Seis meses após assassinato de Marielle, Anistia Internacional cobra solução do crime

Falta de solução para o assassinato de Marielle é inadmissível e o caso não pode ficar impune, alerta Anistia Internacional seis meses após o crime

marielle

 

– Mobilização em todo o mundo cobra Estado brasileiro por falhar na investigação adequada do assassinato de Marielle Franco
– É urgente a constituição de um grupo independente do Estado para o monitoramento das investigações
– Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público passa a atuar no caso

Seis meses se passaram desde que a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros no bairro do Estácio, região central da cidade do Rio de Janeiro, no dia 14 de março deste ano. A cada dia que passa, aumenta a preocupação com a ausência de respostas sobre os autores, os mandantes e a motivação do assassinato de Marielle Franco.

“O assassinato de Marielle e Anderson completou seis meses. A falta de solução para o caso é inadmissível. A impunidade não pode estar no horizonte das autoridades. O Estado brasileiro, as autoridades federais e estaduais e as instituições do sistema de justiça criminal têm todos a responsabilidade de garantir que o assassinato de Marielle Franco seja devidamente investigado e que os verdadeiros responsáveis sejam identificados e levados à justiça”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Desde a noite de 14 de março, a Anistia Internacional vem exigindo que os órgãos competentes garantam uma investigação imediata, rigorosa, independente e imparcial do crime. Um dia após a execução, foi publicada uma nota urgente e, em seguida, aberta uma ação de e-mails para pressionar as autoridades responsáveis. Em seis meses de mobilização, mais de 165 mil pessoas se manifestaram pela resolução do caso com assinaturas vindas do Brasil e de países como Argentina, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Peru, Portugal, Espanha e Suécia.

Nesses 6 meses, a Anistia Internacional organizou também ações em frente à Divisão de Homicídios da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Só após a pressão sobre as autoridades que representantes da Anistia Internacional e familiares de Marielle foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, e pelo secretário de estado de segurança, general Richard Nunes.

No fim de agosto, o Ministério Público anunciou a inclusão do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no caso, demanda feita pela Anistia Internacional no marco dos três meses do crime. Uma nova equipe do órgão assumiu a investigação em setembro e espera-se, desta equipe, celeridade.

“O Ministério Público tem papel fundamental para garantir a competência e independência na apuração do caso. A entrada do GAECO é bem-vinda, mas é preciso envolver também o GAESP (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) na investigação e monitorar a atuação da Polícia Civil. Além disso, é urgente a constituição de um grupo totalmente independente do Estado para o monitoramento das investigações, que verifique se o devido processo legal está sendo seguido”, afirmou Werneck.

A Anistia Internacional vem chamando a atenção para a necessidade do estabelecimento de um mecanismo externo e independente de monitoramento das investigações, que seja formado por especialistas (tais como peritos, juristas, entre outros) que não tenham qualquer conflito de interesses em relação ao caso e que seja totalmente independente do aparato estatal. Este mecanismo deverá monitorar o andamento das investigações, o cumprimento das diligências e verificar se está havendo algum tipo de influência indevida ou negligência no processo. O secretário de segurança, Richard Nunes, se posicionou favoravelmente à iniciativa em reunião com familiares de Marielle e representantes da Anistia Internacional no dia 20 de agosto.

Assassinato pode ter tido a participação de agentes do Estado e das forças de segurança

Embora as investigações estejam sob sigilo, algumas informações veiculadas pela imprensa indicariam que o assassinato de Marielle Franco teria sido cuidadosamente planejado, um crime sofisticado, que teria contado com a participação de agentes do Estado e das forças de segurança.

Dois carros teriam sido usados no assassinato e teriam placas “clonadas”. Imagens de vídeo mostram um dos veículos aguardando a saída de Marielle de um evento em que era debatedora para seguir o carro da vereadora minutos antes do crime. No vídeo, é possível ver que o motorista usa em diversos momentos um aparelho pequeno que parece ser um celular. No entanto, o momento do crime não foi gravado porque algumas câmeras de segurança, parte do sistema que alimenta o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Rio de Janeiro, que cobririam especificamente o local do assassinato, teriam sido desligadas às vésperas do crime.

