Rio de Janeiro

Observatório lança relatório mostrando números da violência pós-intervenção militar no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

intervenção

A intervenção federal, com a consequente participação das forças militares, na segurança pública fluminense foi vendida pela mídia corporativa e pelos ocupantes do aparelho do estado como uma panacéia que resolveria magicamente os graves problemas que afetam o cotidiano de milhões de pessoas, principalmente nas comunidades mais pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Após 6 meses, um relatório produzido pelo “Observatório da Intervenção”  [1] mostram números que explicitam a continuidade de níveis de violência que não são comuns nem em áreas de conflito armado, a começar pelo número de pessoas mortas por forças estatais [Aqui!].

Tal nível de violência não é explicável se não for levada em consideração a grave degradação dos serviços públicos causada pelos seguidos governos do MDB ou a profunda recessão imposta pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Por isso, em que pese o fato de que uma das poucas famílias ricas poderem se sentir “mais seguras”, o fato é que somente uma profunda mudança na forma de governar o Rio de Janeiro e, por extensão, o Brasil poderá começar a dar conta dos níveis de violência a que está exposta neste momento a população pobre que sofre com os efeitos da intervenção militar em curso.

[1] https://www.ucamcesec.com.br/projeto/observatorio-da-intervencao/

 

Relatório traz números da intervenção federal no Rio de Janeiro

numeros da intervenção

Você sabe quais os efeitos da intervenção federal em curso no Rio? Seis meses após o decreto, o Observatório da Intervenção, mecanismo que analisa os resultados da política de segurança pública no estado, lançou mais um relatório com dados importantes sobre o período de fevereiro à julho. Moradores, ativistas, policiais, militares e personalidades participaram do relatório, que analisa esses efeitos a partir de olhares diversos. Rodrigo Pacheco, subdefensor público-geral, foi um deles.

Os números neste relatório que mais importam para a segurança pública continuam inaceitáveis. Homicídios e chacinas se mantêm muito altos e mortes decorrentes de intervenção policial e tiroteios aumentaram. As disputas entre quadrilhas, incluindo milicianos, fugiram ao controle em diversas áreas. Foram mais de 2.565 tiroteios, 736 pessoas mortas pelo estado e mais de 99 mil roubos. Os resultados mostram que o modelo de segurança dependente de munições, tropas e equipamentos de combate não é capaz de produzir as mudanças de que o Rio necessita.

Confira o relatório completo: https://goo.gl/DQYbxs

FONTE: https://www.facebook.com/defensoriapublicadoriodejaneiro/?__xts__[0]=68.ARCTEcc0zoFj9xwUcZOmvkcBAVVcwCm8gd__BtVdQFapst3PdSSBz2G525oag6hTW5rjMN8Jy67ZxYaxVeUaE7Y3RdsMOy-iYgMWHCeDqMjogHTt2bsZNYZ7jTvlBwpv8zkAg_E&__tn__=k*F&tn-str=k*F

O PSOL, sua crença no “gordinho”, e o risco da despolitização

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Tenho acompanhado a campanha eleitoral do PSOL no Rio de Janeiro com certa impaciência, pois vejo a repetição de receitas que centram no apelo identitário e contribuem para a manutenção de um discurso essencialmente despolitizado.  Para mim o maior exemplo dessa estratégia está na forma com que o candidato a governador, o professor Tarcísio Motta, está sendo reapresentado ao eleitorado fluminense em sua segunda postulação ao cargo de governador do Rio de Janeiro. 

Essa estratégia não está centrada em apresentá-lo como o candidato mais bem preparado para gerir o aparelho de estado em prol dos interesses da maioria da população (coisa que ele efetivamente é), mas sim em criar um processo de empatia a partir da figura do “gordinho” (ver exemplo de material de propaganda abaixo). 

