Por mais Augusto Ruschi e menos Sebastião Salgado

janeiro 12, 2016janeiro 12, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Roberto José Hezer Vervloet

RUSCHI

É comemorado neste mês de dezembro o centenário de nascimento do cientista Augusto Ruschi, capixaba, ambientalista, naturalista, nascido no município de Santa Tereza e uma das maiores referências mundiais em estudos ornitológicos de beija-flores e da ecologia da Mata Atlântica. A celebração de sua memória e da dimensão política e ecológica de sua concepção ambientalista de mundo torna-se primordial nestes tempos de tragédia socioambiental, como a da Samarco no Rio Doce e de crises sofisticamente pré-fabricadas. Além, é claro, de demarcação do tipo de convicção ética que deve ser aplicado à luta socioambiental na dimensão do debate político acerca da relação sociedade-natureza.

Nestes tempos de acirrado debate socioambiental sobre a forma como a sociedade se projeta sobre os espaços herdados da natureza, a recuperação do legado de Augusto Ruschi traz consigo a recapitulação da ética necessária como critério de demarcação dos limites que devem ser aceitáveis no campo da luta socioambiental; onde nem tudo é permitido, nem tudo deve ser aceitável e nem tudo é recomendável.

Ao mesmo tempo, tem aflorado, neste debate, condutas e posturas políticas que ensejam exatamente outra dimensão da ação política que evidencia a forte relativização de uma ética que consagra e valida as ações indiscriminadas sobre a natureza. Refiro-me a ausência, no discurso e conduta de Sebastião Salgado, da demarcação e identificação dos atores responsáveis pela degradação dos recursos naturais que seu “ambientalismo” almeja recuperar, bem como uma postura mais crítica com relação a eles.

O ambientalismo de Augusto Ruschi é absolutamente diferente do praticado pelo fotógrafo Sebastião Salgado, que, embora tenha um importante legado de iniciativa socioambiental em favor da proteção da natureza, o faz por métodos e instrumentos que refletem o forte relativismo presente neste ambientalismo contemporâneo. Ou seja, o de se ver refém de mecanismos pseudo institucionais (compensações ambientais, doações e convênios) relacionados a atores (empresas) que são os verdadeiros responsáveis pela manutenção da racionalidade capitalista empresarial que não enxerga nada além do lucro oriundo da exploração dos recursos naturais.

Embora Augusto Ruschi seja muito conhecido pelo seu legado ambiental, pelas suas pesquisas ornitológicas e ecológicas é pouco conhecido por suas posições políticas e postura crítica. O pouco que conheço desse cientista foi por meio do estudo de seus textos e artigos científicos publicados no Boletim do Museu de Biologia Prof. “Mello Leitão”. É impressionante! Lá, é possível encontrar um acervo que demonstra não somente o eminente cientista da ecologia, ornitologia e climatologia ecológica, mas o ser político, o homem de personalidade forte que defendia a proteção à natureza a partir de uma concepção ética de denúncia e protesto diante da relação promíscua que se estabelecia entre Estado e grupos empresariais retrógrados que se instalavam no Espírito Santo, nos idos dos anos 1950.

Ruschi denunciou, também, o descaso com os grupos indígenas por parte do governo do Estado e Federal; enfrentou a política florestal arcaica do governador Elcio Álvares (presente e praticada até hoje em órgãos do Estado) em pleno período ditatorial militar; denunciou a tragédia socioambiental que seria a instalação do complexo siderúrgico da Vale na ponta de Tubarão, próximo a uma metrópole em processo de expansão como Vitória; a invasão exótica da monocultura de eucalipto pela Aracruz Celulose (Fibria) e os agrônomos que a defendiam e clamou ao mundo a necessidade de criar espaços naturais mínimos de preservação da biota nativa, como reservas de florestas, culminando na criação da Reserva Biológica Augusto Ruschi, em Santa Tereza. Ah, se ele estivesse vivo!! Com certeza, seria uma voz de forte resistência ao projeto empresarial desenvolvimentista de Paulo Hartung e usaria os fóruns internacionais para denunciar o que acontece na política ambiental do Espírito Santo e na tragédia previamente anunciada da Samarco no Rio Doce.

De Sebastião Salgado, além das suas exposições e livros publicados, conheço a sua principal iniciativa socioambiental, o Instituto Terra. Foi lá que fiz o meu primeiro trabalho de geomorfologia, quando o instituto estava começando, na antiga Fazenda Bulcão. O título do trabalho era “Impactos geomorfológicos da ocupação humana no município de Aimorés – uma análise por fotos” e foi publicado nos Anais do III Encontro Estadual de Geografia de Colatina, em 2001, organizado pela Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção Espírito Santo. Na época, e neste encontro, questionávamos sobre a legitimidade e a ética de projetos ambientais financiados ou patrocinados por empresas como a Vale e Samarco, e convidamos os membros do Instituto Terra para debater o tema com os pesquisadores da geografia. Ninguém compareceu e, desde então, o que se viu foi a efetivação de uma entidade com patrocínios e convênios (como se observa nos demonstrativos financeiros publicados no site do instituto) firmados com empresas que são hoje as principais responsáveis pela degradação ambiental que o próprio instituto, por meio de seus projetos, procurar recuperar, tais como Vale e Samarco. Sebastião Salgado não tem formação técnica na área de ciências da natureza, mas é economista. Sabe como é a organização econômica de um aparato industrial como o da Vale, Samarco, Fibria, etc., tendo clara noção do quanto a forma de produzir dessas empresas poluidoras responde pela degradação dos recursos naturais, sem falar das mazelas sociais, como baixo índice de emprego gerado, concentração da renda e financiamento privado de grupos políticos.

