(Des) governo Pezão usa servidores como massa de manobra na privatização da CEDAE

O jornal “EXTRA” traz hoje mais uma daquelas matérias {1] que explicitam ainda mais o verdadeiro objetivo do fracionamento do pagamento dos salários dos servidores estaduais: mantê-los como reféns para garantir um rápido e questionável processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). 

agosto salarios

Essa transformação de uma parcela dos servidores estaduais em joguetes nas mãos do (des) governo Pezão foi explicitado pelo (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, que afirmou ao EXTRA que:

“… o Estado só terá normalidade quanto ao pagamento dos salário com a realização do pregão para a contratação do empréstimo de até R$ 3,5 bilhões, que dará como garantia as ações da Cedae.

Ora, como pode ser isso possível se após a adesão ao famigerado “Regime de Recuperação Fiscal” ter cessado o pagamento de dívidas e garantido a suspensão dos contínuos arrestos dos recursos pertencentes ao tesouro fluminense pelo governo “de facto” de Michel Temer?

A questão central que emerge é que para impedir eventuais protestos contra a forma pela qual está se dando a privatização da Cedae, o (des) governo Pezão está mantendo mais de 74 mil servidores sem os salários que lhes são devidos.

Enquanto isso, permanece um silêncio quase sepulcral dentro do funcionalismo estadual, seja pelos que estão com os salários em dia, seja por aqueles que estão sendo deixados na condição de reféns.  Esse silêncio, é preciso que se frise, é fundamental para que essa manobra dê certo.  É que a conjuntura atual é marcada por tantos problemas no plano estadual que bastaria a realização de um protesto massivo dos servidores estaduais ocorresse na frente do Palácio Guanabara para que todo o castelo de cartas no qual o (des) governo Pezão se equilibra viesse abaixo, impedindo, inclusive, a privatização da Cedae.

A pergunta que sempre faço se mantém:  cadê o movimento sindical que diz representar os interesses dos servidores estaduais que não começa a ventania que faria esse castelo de cartas desabar?


[1] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/estado-nao-vai-conseguir-pagar-salarios-de-agosto-dos-servidores-ate-fim-de-setembro-21870012.html

(Des) governo Pezão: a confusão como método para avançar sua receita ultraneoliberal

confusão

De forma súbita o (des) governo Pezão anunciou a decisão de dar um alívio na situação calamitosa em que colocou mais de 200 mil servidores estaduais e pagar os salários de Maio, Junho e Julho. Essa notícia foi recebida com natural ceticismo já que esse (des) governo raramente cumpre o que anuncia nos sempre compreensivos veículos da mídia corporativa.

Acompanhando a situação dos diversos órgãos que pertencem à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS) já pude verificar um comportamento irregular nos depósitos, com determinados órgãos recebendo os meses de Maio e Junho e outros apenas a parcela restante de Maio.  Tal procedimento, evidentemente, pode ser relacionado ao caos que deve estar sendo implementar três folhas de pagamento ao mesmo tempo. Entretanto, dada a ficha pregressa deste (des) governo, o mais provável é que até neste momento esteja sendo aplicado algum tipo de justiça poética, punindo uns mais do que outros.

A verdade é que o (des) governo Pezão mescla ações de pura perseguição política com a mais básica incompetência. Nesta mistura de características quem acaba perdendo são os servidores da ativa e os pensionistas e aposentados do RioPrevidência. É que o mesmo tipo de parcimônia que é usada pelo (des) governo Pezão para decidir quem recebe ou deixa de receber não é praticada pelos credores que ficam batendo à porta dos servidores.

Além disso, o fato inegável é que o confisco salarial que vem sendo praticado de forma seletiva contra determinadas categorias é apenas mais um instrumento na guerra que o (des) governo Pezão executa contra o serviço público.  A estas alturas do campeonato não há como acreditar que qualquer coisa que ocorra no âmbito deste (des) governo seja fruto do acaso. Incompetentes sim, mas com um claro propósito, e este propósito é terminar o trabalho iniciado por diferentes (des) governos de coloração neoliberal que vem destruindo o Rio de Janeiro ao longo das últimas décadas.

