Um conselho grátis: Pague os salários dos servidores, Wladimir

janeiro 13, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Mesmo distante de Campos dos Goytacazes neste momento, venho acompanhando o drama dos servidores públicos municipais que estão sem o pagamento de seus devidos salários. Como passei por este problema ao longo de 2017, nem preciso imaginar a situação dramática em que milhares de servidores cumpridores de seus deveres se encontram neste momento.

Assim, em que pese o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) não ter sido eleito para fazer mágica, eu ofereço um conselho grátis para ele e sua equipe: paguem os salários dos servidores!

É que como já disse antes, conquistar as mentes e corações dos servidores será um elemento chave na realização de uma administração que faça o município de Campos dos Goytacazes começar a sair da crise aguda em que se encontra. Mas ninguém conquista mentes e corações de quem está com a barriga roncando.

Desde já hipoteco a minha completa solidariedade aos servidores públicos municipais de Campos dos Goytacazes.

O drama dos RPAs revela a face mais impiedosa dos caos administrativo da gestão Rafael Diniz

janeiro 30, 2020janeiro 30, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Rafael-Diniz-posse-5-715x400 Rafael Diniz prometeu mudança e entregou caos

Por força da convivência com profissionais que possuem contratos precários (os chamados RPAs) com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes sei que há um número incerto deles que se encontram sem pagamento não por um, mas por vários meses. Apesar disso continuam exercendo suas funções por causa do medo (ou seria certeza?) de que se pararem de trabalhar, nunca verão o pagamento dos que lhe és devido.

rpa_large Grupo de RPAs protestam na manhã desta quinta-feira (30), na Avenida XV de Novembro, em ponto próximo ao Hospital Ferreira Machado

Se houvesse um barracão onde esses profissionais pudessem ir retirar comida usando o velho caderninho, teríamos a consumação de um contexto de trabalho escravo. Mas como isso não está (ainda) sendo feito, a situação dos RPAs acaba sendo naturalizada, como se isso fosse parte de um novo normal, enquanto milhares deles sequer são informados de quando se pretende pagar o que lhes é devido.

Mas a verdade é que a situação de milhares de famílias cujo sustento é (aliás, deveria ser) garantido pelos salários desses profissionais, se transformou em um agudo drama social, que não está merecendo a atenção devida, seja pelos administradores municipais, pelo Ministério Público, nem pela mídia corporativa.

Falta ainda uma explicação sobre o porquê do não pagamento desses profissionais. É que apesar da redução do orçamento municipal, Campos dos Goytacazes continua com um dos maiores volumes financeiros da federação brasileira. Com isso, não há como aceitar passivamente que os RPAs estejam sendo tratados de uma forma tão displicente e, pior, que ninguém resolva assumir a tarefa de defender algo em torno de 18.000 profissionais que estão dispersos por todos os setores do serviço público municipal. Aliás, cadê os sindicatos dessa cidade?

Todos se lembram das promessas eleitorais do jovem prefeito Rafael Diniz que se centravam em gerir melhor o bilionário orçamento municipal. Essas promessas são hoje enfeites em uma espécie de “museu de grandes novidades”. Na prática, o que se viu desde o início desse caótico governo foi a materialização de um tremendo estelionato eleitoral ao qual se somam pitadas gigantescas de incompetência, arrogância e descaso sob a liderança serelepe de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

Uma coisa é certa: a situação dos profissionais com contratos precários é inaceitável, e não podemos mais como sociedade democrática aceitar que, ainda por cima, o drama de milhares de famílias seja confinado ao esquecimento.

(Des) governo Pezão continua jogando com a vida dos servidores

janeiro 23, 2018 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em meio à situações desesperadoras, a quitação dos salários de Dezembro e pagamento do 13o. salário de 2017 para 202.757 servidores ativos, inativos e pensionistas criou uma enganosa aparência de normalização na vida dos servidores estaduais. Mas há que se frisar que essa é apenas uma aparência enganosa, além de potencialmente revelar que a tática de divisão dos servidores fez parte de um movimento mais amplo de manter a corda apertada no pescoço em 2017 para criar uma falsa imagem de recuperação da saúde financeira no estado antes das eleições de outubro.

