O governo Rafael Diniz e seus curiosos contratos com dispensa de licitação

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Quase todo dia ouvimos um dos menudos neoliberais que compõem o secretariado do jovem prefeito Rafael Diniz falar sobre as escolhas técnicas que são feitas para poupar o dinheiro do contribuinte.  De quebra, ainda temos de ouvir que apenas na gestão de Rosinha Garotinho ocorriam contratações que passavam ao largo das boas e corretas práticas públicas.  E, não raramente, ainda somos brindados com a explicação de que tudo que anda mal está relacionado a uma “herança maldita” vinda da gestão anterior. 

Mas será que é tudo assim tão técnico e racional como querem nos fazer crer os menudos neoliberais de Rafael Diniz?

Vejamos o exemplo do extrato abaixo que nos dá conta de mais um contrato firmado pela gestão de Rafael Diniz na modalidade “dispensa de licitação” (ver imagem abaixo).

aluguel

A empresa agraciada é a Loureiro e Cia Administradora Patrimonial que vai receber R$ 114.000,00 pelo aluguel de um terreno para colocação de veículos da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Isto representa a bagatela de R$ 9.500 mensais por um imóvel localizado na Rua Rockfeller no bairro do Caju.

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Aí é que eu pergunto aos leitores deste blog se não acham curioso que um imóvel seja alugado por um preço nada camarada e sem o devido processo licitatório? Eu particularmente acho.  Aliás, essa é apenas mais uma curiosidade nos vários contratos feitos por dispensa de licitação justamente na administração de um prefeito que se notabilizou por criticar essa prática quando estava na bancada de oposição à prefeita Rosinha Garotinho dentro da Câmara de Vereadores. E se me lembro bem da campanha eleitoral, algo prometido foi exatamente  a celebração de contratos sempre sob os ditames da Lei  8.666/1993.

Pelo jeito, certas críticas só valem enquanto tal. È que ao assumir o poder o que se vê é a repetição de práticas iguais ou piores do que se criticava. 

 

O massacre do casal Garotinho, por Luis Nassif

Por Luís Nassif

Pouco sei da carreira política do casal Garotinho. Cada vez que escrevo sobre eles, amigos correm para sugerir cautela. Mas a perseguição que lhes é movida pelo sistema do Rio de Janeiro – Tribunal de Justiça, procuradores e Globo –, sob silêncio geral, é um massacre.

Garotinho é um político local que tentou um voo mais alto. Não conseguiu se transformar em um líder nacional, capaz de mntar alianças com os sistemas de poder – Judiciário, Congresso, mídia -, mas ficou grande demais para se abrigar nas asas de algum padrinho político, em partidos ou nos tribunais superiores. Não tem vinculação nem com esquerda, nem com direita, nem com intelectuais, nem com juristas. Não tem aliados nos partidos maiores, menos ainda na mídia.

Mesmo assim, é politicamente atrevido nos desafios que faz e fez. Já desafiou o Tribunal de Justiça do Rio, a Globo.

Com esse atrevimento – e essas vulnerabilidades – tornou-se um prato para esse pessoal. Podem aprontar o que quiser com seus direitos que não haverá gritos de revolta, manifestações dos órgãos de defesa dos direitos humanos, clamor dos juristas mais conhecidos ou a defesa do Gilmar Mendes. Não haverá manifestações internas, menos ainda as internacionais.

Leio, agora, que o bravo TJ-RJ tirou os direitos políticos de Rosinha Garotinho por 2 a 5 anos, pela acusação de ter usado recursos públicos para um anúncio no qual respondia a ataques a uma política que implementou em Campos. Seu advogado diz que é armação.

A prisão do casal Garotinho, a humilhação a que foram expostos por procuradores – que permitiram cenas da prisão no Fantástico -, a perseguição implacável da mídia, cobrando até a submissão de Rosinha às faxinas do presídio, mostram o Rio de Janeiro definitivamente como uma terra de ninguém.

É covardia dos eminentes magistrados, é covardia da Globo, é covardia de todos os que se calam, porque as vítimas não se enquadram a nenhum dos escaninhos do poder ou da oposição.

Defender Garotinho não enriquece currículos.

