As mulheres e as meninas são a parcela da população mais vulnerável aos efeitos de substâncias tóxicas que vêm da indústria, da produção extrativista e da agricultura. E esses efeitos podem durar várias gerações.
São questões como aborto espontâneo, câncer, problemas no sistema endócrino, puberdade precoce. O alerta é do relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas e direitos humanos, Marcos Orellana.
São diversos os produtos químicos que podem trazer essas desordens. Quando se fala de Brasil, a preocupação de especialistas é, também, com os agrotóxicos. Segundo o advogado Emiliano Maldonado, somos um dos países que mais usam essas substâncias no mundo.
“Infelizmente, o Brasil é campeão mundial de agrotóxicos. Dados apontam que consumimos mais de 720 mil toneladas dessas substâncias”.
Dentre os alimentos, alguns campeões: morango, arroz, pimentão e cenoura, por exemplo. Carolina Panis, pesquisadora na área de micropoluentes, agrotóxicos fala sobre os efeitos que essas substâncias podem ter no nosso organismo.
“Quando o agrotóxico consegue entrar no nosso corpo e simular o hormônio que produzimos naturalmente, ele tá causando um super estímulo desses receptores, no momento em que eles não deveriam estar trabalhando. Então isso vai ter, sim um impacto na criança. E na mulher adulta, isso tem uma consequência muito séria, que é a ligação direta com o desenvolvimento de câncer”.
E não são só os consumidores que estão submetidos a riscos. Carolina Panis chama a atenção para outra parte da população: as mulheres que trabalham na agricultura.
“A partir do momento em que elas são agricultoras ou manipulam EPI, utensílio ou roupa contaminada com agrotóxico, ele entra pela pele, porque elas não usam nenhum tipo de proteção. E a gente estima que essas mulheres têm risco aumentando de ter câncer de mama de mais de 50%, se comparar com mulheres ocupadas com atividades urbanas”.
E qual a solução? O caminho quem aponta é o advogado Emiliano Maldonado. Um deles é o uso de bioinsumos, um processo feito a partir de microrganismos.
“São possibilidades que o conhecimento científico e o uso de outros mecanismos têm apontado no sentido que a gente não perderia a nossa produtividade agrícola, e estaria protegendo a saúde dos consumidores e consumidoras brasileiras”.
O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo dia 5, uma audiência pública vai debater a questão econômica dos agrotóxicos, da desoneração de IPI e ICMS para essas substâncias. Mas o relator, ministro Edson Fachin, entende que o assunto ultrapassa os limites jurídicos e envolve política agrícola, meio ambiente e saúde.
Agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) ainda são usados no país centro-americano, afetando trabalhadores e ecossistemas, tudo para atender à demanda por frutas “perfeitas” no Ocidente
Por Sara Manisera em Matina, Costa Rica, Fotografias de Marco Valle, para o “The Guardian”
Fou mais de 20 anos, os dias de Lidieth Gomez têm sido pontuados pelo zumbido de aviões pulverizadores de plantações. Ao amanhecer e ao anoitecer, os céus sobre Matina, capital da província de Limón, na costa caribenha da Costa Rica , ficam cheios de aeronaves pulverizando uma chuva viscosa de agroquímicos nas plantações de banana.
O infinito mar verde de plantações de banana que cercam a casa de madeira espartana de Gomez pertence à Limofrut, parte do Grupo Acón, um dos principais players da indústria de exportação de banana e abacaxi da Costa Rica.
Gomez, mãe solteira de três filhos, é uma das 451 mulheres que participam da pesquisa do Instituto Regional de Estudos de Substâncias Tóxicas (IRET) da Universidade Nacional da Costa Rica. Por 14 anos, este estudo sobre exposição a pesticidas investigou como os produtos químicos usados em plantações de banana afetam a saúde da tireoide e o desenvolvimento fetal em mulheres grávidas.
“Toda vez que os aviões passam, meus olhos começam a arder e meus braços coçam”, diz Gomez. Outros sintomas comuns do contato com pesticidas incluem náusea, vômito, tontura, desmaio, dermatite e ardência nos olhos.
Lidieth Gomez, 51, e Daniel, 14, que vivem perto de uma plantação de bananas. Pesticidas proibidos pela UE estavam no sangue deles
Entre os agrotóxicos encontrados no sangue de mulheres e crianças, incluindo Gomez, 51, e seu filho Daniel, 14, estão o clorotalonil e o mancozeb – dois fungicidas associados a potenciais efeitos cancerígenos – assim como o clorpirifós, conhecido por seus efeitos neurotóxicos em crianças, e os neonicotinoides, um tipo de inseticida que pode prejudicar o desenvolvimento neurológico.
Entre 2000 e 2015, a produção de abacaxi do paísaumentou em 700%, contribuindo para a destruição de mais de 5.000 hectares (12.400 acres) de floresta e levando a graves problemas de saúde relacionados a pesticidas nas comunidades locais.
Um dos muitos aviões de pulverização usados diariamente por empresas de frutas como Chiquita, Del Monte, Dole, Acón e Fyffes sobrevoa Bataan
O uso intensivo de produtos químicos ajuda a maximizar os rendimentos e a produzir frutas sem defeitos, mas os efeitos desse modelo de produção recaem diretamente sobre as pessoas locais e o meio ambiente. Em 23 de junho de 2023, alunos e funcionários da escola primária IDA La Victoria em Santa Rita de Río Cuarto começaram a notar umcheiro químico nauseante .
“Foi terrível. Evacuamos as crianças, mas o ar lá fora estava pior do que lá dentro. Quase todas as crianças começaram a hiperventilar em minutos”, diz a diretora, Rosalyn Sibaja Gomez.
Em agosto, a mesma escola passou porum evento semelhante , resultando na internação de 38 crianças e professores pelos dois incidentes.
Documentos do IRETe documentos doMinistério da Saúde vistos pelo The Guardian revelam que muitos dos agroquímicos encontrados na escola– incluindo ametrina, diazinon, clorpirifós, oxifluorfeno, terbufós e cadusafós – são proibidos na Europa.
A Agroindustrial RyB, empresa de pulverização, foi abordada diversas vezes para comentar o assunto, mas não respondeu.
A escola em Río Cuarto onde os alunos foram levados ao hospital duas vezes no ano passado após pulverização nas proximidades. A análise encontrou oito tipos de pesticidas na escola
O incidente de Santa Rita de Río Cuarto está longe de ser excepcional. Várias outras escolas na região também sofreram incidentes graves relacionados a pesticidas.
Perto da escola Alfredo Miranda García, o ar é pungente, os campos estão chamuscados e o chão está coberto com o que parecem ser restos de abacaxis carbonizados. A plantação, Agroindustrial Piñas del Bosque – Finca La Virgen, abrange 600 hectares e pertence à multinacional americana Dole, amaior empresa de produtos frescos do mundo .
“Eles usam paraquate para secar e queimar as plantas, então é mais rápido”, diz Héctor Dávila, trabalhador das plantações de abacaxi e membro do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ( Sintraac ).
Exasperados, os moradores locais reuniram depoimentos, fotos e vídeos indicando o uso frequente de paraquate. “Eles sempre fazem isso à tarde ou à noite. O cheiro é insuportável no dia seguinte”, diz Mariza García Miranza, diretora da escola primária.
“Nós relatamos o problema às autoridades locais várias vezes, mas somos Davi contra Golias”, ela diz.
Maciot Robles Padilla, 41, mãe de três filhos que mora perto da escola, diz que sua família está constantemente doente. “Estamos todos doentes com asma, tosse e alergias.
“Eles nos veem como um recurso a ser explorado”, ela diz. “Qual é o benefício para a comunidade? Nenhum. O que resta aqui é destruição e pessoas doentes.”
Um trabalhador se prepara para pulverizar árvores com produtos químicos cancerígenos e desreguladores endócrinos proibidos na UE
Ao amanhecer na Finca Banadosmil Dos de Dole, trabalhadores espalham uma mistura de herbicidas ao redor dos rizomas de banana enquanto um avião de pulverização de plantações libera uma névoa pegajosa de cima. Outros trabalhadores, a maioria nicaraguenses, movem-se rapidamente de árvore em árvore, cobrindo cachos de banana com sacos plásticos azuis que eles dizem estarem encharcados em clorpirifós e outros inseticidas.
“Estamos sempre expostos ao veneno enquanto trabalhamos. Escrevi uma reclamação para a empresa, mas foi inútil”, diz Gérman Jimenez, 51, que recebe 18.000 colones (cerca de £ 25) por dia para aplicar herbicida das 4h30 às 11h30. Ele mora com seus quatro filhos na plantação em uma cabana de madeira e metal, sem água potável ou eletricidade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Plantações Agrícolas (Sitrap ) está bem ciente dos efeitos dos pesticidas em seus 2.500 membros. Durante anos, Didier Leiton Valverde, seu secretário-geral, trabalhou em plantações da United Fruit (agora Chiquita International) usando Nemagon, um pesticida altamente tóxicoligado a graves problemas de saúde, como infertilidade.