Além disso, os disparos, cerca de 13, teriam sido feitos com os carros em movimento e quatro disparos teriam atingido com precisão a cabeça de Marielle. A munição utilizada seria de calibre 9mm, calibre de uso restrito no Brasil, e seriam do lote UZZ-18, um lote pertencente à Polícia Federal que teria sido desviado há alguns anos. Munição pertencente a este mesmo lote teria sido utilizada em uma chacina em São Paulo em agosto de 2015, que contou com a participação de policiais que seriam parte de um grupo de extermínio.

Embora inicialmente tenha sido divulgado que a arma utilizada seria uma pistola 9mm, veio à público a informação de que a arma utilizada seria uma submetralhadora HK-MP5, de origem alemã, que também é de uso restrito e não muito comum no Brasil. Cinco unidades de submetralhadoras deste mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil, o que teria sido identificado em um recadastramento feito em 2011.

Ainda teriam ocorrido algumas negligências e procedimentos equivocados nas perícias necessárias: não teria sido feito raio-X dos corpos de Marielle Franco e Anderson Gomes possivelmente por falta de equipamento em estado de funcionamento; e o carro não teria sido armazenado de forma adequada, teria ficado num pátio exposto indevidamente.

Por fim, diversas supostas linhas de investigação também foram veiculadas pela imprensa ligando o assassinato de Marielle Franco a policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar, a grupos de milícias atuantes na Zona Oeste, a vereadores da Câmara Municipal Rio de Janeiro e a deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nomes de supostos suspeitos e a existência de testemunhas delatoras também foram divulgadas pela imprensa.

“Estamos diante de um cenário muito preocupante. O assassinato da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco muito provavelmente contou com a participação de agentes do estado. O crime possivelmente tem por trás um grupo poderoso o suficiente para acreditar na garantia de impunidade a ponto de cometer tal execução em uma das cidades de maior visibilidade do mundo, durante o período de intervenção federal na segurança pública e em ano eleitoral”, disse Werneck.

Marielle Franco e a defesa de direitos humanos

Marielle Franco atuava há mais de dez anos defendendo os direitos humanos de jovens negros, de mulheres, de moradores de favelas, de pessoas LGBTI e denunciava as execuções extrajudiciais e outras violações de direitos cometidas por policiais e agentes do estado. Foi eleita vereadora e iniciou seu mandato em janeiro de 2017. Alguns dias após o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, foi nomeada relatora da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores criada para monitorar a intervenção federal.

“A cada dia que passa, o reconhecimento internacional do exemplo de vida de minha filha aumenta e é transformado em luta por justiça, em cobrança para o estado brasileiro. Marielle foi uma liderança em tudo que participou, sempre com o pensamento de ajudar o próximo, acreditando que a organização coletiva e solidária poderia transformar o mundo. Ao fazer pelo outro ela se sentia bem. Minha família não vai descansar enquanto não tiver uma resposta sobre a motivação deste crime”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco.

O Brasil tem um preocupante histórico de alto número de homicídios de defensores de direitos humanos. A maioria dos casos não é investigada e nem responsabilizada e nos poucos casos que são levados à justiça são apenas os executores que vão à julgamento. Raramente os mandantes dos assassinatos são responsabilizados, o que perpetua a violência contra os que defendem direitos humanos no país.

“O homicídio de um defensor de direitos humanos é uma tentativa de gerar medo e silêncio, um ataque não apenas ao defensor assassinado, mas a um grupo social mais amplo. É uma mensagem para desmobilizar a luta por direitos e é um ataque aos direitos humanos como um todo. Assim, o Estado Brasileiro deve responder com firmeza e seriedade aos homicídios de defensores de direitos humanos para que este processo de silêncio e medo não se amplie e para romper com o ciclo de violência contra defensores de direitos humanos”, finalizou Werneck.

FONTE: Assessoria de Comunicação Anistia Internacional

Deputados da PEC do teto de gastos não merecem votos em 2018

A imagem abaixo mostra os deputados federais do Rio de Janeiro que chamaram a PEC do teto dos gastos (também conhecido como PEC fim do mundo), e que são cúmplices do presidente “de facto” Michel Temer na situação de terra arrasada que resultou no incêndio do Museu Nacional.

