Mineradora Vale causa novo incidente ambiental no litoral capixaba

Um dos muitos efeitos da impunidade é o incentivo a que outros sigam o mesmo caminho e repitam aquilo que foi deixado impune. Esse parece ser exatamente o caso de mais um incidente ambiental que atingiu o litoral do Espírito Santo quando uma quantidade ainda desconhecida de rejeitos de mineração da Vale foi lançada no mar no município de Serra.

Segundo declarou a diretora-presidente do Instituto de Meio Ambiente do ES (IEMA), Andreia Carvalho,  a composição dos efluentes é similar a de Mariana (MG), como minério de ferro, calcário, bentonita, entre outros, lançados ao mar sem tratamento e a situação pode ser agravada por conta da chuva [1].  Ainda segundo a diretora-presidente do IEAM, os técnicos do órgão estariam considerando a possibilidade de uma falha na dimensão da estrutura. Em outras palavras, a Vale colocou rejeito demais numa estrutura que não suportou a quantidade colocada e vazou em direção ao mar!

Ainda de acordo com Andreia Carvalho, não havia a dimensão da quantidade de rejeitos que já atingiu o mar.  Além disso, a diretora-presidente do IEMA ainda afirmou que “nós vamos finalizar o relatório e autuar a empresa, que terá que providenciar os laudos de impacto imediatamente. Após esse processo, tomaremos todas as medidas cabíveis”.

O problema é que se a Mineradora Samarco continua praticamente impune ao desastroso incidente causado em Mariana (MG), o recorde da Vale no próprio Espírito Santo não é muito diferente. É que este incidente vem a se somar a uma série de outros, inclusive um relacionado a esta mesma estrutura que falhou no caso sendo aqui descrito.

Com isto, os perdedores serão os de sempre, a começar pelos pescadores e comerciantes locais que vivem e dependem dos ecossistemas costeiras que agora certamente sofrerão graves impactos com a presença desses rejeitos tóxicos da Vale. 


[1] http://novo.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2017/12/vazamento-de-grandes-proporcoes-de-minerio-de-ferro-atinge-o-mar-na-serra.html

 

CPT faz vídeo para marcar 2 anos de impunidade do TsuLama da Samarco

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A Comissão Pastoral da Terra, organização não-governamental ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acaba de liberar o vídeo abaixo para marcar os dois anos do incidente ambiental causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG).

As cenas deste vídeo são uma lembrança do pior incidente ambiental causado pela mineração no mundo nos últimos 300 anos e que, lamentavelmente, permanece impune quase dois anos depois da sua eclosão.

Por isso, não podemos deixar esse caso cair no esquecimento, exigindo ainda a devida punição aos seus causadores.

TsuLama da Samarco: um mega desastre com uma mega impunidade

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No próximo domingo (05/11) se completam dois anos do incidente ambiental causado pela usura corporativa da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) que causou o maior desastre da história da mineração mundial nos últimos 300 anos (ver figura abaixo que faz as devidas comparações).

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Por sua magnitude o caso do Tsulama da Samarco (Vale+ BHP Billiton) ganhou atenção mundial, mas foi lentamente sumindo da atenção do grande público, muito em parte pela aliança estabelecida pelas mineradoras com a mídia corporativa e os diferentes níveis de governo. Graças a isso, o valor das multas ambientais pagas pelas três mineradoras continua sendo irrisório, enquanto a grande maioria dos atingidos continuamente enfrentando graves dificuldades financeiras e de saúde. Isto sem falar nas perseguições pessoais que são motivadas pela disseminação de que em vez de serem vítimas da usura corporativa, os atingidos são oportunistas que querem viver sem trabalhar.

Afora os problemas sociais que continuam ocorrendo sob os olhares plácidos da justiça, um simples acompanhamento das condições ambientais afetando o Rio Doce e seus principais tributários mostrará que o processo de transporte da lama tóxica vazada da barragem de Fundão continua longe de acabar (ver imagens abaixo que mostram a situação na calha principal do Rio Doce no município de Governador Valadares (MG).

Por isso tudo é importante que no segundo aniversário da eclosão do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) sejam renovadas as pressões para que as mineradoras paguem todo o prejuízo que causaram antes que haja qualquer negociação em torno da retomada de suas operações em Mariana (MG). É que qualquer coisa diferente representará uma inaceitável complacência com o prejuízo causado de forma friamente calculada pelas empresas e também um completo desrespeito à memória das pessoas que foram literalmente assassinadas em Bento Rodrigues.

Pelo fim da impunidade às mineradoras causadoras do TsuLama!

