Samarco

Poluidor tomando de conta de poluição dá no que? Olhe para o Rio Doce e responda!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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De tempos em tempos ouço e leio pessoas das mais variadas formações afirmando que a iniciativa privada deveria ser deixada sozinha na administração do passivo ambiental que geram, pois o Estado é ineficiente e corrupto.  Essas vozes expressam uma forma bem precária de neoliberalismo mambembe coloca no mercado todas as virtudes, enquanto que para o Estado sobre todos os males e defeitos.

Agora, o infeliz incidente da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) vem nos demonstrar quão perigoso é deixar as corporações operando por si mesmas, e sem os devidos instrumentos de coerção que inibam a irresponsabilidade social em nome do lucro.

Uma coisa que salta aos olhos na matéria assinada por Mateus Parreiras é que as barragens de rejeitos da Mineradora Samarco (Vale+BHP Billiton) estão em condições precárias há mais de uma década, período em que Minas Gerais teve como governadores os senhores Aécio Neves e Antonio Anastasia do PSDB que promoveram um sucateamento óbvio do sistema ambiental estadual. Aliás, é preciso lembrar que Fernando Pimentel (PT) está continuando o “bom” trabalho dos tucanos.

Mas uma coisa é certa: deixar poluidor tomar conta da poluição é a mesma coisa de que deixar a raposa tomando conta do galinheiro. Simples assim!

Barragem que se rompeu em Mariana tinha 20 vezes o volume registrado pela Feam

Dados sobre barragens da Samarco estão defasados desde 2012. Última informação sobre a represa que estourou indicava que estrutura acumulava 20 vezes menos rejeito do que o volume liberado pela catástrofe

 
Euler Júnior/EM/DA Press
Último número disponível da Barragem do Germano, a maior da mina, era de 2013 e dava conta de que estrutura acumulava 47,5 milhões de metros cúbicos de lama, mas capacidade é de 70 milhões (foto: Euler Júnior/EM/DA Press)

Desde o ano de 2012, dados sobre a altura e o volume de rejeitos das barragens do Fundão e de Santarém, da Mina do Germano, da Samarco, em Mariana, estão defasados no cadastro de estruturas de represamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A represa de rejeitos do Fundão se rompeu completamente no último dia 5, e a lama que continha atingiu Santarém, que por esse motivo está em obras de reforço para impedir que também ceda. O acidente com os dois barramentos destruiu comunidades próximas, matou 13 pessoas, deixou oito desaparecidas, poluiu a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o mar capixaba. Altura e volume das barragens são componentes fundamentais para caracterizar o nível de risco que as estruturas apresentam, segundo as normas federais (Lei 12.334/2010 e Resolução CNRH 143/2012) e estadual (Deliberação Normativa 62/2002). Principalmente depois de os órgãos fiscalizadores das duas esferas governamentais admitirem que, devido ao número insuficiente de fiscais, as equipes priorizam vistorias onde os riscos são mais evidentes. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que os dados são repassados pela empresa por formulário, mas não sabe se as lacunas de estatísticas se deu por omissão da mineradora ou erro da secretaria em divulgá-las. 

O último relatório que incluiu o volume de rejeitos do Fundão – até o desastre considerada uma estrutura segura – ocorreu em 2013. Naquele ano, constava no cadastro que a barragem comportava 2,65 milhões de metros cúbicos de areia, lama e detritos de minério. Contudo, a própria Samarco admitiu que um volume 20 vezes maior – 55 milhões de metros cúbicos – vazou da represa após sua ruptura. Santarém, que fica abaixo e retinha apenas água, aparece com 14,5 milhões de metros cúbicos até 2011, data da última atualização no sistema de controle estadual. Apesar de constar como saturada, a Barragem de Germano – também afetada e que passa por obras estruturais para impedir sua ruptura – consta com volume de 45 milhões de metros cúbicos no relatório de 2013, apesar de ter a capacidade de 70 milhões, volume que configura saturação. 

No que diz respeito à altura das barragens, os dados também estão incompletos e os que existem são confusos. Para se ter uma ideia, em 2013, a altura de Fundão registrada no cadastro estadual era de 80 metros, enquanto técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) aferiram 130 metros em vistoria ao local. Santarém, que em 2009 passou de 29 metros para 53 metros, voltou a apresentar 29 metros em 2012 e depois subiu para 32 metros em 2013, sendo que nunca houve registros de redução do barramento ou de desabamentos antes do acidente.

A necessidade de abrir espaços para conseguir cumprir os contratos de fornecimento de minério, que representam mais rejeitos, sempre foi uma preocupação de primeira ordem para a mineradora, que tem dificuldade espacial e por isso lança mão de projetos audaciosos, segundo especialistas. “Na minha avaliação, a Barragem do Germano já estava saturada desde 2003 e, sem nenhuma obra de alteamento para ampliar a capacidade, já se tentava reduzir o volume dos rejeitos de uma forma que considero perigosa. Ao dizerem que está saturada agora, tenho minhas dúvidas”, afirma o engenheiro de minas e especialista em dragagem Maurílio Mansur. De acordo com ele, uma das soluções tentadas foi usar dragas para remover a lama do fundo de Germano para sete baias instaladas sobre o barramento. “A cada mês, enchíamos uma baia. A Samarco queria com isso que o material secasse e se compactasse, para liberar mais espaço. Só que 90% daquilo era areia, que não se compacta com a secagem. Não deu certo, mas deu para perceber essa ânsia. Uma barragem não se rompe no campo, mas no escritório”, disse.

Sobre as trincas e abatimentos nas estruturas de barramento de Santarém e Germano, admitidas pela mineradora após o desastre, Mansur acredita serem relativos a problemas na drenagem das represas, uma estrutura que serve para absorver a umidade que chega da extremidade onde o rejeito de minério é depositado. “Esse tipo de dano é bem característico. A filtragem dessa água deve ter falhado. Portanto, não adianta apenas reforçar, tem de reparar isso também”, afirma.