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Destacados na imagem estão Índio da Costa, candidato do PSD a governador do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, e  Paulo Feijó, deputado do PR que até onde eu saiba continua circulando livre, apesar de sua condenação em última instância pelo STF.

Examinar como cada um dos deputados do Rio de Janeiro votou nesse caso e em tantos outros nos ajuda a entender como estão mal representados e, mais ainda, porque não se deve dar votos nessas figuras em 2018.

Observatório lança relatório mostrando números da violência pós-intervenção militar no Rio de Janeiro

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A intervenção federal, com a consequente participação das forças militares, na segurança pública fluminense foi vendida pela mídia corporativa e pelos ocupantes do aparelho do estado como uma panacéia que resolveria magicamente os graves problemas que afetam o cotidiano de milhões de pessoas, principalmente nas comunidades mais pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Após 6 meses, um relatório produzido pelo “Observatório da Intervenção”  [1] mostram números que explicitam a continuidade de níveis de violência que não são comuns nem em áreas de conflito armado, a começar pelo número de pessoas mortas por forças estatais [Aqui!].

Tal nível de violência não é explicável se não for levada em consideração a grave degradação dos serviços públicos causada pelos seguidos governos do MDB ou a profunda recessão imposta pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Por isso, em que pese o fato de que uma das poucas famílias ricas poderem se sentir “mais seguras”, o fato é que somente uma profunda mudança na forma de governar o Rio de Janeiro e, por extensão, o Brasil poderá começar a dar conta dos níveis de violência a que está exposta neste momento a população pobre que sofre com os efeitos da intervenção militar em curso.

[1] https://www.ucamcesec.com.br/projeto/observatorio-da-intervencao/


 

Relatório traz números da intervenção federal no Rio de Janeiro

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Você sabe quais os efeitos da intervenção federal em curso no Rio? Seis meses após o decreto, o Observatório da Intervenção, mecanismo que analisa os resultados da política de segurança pública no estado, lançou mais um relatório com dados importantes sobre o período de fevereiro à julho. Moradores, ativistas, policiais, militares e personalidades participaram do relatório, que analisa esses efeitos a partir de olhares diversos. Rodrigo Pacheco, subdefensor público-geral, foi um deles.

Os números neste relatório que mais importam para a segurança pública continuam inaceitáveis. Homicídios e chacinas se mantêm muito altos e mortes decorrentes de intervenção policial e tiroteios aumentaram. As disputas entre quadrilhas, incluindo milicianos, fugiram ao controle em diversas áreas. Foram mais de 2.565 tiroteios, 736 pessoas mortas pelo estado e mais de 99 mil roubos. Os resultados mostram que o modelo de segurança dependente de munições, tropas e equipamentos de combate não é capaz de produzir as mudanças de que o Rio necessita.

Confira o relatório completo: https://goo.gl/DQYbxs

FONTE: https://www.facebook.com/defensoriapublicadoriodejaneiro/?__xts__[0]=68.ARCTEcc0zoFj9xwUcZOmvkcBAVVcwCm8gd__BtVdQFapst3PdSSBz2G525oag6hTW5rjMN8Jy67ZxYaxVeUaE7Y3RdsMOy-iYgMWHCeDqMjogHTt2bsZNYZ7jTvlBwpv8zkAg_E&__tn__=k*F&tn-str=k*F

O PSOL, sua crença no “gordinho”, e o risco da despolitização

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Tenho acompanhado a campanha eleitoral do PSOL no Rio de Janeiro com certa impaciência, pois vejo a repetição de receitas que centram no apelo identitário e contribuem para a manutenção de um discurso essencialmente despolitizado.  Para mim o maior exemplo dessa estratégia está na forma com que o candidato a governador, o professor Tarcísio Motta, está sendo reapresentado ao eleitorado fluminense em sua segunda postulação ao cargo de governador do Rio de Janeiro. 

Essa estratégia não está centrada em apresentá-lo como o candidato mais bem preparado para gerir o aparelho de estado em prol dos interesses da maioria da população (coisa que ele efetivamente é), mas sim em criar um processo de empatia a partir da figura do “gordinho” (ver exemplo de material de propaganda abaixo). 