Por isso, mais do que os prisioneiros políticos da Lava Jato, a prisão do casal Garotinho é o maior desafio que os direitos individuais enfrentam nesse país sem leis.

FONTE: https://jornalggn.com.br/noticia/o-massacre-do-casal-garotinho-por-luis-nassif

Onde vão parar Rafael Diniz e seu governo de menudos ultraneoliberais?

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Tenho conversado com pessoas de diferentes ocupações e tendências ideológicas sobre o primeiro ano do governo (ou seria (des) governo?) do jovem prefeito Rafael Diniz. A palavra que mais ouço dos meus interlocutores é “decepção”.  A razão para este sentimento de desapontamento profundo é a distância evidente entre a mudança prometida e o que foi feita de fato ao longo de 2017.

Além de desapontamento, há também nas falas dos meus interlocutores uma sensação de que será preciso questionar frontalmente as opções que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais vêm escolhendo para governar um município que se não tem mais um orçamento totalmente discrepante em relação à sua base econômica real, tampouco se tornou totalmente pobre da noite para o dia. Alguns dos meus interlocutores me lembram que Campos dos Goytacazes continua tendo um dos maiores orçamentos municipais do Brasil, maior do que várias capitais nordestinas.

Como se pode observar pelas ruas de Campos dos Goytacazes hoje se acumulam centenas de pessoas tentando gerar um mínimo de renda para suas famílias. Além dessas pessoas que tentam sobreviver praticando uma forma de capitalismo de sobrevivência, temos ainda um crescimento significativo dos assaltos e furtos.  Para quem mora em Campos dos Goytacazes, esse cenário é inédito, mesmo nos tempos em que nem havia o aporte dos bilhões trazidos pelos royalties do petróleo.

No meio dessa situação toda, o que mais fica evidente é que as políticas ultraneoliberais adotadas pelo governo “de facto” de Michel Temer estão sendo aplicadas em sua forma mais pura pelo governo da “mudança”.  E o pior é que o prefeito que parecia tão disposto a ir de encontro ao povo durante a campanha eleitoral, hoje se resume a aparições em ambientes fechados ou naqueles eventos onde ele sabe que não terá que encontrar com os eleitores pobres que caíram no seu estelionato eleitoral.

Mas na prática o que estamos tendo, além do fim das políticas sociais voltadas para os segmentos mais pobres da população, é a majoração de impostos existentes e a criação de outros tantos. A iniciativa aqui é clara: jogar nas costas das classes médias o ônus de governar para os mais ricos, e apenas para eles.  Exemplos mais gritantes são a privatização das ruas e a proposta de majoração do IPTU. Mas se olhar mais, outros tantos casos serão encontrados.

Um elemento que deve deixar Rafael Diniz calmo é o fato de que toda a disposição investigativa que foi demonstrada contra Rosinha Garotinho em seus dois mandatos hoje parece ter amainado completamente.  Do Ministério Público à antes ativa blogosfera, parece que está tudo “dominado”.  Não há mais aquele clima de denúncias que tanto irritava os apoiadores de Rosinha Garotinho, pois colocava seu governo sob o escrutínio de uma lupa bastante apurada.

Mas que o prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais não se deixem enganar por essa paz aparente. O clima nas ruas é acirrado, misturando uma poção que cedo ou tarde poderá explodir na forma de uma forte revolta popular.  A única chance disso não acontecer seria uma rápida reversão na guerra aos pobres que foi a tônica da gestão municipal ao longo de 2017.   O problema é que não vejo nenhuma disposição de sair do conforto enganoso que é dado pelos apoiadores de coleira. Daí que não há nenhuma ousadia em prever que 2018 não será um ano calmo em Campos dos Goytacazes. A conferir!