“Não queremos que as multinacionais de frutas parem de comprar bananas da Costa Rica”, diz ele, mas acrescenta: “Exigimos respeito aos direitos humanos dos trabalhadores”.
A Dole negou as alegações sobre paraquat e disse: “La Virgen é uma fazenda orgânica que não usa produtos químicos sintéticos”. Acrescentou: “A Dole parou de usar paraquat em todas as suas fazendas de abacaxi em fevereiro de 2008”.
Um trabalhador leva um cacho de bananas de 80 kg para uma fábrica de embalagem. Trabalhadores de campo frequentemente reagem a agrotóxicos com náuseas, vômitos, tonturas, desmaios, dermatites e ardência nos olhos
A empresa não respondeu especificamente às alegações feitas pelos trabalhadores, que afirmam ter fotos e vídeos sugerindo o uso contínuo desses agrotóxicos pela empresa.
A Chiquita International disse: “Todos os produtos usados estão em conformidade com os padrões de segurança e qualidade definidos pelos regulamentos atuais. Da mesma forma, a empresa opera em conformidade com as leis trabalhistas locais.”
O Grupo Acón, empresa controladora da Finca Limofrut, não respondeu aos pedidos de comentário.
Entre 2019 e 2021, aUE proibiu o uso agrícola de vários agrotóxicos nos estados-membros devido ao seu potencial carcinogenicidade, propriedades desreguladoras do sistema endócrino, possíveis danos cerebrais em crianças e fetos e seus efeitos nos ecossistemas e organismos aquáticos.
No entanto, umdocumento do Ministério da Agricultura da Costa Rica, com dados do Serviço Fitossanitário do Estado da Costa Rica para 202, mostra que produtos proibidos na Europa, incluindoclorpirifós(exportado da Bélgica), mancozebe(exportado da Itália) ediazinon(exportado da Espanha via China) ainda são amplamente utilizados em fazendas no país centro-americano.
A exportação de substâncias perigosas e agrotóxicos é regulamentada globalmente pela Convenção de Roterdã, que permite que os países decidam se devem importá-los, enquanto a regulamentação de consentimento prévio informado da UE rege essas exportações para países fora da UE ou importações para a UE.
Testes do IRET descobriram que peixes expostos a doses não letais de pesticidas organofosforados reagiram menos a predadores e mudaram hábitos alimentares
Adalbert Jahnz, porta-voz da Comissão Europeia para o meio ambiente, diz: “A proibição de exportações da UE não significa automaticamente que países terceiros parem de usar tais pesticidas… Convencer esses países a não usar tais agrotóxicos , portanto, continua sendo crucial.”
“Não é justo que em países mais pobres, a saúde da maioria das pessoas, dos ecossistemas aquáticos, dos microrganismos e dos solos seja comprometida para permitir que alguns continuem seus negócios”, diz ele.
Como diz Laurent Gaberell, especialista em alimentos e agricultura da organização suíça de direitos humanos Public Eye: “Mesmo que houvesse uma proibição de exportação da UE, a cadeia de suprimentos continua complexa e controlada por algumas grandes multinacionais.
“Uma abordagem sistemática mais ampla é necessária”, ele diz. “Esses produtos químicos são persistentes, permanecendo na água e no solo por décadas, contaminando tudo.”
Para Berendina van Wendel de Joode, epidemiologista ambiental do IRET, há claros padrões duplos. No que diz respeito ao sistema agroindustrial, ela diz: “As crianças e, de modo mais geral, os cidadãos da Costa Rica, não têm o mesmo valor que seus equivalentes europeus.”
Trabalhadores de uma fábrica de embalagem etiquetam e escovam um produto químico nas bananas que chegam da plantação
Embora não haja barreiras impostas à produção, exportação ou importação desses produtos na Costa Rica, alguns estão adotando práticas de agricultura orgânica que honram a biodiversidade vegetal enraizada nas tradições ancestrais das comunidades indígenas.
Marina López é membro da comunidade Bribri e mora em Uatsi, a cerca de seis milhas de Puerto Viejo de Talamanca, a porta de entrada dos colonizadores espanhóis e o porto de onde bananas e outras frutas são enviadas para a Europa e os EUA há séculos.
Em sua fazenda, em meio a uma floresta exuberante, López cultiva bananas, café, cacau e outros produtos, que ela vende em pontos de venda de comércio justo ou diretamente para pequenos grupos de turistas, que ela e seu filho guiam pela floresta para aprender sobre plantas medicinais.
“Tudo aqui é orgânico. Nossos ancestrais nunca trabalharam com agroquímicos, e eu também escolhi não fazê-lo. Eu poderia ter produzido mais, mas isso significaria matar outras formas de vida”, ela diz.
“Os sacos plásticos azuis cheios de agrotóxicos usados em plantações intensivas acabam nos rios, no solo e em nossa comida. Não acredito que isso seja desenvolvimento. O verdadeiro desenvolvimento é proteger a biodiversidade.”
Por Carol Castro e Hélen Freitas | Edição Carlos Juliano Barros para a “Repórter Brasil”
Um ano e oito meses: esse é o tempo que o governo federal está sem receber e sem publicar dados sobre os níveis de agrotóxicos na água consumida pelos brasileiros. Dessa forma, autoridades públicas, pesquisadores e cidadãos não dispõem de ferramentas para monitorar a contaminação por pesticidas.
A Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde obriga empresas públicas e privadas, responsáveis por redes de distribuição de água, a realizar testes periódicos sobre a presença de diversas substâncias potencialmente nocivas à saúde, como mercúrio, coliformes fecais e agrotóxicos.
Os resultados das análises precisam ser registrados pelas empresas no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano). As informações ficam, então, abertas para consulta pública.
No caso dos agrotóxicos, os testes devem ser feitos a cada três meses. Entretanto, devido a um problema técnico com o sistema, desde janeiro de 2023 os dados específicos sobre pesticidas não vêm sendo repassados pelas distribuidoras de água ao governo federal, nem disponibilizados ao público.
A correção dos problemas seria uma responsabilidade compartilhada entre a Secretaria de Informação e Saúde (Seidigi), comandada por Ana Estela Haddad, esposa do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, chefiada por Ethel Maciel.
Contudo, reuniões para tratar do Sisagua ou de “vigilância da água” aparecem apenas duas vezes na agenda oficial de Maciel, e apenas uma na de Haddad, desde janeiro de 2023. O levantamento consta da Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência de dados públicos.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o Sisagua está em “fase de atualização”, com conclusão prevista ainda em 2024. Segundo o comunicado, o tema é “prioritário para a pasta”.
“Vale ressaltar que o monitoramento da qualidade da água distribuída nos municípios brasileiros é responsabilidade das equipes de vigilância das três esferas de governo, além dos responsáveis pelo tratamento e distribuição da água à população”, diz o texto. Leia aqui a íntegra.
Em 2022 havia 28 municípios com agrotóxicos na água acima do permitido
“Imagina se o governo federal precisasse ir atrás de todas as amostras e relatórios?”, ilustra Ana Cristina Rosa, doutora em saúde pública e meio ambiente e pesquisadora da Fiocruz. “Com o Sisagua, o governo faz um rastreamento sobre quem está enviando ou não os dados e fiscaliza as outras duas esferas [estaduais e municipais]”, complementa.
No entanto, especialistas consultados pela reportagem afirmam que o consumo contínuo de água com pesticidas, mesmo dentro dos limites tidos como seguros, pode gerar efeitos graves, como câncer, além de problemas hormonais e neurológicos.
Outra preocupação é em relação à interação de diferentes tipos de agrotóxicos, chamada de “efeito coquetel”. A mistura de diferentes agrotóxicos pode gerar consequências ao organismo humano ainda desconhecidas, dizem os pesquisadores.
O que aconteceu com o Sisagua
Em 2021, a portaria 888 do Ministério da Saúde incluiu novas substâncias a serem monitoradas pelos órgãos de controle. No caso dos agrotóxicos, passou de 27 para 40 o número de pesticidas avaliados. São os casos doFipronil, tido como responsável por mortandade em massa de abelhas, e o Paraquate, banido em 2020 por associação com a doença de Parkinson e o desenvolvimento de mutações genéticas.
A portaria também revisou os limites considerados seguros. Além disso, aumentou a frequência de testes a serem realizados pelas empresas distribuidoras. Para os agrotóxicos, as análises — antes semestrais — agora precisam ser realizadas a cada três meses.
Novas regras de monitoramento de agrotóxicos na água entraram em vigor em 2021, com novas substâncias fiscalizadas, entre elas o fipronil, associado à morte de abelhas (Foto: George Campos/USP Imagens)
As novas regras exigiram uma atualização técnica do Sisagua. A manutenção prevista era temporária, mas há quase dois anos o site mostra o mesmo aviso: “ATENÇÃO: a nova versão do Sisagua adaptada à nova norma segue em desenvolvimento, em um trabalho conjunto entre CGVAM [Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental] e DATASUS”.
