Gestão da Água: a crise é maior do que a chuva

Ainda que pouco eficiente a esta altura, a tentativa do governo de São Paulo de circunscrever as causas da falta de água a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas

por Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata

A atual situação extremamente crítica de escassez de água nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas foi prevista há pelo menos uma década por técnicos da área e nos planos elaborados para os recursos hídricos regionais, visto que o consumo superaria a água disponível. Na prática, suas consequências na redução do suprimento já eram sentidas há muito tempo, em vários municípios e áreas periféricas dessas regiões, condição que agora se estende para outros locais, com a persistência da estiagem. Era evidente a impossibilidade de manter o suprimento para quase a metade da metrópole de São Paulo, com a água retirada da região de Campinas, via transposição pelo Sistema Cantareira, considerando o aumento da demanda populacional, industrial e agrícola de todas essas regiões.

Agora, o agravamento da estiagem torna inevitável a adoção de medidas mais drásticas, que devem alcançar os segmentos de maior renda, tradicionalmente isentos de sacrifícios e mais influentes na mídia. Ainda que pouco eficiente a esta altura, a tentativa do governo de São Paulo de circunscrever as causas a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas.

Importantes estudos, em todo o mundo, apontam como maiores ameaças à água a expansão urbana, industrial e agrícola, as intervenções nos cursos de água (canalizações, transposição de bacias, barragens e desvios), a perda de áreas úmidas e o desmatamento, além do aumento do consumo de água e da poluição hídrica. Trazendo esses fatores para as regiões analisadas, é inevitável reconhecer que não apenas eles se aplicam completamente, como são considerados sinônimo de desenvolvimento.

A Macrometrópole Paulista1 é frequentemente saudada nos documentos oficiais e na imprensa como um fenômeno urbano cujo nível de desenvolvimento se equipara ao dos países europeus. Isso seria bom, não fosse este um país posicionado na periferia do capitalismo, cujos desequilíbrios e passivos sociais e ambientais aqui produzidos não podem ser transferidos para colônias distantes. Contudo, verifica-se uma contínua transferência da pobreza, dos resíduos e dos esgotos para regiões e municípios periféricos, concentrando renda fundiária e imobiliária nas áreas centrais. No entanto, a água consumida nesses centros provém dos mesmos locais desvalorizados e degradados por receberem os rejeitos metropolitanos. Assim, muitos recursos são mobilizados na tentativa de adequar essa água ao consumo, além daqueles empregados na sucessiva busca de novas fontes, invariavelmente distantes e já utilizadas para importantes finalidades econômicas, sociais e ambientais.

Esses elementos ameaçadores da água, como a expansão industrial, agrícola e urbana, superam os níveis de crescimento populacional e suas demandas essenciais e dependem de expressivos investimentos públicos e privados. Os interesses em seus resultados vão além das ambições políticas de determinados grupos e se originam nos maiores beneficiários das grandes obras, da especulação imobiliária, financeira e da produção de veículos, entre outros protagonistas da formação desse espaço cada vez mais amplo, vulnerável e degradado.

Os desafios a serem enfrentados no resgate da água limpa, nesse contexto, podem ser comentados em dois grupos de problemas interligados. O primeiro é o intenso desperdício de água nesta sociedade de consumo, além das alterações do clima provocadas pela formação das chamadas “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas, agora potencializadas com os efeitos das mudanças climáticas globais nos recursos hídricos. O segundo aglutina as políticas de recursos hídricos e de gestão das águas aplicadas na região afetada pela crise e no restante do estado de São Paulo, compreendendo: a degradação dos mananciais que deveriam garantir a produção e qualidade de água; a mercantilização da água e a privatização da empresa de saneamento; a inexistência de ações para redução de demanda; e, por último, o abandono da gestão integrada e participativa dessas águas.

 
Consumo e desperdício nas atividades produtivas

O modelo econômico vigente apoia-se na produção, consumo e descarte crescentes de mercadorias e recursos, como água, enquanto forma de viabilizar permanentemente o acúmulo de capital. Assim, ele inclui mercadorias supérfluas e descartáveis, em detrimento do que é básico e essencial para a população, numa dinâmica que é estimulada pela oferta de crédito e intensa publicidade.