Reinterpretando uma manchete sobre prisão de Anthony Garotinho

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As curiosidades que cercam o caso das prisões do ex-governador Anthony Garotinho, da sua esposa Rosinha e de outras pessoas associadas a ele não param de surgir. A mais nova é o retorno ao caso do juiz Ralph Machado Manhães que substituirá o meritíssimo Glaucenir Silva de Oliveira que, haja curiosidade, se declarou impedido de julgar o caso depois de mandar Anthony e Rosinha Garotinho para a prisão!

novo velho juiz

Há que se lembrar que o juiz Ralph Manhães foi quem colocou Anthony Garotinho em prisão domiciliar e o proibiu de falar de assuntos que não estavam relacionados ao processo conhecido como “Chequinho”.  Agora, o juiz Manhães volta ao caso na condição de juiz tabelar.  Lembremos que juiz tabelar é ao juiz da vara subseqüente à do juiz natural, de igual competência, ou seja que atua na mesma especialidade, e que substitui o antecessor, quando o mesmo se declara impedido de julgar de forma imparcial (e ele deve fazê-lo), ele solicita que o processo seja enviado (redistribuído) para o seu substituto legal, que é nesse caso (ex: impedimento) o juiz tabelar.  No presente caso, tabelar parece mais ligado ao fato de que os dois juízes envolvidos poderiam estar realizando aquilo que na gíria futebolística se dá o nome de “fazer uma tabelinha”. 

Agora, como o casal de ex-governadores já impetrou pedidos de habeas corpus, fazendo eles também a sua tabelinha, vamos ver como fica essa coisa toda. De toda forma,  nesse processo todo o que não faltam são curiosidades. E no final disso tudo, vamos ver qual tabelinha vai resultar no gol que decidirá esse campeonato.  A ver!

Outra curiosa prisão de Anthony Garotinho, agora na companhia de Rosinha

Que me perdoem os que estão soltando rojões pela cidade de Campos dos Goytacazes em função das prisões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, num suposto desdobramento da Operação Chequinho [1]. É que novamente existem algumas curiosidades que não posso deixar de mencionar.

rosinha garotinho

Primeiro, o juiz que determinou atua na Comarca de Campos Goytacazes, mas ordenou que os ex-governador fossem levados para o mesmo presídio onde está o numeroso grupo de desafetos liderados por Sérgio Cabral.  Para quem não se recorda, na outra prisão determinada pelo mesmo juiz, o destino dado a Anthony Garotinho tinha sido uma unidade prisional em Bangu.  

A segunda curiosidade é de que um dos delatores é um empresário local que ainda possuiria contratos na atual gestão do jovem prefeito Rafael Diniz.  Ainda que não haja nada de ilegal nessa situação, a mesma não deixa de ser curiosa.  Mas muito curiosa, mesmo.

Como o casal de governadores já demonstrou possuir uma boa assessoria jurídica nos embates anteriores, vamos esperar pelo desenrolar dos acontecimentos. Particularmente fico com a sensação de que estamos diante daquilo que chamei hoje mesmo de “cortina de fumaça” destinada a nos impedir de ver a realidade que nos cerca como um todo. Adicionando-se a isso há o fato de que Anthony Garotinho é uma espécie de bode expiatório preferencial para ser usado em situações em que o grupo que domina a política fluminense é pego em situações melindrosas, como foi o caso do retorno do trio de mandarins da Alerj para a mesma prisão para onde Anthony e Rosinha foram enviados hoje.

Enquanto isso, a cidade de Campos dos Goytacazes continua com seu cotidiano de assaltos, degradação de serviços públicos essenciais e flagrante abandono da sua população mais pobre.  E o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais se fingindo de mortos e aliviados com a distração fornecida pela prisão de Anthony e Rosinha Garotinho.

 


[1] https://exame.abril.com.br/brasil/anthony-e-rosinha-garotinho-sao-presos-pela-pf-no-rio/

A “vitória” contra a CEF e as semelhanças entre Rafael Diniz e Luiz Fernando Pezão

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O hoje prefeito e então vereador Rafael Diniz participando de carreata ao lado do candidato e hoje (des) governador Luiz Fernando Pezão. Fonte [Aqui!]

Venho acompanhando, confesso que meio entediado, as idas e vindas feitas pelo jovem prefeito Rafael Diniz no negócio da cessão de créditos relacionados aos roaylties do petróleo que foi realizado durante o governo da prefeita Rosinha Garotinho.  Digo que que acompanho entediado porque tudo me parece ser aquele tipo de caso onde há muita espuma e pouco chopp.

É que gostando ou não, a cessão de crédito foi firmada e o dinheiro antecipado. Cabe agora ao atual prefeito garantir que os termos do negócio sejam cumpridos conforme o contrato ou, ainda, tentar renegociar o que considera lesivo aos interesses do município de Campos dos Goytacazes. Não estaria, aliás, fazendo nada mais do que sua obrigação. Mas estranho que ele tenha se concentrado em agir apenas reter os valores que até agora são os que são devidos à Caixa Econômica Federal (CEF) e, pior, continuou gastando como se não tivesse que economizar.

Agora, vamos lá: se até agora o dinheiro devido à CEF não foi pago, por que é então que se fechou o restaurante popular, aumentou-se em 100% a passagem do ônibus para os pobres e se suspendeu o programa “Cheque Cidadão”?  Também não se explica o corte do café da manhã e das refeições dos servidores públicos municipais que atuam nos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus. Afinal, indicação para gordos cargos comissionados e gastos com publicidade continuaram, não é prefeito?

Além disso, agora que se conseguiu esta “vitória”  na justiça, por que ainda não se anunciou a retomada dos programas sociais voltados para minimizar o sofrimento das camadas mais pobres da nossa população? Pelo jeito para que se sobra mais dinheiro para a entrega de cargos comissionados para apadrinhados políticos do prefeito e dos vereadores, e para se aumentar a gastança em publicidade oficial!

Por último, reafirmo que o atual percurso da gestão Rafael Diniz na prefeitura de Campos dos Goytacazes segue o mesmo roteiro aplicado pelo seu aliado político, o (des) governador Pezão.   E enquanto isto não for mudado em termos de ações práticas, não está errado quem associa os dois personagens, já que suas políticas são essencialmente as mesmas.

 

Ao prefeito com carinho: menos chororô e mais ação, por favor

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Não sei se é a falta do meu salário desde Abril que está me deixando menos paciente, mas o chororô que emana das bandas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não anda me comovendo muito e, tampouco, a fábula da “herança maldita”.

É preciso lembrar que não apenas o prefeito Rafael Diniz e parte de sua bancada de apoio na Câmara Municipal ofereceram cerrada oposição parlamentar ao governo da prefeita Rosinha Garotinho (como aliás deve fazer quem não pertence à bancada governamental), oferecendo inclusive várias denúncias no Ministério Público contra atos que consideravam ilegais. E vamos reconhecer, o segundo mandato de Rosinha Garotinho foi muito fraco, provavelmente por causa da falta de milho para se fazer pipoca. Ai, para muitos, acabou o amor.

O problema é que agora como governo, composto majoritariamente por quem prometeu uma nova  forma de governar a cidade de Campos, não é possível argumentar que não se tinha noção do tamanho do problema. É que se for assim, com isso se passa um auto atestado de incompetência, pois como vereador de oposição, o prefeito teria que saber o que o esperava. Se não sabia, fica evidente que não cumpriu corretamente o seu papel de fiscalizar os atos do governo que o antecedeu. E se sabia está se fazendo de bobo e fugindo de suas próprias responsabilidades.

Mas esqueçamos as formalidades dos cargos e vamos ao que interessa. É que até o mais ingênuo dos campistas sabia que haveria grande dificuldade financeira ao se entrar no governo. Então o mais óbvio é que não fossem feitas promessas eleitorais que seriam o primeiro alvo da tesoura em nome de um austeridade fiscal para lá de seletiva, vide o corte drástico nas políticas sociais voltadas para os segmentos mais pobres da população.  Assim, se já sabiam que iam cortar o cheque cidadão, fechar o restaurante popular e aumentar o valor da passagem de ônibus, que não tivessem prometido o contrário. É que como bem já disse Antoine de Saint-Exupéry,  “tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”. Ou, no caso em tela, por aquilo que foi prometido e não cumprido.

De quebra, o fato é que até agora o que se assistiu na gestão Rafael Diniz foi a sucessão de uma série de improvisações e do uso repetido da cantilena anti Garotinho.  Se isso não for mudado rapidamente, os primeiros seis meses vão parecer os melhores de um governo que está se preparando para ser um completo desastre.

Finalmente, há que se lembrar que existe uma linha muito fina separando a herança da co-participação, inclusive com penalidades legais para quem passa de um ponto para o outro.  Enfim,  esse é apenas um dos custos de sair de estilingue para vidraça.