Sem receber os dados das empresas distribuidoras de água, o Ministério da Saúde não tem meios para identificar se as normas contidas na portaria 888/2021 estão sendo seguidas, como a ampliação dos testes.
Em agosto, a Repórter Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre as falhas do sistema. No fim do mês, segundo apurou a reportagem, as empresas distribuidoras conseguiram retomar o preenchimento dos dados sobre agrotóxicos no Sisagua.
A reportagem também questionou a pasta se os números referentes ao período entre janeiro 2023 e agosto de 2024 precisarão ser registrados retroativamente, ou se apenas os dados sobre novos testes deverão ser inseridos, mas o ministério não respondeu esse pontou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Ainda sem normatização, lei centraliza a gestão de registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura
Agricultura se reuniu pelo menos sete vezes com indústrias de agrotóxicos para discutir regulamentação – O Joio e o Trigo
Por Flávia Schiochet O Joio e o Trigo, em parceria com Fiquem Sabendo
A nova lei de agrotóxicos, sancionada em dezembro, tem múltiplos problemas. Começando pela modificação estrutural preocupante que ela introduz: a centralidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na coordenação das análises de registro de agrotóxicos. Isso significa que a prioridade de substâncias e produtos a serem analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será definida pela Agricultura, agora o único órgão responsável por conceder o registro.
Só que a lei ainda está sem regulamentação, o que deixa Ibama e Anvisa em um limbo de competências. Os órgãos ainda operam conforme definido por umdecreto de 2002, mas há brechas para que as atuações se tornem acessórias com a normatização de uma lei que, de largada, já enfraquece seus papéis.
O decreto de 2002 prevê, por exemplo, que as empresas apresentem todos os anos junto a Ibama, Anvisa e Mapa relatórios sobre quantidade produzida, importada, exportada e comercializada de agrotóxicos. Precisam também enviar detalhes, como o percentual de componente químico que há nos produtos. Com esses dados em mãos, o governo federal pode divulgar análises de interesse público.
É assim que o Ibama consegue publicar desde 2009 o Relatório Anual de Comercialização de Agrotóxicos, indicando quais produtos tiveram maior comercialização no ano e manter um registro público das substâncias mais usadas e para quais culturas. O nível de detalhamento é superior ao dos Estados Unidos – que publica estimativas de mercado – e reúne mais recortes que o da União Europeia – cuja apresentação de dados por país é do volume total.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, é outro monitoramento importante que o Brasil faz. Desde 2001, o programa coleta duas vezes por ano amostras de alimentos vegetais mais consumidos pelo brasileiro e verifica se há resíduo de mais de 200 agrotóxicos. Em 2022, por exemplo, a agência testou 1.772 amostras de 13 vegetais coletados em 25 estados para verificar se havia algum resíduo de 311 agrotóxicos diferentes. Foram encontrados resíduos além do parâmetro considerado seguro em 25% das amostras.
Não há garantia que a captação de informações e a publicação dessas análises continuem previstas na regulamentação da nova lei. Ter os órgãos responsáveis por essas análises com o poder de vetar o registro de um agrotóxico faz sentido em qualquer país. E, mais ainda, no Brasil, que comercializou mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos em 2022 – e que, desde 2011, é o país do mundo em que mais se usa esses produtos.
“É imprescindível que continuemos a análise de riscos à saúde humana no país em que mais se usam esses produtos”, defendeu Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, em entrevista ao Joio.
A nova lei não prevê mais a figura do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA). O CTA era composto por Mapa, Anvisa e Ibama, e os três aprovavam ou reprovavam os pedidos de registro de acordo com suas análises. Se um dos órgãos não concedia o registro, o agrotóxico não era aprovado para comercialização.
Os órgãos seguem recebendo cadastros distintos com documentos específicos anexados pelo fabricante: ao Mapa cabe analisar as questões de eficiência agronômica; à Anvisa, os riscos à saúde humana; e, ao Ibama, os riscos ao meio ambiente. Na nova legislação, os três órgãos continuam com as análises de estudos e dossiês, mas a estrutura tripartite para concessão do registro foi extinta. Apenas o Mapa mantém essa prerrogativa.
Isso foi feito na nova lei retirando a expressão “conceder registro” das competências do Ibama e da Anvisa, e incluindo definições como “apoiar tecnicamente os órgãos competentes” e “priorizar as análises dos pleitos de registro dos agrotóxicos conforme estabelecido pelo órgão registrante”. Na prática, Ibama e Anvisa enviam seu parecer ao Mapa, funcionando como conselheiros. Se as advertências serão levadas em conta pela Agricultura na hora de decidir se aprova ou não um novo agrotóxico, não se sabe.
“Não existe mais a figura do indeferimento dos órgãos de saúde e meio ambiente e isso coloca as agências em uma situação delicada. Tomar decisão sobre liberação de agrotóxicos não é papel de quem tem olhar apenas sobre economia e aumento de produção, porque aí não se fala do risco ambiental e à saúde do trabalhador. Os órgãos que não têm interferência direta começam a perder o poder e acabam abandonando a atividade, porque há falta pessoal”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Para ele, que durante muitos anos esteve à frente do setor de análise de agrotóxicos da Anvisa, os riscos são concretos. “Um perigo é que se voltem ideias como contratar um escritório terceirizado para fazer as avaliações toxicológicas, tirando essa competência da Anvisa.”
A nova lei concentrou poderes nas mãos do Mapa, mas esses poderes podem se tornar ainda maiores / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Limbo de competências
A coordenação de registros se dará pelo Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA), uma plataforma em que servirá como “guichê único” para o pedido de registro. A previsão é que o sistema comece a ser testado neste mês de agosto. Mas, por enquanto, o caminho para registrar um agrotóxico continua o mesmo: Mapa, Anvisa e Ibama recebem os pedidos de registro em seus respectivos sites, gerando uma fila de espera para cada um. Com o SIA, a fila de espera de análise de registro será a mesma para os três órgãos, e a decisão será do Mapa.
“A gestão do Mapa se dará a partir dessa ferramenta”, afirma Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do ministério. “Enquanto não tem o SIA, tudo continua como está”, garante. “O registro continua tripartite igual, precisa da manifestação dos três [órgãos], cada um faz sua análise. Com a nova lei, o Mapa passa a coordenar a distribuição, que não é diferente do que fazemos hoje, só que isso fica transparente de forma que os três órgãos acompanhem o registro um do outro”.
Uma fonte ouvida pelo Joio esteve em uma reunião com representantes da Anvisa em maio e disse que o clima na agência é de incerteza e falta de direcionamento para suas futuras competências institucionais.
Em nota, a agência afirmou que “mesmo que se verifique a necessidade de ajustes normativos e de processos de trabalho, considerando a expertise da Anvisa e suas atribuições relacionadas a avaliações toxicológicas relacionadas à saúde humana, não se vislumbra que as conclusões da reavaliação, por exemplo, sejam consideradas meras recomendações para o órgão registrante [Mapa]”. A agência pontua que tem um ano para adequar as normativas infralegais e fluxos de trabalho após a publicação da lei. Foram feitas duas solicitações para entrevistar um representante da Anvisa durante a primeira quinzena de julho. A agência não retornou até o fechamento desta reportagem.
Por enquanto, a nova lei não paralisou as atividades em andamento, como o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2023/2024, que será lançado em 2025, informou a agência via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fontes ouvidas pelo Joio apontam para tentativas do Mapa ao longo das últimas duas décadas de instituir programas e análises próprias que seriam similares às competências de Anvisa e Ibama. Uma delas é oPrograma Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), que é similar ao Para da Anvisa, mas que investiga uma gama menor de substâncias químicas e gera resultados mais positivos para o agronegócio. “Como são menos substâncias testadas, muitos alimentos recebem o resultado de estarem livres de agrotóxicos. São falsos negativos, pode haver resíduos de outros produtos, mas que não foram testados”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz.
No Ibama, as análises de registro de agrotóxico também seguem. Atualmente, são mais de 2,2 mil pedidos na fila de espera do instituto. Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, a equipe responsável pelas avaliações é de 22 pessoas. Ele garante que a nova lei não interrompe os processos internos do instituto. “Nosso entendimento é que a lei não muda a prerrogativa do Ibama. Enquanto persistirem essas substâncias, o Ibama tem seu papel mantido, sem hierarquia”, diz.
Questionado pelo Joio se é possível que os órgãos esvaziem seus setores de agrotóxicos e, com isso, haja um apagão de dados, Agostinho respondeu que a análise e controle de substâncias químicas é uma atribuição institucional prevista na lei de criação do órgão, em 1989, e que o quadro técnico será reposto por um concurso que deve ocorrer em 2025. A autorização do concurso com 260 vagas foi feita em junho, e o edital pode ser publicado até dezembro.
“A regulamentação vai estabelecer como vai se dar a operacionalização de ritos, sistemas, comandos normativos e normas infralegais, bem como modelos de requerimento, certificado de registro, parâmetros para bulas, rótulos, todos esses pontos que entendemos necessários”, declarou Agostinho, sem confirmar se já há algo definido em algum desses pontos.