É importante que se diga que o (des) governo Pezão continua passando ao largo de quaisquer medidas que possam representar uma recuperação da capacidade do estado para responder aos amplos desafios colocados pela profunda crise econômica e financeira que o Rio de Janeiro atravessa. E, pior, os soluços de “normalidade” estão sendo ancorados em empréstimos caros e securitizações de rendas futuras, o que no médio e longo prazo deverão acarretar uma crise ainda mais profunda do que esta que atravessamos desde 2015.

Agora atacar os problemas estruturais que causaram a crise de insolvência em que o Rio de Janeiro está metido, nenhuma medida foi posta para funcionar. Assim, o (des) governo Pezão continua apostando na farra fiscal e no uso de ferramentas da ciranda financeira como a única opção para continuar tocando a máquina pública antes de um encerramento que promete ser mais do que inglório.

O pior é que o próximo governador, seja quem for, estará com as mãos e pés atados pelos acordos constrangedores que Luiz Fernando Pezão assinou no âmbito do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”. Com isso, se não houver uma poderosa reação social, o Rio de Janeiro continuará com uma economia manietada e, pior, com uma dívida pública crescendo como uma bola de neve em ritmo exponencial. O resultado disso não é difícil de prever, mas é preciso enfatizar que é mais do que provável que o estado verá um aprofundamento do caos social que já aparece nas áreas da segurança, da saúde e da educação pública.

Para os servidores que continuarão como um dos principais focos de ataque das políticas privatistas do (des) governo Pezão, a situação terá que se enfrentada com mais agudeza aquela que se viu em 2016 e 2017. De nada adiantará os sentimentos de auto de vitimização em que muitos servidores, até com muita justeza, se viram metidos. A única opção real será de enfrentar o (des) governo Pezão nas ruas e nas repartições públicas onde todos continuam tentando cumprir suas tarefas profissionais. Do contrário, o massacre vai continuar.

Mas para que os servidores reajam e enfrentem as políticas do (des) governo Pezão, os seus sindicatos e associações de classe vão ter que ter uma atuação que foque nos problemas reais de seus servidores e da população do que em agendas eleitorais e manifestações de caráter meramente alegórico. Resta saber o que as lideranças sindicais vão querer fazer. Mas, como seguro morreu de velho, é bom que os representados comecem a cobrar ações no sentido de evitar que as opções eleitorais se sobreponham à necessidade de efetivamente ocorrer uma luta em defesa dos representados. Com a palavra o MUSPE e os sindicatos que ali estão reunidos.

Baseada nos valores de empréstimo, Anaferj classifica venda da CEDAE como desastrosa

dezembro 11, 2017 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) publicou hoje uma análise primorosa da estrutura financeira do empréstimo obtido pelo (des) governo Pezão para saldar os salários e direitos atrasados dos servidores do Rio de Janeiro.

Como é mostrado logo abaixo, o custo total da operação será de R$ 4.195.542.769,60, sendo que 44% desse valor (i.e., R$ 1.295.542.769,50) se referem a juros, encargos e demais comissões. E isso ainda se levando em conta que para a operação ocorrer está se entregando 50% das ações de uma empresa estatal lucrativa.

Baseados nisso, os analistas da Fazenda Estadual não hesitam em classificar a operação como sendo não apenas desastrosa aos interesses do estado do Rio de Janeiro, mas como estando cercada de elementos que deverão requerer um “um olhar cuidadoso” por parte dos órgãos de controle interno e externo. Aliás, me surpreende que estes órgãos estejam assistindo à concretização dessa operação desastrosa de forma meramente expectante.

De toda forma, o que fica claro é que a venda da CEDAE repete outros padrões que marcam o (des) governo do Rio de Janeiro, tal como foi a Operação Delaware que efetivamente faliu o RioPrevidência.

Há algo a ser explicado na venda da CEDAE

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A ANAFERJ teve acesso ao contrato da Operação de empréstimo lastreada em ações da CEDAE.

No Item 2a intitulado “Cronograma Financeiro da Operação, assinado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo responsável da instituição financeira”, alguns números chamam a atenção:

1- O valor pago de imediato de 58 milhões de reais em dezembro de 2017 à título de “Juros, encargos e demais comissões”. Estamos falando de 58 milhões de reais, ou 2% da operação que o Estado perde de largada.