Ruschi não se furtava em identificar os atores responsáveis pela degradação dos recursos naturais. Em sua ética e visão política ambiental a ecologia não era uma questão de caridade e de ajuda humanitária. Era uma questão de justiça ambiental e de ação política. Difícil acreditar em Ruschi fazendo convênios com empresas e/ou se reunindo com governadores para tratar de seus projetos ambientais. Assim como seria muito difícil imaginar Sebastião Salgado denunciando publicamente as ações da Samarco e da Vale. Imagina!? Sebastião Salgado protestando contra os projetos desenvolvimentistas de grupos empresariais que financiam a política de Paulo Hartung!? Protestando nos fóruns internacionais sobre a poluição atmosférica da Vale na Grande Vitória e os rejeitos da Samarco no Rio Doce!? Seria um grande ganho para a sociedade.

As concepções de luta ambiental presentes em Sebastião Salgado e Augusto Ruschi são distintamente diferentes e refletem o quanto essa dimensão política da nossa realidade mudou nos últimos anos, visto que ambos, embora tenham pontos comuns de convergência, divergem totalmente no método e postura. Acredito que na esfera da atuação política, tanto ambiental, quanto social, econômica e cultural, devemos sempre distanciar das condutas que degeneram em posições dissimuladas da realidade concreta dos fatos, resultado da distância que separa a nossa consciência do problema das ações necessárias para sua solução; o que resulta sempre em hipocrisia. Neste sentido, sou bastante sincero, por mais Augusto Ruschi e menos Sebastião Salgado.

* Geógrafo e geomorfólogo – doutor em Geografia Física pela USP.

FONTE: http://www.bancarios-es.org.br/comunicacao/artigos/1703-artigo-por-mais-augusto-ruschi-e-menos-sebastiao-salgado

Mariana: a história de um desastre anunciado

janeiro 9, 2016janeiro 9, 2016 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

O que o pior desastre ambiental da história do Brasil nos fala sobre o custo real da privatização.

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A devastação em Minas Gerais, Brasil. Foto: Bruno Alencastro

Por Ian Steinman

(Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site Jacobin Aqui! e a tradução para o português é de minha responsabilidade ).

Em 5 de novembro, uma represa usada como um depósito de rejeitos de propriedade da Mineradora Samarco rompeu, causando uma inundação de lama tóxica e de água que matou doze pessoas, feriu muitas mais, e destruiu completamente a o distrito de Bento Rodriguez no Brasil. Os resíduos do derramamento passaram a envenenar o Rio Doce, um grande rio que liga o interior de Minas Gerais do Brasil à costa leste do Espírito Santo.

60 milhões de metros cúbicos de águas residuais têm sufocado a vida no interior e no entorno do rio Doce. Mais de um quarto de milhão de pessoas ficaram sem água potável. Comunidades inteiras, vilas e cidades espalhadas ao longo do Rio Doce e nas áreas vizinhas encontram seus meios de subsistência e de futuros ameaçados.

As causas exatas da quebra de segurança ainda estão sob investigação, pontos de informação, entretanto, lançados recentemente no sentido de um projeto de construção que era para ligar a barragem com outra represa nas proximidades, quintuplicando o tamanho da instalação. A Samarco tem mantido que as águas não teriam sido contaminadas com material tóxico, e que os rejeitos não representam qualquer ameaça para as pessoas ou o ambiente. O governo tem apoiado em grande parte essas alegações.

No entanto um teste recente mostrou níveis de arsênico e mercúrio mais de dez vezes acima do limite legal. O escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU também criticou os relatórios da Samarco e declarou que as respostas apresentadas pelo Governo Federal e pela empresa como sendo inadequadas.

Enquanto a verdadeira escala do desastre ainda é desconhecida, os efeitos devastadores serão sentidos para os próximos anos. A responsabilidade por esta catástrofe não reside apenas com a Samarco, mas também as tendências econômicas destrutivas das últimas décadas, a privatização da coproprietária da Samarco, a mineradora Vale, e a conivência generalizada entre as classes dominantes e as corporações da mineração.

Uma tendência global no sentido do desastre

O desastre vem em meio a uma grande crise econômica no Brasil, que afetou profundamente a indústria de mineração. A queda global no valor dos recursos de materiais como o ferro tem contribuído para a desaceleração econômica do Brasil.

As empresas de mineração têm respondido à crise demitindo trabalhadores e concentrando-se em medidas de corte de custos. 2.097 trabalhadores na indústria de mineração do estado de Minas Gerais foram demitidos no primeiro semestre de 2015. No Espírito Santo, um dos estados através do qual o Rio Doce passa no caminho para a costa, a empresa-mãe da Samarco, a Vale demitiu mais de quatro mil trabalhadores.