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É como se a aproximação dos eleitores com o PSOL e seu candidato a governador dependesse da carga de  quilos em excesso que Tarcísio Motta carrega consigo, e não da plataforma eleitoral que a candidatura dele deve expressar (plataforma essa completamente ausente na chamada que selecionei, um problema que se repete em tantas outras que já vi). 

Como sabemos que a maioria dos cidadãos está mais preocupada com saídas para a crise profunda em que os anos de governo do PMDB colocaram o Rio de Janeiro, a aposta em criar mais uma camada identitária para aumentar o alcance eleitoral do PSOL , o que sinceramente é desapontador.  É que o PSOL já está inundado de propostas identitárias, e mais uma, ainda mais uma que recorre ao aspecto bonachão do “gordinho”, não serve para que sejam feitas as discussões necessárias para que o Rio de Janeiro possa sair do pântano financeiro, social e político em que Sérgio Cabral et caterva nos colocaram.

Ainda que eu não seja um especialista em campanhas eleitorais, precisamos que haja um programa eleitoral que faça a ligação entre as dificuldades diárias da população fluminense com os elementos estruturais que hoje impõe uma carga descomunal de sofrimento à maioria pobre do povo brasileiro (por ex: o tamanho da dívida pública, a estagnação da indústria fluminense). Há que se explicar a necessidade de se romper com a lógica rentista que hoje impõe a destruição dos serviços públicos, incluindo saúde e educação, e o estabelecimento de um estado de sítio contínuo para controlar a revolta diária dos que sofrem.

Ao fazer isto, haverá a necessidade de que se eleve o grau de politização da população mais pobre, pois só assim teremos condições de ampliar o necessário processo de organização política que poderá permitir o enfrentamento dos problemas estruturais que citei acima.  E não me parece que será com a opção da campanha do “gordinho boa gente” que isto será feito.

E é sempre preciso lembrar que vitórias eleitorais não são medidas apenas pelo número de votos que se consegue, mas, fundamentalmente, no tipo de educação política que as campanhas logram alcançar. Esse parece ser o principal dilema que o PSOL ainda não conseguiu resolver como partido: se quer apenas concorrer para eleger candidatos e acessar o aparelho de estado para “governar diferente”, ou se quer efetivamente se apresentar como uma alternativa aos processos de luta que estão se apresentando no horizonte do povo brasileiro, independente de quem for eleito nas próximas eleições.

Como outro portador da identidade “gordinho”, espero que Tarcísio Motta supere o limiar da propaganda proposta pelos marqueteiros do PSOL e nos leve mais adiante no processo de conscientização que precisa ser urgentemente criada para impedirmos que o Rio de Janeiro continue sendo o principal laboratório das reformas ultraneoliberais em curso no Brasil.

Libertação de jovens presos jogando videogame expõe entranhas da intervenção militar no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em matéria assinada pelo jornalista Gabriel Sabóia, o site UOL noticiou a libertação de quatro jovens presos arbitrariamente dentro de sua residência localizada na área conhecida como Caixa d’Água, no Complexo da Penha no dia de ontem [1]. O mais absurdo é que a família destes jovens denunciou que os mesmos foram agredidos e tiveram seus segredos telefônicos violados sem a devida autorização judicial e a casa deles foi totalmente revirada pelos policiais que a invadiram supostamente em busca de traficantes de drogas [2].

jovens presos

Ainda que este caso esteja tendo um final relativamente feliz com a libertação dos jovens, ele tem o dom de explicitar a forma truculenta com que moradores das favelas do Rio de Janeiro estão sendo tratados pelas forças militares que estão executando a chamada “intervenção” determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

Ignorar as violências, abusos e violações que estão sendo cometidos contra uma população que já sofre os aspectos mais drásticos da profunda crise econômica que o Brasil atravessa neste momento ainda custará caro aos segmentos médios da sociedade brasileira que, não raramente, aplaude o que está sendo feito em nome de uma suposta segurança pública.

É que como diz o velho ditado “quem bata esquece, que apanha não“. Depois não vai adiantar reclamar.

[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/23/jovens-presos-em-operacao-no-complexo-do-alemao-sao-soltos-no-rio.htm

[2] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/22/familia-diz-que-policia-prendeu-jovens-que-jogavam-video-game-durante-operacao-militar.htm

O assassinato de Marielle Franco e a previsão do desembargador

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em artigo publicado no dia 23 de junho de 2018 no jornal “O DIA” quando se completava 101 dias do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) , o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, João Batista Damasceno, previu que o caso não seria solucionado por uma série de causas, mormente o controle “de facto” que é exercido sobre a sociedade por grupos que gravitam dentro do aparelho de estado [1].

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Agora que estamos chegando a quase 6 meses da operação que eliminou a promissora e corajosa vereadora Marielle Franco, a previsão do Desembargador Damasceno continua não apenas prevalecendo, como longe de ser negada.

Aí é que eu pergunto: a que forças interessa que esse crime bárbaro continue sem solução?

[1] https://odia.ig.com.br/opiniao/2018/06/5551628-joao-batista-damasceno-marielle-101-dias.html#foto=1

Anaferj denuncia crescimento de extraquadros no (des) governo Pezão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Como já é característico, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) levantam uma questão crucial em relação às práticas do (des) governo Pezão no tocante ao aparelhamento da máquina pública estadual, a partir do inchaço de servidores de extraquadro em múltiplas áreas.

Mas além de revelar esse aumento de extraquadros, o pessoal da Anaferj  destrinchou bem os aspectos mais nefastos dessa prática que são a redução da massa de contribuintes do RioPrevidência com o consequente aumento do déficit do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, e a ampliação do controle que políticos já têm das ações empreendidas pelos órgãos públicos estaduais.

Há ainda que se lembrar que neste exato momento existem milhares de servidores com suas progressões e enquadramentos congelados sob a desculpa de não ferir os acordos com o governo federal dentro do alcunhado Programa de Recuperação Fiscal. E, de quevra, ainda temos a possibilidade de que só a garantia de pagamentos de salários até o mês de setembro.

Por essas e outras que não se pode descuidar em relação ao (des) governo Pezão. É que este (des) governo continua com as mesmas práticas nefastas que acabam causando profundos danos ao estado do Rio de Janeiro.

Pelo 4º mês seguido, cresce o número de nomeados sem concurso no Estado

O número de servidores ocupando cargos de livre nomeação segue crescendo no Estado do Rio de Janeiro. Já são 4 meses de crescimento. Apesar de não ser numericamente muito expressivo, a mudança do viés é o que chama a atenção.

Além do aparelhamento da máquina pública, prática antiga e disseminada que nem a calamidade pública consegue inibir, esse inchaço existe também por uma questão que começa a aparecer: A carência de pessoal.

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Essa carência foi artificialmente criada a partir da decisão política de não realizar concurso público no Estado, que está completando três anos.

Com as aposentadorias (e o êxodo de talentos com as aprovações em outros concursos), o número de servidores vem caindo mês a mês. Apenas no Executivo caiu 10% nos últimos quatro anos! Éramos um total de 500 mil e agora somos 450 mil (somando ativos e inativos). Entre os ativos, a queda foi ainda maior, de quase 20% de 250 para pouco mais de 200 mil.

Hoje somos apenas 201 mil servidores ativos para 249 mil inativos.

Esse problema não é exclusivo de nosso Estado. O artigo 37 da Constituição Federal foi modificado pela Emenda Constitucional 19 de 1998 que, de certa forma, flexibilizou a possibilidade de nomeações sem concurso.

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

Como não há lei específica que regulamente o percentual de servidores de livre nomeação, os políticos usam esse expediente para aparelhar a máquina pública.

E qual o grande problema disso?

O primeiro ponto é que Extraquadro contribui para o Regime Geral de Previdência, o INSS. Se fossem de carreira, essa massa salarial teria um efeito positivo no RIoPrevidência. Ou seja, cada nomeação sem concurso agrava o déficit do RioPrevidência.

O segundo e mais importante é que um servidor concursado serve ao Estado e à sociedade. Já um servidor nomeado por um político, só serve a quem o nomeou. É uma porta aberta para a má gestão e desvios da coisa pública.

Fonte: Caderno de Recursos Humanos

Nota: Na conta entram todos os nomeados sem concurso: extraquadros, cargo em comissão, contratos temporários, função de confiança, designação de diretorias/conselhos e requisições externas.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com/2018/08/pelo-4-mes-seguido-cresce-o-numero-de.html

TRF-2 condena Ibama a divulgar orientações para destinação de animais silvestres apreendidos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ainda pela decisão, o Estado do Rio de Janeiro deverá construir novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)

 

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“Sem plantão ou informações, os animais silvestres apreendidos no Estado do Rio de Janeiro acabavam morrendo por falta de orientação do Ibama”. Diante dessa constatação, o Ministério Público Federal (MPF/RJ) moveu ação civil pública para que o órgão ambiental elaborasse folders informativos e disponibilizasse no site da instituição as orientações sobre o procedimento para a destinação em caso de apreensão. 

A sentença proferida no final de 2016 pela Justiça Federal foi confirmada agora, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que também determinou que o Estado do Rio de Janeiro construa, em até 180 dias, novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), já que isso era condicionante do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano, já que as obras passavam próximo ao Cetas antigo, levando os animais a alta situação de stress. 

O material de divulgação a ser produzido pelo Ibama deverá ser encaminhado às Superintendências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é fazer chegar aos policiais que fazem apreensões de animais silvestre durante o serviço, informações necessárias sobre como proceder nesses casos. 

Assim, além das informações de contato do Cetas/RJ, “é preciso ter um mínimo de informações sobre o manejo dos animais, indicando, por exemplo, a maneira de transportar cada espécie. Um pássaro apreendido, por exemplo, deve ser transportado em uma gaiola. Caso o pássaro esteja estressado, pode ser melhor cobrir a gaiola. Por outro lado, tal ação poderia sufocá-lo, ou superaquecê-lo”, detalha a decisão. 

O atual Cetas, situado em Seropédica, é o único em todo o estado do Rio de Janeiro. Assim, um animal silvestre apreendido em outro município, possivelmente terá que fazer uma longa viagem, enfrentando trânsito e outras adversidades até chegar ao local. 

“É muito importante a divulgação dos primeiros cuidados básicos que devem ser adotados pelos policiais para o transporte dos animais silvestres”, pondera o procurador da República Renato Machado, que atuou no caso. 

Em Instrução Normativa n. 179/2008, o Ibama regulamenta a destinação dos animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente ao órgão, bem como a necessidade de evitar a introdução de espécies exóticas, proteger os animais dos atos de abuso, maus-tratos e crueldade sobre espécies silvestres nativas. 

Porém, no Rio de Janeiro, foi encontrado um “quadro de desinformação”. Pelo contrário, em consulta virtual a fim de obter dados relativos ao Cetas/RJ, “o que se verifica são informações desencontradas, horário de funcionamento ainda reduzido, e nenhuma especificação acerca do trato com os animais eventualmente apreendidos”, argumentou os desembargadores no acórdão do TRF-2.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Marketing acadêmico: artigo assinado por docentes da UENF analisa desmanche programado das universidades estaduais do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Um artigo do qual sou co-autor acaba de ser publicado pela revista Universidade e Sociedade do ANDES-SN onde é apresentada uma análise mais substantiva do processo de desmanche programado das universidades estaduais do Rio de Janeiro, tendo como foco analítico a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).  O título do trabalho é Analisando a crise das universidades estaduais do rio de Janeiro como parte de um desmanche programado: o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Além de mim também assinam o trabalho, os professores Renata Maldonado da Silva, Ricardo André Avelar da Nóbrega e Luciane Soares da Silva, todos pertencentes ao Centro de Ciências do Homem.

Importante ressaltar que apesar do trabalho centrar seu foco analítico no caso da Uenf, o uso do conceito de desmanche programado coloca o debate dentro de uma série de ações perpetradas a partir do governo FHC para impor uma lógica empresarial nas universidades públicas, enquanto se diminuía paulatinamente a disponibilidade das verbas necessárias para o pleno funcionamento das mesmas.

O que torna o caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro tão emblemático, como o artigo mostra, é que nos últimos anos as táticas utilizadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro comprometeram completamente a capacidade destas instituições de realizar as suas atividades fim de ensino, pesquisa e extensão.

Quem desejar ler o artigo completo, basta clicar [ Aqui!]

A melhor matéria sobre o fuzilamento do estudante Marcus Vinicius é do “The Guardian”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Faz algum tempo que afirmo que quando se quer ler o que realmente acontecendo no Brasil, precisamos procurar em jornais estrangeiros. É que aqui se formos depender da mídia corporativa brasileiro, o que temos é uma mistura de “fake news” com pitadas de falso sentimentalismo cujo objetivo é apenas nos manter alheios à realidade.

O caso mais recente de violência policial que foi o fuzilamento do estudante Marcus Vinicius da Silva que residia no Complexo do Maré nos fornece mais um exemplo lapidar de como a notícia é dada aqui e lá fora. 

É que mais uma vez, o correspondente do jornal britânico “The Guardian”, o jornalista Dom Phillips nos fornece uma informação de como a ação policial favoreceu o uso de uma tática de guerra que é o uso de artilharia aérea contra uma população civil, e que resultou na morte de mais um inocente. Nesse sentido, o título da reportagem de Dom Phillips é magistral “Brazilian teenager dies after police helicopter strafes favela“, que significa em português “adolescente brasileiro morre após helicóptero da polícia fuzilar favela” [1].

policia strafes

É importante dizer que em portugues a palavra “strafes” significa “atacar repetidamente com bombas ou disparos de metralhadoras de aeronaves de baixa altitude.”  Assim, apenas por colocar “strafes” no título da sua matéria, Dom Phillips informou aos leitores do “The Guardian” que a morte de Marcus Vinicius da Silva resultou de uma operação militar com alto poder de contundência e, pior, contra uma população civil.

Mas Dom Phillips foi mais além de um título lapidar para sua matéria e forneceu dados impressionantes sobre a violência policial desde que o presidente “de facto” Michel Temer decretou a presente rodada de intervenção militar em comunidades pobres da cidade do Rio de Janeiro.  Um exemplo disso é a informação fornecida pelo projeto “Observatório da Intervenção” [2] que, usando dados oficiais, gerou a um cálculo que aponta que 444 pessoas foram mortas pela polícia de fevereiro a maio, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

Outra informação contida na matéria, e que deveria estar causando escândalo no Brasil e não está, é de que operações em helicópteros da polícia metralham comunidades pobres em pleno ar. Tal tática pode ser até comum em guerras, mas certamente nem mesmo durante as mesmas, a mesma poderia ser tolerada quando usada contra populações civis.  

O fato é que a situação apresentada de forma mais realista por Dom Phillips deveria estar presente na cobertura interna, mas não está por um motivo simples: boa parte dos donos dos veículos da mídia corporativa brasileira são parceiros do governo Temer na decisão de enviar forças militares para a cidade do Rio de Janeiro não para conter a violência aterrorizando áreas pobres que são ocupadas por uma população que é majoritariamente negra, mas sim para aprofundar o que já é praticado por grupos de narcotraficantes e pelas milícias. 

Por isso tudo é que ler o que é publicado fora do Brasil sobre fatos correntes em nosso país é uma obrigação para quem não quer ser cegado pela mídia corporativa brasileira que nos alimenta com fake news todos os dias.

[1] https://www.theguardian.com/world/2018/jun/21/brazil-latest-death-teenager-favela-raid-police-marcus-da-silva

[2] https://www.ucamcesec.com.br/projeto/observatorio-da-intervencao/

Organizações da sociedade civil e pesquisadores de segurança pública se unem para lançar conjunto de propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” será apresentado nesta segunda-feira (18/6), às 9h, na Universidade Cândido Mendes do Centro

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Em um contexto em que a tendência nacional é a crescente militarização da segurança pública com a adoção de medidas repressivas, uma coalizão da sociedade civil se forma para apontar outros caminhos possíveis. Instituições de pesquisa e organizações com vasta experiência no tema defendem uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.

As medidas concretas para a redução das mortes intencionais violentas no estado estão organizadas no documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”. A publicação, que será lançada nesta segunda (18/6), é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.

“O conjunto destas propostas pretende estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível. Queremos que essa agenda se transforme em um pacto coletivo, horizontal e articulado entre pesquisadores, organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais” afirma André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser.

“Propomos uma agenda de prevenção dos homicídios e promoção de uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado” conclui André.

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi, desde o início, sustentada por uma retórica que chancela e legitima o uso abusivo da força por parte dos agentes do estado. As experiências anteriores de uso das Forças Armadas para policiamento demonstram que não há redução da criminalidade, mas sim aumento da violência e negligência em relação à redução de homicídios. O foco na chamada “guerra às drogas” deixa centenas de pessoas mortas todos os anos, inclusive policiais no exercício de suas funções.

A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.

“Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”

O documento está organizado a partir de uma análise sobre o cenário de retrocessos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e como se contrapor a este quadro visando reduzir as mortes intencionais violentas. Para isso, foram debatidos oito temas que são acompanhados de proposições. A seguir uma síntese das propostas em cada ponto:

Desmilitarização da política de segurança pública: O grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum, uma efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal, além de transparência das ações e o monitoramento civil do processo.

Milícia, tráfico e grupos de extermínio – panorama da criminalidade: É necessária uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública. Além disso, adotar as recomendações e medidas propostas pela CPI das Milícias, concluída pela Assembleia Legislativa em 2008. Por fim, fortalecer, com ampliação de recursos humanos e orçamentários, os órgãos competentes no combate às milícias, como a DRACO da Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público.

Letalidade policial: A Divisão de Homicídios deve ter recursos (humanos e financeiros) para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. É preciso ainda retomar e ampliar o Programa de Controle do Uso da Força da Polícia Militar. No que diz respeito às mortes provocadas por policiais em serviço, o ISP deve discriminar a autoria de unidades especializadas, como BOPE, CHOQUE e CORE, além de adotar a terminologia “homicídios decorrentes de intervenção policial” nos registros de ocorrência e o Índice de Aptidão para o Uso da Força Policial, elaborado pelo LAV/UERJ. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve fortalecer o GAESP para que este atue no controle externo da atividade policial. Por fim, deve ser feita a revisão da Súmula 70 do TJ/RJ, que autoriza a condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos de autoridades policiais e seus agentes. O trabalho investigativo e a atuação da Divisão de Homicídios: A prioridade deve ser a elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência, com autonomia da perícia técnica. É preciso também reforçar a atuação das ouvidorias de polícia, com foco na investigação e elucidação dos homicídios, e fortalecer e ampliar o modelo de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital, que conta com equipes que se deslocam a todas as cenas de crime. Deve-se ainda construir um banco de dados balístico e se investir nos recursos materiais e humanos da polícia técnico-científica.

Controle de armas e munições: O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista a mobilização no Congresso Nacional para sua revogação. Além disso, a necessidade da instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda o aperfeiçoamento de programas de formação e controle do uso de armamentos por parte dos profissionais de segurança pública, e dos mecanismos de controle das reservas de material bélico e das ações de apreensão de armas e munições das forças de segurança pública. Por fim, o apoio a programas e campanhas de redução da circulação de armas de fogo, com o incentivo à entrega voluntária.