A imposição de crescentes “necessidades” de consumo para aumentar as vendas acelera a exaustão das reservas hídricas, principalmente quando sua disponibilidade está no limite,como é o caso das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. A suposição de que esse modelo deve continuar se expandindo apoia as projeções realizadas para a Macrometrópole Paulista, que concentra as regiões de quase 80% da população do estado, estimando-se que o consumo de água proveniente apenas de captações diretas em rios e mananciais, por parte do setor industrial, deverá crescer ainda 24% até 2035.2

 
Mudanças climáticas globais e locais

O aquecimento global e, principalmente, a formação de “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas vêm sendo apontados como responsáveis por desestabilizações climáticas registradas nos últimos anos. Dados apresentados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) concluem que essas transformações tendem a provocar um agravamento dos extremos, desencadeando precipitações e estiagens acentuadas.

Essa nova realidade exige o controle da expansão urbana, a introdução de políticas adaptativas e o fortalecimento da resiliência dos sistemas naturais, por meio da ampliação de programas que os protejam, garantindo a prestação de serviços ambientais.

 
Mananciais, qualidade e quantidade das águas

A Lei de Proteção de Mananciais criada na década de 1970 não foi efetivamente aplicada pelo estado ou pelos municípios, exceto em alguns curtos períodos, quando operaram programas integrados de fiscalização. Na Bacia do Alto Tietê, os mananciais legalmente protegidos se situam em áreas elevadas do extremo norte, sul e leste da Grande São Paulo, à época caracterizadas pela abundância de chuvas. Nesses locais, as ocupações clandestinas foram organizadas por loteadores para atender à população de baixa renda que buscava alternativas de moradia, fora dos espaços valorizados pelo mercado. Iniciativas de rever a legislação partiram do governo na década de 1980, para torná-la mais “eficiente e adequada”, e, em 1997, ela foi efetivamente alterada e passou a valer para todo o estado de São Paulo (Lei n. 9.866/1997).

A despeito de avanços como a possibilidade de participação dos municípios e da sociedade civil em sua gestão, essa lei foi menos restritiva aos usos urbanos, não alterou a precariedade na fiscalização nem impediu a instalação de projetos governamentais de grande porte, como o Rodoanel, que atraem mais ocupantes e atividades econômicas incompatíveis com os mananciais. Como resultado, essas áreas protegidas continuam a se deteriorar com o desmatamento, os esgotos domésticos e industriais, o lixo e os processos erosivos, que resultam do avanço da urbanização.

Mesmo investimentos elevados para recuperar essas áreas, como os efetuados para as bacias do Guarapiranga e Billings, têm mostrado resultados inexpressivos por se concentrarem no saneamento de algumas favelas, sem ampliar áreas protegidas ou prevenir a expansão urbana. Em vez de serem considerados áreas livres para a realização de negócios imobiliários, esses territórios necessitam do reconhecimento prático de sua importância estratégica na depuração e reservação das águas para suprir a população, com regularidade e segurança.

 
Mercantilização da água e privatizações

O saneamento da região submetida à escassez é promovido principalmente pela Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo governo de São Paulo, que tem 51% das ações. A partir de 2002, suas demais ações passaram a ser negociadas na Bovespa e, em seguida, na Bolsa de Nova York. Em 2008, a Sabesp passou a se dedicar também a outros serviços, como os de águas pluviais, limpeza urbana, resíduos sólidos, além daqueles ligados à energia, em outras regiões do país e no exterior. A descaracterização de sua função pública prosseguiu com a criaçã(3 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), quando pôde assumir participação e controle de capital com outras empresas, formando subsidiárias, nacionais ou internacionais.

A lucratividade da Sabesp é obtida com o fornecimento de água e a prestação de serviços de esgotos, o que a impele a vender quantidades cada vez maiores de água, cobrando tarifas vantajosas, mesmo dos serviços de esgotamento, que não são prestados para boa parte dos usuários. Além disso, ela não paga os encargos pelo uso de patrimônios públicos, como os reservatórios Guarapiranga e parte das represas do Alto Tietê. Esse conjunto de procedimentos expressa uma política privatizante, que se opõe à consideração da água como um bem público e recurso vital para a população. Essa é a bandeira de luta internacional dos movimentos sociais que querem assegurar a universalização do acesso à água.