Enquanto a Samarco alega que as lagoas de rejeitos passaram pela inspeção do governo em julho e foram considerados seguras, o método que a empresa está usando para depositar resíduos em águas locais represadas é uma solução barata e arriscada. No Chile, onde os terremotos são uma ameaça constante, muitas empresas de mineração dependem de técnicas de armazenamento seco que custam dez vezes mais.

A construção de áreas de armazenamento à base de água a partir do zero em terra virgem também seria mais segura, mas custaria o dobro. Isso não é nada comparado com a morte, deslocamento e devastação afetando o ambiente e as comunidades ao longo do rio Doce. No entanto, para uma empresa capitalista, especialmente sob pressões recessivas, o método mais barato possível sempre prevalecerá.

Este tipo de desastre não é exclusivo para o Brasil e o mundo em desenvolvimento. É na verdade parte de uma tendência global na indústria de exploração mineira para falhas técnicas de armazenamento de resíduos à base de água cada vez mais numerosas e catastróficas. Um relatório da Lindsay Bowker e David Chambers mostra uma tendência crescente para falhas mais “sérias” e “muito graves” começando na década de 1960 e aumentando até o presente.

Quando as empresas se recusam a optar por estruturas de alto custo, técnicas de armazenamento mais seguras, e reparos eles se voltam para soluções improvisadas, que muitas vezes expandem o armazenamento e despejam muito além dos limites inicialmente previstos e concebidos. Ao analisar a segmentação dos mercados financeiros da indústria e as tendências de investimento, o relatório conclui que há “uma relação clara e irrefutável entre as mega tendências que espremem fluxos de caixa para todos os mineiros em todos os locais, e esta tendência indiscutivelmente clara para as falhas de cada vez maior consequência ambiental.”.

A crise causada pelas falhas no despejo de resíduos parece muito com a crise geral do investimento capitalista na produção. Não é lucrativo investir em grandes reparações, técnicas de armazenagem seguras, ou novas minas tecnicamente mais avançadas.

Diante da crise de sobreprodução desencadeada pela queda global nos preços do minério, as empresas procuram extrair o máximo possível de instalações de mineração existentes. No entanto, empurrando a extração até o ponto de ruptura tem consequências desastrosas para comunidades inteiras, regiões e ecossistemas.

Os custos de limpeza e prejuízos econômicos e ambientais em longo prazo nunca são apoiados integralmente pela empresa – muitas vezes ela própria uma filial usada por grandes corporações para evadir a responsabilidade – mas em vez disso são repassados para os governos locais e nacionais.

No Brasil, essa tendência é exacerbada como os custos da adoção de medidas de segurança ou mesmo operando legalmente, muitas vezes superam as multas simbólicas impostas a empresas que violam a lei. As multas aplicadas à Samarco são de longe algumas das maiores aplicadas no Brasil, mas ainda estão muito aquém do esmagador custo econômico ambiental, e humano deste desastre provocado pelo homem.

A Vale foi uma vez uma empresa de mineração nacional e vista como fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira e da independência nacional. Mas a empresa estatal foi privatizada em 1997 sob a administração neoliberal de Fernando Henrique Cardoso em uma venda amplamente considerada como tendo desvalorizado substancialmente a empresa.

O seu preço de venda de 3.14 bilhões de dólares omitiu o valor de suas patentes, direitos minerais, reservas, e estoque em outras empresas. Embora incluídas na infraestrutura, muitas minas foram excluídas na avaliação do preço da Vale. No dia em que a venda foi finalizada milhares de manifestantes entraram em confronto com a polícia na frente da sede da empresa no Rio de Janeiro com protestos semelhantes em todo o Brasil.

Hoje, a empresa tem um valor estimado de mais de 53 bilhões de dólares e se estabeleceu- como uma multinacional global com uma reputação a ser superada. Por trás da ilusão de solidariedade Sul-Sul, as operações internacionais da empresa são tão ruins quanto e muitas vezes ainda piores do que as práticas das multinacionais europeias e americanas.

A Samarco, a empresa formalmente responsável pelo desastre, é por si só é uma joint venture de propriedade da Vale e da multinacional anglo-australiana BHP Billiton.

A cumplicidade do PT

Enquanto a Vale pode ter sido privatizada sob a liderança neoliberal de Cardoso e o direitista PSDB, os novos proprietários da empresa rapidamente encontraram parceiros dispostos no Partido dos Trabalhadores do ex-presidente Lula da Silva e da atual presidente Dilma Rousseff. Esforços legais para desafiar a privatização sobre irregularidades na venda da Vale não receberam nenhum apoio do PT que, em vez disso, abraçou a empresa, a indústria de mineração, e os bancos que controlam e financiam grande parte da indústria da mineração.

Apenas em 2014, a Vale investiu R$ 8.25 milhões nas campanhas eleitorais do PT e R $ 23.55 milhões para o PMDB – um aliado PT que controla o Ministério de Minas e Energia, bem como o Departamento Nacional de Produção Mineral. A campanha de reeleição de Dilma Rousseff contou com R$ 14 milhões em doações da Vale – superando de longe os R$ 2,7 milhões que foram para o candidato da oposição de direita, Aécio Neves-, bem como outros R$ 14 milhões a partir de outras mineradoras.

Uma das maiores acionistas da Vale é o Banco Bradesco. Joaquim Levy, principal ministro econômica de Dilma e arquiteto de programas de austeridade recentemente implementados, trabalhou anteriormente como diretor do Bradesco. O Bradesco registrou um lucro recorde de R$ 4.47 bilhões, no segundo trimestre de 2015, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior. O setor bancário como um todo tem visto um crescimento sem precedentes e as taxas de lucro sob a administração do PT, e os bancos têm sido um parceiro disposto do governo.

Em Minas Gerais, o epicentro do desastre, do PT Fernando Pimentel está servindo como governador. Longe de usar a crise como uma oportunidade para impor regulamentações mais rígidas, ele e os deputados PT, em vez disso correu para aprovar um projeto de lei que já foi defendido pelo PSDB de Aécio Neves, que acelera o licenciamento ambiental para as empresas de mineração. O que emerge em nível estadual e nacional é uma teia de cumplicidade e apoio em que o PT tem sido muitas vezes partido de escolha da Vale para garantir e defender seus interesses econômicos.

Além disso, sob a pressão da crise econômica e profundamente afetado pelos escândalos de corrupção, há agora uma grande proposta para privatizar grandes seções da Petrobras, a companhia petrolífera estatal brasileira. A Petrobras tem avançado com um plano para vender US $ 15 bilhões em ativos até o final de 2015, com mais vendas para vir em 2016 e além. O custo estimado do escândalo de corrupção Lava Jato tem sido até agora de US$ 6 bilhões e, juntamente com a queda nos preços do petróleo, deixou a empresa altamente endividada e enfrentando uma grave crise.

Os trabalhadores da Petrobras têm tentado resistir a esta tendência de privatização. OS trabalhadores da Petrobras encerraram recentemente uma das maiores greves na história recente em que os trabalhadores em muitos locais ocuparam plataformas e locais de trabalho, bem como desafiaram as tentativas do burocracia sindical para acabar logo com a greve. A oposição ao plano de privatização foi uma grande demanda da greve e uma fonte de desilusão generalizada com o governo do PT.

No entanto, o principal sindicato responsável por representar os trabalhadores da Petrobras está profundamente ligado à gestão da PT e Petrobras. O descontentamento expresso na greve foi substancial, mas ainda muito aquém do tipo de movimento operário de massa que seria necessário para bloquear a proposta venda ativos.

A ameaça de privatização em curso e tanto futuro não só representa uma questão importante para os trabalhadores da Petrobras, mas potencialmente representa uma ameaça ambiental substancial. Se setores privatizados da indústria de petróleo e gás seguirem o mesmo caminho da Vale, a consequência provável será ainda a ocorrência de mais desastres ambientais.

Lutando de volta

O desastre de Mariana mostra o dano irreparável que as empresas capitalistas causam sobre o meio ambiente, e que as tendências de crescimento em toda a indústria de mineração são para a adoção de técnicas cada vez mais arriscadas e prejudiciais. Modelos empresariais em indústrias de risco ambiental, como a mineração, tendem a socializar os riscos terríveis de extração enquanto privatizam os benefícios financeiros.

No entanto, ao defender a propriedade estatal é importante, mas está longe de ser suficiente. A crise da Petrobras e sua crescente tendência para a privatização em si foi impulsionado pela pilhagem dos seus ativos pelo partido governante, o PT, e seus aliados. A capacidade dos partidos do governo e aliados para roubar Petrobras em conluio com empresas privadas e gestão da empresa é uma fraqueza de seu caráter estatal e controlado pelo Estado.

A oposição de direita até agora tem sido capaz de usar os escândalos de corrupção para empurrar para posterior privatização. Rousseff e o PT tem-se avançado a privatização parcial da Petrobras pela venda de ativos como uma solução para os enormes custos da corrupção e do aprofundamento da crise econômica.

No rescaldo do desastre há uma oportunidade política para dar um golpe contra todo o projeto de privatização. A única alternativa que os partidos do governo têm para oferecer o Brasil é mais privatização em ritmo mais lento ou mais rápido, com mais desastres ambientais com uma certeza para o futuro.

Contra a corrupção estatal e corporativa, a esquerda deve retomar o velho slogan de nacionalização sob o controle operário – não apenas como uma demanda de trabalho, mas também uma necessidade ambiental. Com uma crise na Petrobras e crescente ódio popular contra a Vale, a gestão dos trabalhadores representa a única alternativa real a um futuro dominado pelos lucros privados e a socialização da devastação.

A difícil ressurreição pós-TsuLama: rejeitos da Samarco chegaram a Abrolhos

janeiro 8, 2016janeiro 9, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A confirmação de que o TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton) atingiu o santuário marítimo de Abrolhos é prova da dimensão sem precedentes do incidente ambiental iniciado pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana.

É importante que se diga que a chegada do TsuLama a Abrolhos e outras partes do litoral baiano representa mais um degrau na montanha de problemas sociais e ambientais que foram iniciados pela negligência da Samarco e dos órgãos governamentais responsáveis por garantir que este incidente jamais ocorresse.

De quebra, o desembarque da lama em Abrolhos mostra quão perigoso é se prever as consequências deste tipo de megaevento sem que primeiro se faça a lição de casa, caso você seja um pesquisador. Essa deve estar sendo a lição aprendida pelo professor Paulo César Rosman da COPPETEC/UFRJ que em sua famosa entrevista á BBC no dia 28.11.2015, além de minimizar a possibilidade da chegada do TsuLama a Abrolhos, prognosticou que em 5 meses o Rio Doce estaria ressurreto (Aqui!)

A verdade é dura: ainda levaremos um bom tempo para poder dizer com algum grau de precisão e acurácia a dimensão das transformações ambientais que foram iniciadas com a eclosão do TsuLama da Samarco.

Nesse processo todo é preciso ainda observar que a mídia corporativa, especialmente os seus principais órgãos de disseminação de informação, está cumprindo um papel insuficiente na informação dos seus leitores. Nesse sentido, vejamos alguns exemplos de como a chegada do TsuLama a Abrolhos vem sendo noticiada em diferentes veículos de mídia.

Como se pode ver acima, se dependesse do O GLOBO e da Folha de São Paulo, a chegada do TsuLama a Abrolhos “poderia” estar ocorrendo. Felizmente, a versão dos jornais Correio Braziliense, Hoje em Dia e o O Tempo passa da possibilidade ao fato consumado. E olha que todos esses veículos reproduzem uma entrevista da presidente do IBAMA, Marilene Ramos, sobre a alteração da trajetória do TsuLama em direção ao santuário marinho localizado no sul da Bahia.

Alguma alma mais inocente poderia se perguntar: e a Samarco, já começou a pagar as multas e adotar planos de emergência para, pelo menos, iniciar o processo de mitigação da miríade de impactos sociais e ambientais que a sua própria negligência causou? Pelo que se depreende da leitura de matérias publicadas por esses mesmos veículos de imprensa, a resposta é um sonoro Não!

E quanto ao governo federal e os de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, estão fazendo alguma coisa? Pelo pouco que pude ouvir da entrevista da presidente do IBAMA, a resposta é outro sonoro Não!

No meio dessa barafunda, o positivo é que as redes sociais continuam mantendo o assunto em pauta, impedindo que seja empurrado para debaixo de um imenso tapete de lama. Pode até parecer que isso não é muito, mas é. É que quanto mais tempo o odor podre da lama da Samarco continuar transparecendo, maior será a chance de que alguém será punido. A ver!

Minerodutos: um cheque em branco para o desenvolvimento do país

janeiro 7, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Minerodutos têm um único objetivo: acelerar o processo de expropriação e exportação do patrimônio mineral brasileiro”, diz o representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH) de Minas Gerais.

Por Patricia Fachin, Do IHU Online


	*Foto: Angro American/Visual Media*

A tragédia com a barragem de rejeito da Samarco, em Mariana, traz à tona a discussão sobre os impactos ambientais do uso de minerodutos para o transporte de minérios no país. Atualmente, dois complexos minerários com uso de minerodutos estão em funcionamento no Brasil: um é o “projeto consorciado das multinacionais Vale e BHP Billiton, por meio da Samarco, que explora as jazidas de Germano e Alegria nas cidades de Ouro Preto e Mariana”, e o segundo é “o projeto Minas-Rio – da corporação Anglo American –, propagandeado como responsável pela criação do ‘maior mineroduto do mundo’, que pretende explorar 12 km a céu aberto ao longo da Serra da Ferrugem – nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, no Médio-Espinhaço mineiro e no trecho alto da bacia do rio Santo Antônio (a sub-bacia de número 3 do rio Doce em Minas Gerais)”, diz Gabriel Ribeiro na entrevista a seguir.

Para analisar os impactos ambientais e sociais dos minerodutos, a IHU On-Line entrevistou, por e-mail, Gustavo Gazzinelli, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH de Minas Gerais, Gabriel Ribeiro, membro do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, e Patrícia Generoso, da Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio – REAJA.

Crítico aos minerodutos como alternativa para o transporte de minérios no país, Gazzinelli frisa que eles “retiram um grande volume de água das regiões e cabeceiras de rios que precisam dessa água” e informa que a concessão de lavra do projeto Minas-Rio, “de acordo com o Termo de Compromisso/Anexo da Portaria 499/2014, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu uma produção anual de 54,4 milhões de toneladas entre o 15º e o 20º ano de operação da mina”. Contudo, “o mineroduto licenciado pelo Ibama tem capacidade para transportar cerca de 27 milhões de toneladas/ano, metade dessa produção prevista na concessão. Como a outra metade será transportada?”, questiona.

Gabriel Ribeiro pontua ainda que “as captações necessárias às diferentes estruturas de um mesmo projeto minerador, mesmo incidindo sobre afloramentos de água ou aquíferos adjacentes, são tratadas como intervenções isoladas e distintas, prejudicando o exame dos impactos derivados da totalidade das captações e usos”. Como consequência direta, explica, “as outorgas expedidas pelo Estado têm funcionado como um ‘cheque em branco’, um seguro, uma garantia para as mineradoras, que usufruem desse privilégio em regiões com forte carência de água, tanto pela escassez natural dela como pela proximidade de regiões densamente povoadas”.

Segundo Patrícia Generoso, que acompanha a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro, “os impactos ambientais causados pelo mineroduto são facilmente percebidos e vão desde o assoreamento de nascentes e de cursos de água, desmatamento em área de preservação permanente, perdas de conectividade em áreas de relevância ambiental, grandes cortes no solo que funcionam como drenos e estão causando erosões e a supressão das nascentes e cursos d’agua próximos aos locais abertos para a instalação dos tubos. Já os impactos sociais são a fragmentação e divisão de pequenas propriedades, reduzindo sua capacidade produtiva e, até, inviabilizando completamente a produção”.

Gustavo Gazzinelli é representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH de Minas Gerais, Gabriel Ribeiro é graduado em Ciências Socioambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e membro do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, e Patrícia Generoso é integrante da Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio – REAJA.

Para ler a entrevista completa, basta clicar Aqui!

A difícil ressurreição pós-TsuLama da Samarco

janeiro 7, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mancha de lama no litoral do ES triplica de tamanho

Na terça-feira (5), dia em que se completaram dois meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o tamanho da mancha de lama que se espalha pela superfície do mar do Espírito Santo, a partir da foz do Rio Doce, triplicou de tamanho em relação a domingo (3), e não há prazo para que os rejeitos de minério deixem de ser despejados no litoral.

Mancha de lama na foz do Rio Doce voltou a crescer e atinge agora 66,6 km², Foto: Paulo de Araújo/Ministério do Meio Ambiente / Divulgação

O acompanhamento é feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), órgão ambiental do Espírito Santo.

Apesar de ter apresentado um recuo de cerca de 90% entre 29 de dezembro e o último domingo de 168 quilômetros quadrados (km²) para 19,3 km², a dimensão da mancha voltou a crescer no dia seguinte, atingindo 66,6 km².

O comportamento errático da mancha de lama, que chegou à costa no dia 21 de novembro, se deve a fatores como a incidência de chuvas ao longo da bacia do Rio Doce, a direção dos ventos no litoral e o comportamento das marés, de acordo com o Ibama.

Para o professor de engenharia costeira da Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) Paulo Rosman, não há prazo para que o rejeito de minério deixe de ser despejado na costa do município de Linhares (ES), devido à enorme quantidade de lama que ficou depositada nas margens do Rio Doce e de seus afluentes, alguns dos quais foram invadidos pela lama por mais de 80 quilômetros.

Linhares (ES) – A lama vinda das barragens da Samarco com rejeitos de mineração seguem ao longo do leito do Rio Doce em direção à sua foz, localizada em Regência, Linhares (Fred Loureiro/Secom ES), Foto: Agência Brasil

“Vai depender da velocidade em que essas margens vão ser revegetadas, de modo a consolidar esse material onde está, caso contrário, sempre que chover forte no alto e médio Rio Doce, vai ser observado um aumento significativo do material em suspensão despejado no mar”, explicou o pesquisador. “O rio vai continuar barrento por muito tempo.”

Outro fator capaz de acelerar a dispersão da lama de rejeitos seria uma ação de desassoreamento do Rio Doce, diz o secretário do Meio Ambiente do Espírito Santo, Rodrigo Júdice. Ele, no entanto, responsabiliza a Samarco, empresa dona da barragem que se rompeu em Mariana (MG) no dia 5 de novembro, pela elaboração da medida.

“Eles não ficaram totalmente inertes, mas o que a gente questiona é a dimensão do esforço ante a magnitude do problema”, disse o secretário. A Samarco ainda não encaminhou aos órgãos ambientais do estado um plano emergencial de mitigação de danos ambientais, conforme determinou a Justiça de Minas Gerais no fim de novembro.

A Samarco disse que ainda trabalha na elaboração de um plano de mitigação de danos ambientais, por meio da contratação de uma consultoria especializada.

FONTE: http://noticias.terra.com.br/brasil/mancha-de-lama-no-litoral-do-es-triplica-de-tamanho-dizem-orgaos-ambientais,ea966603e82e0f028c821a47ff7c94f1ldznv1qf.html

Sirenaço em Mariana marca os dois meses do incidente da Samarco (Vale+ BHP Billiton)

janeiro 5, 2016janeiro 5, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para acabar com a estratégia de enterrar o sript oficial de enterrar o TsuLama por debaixo de um espesso tapete de lama, moradores e ativistas sociais realizaram um minuto de “sirene” no centro histórico de Mariana (MG).

Essa disposição para exigir a responsabilização das mineradoras (Vale e BHP Billiton) que causaram o TsuLama que hoje afeta centenas de milhares de pessoas e o ambiente natural é a única possibilidade de que os culpados serão exemplarmente punidos.

Atingidos de Mariana agora tem uma rádio livre

janeiro 5, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nasceu a Rádio Brota! Uma Rádio livre em Mariana. Inaugurada a poucos minutos transmitindo o Sirenaço!

Um trabalho coletivo de diversos ativistas que não querem que SE ESQUEÇAM DE MARIANA!

Espalhem, alastrem, divulguem

Às 19hs estarão transmitindo a reunião do Comitê dos Atingidos ao vivo!

Parabéns Felipe Gini, Julia Baderna e equipe!
‪#‎TamoJunto‬

19hs ao vivo:
Rádio Brota

61 dias após o TsuLama, Samarco continua impune enquanto população sofre

janeiro 5, 2016 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Após 61 dias da eclosão do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), o script preparado pelas corporações e pelo Estado brasileiro segue “imexível” (como diria o ex-ministro do Trabalho de Fernando Collor): desculpas, demoras, enrolações, omissões, cumplicidades. Essa combinação é composta por um rápido desaparecimento do assunto das principais manchetes, o que colabora para que o script oficial ganhe ainda mais força.

Já a população de Bento Rodrigues e de todos os municípios ao longo do Rio Doce e da costa do Espírito Santo convivem com os prejuízos sociais e ambientais sem que haja um mínimo de informação sobre as medidas de reparação econômica e de mitigação das graves consequências ambientais que o TsuLama causou e continua causando. Aliás, há que se lembrar que há ainda material escapando da barragem do Fundão, o que torna qualquer previsão de recuperação das funções ecológicas e dos serviços ambientais associadas a elas uma loteria.

Felizmente, hoje estarão sendo realizados públicos organizados por movimentos sociais e por grupos de cidadãos que foram organizados a partir do incidente causado pela negligência da Samarco (Vale+ BHP Billiton), não apenas em Mariana (epicentro do TsuLama) mas em diferentes partes do território brasileiro. Esse tipo de ação militante é a única garantia de que toda a lama da Samarco não seja empurrada para debaixo do tapete.

Pessoalmente continuarei acompanhado as reações à omissão oficial que cerca o TsuLama, pois entendo que não é apenas uma responsabilidade social, mas também porque o poder de mineradoras como a Vale e BHP Billiton é função direta do modelo Neodesenvolvimentista (Neoextravista) que hoje é impulsionado para garantir a recolonização do Brasil pelas potências centrais.

TsuLama da Samarco: mobilização nas redes sociais para não deixar esquecer

janeiro 2, 2016janeiro 2, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

marrom

Processo de mobilização popular consciente!
Acompanhem e espalhem…

Instruções…

Mobilização pacífica e como a hastag mesmo diz, a proposta é que todos usemos alguma roupa marrom ou algum elementos dessa mesma cor no dia 5 de janeiro, quando fará dois meses do maior desastre ambiental da história desse país.

Além disso, também há a proposta de ao meio dia em ponto, paremos onde estivermos para fazer um minuto de silêncio em solidariedade às vítimas.

Ao final desse minuto, tire uma self sua onde apareça a cor marrom que está usando e vamos posta-la com a seguinte hastag:

#JustiçaParaRioDoce

Para quem quiser saber mais sobre esta atividade, basta clicar Aqui!

As consequências do TsuLama da Samarco: conflitos e disputas vão marcar 2016

dezembro 28, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A matéria abaixo é assinada pelo jornalista Paulo Henrique Lobato e foi publicada pelo jornal Estado de Minas. A matéria cobre vários dos aspectos do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) que vão continuar sem solução e que deverão causar uma séria de disputas judiciais.

Um aspecto que me chama a atenção nesta matéria é que a Samarco, como esperado, recorreu das cinco multas aplicadas pelo Ibama, abrindo mão dos generosos descontos que foram oferecidos se o pagamento fosse feito de imediato. Esse tipo de tática protelatória é a marca registrada das corporações poluidoras no Brasil, e explica porque apenas 20% das multas ambientais são pagas.

O pior é que passados quase 2 meses da ruptura da barragem do Fundão, o vazamento ainda não foi contido e os rejeitos continuam sendo lançados no ambiente e aumentando a contaminação no Rio Doce. Se levarmos em conta que duas das maiores mineradoras do mundo (Vale e BHP Billiton) estão envolvidas no incidente e possuem “know how” suficiente para conter a continuidade do vazamento, a única coisa que explica a falta de solução para o problema é a certeza da impunidade.

Fim de 2015 está longe de encerrar desdobramentos da tragédia de Mariana

Depois de espalhar um passivo ambiental que pode durar ao menos uma década, tragédia de Mariana se desdobrará em 2016 com recursos contra multas ambientais, investigações sem prazo para terminar e uma batalha judicial que ainda está nos primeiros passos

Por Paulo Henrique Lobato

Às vésperas da virada do ano e 53 dias depois do desastre socioambiental que jamais sairá da memória dos brasileiros – e que continua derramando lama de mineração no Vale do Rio Doce –, a Samarco dá indícios de que o fim de 2015 está muito longe de encerrar os desdobramentos da tragédia. A mineradora responsável pela Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro espalhando um rastro de destruição de proporções inéditas na história do país, recorreu das cinco multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no total de R$ 250 milhões, e da imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), de R$ 112 milhões, por danos causados pelo estouro da sua represa de rejeitos. A decisão sugere que a companhia, uma joint-venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, terá a mesma postura diante de eventuais novas penalidades – só o Ibama estuda mais uma notificação, em torno de R$ 70 milhões.

O maior desastre socioambiental do Brasil matou 19 pessoas (duas continuam desaparecidas), desalojou 303 famílias, atingiu 663 quilômetros de rios, soterrou mais de 120 nascentes, destruiu 1.469 hectares de vegetação e vitimou um incontável número de animais. As imagens da catástrofe repercutiram em todo o planeta, levando a Organização das Nações Unidas (ONU) a cobrar atitude mais enérgica do governo brasileiro. Enquanto isso, a lama avançava sobre o Rio Doce, o maior curso d’água que corre exclusivamente no Sudeste brasileiro, sufocando mais de 11 toneladas de peixes, e atingia o Atlântico, onde continua a fazer estragos. Na praia de Regência, distrito de Linhares (ES), parte da fauna foi destruída em um santuário que concentra centenas de ninhos de tartarugas. As investigações sobre as causas de todos esses danos não têm um desfecho previsto. A mineradora projeta que suas apurações internas consumam de seis meses a um ano. Polícias Civil e Federal e Ministério Público ainda não falam em prazos.

Ao optar pelos recursos contra as punições pela tragédia, a mineradora abriu mão do desconto de 30% (R$ 75 milhões) das cinco infrações aplicadas pelo Ibama – lei federal concede o benefício ao infrator que quitar a obrigação até 20 dias depois da notificação. Por outro lado, a decisão sugere que a empresa aposta na busca de brechas da lei para evitar um rombo em seu caixa. A mineradora informou apenas que “avalia os procedimentos jurídicos adequados em função das autuações que já recebeu”. No caso da multa estadual, a Semad informou que, “nos termos do Decreto 46.668/14, a empresa poderá solicitar (no fim do processo) parcelamento do débito”.

A secretaria estadual acrescentou que analisa a defesa encaminhada pela mineradora, mas não adiantou a previsão do parecer definitivo. A documentação está em análise para julgamento por uma Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na hipótese de a defesa ser indeferida, a mineradora tem a possibilidade de novo recurso a uma câmara específica. Caso perca em todas as instâncias, poderá solicitar o parcelamento.

O Ibama também pode julgar as defesas da Samarco em duas instâncias. A mineradora foi punida cinco vezes pelo órgão (R$ 50 milhões cada), por poluir recursos hídricos, lançar resíduos fora do padrão na natureza, causar interrupção ou desabastecimento de água, carrear rejeito mineral que provoque o perecimento a espécies e, por fim, tornar área urbana ou rural imprópria para ocupação.

Nas próximas semanas, o instituto deve emitir mais uma notificação à companhia. A nova multa, que pode ultrapassar os R$ 70 milhões, tem como base imagens de satélites feitas depois do rompimento da Barragem do Fundão. O levantamento concluiu que 1.469 hectares de vegetação foram devastados. Porém, tanto na esfera estadual quanto na federal, esgotados os recursos administrativos, ainda resta a via jurídica para contestar as punições.

SOLO

Independentemente das multas que luta para não pagar, a mineradora provocou uma tragédia cuja eventual recuperação é projetada para uma década. Isso se for possível reverter impactos como o deixado no solo. Estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pedido do governo de Minas, mostra que a lama tornou o solo improdutivo em 1.430 hectares por onde passou. Com isso, o plantio agrícola e o reflorestamento das regiões atingidas serão tarefas árduas para os próximos anos. Houve redução dos níveis de potássio, magnésio e cálcio, indispensáveis às atividades agrícolas. A tendência é que a terra fique compactada, pelos altos teores de fragmentos de rochas e areia fina.

REPARAÇÃO

Por enquanto – além do acordo entre a Samarco e o Ministério Público, que prevê a criação de um fundo de R$ 1 bilhão para futuras reparações – a única medida que atingiu os cofres da mineradora foi uma liminar deferida pela Justiça de Mariana. Assinada pelo promotor Guilherme Meneghin e avaliada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, a ação bloqueou R$ 300 milhões das contas da companhia para uma espécie de caução em caso de a ré não pagar pelos danos causados às mais de três centenas de famílias desalojadas pelo desastre.

Na última semana, em audiência na Justiça, a Samarco se comprometeu a pagar de imediato R$ 20 mil por família atingida – R$ 10 mil a título de assistência e a outra metade como antecipação de indenização. Também ficou acertado depósito de R$ 100 mil como antecipação de indenização às famílias com parentes mortos ou desaparecidos. A empresa também se comprometeu, por 12 meses, a manter o auxílio mensal de um salário-mínimo (R$ 788) por família, acrescido de 20% por dependente e do valor correspondente a uma cesta básica (R$ 331).

Algumas famílias, contudo, terão queda na renda, como a de Joelma Aparecida Souza, de 24 anos. Ela morava em Bento Rodrigues, o primeiro povoado devastado pela lama, e ganhava em torno de R$ 3 mil mensais. “Havia montado um bar há dois anos e organizava um forró nos fins de semana”, conta. Perto de completar dois meses da catástrofe, ela e as outras vítimas se esforçam para superar o drama de quem fugiu do tsunami de lama apenas com a roupa do corpo.

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/12/27/interna_gerais,720428/fim-de-2015-esta-longe-de-encerrar-desdobramentos-da-tragedia-de-maria.shtml