MPF, PF e Corregedoria da Receita Federal desmantelam organização criminosa formada por servidores da RFB

Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventivas e cinco temporárias no Rio de Janeiro

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro, a Operação Armadeira, que desmantelou organização criminosa formada por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e pessoas próximas a eles, que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção e lavagem dos recursos financeiros auferidos desses delitos. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva e cinco temporárias, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As prisões preventivas foram expedidas contra Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Marco Aurélio da Silva Canal, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. E as prisões temporárias contra Leônidas Pereira Quaresma, João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari e Fernando Barbosa.

As investigações se iniciaram em novembro de 2018 com o depoimento de um dos réus da Operação Rizoma, que narrou ter sido vítima de achaques por parte do analista tributário Marcial Pereira de Souza. As cobranças feitas pelo servidor da Receita eram realizadas em troca de suposto tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima. A partir daí, o MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal, em conjunto e mediante autorização judicial, acompanharam as reuniões entre os investigados e iniciaram a apuração dos fatos.

Entre as provas coletadas na fase de inquérito estão gravações ambientais, filmagens de reuniões e o comprovante bancário do pagamento de parte da propina, feito pela vítima para conta em nome de Marcial Souza e sua mulher Mônica da Costa Monteiro, em banco em Portugal. Tal pagamento foi autorizado pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no bojo de ação controlada (técnica especial de investigação prevista na Lei de Combate às Organizações Criminosas – Lei 12.850/13).

Durante a investigação, nova colaboração premiada permitiu identificar outro membro da organização criminosa: o auditor-fiscal Marco Aurélio Canal que cobrou R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro – Fetranspor. De acordo com este colaborador, ex-executivo da instituição, o pagamento da vantagem indevida foi intermediado pelo ex-servidor da Receita Federal e contador da empresa Evanil Elizeu Marinho.

Além dos atos de corrupção, foi identificada extensa rede de lavagem de dinheiro criada para ocultar os valores indevidamente cobrados. São alvos de mandados de prisão pessoas que ajudaram Canal na ocultação e dissimulação dos valores, bem como outros servidores do órgão envolvidos em atos de corrupção.

Destaca-se que Marco Aurélio Canal é detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava Jato e detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da Organização Criminosa.

Por fim, os procuradores da República destacam no pedido de prisão que a atuação de Marco Aurélio Canal não tem qualquer relação com os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, apesar de indevidas insinuações publicadas na imprensa a este respeito. Conforme comprova a cronologia dos fatos apresentada no pedido do MPF, o citado auditor-fiscal era alvo das investigações e de quebras judiciais promovidas pelo órgão meses antes de vir a público qualquer rumor a respeito de sua atuação ilícita contra investigados da Lava Jato e autoridades citadas em supostos dossiês.

Confira no site a íntegra dos pedidos [Aqui!].
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Este texto foi produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Governador Witzel é alvo de protestos em evento cervejeiro no Rio de Janeiro

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O governador Wilson Witzel foi alvo de vaias e gritos durante rápida passagem por um festival de cervejas no Piér Mauá, região portuária da cidade do Rio de Janeiro.

A atual cena política brasileira muitas vezes é apresentada como um momento de hegemonia completa dos governantes ultraconservadores que foram eleitos no Brasil nas eleições de 2018.  A avaliação feita até por intelectuais sérios é de que vivemos uma espécie de inferno de Dante neste momento, onde a maioria das pessoas está paralisada e inerte frente aos ataques inclementes que estão sendo realizados contra direitos sociais e trabalhistas desde o nível federal até o municipal.

Particularmente considero que apesar dos ataques não estarem sendo respondidos com a devida força pela maioria da população que vê seus direitos tolhidos por uma fórmula bastante específica que mistura reformas neoliberais com extrema violência por parte do aparato estatal, há sim um processo de resistência em curso, e que este processo fica explícito sempre que algum governante sai de área de conforto (normalmente gabinetes fechados ou eventos públicos para convertidos).

O vídeo mostra a rápida visita que o governador Wilson Witzel realizou (ou tentou realizar) ao  festival de cervejas Mondial de La Bière que está ocorrendo no Pier Mauá, região portuária da cidade do Rio de Janeiro. A visita foi rápida pela comoção causada pela presença do governador Witzel em função da profunda rejeição que sua figura desperta em amplos segmentos da população fluminense em função de sua política de (in) segurança pública.

Este tipo de reação ao governador Witzel demonstra que nem tudo é tão passivo e inerte quanto se faz parecer, especialmente se as fontes de informação são provenientes da mídia corporativa que parece viver em uma dimensão temporal e espacial muito distinta da que vive a maioria dos brasileiros neste momento.