PLANO EMERGENCIAL

O DNPM fez duas fiscalizações no complexo da Alegria, onde estão instaladas as barragens de Germano, Santarém e Fundão, em 2012 e 2013. Na primeira, os fiscais tiveram de elaborar um plano de segurança com inspeções de 15 em 15 dias e realizar um grande laudo anual em que constasse a situação de estabilidade das barragens. Segundo fontes do departamento,  todas essas etapas foram cumpridas e uma declaração de estabilidade foi firmada por um engenheiro independente, com assinatura de responsabilidade técnica ligada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).

No ano seguinte, exigiu-se a formulação de um plano de ação emergencial para o caso de ruptura das barragens. De acordo com essas fontes do DNPM, a Samarco apresentou os planos, mas uma das linhas de investigação sobre o acidente apura justamente se as medidas foram postas em prática, o que até o momento ainda não foi confirmado. Nem mesmo pela empresa, que se limitou a declarar, por meio de seu presidente, Ricardo Vescovi, que o plano foi iniciado assim que ocorreu o rompimento, mas que o histórico do que foi feito ainda não foi esclarecido.

O Estado de Minas entrou em contato com a Samarco para que se pronunciasse sobre a falta de informações no cadastro de suas barragens, mas até o fechamento desta edição a empresa não se manifestou. Também não foi detalhado pela mineradora quais eram as etapas e procedimentos do plano de ação emergencial que deveria ter entrado em operação com o acidente.

fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/12/01/interna_gerais,712952/barragem-tinha-20-vezes-o-volume-registrado.shtml

A lama do desenvolvimento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Roberta Traspadini

LAMA 2

A ideia de sustentabilidade defendida nos discursos propagandistas das grandes empresas produtivas e midiáticas cai por terra quando as catástrofes, nada naturais, ocorrem. O caso do rompimento da barragem em Mariana expõe:

  1. A vulnerabilidade de um grupo expressivo de trabalhadores, que vivem ou da venda de sua força de trabalho ou da condição de “autogestores” de sua sobrevivência, como as populações ribeirinhas, em tempos de acentuação da precarização do trabalho;
  2. a participação orgânica das esferas públicas em associação direta com os grandes capitais, tanto na proposta quanto na execução das políticas do desenvolvimento;
  3. a necessidade, do capital, de participação conjunta entre esferas públicas e privadas para a resolução de situação como estas. No momento da catástrofe, o discurso de Estado mínimo não existe e apontam como natural algo produzido socialmente.
  4. A grande mídia protagonista de notícias intencionalmente construídas que expressam e reforçam uma comoção nacional, sem abrir um debate sobre os impactos ambientais e sociais do modelo que visa o lucro sobre a vida.
  5. A centralidade posta na solidariedade, como única alternativa comum próxima da consigna “um por todos, todos por um”, em substituição às políticas de socorro às reais vítimas: os trabalhadores.

Mas e quando não há catástrofe, apenas lucro? O lucro da Vale pertence a todos? Não pertence a poucos, frente a muitos “nenhuns”

O desenvolvimento é uma questão sempre em aberto. Urge ser debatido com profundidade, pois expõe, nos momentos de dramas como as catástrofes sociais, a história das mazelas do subdesenvolvimento. A catástrofe atinge vários sujeitos e coloca na pauta do dia a discussão sobre o que se tem e o que se quer. Mas não o faz fora da perspectiva de classe, pois, ainda que muitos sejam atingidos, não o são na mesma magnitude.

O debate sobre desenvolvimento apresenta problemas históricos que se acentuam ao longo dos desdobramentos do capital no Brasil: latifúndio, monocultivo, contaminações de toda ordem, trabalho precarizado, fome, dívida, desemprego, diferenças de acesso às políticas públicas etc.

A hegemonia da ideia de progresso levada a cabo no Brasil, desde 1940, manifesta a atual centralidade do complexo agroindustrial, que exige: a consolidação contínua de grandes barragens; um sistema logístico que escoe suas mercadorias; a transposições de rios; a ampliação do extrativismo; a remoção de famílias de áreas que entram na valorização imobiliária; a especulação de tudo que possa se tornar mercadoria, entre outros feitos do capital financeiro nos territórios.

Na ode aos megaprojetos, o grande capital não se preocupa com as múltiplas poluições da natureza somadas à acentuação da superexploração da força de trabalho.
Para o capital, desenvolvimento narra sua moral consolidada de forma objetiva: o lucro. Logo, seu único temor é a baixa do lucro. Seu único projeto é a ampliação do lucro. A qualquer custo, desde que o mesmo seja calculado por eles e fiscalizado pelo Estado – parceiro manifesto nos financiamentos de campanhas. E, caso algo saia da rota, compartilha-se o prejuízo entre todos, de forma “mosqueteira”.

A tragédia, cujas fissuras foram abertas em Mariana e se propagaram para outras regiões de Minas Gerais e Espírito Santo, é um exemplo real do sentido que a burguesia dá ao desenvolvimento. Esses poucos gigantes, ainda que momentaneamente afetados no bolso, não correm riscos de vida nessa catástrofe. Pois, o capital acumulado ao longo da história, às custas do sangue e suor dos trabalhadores e da extração dos recursos naturais, permite que eles se recuperem em pouco tempo da perda econômica gerada por sua própria negligência.

E no caso dos trabalhadores afetados por tais catástrofes? Quem garante a retomada de suas vidas? Como se recuperam de um dano dessa dimensão?

O Governo Federal modificou legalmente um artigo para poder incluir a catástrofe social como processo natural. Com isso, permite que o trabalhador saque o FGTS para reconstrução de suas casas. Mas esse é o único caminho viável? Mesmo que seja legal, é justo? Não explicita a forma como o governo lê quem deve pagar as contas de uma catástrofe social como esta, cujos protagonistas são evidentes? Todos sofrem da mesma maneira? Todos correm os mesmos riscos? Quem paga a conta, por trás do conto da solidariedade?

O debate sobre o desenvolvimento exige explicitar as coisas como elas de fato são: processo desigual e combinado, ancorado em uma estrutura de coisificação da força de trabalho e da natureza. No progresso ou na crise, os donos do capital manifestam a equação social sobre quem paga a conta do progresso, na opulência depredadora de poucos gigantes proprietários privados.

Em tempos de ideias pós-modernas, a catástrofe social e histórica na lama do desenvolvimento nos exige parar de discutir sobre o menos pior e voltar a pensar sobre o inédito, necessário e viável processo de reconstrução de outros projetos de desenvolvimento para além do capital. A relação entre os seres humanos, demais seres vivos e natureza neste modelo de desenvolvimento não é sustentável e nunca será. Suas bases são enraizadas na sangria dos corpos e no veneno da terra.

A catástrofe de Mariana, narra, nas raias da louca corrida pela ampliação dos lucros pelo capital financeiro monopolista que compõe a Vale, o terror do desenvolvimento capitalista desmedido, que utiliza a natureza e o ser humano como objetos para a produção de riqueza na forma de propriedade privada de poucos.

É lastimável que em tempos de crises, alguns, na defesa do ideal, não sejam capazes de expor e tomar partido sobre as reais condições de vida do povo numa sociedade como essa. Sem tomar partido, sem diferenciar um processo de outro, o tema concreto ganha valores morais e as ideias, em vez de serem debatidas como projetos societários de disputa de poder, transformam-se em caminhos coletivos de socorros comuns.

Mas não há igualdade possível numa sociedade que se ancora na desigualdade. Nem liberdade concreta quando os mecanismos de escravização significam a obtenção de rendas mínimas para consumos desnecessários máximos. Frente à catástrofe, se abre um debate sobre a política, a natureza do modelo de desenvolvimento e a possibilidade do porvir.

Roberta Traspadini é professora da Universidade Latino-Americana de Integração (UNILA) e da Escola Nacional Florestan Fernandes.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11248%3Aa-lama-do-desenvolvimento&catid=72%3Aimagens-rolantes

Pesquisador da UENF responde questões levantadas a partir da leitura da entrevista do Prof. Paulo César Rosman à BBC

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

Após ler com mais atenção a entrevista que o professor Paulo Cesar Rosman do COPPETEC/UFRJ concedeu à BBC sobre o incidente da Mineradora Samarco (Vale+BHP Billiton) no município de Mariana (MG), este blog conduziu uma entrevista com o Prof. Carlos Eduardo Rezende, professor titular e chefe do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).  Além disso, o Prof. Carlos Rezende é um expert na dinâmica de poluentes metálicos, nutrientes, composição elementar e isotópica da matéria orgânica, e biomarcadores na interface dos ecossistemas terrestres e aquáticos, e tem atuado com intensidade na área de Ecologia Aplicada desde que chegou à Uenf em 1993.

carlos rezende

Além de prestar essa entrevista ao blog, o Prof. Carlos Rezende disponibilizou o seu telefone de contato na Uenf para que sejam feitos contatos diretos acerca dos pontos que ele levanta em sua entrevista. O número de contato do Prof. Carlos Rezende é 22-2748-6080.

Blog do Pedlowski (BP): Em sua entrevista à BBC, o Prof. Paulo César Rosman declarou que “embora especialistas tenham divulgado previsões de danos catastróficos, que incluiriam danos à reserva marinha de Abrolhos, no sul da Bahia, e um espalhamento da lama por até 10 mil m²”. “Além disso, o Prof. Rosman afirmou que os efeitos no mar serão “desprezíveis”, que o material se espalhará por no máximo 9 km e que em poucos dias a coloração barrenta deve se dissipar.” Como o senhor vê essas declarações do Prof. Rosman?

Carlos Eduardo Rezende (CER): Eu notei que o Professor Rosman informou que os efeitos serão desprezíveis, mas não fez qualquer tipo de avaliação quanto ao que é ou não desprezível. O que eu poderia responder sobre isto é que com a redução na penetração da luz teremos certamente uma drástica redução na produção primária, ou seja, fixação de carbono com consequência na cadeia alimentar costeira. Outra coisa, o que é considerado desprezível, a morte de espécies fluviais e marinhas? Não quero sequer entrar na questão socioeconômica em toda região. Bom, quanto ao modelo que ele usou, não vi qualquer informação, e hoje por imagem de satélite já se pode chegar a uma conclusão. Neste momento, precisamos de informações precisas e não foram apresentados números para contestar as afirmações de outros grupos. Este momento é muito delicado e a comunidade acadêmica deve se manifestar, a meu ver, com mais precisão nas suas avaliações técnicas.

BP: O Professor Rosman também declarou á BBC que “para ele, a sociedade e os governos mineiro e federal precisam cobrar de Vale e BHP Billington, donas da Samarco, o processo de reflorestamento e reconstrução ambiental, de custo “insignificante” para as empresas.”.

CER: Custo insignificante em que termos? E os serviços ambientais que foram totalmente alterados ou comprometidos com o TsuLama que foi liberado pelo rompimento da barragem da Samarco? Eu diria que o reflorestamento e a reconstrução ambiental se forem feitos como se deve, precisaríamos de um acompanhamento ao longo de alguns anos para avaliar quando os serviços ambientais serão recuperados (ex.: A recarga das águas subterrâneas foi ou não comprometida?). Eu penso que não se pode tratar a questão ambiental varrendo coisas para debaixo do tapete e a população precisa de readquirir confiança na empresa e nos órgãos ambientais. Este momento deve ser usado como exemplo de pior hipótese, visto que o problema poderá ser repetido se mantivermos a precariedade na fiscalização, pois existem 765 barragens no estado de Minas Gerais, e poucos fiscais realizando este serviço.