 Políticas de gestão da demanda

A gestão da demanda tem como objetivo ajustar o consumo da água à sua disponibilidade, e nas condições de escassez, como as atuais, sua importância e prioridade devem crescer, ao contrário do que ocorreu. É importante lembrar que as iniciativas para reduzir o consumo de água fazem parte de um programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) destinado a contribuir para a saúde pública, avançando no tratamento de esgotos, na manutenção da integridade de ecossistemas e no uso sustentável da água.

Entre as medidas recomendáveis para ajustar a demanda destacam-se as de redução de perdas na rede; a diminuição do consumo doméstico nos condomínios, incentivada pela instalação de hidrômetros individualizados e pela substituição dos equipamentos sanitários que consomem muita água; e o reúso da água em domicílios, indústrias, estabelecimentos comerciais etc.

 Alternativas de suprimento

Embora as águas subterrâneas não constituam a principal fonte de abastecimento, elas podem complementar as captações em águas superficiais. Sua qualidade, em geral, é satisfatória e vem sendo explorada como fonte principal em grande número de condomínios, indústrias e outros empreendimentos. Apesar de sua exploração necessitar de uma autorização (outorga), o grau de clandestinidade é elevado, o que ameaça essas águas de duas formas: com a contaminação, pelo reduzido cuidado na manutenção dos poços, e com o rebaixamento do nível dos poços, pela exploração acima da capacidade de recarga, em especial considerando a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, onde essa água é mais demandada.

No atual quadro de escassez é necessário que essas águas sejam destinadas, prioritariamente, para o abastecimento público, revertendo a situação de descontrole em sua exploração privada.

 Gestão de recursos hídricos

O atual sistema de gestão, que resulta de intensa mobilização de setores técnicos e organizações sociais, constitui um modelo democrático, descentralizado e participativo que permite equacionar conflitos pelo uso da água e todos os projetos que interferem nela, permitindo tomar decisões embasadas em planos de bacia. No entanto, na Bacia do Alto Tietê, onde os problemas de água são os mais graves do estado, o respectivo comitê foi paulatinamente esvaziado, reduzindo as possibilidades de controle social das políticas do setor e da indicação das ações e investimentos que garantam o uso prioritário do abastecimento diante dos demais. Paradoxalmente, os acionistas da empresa de saneamento, situados em países distantes, detêm um poder de decisão sobre o destino das águas onde ela opera maior que o dos participantes do comitê e o dos consumidores submetidos a racionamento por falta de investimentos. Isso ocorre porque os recursos desses investimentos, gerados no pagamento das tarifas (indevidas no caso dos esgotos), são utilizados para pagar dividendos a esses acionistas.

Como se vê, a “democracia” do capital vem superando todas as demais, com a ajuda de governos voltados a clientes preferenciais. Isso aponta a necessidade de evitar a perda do espaço minimamente democrático de gestão de recursos hídricos, buscando ampliá-lo para um verdadeiro fórum das águas, capaz de promover soluções criativas e agregar parcelas maiores da sociedade nas decisões.

Evitando-se pressionar demasiadamente nossos governantes, ou as modernas e agora globais empresas de saneamento, há duas ações prioritárias para recuperar a água que nos falta. Elas dependem apenas da aplicação de dois artigos do Código Sanitário Estadual de 1894, o 173 e o 313, que estabelecem, respectivamente, que, “na falta de canalização de esgotos, os resíduos poderão ser lançados nos rios, mas depois de purificados” e que “as matas existentes nas cabeceiras [dos mananciais] deverão ser conservadas do melhor modo possível”.

Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata

* Delmar Mattes, geólogo, consultor e professor aposentado da Escola de Engenharia de Lins, foi secretário de Vias Públicas e de Obras da Prefeitura de São Paulo na administração Luiza Erundina; Renato Tagnin, arquiteto e urbanista, mestre em engenharia civil e urbana pela Escola Politécnica da USP, é consultor e pesquisador; eJosé Prata é engenheiro e ativista ambiental. Os três são membros do Coletivo Curupira.