2- O cronograma prevê que o valor final desembolsado pelo empréstimo será de aproximadamente 4,2 bi. Ou seja, a operação custa 1,3 bi. Estamos falando de 44% de juros de empréstimo! Mesmo o empréstimo estando lastreado em uma garantia real e lucrativa como a CEDAE.

A ANAFERJ não está aqui entrando na discussão de qual modelo (privado ou estatal) é o ideal para o abastecimento de água e saneamento. Essa discussão é profunda e carregada de dogmas ideológicos. O que estamos tratando é de administração de patrimônio público.

Nunca houve dúvida de que a venda da companhia era ruim para a o Estado como negócio (dar um ativo lucrativo em troca do valor pouco maior de uma folha mensal).

Mas os números acima da operação de crédito nos dá a convicção de que a operação também é desastrosa do ponto de vista financeiro.

Além do desespero, despreparo e visão de curtíssimo prazo, não sabemos o que mais motiva os atuais ocupantes do governo a fazer essa operação. Deixamos aqui o nosso alerta aos órgãos de controle interno e externo (sabemos que alguns integrantes nos dão a alegria de ler nosso blog) de que é necessário um olhar cuidadoso acerca dessa operação.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/ha-algo-ser-explicado-na-venda-da-cedae.html

Afinal, em quantos empréstimos a CEDAE foi dada como garantia?

dezembro 5, 2017dezembro 5, 2017 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A confusão criada pela revelação de que 20% das ações da CEDAE já teriam sido usadas como garantia num empréstimo contraído junto ao Banco Mundial aponta para a questão que muitos agora querem resposta: em quantos empréstimos ações da empresa foram dadas como garantia? É que apenas em duas operações 70% das ações já teriam sido colocadas como garantia, aumentando a curiosidade de os demais 30% ainda continuam efetivamente sob controle público.

Pelas informações que eu já levantei, apenas no caso do Banco Mundial há uma lista de empréstimos relacionadas às atividades da CEDAE. Mas como o Banco Mundial nem é o principal fornecedor de créditos em nível global, a dúvida aumenta.

Aliás, se o pessoal do BNP Paribas já andava tomando cuidado com essa operação, agora é que são elas.

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O problema é que enquanto o imbróglio não se desenrola, cerca de 200 mil servidores estaduais estão com seus salários atrasados e sem quaisquer perspectivas de quando serão pagos.

É feia a crise!!

No reino da barata voa: Pezão desmente Meirelles, mas é desmentido pela Sefaz

dezembro 5, 2017dezembro 5, 2017 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O imbróglio criado pela declaração do dublê de ministro e banqueiro Henriques Meirelles acerca da necessidade de aval do Banco Mundial para a operação envolvendo o banco francês BNP Paribas ganhou um novo capítulo com um desmentido público do (des) governador Pezão [1 & 2].

Segundo o que Pezão declarou à mídia corporativa, ele afirmou que o contrato que envolve a CEDAE com o Banco Mundial já teria “sido resolvido”, sem explicar nem quando ou como este milagre teria sido concebido.

Para enrolar aquilo que já está enrolado, a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz) teria emitido uma nota à imprensa onde teria confirmando a informação passada por Pezão, ao mesmo tempo que reforçou a necessidade de um aval por parte do Banco Mundial em função de outros contratos. Em outras palavras, a Sefaz conseguiu o milagre de confirmar e desconfirmar Pezão num só parágrafo.

O produto dessa confusão é que os quase 200 mil servidores que estão com seus salários atrasados que já andavam desconfiando que estavam sendo enrolados, a partir das ditas e contraditas envolvendo Henrique Meirelles e Luiz Fernando Pezão agora têm certeza que enrolação é a única coisa certa nesse imbróglio todo.

O interessante é que a partir da saia justa criada, sabe-se lá porquê por Henrique Meirelles, o (des) governador Pezão vai ter que se virar para pagar os atrasados. Ou é isso ou a conflagração se tornará inevitável Ainda que trágico, simples assim!

[1] https://oglobo.globo.com/rio/pezao-diz-que-meirelles-se-equivocou-afirma-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149273

[2] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-corrige-meirelles-diz-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149070.html

As lorotas do (des) governo Pezão aumentam agonia dos sem salários

novembro 30, 2017novembro 30, 2017 / Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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O jornal “O DIA” publicou matéria no dia de hoje (30/11) informando que o famigerado empréstimo do BNP Paribas sequer foi protocolado oficialmente junto ao Ministério da Fazenda [1].

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Com isto, qualquer prazo para uso dos R $ 2,9 Bilhões relativos à essa operação financeira não vão passar de uma lorota. Aliás, mais uma contada pelo (des) governo Pezão.

O problema é que com mais essa revelação de uma lorota contada e recontada pelo (des) governo Pezão, o pagamento dos salários atrasados se torna uma completa incógnita.

Aí é que eu pergunto: o que vão fazer os principais sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais? A ver!

[1] http://odia.ig.com.br/economia/2017-11-30/servidor-ate-quando-vai-durar-a-espera-para-receber-em-dia.html

A tática vitoriosa do (des) governo Pezão: dividir para privatizar

novembro 30, 2017novembro 30, 2017 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Muito se fala da incapacidade e inoperância do (des) governo Pezão para cuidar dos interesses do estado do Rio de Janeiro em suas trataticas com o governo “de facto” de Michel Temer. Essa incapacidade apareça em cada tentativa frustrada de liberar ou adiantar recursos pertencentes ao povo fluminense. Até no famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o (des) governador Pezão mostrou-se bastante dócil quando aceitou uma cláusula onde terá que renunciar a uma série de processos legítimos onde o estado do Rio de Janeiro demanda direitos negados pelo governo federal.

Entretanto, se olharmos a situação aflitiva em que se encontram mais de 200 mil servidores da ativa e aposentados, veremos que há uma área onde o (des) governo Pezão estabeleceu uma ferramenta bastante eficaz para alavancar o projeto de privatização de bens públicos pertencentes ao povo do Rio de Janeiro. Esta ferramenta é tão simples quanto efetiva: a divisão do funcionalismo estadual em duas categorias, uma que recebe salários em dia e outra que foi deixada propositalmente à mercê da própria sorte.

Ainda que haja evidentes pitadas de maldade nessa ferramenta, há que se ver ao que ela realmente presta, além de deixar milhares de pais e mães de famílias sem as condições mínimas para honrar compromissos, incluindo o pagamento da escola de filhos e o do plano de saúde. Aliás, existem inúmeros casos documentados onde servidores aposentados estavam vivendo da caridade de amigos e familiares.

Resultado de imagem para dividir para conquistar O fato é que essa divisão do funcionalismo estadual tem sido fundamental para que o (des) governo Pezão avance os seus planos de privatização e o caso da CEDAE é apenas a ponta deste icerberg. É que ao criar essa clivagem entre os “com salários” e os “sem salários”, o que se consegue é ruptura dos laços de solidariedade política que são fundamentais neste momento para que o funcionalismo estadual possa participar do processo de resistência à destruição dos seus empregos e, pior, do caráter público dos mesmos.

Até aqui o (des) governo Pezão tem conseguido manobrar com rara eficiência os sindicatos que dizem representar os servidors públicos. O máximo que se tem visto são ações alegóricas e sem qualquer contundência. Aliás, um protesto que deverá ocorrer na frente da Cadeia de Benfica por convocação do chamado Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) se inscreve no verdadeiro festival de manifestações alegóricas que vem ocorrendo no Rio de Janeiro sem que haja qualquer impacto sobre o (des) governo Pezão. É que o local para protestar e causar impacto continua sendo o Palácio Guanabara. Mas como é para ficar na alegoria e não na ação contudente, ficamos sendo convidados para ações que não mobilizam ninguém.

De toda forma, resta saber até quando o (des) governo Pezão vai conseguir manter os servidores divididos e desunidos. Com a prisão dos mandarins da Alerj e a permanente possibilidade de que mais prisões estejam a caminho, é possível que uma hora dessas essa tática desande. O problema é que se não desandar logo, o risco é que não sobre mais nada para ser defendido.

O lema do (des) governo Pezão: não se mexe em time que está perdendo

outubro 10, 2017 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O (des) governo Pezão está sacramentando uma nova máxima futebolística: não se mexe em time que está perdendo. O porta-voz dessa nova máxima foi nada menos do que o pai da operação Delaware (aquela estranha operação de securitização que faliu o RioPevidência), o oblíquo (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo. É que Barbosa anunciou que o (des) governo Pezão pagará os salários de Setembro a determinados segmentos do funcionalismo estadual com cerca de 38 mil servidores desprovidos dos seus vencimentos de Agosto!

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O (des) governo Pezão continua com essa tática de dividir para aprofundar o garrote nos servidores públicos porque sabe que continuará contando com a boa vontade do judiciário fluminense, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e também dos sindicatos que representam as categorias que estão com seus vencimentos relativamente em dia.

Essa aliança nada santa é que permite a punição seletiva de um segmento minoritário dos servidores. Mas mais importante, essa aliança é que esta permitindo que a privatização da Cedae seja conduzida da maneira escandalosa com que está sendo feita. E esse é o maior escândalo de todos os muitos escândalos em que os sucessivos (des) governos do PMDB já foram pegos a partir da chegada do ex (des) governador e hoje presidiário Sérgio Cabral ao Palácio Guanabara.

Um detalhe a mais na persistência dessa opção racional de não mexer em time que está perdendo é a desmoralização completa de todos os níveis de governo. Essa desmoralização ainda poderá trazer consequências ainda mais nefastas para o Rio de Janeiro, a começar pela perda total de controle sobre a volátil situação de segurança. É que muitos policiais sabem que por detrás da seletividade que os beneficia na questão salarial, existe uma opção por deixá-los expostos a uma condição cada vez mais perigosa no seu cotidiano.

Em suma, em não mexer em time que está perdendo, o (des) governo Pezão está aumentando a chance da anomia social ser completamente instalada no Rio de Janeiro. E quando a história vier julgá-lo por isso, haverá muitas páginas para serem dedicadas aos seus cúmplices e apoiadores silenciosos.

A crise do transporte coletivo em Campos: um exemplo lapidar de incompetência

outubro 10, 2017 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Uma pessoa com quem eu conversei sobre os efeitos negativos do fim da passagem social incluiu a diminuição de passageiros como algo que naturalmente ocorrerá, causando prejuízos aos donos de empresas de ônibus e, principalmente, à população que depende dos transportes públicos para se locomover pelo amplo território municipal.

Eis que ontem (ainda não se sabe como a banca vai tocar nesta 3a. feira, trabalhadores das empresas Rogil, São João, Turisguá e Siqueira resolveram suspender suas atividades para cobrar o pagamento de salários e direitos que estariam atrasados por vários meses [1].

A reação de todos os envolvidos (desde responsáveis pelo órgão municipal responsável pela área, passando pelo sindicato da categoria, e chegando aos donos de empresas) parece estar fazendo cara de paisagem frente a algo que já deveria ter acendido um sinal de alerta, já que os prejuízos financeiros dos trabalhadores são inevitáveis, contribuindo ainda para o aumento da tensão social num momento de grave crise.

Mas adivinhem sobre quem está caindo o ônus de não terem utilizado os canais formais para decretarem a suspensão do trabalho até que os atrasados sejam pagos? Os trabalhadores, é claro. É como se reagir ao descalabro de trabalhar e não receber agora tenha virado a raiz do problema, e não o fato de termos empresários de um ramo que depende de concessão pública simplesmente não pagarem o salário devido aos seus empregados.

Pior é ver a completa inação do governo municipal frente à causa primária da paralisação, já que a única ação prática que parece estar sendo tomada é entrar na justiça para forçar a volta dos funcionários das empresas ao trabalho. E sem que os salários sejam pagos! Aliás, essa coisa de pagar salários parece estar virando algo secundário, já que está se tornando uma prática corrente não cumprir a obrigação patronal de ressarcir os trabalhadores pelo tempo que executam suas tarefas profissionais.

O pior é que diante da grosseira incompetência do governo municipal, não me surpreenderia que venhamos a assistir a uma liberação extensiva das tarifas de ônibus sem que sequer os salários atrasados sejam pagos. Se isso se confirmar, veremos a oposição popular ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz aumentar ainda mais. A ver!

[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/10/geral/1225714-transporte-coletivo-paralisado-em-campos-nesta-segunda.html