Samarco

Efeitos contínuos do incidente da Samarco em Mariana: quase 50% dos pescadores capixabas foram obrigados a abandonar a pesca

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rio doceLama tóxica que chegou à foz do Rio Doce, no litoral capixaba continua prejudicando pesca em lagos, rios e alto mar

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O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, foi um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil, causando a contaminação do Rio Doce e de áreas costeiras pela lama tóxica. Segundo estudo publicado na revista “Ocean and Coastal Research” nesta sexta (6) por pesquisadores do Instituto de Pesca de São Paulo e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), quase todos os 441 pescadores artesanais entrevistados pela equipe no Espírito Santo (96%) foram impactados pela falha da barragem.

Desses, 47% tiveram que abandonar a pesca, especialmente mulheres, idosos e pessoas que vivem em áreas mais distantes do mar. O mapeamento também identificou que 49% dos trabalhadores precisaram mudar a área de pesca, a arte de pesca utilizada ou a espécie-alvo – tendo em vista a redução da disponibilidade de peixes maiores, como pacu, robalo, traíra, tainha e garoupa. Menos de 4% seguiram na atividade pesqueira sem relatar limitações.

Baseada em entrevistas realizadas entre os anos de 2021 e 2022, a pesquisa analisa o impacto social do desastre em seis municípios capixabas cortados pelo Rio Doce ou situados no litoral – Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares, Aracruz e Fundão. Dessa forma, o estudo considera a pesca realizada em rios, lagoas, estuários e alto mar. A amostra de entrevistados corresponde a 20% do número total de pescadores nas comunidades pesqueiras da região, abrangendo ambos os gêneros.

O grupo dos pescadores que abandonaram a atividade também é caracterizado pela renda mensal média mais baixa – R$ 1.217,24, 23% menos que a renda média de R$ 1.583,16 entre os que se adaptaram, por exemplo. O tempo médio de atividade no primeiro grupo é de 32 anos, frente a pouco mais de 26 anos de atividade registrados em média no grupo daqueles que se adaptaram e de 18 anos entre aqueles que seguiram na pesca sem interrupções. “Assim, os dados evidenciam não apenas os impactos do desastre, mas também as desigualdades que afetam diretamente as populações que dependem da pesca artesanal”, aponta a bióloga Mayra Jankowsky, pós-doutoranda no Instituto de Pesca e uma das autoras do artigo.

Todos os grupos afetados relataram fatores de estresse relacionados à catástrofe, como a contaminação ambiental e do pescado e a maior dificuldade em comercializar os produtos. “Chamou a nossa atenção durante a pesquisa que os entrevistados desconheciam o grau de contaminação e o risco de consumo dos peixes. Mesmo depois de tantos anos, ainda há um receio desse consumo por parte dos consumidores, prejudicando a venda dos pescados nas regiões afetadas”, ressalta Jankowsky.

A população afetada ainda aguarda uma reparação pelos danos sofridos. Em novembro de 2024, a Justiça absolveu as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e gestores pelo rompimento da barragem. A Fundação Renova, responsável por executar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, será extinta, ao mesmo tempo em que continua em andamento o julgamento da ação contra a BHP Billiton, uma das controladoras da empresa Samarco, no Reino Unido. Já no dia 25 de outubro deste ano, foi assinado o acordo entre as empresas e governos federal e estaduais, que estabelece o pagamento total de R$ 132 bilhões aos afetados.

Para Jankowsky, é fundamental a construção de soluções conjuntas, com maior participação dos afetados. “Garantir que essas comunidades desempenhem um papel ativo na construção das soluções facilita a geração de aprendizado coletivo e ações colaborativas, elementos essenciais para a reconstrução dos modos de vida afetados”, aponta. Ela também defende ações direcionadas aos grupos socialmente mais vulneráveis. “É contraditório que os mais velhos, com mais experiência e conhecimento, estejam entre os mais afetados e distantes do processo de recuperação, pois potencialmente ainda têm muito a contribuir”, frisa.

A pesquisadora afirma ser imprescindível a implementação de um monitoramento ambiental participativo, que permita avaliar a segurança alimentar e definir áreas seguras para a pesca, assim como realizar ações urgentes de descontaminação ambiental.