Aos que já receberam os salários atrasados de Maio e Junho eu sugiro que façam o que estou fazendo: pagando contas e separando a maior parte do que foi depositado para o longo inverno adiante. E não nos iludamos com as lágrimas de crocodilo do (des) governador Luiz Fernando Pezão. Ele está apenas pensando em sua sobrevivência política e na consumação das tarefas que a ele foram outorgadas. 

 

Gustavo Tutuca, a volta do (des)secretário de C&T que nunca foi

fora tutuca

O deputado estadual Gustavo Dias Ferreira (PMDB), mais popularmente conhecido como Gustavo Tutuca, está de volta à direção da pasta que dirige à ciência e tecnologia no estado do Rio de Janeiro. Em sua primeira passagem, Tutuca deixou tão pouca lembrança do que fez na pasta que ele é atualmente mais lembrado pela comunidade científica fluminense pela estapafúrdia e provacativa  abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar  “apurar denúncias de irregularidades na folha de pagamento da universidade e no pagamento de bolsas e auxílios a servidores [Aqui!]” na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Agora, nada disse sobre todo o passivo acumulado em termos de dívidas milionárias que hoje levam as universidades estaduais e as escolas da rede Faetec à beira da insolvência. Aliás, da sua primeira passagem pela secretaria estadual só sobraram mesmo as dívidas.

Importante notar que Gustavo Tutuca saiu do cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia para retornar ao seu cargo de deputado estadual e fazer aprovar o pacote de Maldades preparado pelo seu conterrâneo Luiz Fernando Pezão para jogar sobre as costas dos servidores estaduais o ônus da crise (seletiva) causada no Rio de Janeiro pelas práticas nada republicanas comandadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. 

Agora que o pacote de maldades foi aprovado e o deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB) se mostrou pouco eficiente na perseguição Às universidades estaduais e às escolas da rede Faetec, Gustavo Tutuca está volta ao cargo de secretário de ciência e tecnologia.

Por sua passagem apagadíssima e pela abertura da CPI contra a Uerj, a volta de Gustavo Tutuca só pode ser compreendida como uma mensagem de aposta no confronto com as universidades estaduais e com as escolas da Faetec por parte do (des) governo Pezão. A primeira demonstração disso foi a ordem que foi dada por Tutuca para o retorno imediato às aulas na escolas da Faetec em que pesem a completa inexistência de condições para tal e o atraso de quase 5 salários dos seus servidores.

E logo na manhã desta segunda-feira (07/08), foi dada mais uma demonstração de que se Gustavo Tutuca voltou para impor de forma truculenta o projeto de destruição do (des) governo Pezão, ele vai enfrentar forte resistência. É  que reunidos, sob a vigilância da Polícia Militar, os servidores da Faetec decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, seguindo o caminho trilhado por servidores das universidades estaduais.

Por essas e outras é que em sua segunda passagem pela pasta da ciência e tecnologia, a vida do deputado Gustavo Tutuca talvez não vá ficar tão mansa como foi na primeira. E a razão é simples: a maioria das pessoas já notou que a crise do Rio de Janeiro é altamente seletiva e os servidores, junto com a população que depende de seus serviços, são as vítimas preferenciais.

Notícias da Aduenf: ADUENF convoca todos para a resistência contra o projeto de destruição do governo do Rio de Janeiro

Às vésperas do seu 24o. aniversário, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) corre sério perigo de ser inviabilizada por uma política deliberada de destruição por parte do governo liderado pelo Sr. Luiz Fernando Pezão.

É que além de quase 4 meses de salários e bolsas em atraso, a Uenf continua sem qualquer verba de custeio. Essa ação do parte do governo do Rio de Janeiro tem como objetivo deliberado causar apatia frente a um processo que visa claramente privatizar uma das melhores universidades públicas brasileiras.

Mas é preciso que se frise que esse processo de precarização do ensino superior público fluminense não se retringe à Uenf, atingindo também a Uerj e a Uezo, como a rede de escolas técnicas da Faetec.

A diretoria da Aduenf entende que é preciso reagir a este processo de desintegração das universidades estaduais e das escolas técnicas públicas do Rio de Janeiro, e convoca todos a se unirem na defesa desse patrimônio que pertence à todo o povo do Rio de Janeiro.

Abaixo um vídeo produzido pela Aduenf para disseminar essa mensagem de resistência.

 

FONTE: https://aduenf.blogspot.com.br/2017/07/aduenf-convoca-resistencia-contra-o.html

Professor denuncia a dramática situação da universidade que leva o nome de Darcy Ribeiro

uenf

 

Por Alessandro Coutinho Ramos*

Sou professor associado na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro em Campos dos Goytacazes. A UENF foi idealizada pelo Senador Darcy Ribeiro num projeto inovador da chamada “Universidade do Terceiro Milênio” .

Nesta universidade, eu e muitos colegas, tivemos  oportunidades que definiram o nosso futuro. No meu caso, tive a  oportunidade de estudar e viver no exterior, realizando meu doutorado sanduíche e depois o Pós-doutorado, para posteriormente voltar ao Brasil como um profissional diferenciado.

Estamos vivendo o pior momento das nossas vidas com três meses de salários integrais atrasados e o décimo terceiro de 2016. A Universidade está sem os repasses aprovados em orçamento desde 2015 e com isso sem seguranças e com serviços de água e luz sob liminares.

Na UENF ainda temos alunos com bolsas em atraso e ainda convivemos com a falta de repasses do governo desde 2015. Peço-lhes que  nos ajude a divulgar este momento da nossa UENF porque a situação está precária. Amigos docentes estão doentes e com problemas psicológicos. Os técnicos administrativos numa situação pior ainda.

Infelizmente, a mídia do Rio e do Brasil tem dado ênfase apenas na UERJ e se esquecendo que são três universidades estaduais no RJ.

Somos todos em regime de Dedicação Exclusiva e sem quatro vencimentos integrais na conta.

Em agosto podemos completar 5 meses sem salário integral na conta, e o governo vem pagando pequenas parcelas humilhantes que nem chega para pagar o plano de saúde da família sem contar com as despesas com aluguel, luz, água e condomínio.

Tudo ainda se agrava  com os projetos de pesquisa que a FAPERJ, sem recursos, não faz os depósitos. A sensação de incerteza do plano do governo do RJ, especificamente do governador Pezão, com a “educação superior, ciência e tecnologia” é muito cruel. A UERJ e a UEZO estão na mesma situação da UENF. 

Peço gentilmente que nos ajudem na divulgação desta situação da UENF. 

Já enviei a diferentes veículos de comunicação porém sem respostas. O Rio de Janeiro esqueceu da UENF e o Brasil também!

A nossa associação docente (ADUENF) vem lutando e remando contra a maré para divulgar e lutar pelos nossos direitos e por isso lançou diversas campanhas no facebook, incluindo internacionais. A adesão virtual é sensacional mas sem efetividade prática.

O meu cuidado em pedir ajuda pela UENF é porque estamos no interior, e somos esquecidos em diversas formas, seja na mídia, seja politicamente.

Reforço que a UENF é a terceira melhor universidade  estadual do país, segunda do RJ e décima terceira do Brasil segundo o Ranking do INEP/MEC com base no IGC de 2015, recentemente divulgado.

Constituída por 100% de doutores tem uma importância imensa no norte e noroeste fluminense, formando jovens em diferentes áreas do conhecimento de origem das regiões mais pobres do RJ.

* Professor Associado, Centro de Biociências e Biotecnologia UENF, Vice-Presidente da ADUENF

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/professor-denuncia-a-dramatica-situacao-da-universidade-que-leva-o-nome-de-darcy-ribeiro.html

Notícias da Aduenf: Aduenf convoca para atos na Secretaria de Fazenda

ADUENF convoca para atos na Secretaria de Fazenda para exigir pagamento de salários atrasados

A ADUENF marcará presença simultânea nos dois atos de mobilização pela regularização dos salários dos servidores. A nossa entidade faz parte da organização dos atos em conjunto com outros movimentos e associações sindicais no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes. A ADUENF está articulada com o Sintuperj-UENF, DCE-UENF e APG-UENF que juntos atuam na defesa dos direitos dos servidores e pela defesa da nossa UENF.

 

Participem dos atos, sua presença é fundamental. Juntos somos mais fortes!

FONTE: https://aduenf.blogspot.com.br/2017/07/aduenf-convoca-para-atos-na-secretaria.html

Leitura obrigatória para quem quer entender como o RioPrevidência foi quebrado!

Desde o início de 2016 venho abordando neste blog os efeitos da desastrosa e irresponsável operação de captação de recursos realizada pelo (des) governo Cabral no paraíso fiscal de Delaware com lastros financeiros associados aos royalties do petróleo que pertenciam ao Rio Previdência. Confesso que ao longo desse tempo procurei números mais completos que explicassem os efeitos da Operação Delaware sobre a sanidade financeira do RioPrevidência.

Pois bem,  agora essa busca foi finalmente presenteada com a produção do artigo abaixo de autoria do professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, Marco Aurélio Cabral Pinto, que nos mostra de forma detalhada não apenas os descaminhos trilhados pelo RioPrevidência, mas também a questão da estrutura da dívida pública do estado do Rio de Janeiro e o peso dos empréstimos contraídos para custear a farra de obras comandadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral.

Pelo que pode se depreender da rigorosa análise feita pelo professor Marco Aurélio Cabral Pinto, a situação financeira do Rio de Janeiro não tem nada a ver com os salários dos servidores. Quanto mais isto ficar claro, mais próximos estaremos de buscar soluções que extrapolem os limites da suposta austeridade fiscal que os combalidos (des) governos de Pezão e Michel Temer estão impondo sobre a população fluminense neste momento.

 

RJ: Por que secam os recursos do fundo de pensão dos servidores?

Operação arriscada do Rioprevidência, lastreada em royalties do petróleo e com duras cláusulas de proteção ao investidor, prejudica os servidores

Fernando Frazão/Agência Brasil

Crise do RJ

Compromissos crescentes com a emissão de títulos drenam recursos de direito dos servidores do Estado do RJ

 

[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]

Em 2007, o Estado do Rio de Janeiro criou o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Com cerca de 200 mil participantes ativos e 230 mil assistidos, a autarquia tem o objetivo de gerir fundos financeiros capitalizados para os servidores. Neste, como em outros casos, os trabalhadores garantem a saúde previdenciária do fundo, mas o empregador também contribui, usualmente, em proporção fixa.

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou aumento na alíquota descontada pelos servidores, de 11% para 14%, e do patrocinador, de 22% para 28%.

Na prática, contudo, os fundos previdenciários encontram-se sob a tutela do patrocinador. Em 2013, o estado decidiu unilateralmente mudar o regime de benefícios, vedando a entrada de novos servidores concursados. A massa de contribuições já realizada pelos servidores admitidos antes de 2013 foi apartada do “novo fundo”.

Um ano mais tarde, diante de fluxo crescente de aposentadorias, o Tesouro Nacional, após inúmeras negativas, concordou com a realização de operação de captação de recursos em dólares. A operação tomou forma de títulos lastreados em royalties (R&PE) pelo Rioprevidência e se daria sem qualquer garantia do Tesouro. Na prática, contudo, todos os servidores do Estado do RJ foram colocados em risco, sem que houvesse qualquer negociação ou anuência.

A operação financeira internacional foi descrita em A securitização de direitos futuros do petróleo no coração da crise do Rio, publicado no Brasil Debate em 24 de maio. Conforme mostrado, a negativa de garantias pelo Tesouro Nacional levou o Rioprevidência a concordar com duras cláusulas de proteção ao investidor.

A imposição se deveu a alegada necessidade de boa classificação de risco. Na ocasião da emissão alcançaram-se yields de 6,25% em dólares a.a., o que pode ser classificado como sucesso.

Fora o risco cambial, os servidores do Rio adquiriram riscos fora de seu conhecimento e anuência, ato previsto para stakeholders nas regras aceitas nos círculos financeiros internacionais. Neste caso, parece haver responsabilidade material imputável aos Bancos que estruturaram a operação.

O objetivo do presente artigo é analisar caminhos para a gestão financeira do Estado do Rio de Janeiro, preservando-se recursos para pagamento de aposentadorias e pensões por parte do Rioprevidência.

Conforme se pretende mostrar, a gestão financeira no estado tem levado à inadimplência “técnica” nos títulos emitidos pelo Rioprevidência e, com isso, aumentando-se extraordinariamente os custos da operação e o ônus sobre os servidores públicos.

Royalties (R&PE) no Estado do RJ

O Governo Federal, em conta especial aberta no Banco Central, transfere ao Banco do Brasil recursos provenientes R&PE. Estes recursos são recolhidos pelas firmas petrolíferas até o último dia do mês vigente e são transferidas aos Estados cerca de dois meses após o recolhimento[1]. Os montantes dependem de volumes e preços de produção[2], bem como da taxa de câmbio.

Quanto à aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo ou gás natural, o arcabouço legal prevê:

a) 5% dos recursos de petróleo e gás vinculados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM[3];

b) vinculação de 10% quando os recursos forem provenientes do pré-sal[4];

c) 1% é destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico –PASEP[5];

d) parcela variável destinada ao pagamento da dívida com a União anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, renegociada em 1999 conforme Lei9.496/1997;

e)13% da receita de participações governamentais (líquida das transferências aos municípios) retida pelo ERJ para pagamento do refinanciamento da dívida do Estado com a União, conforme Decreto 43.911/12;

f) O montante residual é incorporado ao patrimônio do Rioprevidência[6].

Em 2015, 59% dos recursos de R&PE devidos ao Estado do RJ foram direcionados ao Rioprevidência (R$ 3,12 bilhões). Destes, cerca de 56% foram comprometidos com pagamento de títulos internacionais. Ou seja, o pagamento aos investidores estrangeiros é determinado antes dos pagamentos aos aposentados e pensionistas.

Em 2016 as receitas de R&PE caíram de R$ 5,3 para cerca de R$ 3,5 bilhões. Por outro lado, benefícios a assistidos evoluíram de R$ 13,3 para R$ 15,8 bilhões no mesmo período.

Voltando o filme: qual o caminho do dinheiro?

Conforme se pode perceber na Figura 1, o fluxo de recursos arrecadados pelo Estado em R&PE é uniforme ao longo do ano. Nestes termos, decorre que dificilmente eventual crescimento em royalties irá compensar, no curto prazo, a queda de cerca de R$ 200 milhões observada desde agosto de 2016 em Participação Especial[7].

Recursos de R&PE para o Estado do RJ

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Gestão dos recursos do FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano

A razão de existência de R&PE é o elevado risco de formação de passivos ambientais de difícil remediação pela indústria do petróleo. Na Tabela 1 apresenta-se o montante despendido no FECAM em 2016. O Estado gastou o superior ao previsto para o ano, mostrando-se correta canalização de recursos.

Execução orçamentária FECAM

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PASEP

A contribuição de Pasep devida pelo Estado do RJ acumula atrasos e parcelamentos. Os montantes pagos em 2016 totalizam R$ 32,12 MM, o que é pouco representativo para a presente análise.

Dívidas com bancos públicos e privados

Na Tabela 4 mostra-se que a dívida do Estado ficou aproximadamente estável entre 2015 e 2016. As deduções efetuadas, relativas às dívidas e garantias com Bancos públicos e União, subtraíram recursos significativos em 2016. Estima-se em R$ 1,2 bilhão o montante subtraído pelo Tesouro Nacional aos cofres do Estado do RJ, na conta de compensação pela produção de petróleo.

Em 2016, R$ 3,36 bilhões em dívidas vencidas e não pagas pelo Estado foram bloqueados, com o objetivo de cumprimento de execução de contra-garantia.

 

Situação de endividamento do ERJ

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Saldo para o Rioprevidência após pagamento de títulos

Em qualquer termo, uma emissão internacional fora do monitoramento das instituições brasileiras já é motivo suficiente para se priorizar liquidação antecipada por parte do governante responsável.

Como cláusula de proteção a emissão no exterior, se estabeleceu índice de cobertura sobre dívida (IC) dado pela razão entre receitas de R&PE e recursos necessários ao pagamento dos títulos. Caso o IC fique entre 2,0 e 1,5, além de proibidas novas emissões, são bloqueados em conta de reserva 60% do fluxo de receitas de R&PE excedente ao pagamento dos títulos. Essa conta reserva acumula recursos até que o índice retorne ao patamar anterior, formando-se conta-garantia para pagamentos vincendos.

Se o IC ficar abaixo de 1,5, é prevista inadimplência não financeira da operação, com consequente vencimento antecipado dos títulos. Ocorre que, desde a emissão, por duas vezes o índice de cobertura ficou abaixo de 1,5.

A queda nos preços internacionais do petróleo, mais ou menos prevista, levou à necessidade de renegociação dos fluxos futuros, de maneira a preservar boa classificação de risco dos títulos.

Os relatórios de setembro de 2015 e de março de 2016 do Rioprevidência mostraram IC da operação em 1,2, ou seja, em situação de inadimplência não-financeira.

Compromissos crescentes com a emissão de títulos têm drenado recursos de direito dos servidores do Estado do RJ. Como consequência, o Rioprevidência dispôs de apenas R$ 33 milhões oriundos de R&PE em 2016. Não fossem os polpudos aportes do Estado no fundo financeiro, os servidores aposentados não teriam fração do que receberam no ano passado.

Disponibilidade de R&PE no Rioprevidência em 2016

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Após o default técnico dos títulos, os investidores aceitaram em novembro de 2015 proposta do Rioprevidência. A autarquia ofereceu waiver fee de 40% do caixa excedente do Rio Oil Finance Trust. Como 60% do caixa excedente já se encontram depositados em conta-garantia, a fatia de 40% para pagamento de waiver volta para o caixa do fundo. O Rioprevidência estima que a perda pelo Estado fique entre R$ 80 a R$ 110 milhões. Já a retenção dos 60% duraria até que o IC retorne a valores superiores a 1,5.

O Rioprevidência propôs ainda elevar, em três pontos percentuais, os juros anuais pagos. A emissão de US$ 2 bilhões passaria a pagar 9,25% ao ano até o vencimento em 2024, enquanto a série de US$ 1,1 bilhão passaria pagar 9,75% ao ano até 2027.

Em março de 2017 o IC permaneceu abaixo do mínimo exigido de 1,5, o que demandará novas renegociações. Até junho de 2017 as receitas com R&PE devidas pelo Governo Federal totalizaram R$ 745 milhões. No mesmo período, os gastos com a emissão de títulos internacionais somaram R$ 739 milhões.

Em síntese, escolhas feitas na gestão financeira do Estado do RJ, juntamente com pressões de Brasília por maiores sacrifícios fiscais, têm comprometido recursos do fundo previdenciário. Defende-se gestão junto ao Banco do Brasil com objetivo de financiar em Reais o vencimento antecipado dos títulos no exterior e, assim, preservar os servidores do Rio de Janeiro.

*Marco Aurélio Cabral Pinto é professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, mestre em administração de empresas pelo COPPEAD/UFRJ, doutor em economia pelo IE/UFRJ, engenheiro no BNDES e conselheiro na central sindical CNTU. 

 

[1] Há contestação do Estado do RJ sobre a falta de pagamento, pela Fazenda nacional, de correção monetária sobre o tempo retido em conta.

[2] Há debate relevante sobre a metodologia de cálculo do preço médio a ser aplicado no cálculo. Recentemente foi publicado decreto federal que determina que será feita análise físico-química do petróleo de cada campo. Com base nestes dados, o concessionário irá indicar “por sua conta e risco” quatro tipos de petróleo cotados no mercado externo com características semelhantes.Atualmente, o governo cobra royalties das empresas com base no valor que for maior: o preço de venda ou o preço de referência.

[3]Artigo 263, § 1° da Constituição Estadual e Emenda 31/2003

[4]Emenda Constitucional n°48/2011

[5]Lei Complementar n° 8/1970

[6]Decreto Estadual n° 42.011/2009

[7] No § 1º do art. 50 da Lei n.º 9.478/97, tem-se que “A participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos: (i) os royalties; (ii) os investimentos na exploração; (iii) os custos operacionais; (iv) a depreciação; e (v) os tributos previstos na legislação em vigor”. Ou seja, entram em jogo custos variáveis e fixos, de difícil comprovação pela ANP, o que leva a crescimento em ritmo menor que a base de cálculo em royalties.

FONTE: https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/crise-no-rj-por-que-secam-os-recursos-de-royalties-no-fundo-de-pensao-dos-servidores

(Des) governo Pezão dá mais 250 bofetadas na face de servidores que ainda esperam pelo salário de Abril

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O (des) governo Pezão parece mesmo disposto a tirar sarro da cara de mais de cerca de 117 mil servidores que ainda não receberam todo o salário referente ao mês de Abril. É que hoje, sem qualquer alarde,  houve o anúncio do depósito de uma parcela de R$ 250,00 para os que ainda não tiveram seus salários de Abril integralmente pagos (Aqui!).

Esse tipo de atitude em vez de apaziguar acaba gerando ainda mais revolta, já que estamos entrando no mês de Julho, e muitos servidores agora não possuem recursos sequer para pagar contas básicas como as de água e luz.

Ao adotar a posição desrespeitosa de pagar o que quer e quando quer, sem sequer sinalizar a elaboração de um calendário para o pagamento dos salários atrasados, o que o (des) governador Pezão e seu (des) secretário de Fazenda sinalizam de fato é que não estão com o menor medo da reação dos servidores e dos sindicatos que dizem representá-los. 

Interessante notar que uma fonte bem informada me disse hoje que o  atual  (des) secretário estadual de Fazenda e ex diretor-presidente do RioPrevidência,  Gustavo Barbosa, é leitor assíduo do site “O Antagonista” e fã declarado do presidente estadunidense Donald Trump. Com um perfil de preferências como esse, não é de se admirar o descaso que os servidores têm enfrentado na desastrosa gestão que Barbosa está tendo à frente de uma secretaria tão estratégica. Isso sem falar no seu papel na escabrosa operação Delaware que causou a falência de fato do RioPrevidência!

De todo modo, vamos agora esperar a reação da parcela do servidores que foi escolhida para ocupar o papel de “cordeiro sacrificial” nas tratativas entre o (des) governo Pezão e o governo “de facto” de Michel Temer.  Pelo pouco que pude verificar nas redes sociais, não foi nada boa. E quem pode condenar servidores tão desrespeitados?