Em outras palavras, a conjuntura é dura, mas não é tão impossível de ser superada como querem fazer parecer. E o governador Witzel acabou aprendendo isso na prática e, pasmem, em um festival de cervejas onde o público não é necessariamente composto por habitantes das regiões da cidade onde as forças policiais estão agindo com especial violência desde que seu governo começou.

SBPC-RJ realiza o “Domingo com ciência na Quinta”

No próximo dia 7 de julho, a Quinta da Boa Vista vai receber uma série de atividades culturais, educacionais e de ciências

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Por  FLEISHMANN

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Rio de Janeiro realiza neste domingo, dia 7 de julho, das 10h às 15h, o “Domingo com ciência na Quinta”. Com uma série de atividades, o evento vai celebrar o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador. Além de comemorar as datas, a ação tem como objetivo chamar a atenção da população e dos governantes para a importância da ciência no dia a dia e no desenvolvimento sustentável do País. Nesta data, representantes da comunidade científica vão debater sobre a realidade da ciência e da educação no Brasil e como, com o apoio da população, será possível reverter o quadro negativo.

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Com entrada gratuita, o evento terá uma feira de ciências com mais de 150 experimentos e exposições que mostram como o tema é parte importante do cotidiano da sociedade. Haverá também atividades como rodas de conversas, jogos interativos ilustrando os princípios básicos da física e biologia, brincadeiras sobre bactérias presentes na chamada microbiota humana, desafios de matemática e química, e muito mais.

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No Piquenique Científico, crianças e adultos poderão conhecer a qualidade dos alimentos que consomem, como evitar o desperdício e como aproveitar integralmente os alimentos entre outros ensinamentos. Para participar desta atividade, basta levar uma canga ou toalha para sentar e alimentos.

O público também vai poder se divertir com apresentações musicais de diferentes estilos e ritmos como chorinho, samba e outros.

Este é o segundo ano de realização do evento. Na primeira edição, organizada pelo Museu Nacional, cerca de 2,6 mil pessoas puderam participar das mais de 130 atividades científicas e culturais disponíveis. A expectativa para 2019 é que esse número seja ainda maior.

O “Domingo com ciência na Quinta” é um evento promovido pela SBPC em parceria com a ADUFF, ADUFRJ, ADUNIRIO, ANPESQ, ASCON, ASDUERJ, ASFOC-SN, FACC, INCTNIM e INCT Proprietas.

Serviço:

“Domingo com ciência na Quinta”

Local: Quinta da Boa Vista (acesso pelo portão da estação do Metrô de São Cristóvão, ao lado do rio e perto do Horto Botânico MN)

Data: 7/07/2019

Horário: 10h às 15h

Entrada franca

 

Depois do caos instalado pelas chuvas, Marcelo Crivella terá de explicar seus cortes orçamentários na área da prevenção de catástrofes

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Cenas de destruição se espalham pela cidade do Rio de Janeiro após chuvas intensas.

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) está tentando imputar ou dividir parte da culpa com o que está acontecendo nos últimos dois dias na cidade do Rio de Janeiro com a falta de repasses do governo federal.

Ainda que que o prefeito Crivella tenha razão em seus reclamos quanto à retenção de recursos pelo governo Bolsonaro, ele ainda terá de se explicar acerca das próprias responsabilidades em relação à ausência de ações estratégicas por causa da discrepância entre orçamentos aprovados com o que é executado por sua ordem.

Vejamos o caso do orçamento com a proteção de encostas que tiveram orçamentos menores do que foi previsto no governo Eduardo Paes, sendo que em 2019 Crivella retornou aos valores aprovados em 2015 e 2016 (ver figura abaixo).

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Pior comportamento em termos de previsão orçamentária se deu para a rubrica “Controle de Enchentes”  cujos valores são quase 3 vezes menores do que era orçado por Eduardo Paes (ver imagem abaixo).

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Mas pior do que orçamentos menores é a execução em 2019 que é de exato Zero reais para atividades essenciais como a de estabilização geotécnica, implantação do sistema de esgoto da Zona Oeste, implantação de sistemas de manejo de águas pluviais, manutenção do sistema de drenagem, e pavimentação e drenagem. Em todos esses itens orçamentários, o governo Crivella não executou um mísero centavo em 2019.

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A mesma toada aparece nos gastos com o Sistema Alerta Rio, com vistorias e fiscalizações,  com a manutenção de  águas pluviais e com a manutenção da redes de esgotos. Todos esses itens somados não chegam a R$ 2,5 milhões (ver figura abaixo). 