Fonte: Agência Bori

Tsulama de Mariana: acordo multibilionário revela disputa acirrada por dinheiro, desagrada a quase todos e deixa perguntas sem resposta

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Por Maurício Angelo e Ígor Passarini para o “Observatório da Mineração”

Quase nove anos depois do rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais, propriedade de Samarco, Vale e BHP, considerado o maior desastre socioambiental do Brasil e o caso mais complexo tramitando na justiça brasileira por seu ineditismo, número de atores envolvidos e extensão do dano, um acordo no valor de R$ 170 bilhões em números finais para tentar uma solução definitiva foi anunciado hoje.

A possibilidade de que este acordo encerre as disputas envolvendo as consequências do rompimento da barragem do Fundão, no entanto, são questionáveis. Os valores multibilionários chamam a atenção e revelam os números superlativos que sempre envolveram o caso.

Dos R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões seria “dinheiro novo”, ou seja, dinheiro extra que as mineradoras se comprometeram a aportar em uma série de ações nas próximas duas décadas. O volume de recursos repartido em várias áreas sob a gestão de diversos órgãos federais e estaduais injetará ainda mais dinheiro na bacia do Rio Doce, em Ministérios, no bolso de advogados, nas contas de assessorias técnicas, de representantes legítimos ou não das pessoas atingidas.

A disputa por essas centenas de bilhões foi e continuará sendo ferrenha. No fim, o acordo desagrada a quase todos, exceto, talvez, o governo federal e as empresas envolvidas, que conseguem encaminhar uma resolução no Brasil para um caso que se arrasta há quase uma década.

São muitas pontas soltas e perguntas sem resposta sobre o acordo anunciado hoje, que começou a ser mediado pelo Conselho Nacional de Justiça em julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Todo o arcabouço construído ao longo de quase uma década por ações civis, termos de ajustamento de conduta, pactuações e repactuações, incluindo inúmeros questionamentos, devem ser empurrados para debaixo do tapete e celebrados como uma solução aceitável.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, o procurador federal Carlos Bruno Ferreira, coordenador da Força-Tarefa responsável pelo Caso Samarco, em entrevista exclusiva ao Observatório da Mineração, afirmou nunca houve auditoria externa e independente dos R$ 36 bilhões que as empresas alegavam ter pagado na época (atualizado para R$ 38 bi no anúncio de hoje do governo), que o Ministério Público Federal não tinha “nenhuma informação” sobre onde estava sendo gasto o dinheiro e que isso não era verificável na prática na bacia do Rio Doce.

Esses valores, no entanto, entraram na conta do “dinheiro velho” já pago dentro do R$ 170 bilhões mesmo sem confirmação e auditoria externa. O release do governo Lula, no entanto, faz um aceno claro ao escrever que esses R$ 38 bi são o que as empresas “alegam já terem desembolsado”. A Ação Civil Pública impetrada pelo MPF em 2018 pedia R$ 155 bilhões, época, porém, em que muitos danos ainda eram desconhecidos e valor que, corrigido, ficaria acima do pactuado agora.

Os termos do acordo de hoje devem encerrar o sistema indenizatório simplificado adotado pelas empresas e Fundação Renova sob orientação do ex-juiz responsável pelo caso, criado no meio da pandemia e que despejou bilhões na bacia do Rio Doce, sobretudo no bolso de advogados de cidades pequenas com práticas suspeitas e questionáveis que ficaram multimilionários da noite para o dia.

Inicialmente tratado como “modelo”, o sistema foi posteriormente considerado ilegítimo, repleto de irregularidades e que padecia de “nulidades absolutas” de acordo com a justiça. Matérias exclusivas deste Observatório da Mineração sobre a atuação do ex-juiz foram preponderantes para o resultado.

O chamado “Novel” será substituído por um “Sistema Indenizatório Final e Definitivo (PID)”, que destinará R$ 10 bilhões para indenizações individuais. As pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente terem sido atingidos ao atual sistema de indenização – caso de milhares de pessoas mesmo nove anos depois – receberão R$ 35 mil em uma parcela única.  Pescadores e agricultores atingidos receberão R$ 95 mil, além de R$ 13 mil adicionais referentes ao “dano água”. Estima-se que 300 mil pessoas receberão esses pagamentos.

Não há clareza ainda sobre os rumos da ação por crimes ambientais que de toda forma já prescreveriam em 2024, deixando um rastro de impunidade. Nove anos depois, a ação penal também praticamente não andou, ninguém foi responsabilizado e dezenas de réus já foram inocentados.

Dentre os R$ 100 bilhões de dinheiro novo, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos, R$ 16,13 bilhões serão aplicados na recuperação ambiental, R$ 17,85 bilhões irão para ações socioambientais que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente, R$ 15,60 bilhões para saneamento e rodovias, R$ 7,62 bilhões para municípios e R$ 2,06 bilhões para ações institucionais e transparência.

Foto de destaque: Isis Medeiros

Fonte: Observatório da Mineração

Pescadores vão protestar na ALES por justiça aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP

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Ato na Assembleia Legislativa vai distribuir três toneladas de peixe durante audiência sobre repactuação

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Por Elaine Dal Gobbo para “Século Diário”

Os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015, vão distribuir três toneladas de um peixe chamado valinha, em frente à Assembleia Legislativa. A manifestação será nesta quarta-feira (10), durante a audiência pública “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, quando serão discutidos os impactos do crime socioambiental e a necessidade de reparação, com a participação dos atingidos no processo de repactuação em curso.

A audiência pública será realizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), puxada pelo gabinete da deputada estadual Janete de Sá (PSB), atual presidente do colegiado.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gome da Fonseca, o Lambisgoia, afirma que a repactuação está acontecendo “a portas fechadas”, com a Renova, Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e as Defensorias Públicas de ambos os estados, mediados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.Embora o MPF e as defensorias atuem em defesa dos direitos das comunidades, os próprios atingidos cobram participação ativa da repactuação.

“Ninguém melhor do que os atingidos para saber os nossos problemas, a nossa realidade. Queremos participar para saber o que está se passando. Está todo mundo com medo, pois as consequências do crime vão ficar e os atingidos têm que ser indenizados por isso”, cobra Lambisgoia.

O pescador informa que na repactuação é discutida a possibilidade de pagamento de uma indenização de cerca de R$ 140 bilhões por parte das empresas, a serem destinados para os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o que não dá garantia de que o recurso chegará aos atingidos. “O que vão fazer com esse dinheiro? Onde está o atingido nessa história? Tem gente que foi atingida e ainda não foi reconhecida”, aponta Lambisgoia.

Ele destaca que até hoje há pontos nos quais os trabalhadores estão impedidos de pescar, como na zona 58, região de Regência, em Linhares, norte do Estado, na qual os rejeitos de minério desembocaram. Além disso, para reconhecimento do pescador como atingido, a Renova “impõe limites que não existem”, como a criação de categorias dentro da profissão, a exemplo das de pescado formal, pescador de fato e pescador de subsistência, sendo que, explica Lambisgoia, há somente duas categorias: pescador artesanal, com cadastro no Governo Federal, e pescador profissional, cadastrado na Capitania dos Portos.

Outra pauta que continua urgente é a grave contaminação da água, do pescado e outros alimentos ao longo de toda a bacia do Rio Doce e de todo o litoral capixaba, como bem confirmou o último relatório da Aecom do Brasil, perita judicial oficial do caso.

Atingidos, principalmente o litoral norte capixaba, organizam ônibus que sairão de várias cidades para ir à Assembleia nesta quarta, fora as pessoas que irão de carro próprio. Em Minas Gerais, os atingidos também se organizam para vir ao Estado somar forças com os capixabas. A pescadora e ilheira Joelma Fernandes Teixeira, de Governador Valadares, afirma que sairão ônibus de municípios mineiros como Aimorés e Rio Doce. “Queremos reivindicar nossos direitos. A repactuação, ao nosso ver, é um mistério, tem que ter transparência”, defende.

Joelma lamenta a falta de punição para a Samarco/Vale-BHP. “São nove anos de impunidade. Queremos justiça. Se a gente matar um tatu para comer, a gente vai preso, mas a Vale comete um crime, mata a flora, mata a fauna, um rio inteiro, tira as pessoas de suas casas, e não acontece nada. A pesca, biblicamente, é a profissão mais antiga do mundo. Respeitem os pescadores e ilheiros”, protesta.

Avanços

Os atingidos tiveram alguns avanços recentemente, como decisões judiciais recentes favoráveis aos atingidos que foram prejudicados pelo Novel – sistema simplificado de indenizações da Fundação Renova, reconhecidamente com cláusulas ilegais de quitação geral de danos – e pelo não cumprimento da Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), que obriga a inclusão de todas as comunidades atingidas nos programas de compensação e reparação de danos da Renova, desde a Praia de Carapebus, na Serra, até Conceição da Barra.

O avanço das ações internacionais, em Londres e na Holanda, também pode ser considerado um fator de pressão às mineradoras, para que cedam e fechem logo um acordo, diante das negativas recentes dos governos.

Fonte: Século Diário

Tsulama da Samarco: mineradora BHP oferece acordo de R$ 127 bilhões pelo desastre de Mariana

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Empresa australiana e sua parceira Vale provocaram o maior vazamento de rejeitos de mineração da história

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Casas estão em ruínas em 2015, depois que uma barragem rompeu dentro de uma mina em Bento Rodrigues, Brasil, de propriedade conjunta da mineradora brasileira Vale e da australiana BHP

Por Rob Davies para  o “The Guardian”

A mineradora BHP disse que espera garantir um acordo de R$ 127 bilhões  como reparação do desastre da Samarco em 2015 , quando o rompimento de uma barragem deixou pelo menos 19 pessoas mortas, 700 desabrigadas e espalhou níveis sem precedentes de poluentes pelos rios e pela paisagem no Rio Doce.

A BHP disse que ofereceu o acordo às autoridades brasileiras em parceria com a mineradora Vale, sua parceira de joint venture 50:50 em uma subsidiária local, a Samarco.

A barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando um dilúvio de rejeitos de mineração perto de Mariana, na região de Minas Gerais, no Brasil.

O acidente também deu início a uma longa série de ações judiciais contra a BHP , a empresa mineira australiana que tinha a sua principal cotação na bolsa de valores de Londres na altura do desastre.

A maior mineradora do mundo disse que ela e a Vale apresentaram uma proposta no valor total de R$ 127 bilhões, embora parte dessa quantia já tenha sido paga.

Nos termos da proposta, as duas empresas concordariam em pagar R$ 70 bilhões ao longo de “bem mais” de uma década, aos governos nacionais, regionais e municipais brasileiros.

As duas mineradoras também financiariam mais R$ 18,3 bilhões em compensação e esforços de limpeza através da Fundação Renova, que foi criada na sequência da catástrofe.

O restante do acordo,  R$ 38,5 bilhões, já foi gasto através da fundação, incluindo R$ 18,5 bilhões  que teriam sido diretamente pagos a cerca de 430 mil pessoas afetadas pelo desastre.

A proposta da BHP e da Vale reuniria os acordos existentes com as autoridades brasileiras com reivindicações pendentes de vários órgãos governamentais em um único acordo.

A BHP, a maior mineradora do mundo, transferiu sua listagem primária no mercado de ações para a Austrália em 2022.

Mas no momento do acidente a sua sede principal era em Londres, onde as suas reuniões anuais eram visitadas por manifestantes que exigiam compensações maiores por um desastre que desencadeou o maior derrame de rejeitos de resíduos de mineração da história.

A BHP anunciou sua proposta de acordo aos investidores após especulações na imprensa brasileira.

Dizia: “As negociações entre as partes estão em andamento e nenhum acordo final foi alcançado sobre o valor ou os termos do acordo”.

Na semana passada, a empresa mineira Anglo American, cotada em Londres, rejeitou uma abordagem de aquisição “altamente pouco atraente” de 31 bilhões de libras por parte da BHP.

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Fonte: The Guardian

Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana

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O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão

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No intuito de garantir a reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (25), que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton paguem indenização no valor de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas.

A DPU assinou o pedido de julgamento antecipado do mérito. A instituição acompanha o caso desde o início, por meio das Defensorias Regionais de Direitos Humanos de Minas e do Espírito Santo e do Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho da DPU.

O valor da condenação é destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. O montante deverá ser empregado, exclusivamente, em projetos realizados nas áreas impactadas pelo rompimento.

O defensor regional de direitos humanos do Espírito Santo, Frederico Aluísio Carvalho Soares, explica que a população será beneficiada pela decisão em diferentes áreas. “A decisão é fundamental para a efetiva reparação coletiva do desastre nos eixos ambiental, de saúde e indenizações”. Ainda cabe recurso contra a decisão e o pagamento só deverá ser realizado após o trânsito em julgado.

