CODIN faz mais desapropriações de “réus ignorados” na retroárea do Porto do Açu

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Apesar do colapso do Grupo EBX que colocou em xeque a continuidade do megaempreendimento conhecido “Complexo do Açu”, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) continua com sua marcha de desapropriações contra agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra. A imagem acima reproduz um novo pacote de desapropriações na localidade de Campo da Praia que engloba uma área aproximada de 52,00 hectares que formam hoje sete propriedades.

Pois bem, destes sete proprietários, seis estão sendo citados ou intimados como “réus ignorados” pela justiça de São João da Barra. Apesar de transitar pela área só desde 2010, fico pasmo com essa incapacidade (para não dizer outra coisa) da CODIN em identificar os proprietários dessas áreas ,visto que em Campo da Praia todos literalmente se conhecem e sabem com grande grau de exatidão a quem pertence cada palmo de terra.

Então por que a CODIN continua utilizando a granel a figura do “réu ignorado” nos processos que move contra centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra? Para principiantes nesse tipo de querela judicial, a primeira explicação é a de que esta estratégia dificulta bastante que as famílias desapropriadas constituam advogados em tempo hábil. Como decorrência disso, elas ficam desprotegidas tanto no processo de perícia judicial para definir o real valor das terras desapropriadas,  como no momento em que a imissão de posse é realizada. Em suma, as famílias desapropriadas ficam desprotegidas e à mercê da ação do Estado que não hesita em usar a força policial para removê-las sem que haja o pagamento do valor justo e em tempo  hábil.

Agora a questão que mais merece atenção dos que se preocupam com essa situação é que essas desapropriações não possuem nem sentido e nem urgência, visto que a CODIN não tem demonstrado que haja qualquer viabilidade para o natimorto “Distrito Industrial de São João da Barra” que é a justificativa oficial para toda essa tomada de terras. Na prática, o que vem ocorrendo é a passagem das terras desapropriadas para as mãos de corporações privadas (antes o Grupo EBX e agora o fundo estadunidense EIG).  E há nome para esse tipo de ação nos compêndios dos estudos agrários brasileiros. Basta procurar que se acha.

Porto do Açu: o mito do desenvolvimento e suas falácias são desvelados

O texto abaixo vindo do blog do economista e professor da UENF Alcimar Chagas desnuda um dos principais mitos que deram sustentação a todas as barbáries cometidas pelo (des) governo Cabral e seus parceiros privados contra a população de pescadores e agricultores do V Distrito de São João da Barra. É que os algozes sempre utilizaram o argumento de que estavam criando um novo ciclo de desenvolvimento econômico e, com isso, justificavam seus malfeitos.

Agora com essa análise baseada em estatísticas oficiais, o Alcimar Chagas demonstra que, pelo menos no âmbito da criação de postos de trabalho no comércio de São João da Barra, o efeito do Porto do Açu é quando muito nulo ou mesmo negativo.

Como amanhã (02/12) o deputado Roberto Henriques estará realizando uma audiência pública a partir das 10 horas na Câmara Municipal de São João da Barra exatamente sobre o Porto do Açu quem sabe ele possa usar uns poucos minutinhos para pedir explicações aos governantes e empreendedores de como isso se explica.

De minha parte retorno à obra de Celso Furtado “O Mito do Desenvolvimento Econômico” lançado em 1973 para dizer que o que se viu até agora no Porto do Açu foi muita espuma e pouco sabão  (ou seria muito sal e pouca feijoada?), pois esse retorno à uma base primária é parte de um engodo muito maior de que podemos ascender no processo de desenvolvimento sem tocar nas profundas desigualdades econômicas e sociais que persistem no Brasil e, principalmente, na região Norte Fluminense. 

Os investimentos do porto do Açu e seus reflexos no emprego no comércio em São João da Barra

Os saldos de emprego gerados em São João da Barra, no período de construção do Porto do Açu, evidenciam as contradições nos relatórios de impacto ambiental, que registram os impactos e as promessas de políticas compensatórias por conta das intervenções. Observem que as obras iniciam no final de 2007 e tem seu seu ápice em 2008. Ainda sem o impacto das obras, o ano de 2007 registra uma geração de 34 novas vagas no comércio. Em 2008, realmente observa-se um forte crescimento com o registro de 89 novas vagas no comércio. Em 2009 são geradas somente 10 vagas, em 2010 são geradas 28 vagas e em 2011 são geradas 39 vagas. Em 2012 observa-se um resultado negativo, onde as demissões superaram as admissões em 29 vagas e em 2013, até outubro, foram geradas somente 23 vagas. A conclusão que se chega é que as promessas de geração de emprego, em função das obras do porto do Açu, não se concretizaram. Somente nos anos de 2008 e 2011, o saldo de emprego superou 2007. Segundo esses indicadores do Ministério do Trabalho, os investimentos do porto do Açu não tiveram impacto no comércio, conforme promessa.

Vítimas do colapso de Eike Batista em São João da Barra continuam contando suas tragédias

Órfãos de Eike em São João da Barra tentam sobreviver

Comerciantes, lavradores e trabalhadores perderam clientes, empregos, terra e renda

O DIA

Rio – Eles não estão incluídos no processo de recuperação e não vão fazer parte de nenhum cronograma de pagamento de dívidas. São a ponta menos visível da crise do grupo X, do empresário Eike Batista: pequenos empreendedores que investiram para aproveitar oportunidades no Porto do Açu e agricultores desalojados para construção de um distrito industrial na Zona Rural de São João da Barra, Norte Fluminense, local do empreendimento.

Há um ano Manoel Peixoto foi detido por resistência à desapropriação, quando tentou proteger o terreno, Foto:  Fernando Souza / Agência O Dia

Com a suspensão das obras do estaleiro da OSX, que também pediu recuperação judicial, o clima é de apreensão no município de 35 mil habitantes. Desde abril, quando a crise se aprofundou, o movimento no comércio despencou e muitos empresários passaram a conviver com calotes da clientela.

Dos empreendimentos previstos, incluindo siderúrgicas e um polo metal mecânico, apenas o terminal de minério de ferro e duas fabricantes de equipamentos petrolíferos continuam em obras. A maior parte do terreno do porto permanece como estava antes da chegada da empresa: com grandes pastos e áreas de restinga. A população tem esperança de dias melhores, embora saiba que o empreendimento não terá o mesmo porte inicial.

“Está abandonado!”, gritou o motorista de ônibus ao ver a reportagem ao lado da cerca das obras do estaleiro da OSX, em São João da Barra, norte fluminense. Lá dentro, apenas um imenso galpão sem trabalhadores ou máquinas operando confirma: as obras estão suspensas.

A desmobilização jogou uma pá de cal sobre as expectativas dos moradores da região, que, desde o início das obras do porto, colhiam os lucros da intensa movimentação de empregados das empreiteiras e prestadoras de serviço contratadas pelo empreendimento.

“Vendia 800 quentinhas”

“Cheguei a vender 800 quentinhas por dia”, conta Paulo de Freitas Bastos, dono de um restaurante. “Hoje, não passa de 200”, conclui. Ele deixou a capital em 2007 rumo ao município, atraído pelas oportunidades que o porto geraria. Bastos se viu envolvido na espiral de calotes que assolou a região após o começo da crise. Hoje tem aproximadamente R$30 mil a receber.

“Antes de abril, tinha fila de ônibus, estava lotado de trabalhadores. Agora, está deserto”, lamenta Denis Toledo, dono de uma lan house no centro de Barra do Açu, próximo ao porto.

“Chegaram de mansinho e depois nos mandaram sair” 

Pesquisador do Instituto Federal Fluminense (IFF) Roberto Moraes estima que haja R$ 2 milhões em dívidas de fornecedores das empresas X junto a empresários do Norte Fluminense. Como se tratam de subcontratados, estes credores não fazem parte do processo de recuperação judicial.

Dono de uma pousada e um restaurante na cidade, João Batista Stellet Alves prefere não revelar o prejuízo que teve. Ele investiu R$300 mil no empreendimento, inaugurada em 2012.

“Eles primeiro chegam de mansinho, medindo as terras. Depois botam a placa e dizem que é deles”. A reclamação do produtor rural Reginaldo de Almeida, em frente ao terreno que pertence a sua família há 40 anos, foi feita com dedo em riste. Na mira, uma placa que identifica o terreno de 13 quilômetros quadrados, desapropriado para receber o polo siderúrgico da ítalo-argentina Ternium.

Com a retração do mercado de siderurgia e a entrada da empresa no grupo controlado pela Usiminas, porém, o empreendimento foi interrompido em setembro e a expectativa é que a companhia devolva as terras, hoje improdutivas. Outros produtores também foram desapropriados para as obras do distrito industrial.

A DESAPROPRIAÇÃO

A desapropriação iniciou em 2009. Estudos feitos à época definiram a necessidade de 70 quilômetros quadrados de área, antes dividida em 466 lotes de pequenos produtores rurais. Desde então, 292 propriedades já foram desapropriadas, mediante ação judicial.

Em contrapartida, o governo ofereceu em troca um assentamento próximo, além de auxílio-produção de um a cinco salários por dois anos. “Foram pagos R$ 2,8 milhões para 190 famílias, das quais 35 foram para o assentamento”, disse o governo estadual à reportagem.

Para os casos em que não houve acordo, já existem ações na Justiça e, hoje, as indenizações vem sendo feitas por depósito judicial. A resistência ao processo, que vem sendo usado como arma pela oposição ao governo Cabral, aumenta à medida em que o projeto do porto perde tamanho.

“Não precisava ter abraçado o mundo com tanta pressa. Esse porto está lá longe e nós perdemos pasto e área para plantar”, diz o produtor Manoel Peixoto, 61 anos.

Há um ano ele foi detido por resistência à desapropriação. A área de apenas um alqueire, está atualmente cercada por arame farpado. “Me agarraram pelo pescoço e me algemaram com meus dois filhos, como bandidos”, recorda. Ele lamentou terem jogado areia sobre a terra, que ficou improdutiva — mesmo que não seja mais usada pelo porto.

Reportagem de Nicola Pamplona

FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-11-14/orfaos-de-eike-em-sao-joao-da-barra-tentam-sobreviver.html

Exame: Cidade de super empreendimento de Eike enfrenta dias ruins

A cidade de São João da Barra, escolhida para receber o Superporto de Açu, perdeu mais de mil postos de trabalho em 2013 após anos de números positivos
 
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Beatriz Souza, de 

Reprodução/LLX 

Superporto de Açú

 O anúncio da construção do Superporto de Açú estimulou a criação de quase 4 mil empregos entre 2006 e 2012 em São João da Barra (RJ); neste ano a história se inverteu

 

São Paulo – A cidade de São João da Barra, no Rio de Janeiro, foi a escolhida para receber o maior empreendimento de Eike Batista, o Superporto do Açu. O investimento na ordem de 3,8 bilhões de reais prometia trazer um boom de desenvolvimento para a cidade de apenas 33 mil habitantes. Hoje, no entanto, ela parece refletir a crise do grupo EBX

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro e setembro deste ano, São João da Barra perdeu 1.117 postos de trabalho formais.

É a primeira vez desde o anúncio do empreendimento que a cidade sofre com fechamento de vagas, que só vinham aumentando ano a ano. Entre 2006 e 2012, 3.900 empregos com carteira assinadas foram criadas.

A queda no número de empregos impactou diretamente o setor de serviços da cidade. Segundo reportagem do G1, no primeiro semestre de 2013, a prefeitura de São João da Barra perdeu R$ 36 milhões em arrecadação de impostos.

O secretário municipal de Fazenda, Ranulfo Vidigal, acredita que a situação é temporária. Ao mesmo portal, disse que o município perdeu mil empregos num universo em que 10 mil foram criados.

“Muitas pessoas voltaram para suas bases. O que o município perdeu foi a demanda de serviços destas pessoas. Na minha previsão, esta perda é temporária. Um contrato entre a OSX e a Mendes Júnior voltará a trazer empregos a partir de março”, disse o secretário ao G1.

Colapso de Eike

No começo do mês, a petroleira OGX comunicou ao mercado que não vai pagar a seus credores cerca de US$ 45 milhões das parcelas referentes a juros de dívidas emitidas pela empresa no exterior que venciam dia 1º de outubro. Nesta quarta-feira, a empresa acabou entrando com o pedido de recuperação judicial e agora precisa apresentar um plano de reestruturação para pagar tudo o que deve.

A turbulência nos negócios de Eike começou há mais de um ano, quando a OGX passou a apresentar resultados de produção muito abaixo das expectativas do mercado e das próprias projeções da empresa.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/cidade-de-super-empreendimento-de-eike-enfrenta-dias-ruins