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Ainda que sempre haja chance de superar ritmos de gastos mais lentos, a realidade é que o quadro de desembolso de um orçamento já reduzido não pode ser aceitável.  É que desde 2017, o prefeito Crivella tem executado uma fração menor do orçamento aprovado para essa, e não se tem notícia que tenha tido o mesmo comportamento, por exemplo, com os gastos da propaganda oficial.

Os resultados dos cortes orçamentários e da baixa execução do que foi aprovado agora está visível por todas as partes da cidade do Rio de Janeiro, até nas áreas consideradas nobres como no caso de Ipanema (ver vídeo abaixo mostrando um desmoronamento de encosta).

Frente a essas discrepâncias é muito provável que o prefeito Marcelo Crivella estará bastante ocupado com o oferecimento de explicações sobre suas opções de gastos à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Mudanças climáticas e governos neoliberais, uma combinação desastrosa

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Rio de Janeiro inundada mais uma vez. Novos padrões de precipitação encontram  a maioria das cidades brasileiras despreparadas e com governantes cortando investimentos necessários para a adequação das malhas urbanas às mudanças climáticas.

A cidade do Rio de Janeiro está mergulhada mais uma vez no caos por causa de chuvas intensas que ocorreram (e continuando ocorrendo) em um período relativamente curto de tempo. Esse padrão pluviométrico não é novidade para os cariocas, mas a verdade é que paulatinamente vemos se encurtando o período de tempo em que as chuvas caem, causando alagamentos intensos e movimentações de terra em encostas densamente habitadas (ver vídeo abaixo produzido na tarde de ontem).

Um dos fatores agravantes dessa situação, entretanto, não tem nada a ver com mudanças no regime de chuvas, mas sim com a adoção de modelos de gestão baseados nas premissas neoliberais, onde ações urgentes que  combinem novas formas de gerenciamento dos espaços urbanos com formas de planejamento que incorporem as demandas e proposições dos segmentos marginalizados da população.

No caso do Rio de Janeiro sob o comando do prefeito Marcelo Crivella que, segundo matéria escrita pelo jornalista Luiz Eduardo Magalhães para “O GLOBO”, ainda “não gastou um centavo sequer este ano com drenagem urbana e contenção de encostas” (ver imagem abaixo). Esse mesmo Crivella, em 2017, deslocou R$ 22 milhões da conservação de áreas urbanas para a da propaganda oficial da sua gestão.

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Marcelo Crivella, por sua vez, está reclamando da suspensão do processo de cooperação com o governo federal estão paralisados, inclusive aqueles contratos que foram assinados ainda no governo Temer.  

O caso em tela parece ser daquele tipo onde inexistem inocentes e todos são culpados pelo que está acontecendo não apenas no Rio de Janeiro, mas em todas as grandes cidades brasileiras por causa da combinação dos novos padrões de precipitação e governos que primam por economizar em áreas estratégicas como a da mauntenção da drenagem urbana.

Como os novos padrões de precipitação vieram para ficar e ainda podem ser aprofundados, a saída será adotar formas de governança que entendam essa nova realidade climática em vez de querer usar fortunas para alimentar o sistema rentista, criando situações de dívidas impagáveis que apenas impedem o estabelecimento de formas de governança que estejam adaptadas ao que está acontecendo com o clima da Terra.

Sérgio Cabral, o dedo duro conveniente

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O ex (des) governador Sérgio Cabral Filho no dia da entrega da medalha Tiradentes ao seu filho Marco Antônio.  Eduardo Paes presente na cerimônia é um dos inúmeros atingidos pela metralhadora giratória de delações do hoje hóspede involuntário do sistema prisional fluminense.

Premido pela perspectiva de passar um bom tempo na cadeia, o ex (des) governador Sérgio Cabral se transformou em uma metralhadora giratória de delações nas quais procura tentar compartilhar os seus alegados descaminhos à frente do executivo fluminense. Até certa medida, Cabral está repetindo a trajetória de outro encrencado ilustre, o ex-super poderoso Antonio Palocci cujo esforço recente tem sido impingir aos seus antigos companheiros toda sorte de transgressão na esperança de se livrar de cumprir as suas próprias penas.

 

Vídeo da campanha de Sérgio Cabral (Filho) para a prefeitura do Rio de Janeiro de 1992. O dedo duro de hoje era vendido então como o “jovem e habilidoso” protótipo do político honesto.

Entretanto, Sérgio Cabral talvez esteja chegando atrasado no mercado das delações premiadas. É que depois das estripulias dos “lavajatenses” de Curitiba, especialmente no caso da tal fundação privada que deveria gerir recursos bilionários retiradas dos caixas da Petrobras e da construtora Odebrecht, o encanto da classe média punitivista parece estar em arrefecimento.  Isso é lamentável para Sérgio Cabral porque o humor mudou e agora vai ser preciso mais do que delações puras e simples, mas principalmente documentos comprobatórios do que está se dizendo dos crimes que este ou aquele personagem cometeu.

Obviamente, especialmente no caso do ex-governador Anthony Garotinho, já é possível notar uma clara euforia dos seus adversários e inimigos paroquiais. É que premidos pelas evidências de que Garotinho é uma espécie de Fênix política, há um claro senso de desespero para que ele seja abatido antes das eleições de 2020. É que se ele permanecer livre, as chances maiores é de que o jovem prefeito Rafael Diniz vai ter que voltar para sua condição de funcionário público onde provavelmente terá que passar a apertar o botão do ponto eletrônico que ele supostamente está impondo aos servidores públicos municipais em Campos dos Goytacazes.

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Sérgio Cabral e Anthony Garotinho celebrando juntos nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando ainda não haviam se transformado em inimigos figadais.

Entretanto, voltando a Sérgio Cabral, considero especialmente covarde o ataque ao falecido governador Leonel Brizola do qual sempre se declarou inimigo político. É que por uma Leonel Brizola está morto e não tem como se defender das acusações de que teria participado das mesmas práticas que colocaram Cabral na cadeia. A segunda questão é que os dados históricos existentes apontam no sentido oposto do que Sérgio Cabral está dizendo que Brizola praticou. Qualquer um com um pingo de memória histórica sabe que Leonel Brizola foi o único governador pós-ditadura militar que procurou estabelecer um mínimo de controle sobre as castas que controlam o transporte público no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, ao atacar Leonel Brizola, o que Sérgio Cabral faz é tentar colocar todos na vala comum em que ele se jogou por vontade própria.

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Sérgio Cabral e seu material de campanha nas eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro em 1992: mirando em Leonel Brizola com fervor.

Mas esperar o quê de Sérgio Cabral a estas alturas do campeonato senão este tipo de comportamento? Mas pior do que a repentina compulsão de Sérgio Cabral de tentar “socializar” a autoria de supostos crimes contra a administração pública é a propensão que alguns estão demonstrando em comprar sua narrativa de forma acrítica apenas para preencher interesses que são, em alguns casos, inconfessáveis. Por isso, cuidado com quem abraça de forma tão apaixonada as delações de Sérgio Cabral. Há preciso verificar primeiro se quem abraça a delação hoje não estava abraçado antes na generosa distribuição de verbas com que o hoje aprisionado (des)governador fabricou sua imagem agora dilacerada de governante moderno e eficiente. Afinal, é aquela coisa, digame com quem andastes abraçado que dir-te-ei quem és. Simples assim!

Rio de Janeiro é o estado que menos gasta com os salários dos seus servidores públicos

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O jornal “EXTRA”  deu uma informação que deveria ser o famoso “chover no molhado”, mas lamentavelmente não é. Falo aqui da informação que o estado do Rio de Janeiro é o que menos gasta com o pagamento dos salários dos seus servidores, ficando à frente até do Amapá que gasta 51%, enquanto aqui o gasto é de meros 45% em comparação aos 60% permitidos pela famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Na prática o que os servidores do Rio de Janeiro, especialmente os do executivo, estão sofrendo há mais de uma década não passa de um vergonhoso arrocho salarial que empobrece os servidores e causa uma perda acentuada na capacidade estratégica do estado sair do buraco em que foi colocado por anos de gestão do (P) MDB de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Diante dos dados de um relatório levantado pelo Tesouro Nacional, os sindicatos e associações representativas dos servidores estaduais deveriam iniciar imediatamente uma campanha salarial unificada e cobrar que os salários voltem a ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte. Neste momento, a paralisia do movimento sindical está permitindo que servidores que comeram o pão que o diabo amassou nas mãos do (des) governo Pezão continuem passando por situações vexaminosas, na medida em que muitos continuam sem a capacidade de honrar suas obrigações no dia do vencimento, o que acarreta multas pesadas para aqueles que já estão com salários claramente defasados.

Não é possível que com esse tipo de informação vinda de fontes insuspeitas, os servidores continuem sendo mantidos em estado de completa paralisia política, o que apenas aumenta as ameaças que pairam sobre todos eles,  a começar por uma intervenção ainda mais draconiana no sistema de cálculos de pensões e aposentadorias.

Por fim, é importante lembrar que esse baixo gasto com os servidores visa apenas aumentar ainda mais as taxas de lucros dos bancos, enquanto se posterga o pagamento de direitos básicos dos servidores, tais como enquadramento, progressões, e adicionais dos mais variados que hoje se encontram objetivamente congelados por força do chamado Regime de Recuperação Fiscal que se vê agora pune apenas os servidores públicos estaduais e a população que depende de seus serviços.