Entre os dias 1o. e 14 de Abril, o governador em exercício, Francisco Dornelles nomeou 153 cargos em comissão com salários que chegam a 25 mil reais (Aqui!)
Ontem (20/04), o (des) governo do Rio de Janeiro se recusou a cumprir ordem judicial que determinava o pagamento dos aposentados e deverá entrar com recurso.
Aí é que fica claríssimo que a propalada crise financeira do estado do Rio de Janeiro é seletiva, muito seletiva!
Após um domingo onde o brasileiro médio pode ver as entranhas da Câmara de Deputados pela boca de seus próprios membros, eu poderia começar a semana falando dos riscos e perigos que a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Mas não, vou falar de algo que está acontecendo aqui mesmo no Rio de Janeiro, e que tem passado despercebido por causa de toda a celeuma do impeachment. Falo aqui da esquisita situação em que se encontra o RioPrevidência, o fundo único de previdência social dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
È que no sábado li a notícia de que o custo da folha dos aposentados pelo (des) governo Pezão/Dornelles iria implicar num custo acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo inclusive que servidores com estabilidade sejam demitidos!
Após meditar um pouco sobre isso, lembrei que eu e os outros mais de 200 mil servidores recolhemos mensal e impiedosamente 11% dos nossos salários para o RioPrevidência. Daí que cabe imediatamente a pergunta: onde está parando o dinheiro que é descontado do meu salário, se não é para pagar os salários dos que já se aposentaram pelo mesmo fundo de previdência social? A coisa simplesmente não bate, e acho curioso que nenhum sindicato grande como o SEPE ou o SINDJUSTIÇA tenham arguido judicialmente a Secretaria de Fazenda sobre isso.
O fato é que a pergunta é que eu e todos os que entregam parte dos seus salários ao RioPrevidência tem de fazer ao (des) governo do rio de Janeiro é a seguinte: para onde está indo o nosso dinheiro?
Agora, associada a essa situação inusitada do RioPrevidência temos ainda a situação dos valores recolhidos dos contracheques dos servidores em função de empréstimos tomados em bancos e que não estariam sendo repassados às instituições credores, num total que beira, segundo o “insuspeito” jornal O GLOBO, algo em torno de R$ 1,5 bilhão (Aqui!!)
Em suma, tudo muito nebuloso e cheirando mal, muito mal!
No campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) funcionários terceirizados que prestam serviços no Restaurante Universitário (bandejão) cruzaram os braços durante todo o dia. Alguns desses funcionários informaram que já são, dois meses de atraso de salários, nove meses sem receberem vale alimentação e que, sem a minima condição de pagarem o transporte, não tem mais como comparecer ao seu local de trabalho. Segundo eles apenas são feitas promessas de que os problemas trabalhistas serão resolvidos, mas que promessas não pagam contas, e nem sustentam suas famílias
O detalhe é que as outras empresas terceirizadas que prestam serviços para Uenf também estão nessa mesma situação: sem receberem o que lhes é devido pelo (des) governo do Rio de Janeiro, não estão honrando seus compromissos com os funcionários.
O mais trágico dessa situação é que a Uenf ainda será acionada na justiça trabalhista para honrar essas dívidas trabalhistas, já que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que torna os contratantes de servidores terceirizados co-responsáveis no pagamento dos direitos que eventualmente sejam negados pela empresa prestadora de serviços.
Como servidor público estadual venho acompanhando de perto a crise financeira que vem sendo alardeada pelo (des) governo do Rio de Janeiro para manter o funcionalismo estadual num estado de completo terror.
Pois bem, após vários dias de algo que beira uma campanha de terror psicológico, o (des) governo do Rio de Janeiro anunciou sua “solução” para o pagamento do mês de Março. E, confesso, ela é simplesmente vergonhosa, e pode ser vista abaixo em imagem que reproduz uma postagem feita pela jornalista Alessandra Horta na “Coluna do Servidor” do jornal O DIA..
Sim, isso mesmo, o ônus da crise seletiva que ocorre no Rio de Janeiro sobrou para os aposentados que ganhem acima de R$ 2.000,00. Essa é uma solução particularmente draconiana porque pune pessoas que serviram à população, se aposentaram segundo critérios determinados pela lei, e agora se vêem privados da sua principal (ou mesma única) fonte de sustento! Como muitas desses aposentados são idosos e gastam verdadeiras fortunas com remédios e assistência médica, não é difícil estimar que esse anúncio esteja deixando muitos deles à beira de um ataque de nervos, ou coisa ainda pior.
E que ninguém que foi poupado da aflição que os aposentados estão sentindo neste momento se anime muito. É que a jornalista Alessandra Horto já avisou que a coisa vai ser ainda pior com relação ao pagamento dos salários de Abril.
Enquanto isso as empreiteiras, montadoras de carros, cervejarias, joalherias e até saunas que receberam generosas isenções fiscais do (des) governo estadual continuam livres, leves e soltas. Lamentável!
A imagem acima é uma reprodução de uma reportagem publicada hoje pelo jornal Extra sobre o prolongamento da espera a que os servidores públicos do Rio de Janeiro estão sendo submetidos em relação ao pagamento de seus salários de março.
A situação criada pelo (des) governo do Rio de Janeiro é acintosa na medida em que ao mesmo tempo em que se concedem isenções fiscais bilionárias e se aprovam novos empréstimos para tocar obras privadas, um espetáculo de desrespeito ao direito básico de receber salários é encenado sem o menor pudor ou constrangimento.
Como já mostrei aqui em postagens recentes, a suposta crise financeira do Rio de Janeiro merece uma auditoria urgente, pois não há como explicar que esteja ocorrendo um aumento no recolhimento de impostos e no superávit das contas estaduais de um lado e, de outro, que os salários não sejam pagos. As contas simplesmente não batem, e há que se chegar a uma explicação mais clara sobre o que está acontecendo.
Agora, como também tenho dito aqui, a paciência de muitos servidores que estão afogados em dívidas têm limite. Se o (des) governo do Rio de Janeiro, agora comandado por Francisco Dornelles, acha que poderá ficar nessa sessão de “embromation” ad eternum, melhor pensar de novo.
Os dados abaixo foram compilados pelo professor do Laboratório de Engenharia de Produção da Uenf, Alcimar Chagas Ribeiro, em seu blog “Economia Norte Fluminense” (Aqui!), com dados disponibilizados pelo Portal Transparência mantido pela Secretária Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro.
E. mais uma vez, os números que aparecem simplesmente não explicam todo o caos que foi criado na vida de centenas de milhares de servidores sob a desculpa de que o tesouro fluminense não possui recursos para honrar os salários até o quinto dia útil de cada mês.
Há definitivamente algo de podre no reino da Cabralândia!
Números da execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro, divulgados no Portal Transparência.
Total do Estado (executivo, legislativo, judiciário e Ministério Público)
Ano Rec realizadas Desp liquidadas Resultado (R – D)
2015 61.654.165.716,82 65.631.364.714,60 déficit 6,06%
2016 (jan-mar) 12.302.667.761,63 11.877.108.533,60 superávit 3,58%
Executivo
Ano Rec realizadas Desp liquidadas Resultado
2015 60.065.812.990,68 58.739.032.440,57 superávit 2,26%
2016 (j-m) 11.881.769.323,21 10.403.694.308,83 superávit 14,21%
O relatório da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, publicado no portal da transparência, mostra uma situação bem diferente da falência financeira difundida pelo Governador e seus secretários. Conforme os números acima, a execução orçamentária no conjunto do estado foi deficitária em 6,06% em 2015 e no executivo foi superavitária em 2,26%
Já em 2016 (janeiro a março), a execução foi superavitária em 3,58% no conjunto do estado e superavitária em 14,121% no executivo, considerando o mesmo período.
Os números desmentem o governo!
FONTE:http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2016/04/execucao-orcamentaria-no-estado-do-rio.html
Em meio a toda a crise instalada no (des) governo do Rio de Janeiro tenho tentado entender quais critérios podem estar guiando algumas decisões estapafúrdias que aumentam o grau de endividamento do tesouro estadual no mesmo momento em que se atrasam os salários dos servidores estaduais que apenas na ativa representam mais de 230 mil trabalhadores.
Mas diante da informação fornecida pelo mandato do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) que o (des) governo do Rio de Janeiro está tentando obter a autorização da Assembleia Legislativa para se endividar em mais R$ 1 bilhão para terminar a interminável linha 4 do metrô carioca em cuja construção participa ninguém mais do que a Odebrecht, eu só posso concluir que está a se brincar com a paciência dos servidores estaduais.
O problema é se brincar demais com a paciência de tanta gente num momento em que se diz que não há dinheiro para pagar salários. Das duas uma: ou se está apostando na mansidão do funcionalismo estadual ou se está querendo ver o circo pegar fogo. A ver!
A crise que espreitava a população fluminense desde a campanha eleitoral de 2014 agora ganha contornos claros e desesperadores, especialmente para os servidores públicos e para as largas parcelas que dependem do trabalho do Estado para tocar o seu cotidiano.
A verdade nua e crua é que o estado do Rio de Janeiro, segunda economia da federação brasileira, está em um galopante processo falimentar. O ponto mais óbvio deste iceberg mal enjambrado é a flagrante incapacidade do (des) governo Pezão, agora momentaneamente sob comando do octogenário Francisco Dornelles, de pagar em dia os salários de seus servidores na ativa e aposentados. O impressionante é que o Rio de Janeiro é o estado que menos gasta percentualmente com servidores em toda a federação brasileira! Mesmo assim, agora se acena com um parcelamento vergonhoso que imporá um atraso de 15 a 30 dias para se honre os salários do mês anterior.
Mas como o custo total da folha de pagamentos dos servidores representa pouco mais de 15% do orçamento de 2016, a pergunta que deveria ser feito ao sempre serelepe secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, é de como estão sendo gastos os restantes 85%.
Mais ainda, como é que ao longo de um período em que os roaylties do petróleo inundaram o tesouro estadual com bilhões de reais podemos ter chegado a um processo de falência explícita!
Uma primeira resposta tem a ver com os mais de R$ 138 bilhões de isenções fiscais que foram dadas a montadoras de automóveis, cervejarias, joalherias, cabeleireiros e até saunas! Entretanto, ainda vão faltar explicação porque não se consegue falir uma economia do tamanho da que o Rio de Janeiro tem apenas com opções desastradas do uso do dinheiro público. A verdade é que embaixo do caroço da falência fluminense há mais coisa a ser explicada.
Agora, como a mídia corporativa continua protegendo o PMDB fluminense, especialmente após a puxada de tapete que Sérgio Cabral e Jorge Picciani deram em Dilma Rousseff ao apoiar o desligamento do partido do governo federal, restará aos cidadãos cobrar as respostas devidas.
Em meio a atrasos salariais e ameaças de cassação de direitos trabalhistas, os servidores do Rio de Janeiro estão tentando obter dos bancos com os quais possuem dívidas a mesma compreensão que lhes é solicitada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão.
Abaixo segue, como forma de ilustração, a resposta que uma servidora pública obteve do Banco Itaú quando foi tentar obter um pouco de compreensão em face do atraso do seu salário que impede, entre outras coisas, que ela possa pagar uma dívida contraída com essa instituição financeira.
Como se vê, ao contrário de suas astronômicas taxas de juros, quando se trata de compreender a situação dos servidores com salários atrasados, a taxa de compreensão do Banco Itaú, e de outras bancos é preciso dizer, é Zero!
E depois que Pezão e o seu saltitante secretário de Fazenda, Júlio Bueno, não acabarem tendo em seu colo pedidos de prisão ou, ainda, de impeachment. A ver!
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