Como uma política ambiental corporativa vem restringindo a pesca artesanal e reconfigurando territórios tradicionais no entorno do Porto do Açu

Um estudo recente sobre o entorno do Porto do Açu, no norte fluminense, traz à tona uma contradição cada vez mais presente em contextos de grandes empreendimentos: políticas de proteção ambiental podem estar sendo mobilizadas como instrumentos de exclusão territorial. O foco da análise é a Lagoa de Iquipari, historicamente utilizada por pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra (RJ). A pesquisa em questão é a dissertação de mestrado do geógrafo sanjoanense Jayson Freitas Gomes, desenvolvida  sob minha orientação no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O trabalho investiga, com base empírica consistente, os impactos do programa de proteção ambiental implementado pelo Porto do Açu sobre comunidades pesqueiras locais.

A inflexão ocorre em 2012, quando a lagoa passa a integrar a RPPN Fazenda Caruara, uma reserva privada vinculada ao complexo portuário. A partir desse momento, o acesso à área passa a ser regulado por uma série de normas restritivas que impactam diretamente a pesca artesanal. Na prática, atividades tradicionais passam a ser limitadas, quando não completamente inviabilizadas. O argumento central do estudo é que esse processo vai além da regulação ambiental: trata-se de uma dinâmica de desterritorialização. Ao serem impedidos de acessar a lagoa, os pescadores não apenas perdem sua principal fonte de renda, mas também são progressivamente desconectados de um território que sustenta modos de vida, saberes e identidades construídas ao longo de gerações.

A dissertação, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e trabalho de campo com entrevistas e questionários, evidencia que as restrições impostas não são percebidas como medidas de proteção compartilhada, mas como mecanismos de exclusão. Muitos pescadores relatam a impossibilidade de continuar exercendo sua atividade, o que intensifica quadros de vulnerabilidade socioeconômica já existentes.

Esse cenário se insere em um contexto mais amplo. Em economias periféricas como a brasileira, marcadas por políticas neoliberais e pela expansão do neoextrativismo, grandes corporações têm ampliado seu controle sobre territórios estratégicos. Nesse movimento, programas ambientais frequentemente cumprem uma dupla função: ao mesmo tempo em que contribuem para a valorização simbólica e financeira dos empreendimentos, também ajudam a reorganizar o uso do território em favor do capital.

No caso da Lagoa de Iquipari, isso se traduz em um paradoxo evidente: enquanto a área é formalmente protegida, os grupos que historicamente contribuíram para sua conservação são afastados. A natureza é preservada — mas sem as pessoas que sempre fizeram parte dela.

A questão que emerge é inevitável: quem define o que é proteger — e para quem essa proteção serve? Quando políticas ambientais desconsideram os direitos e os modos de vida de comunidades tradicionais, elas correm o risco de reproduzir, sob novas justificativas, antigas formas de expropriação.

Quem desejar baixar o arquivo contendo a dissertação de Jayson Freitas Gomes, basta clicar [Aqui!].