A tragédia

Considerado o maior crime ambiental do país e um dos mais graves do mundo, o rompimento da barragem deixou 19 mortos, 329 famílias desabrigadas e despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no município de Mariana (MG), e Gesteira, em Barra Longa (MG).

Atuação da DPU

Desde 2020, por meio do Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho, a instituição acompanha a situação das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e defende seus direitos.

O comitê tem atuado em várias frentes, em Minas Gerais e Espírito Santo, com o objetivo de proteger e preservar os direitos humanos. São exemplos: a assistência direta às vítimas, os estudos de avaliação de risco, a recuperação de danos coletivos e de danos ambientais, a garantia de auxílios emergenciais, as audiências e estudos técnicos, além de alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.

Tsulama da Mineradora Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bilhões por dano moral coletivo

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Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro

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A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) e do Espírito Santo (DPE/ES), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram uma petição solicitando o julgamento antecipado parcial de mérito e a condenação das empresas Vale, BHP e Samarco em dano moral coletivo no valor de R$ 100 bilhões.

Essa quantia equivale a 20% do lucro líquido obtido pela Vale e da BHP nos últimos três anos. Além do dano coletivo, também foi solicitado o reconhecimento dos danos individuais homogêneos, de modo a estabelecer o direito das vítimas atingidas pelo desastre.

Na petição, apresentada na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte na última segunda-feira (16), as instituições argumentam que, passados quase oito anos desde o desastre ambiental, foram produzidas diversas provas no curso do processo e há elementos suficientes para o reconhecimento dos pedidos, que são incontroversos. Além disso, ressaltam que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), resultou em uma grave contaminação devido à liberação de uma grande quantidade de resíduos de mineração.

“Esse incidente causou danos significativos aos ambientes natural, urbano, cultural e paisagístico. Como resultado, também provocou diversos prejuízos socioeconômicos à coletividade e a milhares de pessoas naturais, físicas e jurídicas em várias áreas afetadas, incluindo comunidades e povos tradicionais”, afirmam na petição.

O documento enfatiza ainda que as empresas têm capacidade econômica para arcar com as indenizações. Apenas nos últimos três anos, a BHP e a Vale obtiveram, conjuntamente, um lucro líquido declarado de aproximadamente R$ 500 bilhões, sendo que cerca de R$ 355 bilhões foram distribuídos como dividendos aos acionistas.

Pela Defensoria Pública da União (DPU), assinam o documento o defensor regional de Direitos Humanos da DPU do Espírito Santo (DRDH/ES), Frederico Aluísio Carvalho Soares, e o defensor regional de Direitos Humanos da DPU de Minas Gerais (DRDH/MG), João Márcio Simões.

Leia a petição na íntegra.

Sobre o incidente em Mariana

O rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), completará oito anos em 5 de novembro. Esse incidente, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, resultou em 19 mortes e causou o despejo de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama contaminou toda a extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce e parte do litoral capixaba, afetando municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se encontra a foz do rio.

Ao todo, foram atingidos, de forma direta ou indireta, 49 municípios, com um contingente populacional de 2.449.419 pessoas.

Estudo mostra que o Rio Doce segue despejando metais pesados no oceano por causa do desastre de Mariana (MG)

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metales-Rio-Doce-996x567Um dos trechos do Rio Doce afetados pelos rejeitos da barragem. Crédito da imagem: Felipe Werneck, Ibama, sob licença Creative Commons (CC BY-SA 2.0)

[RIO DE JANEIRO] As regiões costeiras ao norte e as áreas ao sul da desembocadura do Rio Doce no estado de Minas Gerais, ao sul do Brasil, devem seguir sendo monitoradas permanentemente para avaliar suas condições ambientais e biológicas por causa do desastre ambiental ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 pelo colapso da represa de rejeitos do Fundão.

A ruptura liberou 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que deslocou centenas de famílias e afetou 41 cidades e rios, incluindo o rio Doce. A represa pertence à mineradora Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.

Agora um novo estudo que será publicado na edição de março do  Marine Science Bulletin que mapeou as rotas dos metais quatro anos depois (novembro de 2019) de ter ocorrido o delito ambiental,  mostra que o rio continua sendo uma fonte de dispersão de metais  para o Oceano Atlântico.

Os resultados corroboram com o outro de 2019 que havia sinalizado a tendência de dispersão para o norte.

O equipamento recolheu amostras de água e sedimentos do solo na região do estuário do rio Doce e em estuários e praias de três estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. No geral, os pesquisadores determinaram a presença de metais em diferentes materiais, como partículas grossas e finas de areia, e a composição de isótopos estáveis ​​de carbono e nitrogênio

Esta metodologia combinada permite quantificar metais e rastrear as fontes e dispersão de matéria orgânica para avaliar o impacto da ação humana (antrópica) em ambientes marinhos. Como o ambiente tem firmas isotópicas, é possível diferenciar um elemento do continente de um elemento marinho.

Os metais tendem a aderir a outros materiais, como a matéria orgânica e as partículas finas de sedimentos, especialmente aquelas menores de 63 micrômetros, com alto grau de retenção de metais. Ao longo dos anos, os materiais se instalaram no fundo do rio, mas podem se tornar biodisponíveis na água novamente devido a processos que suspendem os elementos..

Na areia do estuário do rio Doce com menos de dos mm, o estudo mostra que o arsênio , bario, cadmio,cromo , cobre e níquel estão acina das referências mundiais de concentrações em sedimentos estipulados pela Administração Nacional Oceânica e  Atmosférica de Estados Unidos (NOAA).

O lodo chegou à costa 16 dias depois do desastre. Com 853 quilômetros de comprimento, o rio atravessa tanto o estado de Minas Gerais quanto o do Espírito Santo, desembocando neste último. Crédito da imagem: NASA Earth Observatory – Joshua Stevens, com o uso de dados do Landsat do US Geological Survey . Imagem de domínio público.

Na fração de sedimentos finos, menores de 63 micrômetros, as amostras são enriquecidas com os metais das partículas maiores e com outros, como alumínio, chumbo, ferro e zinco.

Segundo  Échily Sartori, primeira autora do estudo e estudante de doutorado em Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), os resultados são preocupantes:

“Há metais que causam efeitos adversos no organismo, como cromo, cádmio, arsênico,  chumbo eníquel. Desde disfunções celulares básicas até alterações motoras e neurológicas. Deveríamos nos preocupar desde os níveis mais pequenos, especialmente no caso de alguns elementos que são extremamente tóxicos, como o cádmio”, observa.

A investigação aponta que é possível esperar uma maior dispersão de partículas extremamente finas, justamente porque são muito pequenas, capacidades de viajar acopladas à matéria orgânica e metais por grandes distâncias e são influenciadas pelos ventos da região.

Além disso, o estúdio esclarece que a região estuarina sofre eventos que ressuspendem os materiais sedimentados. Uma vez retornados à água, viajaram para as regiões costeiras a norte e a sul da foz.

“Dizem que o rio voltou à normalidade. Se observar a qualidade da água, poderá encontrar um nível de recuperação, mas o material sedimentado ou os elementos virão no oceano com o tempo. Não sabemos até quando isso acontecerá. O monitoramento deve ser feito a cada década”.

Carlos Eduardo de Rezende, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil

Segundo o investigador da UENF Carlos Eduardo de Rezende, também autor do estudo e orientador de Sartori, a Samarco não especificou desde um inicio os contaminantes que foram arrastados pelo desastre, o que teria facilitado a pesquisa feita já que se saberia a quais metais se deveria procurar.

Para Rachel Hauser Davis, que não participou do estudo e faz parte do Laboratório de Avaliação e Promoção da Saúde Ambiental da Fundação Oswaldo Cruz, a pesquisa é importante justamente porque avalia o transporte de materiais. Há mais investigações que comparam o nível decontaminação no rio com os níveis anteriores à queda da represa, adicionou.

Davis é autora de um estudo que investigou, em 2017 , a presença de metais em sedimentos da região do estuário do Rio Doce e seu impacto nas peças, encontrando arsênico, cromo, manganês, mercúrio e selênio em algumas espécies. “Pde ser que não esteja na água ou no sedimento, mas sim nos animais. Não temos uma supervisão adequada e uma legislação atualizada”, avalia.