Questões indefinidas e brechas da lei
Algumas questões seguem indefinidas. É uma incógnita, por exemplo, se a regulamentação trará alguma mudança nos documentos enviados à Anvisa e ao Ibama, e se estes terão prerrogativa para agir de forma autônoma solicitando novos dados e aprofundamento de estudos à indústria.
Este é um dos desmontes possíveis diante das brechas da nova lei que, durante a tramitação, ficou conhecida como “Pacote do Veneno“. Passados sete meses da aprovação, a Câmara votou apenas metade dos vetos presidenciais, e derrubou todos. Não há previsão para votar o restante dos vetos, mas isso não impede a regulamentação da parte já sancionada e publicada.
Questionado pelo Joio sobre como estuda fazer a regulamentação, o Ministério da Agricultura deu duas respostas diferentes em menos de um mês.
Em 17 de julho, a Coordenação-Geral de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos respondeu via LAI que não há intenção de fazer uma portaria para definir as competências específicas da pasta. “Destaca-se que já está bem claro na supracitada legislação quais são as competências do Mapa e dos outros órgãos que participam do processo de registro”, diz a nota. A coordenação é subordinada à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
O posicionamento mudou em 29 de julho. Em entrevista, Edilene Cambraia, da SDA, afirmou que Mapa, Ibama e Anvisa têm debatido internamente a regulamentação da lei desde o início do ano. “Não é uma regulamentação feita do dia para noite. Quando tivermos uma proposta concluída, seguiremos os trâmites para consulta pública. Pretendemos fazer isso até o final do ano”, declarou.
A informação das reuniões foi confirmada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas o Joio não encontrou registros públicos dos encontros interministeriais sobre o assunto. O Ibama também parece participar menos das discussões sobre regulamentação quando o assunto é agrotóxico.
Mapa e Anvisa discutem assuntos regulatórios com indústria
Segundo dados apurados pelo projetoLobby na Comida, produzido pelaFiquem Sabendo(FS) em parceria com o Joio, as agendas do Mapa e Anvisa estiveram bastante ocupadas para discutir “regulamentação” entre abril de 2023 e junho de 2024. O levantamento foi feito por meio da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, e o relatório com o estudo completo foi lançado hoje.
Associações, empresas e lobistas ligados a agrotóxicos e agronegócio estiveram reunidos com Anvisa ou Mapa em 20 ocasiões para discutir algum tipo de regulamentação. Em pelo menos seis delas, o tema era a nova lei de agrotóxicos. Na maior parte das agendas públicas, a pauta é deixada em branco, o que dificulta ter o número real de encontros em que o assunto foi tratado. Não foi encontrada nenhuma presença de representantes do Ibama nos resultados dessa pesquisa.
Só o titular da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, se encontrou quatro vezes com representantes da CropLife, associação que reúne empresas de biotecnologia, agrotóxicos e bioinsumos, para tratar de “regulamentação”. A Ourofino, fabricante brasileira de agrotóxicos, foi recebida duas vezes e o Sindiveg, também duas, pelo secretário.
Já a Anvisa teve diferentes diretores e gerentes encontrando representantes da CropLife, Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Ourofino, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente (Aenda) e da União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito) ao longo desse período para discutir o mesmo tema.
Com o filtro de regulamentação, o Joio não encontrou nenhum membro de entidades da sociedade civil presente nas reuniões. A situação sugere que o Executivo esteja mais interessado em ouvir o pleito da iniciativa privada que organizações ligadas aos temas de saúde e meio ambiente.
Ao analisar as agendas considerando apenas os visitantes registrados como diretores, gerentes, consultores ou analistas de assuntos regulatórios ligados a fabricantes de agrotóxicos e associações, o número é de 26 pessoas. A Sumitomo foi a indústria com a maior comitiva, com cinco pessoas, seguida pela BASF, com quatro.
A presença dessas figuras em reuniões – muitas vezes feitas a portas fechadas, sem divulgação de atas – chama a atenção para o risco de ministros e servidores públicos estarem sendo influenciados por interesses corporativos na construção da regulamentação. Um risco é uma redação menos rigorosa de uma portaria ou decreto, beneficiando a agenda dessas indústrias e associações.
Uma lei, múltiplos problemas
Alertas sobre as falhas do Pacote do Veneno não faltaram durante a tramitação do projeto de lei e após sua aprovação. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos e até relatores das Nações Unidas chamaram atenção para os problemas, especialmente a centralização do registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Os conselhos ligados à Presidência, inclusive, recomendaram que Lula vetasse integralmente o projeto de lei.
“Tudo isso foi ignorado. Retrocedemos a um tipo regulatório de 1934, quando eram decretos que regulavam inseticidas dentro do Mapa e do Instituto de Química Agrícola, e só saberemos o cenário regulatório no final de 2024, quando o prazo para a regulamentação termina”, diz Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec.
Críticas à nova legislação vão além da centralização do pedido de registro no Mapa e abarcam também as diretrizes frouxas e interpretações abertas que a falta de parâmetro permite.
Uma delas é o uso da expressão “risco inaceitável” para falar da proibição de agrotóxicos. Na lei anterior, era citado que produtos que apresentassem “características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas” ou com potencial de provocar “distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor”, segundo estudos científicos, deveriam ser proibidos. Com a nova redação, o entendimento pode ser o de que o produto químico não apresenta riscos ambientais e à saúde se aplicado corretamente.
Mesmo com a regulamentação, a sociedade civil organizada não acredita que haverá soluções dos vácuos na nova lei de agrotóxicos. Por isso, as organizações do terceiro setor preparam em conjunto uma ação direta inconstitucional (ADI) para ajuizar no Supremo Tribunal Federal e tentar derrubar a lei integralmente ou pelo menos parte dela.
“Esses quase 30 anos que os projetos de lei foram sendo alterados e viraram o Pacote do Veneno foram um período longo de disputa. Mesmo que tivéssemos uma legislação que limitava os usos de agrotóxicos, o Brasil já era campeão no uso, à frente dos Estados Unidos”, diz Jaqueline Andrade, advogada da ONG Terra de Direitos, uma das organizações que assinará a ADI. A expectativa é que, pelo menos, Anvisa e Ibama tenham seus poderes restituídos.
“Com uma aprovação tão ampla na Câmara e Senado, talvez o Supremo avalie retirar alguns dos dispositivos. Se houver algum vazio legislativo, pode ser que se entenda necessária uma nova lei. Se for considerado tudo inconstitucional, volta para a legislação de 1989 e seus decretos e portarias”, explica Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul e advogado da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que também prepara a ação, que deve ser ajuizada no Supremo ainda em 2024.
Ignoradas pela bancada ruralista, as organizações da sociedade preparam uma ação a ser apresentada ao Supremo / Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Vinte e quatro amostras de cérebro coletadas no início de 2024 mediram em média cerca de 0,5% de plástico em peso
Um pedaço retangular azul de microplástico encontrado em Tacoma, Washington, em 19 de maio de 2010.Fotografia: Ted S Warren/AP
Douglas Principal para o “The Guardian”
Um crescente conjunto de evidências científicas mostra que microplásticos estão se acumulando em órgãos humanos essenciais, incluindo o cérebro, levando pesquisadores a pedir ações mais urgentes para controlar a poluição plástica.
Estudos detectaram pequenos fragmentos e partículas de plástico em pulmões humanos , placentas, órgãos reprodutivos, fígados, rins, articulações dos joelhos e cotovelos, vasos sanguíneos e medula óssea.
Dadas as descobertas da pesquisa, “agora é imperativo declarar uma emergência global” para lidar com a poluição plástica, disse Sedat Gündoğdu , que estuda microplásticos na Universidade Cukurova, na Turquia.
Os seres humanos são expostos a microplásticos — definidos como fragmentos menores que 5 mm de diâmetro — e aos produtos químicos usados para fazer plásticos devido à poluição generalizada de plástico no ar, na água e até mesmo nos alimentos.
Os riscos à saúde dos microplásticos dentro do corpo humano ainda não são bem conhecidos. Estudos recentes estão apenas começando a sugerir que eles podem aumentar o risco de várias condições, comoestresse oxidativo, que pode levar a danos celulares e inflamação, bem como doenças cardiovasculares .
Atualmente, não há padrões governamentais para partículas de plástico em alimentos ou água nos Estados Unidos. A Agência de Proteção Ambiental estátrabalhando na elaboração de diretrizespara medi-las e tem concedido subsídios desde 2018 para desenvolver novas maneiras de detectá-las e quantificá-las rapidamente.
Encontrar microplásticos em mais e mais órgãos humanos “levanta muitas preocupações”, dado o que sabemos sobre os efeitos na saúde em animais, estudos de células humanas em laboratório e estudos epidemiológicos emergentes, disse Bethanie Carney Almroth , ecotoxicologista da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. “É assustador, eu diria.”