BP: O Prof. Rosman declarou ainda que “no caso da ciência as coisas são mais factuais, quantitativas, mais numéricas. No caso do indígena, ele constata e sofre com a “morte” do rio. A diferença é que o rio está morto neste momento, é verdade, mas ressuscitará muito rapidamente, e eles vão poder comprovar isso.” O que o senhor tem a dizer sobre essa previsão de ressurreição que o Prof. Rosman fez?

CER: A minha resposta a esta afirmação é muito simples. Para quem afirma que ciência é quantitativa e mais numérica, precisamos de números, e estes não foram apresentados, mas foram realizadas afirmativas que deveriam vir respaldadas com maiores detalhes. Ao afirmar que em 5 meses tudo estará normalizado, seria fundamental saber o que realmente tínhamos neste sistema antes da passagem dos rejeitos e sabemos que as informações, neste exato momento, são insuficientes.

BP: O Professor Rosman também afirmou que “há muitos exemplos de acidentes muito mais graves e mais sérios do que este da barragem de Mariana. Veja a erupção vulcânica do monte Santa Helena, nos Estados Unidos (em 1980). Foi tudo devastado e destruído, numa área imensamente maior. Você vai lá hoje e vê que os animais voltaram e a mata voltou.” Como o senhor responde a estas afirmações?

CER: Aqui, mais uma vez, há uma tentativa de naturalização do problema ao usar um evento extremo e natural e compará-lo com um que poderia ter sido minimizado com medidas que deveriam estar sendo cumpridas. Para um profissional da área, o Prof. Rosman me parece estar negligenciando um ponto importante na engenharia de reservatórios e de segurança. Além disso, o evento de Itajaí precisa ser detalhado, pois muitas pessoas não conhecem. Os números precisam ser apresentados, e não basta, a meu ver, afirmar que foi maior, sem estabelecer claramente as diferenças entre os eventos.

BP: Na sua entrevista, o Prof. Rosman afirmou também que as fortes chuvas entre novembro e abril “lavarão” o rio Doce, num processo natural. Como o senhor vê essa previsão?

CER: O fato concreto é que parece ter sido esquecido que estamos sobre o efeito do El Niño, e que este fenômeno gera um déficit pluviométrico na região Sudeste, onde os dois estados atingidos pelo derrame da Mineradora Samarco estão inseridos, e que há 3 anos estamos passando por secas prolongadas.

BP: O Prof. Rosman também afirmou que “para se ter uma ideia, a água transparente do mar, costeira, tem tipicamente 5 mg/l de sedimentos em suspensão. A água dentro de uma baía tem tipicamente entre 50 mg/l a 100 mg/l de sedimentos em suspensão. A água de um rio com cor barrenta tem em torno de 500 mg/l de sedimentos de suspensão, são todos dados naturais.”. Nesse caso, há alguma coisa que o senhor gostaria de apontar?

CER: A região estuarina ou marinha do rio Doce não está diretamente associada a uma baía, muito pelo contrário é aberta e ligada diretamente ao oceano, assim 50 a 100 mg/L não é um valor baixo, inclusive estando dentro da faixa encontrada para rios (ex.: rio Paraíba do Sul). Inclusive, para considerarmos legalmente algumas questões, devemos observar a Resolução CONAMA 357/2005 e confirmar se as águas estão em conformidade com os padrões estabelecidos para a Classe I, pois a região é usada para recreação e, portanto, contato primário.

BP: Um aspecto final que eu gostaria de perguntar ao senhor se refere às responsabilidades pelo incidente em Mariana.  No tocante à isto, o Prof. Rosman disso o seguinte “Olha, irresponsabilidade é quando você tem consciência do fato e não faz nada. Tudo é óbvio depois que você já sabe o que aconteceu.”.  Como é que o senhor vê a questão das responsabilidades sobre o incidente que ocorreu em Bento Rodrigues com o rompimento da barragem Fundão da Mineradora Samarco?

CER: Creio que nesta resposta em particular, não houve uma resposta concreta, pois existem informações conflitantes sobre as condições deste e de outros reservatórios segundo informações publicadas em diferentes órgãos de imprensa nacional e internacional. Dai quando ocorrer algum outro rompimento de barragem de rejeitos, haverá ou não responsáveis? Parece-me que sim.

Equipe de pesquisadores da UENF e da UFRJ faz coletas entre Regência e Mariana para estudar os impactos ambientais do incidente da Samarco (Vale+ BHP Billiton)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Uma equipe de pesquisadores ligados ao Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Laboratório de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizou um périplo entre Regência (ES) e Mariana (MG) para coletar amostras de água e sedimentos do Rio Doce. A intenção desta expediência científica foi coletar material para realizar um estudo de amplo espectro acerca dos impactos físico-químicas que o rejeitos que escaparam da represa da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) deverão ter sobre o sistemas bióticos e abióticos dentro do Rio Doce e seus afluentes diretos.  

A expectativa em torno dos resultados dessa expedição e do potencial que a mesma possui para que se estabelece um entendimento científico qualificado do que efetivamente ocorreu em Mariana se dá pelo fato não apenas por causa da alta capacidade analítica instalada nos dois laboratórios, mas também porque os pesquisadores envolvidos possuem longa experiência em pesquisas que relacionam diferentes compartimentos ambientais.

Uma informação que me deixou surpreso foi de que durante a visita à área onde fica a barragem Fundão, os pesquisadores verificaram que o vazamento dos rejeitos ainda não havia sido totalmente controlado e que ainda havia material escapando para a calha do Rio Doce quase 20 dias após o início do incidente no distrito de Bento Rodrigues. Essa é uma informação muito importante, mas que estranhamente não vem aparecendo na cobertura da mídia corporativa.  

A continuidade do vazamento dos rejeitos, ainda que em volume muito menor ao que ocorreu nos primeiros dias do incidente, levanta uma série de questões sobre a efetiva amplitude do derrame de rejeitos, seja em quantidade de material, mas também no tocante na distribuição temporal do problema. É que somadas as dimensões de tempo e espaço, o que pode se ter para começo de conversa é que quaisquer sinalizações de que o problema já foi superado serão precoces, levando a erros de estimativa, por exemplo, no tratamento da água que será disponibilizada à população dos municípios atingidos pelo tsunami de rejeitos. Além disso, a ampliação do duração do evento também deverá trazer complicações para o início da recuperação da fauna e da flora que foram e estão sendo duramente atingidos pelo derrame de rejeitos.

E o mistério do potencial tóxico da lama da Samarco foi solucionado!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ontem fiz uma postagem sobre uma discussão que estava ocorrendo em torno da toxidade ou não da lama que está dentro da calha do Rio Doce após o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco em Mariana (Aqui!). Até ali a pendenga se dava porque a Samarco e sua corporação mãe . a Vale, afirmavam categoricamente que não havia contaminantes com potencial tóxico no material que está fluindo do Rio Doce para o mar em Regência.

Pois bem, a polêmica sobre se o tsunami de lama trouxe riscos tóxicos foi resolvido hoje com a divulgação de diferentes análises que foram feitas nos sedimentos e na água do Rio Doce, e as evidências apontam para a presença de metais pesados no material coletado após o dia 05 de Novembro quando ocorreu o incidente em Bento Rodrigues. Como mostram as imagens abaixo, até a Vale agora reconhece que há um nível alto de metais pesados e outros elementos potencialmente contaminantes nas águas e nos sedimentos analisados.

toxico 1lama toxica 2 lama toxica 3 

Nesse reconhecimento da Vale existem duas “pegadinhas”. A primeira é que a Vale só reconhece a presença de metais pesados ou não na água e nos sedimentos do Rio Doce quando isto se tornou inevitável após a divulgação de diferentes análises como é o caso da que foi realizada pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) (Aqui!).  Já a segunda pegadinha que é bem esperta é a de jogar a culpa da presença dos contaminantes sobre autores desconhecidos que cometeram o “crime” num passado indefinido, sobrando ainda para a Natureza (essa eterna culpada). 

O mais interessante é que repetindo outras corporações flagradas em situações complicadas, a Vale anunciou que vai estabelecer “voluntariamente” um fundo para recuperar o Rio Doce (Aqui!). Difícil mesmo vai ser convencer a população das áreas atingidas que essa promessa é genuína, e não apenas uma tática de procrastinação frente às inevitáveis ações que a empresa vai sofrer na justiça por pessoas e municípios que foram prejudicados com o derrame desse material que agora sabe tem sim potencial tóxico.

Em uma aparente reação a esse anúncio, o  Ministério Público do Espírito Santo recomendou nsta 6a. feira que a população não use a água captada do Rio Doce. Além disso, o MPES entrou com ação de busca e apreensão dos laudos que atestam a qualidade da água em Colatina e estava aguardando o resultado das análises dos documentos para decidir se proíbe a captação ou não (Aqui!).

Um aspecto final é o fato de que a partir desse reconhecimento os dirigentes da ONU que foram desmentidos em suas afirmações sobre a toxidade do material despejado no Rio Doce quase certamente vão voltar á carga, jogando ainda mais lama na reputação da  Vale e da BHP Billiton.

MPMG divulga resultados de análises laboratoriais da qualidade da água no rio Doce

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
RIO DOCE

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresenta o resultado das análises laboratoriais para metais pesados realizadas sobre a água bruta do rio Doce e aquela tratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares em estações de tratamento, bem como dos sedimentos coletados no rio Doce e no tanque de decantação do Saae.

Em exame técnico preliminar das análises, a Comissão Técnica Científica da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares (UFJF-GV) concluiu que a água tratada se encontra dentro dos padrões para metais pesados descritos na Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde.

Para as amostras de água bruta coletadas diretamente no rio e nos sedimentos, constatou-se, preliminarmente, a presença de metais, inclusive os classificados como metais pesados segundo a União Internacional de Química Pura e Aplicada (Iupac), os quais estão acima do padrão estabelecido pela Deliberação DNC Copam/CERH-MG.

A comissão de professores da UFJF concluiu que o processo de tratamento da água executado pelo Saae consegue eliminar os metais localizados na água bruta e sedimentos. O parecer científico final dos professores será apresentado na segunda-feira, 30 de novembro, com todas as conclusões acerca das análises laboratoriais em questão.

Resultados 7163/15

Resultados 7164/15

FONTE: http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-divulga-resultados-de-analises-laboratoriais-da-qualidade-da-agua-no-rio-doce.htm#.VljEwXarSUl

O outro lado da maior tragédia ambiental do país

/ Marcos Pędłowski / 11 Comentários

A relação entre a tragédia em Mariana e o abandono das instituições públicas ambientais

Por Fernando Lima

MORTE

 “A última coisa que eles vão te cobrar aqui é qualidade… o estado não te dá treinamento, assim eles não podem exigir qualidade nenhuma no serviço…”, foram umas das primeiras frases que ouvi de um colega, provavelmente na segunda semana de trabalho após ter me tornado servidor público em um órgão ambiental do estado de Minas Gerais, quando na ocasião demonstrei uma preocupação em desenvolver o serviço de forma adequada. Já era minha segunda aprovação em concursos para o cargo de analista ambiental, depois de anos de estudo. Saí de um órgão ambiental municipal em outra região do país, para atuar agora em um órgão estadual: ora estava progredindo!

A primeira impressão que tive ao ouvir a frase acima vinda do meu colega foi de surpresa, porém poucas semanas depois aquilo já me pareceu fazer todo o sentido. Todavia é importante ressaltar antes, a situação por meio da qual a minha entrada nesta instituição foi tornada possível. Há tempos existe uma grande necessidade de aumentar e principalmente qualificar o quadro de pessoal do sistema estadual de meio ambiente, sobretudo de técnicos — tal termo neste sentido quer dizer, profissionais de nível superior com formação específica nas mais diversas áreas que se deve compor a pasta ambiental. Visto que em décadas de existência, apenas um concurso havia sido realizado pela administração pública, que sempre se utilizou desta condição para engrossar o cabide de empregos, introduzindo no serviço público os apadrinhados por meio de critérios bastante restritos, só entra quem é indicado. E também pelo método ineficiente e danoso da terceirização de pessoal. E é claro que em muitas vezes, o profissional que entra em uma determinada instituição, não é o profissional mais adequado para o cargo, em muitos casos o protegido não tem nem a formação específica desejada para atuar na função.

Em consequência da incapacidade do estado em promover o que está consagrado na constituição federal há quase trinta anos, que diz que o ingresso no serviço público deve ser por meio de concurso público, o Ministério Público Estadual pressionou pela realização de mais um tão esperado certame. E assim fui aprovado e nomeado como centenas de outros profissionais em diversos cargos para diversas localidades estaduais. Em meu local de lotação, no interior do estado, entraram em exercício como concursados apenas três servidores, enquanto deixaram o órgão, por pressão do MPE, mais de uma dezena de pessoas que estavam atuando sem o crivo do concurso. Fazendo um cálculo bem simples, cada um dos que ingressaram estaria fazendo o serviço de pelo menos três pessoas. Ou seja, há uma grande preocupação do governo quando o assunto é mão de obra contratada ou terceirizada, bem diferente quando o assunto é servidor efetivo. Infelizmente situação comumente encontrada na maioria dos órgãos públicos espalhados pelo país.

A carência e o abandono do órgão eram evidentes. Faltava tudo: estrutura; equipamentos; insumos; orientações; treinamentos; linhas de atuação definidas; planejamento de trabalho; pessoal técnico.

Ao passo que sobrava: desorganização; burocracia administrativa; desvios de função; dificuldades diversas. Enfim não havia ali condições mínimas necessárias para realizar um serviço decente. Servidores recém-chegados atuando sozinhos em determinados setores e de forma surreal chegando ao ponto de ficarem sós em alguma repartição pelo interior do estado. Mesmo assim, com pouco ou nenhum respaldo, a maioria dos servidores contrariando as expectativas continua trabalhando, atendendo de forma precária o público interessado, analisando importantes processos sem supervisão alguma, conduzindo veículos inapropriados e utilizando instrumentos sucateados para realizar as vistorias de campo, ou seja, continua representando um estado incompetente e irresponsável. Cabe ressaltar que em Minas Gerais, a secretaria de meio ambiente é a segunda em arrecadação dentre todas as pastas do poder executivo, porém os recursos obtidos não são utilizados para a melhoria ambiental.

Para exemplificar apenas alguns dos descasos, sabe-se cientificamente que a conservação e preservação de recursos naturais só têm condições de ocorrer efetivamente em uma Unidade de Conservação, principalmente de proteção integral. Mesmo assim as condições estruturais da maioria das UC’s são deploráveis, visto que quando há gestores atuando, eles comumente não têm como trabalhar de forma eficaz, pois falta até combustível para abastecer os veículos. Muitas vezes uma única pessoa é responsável pelo monitoramento de milhares de hectares de áreas protegidas. Áreas essas que muitas vezes não foram nem desapropriadas pelos estados ou união. Então qual é mesmo o objetivo de se criar essas áreas protegidas? A princípio apenas objetivos simbólicos, pois boa parte desses espaços existe apenas no papel. Da mesma forma, outros setores coordenados pelos órgãos ambientais estão abandonados ou funcionando de forma rudimentar, como por exemplo, a gestão da fauna. São pouquíssimos os centros de triagem para atender uma demanda crescente de fauna oriunda de um dos maiores corredores de tráfico de animais silvestres do Brasil. Muitas vezes espécies com riscos elevados de extinção.

Com relação aos sistemas de regularização e fiscalização ambientais, fundamentais para o ordenamento de quaisquer atividades potencialmente poluidoras, o colapso já é uma realidade. Uma considerável quantidade de autos de infração emitidos pelos agentes ambientais levam muitos anos para serem relatados e finalizados, contribuindo sobremaneira com a impunidade e estimulando a ação do infrator. São tantos os recursos que quando realmente há o pagamento da multa (se houver), tal valor é inferior ao lucro logrado com a prática lesiva. Quando o assunto passa a ser o licenciamento ambiental, a situação consegue piorar ainda mais. Em decorrência de extrema carência de profissionais habilitados para a análise dos processos, os pedidos vão se acumulando com o passar dos anos, e como consequência, os empreendimentos passam a funcionar sem o aval ou com anuência inadequada dos órgãos competentes. O que será que isso pode ocasionar?

É muito importante ressaltar que o sucateamento alcançado pelos órgãos ambientais estaduais, assim também como os federais, com toda certeza está relacionado com o pensamento historicamente enraizado, de que os assuntos ambientais são de importância secundária, e pior, são entraves para o desenvolvimento econômico. E desta forma essas instituições vão sendo totalmente abandonadas pela administração pública e seus servidores têm suas atuações totalmente inviabilizadas. Fundamental salientar que o descaso tem origem multipartidária, não sendo exclusividade de um partido ou outro, ele se origina do pensamento equivocado de que os recursos naturais só têm importância quando valorados economicamente. Talvez isso possa ser traduzido na maior dificuldade para se mudar culturalmente uma ideia (muitas gerações cometendo os mesmos erros), o não entendimento de que a valoração ambiental (ou o serviço ambiental) de um determinado recurso natural é bem mais elevada e duradoura do que sua valoração econômica, que é finita.

É impossível não relacionar o maior desastre ambiental da história do Brasil com o caos total em que se encontram praticamente todos os órgãos públicos ambientais brasileiros. E não é surpresa que tal catástrofe tenha acontecido no estado de Minas Gerais. Claro, primeiramente, porque lá são desenvolvidas atividades de extrema degradação ambiental como a mineração, mas não se pode esquecer do abandono em que se encontra a pasta ambiental no estado. Foram irreparáveis perdas de vidas humanas. O descaso com o meio ambiente agora também tira vidas humanas, característica antes exclusiva do descaso com a saúde, segurança e educação principalmente. Adicionalmente um corpo d’água da magnitude do rio Doce foi esterilizado. Não se sabe o que sobrou de biodiversidade. Provavelmente nunca se saberá ao certo quantas espécies da fauna e flora aquáticas desapareceram. Será que ali existiam espécies desconhecidas pela Ciência ainda? E os impactos no oceano?

É evidente que a responsável pelo desastre no município de Mariana, com consequências terríveis em centenas de municípios mineiros e capixabas, é a mineradora Samarco, controlada pelas multinacionais Vale e BHP. Porém não se podem simplificar tanto assim os fatos, essa responsabilidade é evidentemente compartilhada com o estado. O processo de liberação de um empreendimento de mineração deve ser analisado e aprovado por instituições diferentes. Pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável pela fiscalização e também pelo órgão ambiental licenciador, que na maioria dos casos é o órgão estadual. De forma alguma uma barragem pode funcionar sem a anuência do órgão ambiental responsável. Não há dúvidas de que o estado é corresponsável direto pelos fatos ocorridos e isso tem sido comentado de forma muito superficial pela maioria dos veículos de comunicação.

Importante lembrar que poucos meses antes da tragédia, o governo de Minas Gerais estava muito preocupado com o atraso na emissão das licenças ambientais no estado. Para solucionar este “entrave”, foi criada uma força tarefa para acelerar a emissão das licenças ambientais atrasadas. Uma das ações adotadas pela administração foi oferecer gratificações para que servidores de outras pastas do poder executivo estadual se transferissem temporariamente para o órgão estadual ambiental, com o intuito de “resolver esse passivo”. Lembrando que esses funcionários convidados a atuar na pasta muitas vezes não possuíam nenhuma vivência na área ambiental, e pior, com concurso vigente do sistema de meio ambiente com centenas de profissionais com formação específica, aprovados e aguardando nomeação.

Em reportagem veiculada no próprio site institucional do governo mineiro, o governador durante um fórum que debatia os desafios atuais da mineração no Brasil comenta: “Os licenciamentos são muito lentos, demorados, que exigem muitas vezes procedimentos quase punitivos do licenciado e, muitas vezes não são feitos de forma adequada…” e ele continua: ”…Eram coisas pequenas, mas coisas muito grandes também. Projetos de bilhões de reais estavam parados por falta de licenciamento ambiental. O fato é que esse problema já está sendo enfrentado.” O problema foi enfrentado? Ele foi resolvido? Foi solucionado? Será que vem coisa pior pela frente? Muitas dúvidas ainda pairam sobre a questão ambiental e com consequências diretas a todo e qualquer ser vivo. Animais e plantas não podem se manifestar, mas pessoas sim, essas podem e devem sempre que necessário.

Não é muito difícil compreender os motivos que levam ao sucateamento dos órgãos públicos ambientais no país. É só imaginar como seria a realidade se as instituições fossem bem estruturadas e equipadas, se o quadro de servidores fosse composto por uma mão de obra especializada, bem treinada e motivada. Se existissem realmente condições satisfatórias para executar o que está descrito nos dispositivos legais. É óbvio que a situação seria outra, os órgãos conseguiriam atuar de forma eficaz e independente. A administração pública inviabiliza o trabalho das instituições, para que estas se enfraqueçam e passem a atuar como representantes dos interesses escusos da classe política no poder em questão e de uma parcela da classe empresarial, sua financiadora. Infelizmente não é exclusividade da área de meio ambiente, essa aberração ocorre na grande maioria das pastas e em todas as esferas.

Durante muito tempo meu objetivo profissional foi atuar como servidor público em um órgão ambiental. Para isso me qualifiquei e me preparei durante um bom tempo. Porém, após ter vivenciado a realidade de alguns órgãos de meio ambiente, percebendo que muito dificilmente a situação mudaria, acabei por solicitar minha exoneração. Solução definitiva pra mim. Acredito que posso contribuir de outra forma com a conservação dos recursos naturais e a efetivação do desenvolvimento sustentável.

Esse é apenas um relato de vivência sem nenhum viés político-partidário, sindical e muito menos corporativo. Trata-se de uma conclusão racional e honesta da minha experiência, baseada no meu ponto de vista. Contudo, não trago aqui nenhuma informação inédita. Tudo que foi dito é muito bem conhecido por grande parte dos servidores públicos da área ambiental ou não. O intuito é apenas conseguir enxergar as coisas a partir de outra ótica, para quem sabe, aproximar-se de uma solução que ainda não veio.

Fernando Lima é biólogo e ex-servidor público

FONTE: https://medium.com/@fernandolrcunha/o-outro-lado-da-maior-trag%C3%A9dia-ambiental-do-pa%C3%ADs-b6f780e4d10a#.kazyf68dh

 

Seria irônico, se não fosse trágico: Alemg “convoca” dirigente da CUT para explicar críticas sobre o caso Samarco

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Presidenta da CUT é convocada a prestar esclarecimentos na ALMG por criticar atuação de políticos no caso de Mariana

 “Aqui em Minas Gerais continua a máxima do PSDB e amigos de que ‘quem fala a verdade merece castigo’!”, protestou Beatriz Cerqueira após saber da convocação

 

Por Joana Tavares, De Belo Horizonte (MG)

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, foi convocada para prestar esclarecimentos sobre “referentes às acusações feitas” à comissão extraordinária das Barragens, criada pela Assembleia Legislativa de Minas para acompanhar o caso do rompimento da barragem de rejeitos Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana. 

A proposta inicial era a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes da mineração, mas, por falta de assinaturas e devido ao período de recesso parlamentar, foi criada a comissão, que tem realizado audiências públicas e se propõe a recolher elementos sobre o assunto. 

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Em artigo assinado no Portal Viomundo, Beatriz criticou a demagogia dos políticos, em audiência pública realizada em Mariana, no dia 17 de novembro. “Após 12 dias do rompimento das duas barragens de rejeitos da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, a Assembleia  Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou a primeira audiência pública, em Belo Horizonte, para debater o assunto. Em tese, seria o momento para que deputados estaduais ouvissem os atingidos pela tragédia e órgãos do governo e de fiscalização colhessem informações para os trabalhos da Comissão Especial recém-criada. Mas a audiência se transformou na mais demagógica atividade protagonizada por nossos políticos.  Era uma audiência conjunta com a Câmara dos Deputados.  Mas estes, após tirar fotos, dar entrevistas à imprensa e falar primeiro, foram embora”, disse, na abertura do texto.

Beatriz criticou o “convite” da Assembleia. “Aqui em Minas Gerais continua a máxima do PSDB e amigos de que ‘quem fala a verdade merece castigo’! Ou uma tentativa de intimidação! Pelo menos é o que pensam os deputados estaduais da Comissão especial que “investiga” o crime da Samarco/Vale/BHP que aprovaram hoje um “convite” para que eu preste esclarecimentos sobre o artigo que escrevi! A idéia original era que eu fosse “convocada”. Estou aguardando ansiosamente o dia! Tenho muito mais a dizer! Ou a escrever!”, disse.

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, também citado no requerimento da ALMG, ainda não foi notificado. Seu presidente, Kerison Lopes, diz que não entendeu o motivo da convocação, mas afirma que comparece à reunião “com prazer”. “Será uma  oportunidade de denunciar o absurdo que continua sendo cometido no caso da Samarco/Vale. O silêncio, o impedimento das apurações, o abandono às famílias que foram prejudicadas direta e indiretamente pelo crime ambiental”, afirma Kerison.

Ele considera um absurdo a convocação de Beatriz, que estava exercendo seu direito de liberdade de expressão.

Sind-UTE processado por criticar governo tucano

Em outubro do ano passado, sete diretores do Sind-UTE/MG, entre eles Beatriz Cerqueira, foram processados por veicularem uma campanha denunciado a situação da educação no estado. A coligação “Todos por Minas”, encabeçada pelo PSDB, entrou com 17 ações contra o sindicato, alegando “propaganda eleitoral negativa”. 

Leia sobre isso aqui: http://www.brasildefato.com.br/node/29957

Leia os artigos de Beatriz sobre o caso de Mariana:

http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/206160/’Vale-comanda-a-apura%C3%A7%C3%A3o-do-crime-que-cometeu-controlando-pol%C3%ADticos-v%C3%ADtimas-e-jornalistas’.htm

http://observatoriodacomunicacao.org.br/clippings/tragedia-ambiental-e-social-em-minas-gerais-promiscuidade-entre-poderes-politico-e-economico-no-brasil/

http://www.viomundo.com.br/denuncias/beatriz-cerqueira-samarco-comanda-a-apuracao-do-crime-que-cometeu-controlando-politicos-vitimas-e-jornalistas.html

http://www.brasildefato.com.br/node/33444

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/33561

E a ironia continua… licenciamento ambiental “Fast Food” em BH, queda das ações da BHP em Sidney

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Já fiz várias postagens sobre a ironia que está sendo ver o Estado brasileiro se esmerando em proteger as mineradoras envolvidas no caso de Mariana, enquanto as ações da Vale e da BHP Billiton estão literalmente afundando nas bolsas de valores, como mostra a matéria abaixo do jornal Estado de Minas.

E a coisa está piorando por causa da posição expressa num relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) onde está expressa que as medidas tomadas pela Mineradora Samarco da qual a BHP Billiton detém 50% do capital “foram claramente insuficientes” para impedir o agigantamento dos efeitos socioambientais que incidente na represa de Fundão acabou tendo.

Pois é, o Estado brasileiro pode até perdoar, mas o mercado de ações não. É irônico ou não?

Por causa da tragédia de Mariana, ações da BHP têm queda na Bolsa de Sidney

Situação do grupo australiano ficou pior depois que especialistas da ONU publicaram relatório denunciando que as empresas e as autoridades brasileiras não conseguiram evitar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão

Os reflexos negativos do rompimento da barragem do Fundão em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, no dia 5, atingiram a mineradora australiana BHP Billiton, que detém 50% do controle da Samarco (os outros 50% são da Vale). Matéria publicada nesta quinta-feira no site do jornal inglês The Telegraph mostra que as ações da BHP na Bolsa de Sidney tiveram queda de 3,7% e alcançaram o menor valor desde 2005, sendo vendidas a A$ 18,94 (dólares australianos), o equivalente a 9 euros, nesta quinta-feira.

Um dos fatores para a queda do valor das ações do grupo empresarial australiano foi o relatório divulgado pela ONU nesta quarta-feira, no qual dois especialistas em direitos humanos afirmarm que as medidas tomadas para evitar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão “foram claramente insuficientes”. A ONU cobrou publicamente ações mais efetivas da BHP, da Vale, da Samarco e das autoridades brasileiras, alertando que os resíduos tóxicos da lama que vazou da barragem são ameaças reais ao meio ambiente e às pessoas.

Para tentar reverter a curva descendente do valor de suas ações, a BHP tem negado de forma veemente que os resíduos presentes na lama sejam tóxicos, mas, até o momento, a atuação para diminuir a desconfiança dos investidores não tem dado bons resultados. Em Londres, na manhã desta quinta, a queda do valor das ações do grupo australiano chegou a 2,5%.

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/26/interna_gerais,711855/por-causa-da-tragedia-de-mariana-acoes-da-bhp-tem-queda-na-bolsa-de-s.shtml