Juiz determina que reitor da UENF comprove hipossuficiência financeira para conceder gratuidade de justiça em processo movido contra jornalista

posso falar

Ainda por conta de querelas ocorridas durante a eleição para a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense em setembro de 2019, o reitor eleito, professor Raul Palácio, está movendo um processo (No 0031389-92.2019.8.19.0014) por supostos danos morais contra o editor do Portal Viu, jornalista Roberto Barbosa.

Provavelmente para surpreso do reitor da Uenf, o juiz encarregado do caso julgou improcedente as alegações contra o jornalista Roberto Barbosa por não visualizar os danos alegados na peça inicial pelos advogados que representam Raul Palácio.

Insatisfeito com a decisão de primeira instância, o reitor da Uenf recorreu da sentença no dia 05 de Novembro, momento esse em que solicitou que o processo continuasse com a concessão da gratuidade de justiça, pedido que só é possível de ser atendido em casos em que as partes envolvidas possam comprovar a sua condição de hipossuficiência financeira (em outras palavras são pessoas financeiramente carentes ao ponto de não poderem arcar com as custas processuais.

Em um desdobramento singular, o juiz encarregado do caso resolveu cobrar do reitor da Uenf que envie comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito e o que mais julgar necessário para comprovação de sua hipossuficiência (ver imagem abaixo). 

gratuidade

O juiz ainda deu ao reitor da Uenf duas possibilidades de ação caso não consiga comprovar sua hipossufiência financeira: pagar as custas ou desertar o processo (em outras palavras, desistir).

Tendo lido a sentença em que o juiz do caso julgou improcedentes as demandas apresentadas contra Roberto Barbosa, eu diria que o caminho mais prudente e financeiramente coerente para o reitor da Uenf seria o da deserção. 

Finalmente, em casos como esse é que me vem à memória o conto “Le meunier de Sans-Souci (O moleiro de Sans-Souci) de François Andrieux, em que é narrada uma situação em que Frederico II, então Kaiser da Prússia, pretendia ampliar seu palácio de verão em Sans-Souci, mas encontrou resistência por parte de um moleiro, proprietário de um moinho que ocupava terras necessárias para a ampliação.  O Kaiser, após inúmeras propostas recusadas, teria chamado o moleiro à sua presença e, do alto de sua soberba, afirmara que poderia expropriar o moinho contra a vontade do moleiro se assim entendesse, ao que o moleiro respondera “Vous!… de prendre mon moulin? Oui, si nous n’avions pas des juges à Berlin” (Vós… tomardes meu moinho? Sim, se não houvesse juízes em Berlim).

E que bom que ainda ainda existem juízes em Campos dos Goytacazes que garantem a cada vez mais elusiva liberdade de expressão.

Portal Viu! entrevista pesquisador da UENF sobre ciência e sociedade

roberto carlãoO jornalista Roberto Barbosa, diretor-executivo do Portal Viu!, entrevista o pesquisador Carlos Eduardo de Rezende

O Portal Viu!, uma plataforma digital de notícias cuja abrange o Norte e Norte Fluminense e a região dos Lagos, acabou de marcar um golaço com a veiculação de uma entrevista com o professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade do Norte Fluminense (Uenf), Carlos Eduardo de Rezende, sobre vários tópicos relevantes, a começar pela participação em publicações científicas qualificadas, a começar pela série que versa sobre a descoberta de um antes desconhecido sistema recifal no delta do Rio Amazonas.

Um dos aspectos relevantes dessa entrevista é mostrar o envolvimento da Uenf, incluindo docentes e estudantes de graduação e pós-graduação, em pesquisas de relevância internacional. Como o próprio Carlos Rezende enfatizou, esse tipo de entrevista é particularmente importante em um contexto histórico onde os investimentos públicos em ciência e tecnologia estão sendo atacados, colocando em risco a existência de um sistema nacional que possa contribuir nos esforços de desenvolvimento e integração econômica de uma forma menos dependente daquela que historicamente marcou as relações do Brasil com os países desenvolvidos.

Abaixo a entrevista do professor Carlos Eduardo Rezende que foi entrevistado pelo jornalista Roberto Barbosa,  diretor-executivo do Viu!

Nascimento de agência de checagem de “fake news” é uma novidade que perturba quem vive da produção delas

fake news
Iniciativa do Portal Viu!, agência de checagem vai dificultar a vida de quem vive de produzir e vender fake news no Norte e Noroeste Fluminense e na região dos Lagos

A alvissareira notícia publicada no Portal Viu! de que as regiões Norte e Noroeste Fluminense e dos Lagos tem a sua primeira agência de checagem de notícias denominada “Fonte Exclusiva“.  

Essa iniciativa pioneira deve ser recebida com entusiasmo por todos aqueles que estão comprometidos com a distribuição de informações jornalísticas qualificadas, pois será diminuído poder dos agentes de transmissão de notícias falsas ou tendenciosas que causam sérios danos à democracia brasileira, que ficaram muito bem demonstrados nas últimas eleições presidenciais, quando uma poderosa rede de “fake news” influenciou diretamente no resultado.

Obviamente sempre haverá quem se sinta incomodado com a existência de uma agência de checagem, começando por aqueles que produzem as “fake news” como forma de imposição de poder político e, não raramente, de obtenção de patrocínios e outros quetais. 

Como corretamente apontou na matéria de lançamento do “Fonte Exclusiva” o jornalista Douglas Fernandes, em cidades do interior existem veículos da mídia corporativa que funcionam como “indústrias de fake news”,  especializando-se em “fofoca e futrica”. Os donos desses veículos certamente se sentirão incomodados com o aparecimento de uma agência que cheque a qualidade e veracidade daquilo que é publicado como informação jornalística, mas que muitas vezes não passa de manjadas fake news.

Aliás, um dos primeiros sintomas de que algo apresentado como jornalismo é, na verdade, fake news são os repetidos ataques de caráter em que nomes são omitidos, mas deixados implícitos para que não haja a devida verificação da verdade pelo leitor. Esse caráter covarde de muitas “matérias jornalísticas” é o primeiro indicador de que estamos diante de uma fake news, muitas vezes produzidas por indivíduos que sequer possuem um mínimo de experiência profissional no jornalismo (oxalá um diploma de jornalista).

Mas é exatamente por essas reações antagônicas que a iniciativa do Portal Viu! deve ser saudada com entusiasmo. A partir dessa iniciativa, talvez, ninguém possa produzir fake news impunemente. Isto em um período politicamente tão difícil é sim motivo de felicitação. Longa vida à Fonte Exclusiva!

Coluna do jornalista Roberto Barbosa dá seguimento às denúncias em torno do “Portolão” do Açu

A coluna que o jornalista Roberto Barbosa mantém no jornal O DIÁRIO traz na edição desta segunda-feira (06/07) novidades sobre o caso envolvendo acusações de uso indevido de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e Social (Bndes), os quais teriam sido desviados das suas finalidades declaradas no processo de implantação do Porto do Açu.

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O que mais chama a minha atenção nesse caso é que, ao contrário da chamada Operação Lava Jato, o denunciante diz ter provas documentais que dispensam, por exemplo, a necessidade da agora famosa “delação premiada”. Também me chama a atenção de que ainda não ouvi notícia de que o Ministério Público (federal ou estadual) já tenha entrado em cena para recolher as provas documentais que o Sr. “J.V.” disse possuir nas entrevistas concedidas ao jornal O DIÁRIO e no programa que o jornalista Roberto Barbosa leva ao ar cotidianamente na Rádio O DIÁRIO.

É de se esperar que esta entrada em cena ocorra do MP em futuro próximo. A ver!