“Bastante alarmante”
Em um dos estudos mais recentes a surgir – um artigo pré-impresso ainda em revisão por pares e publicadoon-line pelos Institutos Nacionais de Saúde– os pesquisadores descobriram um acúmulo particularmente preocupante de microplásticos em amostras de cérebro.
Um exame dos fígados, rins e cérebros de corpos autopsiados descobriu que todos continham microplásticos, mas as 91 amostras de cérebro continham em média cerca de 10 a 20 vezes mais do que os outros órgãos. Os resultados foram um choque, de acordo com o autor principal do estudo, Matthew Campen , toxicologista e professor de ciências farmacêuticas na Universidade do Novo México.
Os pesquisadores descobriram que 24 das amostras de cérebro, coletadas no início de 2024, continham em média cerca de 0,5% de plástico em peso.
“É bem alarmante”, disse Campen. “Há muito mais plástico em nossos cérebros do que eu jamais imaginaria ou me sentiria confortável.”
O estudo descreve o cérebro como “um dos tecidos mais poluídos por plástico já amostrados”.
Partículas de microplástico na poeira atmosférica. Fotografia: Janice Brahney/Proceedings of the National Academy of Sciences
O estudo cerebral pré-impresso liderado por Campen também sugeriu uma ligação preocupante. No estudo, os pesquisadores analisaram 12 amostras de cérebro de pessoas que morreram com demência, incluindo doença de Alzheimer. Esses cérebros continham até 10 vezes mais plástico em peso do que amostras saudáveis.
“Não sei quanto mais plástico nosso cérebro pode enfiar sem causar problemas”, disse Campen.
O artigo também descobriu que a quantidade de microplásticos em amostras de cérebro de 2024 era cerca de 50% maior do que o total em amostras que datam de 2016, sugerindo que a concentração de microplásticos encontrados em cérebros humanos está aumentando em uma taxa semelhante à encontrada no ambiente. A maioria dos órgãos veio do Office of the Medical Investigator em Albuquerque, Novo México, que investiga mortes prematuras ou violentas.
“Você pode traçar uma linha – ela está aumentando ao longo do tempo. É consistente com o que você está vendo no ambiente”, disse Campen.
Muitos outros artigos encontraram microplásticos nos cérebros de outras espécies animais, então não é totalmente surpreendente que o mesmo possa ser verdade para humanos, disse Almroth, da Universidade de Gotemburgo, que não estava envolvido no artigo.
Quando se trata dessas partículas insidiosas, “a barreira hematoencefálica não é tão protetora quanto gostaríamos de pensar”, disse Almroth, referindo-se à série de membranas que impedem que muitos produtos químicos e patógenos cheguem ao sistema nervoso central.
Explosão de pesquisas
Somando-se às preocupações sobre o acúmulo no corpo humano, o Journal of Hazardous Materials publicou um estudo no mês passado que encontrou microplásticos em todas as 16 amostras de medula óssea examinadas, o primeiro artigo do tipo. Todas as amostras continham poliestireno, usado para fazer amendoins de embalagem e eletrônicos, e quase todas continham polietileno, usado em embalagens transparentes de alimentos, garrafas de detergente e outros produtos domésticos comuns.
Outroartigo recenteanalisando 45 pacientes submetidos a cirurgia de quadril ou joelho em Pequim, na China, encontrou microplásticos no revestimento membranoso de cada articulação do quadril ou joelho examinada.
Um estudo publicado em 15 de maio no periódico Toxicological Sciences encontrou microplásticos em todos os 23 testículos humanos e 47 caninos estudados, descobrindo que amostras de pessoas tinham uma concentração quase três vezes maior do que aquelas de cães. Uma quantidade maior de certos tipos de partículas de plástico – incluindo polietileno, o principal componente de garrafas plásticas de água – correlacionou-se com pesos testiculares mais baixos em cães.
‘Não há lugar intocado, do fundo do mar à atmosfera e ao cérebro humano.’ Fotografia: David Kelly/David Kelly/Universidade de Queensland
Outro artigo, publicadoem 19 de junho no International Journal of Impotence Research, detectou partículas de plástico nos pênis de quatro em cada cinco homens que receberam implantes penianos para tratar disfunção erétil.
“Os potenciais efeitos à saúde são preocupantes, especialmente considerando as consequências desconhecidas a longo prazo do acúmulo de microplásticos em tecidos sensíveis, como os órgãos reprodutivos”, disse Ranjith Ramasamy, principal autor do estudo e pesquisador médico e urologista da Universidade de Miami.
Enquanto isso, um grupo chinêspublicou um estudoem maio mostrando pequenas quantidades de microplásticos no sêmen de todos os 40 participantes. Umartigo italiano de alguns meses antes relatou resultados semelhantes.
Um punhado de estudos também encontrou contaminação em placentas humanas. Umestudo que apareceuna edição de maio da Toxicological Sciences relatou a descoberta de micro e nanoplásticos em todas as 62 amostras de placenta, embora a concentração tenha variado amplamente.
Na Itália, pesquisadores acompanharam 312 pacientes que tiveram depósitos de gordura, ou placas, removidos de suas artérias carótidas. Quase seis em cada 10 tinham microplásticos, e essas pessoas se saíram pior do que aquelas que não tinham: nos 34 meses seguintes, elas tinham 2,1 vezes mais probabilidade de sofrer um ataque cardíaco ou derrame, ou morrer.
‘Nenhum lugar deixado intocado’
A Food and Drug Administration afirmaem uma declaraçãoem seu site que “as evidências científicas atuais não demonstram que os níveis de microplásticos ou nanoplásticos detectados em alimentos representam um risco à saúde humana”.
Ainda assim, os pesquisadores dizem que os indivíduos devem tentar reduzir sua exposição evitando o uso de plástico no preparo de alimentos, especialmente no micro-ondas; bebendo água da torneira em vez de água engarrafada; e tentando evitar o acúmulo de poeira, que é contaminada com plásticos. Alguns pesquisadores aconselham comer menos carne, especialmente produtos processados.
Leonardo Trasande, pesquisador médico da Universidade de Nova York, disse que muito permanece desconhecido sobre os impactos do acúmulo de microplásticos em humanos. Os impactos negativos à saúde de produtos químicos usados em plásticos, como ftalatos, são mais bem estabelecidos, ele disse. Um estudo do qual ele foi coautor descobriu que a exposição a ftalatosaumentou o risco de doenças cardiovasculares e morte nos Estados Unidos, causando US$ 39 bilhões ou mais em perda de produtividade por ano.
Partículas de microplástico podem ser contaminadas com e transportar tais produtos químicos para o corpo. “Os micro e nanoplásticos podem ser sistemas de entrega eficazes para produtos químicos tóxicos”, disse Trasande.
O American Chemistry Council, que representa fabricantes de plástico e produtos químicos, não respondeu diretamente a perguntas sobre os estudos recentes que encontraram microplásticos em órgãos humanos. Kimberly Wise White, vice-presidente do grupo, observou que “a indústria global de plásticos se dedica a avançar a compreensão científica dos microplásticos”.
A Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente concordouhá dois anosem começar a trabalhar em prol de um tratado global para acabar com a poluição por plástico, um processo que estáem andamento .
Váriosrelatos de notícias na semana passada sugerem que o governo Biden sinalizou que a delegação dos EUA envolvida nas discussões apoiará medidas para reduzir a produção global de plásticos, o que os pesquisadores dizem ser fundamental para lidar com o problema.
“Não há nenhum lugar intocado, do fundo do mar à atmosfera e ao cérebro humano”, disse Almroth.
Esta história é co-publicada com oNew Lede , um projeto de jornalismo do Environmental Working Group.
Atlas dos Agrotóxicos: Fatos e dados do uso dessas substâncias na agricultura
Por Fundação Heinrich Böll
Nas frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos – vestígios de agrotóxicos usados na agricultura podem ser encontrados em toda parte. Os agrotóxicos deterioram a saúde humana, a biodiversidade, a água e o solo, mas isso não é, de jeito algum, novidade. Em 1962, por exemplo, tivemos a publicação do livro mundialmente aclamado Primavera Silenciosa, da bióloga Rachel Carson, que descreveu os efeitos nocivos do uso desses produtos. O trabalho foi inovador para o movimento ambiental e levou à proibição de agrotóxicos altamente tóxicos, como o DDT (diclorodifeniltricloroetano).
Porém, sessenta anos após o lançamento do livro de Carson, os agrotóxicos estão sendo usados no mundo inteiro em quantidades cada vez maiores, mesmo com regulamentações de aprovação mais rígidas – e acordos voluntários e obrigatórios sobre o manuseio desses produtos. O cultivo de plantas geneticamente modificadas como a soja, criadas pelas mesmas corporações que estão produzindo agrotóxicos, tem contribuído para o aumento do uso de herbicidas, principalmente em países ricos em biodiversidade. O mercado global de agrotóxicos é altamente lucrativo. Algumas empresas agroquímicas influentes estão expandindo seu controle sobre o mercado e prosperando com lucros cada vez maiores. Na vanguarda: empresas europeias como Bayer e BASF. A União Europeia (UE) é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global. As empresas da região exportam agrotóxicos que são proibidos em seus próprios territórios, devido aos seus efeitos nocivos na saúde humana e no meio ambiente.