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Foto: Reprodução. Publicado originalmente no Outras Palavras.

Por Paula Guimarães e Raul Lemos dos Santos

Uma interpretação corrente para os encaminhamentos institucionais dados ao rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no Vale do Rio Doce aponta que as fragmentações impostas transcendem a esfera socioespacial e atingem as estruturas institucionais, a partir da deslegitimação do aparelho estatal e da concomitante emergência do terceiro setor como saída viável para gestão dos processos de reparação do desastre-crime.

A partir deste argumento justificou-se a criação da Fundação Renova, que garantiu às empresas culpadas pelo desastre-crime e mantenedoras da fundação não apenas o controle sobre os processos de reparação e compensação, como também a acumulação de capital em meio ao desastre-crime que segue em curso.

O discurso que coloca o Estado como incapaz de gerir os recursos para a recuperação ganhou força em meio à crise política do país, sob a capa da ideia de que a corrupção é imanente ao setor público e passível de ser superada pela ação empresarial a partir de mecanismos de gestão.

Com a aplicação de normas de Compliance (transparência), na linha de frente do arranjo de governança da Fundação Renova, colocou-se ainda mais lenha na fogueira do discurso sobre a corrupção estatal. No entanto, se o embate é por legitimidade, o arranjo de governança do qual emerge a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF) não é legítimo nem judicialmente, nem é legitimado pelos atingidos pelo rompimento da barragem: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que embasa a criação deste arranjo sequer foi homologado pela justiça e também não conta com a anuência dos atingidos.

Recentemente, tal arranjo institucional foi colocado em xeque por mais uma questão: a falta de um posicionamento efetivo do CIF frente às empresas e à Fundação Renova para garantir o cumprimento da deliberação Nº 58 elaborada pelo próprio comitê; a medida exige o reconhecimento das comunidades do norte e sul da foz do Rio Doce como atingidas, o que implicaria o cadastramento imediato e posterior a concessão do auxílio emergencial[1].

Após quatro meses de descumprimento da deliberação pela fundação, o CIF, em benefício dos  interesses empresariais, restringe-se a notificar a entidade em vez da devida multa, em respeito às comunidades até agora desassistidas. Com isso, a deliberação, que gerou grandes expectativas nas comunidades do norte e sul da foz, serviu exclusivamente para conter os processos de resistência até então efervescentes. 

Tal experiência comprova que os encaminhamentos assertivos para o reconhecimento de direitos e reparações não virão nem pelos direcionamentos do Comitê Interfederativo nem pela Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, Vale e Bhp Billiton. A saída é clara: militância e ação direta.

Na contramão, o recorrente esforço de concatenar as saídas pelo terceiro setor – leia-se ONGs e fundações – é central para o avanço do ambientalismo de perfil neoliberal, estimulado pelo Banco Mundial através da adoção de diretrizes para a concessão de recursos direcionados às questões ambientais no sul global, que prezam pela substituição do Estado por organizações não governamentais.

Nesse sentido, o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves nos alerta para o espírito colonialista implícito em tais políticas ambientais, pois implicam manter os recursos naturais salvaguardados por organizações, em sua maioria internacionais, com uma agenda submetida aos interesses do Banco Mundial, isto é, sob o controle do grande capital internacional.

No caso do rio Doce, a relação entre entidades do terceiro setor e as empresas vai muito além de uma mera aproximação de vocabulário, constituindo um modelo de gestão empresarial com roupagem verde, a exemplo da parceria com o Instituto Terra. O fotógrafo Sebastião Salgado há bastante tempo tem alguns de seus projetos profissionais financiados pela Vale, além de manter ONG ambientalista focada em projetos de recuperação das nascentes do Rio Doce também financiados pela empresa e atualmente em parceria com a Fundação Renova.

O que antes era apenas mais um investimento empresarial em publicidade verde, após o crime converteu-se em uma grande jogada em benefício da reputação das empresas. Logo após o crime, o fotógrafo deu uma série de declarações polêmicas em defesa das empresas, dizendo que “essas empresas primam pela preocupação ecológica” e que a degradação do Rio Doce é anterior ao desastre, argumento enfatizado pela Renova na denominação desastre silencioso.

O argumento de Salgado, ao manter o foco no processo prévio de degradação (causado diretamente pela mineradora!) ofusca a morte instantânea de mais de 11 toneladas de peixes de 98 espécies, sendo várias delas endêmicas do rio, além da ameaça à fonte de sobrevivência das várias comunidades ao longo da bacia. É uma estratégia de desresponsabilização das empresas.

A criação da Fundação Renova, enquanto entidade da sociedade civil – ainda que permeada em todos os escalões por antigos funcionários das empresas criminosas – para tratar questões relativas aos atingidos, opera na mesma lógica e foi um dos primeiros artifícios para preservar a imagem das empresas culpadas pelo crime, retirando-as em grande parte dos holofotes.

O processo de desresponsabilização atinge até mesmo os desdobramentos judiciais, culminando na suspensão recente, pela Justiça Federal, do processo criminal contra a Samarco, Vale e a BHP e alguns de seus representantes.

O avanço da racionalidade neoliberal propicia não só a emergência de uma diversidade de ONG’s ambientalistas articuladas por uma rede de interesses empresariais como abre espaço para uma visão tecnicista sobre os problemas ambientais.

Esta ascendência ocorre a despeito da atuação militante que resiste aos golpes das políticas adotadas pelas empresas e ONGs a elas ligadas, como nos mapeamentos de stakeholders (pessoas interessadas ou impactadas) componentes do estudo de “risco social corporativo”. Muito comuns às práticas empresariais, estes estudos visam à estabilização das resistências, a fim de legitimar a atuação das empresas, a partir da “acumulação de capital social”, que se realiza por meio da ruptura entre comunidade e capacidade crítica[2].

Seguindo esta lógica, a organização e mobilização da sociedade recebe atenção central no gerenciamento dos riscos sociais. Visando lidar com esses “riscos”, as empresas, por canais próprios ou articulados a outras entidades do terceiro setor, buscam aproximar-se e incentivar as organizações, apropriando-se de conceitos como “mobilização” e “engajamento”, quando na verdade estas adequações se limitam ao campo discursivo.

Na atual conjuntura, não só os movimentos de resistência encontram-se em risco diante do avanço neoliberal e das estratégias empresariais, como a produção de conhecimento comprometida pela dimensão ético-política. O desmantelamento das estruturas estatais e dentre elas a Universidade abriu uma fissura estratégica para o entranhamento das empresas culpadas na produção de conhecimento, através dos financiamentos de pesquisa.

É neste cenário propício que cresce o assédio da Fundação Renova aos grupos de pesquisa e universidades, visando legitimar suas ações. Processo que se concretiza na parceria entre Fundação Renova e os Fundos de Apoio à Pesquisa e Ensino de Minas Gerais e do Espírito Santo (FAPEMIG e FAPES).

Confluindo com as práticas empresariais, o mito da neutralidade científica é a racionalidade na qual se recostam os interesses hegemônicos, em detrimento da concepção de Universidade em prol daqueles desfavorecidos socialmente. Diante disso, a recusa ao financiamento empresarial e da Fundação Renova é a única forma de garantir que as críticas não sejam neutralizadas.

De modo análogo à ruptura socioespacial explícita na divisão entre os atingidos “com cartão e sem cartão”[3], o ambiente acadêmico afetado pelas estratégias empresariais é esgarçado pela divisão entre os financiados e os não financiados pela fundação. Tal segmentação ultrapassa a questão dos recursos para questionar o lugar da Universidade se coloca, como legitimadora das estruturas postas ou desestabilizadora do campo de forças em prol dos atingidos.

É com o mote “somos todos atingidos” que O Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens convocou o 8º Encontro Nacional do Atingidos por Barragens com lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, que ocorreu entre os dias 1 e 5 de outubro, no Rio de Janeiro. A reunião debateu a criação de um modelo energético popular para o Brasil, o fortalecimento da luta pela aprovação da Política de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e denunciou a desresponsabilização das empresas culpadas pelo crime no Rio Doce.

Paula Guimarães é mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG, pesquisadora do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.

Raul Lemos dos Santos é graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG,  pesquisador do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.


[1] O processo de cadastramento nas comunidades atingidas de São Mateus foi iniciado em setembro/2017

[2] ACSELRAD, H. PINTO, R. A gestão empresarial do “risco social” e a neutralização da crítica. Revista PRAIA VERMELHA, Rio de Janeiro, v. 19 nº 2, p. 51-64, Jul-Dez 2009 2009.

[3] Leia mais no InDebate: Com cartão, sem cartão: as fragmentações como estratégia de controle do território pela Samarco (Vale-BHP)https://goo.gl/NpxXZ4

FONTE: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/10/17/rio-doce-farsa-da-recuperacao/

Seminário Balanço de 2 Anos do Rompimento da Barragem de Fundão

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Os objetivos do seminário são apresentar informações e discussões acerca do desastre-crime de Mariana – Rio Doce e criar um espaço para intercâmbio entre movimentos sociais e acadêmicos sobre este desastre, mas, também, sobre a situação ampla de territórios afetados por projetos neoextrativistas no Brasil. Pretendemos, assim, permitir o fortalecimento de vínculos entre diferentes grupos afetados por tais projetos e debater estratégias de resistência e construção de alternativas. Nesse sentido, consideramos sua participação muito importante.

O Seminário está organizado em torno dos seguintes temas: Histórico e balanço político-institucional dos 2 anos; Balanço das medidas de reparação; Balanço das dinâmicas territoriais; Balanço de atuação de corporações e violações de direitos. Tais temas serão debatidos em mesas que contarão com apresentações curtas de grupos de pesquisa, atingidos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Após as apresentações haverá um amplo tempo para debates e neste momento sua presença será fundamental.

As apresentações das mesas junto com os debates abertos à participação do público serão sistematizados gerando um documento que será apresentado como a Carta do Rio Doce onde apresentaremos críticas, repúdios, princípios norteadores e demandas relativas às discussões do desastre-crime.

Em breve atualizaremos com a programação completa, os espaços da UFES que serão utilizados na programação e os palestrantes convidados [Aqui! ]!  

Artigo na Scientific Reports alerta para efeitos duradouros da contaminação causada pelo TsuLama da Samarco

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Quase dois anos depois da ocorrência do TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton), a comunidade científica continue lançando luz sobre os efeitos desastrosos que o maior acidente da história da mineração está tendo sobre os ecossistemas do Rio Doce. Um exemplo disso é o artigo publicado por pesquisadores brasileiros no “Scientific Reports”, revista científica que é publicada pelo mesmo grupo que publica a revista Nature, e que conta com a participação do professor Carlos Eduardo Rezende, chefe do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Segundo o que me revelou o prof. Carlos Rezende, um dos principais pontos do artigo foi que ficou demonstrado que a situação no Rio Doce não está normalizada, o que foi verificado a partir do uso de equipamentos mais sensíveis e que permitiram uma avaliação mais precisa do estado em que se encontra a área afetada pelo TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton).

Do ponto de vista dos resultados, o artigo demonstra que os níveis de material dissolvido e em suspensão continuam elevados quase dois anos depois da ocorrência do TsuLama. Os autores do trabalho alertam ainda que a ocorrência de chuvas pesadas levarão a processos erosivos que, por sua vez,  devem contribuir para a remobilização e o consequente transporte de material contaminado.

Este cenário implicará na manutenção de altos níveis de entradas de material particulado em suspensão (MPS) e de metais por um período ainda indeterminado.  Como consequência, os ecossistemas do Rio Doce continuarão sendo impactados com efeitos duradouros sobre a capacidade dos mesmos de gerar os chamados serviços ambientais.

Diante dos cenários apontados nesta publicação, fica ainda mais evidente a necessidade de que as mineradoras envolvidas na ocorrência do TsuLama (Samarco, Vale e BHP Billiton) sejam obrigadas a ressarcir as comunidades atingidas e de investir de forma mais robusta na reparação dos danos ambientais que continuam ocorrendo ao longo do Rio Doce.

Para os interessados em ler este artigo, basta clicar [Aqui!]

MAB Nacional: A Samarco, a justiça brasileira e a nudez em praça pública

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*Por Thiago Alves

A semana começou com o noticiário nacional sendo surpreendido pela informação de que Jacques de Queirós Ferreira, juiz federal na mineira Ponte Nova, acatou o argumento da defesa dos dirigentes da Samarco Mineração S.A à época do rompimento da barragem de Fundão, em 5 novembro de 2015, e suspendeu o processo criminal referente à tragédia.

A decisão beneficiou, além do presidente atualmente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra, três gerentes operacionais da empresa, 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na governança da empresa que respondem na ação penal por dolo eventual.

O argumento utilizado pela defesa e acolhido pelo juiz federal é que as escutas telefônicas foram utilizadas de forma ilícita. Na decisão, Jacques argumenta que a Polícia Federal teria “desrespeitado a intimidade dos acusados” ao realizar os grampos. O Ministério Público Federal (MPF) nega ter usado o conteúdo apontado como ilícito.

Não adianta entrar pelo labirinto dos argumentos jurídicos. Como “torre de vigia” da classe dominante, o direito e o poder judiciário existem na sociedade de classes para garantir privilégios de quem detêm o poder, legitimar o discurso da dita “necessária ordem social” que, em tempos de Golpe de Estado e retirada de direitos, não passa de desordem imposta pela violência do Estado e das quadrilhas empresarias instaladas nele.

Este mesmo argumento foi utilizado para anular importantes investigações no país como as deflagradas pelas operações Castelo de Areia e Satiagraha, que já denunciavam o conluio e a corrupção historicamente conhecidas entre banqueiros, empreiteiros e políticos no Brasil.

Por claras razões políticas, as operações foram anuladas, delegados suspensos ou demitidos e juízes punidos ou processados. Alguns anos depois, começava a Operação Lava Jato investigando os mesmos crimes. Apesar de usar métodos parecidos e sendo acusada de várias irregularidades, a Lava jato continua sendo usada como instrumento político-partidário demostrando, claramente, como a “Justiça” atua com dois pesos e duas medidas.

Antes de argumentos, gostaria de convidar o juiz federal Jacques de Queirós para visitar as famílias atingidas. Dar um passeio nas cidades vizinhas à sua Ponte Nova. Pode vir por asfalto mesmo até Barra Longa, que já pertenceu ao seu município. Levo-o na casa da dona Geralda Maria Bento, uma idosa de 78 anos que está sem casa desde o rompimento. Junto com integrantes das 9 famílias do distrito de Gesteira, aguarda pelo reassentamento que as duas maiores mineradoras do mundo foram incapazes de sequer apresentar estudos decentes para a construção.

Ainda em Barra Longa posso apresentá-lo ao Riso, cuja casa ainda cheia de lama está cercada por tapumes para não “estragar” a reforma feita pela Samarco no centro da cidade. Exercendo o direito de mexer no próprio lar destruído, Riso está retirando por conta própria a lama deixada pela empresa. Ao fazer isto, leva os rejeitos novamente à praça. E a poeira e o mau cheiro voltam a perturbar os vizinhos atingidos.

Também podemos mostrá-lo o caso de Eva, moradora da beira do rio Carmo que teve sua casa completamente devastada. Foram meses até as obras de sua nova casa começarem, outros meses de avaliação do andamento e já são mais meses de paralisação total. Ela não sabe quando volta com o marido, a filha e neta para onde moravam. Com grave problema nas pernas, olha através da janela da casa alugada todo o movimento de trabalhadores e caminhões e se pergunta quando o trabalho de tanta gente vai devolver sua vida.

O juiz pode vir em carro oficial do poder judiciário, já que estaria vistoriando a cena do crime para entender melhor o caso e ter condições de julgar com mais tranquilidade. Daria para visitar muitas pessoas em Barra Longa e Mariana que estão sem casa e cuja lista não cabe neste texto.

Moram de aluguel em casas que não gostam, que não tem espaço para os filhos e netos, sem quintal ou lugar para plantar, que a cozinha é pequena, que tem escadas, etc. E muitos destes ainda são obrigados a sofrer com os preconceitos existentes em uma sociedade atrasada e ignorante, que é manipulada para o interesse das empresas criminosas.

Se vamos falar de intimidade, falemos primeiramente destas pessoas. Todos estes atingidos e suas famílias estão sem moradia há quase dois anos. E não há previsão para o retorno. Estão nus em praça pública. Alguém fora do seu lar, do seu espaço, da sua convivência originária, dos seus utensílios, muitos de profunda estimação, à mercê de um contrato de aluguel, do humor de proprietários, da boa vontade da Samarco em pagar em dia o que ela assumiu… estão nus, com a intimidade moral e psicológica exposta diante de quem quiser ver.

Quem vai responder por este crime? Até quando a Justiça será rápida em atender os criminosos e paralisada para garantir os direitos das vítimas? Até quando os acordos judiciais servirão apenas para dar mais poder a quem deveria estar preso? Como diz um atuante atingido de Barra Longa: “o Brasil está à deriva e jogaram o leme ao mar”. Em meio a este desalento e descrença, a única saída é a organização pela base e a luta de massas, como reafirma o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em sua nota oficial.

Está difícil de acreditar em martelos de juízes. O único martelo que está fazendo a diferença é o que simboliza a luta dos trabalhadores e atingidos e atingidas do campo e da cidade que devem permanecer reunidos e em luta, que é a única maneira de garantir os direitos e a intimidade ainda não devolvida. Excelentíssimo Jacques Queirós Ferreira, os atingidos pela Samarco aguardam sua visita!

*Thiago Alves é jornalista e militante do MAB

FONTE: http://www.mabnacional.org.br/noticia/samarco-justi-brasileira-e-nudez-em-pra-p-blica