Ilustração: Daniel Kondo

1  Essa macrometrópole abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Atibaia e Sorocaba.

2  Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista.

3  Por meio da Lei Complementar n. 1.02

FONTE: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1638

Ativistas presos em São Paulo: Não era bomba, era Nescau!

hideki rafael

 

De acordo com perícia do Gate, Fábio Hideki  portava um um frasco fixador para corantes, Rafael Lusvarghi, um pote de achocolatado; ambos estão presos há mais de um mês 

Segundo os laudos da perícia realizada pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e pelo Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo, apresentados nesta segunda-feira (4), os artefatos apreendidos com os manifestantes Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvargh em 23 de junho não eram explosivos, conforme aponta uma de suas acusações. 

Ambos estão presos há 44 dias e respondem por associação criminosa, resistência, desobediência, incitação ao crime e porte de explosivos.

Essa última imputação foi motivada pela apreensão de dois objetos em específico: com Lusvarghi, foi encontrado um pote de Nescau que a polícia julgou se parecer com um coquetel Molotov, alegando ainda que o manifestante tentou “dispensá-lo”; Com Hidéki, um frasco de fixador de corantes em tecidos com um fio de nylon que os policiais temeram ser um pavio. 

Na última sexta-feira (1º), o juiz Marcelo Matias Pereira decidiu manter os manifestantes presos, dizendo que “há depoimentos consistentes” que apontam que ambos carregavam “artefatos explosivos/incendiários”.  

FONTE: http://spressosp.com.br/2014/08/05/nao-era-bomba-era-nescau/

Universidades paulistas entram em greve contra arrocho salarial

Decisão da USP, Unicamp e Unesp ocorre após reunião sem solucão com o Cruesp

Por Redação

Professores, funcionários e alunos da Universidade de São Paulo (USP) entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (27). A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) também aderiram à paralisação. O motivo é o congelamento de salários anunciado na quarta (21) pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), composto pelas reitorias das três universidades paulistas.

O Cruesp comunicou em reunião que haveria 0% de reajuste nos salários e o fim das negociações. No mesmo dia, professores e funcionários da USP definiram o início da greve e foram seguidos pelos alunos, que realizaram assembleia na parte da noite.

A Unicamp aderiu à greve, após assembleia realizada na tarde de quinta-feira (22). Os funcionários já entraram em greve a partir desta sexta (23) e os professores começam a paralisação, assim como na USP, a partir de terça (27). Já a Unesp, segundo informações passadas nesta sexta (23) à tarde pela assessoria de comunicação, tem 13 de seus campi ao menos parcialmente paralisados. Outros 21 campi da instituição ainda funcionam normalmente e assembleias ainda acontecem em todas as unidades para deliberar sobre a greve.

Segundo comunicado divulgado pelo Cruesp, “os níveis de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento passaram a ser 95,42% na Unesp, 97,33% na Unicamp e 105,33% na USP”. Assim, as discussões salariais foram postergadas para setembro e outubro. O Conselho se comprometeu a agendar reuniões mensais com a Comissão Técnica para acompanhar a situação financeira das universidades.

A USP é a universidade com o orçamento mais prejudicado. No mês de abril, o reitor Marco Antonio Zago divulgou uma carta a docentes, funcionários e alunos, em que explica a crise financeira pela qual a instituição passa e anuncia que “todas as novas contratações de pessoal foram suspensas por tempo indeterminado, incluindo as substituições de aposentados ou demitidos. Novas construções tiveram que ser suspensas, sem consideração de prioridade ou interesse acadêmico”.

Uma audiência pública sobre a crise financeira nas universidades estaduais paulista foi marcada também para a terça (27), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às 14h.

Após a decisão dos professores da USP, os estudantes do campus em São Paulo também realizaram assembleia e decidiram por greve geral “em defesa da universidade pública e em apoio aos funcionários e professores”.