O Brasil é um dos países mais importantes para esse mercado, ocupando o pódio dos maiores consumidores e importadores de agrotóxicos. O país permite limites de resíduos em água e alimentos muito superiores aos da UE. Isto possibilita o registro cada vez maior de novos agrotóxicos, com recordes sendo batidos a cada ano, além do crescimento da importância das commodities na economia brasileira, a partir da ampliação da área plantada e da produção de culturas mais dependentes desses produtos. Este processo gera uma série de problemas nacionais relativos ao uso de agrotóxicos, que por sua vez são sui generis, como o crescimento dos registros de conflitos no campo envolvendo a contaminação de comunidades da agricultura familiar ou de povos tradicionais.
Em contrapartida ao consumo cada vez maior desses produtos, multiplicam-se também os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que pesquisam e denunciam os impactos dos agrotóxicos, para combater o seu avanço e apresentar alternativas a este modelo, como a agroecologia. Pesquisas recentes indicam um aumento no consumo de alimentos orgânicos entre brasileiros durante os últimos anos, o que mostra que as pessoas estão cada vez mais conscientes em relação à importância do acesso aos alimentos cultivados sem o uso de agrotóxicos. O debate sobre os riscos do consumo de agrotóxicos não cresce apenas em solo brasileiro. O tema tem visibilidade mundial, a partir do avanço de graves A União Europeia é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global.”
“Diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos. impactos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Assim, diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos, publicado originalmente na Alemanha, em 2022. Este material faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos traduzidos e outros originais, escritos por autores que são referência na pesquisa do tema no Brasil. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana.
Desde seu lançamento, oAtlas dos Agrotóxicosjá foi adaptado e lançado pelos escritórios das Fundação Heinrich Böll em mais de oito países e cinco línguas. Este movimento contribui com as ações para a costura de acordos internacionais que buscam enfrentar o avanço do uso de agrotóxicos. Na União Europeia, a Estratégia Farm to Fork (do campo ao garfo) foi elaborada para pedir que os Estados-Membros reduzam o uso de agrotóxicos e os riscos associados em 50% até 2030. Em paralelo, organizações internacionais como o Programa Mundial de Alimentos (WFP) e a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) enfatizam a necessidade da transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.
As mudanças climáticas têm se tornado um tema central em qualquer debate sobre políticas e direitos humanos, e a redução de insumos de agrotóxicos na agricultura é um ponto chave dessa discussão. A Fundação Heinrich Böll já publicou uma série de materiais voltados para os impactos sociais e ambientais dos sistemas alimentares, entre elas o Atlas do Agronegócio, o Atlas da Carne e o Atlas dos Insetos. É crucial que alternativas mais sustentáveis sejam ampliadas, trabalhando com a natureza – e não contra ela. Temos que definir o curso agora. A agroecologia e o manejo integrado de pragas (MIP), além da produção de mais pesquisas com biopesticidas, podem ajudar nesse processo.
Para a Fundação Heinrich Böll e muitos parceiros, comer é um ato político. Porque debater as origens dos alimentos e como eles são produzidos é condição fundamental para que todes tenham garantido o direito ao acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. Acreditamos que este atlas fornece material que contribui para um debate dinâmico e para uma transformação em nossa forma de produzir e consumir.
Annette von Schönfeld
Diretora do escritório da Fundação Heinrich Böll no Brasil
Marcelo Montenegro
Coordenador de programas e projetos de Justiça Socioambiental
Brasil aparece como o principal importador das substâncias proibidas, segundo dados mais recentes. Especialistas denunciam “colonialismo químico”. “A Europa segue enriquecendo às custas da saúde de países mais pobres”
Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO
Por Matheus Gouvea de Andrade para a Deutsche Welle
Mesmo após a Comissão Europeia ter prometido em 2020 banir os envios a outros países de agrotóxicos que são proibidos no bloco, as exportações seguem ocorrendo.
Por outro lado, para o ano de 2022, a pesquisa mostrou que 8,2% das exportações de agrotóxicos da Alemanha foram de substâncias banidas na União Europeia (UE).
O pesquisador da Corporate Europe João Camargo é um dos coautores do estudo, e afirma que a publicação ocorreu justamente no final do ciclo política em Bruxelas, já que o tema “ficou esquecido” ao final do mandato da última Comissão e do Parlamento Europeu. Em sua visão, “não faz sentido” permitir as exportações de produtos que foram proibidos no bloco justamente pelos perigos que representam à saúde. O grupo apela também pelo fim da produção destes materiais na UE.
Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018. A liderança neste quesito ficou com a Itália, com a Alemanha na segunda colocação. Em seguida, vieram Holanda, França, Espanha e Bélgica.
Márcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/IST/UFMT), afirma que uma pesquisa recente com amostras de alimentos consumidos com frequência no Brasil mostrou a presença de 40 substancias perigosas, destas,11 são proibidas na UE.
“A Europa segue produzindo estes agrotóxicos e enriquecendo às custas da saúde da população de países mais pobres”, afirma. Especialistas na área cunharam o termo “colonialismo químico” para descrever este cenário. Atualmente, cerca de 30% dos agrotóxicos usados no Brasil não são permitidos em outros países, aponta Montanari.
No bloco, há temores com o chamado “efeito bumerangue”, já que há consumo de produtos de importantes fontes de alimentos que podem contar com substâncias perigosas. No caso das amostras do Neast, agrotóxicos banidos na UE foram encontrados em commodities típicas do Brasil, como na soja.
Processo de contaminação múltipla
De acordo com Montanari, está em curso um processo de “contaminação múltipla”, no qual tanto a água quanto os alimentos estão fortemente afetados pelas substâncias perigosas. Além disso, outro efeito colateral está nos animais, com destaque para as abelhas, que tanto na Europa quanto no Brasil vem sofrendo processos de contaminações que levam à dizimação de comunidades, o que pode repercutir de diversas maneiras nos processos de polinização.
Entre as muitas substâncias em circulação, está a atrazina, que Montanari diz ser “sempre encontrada nas amostras”. O produto está ligado a disrupções endócrinas e neurológicas, além do adoecimento hepático. Somente em 2019, o Brasil importou 200 toneladas do produto da UE, onde ele é banido desde 2004, por sua “extensiva contaminação da água”.
Outra importação de destaque foi do paraquat, um herbicida que foi proibido no Brasil recentemente, mas que teve sua comercialização permitida até o final dos estoques no país. Em 2018, houve a chegada de 9.000 toneladas do produto – que é banido na UE desde 2007 – com origem do bloco. O paraquat está associado a doenças graves, incluindo Parkinson e fibrose pulmonar.
O Atlas de Agrotóxicos do Escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll – instituição ligada ao Partido Verde alemão -, a partir de uma revisão sistemática de análises realizadas e publicadas no Brasil entre 2012 e 2019, mostrou que 77 poluentes diferentes foram encontrados nas amostras de água, incluindo agrotóxicos. Foram detectados 21, entre eles flutriafol, alfa e beta endosulfan, metolacloro e atrazina.
Segundo Montanari, o Brasil costuma ser prejudicado pelas diferentes legislações ainda de outra forma. De acordo com a pesquisadora, quando um produto do país chega à UE com substâncias perigosas medidas acima do permitido no bloco, a tendência é que não haja descarte, mas sim a de que a produção volte ao mercado nacional, onde os parâmetros são mais flexíveis.
Especialistas convergem na visão de que, nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve grande flexibilização sobre a permissão de substâncias potencialmente danosas à saúde. O Legislativo seguiu aprovando novas propostas, como o projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do veneno”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Montanari avalia que, nos anos de Bolsonaro, havia uma “mobilização maior, e uma pressão mais forte” contra os agrotóxicos, inclusive do exterior, e que, atualmente, há a impressão de que “tudo foi amenizado”, o que não corresponde às tramitações. “A pasta da Agricultura segue tomada pelas grandes indústrias do setor da mesma maneira”, avalia.
Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018Foto: Ohde/Bildagentur-online/picture alliance
Cenário europeu travado
Camargo espera que o tema da proibição em nível europeu das exportações volte à tona em Bruxelas, mas reconhece que o cenário é complicado. Levando em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, ele afirma que avançar uma legislação será difícil dentro da configuração dos próximos anos. “Dependerá das alianças que serão construídas. A extrema-direita vem tentando descrever as questões agrícolas como algo cultural”, afirma.
“Houve uma aliança entre a extrema-direita e os agricultores”, aponta Camargo. Segundo o pesquisador, ao final, o cenário atual é contraproducente até mesmo para os produtores europeus, já que cria uma concorrência desleal, uma vez que as contrapartes podem seguir utilizando os agrotóxicos proibidos na UE, que são mais baratos. Para Camargo, “houve muito oportunismo da indústria, que mudou a narrativa, e passou a atacar qualquer proposta de sustentabilidade”.
Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Segundo Camargo, atuação dos Partido Verde na atual coalizão de governo alemã foi decepcionante, já que, segundo ele, o partido também acabou seguindo o interesse da indústria, o que travou os projetos para banimento dos envios. Em 2022, o país exportou 18.360 toneladas de agrotóxicos proibidos na UE.
Um dos grandes argumentos para não proibir as exportações é o de um eventual efeito nos postos de trabalho. Camargo aponta que o estudo, usando como comparação o banimento em estados membros, mostrou que os efeitos nos rendimentos e nos empregos seriam mínimos. No caso francês, a pesquisa mostra que, na verdade, uma grande parte dos empregadores foi simplesmente realocada para outras funções após o banimento das exportações.
Seis organizações da sociedade civil na Alemanha apresentaram uma denúncia para esclarecer a responsabilidade da Bayer pelos impactos negativos do uso de sementes geneticamente modificadas e de agrotóxicos à base de glifosato
Foto: Colonia Yvyp, Paraguai
Por CELS
Juntamente com uma coalizão de organizações da sociedade civil do Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha, apresentamos uma queixa à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a Bayer AG, responsabilizando-a pelos graves impactos ao meio ambiente e aos direitos humanos que causou. gera agricultura industrial na América do Sul. A reclamação foi apresentada durante a assembleia geral da empresa.
A queixa à OCDE documenta quatro casos específicos que mostram os impactos negativos deste modelo agrícola em áreas onde a Bayer AG comercializa amplamente os seus produtos. Como parte da denúncia, o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (Argentina),Terra de Direitos (Brasil), BASE-IS(Paraguai),Fundación TIERRA (Bolívia), MisereoreECCHRexigem que a Bayer AG faça mudanças sustentáveis em seus negócios práticas a fim de respeitar os direitos das comunidades locais e do meio ambiente.
Com base nas evidências de extensas pesquisas e inúmeras entrevistas com comunidades afetadas, verificamos que a empresa promove na América do Sul um modelo agrícola que causa insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento extremo, perda de biodiversidade, graves consequências para a saúde e conflitos por terras com comunidades indígenas e camponesas.
“A empresa não respondeu adequadamente aos graves riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente diretamente relacionados ao seu modelo de negócios na região. Nem foram monitorizados os impactos da utilização de sementes geneticamente modificadas e pesticidas, nem foram tomadas medidas adequadas para os prevenir e mitigar”, afirma Sarah Schneider, especialista global em agricultura e nutrição da Misereor.
Em média, mais de 50% das terras aráveis nestes países são atribuídas à soja geneticamente modificada. A Bayer afirma ser líder latino-americana na comercialização de soja resistente ao glifosato e aos pesticidas à base desta substância.
Sobre a denúncia, Abel Areco, Diretor da BASE-IS, afirma: “ Mostramos que, devido ao avanço do cultivo da soja, em nossa região as pessoas sofrem com intoxicações e doenças graves; existem fontes locais de água tão contaminadas que não podem mais ser consumidas; comunidades indígenas e camponesas são desapropriadas de seus territórios, afetando seus modos de vida e alimentação; “Milhares de hectares de floresta desaparecem, ameaçando animais e plantas locais”.
“As Diretrizes da OCDE são claras ao estabelecer deveres de devida diligência para a cadeia de valor a jusante, especialmente nos casos em que pode ser prevista a utilização indevida de um produto. Embora a lei alemã sobre cadeia de abastecimento na sua versão atual não inclua esta parte da cadeia de valor, a Bayer deve cumprir as Diretrizes da OCDE. Pedimos que, para a soja transgênica e os pesticidas à base de glifosato, a Bayer desenvolva políticas de due diligence baseadas no risco e que considerem o contexto da América Latina para contribuir para uma solução de longo prazo”, afirma Silvia Rojas Castro, Assessora Jurídica do ECCHR.
A OCDE tem agora três meses para decidir sobre a admissibilidade da denúncia e assim apoiar a mediação entre as partes afetadas e a empresa. As organizações esperam que a Bayer responda à denúncia e participe ativamente na resolução dos problemas.
Quatro países, quatro casos
Argentina: Impacto na saúde na área de soja Pergamino
Sabrina e sua família moravam no bairro Villa Alicia, em Pergamino, na divisa com os campos de soja. Em 2011 começaram a ter graves problemas de saúde, como alergias e problemas respiratórios, em consequência das fumigações. A partir dos resultados das análises descobriu-se que tanto ela como os seus filhos têm elevadas percentagens de glifosato e ampa (que é o metabolito do glifosato) na urina. Por prescrição médica eles tiveram que se mudar.
O caso de Sabrina é processado. Em setembro de 2019, foi ordenada uma medida cautelar que estabelecia a proibição da pulverização a menos de 1.095 metros de qualquer área urbana de Pergamino e a uma distância de 3.000 metros no caso de fumigação aérea. Nesse mesmo ano, três produtores rurais foram processados por considerá-los “prima facie” coautores criminalmente responsáveis pelo crime de “poluir o meio ambiente em geral, de forma perigosa à saúde, através da utilização de resíduos classificados como perigosos (agrotóxicos)”. e dois servidores municipais, dependentes da Secretaria de Produção e da Secretaria-Geral, pelo crime de descumprimento de deveres de funcionário público de forma continuada.
No decorrer da investigação, foram ordenadas batidas nos campos onde foram realizadas as fumigações e foram encontrados produtos – agroquímicos para fumigação – da marca comercial pertencente à Monsanto SA, hoje Bayer.
Paraguai: Agronegócio avança em terras camponesas
A Colônia Yeruti Ñu (“Colônia Yeruti”), localizada ao leste do Paraguai, no distrito de Curuguaty, a cerca de 212 km da capital do país, Assunção, é um assentamento rural criado pelo Instituto de Assistência Rural (IBR) com área total de 2.212 hectares, divididos em 223 lotes agrícolas cedidos aos beneficiários da reforma agrária, principalmente pequenos produtores camponeses, para produção de itens de autoconsumo e assentamento.
Atualmente, os cultivos mecanizados aumentaram exponencialmente em seu entorno e avançaram 60% sobre a área da colônia, às custas das famílias camponesas que vivem no local, que estão condenadas a viver em poucos hectares de terras e cercadas por grandes áreas de produção de soja, onde são realizadas constantes fumigações com agrotóxicos. Em 2011, diversas pessoas foram hospitalizadas com sinais de intoxicação por agrotóxicos. Uma das pessoas morreu e o caso foi denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu parecer favorável às vítimas do caso.
Colonia Yvype está localizada na região nordeste do Paraguai, no distrito de Lima, departamento de San Pedro, a cerca de 245 km da capital, Assunção. Esta colônia agrícola foi fundada pelo IBR. Oficialmente, a colônia abrange uma área total de 3.889 hectares, divididos em 190 lotes agrícolas de 20 hectares cada. Esses lotes foram inicialmente cedidos a agricultores camponeses no âmbito da reforma agrária, com o objetivo de desenvolver a Agricultura Familiar Camponesa. Atualmente a colônia é cercada e penetrada pela monocultura da soja impulsionada por grandes e médios produtores que se dedicam ao agronegócio, expulsando à força os moradores do local e as famílias camponesas que resistem ao avanço das lavouras mecanizadas, são despejadas e criminalizadas.
Em ambas as comunidades rurais individualizadas, as escolas foram fechadas pelo Ministério da Educação e Ciência, por falta de alunos, situação dada pela expulsão das famílias camponesas para dar lugar aos setores mercantis. O encerramento destes centros educativos gera enormes dificuldades às famílias que têm filhos em idade escolar e ainda residem nos bairros.
Brasil: Poluição do povo indígena Avá-Guarani
No Brasil, a Bayer lidera o mercado de sementes geneticamente modificadas e pesticidas. Num cenário em que 95% da soja cultivada no Brasil é geneticamente modificada, as sementes Intacta foram utilizadas em 80% das plantações. Juntas, a Bayer-Monsanto representa 9 das 18 variedades de sementes geneticamente modificadas autorizadas para cultivo comercial, segundo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio (2022). De 2010 a 2021, o uso de agrotóxicos no Brasil dobrou. São vendidos pelo menos 50 pesticidas proibidos na União Europeia. O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido. Só em 2022, foram comercializadas 230.519 toneladas de glifosato no país e 31.270 toneladas no Paraná.
O Paraná é o segundo estado produtor de soja do Brasil. Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa o uso de agrotóxicos é predominante: 509 dos 661 estabelecimentos agropecuários de Guaíra e 921 dos 1.209 estabelecimentos agropecuários de Terra Roxa relataram uso de agrotóxicos. Nestes dois municípios, onde predominam o plantio de soja e milho, estão localizadas três aldeias indígenas, aldeias Avá-Guaraní. A relação entre indígenas e agricultores é tensa.
