grandes projetos urbanos na cidade e afirmou que a participação popular tem sido tratada apenas como formalidade.

“Você fala, fala, se emociona, chora, e depois percebe que nada do que você falou ali foi encaminhado”, declarou. Para ele, projetos como o Porto Maravilha e o próprio PLC 92/2025 reproduzem uma lógica de exclusão da população pobre das áreas centrais da cidade.

Marcelo Edmundo também afirmou que a Praça XI representa um território fundamental da memória cultural e negra do Rio de Janeiro e criticou o histórico de intervenções urbanas sem participação efetiva da população local. “Qualquer debate sobre a Praça XI é um debate sobre sua história, sua cultura e sua importância para a cidade”, afirmou.

Atuação

 A audiência pública ocorreu poucos dias após o MPF divulgar análise técnica apontando irregularidades e omissões no PLC nº 92/2025. Em manifestação encaminhada à Câmara Municipal e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o órgão alertou para riscos de gentrificação – a expulsão indireta de moradores vulneráveis – e ausência de mecanismos de controle social.

O MPF também demonstrou preocupação com os impactos do projeto sobre a região da Pequena África, considerada um dos principais territórios de memória da população negra no Rio de Janeiro. Segundo o órgão, qualquer intervenção urbanística na área deve respeitar o direito à reparação histórica e evitar novas formas de apagamento cultural. Ao final, o MPF informou que encaminhará uma síntese da audiência à Presidência da Câmara Municipal do Rio.

Assista à íntegra da audiência 


Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

UENF em luta: O significado do 1º de Maio no Rio de Janeiro

O 1º de Maio, mais do que uma data comemorativa, permanece como um marco histórico de  luta e afirmação coletiva. No Brasil — e de forma particularmente aguda no estado do Rio de Janeiro — o dia de hoje ganha contornos ainda mais urgentes: não se trata apenas de celebrar o trabalho ou os trabalhadores, mas de defender as condições mínimas para que se possa trabalhar com dignidade.

A imagem que inspira este texto traduz com força essa realidade. O campus Leonel Brizola, visto de cima, deixa de ser apenas um espaço físico e passa a simbolizar um território em disputa. Ali, onde deveriam florescer ensino, pesquisa e extensão, também é marcado pela resistência. A universidade pública, gratuita e de qualidade não é um dado garantido — é uma construção permanente, sustentada pelo trabalho cotidiano de professores, servidores técnicos e estudantes. 

No Rio de Janeiro, essa luta assume um peso particular. Décadas de instabilidade fiscal, má gestão, escândalos de corrupção e políticas de austeridade corroeram as bases do serviço público. As universidades estaduais, como a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, tornaram-se alvos recorrentes de corrosão salarial, cortes orçamentários e desvalorização institucional. O resultado é um cenário em que produzir conhecimento, formar profissionais e manter projetos de impacto social exige não apenas competência, mas resistência.

É nesse contexto que o 1º de Maio se reinventa como dia de denúncia e mobilização. As palavras de ordem que ecoam — por recomposição salarial, pela adoção do novo PCV, por investimento, por respeito à educação — não são retóricas vazias. Elas expressam a necessidade concreta de recompor condições de trabalho e de existência. Falar em valorização docente é, em última instância, falar sobre o futuro da própria sociedade.

 Defender a universidade pública no Rio de Janeiro hoje é também enfrentar um ambiente mais amplo de precarização social, marcado pela violência cotidiana e pela erosão da confiança nas instituições políticas. Nesse cenário, as universidades estaduais (Uenf e Uerj) se mantém como um espaços capazes de produzir conhecimento crítico, formar cidadania e oferecer alternativas para o desenvolvimento social.

Por isso, o 1º de Maio, neste contexto, não pode ser reduzido a uma celebração vazia. Ele é, antes de tudo, um chamado  à organização, à solidariedade e à ação coletiva. Um lembrete de que direitos não são concessões, mas conquistas — e que, como tal, precisam ser defendidos continuamente.

Celebrar o Dia do Trabalhador, portanto, é reafirmar um compromisso: com a educação pública e gratuita de qualidade, com os trabalhadores da educação e com a construção de um futuro que não seja refém do atraso, da negligência e da desigualdade. É preciso reconhecer que, enquanto houver luta, haverá também a possibilidade de transformação.

Rio 40 graus, da beleza e do caos

Lançado em agosto de 1955, Rio, 40 Graus, dirigido por Nelson Pereira dos Santos, permanece como um dos grandes marcos do cinema brasileiro. Considerado precursor do Cinema Novo, o filme inovou ao retratar com forte realismo o cotidiano de moradores das favelas cariocas, especialmente na região da Favela da Providência, em um dia de calor intenso. Influenciado pelo neorrealismo italiano, rompeu com a visão idealizada da cidade ao expor desigualdades sociais de forma direta — o que levou, inclusive, à sua censura poucas semanas após a estreia, sob a acusação de mostrar apenas os aspectos negativos do Rio de Janeiro.

Décadas depois, o título seria ressignificado na música “Rio 40 Graus”, lançada em 1992 por Fernanda Abreu no álbum SLA 2 Be Sample. Misturando pop e dance, a canção também traduz as contradições da cidade, celebrando sua energia ao mesmo tempo em que aponta suas tensões sociais. Assim, tanto no cinema quanto na música, “Rio, 40 Graus” se consolida como um retrato potente e multifacetado da realidade carioca.

Agora, 81 anos depois do lançamento do filme e 34 da música, eis que o estado do Rio de Janeiro está afundado no caos em função de décadas de controle político por grupos que atuaram para enriquecer às custas da ampliação da pobreza e da violência para controlar as massas empobrecidas.  A saída desse caos programado ainda não está visível no horizonte, mas há que se buscar alternativas de forma urgente ao controle que hoje existe sobre o aparelho de Estado por parte de figuras que não querem que a situação da maioria melhore, apenas piore.

Rio de Janeiro em chamas: a política como método de colapso

A inelegibilidade de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral não encerra um ciclo. Ao contrário: ela o confirma. O Rio de Janeiro não vive uma crise política — vive um padrão político. A tentativa de renúncia de Castro, às vésperas do julgamento, foi menos uma estratégia jurídica do que um gesto revelador: a crença de que o poder ainda pode negociar com as regras, contorná-las, suspender suas consequências. Não pôde. A decisão do TSE não apenas o tornou inelegível, como reafirmou um diagnóstico incômodo — o de que o uso da máquina pública como instrumento eleitoral permanece não como exceção, mas como prática.

O dado mais grave, no entanto, não está na queda de um governador.  Está no fato de que ela não veio sozinha. A inelegibilidade também alcança Rodrigo Bacellar, figura central do Legislativo fluminense. Executivo e Legislativo, simultaneamente atingidos por uma mesma lógica de poder. Não se trata mais de desvios individuais, mas de um arranjo institucional que parece operar segundo uma racionalidade própria — uma racionalidade que dissolve as fronteiras entre governar e capturar o Estado. O resultado é uma cena quase alegórica: um governo que desmorona por dentro, deixando como herança não um vazio de poder, mas um excesso de crise. A sucessão improvisada, a instabilidade institucional e a incerteza política não são efeitos colaterais — são sintomas. E talvez seja esse o ponto central que o episódio expõe. 

O Rio de Janeiro tornou-se um laboratório extremo de um fenômeno mais amplo: a normalização da exceção. Governadores que caem, assembleias comprometidas, alianças que operam na fronteira da legalidade — tudo isso deixou de ser ruptura para se tornar rotina. A crise, nesse sentido, não interrompe o sistema. Ela é o sistema.

Não por acaso, o discurso público tende a individualizar responsabilidades. Fala-se em erros, abusos, ilegalidades. Tudo certo — e, ao mesmo tempo, insuficiente. Porque o problema não é apenas o que os atores fazem, mas o tipo de estrutura que continuamente os produz e os recompensa, até que se tornem descartáveis.

A trajetória recente do estado é eloquente. O Rio de Janeiro não acumula apenas escândalos; acumula padrões. E padrões, ao contrário dos escândalos, não desaparecem com julgamentos. A decisão do TSE pode afastar nomes. Mas não altera, por si só, o modo de funcionamento que os tornou possíveis. Por isso, a pergunta que permanece não é quem será o próximo a cair. Mas o que, de fato, ainda está de pé.

No RJ de 2026, uma combinação própria do colapso climático: afogados e sedentos

As notícias veiculadas pela mídia corporativa sobre o regime de chuvas neste início de 2026 revelam um quadro preocupante para o estado do Rio de Janeiro. O ano começou com volumes elevados de precipitação, provocando enchentes, inundações e deslizamentos de terra em diversas regiões. A Baixada Fluminense e o Noroeste do estado concentram alguns dos episódios mais graves, com impactos significativos sobre moradias, infraestrutura e mobilidade urbana.

Ao mesmo tempo, especialistas alertam para um dado menos visível: parte expressiva dessas chuvas não tem ocorrido nas cabeceiras dos rios que abastecem os principais reservatórios do estado. Após um 2025 marcado por estiagem prolongada e níveis críticos de armazenamento, os reservatórios registraram alguma recuperação recente, mas ainda permanecem abaixo do ideal para garantir segurança hídrica plena.

A coexistência de chuvas intensas em áreas urbanas vulneráveis e a persistência de déficits hídricos em sistemas de abastecimento refletem um padrão cada vez mais associado às mudanças climáticas. Eventos extremos — tanto de excesso quanto de escassez — tendem a se tornar mais frequentes e intensos, conforme indicam estudos científicos consolidados nas últimas décadas.

O cenário expõe fragilidades históricas no planejamento urbano e na gestão de riscos. Muitas cidades fluminenses seguem pouco preparadas para absorver grandes volumes de água em curtos períodos, especialmente em áreas de ocupação precária. Ao mesmo tempo, políticas estruturantes de adaptação climática avançam de forma lenta, apesar dos alertas recorrentes da comunidade científica.

Diante desse contexto, especialistas defendem que a agenda pública incorpore de maneira prioritária medidas de adaptação climática, incluindo investimentos em drenagem urbana, proteção de encostas, recuperação de bacias hidrográficas e planejamento territorial. Sem uma mudança consistente de prioridades, a tendência é de agravamento dos impactos sociais, ambientais e econômicos provocados pela combinação de chuvas extremas e secas prolongadas.

Atlas inclui a cidade do Rio de Janeiro entre grandes cidades do mundo com altos níveis de estresse hídrico

O horizonte de Los Angeles

Los Angeles é uma das cidades globais que enfrenta extrema crise hídrica, agravada pelas mudanças climáticas. Fotografia: Kirby Lee/Getty Images

Por Rachel Salvidge para “The Guardian”

Metade das 100 maiores cidades do mundo estão sofrendo com altos níveis de estresse hídrico, sendo que 39 delas estão localizadas em regiões de “estresse hídrico extremamente alto”, segundo novas análises e mapeamentos.

O estresse hídrico significa que a captação de água para abastecimento público e industrial está próxima de exceder a disponibilidade, frequentemente causada pela má gestão dos recursos hídricos, agravada pelas mudanças climáticas.

A Watershed Investigations e o jornal The Guardian mapearam cidades em bacias hidrográficas sob estresse, revelando que Pequim, Nova York, Los Angeles, Rio de Janeiro e Délhi estão entre as que enfrentam estresse extremo, enquanto Londres, Bangkok e Jacarta são classificadas como altamente estressadas.

Uma análise separada de dados de satélite da NASA, compilada por cientistas do University College London, mostra quais das 100 maiores cidades sofreram com o aumento ou a diminuição da umidade ao longo de duas décadas. Cidades como Chennai, Teerã e Zhengzhou apresentam fortes tendências de seca, enquanto Tóquio, Lagos e Kampala mostram fortes tendências de aumento da umidade. Todas as 100 cidades e suas respectivas tendências podem ser visualizadas em um novo atlas interativo de segurança hídrica .

Cerca de 1,1 bilhão de pessoas vivem em grandes áreas metropolitanas localizadas em regiões que sofrem com forte seca a longo prazo, em comparação com cerca de 96 milhões em cidades e arredores em regiões que apresentam fortes tendências de aumento da umidade. No entanto, os dados de satélite são muito grosseiros para mostrar detalhes e contexto em escala local.

A maioria das regiões urbanas em zonas de precipitação acentuada situa-se na África subsaariana, com exceção de Tóquio e Santo Domingo, na República Dominicana. A maioria dos centros urbanos em áreas com os sinais mais fortes de seca concentra-se na Ásia, particularmente no norte da Índia e no Paquistão.

Já no sexto ano de seca, Teerã está perigosamente perto do “dia zero”, quando não haverá água disponível para seus cidadãos. No ano passado, o presidente do país, Masoud Pezeshkian, afirmou que a cidade poderá ter que ser evacuada caso a seca persista. Cidade do Cabo e Chennai também já se aproximaram do dia zero, e muitas das cidades que mais crescem no mundo estão situadas em zonas de seca, onde poderão sofrer com a escassez de água no futuro.

Mohammad Shamsudduha, professor de crise hídrica e redução de riscos na UCL, disse: “Ao monitorar as mudanças no armazenamento total de água a partir do espaço, o projeto Grace, da NASA, mostra quais cidades estão ficando mais secas e quais estão ficando mais úmidas, oferecendo um alerta precoce de insegurança hídrica emergente.”

Na terça-feira, a ONU anunciou que o mundo entrou em um estado de falência hídrica, onde a deterioração de alguns recursos hídricos se tornou permanente e irreversível. O professor Kaveh Madani, diretor do Instituto de Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas, afirmou que a má gestão da água é frequentemente a principal causa da falência hídrica e que as mudanças climáticas raramente são a única razão: “A mudança climática é como uma recessão somada à má gestão dos negócios”.

O Grupo Banco Mundial também tem soado o alarme. As reservas globais de água doce diminuíram drasticamente nos últimos 20 anos, segundo o grupo, que afirma que o planeta está perdendo cerca de 324 bilhões de metros cúbicos de água doce por ano, o suficiente para atender às necessidades anuais de 280 milhões de pessoas, ou aproximadamente a população da Indonésia. As perdas afetam as principais bacias hidrográficas em todos os continentes.

Até 2055, a Inglaterra poderá precisar encontrar 5 bilhões de litros de água adicionais por dia para atender à demanda de abastecimento público – mais de um terço dos 14 bilhões de litros de água atualmente utilizados no sistema público de abastecimento, segundo a Agência Ambiental. Outros setores hídricos, como agricultura e energia, podem precisar de 1 bilhão de litros de água adicionais por dia.

Shamsudduha afirmou que o “recurso oculto das águas subterrâneas oferece ao Reino Unido um abastecimento de água mais resiliente às mudanças climáticas”, mas acrescentou que “sem monitoramento contínuo e melhor gestão, corremos o risco de gerenciá-lo às cegas em meio à intensificação do desenvolvimento e às pressões climáticas”.

Partes do sul da Inglaterra sofreram recentemente interrupções no fornecimento de água , que a South East Water atribuiu a tempestades de inverno. No entanto, os órgãos reguladores já haviam notificado a empresa expressando “sérias preocupações” sobre a segurança do seu abastecimento.

Na terça-feira, o governo publicou um livro branco sobre água com o objetivo de reformular o sistema hídrico, incluindo a criação de um novo cargo de engenheiro-chefe, “verificações de inspeção técnica” na infraestrutura hídrica e novos poderes para um novo órgão regulador do setor de água.


Fonte: The Guardian