FONTE: http://www.carosamigos.com.br/index.php/cotidiano-2/4153-universidades-paulistas-entram-em-greve-em-protesto-a-arrocho-salarial

Crise das universidades paulistas: ADUSP diz que governo Alckmin não repassou R$ 2 bilhões em 6 anos

Ao contrário do que diz o Reitor Zago, as causas da Crise Financeira da USP são muitas. Nenhuma delas, responsabilidade dos que estudam e trabalham para garantir as atividades vitais de produção de conhecimento na USP.

Como denunciou a ADUSP (Associação dos Docentes da USP), as Universidades Estaduais Paulistas tiveram quase 2 BILHÕES DE REAIS sonegados pelo governo do estado de São Paulo nos últimos 6 anos. Trata-se de uma verba destinada às universidades por uma Lei Estadual.

Nos indigna o fato do Reitor Zago, mesmo tendo mandado uma carta à toda Universidade de São Paulo, culpabilizando os salários dos funcionários e professores, mesmo recebendo um supersalário ilegal, de valor superior ao do Governador do Estado, ter omitido essas informações. Onde está a transparência, Zago?

Fonte: http://www.adusp.org.br/index.php/campanha-salarial-2014cs/1921-mais-um-capitulo-na-sonegacao

A crise da água em São Paulo

POR MARUSSIA WHATELY   


 
O cenário de escassez de água em São Paulo está dramático. A situação é grave e previsões apontam para um colapso do sistema Cantareira entre agosto e outubro de 2014. A decisão pelo racionamento esteve até agora com a SABESP, que tem como principal fonte de receitas a venda de água, e ao que tudo indica, vai secar até a última gota os mananciais da região e apostar em chuvas torrenciais durante o período de seca.

Vale lembrar que a Sabesp é uma empresa mista, controlada pelo governo do estado, fragmentada em unidades de negócios e que teve um lucro líquido de R$ 2 bilhões ano passado. Por essas e outras, não deveria caber a ela a decisão do racionamento.

O argumento de que São Paulo tem pouca água deve ser usado com cautela. Tem pouca água porque poluiu e continua poluindo a água que tem – vide Guarapiranga, Billings e Rio Tietê. Esse argumento tem servido para novas obras de transposição e aumento da oferta de água na região, inclusive para outros usos que não o residencial. Além do Cantareira, em breve, o Rio São Lourenço, afluente do Rio Ribeira de Iguapé, fará parte das fontes de água para São Paulo. O próximo alvo – anunciado em meio à atual crise – é o Rio Paraíba do Sul, a despeito dos intensos conflitos de uso já existentes naquela região. Para piorar, a perda de água declarada pela Sabesp é de 25% do que é retirado, o que equivale a Guarapiranga e Billings juntas, ou o abastecimento de 3,7 milhões de pessoas.

O mais próximo da situação atual do Cantareira ocorreu há 10 anos. O Instituto Socioambiental (ISA) fez muita pressão naquela época e acompanhou de perto a negociação da outorga do sistema. Mas de lá para cá, pouco foi feito para usar melhor a água disponível. Ao contrário, o consumo aumentou – e com ele o faturamento da Sabesp –, os grandes consumidores residenciais (prédios) continuam com hidrômetros coletivos, o fornecimento em regiões mais carentes sofre interrupções constantes, os rios continuam poluídos e os esgotos sem tratamento.

O que acontecerá agora? O governo do estado e a Sabesp vão adiar ao máximo o racionamento, na expectativa de chuvas, a despeito de recomendação expressa da ANA (Agência Nacional de Águas) para adoção imediata de medidas restritivas. Para suprir o Cantareira, os demais reservatórios serão exauridos durantes esses meses de seca, com impactos ainda não dimensionados. Como essa água não será suficiente para todos, bairros mais distantes e carentes sofrerão mais, mas outras regiões, como a área central de São Paulo, também deverão ser afetadas.

E o que pode ser feito? Ainda é cedo para afirmar se a seca irá se prolongar em 2014 ou nos anos posteriores, então, a curto prazo, não resta outra alternativa a não ser a adoção de medidas drásticas para reduzir consumo: racionamento. A médio prazo, as medidas de redução de consumo devem continuar, somadas a medidas de conservação de água e sistemas de prevenção e gerenciamento de eventos climáticos extremos como esse.

 Para que isso funcione, no entanto, é necessário rever a atual política de gestão de águas na grande São Paulo, onde o papel da cidade de São Paulo pode ser decisivo, uma vez que o consumo dos paulistanos corresponde a mais de metade da receita da Sabesp. Nova Iorque é um dos exemplos inspiradores: na década de 90, implantou programa de “produção de água” com duas frentes: diminuição de consumo promovendo, entre outras ações, troca de caixas de descarga e chuveiros; e conservação dos mananciais, por meio de pagamento por serviços ambientais a produtores rurais.

A cidade de São Paulo tem um contrato de concessão de uso com a Sabesp desde 2010 que prevê que 7,5% da receita de faturamento obtida na região, equivalente a 54% da receita da Sabesp no estado, seja repassada para um Fundo Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 14.934/2009). A estimativa é de R$ 250 milhões/ano, que poderiam ser investidos em medidas de redução de consumo na cidade a curto prazo. Ao que tudo indica esse repasse ainda não ocorreu.

Outra novidade importante é um parecer do STF, de 2013, que trata de um dos grandes impasses do setor de saneamento: a quem cabe a concessão de serviços em áreas metropolitanas? O STF decidiu que, até março de 2015, o estado do RJ e o município devem criar novas entidades conjuntas para supervisionar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. Essa decisão do STF abre um precedente importante e pode resultar em uma nova estrutura de gestão da água para São Paulo.

Marussia Whately é arquiteta e urbanista, consultora em sustentabilidade, recursos hídricos e gestão ambiental. Foi coordenadora do Programa Mananciais do Instituto Socioambiental. Atualmente mora em Belém onde atua como consultora para o Programa Municípios Verdes

Publicado originalmente no blog da urbanista e relatora da ONU pelo direito à moradia Raquel Rolnik.

FSP: MP de São Paulo critica gestão da água do governo Alckmin

Abaixo segue uma interessante matéria produzida pelo Jornal Folha de São Paulo sobre os questionamentos feitos pelo Ministério Público paulista sobre os problemas afligindo os estoques de água e relacionando-os a má gestão pelo (des) governo de Geraldo Alckmin. Eu fico só pensando porque ainda não temos no mesmo nível no Rio de Janeiro, onde a má gestão é igualmente flagrante. Depois ainda temos de aturar discursos lamentosos sobre nossas gerações futuras por parte de gestores que nada fazem para melhorar a situação.

Promotoria critica gestão ‘política’ da água em SP e uso do ‘volume morto’

LUCAS SAMPAIO DE CAMPINAS

agua

O Ministério Público de São Paulo questionou formalmente os órgãos gestores do Cantareira e o uso do “volume morto” do sistema –a reserva técnica de água que fica abaixo das bombas de captação da Sabesp (estatal de água e esgoto)– para abastecer a Grande São Paulo. A reclamação soma mais um elemento à atual crise hídrica no Estado. O sistema Cantareira, que abastece diretamente 8,8 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e, indiretamente, 5,5 milhões de pessoas nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, está hoje com apenas 13,4% de seu “volume útil” (132 bilhões de litros de água), nível mais baixo da história.

A ANA (Agência Nacional de Águas), órgão federal, e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), estadual, têm até amanhã, segunda-feira (31), para responder aos questionamentos feitos pelo Gaema, grupo ambiental do Ministério Público estadual em Piracicaba. O DAEE pediu ontem a prorrogação de prazo para a resposta, segundo a Promotoria, e o pedido está sendo analisado.
Os órgãos técnicos precisam provar ao Ministério Público que o uso do “volume morto” não colocará em risco o futuro do Cantareira –caso contrário, a Promotoria pretende entrar com uma ação pedindo a suspensão das obras para a retirada dessa reserva de água para abastecer a Grande SP.

Em nota divulgada no sábado (29), o Gaema afirmou que, embora diversas medidas contra a crise tenham sido anunciadas pelos governos estadual e federal, os reservatórios do Cantareira “continuam sofrendo alarmante redução”. “Enquanto isso, os órgãos gestores (ANA/DAEE) continuam negando a necessidade de racionamento, mesmo diante de perspectivas pouco animadoras”, diz o texto.
A Promotoria questiona também a quantidade de água que está sendo liberadapara abastecer a Grande SP e acusa os órgãos gestores de privilegiar a capital em detrimento do interior.

Segundo os promotores do grupo, ANA e DAEE autorizaram “vazões de retirada muito além daquelas definidas pela CAR [Curva de Aversão de Risco], aumentando o risco de colapso do sistema Cantareira e de desabastecimento”. “As decisões políticas não podem prevalecer em detrimento das decisões técnicas nesta situação emergencial de prolongada escassez hídrica”, afirmou o Gaema. “Caso contrário, poderão advir graves consequências.”

“VOLUME MORTO”

A Sabesp está investindo R$ 80 milhões para instalar bombas que levarão a água do “volume morto” –que nunca foi utilizado– até as estações de tratamento da empresa. A previsão é que a reserva possa ser utilizada a partir de julho, com capacidade de abastecer a Grande SP por quatro meses. A medida é a principal aposta de curto prazo do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar o racionamento de água. “Reserva é exatamente para ser usada”, disse o governador, quando esteve em Campinas (a 93 km de SP), no último dia 20. 

Os reservatórios do sistema Cantareira têm capacidade total de 1,46 trilhão de litros de água, dos quais 974 bilhões de litros compõem o “volume útil” e 486 bilhões, o “volume morto” (ou reserva técnica). Apesar de a reserva técnica representar um terço do volume total do Cantareira, especialistas alertam que é perigoso utilizá-la antes de se tentar outras medidas, como o racionamento.

O Consórcio PCJ, grupo que reúne prefeituras, indústrias e entidades de 43 cidades da região de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, questiona formalmente sua utilização. “O ideal seria adotar o racionamento, sem dúvida. O governo do Estado conta com essa carta na manga, mas ela não deveria ser utilizada”, diz José Cezar Saad, coordenador de projetos do consórcio.

GESTÃO POLÍTICA

“Quanto mais se avançar no consumo dessa reserva, haverá maior dificuldade na recuperação do sistema”, diz Alexandra Martins, promotora do Gaema responsável pela ação. “Há que se ter transparência com as intervenções que estão sendo feitas.”
Além de ANA e DAEE, o Gaema questionou a Cetesb (órgão ambiental estadual) se as devidas licenças ambientais foram solicitadas e expedidas para a realização das obras no Cantareira.

FONTE:  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1433297-promotoria-critica-gestao-politica-da-agua-em-sp-e-uso-do-volume-morto.shtml 

Carvão produzido por trabalho escravo abastece supermercados e churrascarias de SP

Força-tarefa resgatou 32 pessoas, entre elas menores de idade que trabalhavam em condições precárias e com jornadas exaustivas

Carvoarias

Uma força-tarefa formada por órgãos de fiscalização trabalhista, que resgatou 32 pessoas em condição parecida à escravidão na semana passada – após inspecionar 14 carvoarias, durante dois dias, na divisa de São Paulo com Minas Gerais – constatou que a produção dessa região responde pela maior parte do abastecimento de supermercados e churrascarias de São Paulo. O balanço da ação foi divulgado hoje (28) pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

“Quase todo o carvão que vem para os supermercados e churrascarias de São Paulo é oriundo dessa região, onde predomina o trabalho semelhante à escravidão. Essa operação representou um golpe nessa chaga do estado”, disse o superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros. O trabalho de campo da operação ocorreu nos dias 21 e 22, nas cidades paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela, que ficam às margens da Rodovia Fernão Dias.

A situação de trabalho em condição análoga à escravidão foi observada em cinco dos estabelecimentos inspecionados. Também foi verificada a existência de trabalho infantil em três delas. Cinco adolescentes foram afastados da atividade degradante. Em um dos casos, o jovem tinha menos de 14 anos.

O superintendente regional do Trabalho em São Paulo aponta que as grandes redes de supermercado que comprarem carvão produzido por trabalho análogo à escravidão também podem ser responsabilizadas. “Vamos conversar com essas redes. Se comprarem, o ministério pode pedir a interdição desses mercados”, apontou. Ele informou ainda que o entendimento também deve ser feito com a cadeia produtiva da região de Bragança Paulista, onde fica a maioria das carvoarias.

Além do Ministério do Trabalho e Emprego, participaram da força-tarefa integrantes da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Judiciário. As carvoarias que atuavam em condição de trabalho degradante foram interditadas. Entre as irregularidades, foram encontrados trabalhadores em alojamentos precários, fiação expostas, maquinário irregular, exposição a material químico, além de riscos de acidentes, tendo em vista que não havia equipamento de proteção.

Em um dos casos, os salários eram pagos somente a cada três meses. Com isso, eles eram obrigados a fazer dívidas no mercado na cidade. Embora o dono do armazém não tivesse vínculo com o fazendeiro, foram constatadas dependência financeira e necessidade de o trabalhador ficar na região por causa da dívida. “O trabalho escravo contemporâneo é caracterizado por jornadas exaustivas, condições ofensivas à dignidade e restrição da liberdade por dívidas contraídas. Tem características mais sutis do que uma visão cinematográfica”, apontou o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcante.

Patrícia Therezinha de Toledo, que atuou como juíza itinerante na operação, destaca que será garantido aos trabalhadores lesados todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Há uma legislação própria que faz a rescisão direta do contrato, que significa que, para os não registrados, tem que se fazer anotação e pagamento das verbas rescisórias, como aviso-prévio, décimo terceiro, férias”, explicou a juíza do Trabalho. Os custos com deslocamento para os que moram em outros estados também são responsabilidade do empregador.

No último dia 24, sete carvoarias da região assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a adotar medidas para evitar o trabalho análogo à escravidão. As empresas vão garantir meio ambiente de trabalho seguro e sadio aos empregados; assinar a carteira de trabalho, e não contratar mão de obra infantil.

Agência Brasil

FONTE: http://cmais.com.br/noticias-jornalismo/carvao-produzido-por-trabalho-escravo-abastece-supermercados-e-churrascarias-de-sp

Rolezinho: ato em SP vai “denunciar o caráter racista” de shoppings

Foto: Reprodução/Facebook

Para um dos organizadores, repressão é tentativa de “impedir a presença de jovens, moradores de periferia, na sua ampla maioria negros” nos centros comerciais 

Por Igor Carvalho,  Da Revista Fórum

Marcada para o próximo sábado (18), às 12h, uma manifestação contra a repressão dos shopping centers ao movimento conhecido como “rolezinho”, realizado por jovens das periferias de São Paulo. Segundo Juninho Jr., do Círculo Palmarino, um dos organizadores do ato, a intenção é “denunciar o caráter racista das ações que vem sendo promovidas pelos shoppings de São Paulo.”

A manifestação seguirá até a entrada do shopping JK Iguatemi, um dos mais ricos da capital paulista, que no último sábado exigiu os documentos de frequentadores do local e até dos funcionários que trabalham nas lojas para evitar o “rolezinho”. Menores de idade desacompanhados não puderam frequentar o espaço.

O “rolezinho”, para Juninho, é a consequência do ideal de consumo propagado pelas elites, frequentadoras assíduas dos shoppings. “A burguesia propaga cotidianamente que para você ser alguém, ser reconhecido, é necessário ter e consumir, e o funk ostentação dialoga com esse sentimento. Porém, enquanto esses jovens sonharem com carros de luxo, roupas de marca, lá na periferia, tudo bem, o problema é quando eles desejam ocupar os espaços que tradicionalmente só são ocupado pelo andar de cima, ai gera uma contradição que a elite não consegue responder senão pela repressão.”

No último sábado (11), a Polícia Militar chegou a usar gás lacrimogêneo e bala de borracha para dispersar o “rolezinho” em um shopping de Itaquera. Três jovens foram detidos.

Confira a entrevista com Juninho Jr.  Aqui!

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/27064