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É como se a aproximação dos eleitores com o PSOL e seu candidato a governador dependesse da carga de  quilos em excesso que Tarcísio Motta carrega consigo, e não da plataforma eleitoral que a candidatura dele deve expressar (plataforma essa completamente ausente na chamada que selecionei, um problema que se repete em tantas outras que já vi). 

Como sabemos que a maioria dos cidadãos está mais preocupada com saídas para a crise profunda em que os anos de governo do PMDB colocaram o Rio de Janeiro, a aposta em criar mais uma camada identitária para aumentar o alcance eleitoral do PSOL , o que sinceramente é desapontador.  É que o PSOL já está inundado de propostas identitárias, e mais uma, ainda mais uma que recorre ao aspecto bonachão do “gordinho”, não serve para que sejam feitas as discussões necessárias para que o Rio de Janeiro possa sair do pântano financeiro, social e político em que Sérgio Cabral et caterva nos colocaram.

Ainda que eu não seja um especialista em campanhas eleitorais, precisamos que haja um programa eleitoral que faça a ligação entre as dificuldades diárias da população fluminense com os elementos estruturais que hoje impõe uma carga descomunal de sofrimento à maioria pobre do povo brasileiro (por ex: o tamanho da dívida pública, a estagnação da indústria fluminense). Há que se explicar a necessidade de se romper com a lógica rentista que hoje impõe a destruição dos serviços públicos, incluindo saúde e educação, e o estabelecimento de um estado de sítio contínuo para controlar a revolta diária dos que sofrem.

Ao fazer isto, haverá a necessidade de que se eleve o grau de politização da população mais pobre, pois só assim teremos condições de ampliar o necessário processo de organização política que poderá permitir o enfrentamento dos problemas estruturais que citei acima.  E não me parece que será com a opção da campanha do “gordinho boa gente” que isto será feito.

E é sempre preciso lembrar que vitórias eleitorais não são medidas apenas pelo número de votos que se consegue, mas, fundamentalmente, no tipo de educação política que as campanhas logram alcançar. Esse parece ser o principal dilema que o PSOL ainda não conseguiu resolver como partido: se quer apenas concorrer para eleger candidatos e acessar o aparelho de estado para “governar diferente”, ou se quer efetivamente se apresentar como uma alternativa aos processos de luta que estão se apresentando no horizonte do povo brasileiro, independente de quem for eleito nas próximas eleições.

Como outro portador da identidade “gordinho”, espero que Tarcísio Motta supere o limiar da propaganda proposta pelos marqueteiros do PSOL e nos leve mais adiante no processo de conscientização que precisa ser urgentemente criada para impedirmos que o Rio de Janeiro continue sendo o principal laboratório das reformas ultraneoliberais em curso no Brasil.

Libertação de jovens presos jogando videogame expõe entranhas da intervenção militar no Rio de Janeiro

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Em matéria assinada pelo jornalista Gabriel Sabóia, o site UOL noticiou a libertação de quatro jovens presos arbitrariamente dentro de sua residência localizada na área conhecida como Caixa d’Água, no Complexo da Penha no dia de ontem [1]. O mais absurdo é que a família destes jovens denunciou que os mesmos foram agredidos e tiveram seus segredos telefônicos violados sem a devida autorização judicial e a casa deles foi totalmente revirada pelos policiais que a invadiram supostamente em busca de traficantes de drogas [2].

jovens presos

Ainda que este caso esteja tendo um final relativamente feliz com a libertação dos jovens, ele tem o dom de explicitar a forma truculenta com que moradores das favelas do Rio de Janeiro estão sendo tratados pelas forças militares que estão executando a chamada “intervenção” determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

Ignorar as violências, abusos e violações que estão sendo cometidos contra uma população que já sofre os aspectos mais drásticos da profunda crise econômica que o Brasil atravessa neste momento ainda custará caro aos segmentos médios da sociedade brasileira que, não raramente, aplaude o que está sendo feito em nome de uma suposta segurança pública.

É que como diz o velho ditado “quem bata esquece, que apanha não“. Depois não vai adiantar reclamar.


[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/23/jovens-presos-em-operacao-no-complexo-do-alemao-sao-soltos-no-rio.htm

[2] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/22/familia-diz-que-policia-prendeu-jovens-que-jogavam-video-game-durante-operacao-militar.htm

O assassinato de Marielle Franco e a previsão do desembargador

Em artigo publicado no dia 23 de junho de 2018 no jornal “O DIA” quando se completava 101 dias do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) , o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, João Batista Damasceno, previu que o caso não seria solucionado por uma série de causas, mormente o controle “de facto” que é exercido sobre a sociedade por grupos que gravitam dentro do aparelho de estado [1].

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Agora que estamos chegando a quase 6 meses da operação que eliminou a promissora e corajosa vereadora Marielle Franco, a previsão do Desembargador Damasceno continua não apenas prevalecendo, como longe de ser negada.

Aí é que eu pergunto: a que forças interessa que esse crime bárbaro continue sem solução?


[1] https://odia.ig.com.br/opiniao/2018/06/5551628-joao-batista-damasceno-marielle-101-dias.html#foto=1

Anaferj denuncia crescimento de extraquadros no (des) governo Pezão

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Como já é característico, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) levantam uma questão crucial em relação às práticas do (des) governo Pezão no tocante ao aparelhamento da máquina pública estadual, a partir do inchaço de servidores de extraquadro em múltiplas áreas.

Mas além de revelar esse aumento de extraquadros, o pessoal da Anaferj  destrinchou bem os aspectos mais nefastos dessa prática que são a redução da massa de contribuintes do RioPrevidência com o consequente aumento do déficit do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, e a ampliação do controle que políticos já têm das ações empreendidas pelos órgãos públicos estaduais.

Há ainda que se lembrar que neste exato momento existem milhares de servidores com suas progressões e enquadramentos congelados sob a desculpa de não ferir os acordos com o governo federal dentro do alcunhado Programa de Recuperação Fiscal. E, de quevra, ainda temos a possibilidade de que só a garantia de pagamentos de salários até o mês de setembro.

Por essas e outras que não se pode descuidar em relação ao (des) governo Pezão. É que este (des) governo continua com as mesmas práticas nefastas que acabam causando profundos danos ao estado do Rio de Janeiro.

Pelo 4º mês seguido, cresce o número de nomeados sem concurso no Estado

O número de servidores ocupando cargos de livre nomeação segue crescendo no Estado do Rio de Janeiro. Já são 4 meses de crescimento. Apesar de não ser numericamente muito expressivo, a mudança do viés é o que chama a atenção.

Além do aparelhamento da máquina pública, prática antiga e disseminada que nem a calamidade pública consegue inibir, esse inchaço existe também por uma questão que começa a aparecer: A carência de pessoal.

extraquadro julho

Essa carência foi artificialmente criada a partir da decisão política de não realizar concurso público no Estado, que está completando três anos.

Com as aposentadorias (e o êxodo de talentos com as aprovações em outros concursos), o número de servidores vem caindo mês a mês. Apenas no Executivo caiu 10% nos últimos quatro anos! Éramos um total de 500 mil e agora somos 450 mil (somando ativos e inativos). Entre os ativos, a queda foi ainda maior, de quase 20% de 250 para pouco mais de 200 mil.

Hoje somos apenas 201 mil servidores ativos para 249 mil inativos.

Esse problema não é exclusivo de nosso Estado. O artigo 37 da Constituição Federal foi modificado pela Emenda Constitucional 19 de 1998 que, de certa forma, flexibilizou a possibilidade de nomeações sem concurso.

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

Como não há lei específica que regulamente o percentual de servidores de livre nomeação, os políticos usam esse expediente para aparelhar a máquina pública.

E qual o grande problema disso?

O primeiro ponto é que Extraquadro contribui para o Regime Geral de Previdência, o INSS. Se fossem de carreira, essa massa salarial teria um efeito positivo no RIoPrevidência. Ou seja, cada nomeação sem concurso agrava o déficit do RioPrevidência.

O segundo e mais importante é que um servidor concursado serve ao Estado e à sociedade. Já um servidor nomeado por um político, só serve a quem o nomeou. É uma porta aberta para a má gestão e desvios da coisa pública.

Fonte: Caderno de Recursos Humanos

Nota: Na conta entram todos os nomeados sem concurso: extraquadros, cargo em comissão, contratos temporários, função de confiança, designação de diretorias/conselhos e requisições externas.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com/2018/08/pelo-4-mes-seguido-cresce-o-numero-de.html