Violência Letal e Política na Baixada Fluminense: A violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Por isso é preciso criar uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o tema, além de estimular uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Intensificar também as ações fiscalizadoras do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, e fortalecer a independência das ouvidorias de polícia em relação ao poder executivo estadual.

Rumos do policiamento de proximidade: O padrão de policiamento empregado na 1ª Companhia Integrada de Polícia de Proximidade deve servir de parâmetro para trazer o policiamento de proximidade para o centro das práticas dos Batalhões convencionais. Além disso, é preciso aperfeiçoar os processos de formação policial que se contraponham à reprodução de um ethos guerreiro e distante do trabalho policial em contextos democráticos. Essas ações de formação devem levar em consideração a dimensão prática, com estudos de caso e reflexão coletiva sobre o cotidiano do trabalho policial.

Gestões públicas municipais e a prevenção da violência letal: Os municípios devem encampar a agenda da prevenção da violência como uma das prioridades de suas gestões. Para isso, precisam ampliar e qualificar as instâncias municipais nos espaços de participação, construir diagnósticos sobre a violência e elaborar planos de prevenção. Criar também ações integradas entre diferentes secretarias que tratem da garantia de direitos e da promoção de oportunidades em territórios prioritários. O orçamento municipal deve contemplar a prevenção à violência letal, com enfoque prioritário nos jovens negros moradores de periferias, e prever a ampliação e qualificação de quadros funcionais de carreira especializados no tema. Os municípios precisam, por fim, rejeitar as propostas de incorporação do uso de armamento letal pelas guardas municipais.

Serviço

O quê: Lançamento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”
Quando: Segunda-feira (18/06), às 9h
Onde: UCAM – Rua da Assembleia 10, salão do 42º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Porta-vozes presentes: André Rodrigues (Iser e NEEIPP/UFF), Silvia Ramos (Observatório da Intervenção), Julita Lemgruber (Cesec), Doriam Borges (LAV), Adriano Araujo (Fórum Grita Baixada), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Renata Neder (Anistia Internacional). Também estarão presentes ativistas de várias favelas e bairros do Rio de Janeiro, que compõem o conselho do Observatório da Intervenção.

NOTA: Será feita uma apresentação de dados sobre os quatro meses da intervenção federal e das propostas para a redução de homicídios contidas no Rio de Janeiro. Em seguida, abertura para perguntas e ao final será possível fazer entrevistas individuais com os participantes.

Informações para imprensa

Luiza Boechat | comunicacao@iser.org.br | +55 21 99787-9447
Renato Cosentino | renato.cosentino@anistia.org.br | + 55 21 99730-3617
Anabela Paiva | fioterra.anabela@gmail.com | +55 21 98158-6851

MPF cobra respostas quanto à desestatização da gestão do legado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

GT Olimpíadas questiona o repasse de atribuições da AGLO ao BNDES e contratados

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O Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas 2016, do Ministério Público Federal (MPF), expediu ofícios ao Ministério dos Esportes e a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) para cobrar respostas quanto ao cumprimento do Plano de Legado e Plano de Uso do Legado, mais especificamente em relação às iniciativas de desestatização e terceirização da gestão do legado olímpico. Essa atuação é parte de inquérito civil público em tramitação no MPF. 

O plano de legado, que é previsto em lei, só foi definitivamente apresentado em 14 de junho de 2017 (o que motivou o pedido de aplicação da multa diária originalmente estipulada às autoridades responsáveis), após ação civil pública (0086335-91.2016.4.02.5101) movida pelo MPF que cobrava a apresentação dos planos. No entanto, “ocorre que o referido plano já demonstra não estar sendo obedecido, com novos planos sendo aplicados na prática”, destaca o procurador. 

Sob a alegação de falta de estrutura para a gestão do legado olímpico pela AGLO, foram pensadas parcerias e terceirização das atribuições. As tratativas passando pelo Conselho de Parceria Pública de Investimento iniciaram e o repasse de atribuições ao BNDES foi realizado, tendo já sido celebrado o Contrato 9/2018 entre o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e o banco, em 5 de abril de 2018, no valor de R$ 33.825.689,12. 

Também foi oficiada a Controladoria Geral da União (CGU) para que encaminhe cópia integral do processo de controle referente à “desestatização do Parque Olímpico da Barra” e ao repasse de atribuições da AGLO para o BNDES, inclusive contratação de consultoria para gestão do legado olímpico. 

Questionamentos

 

Diante do atual contexto, o MPF requisita ainda que o Ministério dos Esportes e a AGLO informem, no processo, os seguintes questionamentos: 

– Quais foram os estudos desenvolvidos pela AGLO, desde de sua criação, para a adoção de um modelo de gestão sustentável de legado olímpico sob os aspectos econômico, social e ambiental e um plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, ambas em longo prazo, previstas no art. 1º, incisos II, IV e VIII, da Lei 13474/2017 e artigo 1º, inciso II e §1º, inciso I, e artigo 8º, inciso IV, do Decreto 9299/2018, em cumprimento ao item 49.6 do acórdão 1.662 do Tribunal de Contas da União?

– Qual o orçamento disponível para AGLO na presente data para exercer suas atividades?

– Qual o orçamento global da AGLO com folha de salários dos cargos em comissão e funções de confiança previstos na MP 771/2017 e qual o gasto de pessoal, inclusive com benefícios dos ocupantes dos cargos envolvidos com as competências discriminadas no artigo 1º, inciso II e §1º, inciso I, e artigo 8º, inciso IV, do Anexo 1, do Decreto 9299/2018? 

– Já houve publicação na Imprensa Oficial da lista de pessoal do parágrafo único do artigo 2º do Decreto 9299/2018?

 

–  Qual a estimativa de gastos com recursos públicos federais para realizar os estudos preparatórios do modelo futuro de gestão art. 1º, incisos II e IV da Lei 13474/2017 e art. 8º, IV, do Decreto 9299/2018, em seu anexo 1?

–  Qual o controle de produtividade e de frequência dos ocupantes de cargos e funções na AGLO?

– Existe contrato e/ou elementos formais de pactuação firmados diretamente pela AGLO com BNDES e Secretaria da PPI (atribuição expressa da autarquia da Lei 13474/2017) para ações para a realização de estudos de viabilidade e, em seguida, para a adoção de modelo de gestão sustentável para as arenas sob sua responsabilidade que a AGLO apresentou ao Tribunal de Contas da União para atender o item 9.2.4 do acórdão 393/2018 da corte de contas?

–  Após 1 ano da realização de eventos-teste, quais as conclusões, ainda que parciais, que “subsidiarão a adoção de modelo de gestão sustentável sob os aspectos econômico, social e ambiental”, conforme o artigo 1º, inciso II e §1º, inciso I, e artigo 8º, inciso IV, do Anexo 1, do Decreto 9299/2018?

–  Qual o ato da AGLO onde foi divulgada “a precificação e a classificação dos eventos adotadas para fins de autorização de uso” do art. 5º da Resolução nº 1/2018?  Forneça cópia integral do processo que deu origem à autorização e os resultados dos trabalhos de auditoria sobre os eventos-teste realizados pela AGLO, conforme determinado pelo art. 23 da Resolução nº 1/2018. 

–  Por que não foram divulgados na rede mundial de computadores as contrapartidas conforme art. 3º, §3º, da Res.1/2018?  Informe as empresas que foram fornecedoras de contrapartidas durante o eventos-teste e seu contrato social.    

FONTE: Assessoria de Comunicação da Procuradoria no Rio de Janeiro