O crime em Mariana não é um caso isolado: há outros que têm repercussão no meio ambiente. Davis relembrou alguns, como o colapso de uma represa da Vale em Minas Gerais em 2019, que causou 270 mortes e liberou 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineraÇÃO, assim como a ruptura de outra represa de uma produtora de papel em 2003, também em Minas Gerais, que despejou 1,4 bilhões de litros de lixivia em riachos e rios.

SciDev.Net se comunicou com a Samarco em 13 de fevereiro para saber se realiza monitores nas regiões do estúdio, mas a empresa pediu que a comunicação fosse feita com a Fundação Renova, mantida pela Samarco, Vale e BHP Billiton e que gerenciasse as ações de reparação após a ruptura da presa. Renova disse por telefone que não podia emitir um comunicado dentro do prazo em que a matéria seria concluída

O artigo pode ser acessado aqui  na Marine Pollution Bulletin

Este artigo foi produzido pela edição de América Latina e Caribe de  SciDev.Net

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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pela SciDev.Nert [Aqui!].

Pericia judicial mostra que peixes do rio Doce estão contaminados e impróprios para consumo

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Por Jornal Folha 1

Um dos esperados laudos feitos a pedido da 12ª Vara da Justiça Federal, relacionados ao Caso Samarco, acabou de sair e trouxe uma notícia muito preocupante: os peixes do rio Doce estão gravemente contaminados por produtos químicos como arsênio e mercúrio, capazes de comprometer a saúde de quem consume o produto.

O laudo feito a pedido da Justiça, que examinou peixes de 42 municípios mineiros e capixabas afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, mostrou o que muitos já esperavam: consumir peixe do rio Doce e região estuarina é uma temeridade. No Espírito Santo, foi examinado o pescado de municípios de Baixo Guandu, Aracruz, Colatina, Linhares e São Mateus e o resultado é extremamente preocupante.

Nas últimas semanas pescadores da região exibiram em redes sociais, fotos e filmagens de peixes com deformações, sugerindo doenças graves em função da contaminação da água do rio Doce, o que parece agora bem verdadeiro depois do laudo especializado feito a pedido da Justiça Federal.

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Peixe do tipo Caçari pescado na região próxima a Linhares, recentemente

Gravidade

A situação parece mesmo muito grave, de acordo com o laudo: segundo o documento, os peixes do rio Doce e região estuarina estão contaminados principalmente com mercúrio, metilmercúrio, arsênio inorgânico e as benifenilas policloradas, ou seja, um conjunto tóxico capaz de trazer consequências graves aos seres humanos que consomem o peixe. O laudo já provoca uma intensa repercussão na bacia do rio Doce e pode provocar, nas próximas horas, uma decisão judicial proibindo a pesca e a comercialização de peixes oriundos do próprio rio a da região estuarina – ou seja, o mar próximo da foz.

A Fundação Renova vinha divulgando outro resultado sobre a contaminação de peixes, garantindo que possui documentos que comprovam a segurança no consumo, porém agora está estabelecida uma forte controvérsia, decorrente do novo laudo apresentado à 12ª Vara da Justiça Federal.

Casualidade

Outra particularidade importante do laudo é que ele apontou ” nexo de casualidade”, ou seja , que os metais encontrados nos peixes tem relação com os rejeitos que foram despejados no rio Doce com o desastre ambiental “. Ou seja, a lama tóxica despejada pela barragem da Samarco, com responsabilidade direta também da Vale e da BHP, é que contaminou os peixes que permanecem quase 7 anos depois, impróprios para consumo.

Laudo a pedido da Justiça

Eis o laudo, com 316 páginas e feito por especialistas, que mostram o grave risco de consumir peixe do rio Doce e região estuarina: clique aqui para ler na íntegra.

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Folha 1” [Aqui!].

Começa hoje audiência do Caso do Tsulama de Mariana na Inglaterra: assista!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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  • Ocorre de hoje até sexta 8, a audiência do Caso de Mariana na Inglaterra. Assista aqui:
    A busca por justiça para as vítimas do desastre de Mariana continua viva nos tribunais ingleses.
  • O Caso de Mariana na Inglaterra busca responsabilizar a BHP, empresa Anglo-australiana, com sede na Inglaterra, por seu papel no rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A BHP, junto com a Vale, controla a Samarco, joint-venture responsável por administrar a barragem.
  • O escritório PGMBM representa mais de 200 mil pessoas (físicas e jurídicas) pede indenização avaliada em bilhões de reais para as vítimas da tragédia de Mariana, no maior caso já protocolado nas cortes inglesas.
  • Hoje, 4 de abril, o escritório de advocacia PGMBM representa seus clientes na audiência no Tribunal de Apelação em Londres perante três juízes que determinarão se o caso contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.
  • A audiência dura cinco dias, e uma decisão será anunciada pelos juízes posteriormente, após avaliação das evidências e argumentos apresentados por ambas às partes.
  • Se a jurisdição inglesa for aceita, o caso deve seguir para a fase de mérito, em que será avaliada a responsabilidade das rés e a extensão dos danos para determinar a compensação justa para os atingidos pelo rompimento da barragem.
  • O processo começou em 2018.
  • Em julho do ano passado, o PGMBM obteve o direito de reabrir o caso após decisão anterior que negava a jurisdição no país.
  • O PGMBM busca reparação integral para seus clientes, que incluem moradores de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas ao longo da Bacia do Rio Doce e que hoje, seis anos depois, ainda vivem sob os efeitos da tragédia em seu dia a dia.

Desastre aconteceu há seis anos

Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana aconteceu há mais de seis anos, e até hoje muitos continuam à espera de serem adequadamente compensados pelas suas perdas.

Em 2018, o escritório PGMBM entrou com uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.

Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, Vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

Tsulama de Mariana: movido por escritório britânico em nome de 200 mil clientes, processo contra a mineradora BHP terá audiência no dia 4 de abril

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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No próximo dia 4 de abril, o Tribunal de Apelação da Inglaterra inicia audiência da maior ação civil coletiva em número de clientes já apresentada nas cortes inglesas. Trata-se também de uma das 10 apelações mais importantes do ano, segundo a revista especializada inglesa The Lawyer.

O Caso de Mariana na Inglaterra, ajuizado pelo escritório multinacional PGMBM contra a mineradora anglo-australiana BHP, envolve mais de 200 mil autores. Entre eles, estão moradores de várias cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, membros da comunidade indígena Krenak, 25 prefeituras, cinco autarquias, 530 empresas e 6 instituições religiosas.

No processo intitulado “Município de Mariana & Ors v BHP Group, BHP Billiton and BHP Group”, o PGMBM busca reparação integral para os danos causados aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, localizada em Mariana (MG), em 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas e devastação generalizada em dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os rejeitos de minério de ferro liberados pela barragem se espalharam por quase 700 quilômetros ao longo da bacia do Rio Doce, desde Mariana (MG) até Linhares (ES), alcançando o Oceano Atlântico. A calamidade é considerada o maior desastre ambiental do Brasil.

“As multinacionais obtêm grandes lucros em suas operações internacionais e devem ser responsabilizadas pelos prejuízos que causam com essas atividades. A melhor maneira de fazer isso acontecer é que elas sejam responsabilizadas nas cortes de seus países de origem”, afirma Tom Goodhead, sócio-administrador do PGMBM. Por meio de joint venture com a Vale, a anglo-australiana BHP é coproprietária da Samarco, operadora da Barragem de Fundão que rompeu em 2015. 

O PGMBM, que é especializado em litígios de grande porte e causas coletivas contra grandes corporações, também move ação na Alemanha contra a empresa certificadora TÜV SÜD, responsável pelo laudo de estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 2019, causando a morte de 270 pessoas.

Entenda o caso

Em 2018, o escritório PGMBM ajuizou uma ação coletiva na Inglaterra contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, coproprietária da Samarco junto com a Vale, representando mais de 200.000 clientes.

Em julho de 2021, um painel de juízes (formado pelo do Tribunal de Apelação (Divisão Civil), Lord Justice Geoffrey Vos ; o Vice-presidente do Tribunal de Apelação Lord Justice Nicholas Underhill; e a e Lady Justice Sue Carr) reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020 sobre a jurisdição na Inglaterra. A próxima audiência está prevista para o dia 4 de abril e vai durar cinco dias inteiros, perante três juízes que então decidirão se o caso do PGMBM contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.

Sobre o PGMBM

O escritório PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.