O uso intensivo de agrotóxicos contaminou rios, alimentos, animais e povos indígenas. Os pesticidas são até usados como arma química para confinar os povos indígenas a uma faixa de terra cada vez menor. Dependentes de rios e nascentes para acesso à água, as aldeias relatam doenças frequentes como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, dificuldade para respirar, entre outras, principalmente entre idosos e crianças. Relatam também o desaparecimento de espécies silvestres de pássaros, abelhas, borboletas, animais de caça e diminuição do número de peixes nos rios e perda da capacidade de produção de alimentos devido às águas e rios contaminados, gerando impactos na soberania alimentar dessas pessoas. Existem áreas fumigadas com agrotóxicos próximas às casas ou estradas indígenas. Em testes laboratoriais, foi verificada a presença do glifosato e de seu principal metabólito, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), em mananciais das aldeias (Y’Hovy, Pohã Renda e Ocoy).
Bolívia: A Bayer/Monsanto é responsável pelo desmatamento para o cultivo de soja geneticamente modificada
Na Bolívia, o cultivo de soja geneticamente modificada ocupa 50% das terras cultivadas de Santa Cruz, departamento que concentra 7 em cada 10 hectares de terras agrícolas do país. Na última década (2011-2022), cerca de 436 mil hectares de floresta foram desmatados diretamente para o cultivo de soja, o que mostra que o modelo se sustenta graças à incorporação permanente de novas terras em detrimento das florestas tropicais e primárias.
Nessa transformação, a Bayer/Monsanto participou de forma decisiva não só na expansão territorial do modelo soja, mas também na abertura legal do uso da semente de soja RR1. Desde o final da década de 1990, a Monsanto exerceu pressão sobre o governo central para aprovar uma medida definitiva em 2005 (Decreto Supremo nº 28.225) em favor desta empresa agroquímica. Hoje, a Bayer/Monsanto continua sendo o maior importador e comerciante do herbicida Roundup Ready. Durante 2011-2022, forneceu em média 17% do glifosato (25 milhões de quilogramas), sendo parte utilizada em áreas de desmatamento recente.
O US Geological Survey continuará relatando o uso agrícola de cerca de 400 compostos
Aviões pulverizam agrotóxicos um campo agrícola em Iowa. CHARLES OMMANNEY/ THE WASHINGTON POST VIA GETTY IMAGES
Por Virginia Gewin para a Science
Após protestos de centenas de cientistas , o Serviço Geológico dos EUA (USGS) está a abandonar os planos de reduzir os relatórios para uma base de dados amplamente utilizada que rastreia a utilização de aproximadamente 400 produtos químicos agrícolas nos Estados Unidos.
Os investigadores acolhem com satisfação a decisão da agência, anunciada esta semana, de reverter as medidas para reduzir o número de produtos químicos rastreados pela base de dados e de divulgar atualizações com menos frequência. “Provavelmente não foi fácil reverter uma decisão como esta, mas eles fizeram-no a seu favor”, diz Nathan Donley, cientista sênior do Centro para a Diversidade Biológica, uma organização sem fins lucrativos. Ele espera que a medida “chame a atenção de mais pesquisadores de que temos este incrível recurso científico ao nosso alcance”.
A controvérsia estava enraizada na decisão do USGS de reduzir o escopo da edição de 2019 de seus dados de estimativas e mapas de uso de agrotóxicos, que desde 1992 forneciam dados em nível de condado sobre o uso de produtos químicos para controlar fungos, ervas daninhas, insetos e outras pragas. A agência primeiro reduziu o número de produtos químicos rastreados para 72, depois disse que cessaria a divulgação anual de dados preliminares sobre o uso de pesticidas e, em vez disso, divulgaria os dados finais a cada 5 anos.
Em resposta, cerca de 250 cientistas e 120 organizações assinaram cartas apelando à agência para restaurar os relatórios completos, que foram citados em mais de 500 estudos revistos por pares. Em setembro de 2023, nove membros do Senado e da Câmara dos Deputados aderiram à campanha, enviando uma carta ao USGS expressando preocupação com os cortes.
Num comunicado, o USGS afirmou que, em meio aos custos crescentes de gestão e publicação dos dados, a agência simplificou os procedimentos e “determinou que será fiscalmente responsável pelo USGS reinstituir o desenvolvimento anual desta informação”.
“É uma vitória para todos nós”, diz Alan Kolok, ecotoxicologista da Universidade de Idaho. Ele diz que os seus esforços para estudar os impactos da exposição aos agrotóxicos na saúde teriam sido severamente afecados pelas alterações na base de dados.
Alguns pesquisadores ainda estão preocupados com um corte anterior no banco de dados que o USGS não conseguiu restaurar. Em 2015, a agência deixou de monitorar os agrotóxicos aplicados em sementes antes de estas serem plantadas – uma prática cada vez mais comum. Maggie Douglas, entomologista do Dickinson College, diz esperar que o USGS tome medidas para preencher essa “lacuna crucial”, restabelecendo a coleta de dados para esses compostos.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela revista “Science” [Aqui!].
Num estudo pan-europeu, o Observatório do Consumidor Alimentar do EIT constatou uma crescente apreensão entre os consumidores relativamente às implicações para a saúde dos alimentos ultraprocessados
Apesar de a maioria dos consumidores europeus expressar preocupações sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde, a falta de sensibilização, compreensão e meios dificulta escolhas informadas e saudáveis, de acordo com o estudo apoiado pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
Por Editor da fleischwirtschaft.com
O estudo revela uma lacuna significativa entre as preocupações dos consumidores europeus sobre os alimentos ultraprocessados e a sua capacidade de fazer escolhas informadas. O estudo, que abrange um inquérito a 10.000 consumidores de 17 países europeus, juntamente com um acompanhamento qualitativo, lança luz sobre os desafios que os indivíduos enfrentam ao navegar pelas complexidades dos alimentos processados.
De acordo com as conclusões, 65% dos consumidores europeus acreditam que os alimentos ultraprocessados representam riscos para a saúde, contribuindo inclusive para a obesidade, a diabetes e outros problemas relacionados com o estilo de vida. No entanto, apesar desta consciência, 56% dos consumidores admitem ainda escolher alimentos processados, indicando um paradoxo no comportamento do consumidor.
Uma das principais razões por trás desta contradição é a falta de compreensão dos níveis de processamento de alimentos. O estudo expõe que os consumidores muitas vezes subestimam ou superestimam o quanto seus alimentos são processados. Por exemplo, enquanto 61% identificam corretamente as bebidas energéticas como ultraprocessadas, apenas 34% e 22%, respetivamente, rotulam corretamente o queijo vegan e as barras de chocolate como tal.
Curiosamente, as alternativas à base de plantas enfrentam um escrutínio adicional, com 54% dos consumidores a evitá-las devido a preocupações com o ultraprocessamento. Isto é particularmente prevalente entre os consumidores de carne e laticínios, levantando questões sobre o impacto das preocupações com a saúde na adoção de dietas baseadas em vegetais.
Em resposta às conclusões, Klaus Grunert, professor da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, e diretor do Observatório do Consumidor Alimentar do EIT, sublinha a necessidade de uma rotulagem, orientação e educação mais claras e apela a esforços contínuos para compreender e chegar a acordo sobre a forma como os alimentos são classificados, avaliados. e rotulado “para que nossos conselhos aos consumidores sejam informados pela ciência mais recente”.
O aspecto qualitativo do estudo sugere que conveniência, preço e sabor continuam sendo os principais impulsionadores do consumo de alimentos ultraprocessados. Apesar das preocupações, a maioria dos consumidores está relutante em reduzir a sua ingestão, na esperança de equilibrar os alimentos processados com alternativas menos processadas e caseiras. No entanto, os consumidores com menos recursos em termos de tempo e dinheiro têm menos poder nas suas escolhas alimentares e é pouco provável que dêem prioridade ao valor nutricional em detrimento da conveniência.
Sofia Kuhn, Diretora de Engajamento Público da EIT Food, reconhece o papel que os alimentos processados desempenham na dieta das pessoas: “Seja um molho de macarrão pré-embalado para uma refeição rápida em casa ou uma refeição fast-food fora com a família, ultra- os alimentos processados fazem parte do dia-a-dia das dietas dos consumidores em toda a Europa. No entanto, é evidente a partir destas descobertas que as pessoas têm preocupações reais sobre os aspectos de saúde e sustentabilidade destes alimentos.” Kuhn também destaca a responsabilidade do sector em criar um ambiente que promova decisões informadas.
O relatório conclui com recomendações para o setor alimentar melhorar a rotulagem, a educação e a orientação sobre alimentos ultraprocessados. Apela às instituições de saúde e aos cientistas para que definam os alimentos ultraprocessados de forma conclusiva e comuniquem eficazmente com os consumidores sobre o processamento dos alimentos e as possíveis implicações para a saúde.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Fleischwirtschaft.com [Aqui!].
Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO
