Rio de Janeiro

Transposição do rio Paraíba é uma política pública míope. Entrevista especial com David Zee

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Não é porque São Paulo está precisando de água que tem de se tomar a decisão de tirar água de outro rio”, frisa o oceanólogo.

Foto: visaonacional.com.br

“Minimizar os prejuízos gerados em relação ao desperdício de água” durante a produção e distribuição é uma das alternativas a ser considerada diante da crise hídrica que afeta o estado deSão Paulo, diz David Zee à IHU On-Line, ao comentar a possível transposição do Rio Paraíba do Sul, que banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o sistemaCantareira. Segundo ele, o desperdício de água no Brasil já alcança uma média de 40%, sendo que somente em São Pauloperde-se 32% da água, e no Rio de Janeiro, 38%.

Contrário à transposição como medida imediata a ser adotada,Zee reitera que “antes de retirar água dos mananciais esgotados, porque os rios já estão sobrecarregados, é preciso reduzir as perdas e aumentar a eficiência. Se conseguirmos melhorar em 50% a eficiência, isso significa 20% de água a mais e talvez seja desnecessária a transposição do Paraíba do Sul”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o oceanólogo explica que a transposição está sendo cogitada pela questão da “facilidade” que o rio Paraíba oferece em termos de localização. Contudo, adverte, “por ser próximo dos centros consumidores, ele também é extremamente exigido pela agricultura, pela produção de energia e outros usos. E, se a transposição for feita, daqui a pouco se corre o risco de faltar água para a produção de energia elétrica. Se isso acontecer, as termoelétricas terão de funcionar e o custo da energia aumentará ainda mais”.

Lembrando o caso da transposição do rio São Francisco, que se estende desde 2007, Zee alerta para o fato de que “muitas vezes se pensa em fazer uma transposição e se faz um canal artificial ligando um lado a outro do rio, mas só a extensão do canal precisa de um volume de água enorme para manter esse canal funcionando. Ocorre que às vezes essa questão não é vista, e se perde muita água por evaporação”. E acrescenta: “Essa questão precisa ser discutida, porque antes de uma decisão política é preciso ter um estudo técnico para mostrar as alternativas, o qual vai contribuir para ajudar a tomar uma decisão”.

Foto: http://www.greenmeeting.org

David Zee é graduado em Engenharia Civil pelaUniversidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Oceanografia pela Universidade da Flórida e doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia a possibilidade de transposição do rio Paraíba do Sul para Cantareira?

David Zee – Avalio essa situação como uma das últimas alternativas. Precisamos encontrar alternativas que são de melhor solução antes de ir diretamente para a transposição. Quais seriam essas alternativas? Primeiro, as empresas de produção/distribuição de água dos estados deveriam fazer a lição de casa, ou seja, minimizar os prejuízos em relação ao desperdício de água — a média no Brasil é de 40% de perda da água produzida.

Em São Paulo, perde-se 32% da água, e no Rio de Janeiro, 38%, seja por meio da distribuição ou dos “gatos”. Então, antes de retirar água dos mananciais esgotados, porque os rios já estão sobrecarregados, é preciso reduzir as perdase aumentar a eficiência. Se conseguirmos melhorar em 50% a eficiência, isso significa 20% de água a mais e talvez seja desnecessária a transposição do Paraíba do Sul. Antes de retirar da natureza, temos de pensar o que é possível fazer.

“A escolha do Paraíba é uma questão de facilidade que o rio fornece em termos de localização”
IHU On-Line – Pode explicar as características da Bacia do rio Paraíba e por quais razões se cogita a transposição dessa bacia?

David Zee – Pela simples localização geográfica, próxima ao centro consumidor, próxima dos equipamentos que eventualmente as empresas produtoras de água têm. Então, a escolha do Paraíba é uma questão de facilidade que o rio fornece em termos de localização. Mas, ao mesmo tempo, por ser próximo dos centros consumidores, ele também é extremamente exigido pela agricultura, pela produção de energia e outros usos. E se a transposição for feita, daqui a pouco se corre o risco faltar água para a produção de energia elétrica. Se isso acontecer, as termoelétricas terão de funcionar e o custo da energia aumentará ainda mais. Então, mais do que nunca percebemos o valor da água não somente em termos de necessidade humana, mas seu valor econômico. Portanto, é preciso que o homem não desperdice a água e a utilize planejadamente.

Foto: http://www.comiteps.sp.gov.br

IHU On-Line – A transposição pode solucionar em parte os problemas de São Paulo, mas gerar problemas de abastecimento em outros estados, como para o Rio de Janeiro posteriormente?

David Zee – Sem dúvida alguma. A questão não está restrita somente à cidade do Rio de Janeiro. O rio Paraíba passa por vários municípios fluminenses e mineiros, e ambos os lados precisam de água para movimentar suas indústrias, suprir as necessidades da agricultura, sem falar na questão da água para as cidades ribeirinhas. Então, mesmo que ocorra a transposição, como São Paulo concentra um número muito grande de pessoas, cada vez vai se pedir mais água. Ou seja, as políticas públicas são feitas de uma maneira míope, somente olham para as necessidades sem lembrar que o rio atravessa três estados e que outras pessoas também precisam de água.

Por isso se faz necessário desenvolver políticas públicas mais integradas e, em segundo plano, ter uma participação maior da sociedade consumidora. Um bom exemplo dessa comunicação integrada entre setores é o Comitê de Bacias. O problema é que o Comitê de Bacias fica a desejar em relação à demora entre a tomada da decisão e a realização do que foi decidido. É preciso mais agilidade nesse aspecto e é preciso pensar algo intermediário em relação à crise hídrica: nada tão pulverizado em termos de opiniões, mas também não tão centralizado. Deve haver um meio termo. A natureza está se esvaindo e um dos fatores que temos de levar em consideração é o tempo para executar o que foi decidido.

IHU On-Line – Que estudos técnicos deveriam ser feitos antes de fazer a transposição?

David Zee – Não somente aqueles ligados aos aspectos climáticos, geográficos e culturais, mas aos aspectos sociais e de política de desenvolvimento, que devem ser pensados porque não haverá recursos suficientes para todas as demandas que estão se colocando. Essas demandas estão se colocando de uma forma independente, sem analisar o conjunto, ou seja, quais seriam as medidas mais benéficas e economicamente viáveis? A resposta está ligada àsustentabilidade. O princípio da sustentabilidade está num tripé, em que se mantém o meio ambiente junto com a questão das demandas das necessidades humanas e a viabilidade econômica, a qual passa por questões de equipamentos, de técnicas, de recursos e de políticas públicas que estão carecendo de uma visão integrada.

IHU On-Line – Quais as implicações ambientais da transposição, tendo em vista o exemplo da transposição do rio São Francisco, que se estende por anos? Diante da crise hídrica, há tempo para realizar uma obra dessa magnitude?

David Zee – Há várias questões a serem consideradas e uma delas é a questão técnica. Muitas vezes se pensa em fazer uma transposição e se faz um canal artificial ligando um lado a outro do rio, mas só a extensão do canal precisa de um volume de água enorme para manter o canal funcionando. Ocorre que às vezes essa questão não é vista, e se perde muita água por evaporação. Além disso, existe uma questão financeira: o Brasil tem muitas ideias e pouco dinheiro para colocá-las em prática. A terceira questão é a do tempo: eventualmente agora há essa necessidade, mas talvez com o tempo se perca essa necessidade.

“A falta de água começa pelo uso antrópico, ou seja, o uso do homem”

Então, são vários problemas que devem ser efetivamente vistos e considerados. Não é porque São Paulo está precisando de água que tem de se tomar a decisão de tirar água de outro rio. Essa questão precisa ser discutida, porque antes de uma decisão política é preciso ter um estudo técnico para mostrar as alternativas.

IHU On-Line – Além dos problemas de gestão e administração que o senhor mencionou, a crise hídrica tem alguma relação com as mudanças climáticas?

David Zee – A falta de água começa pelo uso antrópico, ou seja, o uso do homem. Como a população é muito grande e há uma demanda alta em regiões do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), não tem água para toda a população. Esse é o primeiro problema. O segundo problema é agravado pelas mudanças climáticas, mas elas podem variar ao longo do tempo. Por essa razão, as mudanças climáticas contribuem para a crise hídrica, mas num segundo plano. A demanda e a necessidade fazem com que se tomem decisões intempestivas e nem sempre as mais adequadas.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/537803-transposicao-do-rio-paraiba-e-uma-politica-publica-miope-entrevista-especial-com-david-zee

Zumbi dos Palmares será celebrado em 11 comunidades quilombolas no ES e RJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As homenagens ao maior líder quilombola do país começam dia 20 de novembro no QUIPEA – Quilombos no Projeto de Educação Ambiental. A data lembra a morte do heróiZumbi dos Palmares e se transformou no Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrada em 11 comunidades quilombolas nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A celebração é um convite para a reflexão sobre a história de luta pelo modo de vida sustentável em território quilombola e busca de novas formas para enfrentar o racismo e as desigualdades que ainda existem nesse país. Os Eventos serão da forma mais variada:  rodas de capoeira; maculelê; coral; jongo, palestras, passeata, rodas de diálogo, muita música e culinária típica.

O QUIPEA (Quilombos no Projeto de Educação Ambiental)* é uma das condicionantes do licenciamento ambiental federal para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural da Shell na Bacia de Campos, conduzido pelo IBAMA.

Os mesmos 324 km que separam as comunidades nos extremos da região de atuação do QUIPEA, se transformaram em caminhos de múltiplas articulações e fortalecimento dessas comunidades que mal se conheciam. São elas: Comunidade de Graúna (Itapemirim – ES), Boa Esperança e Cacimbinha (Presidente Kennedy – ES); Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana – RJ); Aleluia, Batatal, Cambucá, Conceição do Imbé (Campos dos Goytacazes – RJ); Boa Vista, Bacurau, Machadinha, Santa Luzia e Mutum (Quissamã – RJ); Baía Formosa e Rasa (Armação dos Búzios – RJ); Maria Joaquina, Botafogo, Preto Forro e Maria Romana (Cabo Frio – RJ) e Sobara (Araruama – RJ); todas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

 Segue abaixo a programação:

Data Comunidade/Município Evento Horário/Local  
20/11 Graúna (Itapemirim) Diversidade do Povo Quilombola 8h às 22h – Campo de Futebol  
20/11 Cacimbinha (Presidente Kennedy) 2º Evento do Dia da Consciência Negra 19h às 22h – Campo de Futebol de Cacimbinha  
 
 
20/11 Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana) Culinária Típica Quilombola 18h às 20h  –  Escola Municipal Manoel de Azeredo  
 
 
 
20/11 Comunidades Quilombolas de Quissamã Quilombos com Consciência  9h às 18h – Centro Cultural de Machadinha  
 
 
 
 
20/11 Rasa (Armação dos Búzios) Semana da Consciência Negra: Caminhada da Resistência 8h – Praça da Rasa  
 
 
 
20/11 Maria Romana (Cabo Frio) 1ª Festa do dia da Consciência Negra 9h às 20h – Salão da igreja Assembleia de Deus  
 
 
 
 
 
20/11 Botafogo (Cabo Frio) Projeto Cultural do dia 20 de novembro 08h30 às 15h – Casa do Presidente da comunidade  
 
 
 
 
20/11 Conceição do Imbé (Campos dos Goytacazes) Homenagens aos Quilombolas   10h às 17h – Quadra da Escola Municipal de Conceição do Imbé  
 
 
21/11 Preto Forro (Cabo Frio) Evento Cores e Cheiros 9h às 13h – Campo da Associação  
 
 
21 e 22/11 Maria Joaquina (Cabo Frio) III Evento da Consciência Negra do Quilombo de Maria Joaquina 19h às 21h – Galpão do Quilombo  
 
 
 
5/12 Aleluia, Batatal e Cambucá (Campos dos Goytacazes) Resgatando a Memória da História da Consciência Negra 10h – Galpão de Aleluia  
 
 
 

 * Todas as comunidades inseridas no QUIPEA encontram-se n área de influência das atividades exploratórias da empresa, que tem por obrigação desenvolver projeto educativo com comunidades em situação de vulnerabilidade social e de impactos resultantes da produção e exploração do petróleo e gás natural na Bacia de Campos.

 

Ambientalista carioca alerta para riscos no abastecimento de água na região metropolitana do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

ECOLOGISTA ALERTA PARA O AUMENTO DOS RISCOS DE DESABASTECIMENTO PROLONGADO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E QUESTIONA INEFICIÊNCIA DO PACOTE DE OBRAS APRESENTADO PELOS GOVERNOS DO RJ E SP PARA OBTER RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL

poços captação

Com a manutenção preventiva da estação de tratamento de Guandu (ETA Guandu) prevista quarta feira, dia 19 de Novembro, que provocará desabastecimento temporário na Capital e em municípios da Baixada Fluminenses afetando a vida de milhões de pessoas e a economia fluminense, o ecologista e gestor ambiental Sérgio Ricardo alerta que “a presença de Algas CIANOFÍCEAS, CIANOBACTÉRIAS ou AZUIS, são só um pequeno detalhe dessa imensa “colcha de retalhos” que é a poluição contida nessa lagoa formada pelos rios Ipiranga, Queimados e dos Poços, cuja poluição é 100% arrastada para dentro da ETA Guandu,localizada no município de Nova Iguaçu e considerada a maior estação da América Latina. A vazão da lagoa não é maior que 2 m³/seg, sendo totalmente arrastada para dentro da ETA, pelos 45 m³/seg, que serão tratados.”

Ele alerta que “não existe precedente no mundo da presença perigosa e poluente de um distrito industrial antes do ponto de captação de água que abastece uma grande metrópole, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro.”

 “Essa lagoa de captação de água operada pela CEDAE conta ainda, com a poluição orgânica oriunda do esgoto doméstico não tratado dessa bacia, com a poluição dos resíduos sólidos inadequadamente manejados (lixo doméstico) e com a poluição industrial, oriunda principalmente do distrito industrial de Queimados que fica situado antes (acima) da lagoa de captação de água que abastece diariamente milhões de pessoas, o que representa um elevado risco de acidente ambiental que poderá levar ao desabastecimento da população.”

“Uma ETA (Estação de Tratamento d’Água), não é dimensionada para retirar os contaminantes oriundos de efluentes industriais não adequadamente tratados, como uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), com seus processos biológicos, não está apta a retirar todos os contaminantes do chorume, como Metais Pesados, por exemplo.”

Para reduzir a vulnerabilidade hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Sérgio Ricardo, que foi membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, considera “prioritário a implantação do projeto de desvio da água da lagoa de captação da ETA Guandu, para jusante (depois) da Tomada d’Água da ETA Guandu: atualmente a CEDAE gasta R$ 40 milhões com a compra de produtos químicos para tratar a água poluída que chega dos 3 rios da Baixada à lagoa de captação da ETA Guandu e que após o tratamento é distribuída à população.” FOTO AÉREA EM ANEXO

O especialista em Políticas Públicas nas áreas de meio ambiente e de recursos hídricos, afirma que “o pacote de obras proposto pelos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, para obter recursos do Governo Federal estimados em conjunto em quase R$ 20 bilhões, não vai resolver a grave crise hídrica no Rio Paraíba do Sul: “os governos estaduais estão propondo apenas a realização de obras caríssimas e bastante demoradas que pouco contribuirão caso a estiagem se prolongue. Estas grandes obras são ineficientes diante de situações de estiagem como a que estamos vivenciando que tem grande probabilidade de continuar a ocorrer nos próximos anos, devido às mudanças climáticas.”

Entre as propostas alternativas às apresentadas pelos governos que poderiam contribuir de forma eficaz para reduzir a crise hídrica prolongada, Sérgio Ricardo destaca: “1) a necessidade de recuperação das bacias hidrográficas que encontram-se quase completamente desmatadas ao longo do rio Paraíba do Sul e seus afluentes; 2) maior investimento na construção de estações de tratamento de esgotos (poucos municípios fluminenses ao longo do Paraíba do Sul e do rio Guandu tem atualmente ETEs); 3) mudança do atual modelo de desenvolvimento com a revisão dos licenciamentos ambientais de empreendimentos industriais, agrícolas e imobiliários de grande porte que são grandes consumidores de água e de energia: o poder público precisa urgente exigir investimentos destes setores no reuso da água, conservação e eficiência energética, reflorestamento das matas ciliares dos rios, tratamento dos efluentes industriais etc. Nesta crise temos visto que a prioridade dos governos tem sido disponibilizar água para o uso industrial em detrimento do abastecimento das populações mais pobres que em diversos municípios no RJ e em SP há meses vêm sofrendo com a redução da água para consumo no cotidiano.”

“Sem reduzir (ou eliminar em definitivo) as atuais principais fontes de poluição que são conhecidas pelos órgãos públicos, infelizmente ações bem intencionadas como a de “manutenção preventiva” da ETA Guandu ou apelar à população para que reduza o consumo de água são medidas absolutamente paliativas, limitadas e ineficientes, é algo como enxugar gelo no deserto quente: vai continuar faltando água”, conclui.

Crise hídrica no Rio de Janeiro já se tornou realidade. E o que está ruim, ainda vai piorar!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 

funil

Em imagem aérea, água do reservatório de Funil, em Itatiaia, no Rio de Janeiro, aparece com cor verde fluorescente por causa da proliferação de cianobactérias – bactérias unicelulares que obtêm energia por fotossíntese e que podem liberar substâncias carcinogênicas.  Uma reportagem do jornal “O Globo” informa que rio Paraíba do Sul recebe astronômicos 600 milhões de litros de esgoto todos os dias (Aqui!).

Segundo a matéria, estes dejetos são a principal causa da degradação da água do rio e da proliferação dos micro-organismos, que podem gerar toxinas nocivas à saúde humana. O Paraíba do Sul abastece 17,6 milhões de pessoas em todo o Estado.  A matéria também informa que segundo pesquisadores do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da UFRJ, a água poluída pode acarretar riscos à saúde de pescadores da região.

E diante disso tudo, o que faz o atual (des) secretário estadual de Ambiente do Rio de Janeiro, o desconhecido Carlos Portinho? Clama aos céus para que haja chuva! Pior que isso só tendo a volta do ex-ambientalista Carlos Minc a este inglório posto. É que coerente com o que não fez para evitar a crise em que estamos afundados, Minc certamente apostará no plantio de mais monoculturas de eucaliptos para “reflorestar” o Rio de Janeiro. Quem estiver duvidando, é só esperar e conferir!

E Pezão, o que tem feito? Até onde se sabe tem feito o que sempre faz. Em suma, nada!

Alguém se surpreende? Com Cabral e Pezão, Rio de Janeiro é o campeão nacional da falta de transparência governamental

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RJ tem pior resultado em pesquisa sobre transparência governamental

Por Guilherme Serodio | Valor

RIO  –  O poder executivo municipal do Rio de Janeiro teve o pior resultado em uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feita para aferir a transparência governamental. De 21 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação à Prefeitura do município, apenas cinco, o equivalente a 23%, tiveram resposta. 

A pesquisa Estado Brasileiro e Transparência, realizada pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade, é o maior estudo feito ao longo dos dois anos e meio de vigência da Lei de Acesso à Informação. O estudo envolveu 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo. 

A pesquisa, liderada pelo professor Gregory Michener, da Ebape, foi feita em oito jurisdições – as administrações estaduais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e suas capitais, além do Distrito Federal e da União. Ao todo, dos 453 pedidos de informação encaminhados, apenas 315 foram respondidos, o equivalente a 69%.

Na comparação dos resultados dos executivos municipais, depois do Rio, Belo Horizonte respondeu a 61% dos pedidos de informação, e São Paulo, a 84%. 

Na soma de todos os órgãos da jurisdição municipal, o Rio manteve a liderança na falta de transparência. Dos 29 pedidos enviados, os órgãos do município responderam a apenas oito – uma taxa de resposta de 27%. Na jurisdição do município de São Paulo, 32 das 40 perguntas (80%) foram respondidas. Em Belo Horizonte, de 36 pedidos, 23 (63%) foram atendidos. 

O Rio de Janeiro também teve o pior resultado entre as administrações estaduais. O governo respondeu a apenas 43% dos 32 pedidos de informação feitos. No mesmo ranking, Minas Gerais respondeu a 67% das demandas. São Paulo atendeu a 79% dos pedidos. 

No recorte por estado – considerando-se as respostas de todos os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos autônomos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas -, o Rio obteve, mais uma vez, o pior resultado.

Os órgãos fluminenses responderam a apenas 25 dos 65 pedidos de informação encaminhados, o equivalente a 38%. Ao todo, os órgãos de Minas Gerais  responderam a 74% das 65 demandas enviadas. Em São Paulo, a taxa de resposta foi de 80% – 52 respostas para 65 solicitações. O Distrito Federal respondeu a 81% dos pedidos – atendeu a 48 das 59 demandas.

No outro extremo do ranking, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor resultado da pesquisa, respondendo a 100% das solicitações de informação com 83% de taxa de precisão nas informações. Em segundo lugar, o Superior Tribunal Federal (STF) teve 80% de taxa de resposta e precisão. 

A pesquisa verificou que os órgãos do poder Judiciário são mais transparentes entre as entidades dos três poderes. Dos 49 pedidos de informação feitos a órgãos do judiciário, 36 (73%) foram respondidos. Os órgãos do Executivo obtiveram, no geral, uma taxa de resposta de 69%, atendendo a 165 dos 239 pedidos feitos. Órgãos autônomos responderam a 67%, ou 33 das 49 demandas. O Legislativo teve o pior resultado, com 57 respostas para 87 pedidos (65% de taxa de resposta). 

FONTE: ,http://www.valor.com.br/politica/3773098/rj-tem-pior-resultado-em-pesquisa-sobre-transparencia-governamental#ixzz3IfyR7jHo

Os números da eleição de governador mostram que Pezão deve botar os pezões de molho

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Eu não sou muito de celebrar abstenções, brancos e nulos. Não que eu considere isso uma desgraça ou qualquer tipo de atentado contra a democracia, mas porque revela falta de opção dentro de um sistema político que se mostra hermético à real situação das pessoas.

Mas as eleições para governador (ou seria (des) governador?) do Rio de Janeiro trouxeram números que revelam o profundo desgaste dos partidos e da classe política fluminense, como bem mostram os números abaixo, onde o boicote às duas candidaturas restantes é mais do que óbvio.

numerosA questão que resulta desses números é óbvia: o (des) governador Pezão é muito provavelmente o que assumirá seu novo mandato com o maior risco de explosões sociais. E aqui não se trata de catastrofismo, mas de observar como se encontram serviços públicos essenciais após oito longos anos de estilo “O Rio é só para pessoas especiais” que Sérgio Cabral implantou. Além disso, como Pezão já declarou que “contará muito com Sérgio Cabral” para governar, a receita para a revolta está pronta.

Um elemento final que ainda poderá acrescentar mais pimenta é o fato de que Dilma Rousseff já sabe que Pezão fez jogo duplo durante toda a eleição, acendendo uma vela para ela e outra para Aécio Neves. E tudo isso enquanto fazia juras de amor. No entanto, a análise dos mapas eleitorais dos municípios mostra que o “Aezão” comeu solto, o que poderia ter custado caro a Dilma e ao PT, se não fosse a margem alcançada em Minas Gerais. Depois disso tudo, é possível que o tratamento mais do que especial que foi dispensado pelo governo federal ao longo dos últimos oito anos seja diminuído. Se isso acontecer, ai é que a crise financeira do Rio de Janeiro vai se tornar insuportável, e os problemas sociais vão eclodir com toda força. A ver!

 

Um novo Proconsult? Anthony Garotinho denuncia manipulação de urnas eletrônicas no primeiro turno no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Se o segundo turno para a eleição do futuro governador (ou seria (des) governador?) do Rio de Janeiro já andava encrespado, a coisa agora promete ficar ainda mais acirrada.  É que o deputado federal Anthony Garotinho (PR) acaba de postar em seu blog pessoal a notícia que entrou com reclamação no Tribunal Regional Eleitoral por suposta manipulação de urnas eletrônicas para beneficiar a candidatura de Luiz Fernando Pezão.

Anthony Garotinho disponibilizou ainda a íntegra de sua reclamação para os interessados lerem a natureza de suas reclamações.

Este episódio traz de volta a lembrança do caso Proconsult em que um esquema de fraude tentou roubar a vitória de Leonel Brizola em 1982, e promete aquecer ainda mais as coisas. A ver!

Queremos somente a verdade das eleições e que a vontade do povo seja respeitada

Muita gente estranhou o resultado da eleição no 1º turno, mas como democrata que sou, minhas declarações imediatas foram de que respeito a soberania do povo. O povo tem o direito de escolher o melhor caminho – na sua visão – para o estado. Porém nos dias seguintes comecei a receber uma série de denúncias, que foram se encaixando, e orientado por advogados e especialistas em sistemas eletrônicos de voto, resolvi ingressar com uma ação, que hoje foi distribuída no Tribunal Regional Eleitoral, para o desembargador Edson Vasconcelos. O número da reclamação é 794431, e questiona as ligações de uma empresa responsável pela inseminação, votação e totalização das urnas com o Governo do Estado. A empresa além de ser cliente do Estado é defendida pelo escritório de Caputo Bastos, que tem como parceiros de advocacia os senhores Eduardo Damian (chefe de gabinete de Wilson Carlos, secretário de Governo de Cabral, e advogado do PMDB) e Terence Zveiter, que vem a ser primo do ex-presidente do TRE, Luiz Zveiter e do atual deputado federal Sérgio Zveiter, ligados à campanha de Pezão.

O resumo da ação é o seguinte: em cada urna a cada três votos que eu recebia, dois ficavam para mim, o terceiro era distribuído alternadamente entre Pezão, nulo e branco.

Alertei hoje, num encontro que tive pela manhã com o senador Marcelo Crivella, nosso candidato a governador, que solicite ao TRE providência no sentido de que uma firma especializada, independente, possa realizar testes que impeçam uma fraude como as denúncias que os senhores poderão verificar na ação que está no link abaixo.

Baixe aqui o documento completo

FONTE: http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=17682

Atlas das condições de vida na região metropolitana do Rio de Janeiro: um convite à reflexão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por: Piê Garcia (pie@observatoriodefavelas.org.br)

O Atlas das condições de vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma contribuição para um maior conhecimento da cidade. A obra do diretor do Departamento de Comunicação Social da PUC, professor Cesar Romero Jacob, em parceria com Dora Rodrigues Hees, também da PUC, e Philippe Waniez, da Universidade de Bordeaux, foi lançada seis meses antes do aniversário de 450 anos do Rio. O objetivo é que se faça uma reflexão sobre as desigualdades.

O Atlas é um estudo socioeconômico dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio, com dados do IBGE, SUS, ISP e TSE. Foram produzidos 112 mapas que abordam temas, como a distribuição da população, renda, estrutura demográfica, migração, domicílios, educação, emprego, religião, saúde, criminalidade e eleições. O e-book está disponível gratuitamente para download no site da Editora PUC-Rio.

Boletim de Notícias & Análises: Houve avanços significativos nas políticas de superação de pobreza nos últimos 12 anos? Caso tenha havido, isso trouxe quais consequências para as desigualdades?

Cesar Romero Jacob: A divulgação recente da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revelou uma pequena redução das desigualdades. Porém, programas como o Bolsa Família foram fundamentais para avançar na erredicação da miséria e na redução da pobreza.

BNA: De acordo com o estudo, o Bolsa Família tem um predomínio em região em que a renda é mais baixa. Qual a importância do bolsa família na Região Metropolitana?

CRJ: Os mapas nos mostram uma grande diferença nas regiões da Barra, Zona Sul e Tijuca para o restante da cidade, nesses bairros quase não há presença de beneficiários do Bolsa Família, a não ser nas favelas ali presentes. O mapa revela elevada concentração de beneficiários nos municípios da periferia, que correspondem as áreas com menor rendimento da Região Metropolitana. O benefício desempenha um papel muito importante, pois ajuda a diminuir a pobreza. (fig. 9)

BNA: O mapa mostra que os negros e pardos têm renda mais baixa e são maioria nas periferias e minoria nas classes altas. Ao que o senhor atribui essa construção?

CRJ: A figura 14 mostra o predomínio de população branca na Barra, Zona Sul e Tijuca. Existe uma área intermediária na Zona Norte e o predomínio de pardos e negros na periferia. Se compararmos o mapa de cor da pele com o de renda (fig. 8) podemos concluir que negros e pardos são os mais pobres. Eu não estou dizendo que não tenha negros ricos, é apenas uma questão de predomínio.

BNA: Quais as principais desigualdades, do seu ponto de vista? Como o Estado deveria enfrentar tais desigualdades e com qual urgência?

CRJ: Nos últimos 12 anos houve um avanço na eliminação da pobreza, depois do Bolsa Família e da erradicação do trabalho infantil. Para melhorar é necessário investimento na educação. Oferecer um ensino fundamental e médio gratuito e de qualidade é fundamental para eliminar as desigualdades. A cada ano a mais de estudo, maior a renda. Também é preciso investir em salários, para que não haja mais necessidade do Bolsa Família no futuro. Essa é uma questão de médio a longo prazo. A curto prazo, é essencial que tenha uma melhoria na qualidade de vida das pessoas. O investimento em transporte público de qualidade é imprescindível. Não é possível que um trabalhador perca de três a quatro horas para se locomover até o seu local de trabalho.

BNA: Quais são as suas conclusões sobre o estudo?

CRJ: Esse trabalho é contribuição para um maior conhecimento da cidade. Em 2015, o Rio de Janeiro comemora 450 anos, mas nem tudo é festa! É necessário que reflitamos sobre a cidade em que vivemos. Trazemos inúmeros mapas que convidam para a reflexão e que mostram que existem muros invisíveis na cidade. Vivemos nesse clima de camaradagem, onde as diferenças convivem bem no sambódromo e no Maracanã, mas escondem as desigualdades. Essa percepção não é tão forte para os mais ricos, mas determinantes para os mais pobres. É muito importante que todos tenham a consciência de que a superação das desigualdades é boa para todo mundo, não só para os pobres. Hospitais, escolas e segurança pública são bens para todo mundo. Com esses serviços de qualidade, todo mundo sai ganhando: ricos e pobres. E esse é um período importante, quando os eleitores escolhem quem serão os seus representantes. Escolher canditados que estejam comprometidos com a redução das desigualdades é uma maneira de melhorar a cidade. Portanto, esse trabalho é um convite à construção coletiva.

FONTE: http://observatoriodefavelas.org.br/noticias-analises/atlas-das-condicoes-de-vida-na-regiao-metropolitana-do-rio-de-janeiro-um-convite-a-reflexao/

Pezão não, Penóquio!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Olha, eu não votarei em Marcelo Crivella no segundo turno para governador do Rio de Janeiro, mas tenho que dar a mão à palmatória. No primeiro debate que houve para o segundo turno, Crivella cunhou uma que é irrefutavelmente como matar a bola no peito e meter no ângulo. É que chamado de Crivellinho pelo (des) governador Pezão, Crivella mandou de volta a definição de que Pezão não é Pezão, mas Penóquio!

Como servidor público, professor de uma universidade espezinhada por esses (des) governos comandados por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, quer dizer, Penóquio, posso atestar que, pelo menos nessa, o senador Crivella acertou em cheio!

 

MPF alerta para falta de água no Rio de Janeiro e pede decretação de estado de calamidade pública

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nova ação é movida contra acordo celebrado entre União e os estados de SP, RJ e MG que levou à diminuição de água para o Rio

Já falta água no Rio de Janeiro. A cidade de São João da Barra é o primeiro município fluminense prejudicado pelo acordo celebrado entre a União e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que resultou na diminuição do volume de água que chega ao Rio de Janeiro. Diante da situação de calamidade, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) move nova ação civil pública contra a Resolução n° 1309/14 da Agência Nacional de Águas (ANA) que autorizou essa redução de vazão (volume) e pede a decretação de estado de calamidade pública na região banhada pelo rio Paraíba do Sul pelos próximos dois anos.

Clique aqui e leia a íntegra da ação civil pública.

“O acordo é uma artimanha para mascarar a transposição do rio Paraíba do Sul, que já vem ocorrendo, pois com a desculpa de impacto local, São Paulo já está desviando água da bacia hidrográfica e afetando a quantidade de água que chega ao Rio de Janeiro e região metropolitana, bem como o Norte Fluminense. Na prática, com a resolução, é como se tivessem dado autorização para a transposição sem as formalidades legais e estudos técnicos. Queremos, portanto, a nulidade do acordo e que volte a vazão anterior, devolvendo a mesma quantidade de água para o Rio de Janeiro”, alerta o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação.

Entenda o acordo

A Resolução ANA 1.309 , de 29 de agosto de 2014, é resultado de acordo costurado entre a União e os três estados do Sudeste afetados pelo problema de falta de água (SP, MG e RJ). O documento autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, sob argumento de uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e a dessedentação de animais.

No entanto, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do rio Jaguari, o estado do Rio de Janeiro começa a sofrer com a falta de água. A ANA determinou a redução de 5 mil litros por segundo (5m3/s), na vazão do Rio Paraíba do Sul, destinada ao Estado do Rio de Janeiro.

Além da nulidade da resolução, o MPF quer ainda que a ANA tome as medidas necessárias para assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando-se o agravamento do desabastecimento de populações ao longo de sua calha fluvial. As medidas para o enfrentamento da crise hídrica atual deverão, ainda, ser divulgadas para a sociedade.

Já à União Federal e ao Ministério do Meio Ambiente, o procurador da República requer, em sua ação, a decretação do estado de calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. É pedida ainda a elaboração de novo plano de educação ambiental e de novo plano de recursos hídricos.

Aos outros envolvidos na ação – Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) -, o MPF requer que, pelos próximos 24 meses, informem a população e aos órgãos competentes as medidas que estão adotando para enfrentar a crise hídrica atual. É sugerida a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Ação anterior contra a transposição

Em maio deste ano, o MPF/RJ moveu ação civil pública contra projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul. Para o MPF, o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio de Janeiro. A ação foi movida contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama. A ação, que tramitava na Justiça Federal em Campos, foi declinada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde será distribuída para um dos onze ministros.

“Entendemos que o acordo que resultou na resolução da ANA teve a finalidade justamente de esvaziar a discussão e camuflar a crise hídrica, tentando induzir o Judiciário ao erro. Temos que impedir a transposição do rio Paraíba do Sul, sob pena de afetarmos milhões de pessoas por conta da negligência dos órgãos responsáveis”, pontua o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro