Artigo na “The Lancet” aponta para necessidade global de combater ação corporativa em prol dos alimentos ultraprocessados

O aumento do consumo de alimentos ultraprocessados ​​(AUPs) na dieta humana está prejudicando a saúde pública global. No entanto, as respostas políticas ainda estão surgindo — assim como os esforços de controle do tabaco décadas atrás — indicando a necessidade de compreender as causas profundas e acelerar a ação global. Este artigo, o terceiro de uma série de três partes publicada no Lancet , dá vários passos para ampliar o conhecimento sobre essas causas e para fundamentar uma resposta global de saúde pública. Primeiro, os autores mostram  que a indústria de AUPs é um fator-chave do problema, uma vez que suas principais corporações e atores interdependentes expandiram e reestruturaram os sistemas alimentares em quase todo o mundo, favorecendo dietas ultraprocessadas.

A maior lucratividade dos AUPs em comparação com outros tipos de alimentos alimenta esse crescimento, incentivando financeiramente o modelo de negócios ultraprocessado em detrimento de alternativas e gerando recursos para a expansão contínua. Segundo,  os autores do artigo destacam que a principal barreira para o avanço das respostas políticas são as atividades políticas corporativas da indústria, coordenadas transnacionalmente por meio de uma rede global de grupos de fachada, iniciativas multissetoriais e parceiros de pesquisa, para neutralizar a oposição e bloquear a regulamentação.

Essas atividades incluem lobby direto, infiltração em agências governamentais e litígios; promoção de modelos de governança favoráveis ​​às corporações, formas de regulamentação e sociedades civis; e direcionamento do debate, geração de evidências favoráveis ​​e fomento de dúvidas científicas. Em terceiro lugar, os autores apresentam estratégias para reduzir o poder da indústria de alimentos ultraprocessados ​​nos sistemas alimentares e para mobilizar uma resposta global de saúde pública. Para eles, reduzir o poder da indústria de alimentos ultraprocessados ​​envolve romper com o modelo de negócios de alimentos ultraprocessados ​​e redistribuir recursos para outros tipos de produtores de alimentos; proteger a governança alimentar da interferência corporativa; e implementar salvaguardas robustas contra conflitos de interesse na formulação de políticas, pesquisas e práticas profissionais. 

O artigo aponta para a necessidade de mobilizar uma resposta global inclui enquadrar os alimentos ultraprocessados ​​como uma questão prioritária de saúde global; construir coalizões de defesa poderosas em nível global e nacional; gerar capacidades jurídicas, de pesquisa e de comunicação para fortalecer a defesa e impulsionar mudanças nas políticas; e garantir uma transição justa para dietas com baixo teor de alimentos ultraprocessados. Uma resposta global coordenada e bem financiada é essencial — uma resposta que confronte o poder corporativo, recupere o espaço das políticas públicas e reestruture os sistemas alimentares para priorizar a saúde, a equidade e a sustentabilidade em detrimento do lucro corporativo.

É importante lembrar que este é o terceiro de uma série de três artigos sobre alimentos ultraprocessados ​​e saúde humana. Todos os artigos desta série da “The Lancet” estão disponíveis em Aqui!

Dinheiro do petróleo não resolveu problemas em Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes

Cidades que mais recebem royalties têm indicadores socioeconômicos ruins e foram incapazes de reduzir desigualdades

Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes: petróleo e pobreza

Por Rafael Oliveira & José Cicero para a Agência Pública

Pouco mais de 100 km separam Presidente Kennedy, no Espírito Santo, de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Muito diferentes em extensão territorial, tamanho da população e vocações econômicas, o que aproxima os dois municípios é o dinheiro do petróleo. Desde o fim do século passado, os cofres públicos de Campos e Kennedy vêm sendo irrigados com cifras bilionárias de royalties e participações especiais (PEs), vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos.

O que também os conecta é a dificuldade de fazer com que esse aumento vultoso de arrecadação se transforme em melhorias efetivas na vida de seus habitantes. A Agência Pública percorreu as duas cidades em maio de 2025 em busca de entender qual o impacto prático das receitas petrolíferas no desenvolvimento socioeconômico dos campeões em recebimentos desses recursos. Kennedy é a cidade que mais recebeu recursos per capita e Campos é a maior recebedora em valores absolutos.

O que encontramos foi a persistência de velhos problemas comuns a várias cidades brasileiras. Falta de saneamento básico, queixas frequentes sobre atendimento médico, educação pública deficiente, recorrentes casos de corrupção e manutenção de profundas desigualdades sociais dão a tônica de ambos os municípios, apesar de ambos terem muito mais recursos para gastar do que se vê Brasil afora. 

Entre moradores das duas cidades, a percepção é de que a riqueza do petróleo não chegou para todos. Se permitiu que as prefeituras locais despejassem dinheiro em obras questionáveis e investissem em programas sociais, colhendo dividendos eleitorais com isso, os royalties não serviram para tirar boa parte da população da miséria – 25% dos kennedenses e dos campistas recebem menos de R$ 218 per capita e estão abaixo da linha da pobreza.

“Presidente Kennedy é um município pequenininho e a arrecadação é altíssima. Falam que a população podia ser a mais rica e eu concordo. Pelo valor que recebe de royalties, era para a cidade estar um ‘brinco’, mas aqui é uma cidade de miséria. Para onde vai esse dinheiro?”, questiona Félix de Jesus, agricultor familiar no município.

Para o aposentado Romero Gomes, morador de Farol de São Thomé, em Campos de Goytacazes, a exploração do petróleo “trouxe mais problemas e os royalties não deram conta de resolver”. “Ao contrário, eles só agravaram e aprofundaram. Para as prefeituras, é como se fosse a herança de um tio distante, que caiu no colo. Não precisa fazer mais nada e, com isso, o desenvolvimento estrutural da região fica renegado. Só que o combustível fóssil tem data de validade”, diz.

A percepção da população é validada por estudiosos do tema. “O aumento orçamentário não se reverteu em justiça nem na mitigação de desigualdades. Nenhuma pesquisa revela alguma melhoria com relação a isso”, analisa o professor da Universidade Candido Mendes (UCAM) Rodrigo Lira, que atua em um programa de pós-graduação referência na pesquisa sobre os royalties do petróleo.

Para moradores locais, o sentimento é o de que as administrações que comandaram os dois municípios ao longo das décadas de bonança petrolífera foram incapazes de tornar as cidades independentes dos poços de petróleo da região, que estão cada vez mais perto de secar. No ano passado a extração na Bacia de Campos foi menos de 50% do que era em 2017.

A contradição não é exclusividade dos dois municípios. A Pública analisou dez indicadores socioeconômicos dos 15 municípios campeões de receitas petrolíferas per capita, como saúde, educação, pobreza e saneamento básico. Na maior parte dos casos, os municípios petrorrentistas estão entre os piores de seus estados. Kennedy está entre as piores cidades do Espírito Santo nos dez indicadores, enquanto Campos tem desempenho apenas intermediário na maior parte dos índices.

E A COP30 COM ISSO?

Os resultados da avaliação feita pela Pública contrastam com o discurso repetido por defensores da exploração do petróleo na foz do Amazonas, que vislumbram no combustível fóssil uma garantia de desenvolvimento para a região Norte do país. A nova fronteira petrolífera é defendida especialmente por políticos do Amapá, que tem hoje o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e é o estado que abocanharia a maior fatia de royalties da exploração local.

Se o desenvolvimento socioeconômico via petróleo não é garantido, o impacto nas mudanças climáticas é incontestável. O combustível fóssil é, globalmente, o principal responsável pelas emissões de gases do efeito estufa.

Como revelou a Pública em 2023, se todo o petróleo que se estima existir na Margem Equatorial – área que inclui a foz do Amazonas – for queimado, isso emitiria entre 4 bilhões e 13 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2), anulando os eventuais ganhos com desmatamento zero e tornando improvável que o Brasil cumpra suas metas climáticas.

Obras não resolveram problemas estruturais em Presidente Kennedy

O município mais ao sul do litoral do Espírito Santo figura há anos entre os mais ricos do país em PIB per capita e já chegou a ocupar a primeira posição nacional. Entre 1999 e 2024, Presidente Kennedy, que tem cerca de 14,6 mil habitantes, recebeu quase R$ 390 mil por habitante, considerando a população estimada pelo IBGE em 2024. 

Ao todo, foram mais de R$ 5,7 bilhões, segundo dados extraídos da plataforma InfoRoyalties, da UCAM, e corrigidos pela inflação. Se permitiram gastos controversos, como shows e outros eventos milionários, os bilhões de reais não serviram para tirar boa parte da população local da miséria – além de ¼ estar abaixo da linha da pobreza, 61% está no Cadastro Único (CadÚnico), que permite acesso a benefícios sociais.

Placa quebrada diz: “Bem-vindo à Presidente Kennedy”

“[A prefeitura] não consegue produzir efeitos com o dinheiro, trazer indústria, trazer comércio, trazer estrutura para o povo trabalhar. Eles não querem isso, porque enquanto a população estiver debaixo da asa, eles vão estar mandando. Todo mundo é funcionário da prefeitura. Se acabar o dinheiro dos royalties, já era, a cidade quebra de virar pó em dois anos”, opina um pescador local, que preferiu não se identificar.

No auge, no meio da década passada, o montante recebido anualmente superou R$ 500 milhões. Nos últimos anos, a redução da produção na Bacia de Campos fez com que o valor caísse, ficando em torno de R$ 200 milhões. Mas, o município segue com um dos maiores orçamentos por habitante do país, superior ao de cidades quase dez vezes maiores em população, como Balsas (MA) e Conselheiro Lafaiete (MG). 

O caixa robusto coloca Kennedy na dianteira dos investimentos públicos. Em 2023, nenhuma prefeitura capixaba destinou mais dinheiro per capita para a educação básica (R$ 45,5 mil por aluno, três vezes a média dos municípios capixabas), para a saúde (R$ 5,4 mil por habitante, quase quatro vezes a média) e para a infraestrutura social, que inclui urbanismo e saneamento básico (R$ 8,7 mil por pessoa, mais de dez vezes a média).

A bonança do petróleo permitiu certos “luxos” difíceis de encontrar em outros municípios de mesma dimensão – e algumas contradições também. Muitos equipamentos públicos passaram por um “banho de loja” às vésperas do último ciclo eleitoral, mas os problemas do dia a dia estão longe de serem sanados.

Hospital de Kennedy foi reformado às vésperas da última eleição, mas é preciso rodar até 50 km até municípios vizinhos para realizar exames, passar com especialista ou fazer um parto

A obra do hospital local – na verdade, uma unidade de pronto-atendimento –, por exemplo, foi entregue em maio de 2024, depois de anos em situação precária. Mas os moradores ainda não têm acesso a atendimentos de maior complexidade no próprio município, como ressonância, ultrassom, ou consulta com especialistas. Em geral, a população tem de se deslocar até Cachoeiro do Itapemirim, a 38 km, para conseguir esse tipo de atendimento.

“Se precisar fazer um parto, não tem [atendimento]. Tem vários casos de partos no meio do caminho [para outras localidades, em trajetos de até uma hora]”, conta um outro morador de Kennedy que também preferiu não se identificar. 

Mesmo com o montante recorde destinado à área, Kennedy teve a 6ª pior taxa de óbitos evitáveis ajustada pela idade e a 13ª pior taxa de mortalidade infantil no estado em 2023, segundo dados do Ministério da Saúde.

Na educação, o cenário é semelhante: investimentos que não se refletem em melhorias. As escolas estão entre as estruturas reformadas recentemente, há distribuição de kit de material escolar – com direito a livro de pelúcia para as crianças – e concessão de bolsas para que jovens façam faculdade em outros municípios. Mas os indicadores da área continuam ruins.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos primeiros anos do ensino fundamental, a média de Kennedy foi de 5,5, a quarta pior nota do estado em 2023. Mantenópolis, que teve o melhor desempenho entre os municípios capixabas, com 7,7, gastou menos de um terço do que Kennedy investiu. 

Nos últimos anos do fundamental, o desempenho foi menos pior, mas ainda bem abaixo da média. A nota alcançada por Kennedy foi 4,8, a 45ª entre 63 municípios com resultados. Itaguaçu e Muniz Freire, que dividem a primeira posição, com 6,1, também tiveram investimentos de cerca de um terço do de Kennedy.

O município tem ainda 12,63% da sua população analfabeta, segundo dados do Censo 2022, e está entre os dez piores do Espírito Santo nesse quesito.

Para moradores ouvidos pela reportagem, mesmo o programa de bolsas, avaliado positivamente, acaba por esbarrar em um problema crônico da cidade: a falta de oportunidades de emprego no local. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro de 2025, havia 1.378 empregos com carteira assinada no município, o que representa menos de 10% da população.

Outra distorção aparece na praia de Marobá, a 20 quilômetros do centro. A orla está entre as regiões revitalizadas no ano passado, inclusive com a duplicação de vias, ao custo de mais de R$ 12 milhões bancado pelo dinheiro do petróleo. O local é, em tese, a principal atração local para os visitantes, mas surpreende pela ausência de estrutura turística e de turistas. 

Prefeitura gastou milhões para asfaltar a orla da praia de Marobá, mas fluxo de turistas no local é quase inexistente

Por outro lado, o saneamento básico não chegou a Marobá e a população precisa recorrer à água mineral. “Aqui a água era muito ruim. Tinha dia que estava ferro puro mesmo, horrível. Hoje, está melhor, mas ainda não é usada para beber, muita gente não faz café nem comida com a água”, relata Renata Oliveira, secretária da Colônia Z14 de Pesca de Presidente Kennedy.

A cidade ocupava a penúltima e a antepenúltima colocação estadual em acesso adequado à esgotamento sanitário (menos de 4% da população) e à água (menos de 25%), segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022.

Sem outra fonte de renda na cidade, população depende do emprego público

Em Presidente Kennedy, a ligação entre boa parte da população e o governo municipal é quase umbilical. Além da distribuição de auxílios, muitos kennedenses trabalham ou têm familiares atuando no poder público, o principal empregador local. Na cidade, há 151 funcionários da administração pública para cada mil habitantes, e o gasto com a área é quase dez vezes a média estadual.

Por conta disso, muitas pessoas abordadas pela reportagem não quiseram gravar entrevista. Entre quem concordou em conversar, a maior parte preferiu falar anonimamente. 

O agricultor familiar Félix de Jesus, do projeto de assentamento (PA) José Marcos de Araújo, citado no início da reportagem, foi uma das poucas pessoas que aceitou conversar abertamente. Militante do MST há décadas, ele conhece a realidade do campo de boa parte do Espírito Santo e questiona a situação de Presidente Kennedy.

Ele conta que não tem acesso pleno à energia elétrica mesmo após um ano assentado e o acesso à água no assentamento é por meio de poços artesianos, feitos com recursos próprios. As horas-máquina prometidas pela administração municipal também não têm sido cumpridas, ele reclama.

“Aqui na área eles não olham a gente com bom gosto, atendem mais o grande pecuarista do que os pequenos agricultores. A gente só faz parte do município de Presidente Kennedy na hora que é para votar, porque cada um tem seu título”, diz o assentado. 

Segundo ele, os moradores do assentamento não têm acesso a benefícios sociais, não podem expor seus produtos na feira semanal da cidade, tampouco recebem o ticket-feira distribuído pela prefeitura. 

Questionada sobre essas e outras questões, a prefeitura de Kennedy afirmou que não iria se manifestar. 

Renata Oliveira também destaca problemas para a comunidade de pescadores. Não há atracadouro nem estrutura para a pesca na cidade, e boa parte dos pescadores acaba tendo que deixar seus barcos em municípios vizinhos. “Existe uma secretaria, mas não existe nenhum programa relacionado à pesca aqui. A prefeitura deu uma melhorada na infraestrutura [da cidade], mas a gente não vive disso, a gente vive de realidade”, diz.

O assentado Félix de Jesus e a secretária da colônia de pescadores Renata Oliveira: para eles, royalties não resolveram problemas de Kennedy

Segundo o Portal da Transparência do município, o montante destinado para “ações de apoio à pesca” em 2025 é de R$ 10 mil, cerca de 0,04% do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para o ano. Nada foi aplicado até o momento.

Nos últimos anos, o município também frequentou o noticiário por conta de escândalos de corrupção, mau uso do dinheiro público e imbróglios eleitorais. Dois prefeitos foram presos e outro tentou a reeleição para um terceiro mandato.

Campos dos Goytacazes é exemplo de como não usar royalties do petróleo

A dependência econômica dos royalties também é a realidade de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, o município que mais recebeu rendas petrolíferas no Brasil desde o fim dos anos 1990.

De 1999 até 2024, foram mais de R$ 37 bilhões entre royalties e participações especiais (PEs) vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos – que tem esse nome justamente por conta do município. Em média, foi quase R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo dados da plataforma InfoRoyalties corrigidos pela inflação. No auge, beirou os R$ 3 bilhões.

Mesmo com as cifras bilionárias, mais de 40% dos pouco mais de 500 mil habitantes de Campos está no Cadastro Único (CadÚnico). Os indicadores de saúde são ruins e os de educação e emprego são apenas medianos.

Para especialistas e moradores ouvidos pela reportagem, Campos é um exemplo de como não se aplicar royalties petrolíferos. “O legado [dos royalties] é tão oculto que fica até difícil de enxergar. Não houve um progresso significativo, de mudar da água para o vinho. Houve pequenos avanços aqui, outros ali, mas pelo tempo mesmo, como toda cidade cresce”, afirma o líder comunitário Christiano General, nascido e criado no município.

“É preciso entender qual a vocação da cidade, para fazer um planejamento [com o dinheiro do petróleo] que realmente se sustente, surtindo efeitos positivos. Não houve nada disso. Nós perdemos o bonde da história, [a administração pública] tomou péssimas decisões”, diz o pesquisador Rodrigo Lira, da UCAM.

Para lideranças comunitárias de Campos, cidade deveria ‘estar bem melhor’ do que está após décadas de royalties

Única praia de Campos, Farol mal viu a cor dos royalties

Campos de Goytacazes é um município grande, o maior do Rio, com 3,3 vezes a área da capital, mas tem uma faixa litorânea de apenas 30 km. A praia de Farol de São Thomé, na porção sudeste da cidade, está a 50 km do centro da cidade e tem quase 30 mil habitantes, 6% da população de Campos. Mesmo com a área diminuta, o bairro é responsável por boa parte da riqueza de Campos: é por causa dessa faixa litorânea que o município recebe os royalties e participações especiais.

Se o risco de que a região de Farol de São Thomé seja atingida por um vazamento de óleo das plataformas de petróleo é um dos principais argumentos para justificar os montantes bilionários que a prefeitura de Campos recebe, a realidade do local revela que o recurso pouco percorreu o trajeto da prefeitura até o mar.

Para chegar da praia ao centro, onde muitos dos moradores trabalham, é sempre uma dificuldade. É preciso recorrer às vans, que começaram a operar irregularmente e hoje prestam o serviço por concessão, mas com horários restritos. Não é raro que trabalhadores fiquem “presos” no centro, sem conseguir voltar para casa, ou que percam consultas médicas e outros compromissos por não conseguirem pegar o transporte. 

Os moradores de Farol ainda não têm acesso a esgotamento sanitário e precisam instalar fossas sépticas por conta própria. A limpeza urbana e a coleta de lixo são precárias e é preciso reforçar o repelente a todo momento para não ser vítima dos mosquitos que se multiplicam por quase toda a região.

Os pescadores, que compõem boa parte da mão de obra local e afirmam ser diretamente atingidos pelas bases de exploração petrolífera, reclamam da falta de apoio por parte da prefeitura. Não há porto nem atracadouro e os barcos são puxados e empurrados para o mar com o uso de tratores, uma prática exclusiva da praia campista. 

Segundo um pescador local, a prefeitura bancou essa “puxada” por um único mês, mais de 20 anos atrás, mas o auxílio nunca mais se repetiu. Eles gastam, atualmente, R$ 150 reais por dia somente com os tratoristas.

Mesmo a educação, que recebe parte significativa dos investimentos dos royalties por força de lei, sofre com a falta de estrutura em Farol. Na Escola Municipal Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, a educação física é realizada há uma década na rua em frente ao colégio, sendo interrompida toda vez que um carro precisa passar, porque o teto e a estrutura da quadra da escola estão danificados há anos. 

Nas duas escolas municipais de Farol de São Thomé, quadras esportivas estão com avarias estruturais graves

A situação encontrada na região vai ao encontro dos números da educação de Campos. No Ideb de 2023, a cidade registrou números medianos. Nos anos iniciais do ensino fundamental, ficou na 49ª posição entre os 92 municípios fluminenses; nos anos finais, ficou em 50º dentre os 80 com dados disponíveis.

A região possui uma Unidade Pré-Hospitalar (UPH), mas os moradores reclamam da qualidade e das restrições de atendimentos disponíveis no local. Em casos mais complexos, é necessário encarar os 50 quilômetros até o centro e são vários os relatos de familiares e amigos que acabaram morrendo enquanto esperavam atendimento.

“Falta saneamento, falta transporte, a saúde é um descalabro. Não temos um cinema, um teatro, uma biblioteca decente. Quando muito, chega no verão e o prefeito contrata um trio elétrico com shows e sobe em cima do caminhão de som para fazer sua campanha eleitoral”, resume o aposentado Romero Gomes.

“A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”

Em 2023, os royalties do petróleo permitiram que Campos investisse mais de R$ 1 bilhão em saúde, quase ⅓ de seu orçamento. A cifra supera o valor destinado por municípios bem mais populosos do estado, como São Gonçalo e Nova Iguaçu, ficando atrás apenas de Duque de Caxias e da capital. Os investimentos contrastam, no entanto, com os relatos da população.

Enquanto moradores reclamam da saúde, mesmo com orçamento bilionário, Campos tem UBSs abandonadas ao redor da cidade

No bairro Veredas, a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) chegou até as etapas finais, mas a obra acabou abandonada pela prefeitura e está aberta para quem quiser entrar – há até fezes de cavalo no local. Na Fazendinha, o posto de saúde reformado em 2011 foi fechado sem explicações e a população precisa se deslocar para outros bairros, muitas vezes a pé ou de bicicleta.

“Em casos de emergência, não dá pra chegar. Esse postinho faz tanta falta, que aqui já morreram quatro pessoas por falta de socorro dentro de casa, porque não tem ambulância. Minha irmã morreu dentro de casa, deram tanto fundamento [para não vir atender], que quando chegaram já estava morta. A mesma coisa com a minha avó”, relata Joseana, moradora da Fazendinha, que pediu para não ter o sobrenome publicado

A falta de postos de saúde nos bairros acaba sobrecarregando os hospitais da cidade, como o Ferreira Machado, que também recebe pacientes de outros municípios da região. Os filantrópicos, que poderiam amenizar a situação, reclamam uma dívida de mais de R$ 100 milhões em repasses não pagos pela prefeitura – que questiona o valor – e já operam em capacidade reduzida.

Os indicadores de saúde de Campos avaliados pela Pública estão entre os piores do Rio de Janeiro. Em 2023, o município registrou a 12ª pior taxa de mortalidade infantil e foi o 16º pior no índice de mortes por causas evitáveis ajustado pela idade, dentre os 92 municípios fluminenses.

“A minha cunhada sofreu um acidente doméstico. Estourou vidro, caiu no pé dela e rompeu um tendão. Ficou no [Hospital] Ferreira Machado por dez dias, o médico deu alta do jeito que ela entrou e ela perdeu a transferência para outro hospital. Lá não fazia cirurgia porque estava faltando insumo. Tem um monte de gente assim jogada no Ferreira Machado”, conta José Ricardo, líder comunitário do Novo Jóquei e porteiro da escola local.

No bairro, apenas alguns quilômetros distante da área mais nobre do município, uma parcela da população não tem acesso a esgoto encanado e sofre com asfaltamento precário e constantes alagamentos.

Parte do bairro recebeu um projeto de habitação popular da gestão de Rosinha Garotinho, que esteve à frente do município entre 2009 e 2016, em um raro caso de iniciativa do tipo bancada com recursos municipais, justamente graças à bonança dos royalties. As “casinhas da Rosinha”, como são conhecidas, têm estrutura melhor que as demais casas do bairro, mas seus moradores também sofrem com problemas comuns aos de cidades bem mais pobres.

Não há espaços de lazer, a presença do tráfico de drogas é crescente, o acesso a transporte público – uma reclamação recorrente no município – é escasso e a educação promovida na escola local é precária.

Mesmo com caixa mais robusto que cidades mais populosas, indicadores de educação em Campos estão abaixo da média estadual

“Tem adolescente saindo do quinto pro sexto ano [do ensino fundamental] sem nenhuma base. Os políticos que passaram na nossa cidade durante esse período [dos royalties] não pensaram no amanhã, jogaram muito dinheiro fora. A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”, afirma José Ricardo, que promove aulas de reforço a preço populares para as crianças do bairro na ONG que fundou.

“Venda do futuro” e calotes milionários

Um dos exemplos mais emblemáticos de mau uso das rendas petrolíferas em Campos ocorreu na gestão de Arnaldo Vianna (de 1998 a 2004). Além de benfeitorias lembradas até hoje pela população, shows milionários e inchaço da máquina pública bem no início do boom petrolífero, o governo de Vianna foi marcado pela criação de um fundo municipal que pretendia usar parte do dinheiro dos royalties para alavancar o desenvolvimento da cidade – mas que terminou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) distribuiu alguns bilhões de reais, mas a falta de critérios e de gestão rendeu calotes que beiravam os R$ 600 milhões à época da investigação da Câmara Municipal. Os contratos foram fechados de maneira precária, o que dificultou a recuperação do dinheiro.

“Algumas empresas pegaram esses empréstimos com a intenção de dar calote, pegaram volumes muito grandes de dinheiro e pagaram duas, três prestações. E teve caso de empresa que não pagou e ainda assim conseguiu pegar outro empréstimo”, conta o ex-vereador Jorginho Virgílio, presidente da CPI. O relatório, entregue aos órgãos responsáveis, não resultou em responsabilização até o momento.

Arnaldo Vianna, que criou o Fundecam, é um dos vários prefeitos eleitos em Campos dos Goytacazes que tiveram vínculo com a família Garotinho, sinônimo de política no município. O próprio Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, comandou o município nos anos 1990, antes de as receitas petrolíferas dispararem. Vianna foi seu vice, assumiu a prefeitura quando Garotinho saiu para concorrer ao governo do estado, e depois rompeu com a família.

Depois de Vianna e de um período conturbado, que teve prefeito cassado e eleição suplementar, os Garotinho voltaram ao poder, dessa vez com Rosinha. Em seu primeiro mandato, no auge da bonança do petróleo, o caixa robusto permitiu que a gestão fizesse obras de grande proporção. É o caso do Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) – o sambódromo de Campos –, que custou R$ 100 milhões e hoje fica às moscas na maior parte do tempo; e da Cidade da Criança, a “Disney goitacá”, que custou R$ 17 milhões.

R$ 100 milhões: sambódromo de Campos teve fiação roubada e fica às moscas na maior parte do ano

A maré, no entanto, virou na metade do segundo mandato, quando os desdobramentos da Operação Lava Jato afetaram as contas da Petrobras e o preço do barril de petróleo despencou. Isso fez com que o montante de receitas petrolíferas que Campos dos Goytacazes recebia diminuísse significativamente.

Às vésperas da eleição municipal de 2016, com um custeio altíssimo e sem conseguir manter o funcionamento da máquina pública em um cenário de redução da arrecadação com o petróleo, a então prefeita resolveu pegar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, dando como garantia royalties e participações especiais – no que ficou conhecido como “venda do futuro”.

Com o caixa encolhido, os Garotinho não fizeram o sucessor e o então vereador Rafael Diniz (PPS), de fora dos círculos tradicionais da política campista, conseguiu se eleger. Com os royalties ainda em baixa, participações especiais zeradas e um empréstimo milionário para pagar, ele terminou o governo extremamente mal avaliado e a família Garotinho voltou ao poder, dessa vez com Wladimir, filho dos ex-governadores, que está em seu segundo mandato.

A manutenção da influência do grupo político ocorre a despeito da presença frequente nas manchetes policiais. Nos últimos anos, Rosinha e Anthony foram presos algumas vezes, parte delas por denúncias relacionadas a Campos dos Goytacazes, incluindo compra de votos com o Cheque Cidadão, um programa social da prefeitura, e superfaturamento no programa de habitação popular conduzido na gestão Rosinha.

Para muitos campistas, a lembrança do governo de Diniz soa como um prenúncio do que pode acontecer em um futuro sem dinheiro do petróleo.

“Se os royalties cessarem dentro de 10 anos, é um cenário de terra arrasada”, afirma Jorginho Virgílio, que faz questão de frisar que é favorável ao recebimento dos recursos, mas contrário à maneira como eles vêm sendo aplicados. “Eu fui vereador no período do Rafael Diniz, em que os royalties foram lá embaixo. O município vivia um caos, era dinheiro contado para pagar funcionalismo, saúde, fazer limpeza e mais nada, não conseguia fazer uma obra”, diz.

“Nós estamos perdendo nossos jovens”: para Romero Gomes e Cláudia Barreto, dinheiro do petróleo não vai deixar legado em Farol de São Thomé

Para Cláudia Barreto, diretora da escola municipal de Farol de São Thomé, no entanto, o fim do dinheiro do petróleo que se aproxima pode ser uma oportunidade. “Campos vai ter que aprender na marra. Teve [os royalties] e não soube usar, gerou uma dependência ruim. Vai ter que se reinventar, mas já vivemos sem royalties antes”, opina Barreto, que é ativista na Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC), organização da sociedade civil que promove controle social sobre as rendas petrolíferas na região da Bacia de Campos.

A prefeitura de Campos de Goytacazes também foi procurada pela Pública, chegou a dizer que estava providenciando uma resposta, mas não se pronunciou até a publicação do texto. A reportagem será atualizada se as gestões se manifestarem.

Edição: Giovana Girardi | Dados: Bianca Muniz
Esta reportagem foi feita em parceria entre a Agência Pública e The Guardian. Leia em inglês aqui.


Fonte: Agência Pública

Opção pelo mercúrio em restaurações dentárias expõe descaso com a saúde pública e o ambiente

Altamente tóxico, o mercúrio está em 70% das obturações feitas no SUS. No estado de SP, que concentra metade dos procedimentos no Brasil, lideranças e movimentos sociais buscam reverter veto de Tarcísio de Freitas à lei que protege a população

Por Cida de Oliveira 

O mercúrio é um metal pesado considerado a substância mais tóxica já conhecida pela ciência moderna. Isso porque causa intoxicações, que dependendo do grau, provocam síndromes, como as neurológicas, muitas das quais graves, irreversíveis e letais. Altamente volátil, evapora mesmo à temperatura ambiente, permanecendo suspenso no ar, até ser inalado ou absorvido pela pele. Ao cair na circulação sanguínea, se deposita em órgãos onde fará estragos, como o sistema nervoso central, seu alvo principal.

Em gestantes, tem a capacidade de atravessar a barreira placentária, afetando diretamente tecidos fetais em desenvolvimento. Mas os bebês também podem ser intoxicados por meio do leite materno, como mostram estudos. A lista longa de problemas vai muito além, conforme pode ser conferida no final da reportagem. E há ainda os danos ao meio ambiente, com a contaminação de rios, do mar e de peixes, que traz mais doenças para quem deles se alimenta.

Por incrível que possa parecer, a substância responde por metade da composição do amálgama dentário, juntamente com uma liga de prata, estanho e cobre. A mistura, tóxica, está em 70% das obturações realizadas nos consultórios do serviço público de saúde do país. Dentro da boca de tanta gente, encurta o caminho dos vapores de mercúrio, que atravessam rapidamente as mucosas e o palato. 

Já entre a clientela da rede privada, que pode pagar e fazer escolhas, a massinha cinza caiu em desuso. Entraram em seu lugar materiais biocompatíveis, resistentes, seguros, estéticos e com custo equivalente, segundo profissionais. Ou seja, é possível restaurar os dentes com a mesma funcionalidade, melhor resultado estético e ainda proteger a saúde de pacientes, equipe odontológica e o meio ambiente como um todo sem gastar mais por isso.

Segundo dados do Datasus, foram realizadas 708,3 mil restaurações com mercúrio em consultórios públicos de todo o Brasil entre 2020 e 2023. A ampla maioria está no estado de São Paulo, com 351 mil (49% do total). O número é quase 3,5 vezes maior que a soma desses procedimentos nos estados vizinhos da região Sudeste. Nesses mesmos quatro anos, as restaurações com resinas nos consultórios privados paulistas chegam perto de 5 milhões, algo perto de 93% do total.

Negacionismo

Essa triste liderança paulista poderia ter sido revertida. E o estado de SP poderia tomar a dianteira no combate ao mercúrio na odontologia, tornando-se um exemplo. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desprezou essa chance ao vetar, em outubro passado, o  Projeto de Lei 1.475/2023, que disciplina a utilização do amálgama. De autoria do deputado Maurici (PT), a lei aprovada em julho de 2023, com votos até de integrantes da base governista, tem efeito imediato na proteção de gestantes, mulheres que estejam amamentando ou em idade reprodutiva. E também de crianças, adolescentes menores de 14 anos, pessoas com doenças neurológicas ou renais, além daquelas com histórico de intoxicação ou mesmo exposição prolongada à substância. O projeto, porém, é mais amplo. Determina um prazo de três anos para a abolição total dessas restaurações de massinha cinza.

Tarcísio desprezou apelos e argumentos de especialistas, pesquisadores, professores universitários, profissionais e ativistas brasileiros e estrangeiros que compõem a Campanha Mundial para uma Odontologia Livre de Mercúrio. E preferiu ouvir a voz apenas das entidades de classe do setor. Aliás, classe profissional que deve ser orientada pelos governos.

Em seu veto, o governador parece raso e confuso em seus argumentos. Cita erroneamente a resolução da Anvisa 171, de 2017, sobre revisão de alterações pós-registro e prazos para produtos já registrados, como se fosse a resolução 173, de 2017. E depois ele também menciona a resolução Anvisa 879 de 2024, que não contempla integralmente a Emenda das Crianças da Convenção de Minamata, como o PL/1475/2023 faz. E o veto também foi determinante para não disciplinar efetivamente o uso de amálgama dentário de mercúrio em São Paulo. Permanece, assim, a exposição continuada de profissionais e pacientes ao metal tóxico.

Tarcísio alega ainda que a “Secretaria da Saúde manifestou-se desfavoravelmente à propositura, assinalando que até o momento não há material no mercado com o custo, acesso, resistência e durabilidade comparáveis”. E que “o material (mercúrio) está caindo em desuso seja por suas características estéticas, ou por exigir maiores habilidades profissionais”. E mais: “que o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), em evidente afronta ao princípio da precaução, observa que não há evidências científicas significativas que associem danos à saúde do paciente ou do profissional, se utilizado de acordo com as normas técnicas existentes, e que ainda fundamentam a possibilidade de continuidade da utilização do amálgama de prata”.

Entidades defendem metal tóxico

Após a decisão do governador, o conselho divulgou nota na qual afirma que, junto com a Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas (APCD) e a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), “elaborou um dossiê técnico com a participação de professores universitários, representantes do Poder Público e das Câmaras Técnicas e Comissões Temáticas do CROSP, o que foi determinante para fundamentar a justificativa do governo estadual”.

A redação procurou o conselho em busca de uma justificativa para o lobby negativo das entidades junto ao governo, que em vez disso deveria apoiar e proteger os profissionais e os pacientes, principalmente do SUS. Para isso pediu uma cópia do referido dossiê técnico, bem como uma explicação para a suposta segurança do mercúrio dentro da boca das pessoas, já que é reconhecido como altamente tóxico no meio ambiente. Entretanto não houve retorno até a conclusão da reportagem.

Segundo Jeffer Castelo Branco, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante da Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio, o veto contraria a Convenção de Minamata. Isso porque o tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, estabelece que os governos devem informar aos conselhos profissionais a importância da eliminação do amálgama dentário. “E o que temos visto no Brasil é o contrário. Em vez de os governos notificarem os conselhos, são eles que estão fazendo um lobby contrário junto aos governos para não eliminar o amálgama, colocando em risco os seus profissionais e aqueles que buscam serviços odontológicos. A gente gostaria de ter como parceiro o conselho profissional dos dentistas. É preciso que ele venha ao encontro da Convenção e faça o Brasil aprovar leis como a proposta por Maurici”, disse.

Diferentemente do negacionismo do governador Tarcísio, prevaleceu em Peruíbe, litoral sul do Estado, a preocupação com a saúde e o meio ambiente. Em 20 de novembro passado a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade a Lei Ordinária nº 4587/2024, que restringe a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. O projeto apresentado pelo então prefeito Luiz Maurício (PSDB), com indicação da vereadora Maria do Socorro Antunes Mendonça (PSD), é muito semelhante ao vetado por Tarcísio.

Além do prazo de três anos para a abolição total dos amálgamas de mercúrio, proíbe as empresas responsáveis pela sua destinação final ambientalmente adequada de comercializar o metal eventualmente recuperado. E as obriga de informar a quantidade, procedência e destinação de cada lote aos órgãos de vigilância sanitária. A lei pioneira no Brasil ainda determina que o poder público municipal estabeleça políticas e programas que favoreçam o uso de alternativas aos amálgamas em procedimentos odontológicos. E que promova juntamente com órgãos e entidades públicas e privadas o esclarecimento e conscientização dos profissionais e estudantes da área de odontologia sobre riscos e perigos do mercúrio, além da promoção de melhores práticas alternativas.

Mercúrio liberado na escovação

A cirurgiã-dentista Magda Siqueira, especialista com certificação internacional e especialista em ozonioterapia, integrou o grupo da Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio que esteve na Secretaria de Saúde após a aprovação da lei estadual. O objetivo era esclarecer os pontos da lei no sentido de obter apoio para a sanção junto ao governador Tarcísio. Mas segundo ela, durante a visita falou bastante sobre a toxicidade do mercúrio. Para seu espanto, as pessoas ali diziam desconhecer os riscos. “Mas sabiam que havia um parecer técnico de duas entidades dos dentistas em defesa do amálgama”, disse. “O desconhecimento está dentro dessas entidades técnicas também?”, questionou.

A especialista explicou que o perigo dessas obturações é grande. “Estudos apontam que há liberação constante de vapores de mercúrio durante a mastigação, a escovação dos dentes e a ingestão de bebidas quentes. Com isso há uma absorção sistêmica crônica”.

Na avaliação de Magda Siqueira, o uso contínuo no Brasil, especialmente em populações vulneráveis atendidas nos consultórios do SUS, com aval de gestores, contraria princípios constitucionais, a equidade e segurança em saúde pública. E fere diretamente a responsabilidade do Estado na proteção da integridade física, psíquica e ambiental do cidadão.

“O SUS tem a missão e o dever de garantir o cuidado integral, com a inclusão de materiais seguros e biocompatíveis, como resinas compostas, ionômero de vidro e cerâmicas, entre outros. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata. É inaceitável que mesmo após 10 anos da assinatura não tenhamos políticas públicas e diretrizes efetivas para a transição segura e protetiva. E nem pessoas e gestores que olhem para esse detalhe”, criticou.

Para a especialista, o fim das obturações de mercúrio é uma questão crucial, tanto que em 2020 foi tema de alerta da agência dos Estados Unidos para medicamentos e alimentos (FDA). Sendo assim, é urgente incluir o mercúrio no currículo dos cursos de odontologia. “A formação acadêmica precisa refletir os avanços da ciência e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Professores têm responsabilidade ética de preparar seus alunos sobre os riscos do mercúrio dental e preparar essa nova geração para práticas éticas e seguras”, disse.

Mulheres e crianças: principais alvos

A assistente social Gleisy Xavier, conselheira tutela em Mauá, no ABC paulista, vê nas restaurações dentárias à base de mercúrio mais um componente da desigualdade social. “É cansativo vivenciar esse racismo institucional. Nós sabemos que o amálgama praticamente só é colocado na boca das mulheres, crianças, adolescentes e homens periféricos. Somos nós que estamos lá na ponta (do atendimento) e que vamos vivenciar isso que está sendo dito aqui. Essa é a verdade”, disse, durante participação na audiência pública na Alesp.

Ela reforçou as críticas a Tarcísio de Freitas. “E esse governo ainda persiste em marginalizar e discriminar a população pobre e preta. Não bastam as polícias nas favelas matando pretos, a gente ainda tem de ter isso em nossas bocas”, disse a conselheira, que defendeu a derrubada do veto e prometeu levar a grave questão para ser discutida em seu município. “São as nossas crianças e nossos adolescentes. Não dá mais para tolerar esse uso. Enquanto tiver mercúrio nas bocas pretas, a gente não vai poder discutir políticas de saúde bucal.”

A cirurgiã-dentista Martha Faissol, integrante da Academia Internacional de Medicina Oral e Toxicologia, aponta o risco elevado do uso de amálgamas de mercúrio para mulheres e crianças em geral. “Ao serem expostas no ambiente de trabalho, seja universidades ou nos serviços de saúde, milhares delas são alvos dos efeitos nocivos que comprometem a função ovariana, desregulam ciclos menstruais, favorecem a menopausa precoce e aumentam o risco de abortos espontâneos”, disse. Segundo ela, 58% dos profissionais da odontologia no Brasil são mulheres.

A especialista destacou que estudos recentes dão uma ideia da gravidade da situação. Mostram altos níveis de mercúrio no leite materno e uma correlação entre esses índices e o número de obturações; o pico de intoxicação em bebês logo após o nascimento, quando passam a receber leite da mãe contaminado; a presença de metal no organismo de mulheres acima do limite recomendado pela Organização da Saúde, mesmo entre aquelas com baixo consumo de peixes, uma outra fonte de exposição e intoxicação. “A bioacumulação de mercúrio favorece níveis letalmente elevados em gestantes, comprometendo diretamente o desenvolvimento neurológico de seus fetos e, posteriormente, prejudicando habilidades motoras, cognitivas e comportamentais. Dizer que esses riscos podem ser tolerados é, no mínimo, um desserviço que ameaça a saúde das futuras gerações”, disse.

Fragilidades no veto

Decorridos seis meses do veto de Tarcísio, a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, que integra a base governista, ainda não pautou sessão para análise e possível derrubada. Por isso a Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio se articula nesse sentido. No último dia 23, especialistas, dentistas, estudiosos, lideranças de movimentos sociais e trabalhadores se reuniram em audiência pública no legislativo paulista. Juntos com o autor do projeto, deputado Maurici, discutiram o tema e propostas em defesa da promulgação. Entre elas, uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com a direção da Anvisa.

Os ativistas e especialistas também têm críticas quanto às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente a 879, citada pelo governador. Em seu artigo 1º, o texto diz que “ficam proibidas em todo o território nacional a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada indicados para uso em odontologia”.

No entanto a mudança não traz proteção, segundo a cirurgiã-dentista Raquel Cembranelli, que pesquisa o tema.  “Em 2019 a Anvisa seguiu a FDA e proibiu amálgamas abertas. Mas as cápsulas permitidas contêm o mesmo pozinho, o líquido, e o dentista também tem de agitar, usando um aparelho, de alta velocidade, que gera calor e mais vapor de mercúrio”, contou. Segundo ela, estudos mostram que a abertura de cada cápsula permite o vazamento de 400 microgramas de vapor de mercúrio. “Esse valor é quatro vezes maior que o pico máximo permitido de exposição ocupacional. Ou seja, a adoção das cápsulas não resolve nada; não é melhor que antes”, reclamou, referindo ao antigo preparo manual do amálgama.

“O mercúrio é um líquido volátil, que evapora em temperatura ambiente. E a cada 10º C que aquece, dobra sua volatização. Durante a remoção da massinha, a broca gira em alta velocidade, provocando calor que aumenta a vaporização. E há liberação da poeira de amálgama com partículas menores que um mícron, que é absorvida pela pele, pulmões. O consultório fica infestado de mícrons de mercúrio. Uma lambança sem fim”, afirmou.

Segundo ela, um estudo feito em Porto Rico mostra que essas partículas de mercúrio permanecem suspensas por 36 horas, em níveis acima do limite. “Ou seja, uma cápsula aberta na segunda-feira segue contaminando todos até na quarta. Como são usadas várias ao longo do dia, a pessoa que vai ao consultório fazer um orçamento sai de lá contaminada com o mercúrio que inalou”. E concluiu: “Não pode mercúrio na lâmpada, no termômetro, mas pode na boca do cidadão?”, questionou. Segundo ela, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos estima em uma tonelada a quantidade de mercúrio na boca dos americanos. “Não faz sentido. Há substitutos que não são mais caros e funcionam. Os dentistas são os profissionais mais expostos ao mercúrio”.

Outro pronto criticado na resolução 879 é o artigo 2º, que determina que “as notificações de produtos constituídos por liga de amálgama na forma encapsulada para uso odontológico deverão indicar, como advertência, que não são recomendados para uso em gestantes, lactantes e na dentição decídua (em indivíduos de até 15 anos de idade).  “Notificações? Isso é um produto tóxico. Tem de ter registro. Notificação é para produtos que não são perigosos. É o primeiro detalhe nessa resolução que eles falham e a gente precisa corrigir isso”, destaca Jeffer Castelo Branco.

Ele aponta outra incorreção no mesmo documento, quanto à interpretação inadequada da Convenção de Minamata. “A resolução falha também ao dizer que em crianças até os 15 anos, os únicos dentes que não podem receber amálgama são os de leite. A convenção diz que não pode em nenhum dos dentes até os 15 anos”. Segundo o pesquisador, “a resolução é caótica, está em desacordo com a convenção internacional e por isso precisa ser consertada.”

A reportagem procurou a assessoria da Agência Nacional de Vigilância, que não respondeu até o fechamento.

Expectativas

Na avaliação do deputado Maurici, o governador Tarcísio não discute o mérito do projeto em seu veto. “Ao contrário, destaca que a matéria tem alta relevância para a área de saúde. E alega que se contrapõem às normas da União, no caso específico, da Anvisa. No entanto, a Constituição Federal faculta aos Estados a criação de leis que complementem ou aprofundem as normas gerais da União, especialmente quando são mais restritivas”, disse o parlamentar.

Segundo lembrou, este foi o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça da Alesp que aprovou parecer, ressaltando que, “no que atine à constitucionalidade da proposta, não há qualquer ofensa de cunho material ou formal que venha a impedir a regular tramitação da proposta”.

Maurici acredita na possibilidade de reverter a decisão. Isso porque há um precedente em tema semelhante. Em 2013, um Projeto de Lei similar, do ex-deputado Marcos Martins (PT), proibindo instrumentos contendo mercúrio, como aparelhos de pressão e termômetros, foi vetado pelo Poder Executivo. “Porém, ao reexaminar o projeto, as comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente recomendaram a sua aprovação, o que foi seguido pelo Plenário, convertendo em lei o Projeto na Lei nº 15.313/2014, que está vigente e não sofreu contestação de constitucionalidade por parte do Executivo”, lembrou. “Então, a perspectiva é que, ao examinar vetos do governador com base nos precedentes e no posicionamento favorável já fixado, o veto será derrubado em favor da saúde da população e da preservação ambiental.”

Amálgama: alvo da vez

A luta pelo fim do amálgama já dura décadas. Mas se acirrou com a assinatura da Convenção de Minamata. Ratificada por mais de 140 países, busca eliminar o metal tóxico dos produtos, serviços e processos em todo o mundo. Neste ano chega ao fim o prazo para eliminação de todas as indústrias de cloro e soda que utilizam células eletrolíticas de mercúrio. De acordo com Castelo Branco, o processo de descomissionamento dessas indústrias já começou. “Tivemos rios e populações ribeirinhas contaminadas. Agora é hora do amálgama dentário, setor que mais usa mercúrio no mundo”, destacou. Segundo ele, o amálgama responde por 341 toneladas do metal colocadas anualmente no planeta por causa do uso na odontologia.

As discussões para a Convenção de Minamata começaram em 2010, após a constatação que a quantidade de mercúrio na atmosfera havia sextuplicado em algumas partes do planeta. O acordo foi assinado em 2013, entrou em vigor em 2017 e o Brasil promulgou em 2018. Um acordo anterior, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes persistentes, que já poderia ter incluído o mercúrio, foi assinado em 2001.

Segundo Castelo Branco, que preside a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), dentistas de várias regiões relatam dificuldades de dar destinação ao amálgama tóxico. Isso porque as cidades sequer contam com serviço adequado para essa finalidade. E há outro detalhe: o mercúrio cuspido pelos pacientes durante o tratamento ou remoção vai para o esgoto. “Alcança a rede pública e contamina córregos e rios, afetando toda a vida aquática, marinha, como a gente tem visto em vários estudos”, disse. “Há inúmeras pesquisas de qualidade que associam o mercúrio ao Alzheimer, Parkinson, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista, doenças do pulmão, fígado, rins, da pele. E o SUS, possivelmente, arcando com toda essa despesa, que vem da exposição ao mercúrio contido no amálgama.”

Saiba mais sobre as intoxicações causadas pelo mercúrio usado nas restaurações

A intoxicação pelo mercúrio, o mesmo que é usado nos amálgamas dentários pode ser aguda – desencadeada por grande quantidade de vapores de mercúrio em um curto período – ou crônica, devido ao acúmulo de partículas no organismo pela exposição prolongada e contínua.

Na intoxicação aguda as vias aéreas são afetadas, causando irritação brônquica, bronquite erosiva, pneumonia intersticial difusa com dor torácica, falta de ar, tosse, hemoptise (expectoração de sangue), cianose (coloração azulada em várias partes do corpo), taquipneia (alteração na respiração) e edema pulmonar, que podem levar à morte. Há também intoxicação nos rins, irritação de mucosa da boca, náuseas, diarreia, fadiga, fraqueza, letargia e câimbras abdominais. Por isso esses sintomas exigem atendimento imediato.

Já na intoxicação crônica pode haver sintomas isolados ou simultâneos. Eles são agrupados em:

Síndromes no sistema neurológico Geralmente aparece em toda pessoa intoxicada porque ao penetrar no Sistema Nervoso Central, o mercúrio se liga a proteínas e dificilmente se desprende delas. Por isso se propagam localmente e também no sistema periférico. Os problemas causados geralmente deixam sequelas. Os tremores são os sinais mais comuns e característicos da intoxicação. Mas há ainda cefaleia, insônia, nervosismo, vertigem, debilidade, mal estar, dores nas articulações e musculares, contrações musculares involuntárias, descoordenação motora, movimentos involuntários dos olhos, dismetria, dificuldade de realizar movimentos rápidos e alternados, de equilíbrio e de caminhar, nevralgia, parestesia, ardência nos pés, polineuropatia, visão borrada, hipertonia muscular com reflexos de postura exagerados, câimbras, paralisia flácida, voz monótona, arrastada e hesitante, com mudança de linguagem, gagueira e dificuldade de pronúncia, timidez. Há ainda encefalopatia difusa crônica, com redução das funções manifestada por mudança de personalidade, rigidez, movimentos involuntários, redução na função motora, incapacidade de se manifestar por gestos e sinais, marcha incerta e vacilante, ausência de reflexos, de recuperação do equilíbrio e fraqueza muscular. “Essas alterações neurológicas podem ser progressivas e piorarem após cessada a exposição. É o que a gente tem percebido no atendimento a trabalhadores expostos”.

Síndrome neuropsíquica ou eretismo psíquico (conjunto de alterações comportamentais) – “Pode começar com sintomas suaves, que vão se somando a outros até o embotamento intelectual, até a demência”, disse a médica Cecília Zavariz, que há décadas estuda o assunto. “Como o caso de pessoas que não podiam sair de casa sozinhas porque não sabiam voltar, se perdiam, não sabiam onde estavam e nem mesmo o seu endereço”, disse Cecília.

O quadro é caracterizado por sintomas como irritabilidade, ansiedade, mudanças de comportamento, apatia, perda da auto-estima e de memória, depressão, insônia, delírio, cefaléia, dores musculares e tremores. Pode haver também hipertensão arterial, problemas renais, imunológicos e alérgicos. Isso porque a síndrome pode acometer outros órgãos e sistemas, como o imunológico, enzimático, endócrino, visual e cardiovascular. Assim pode afetar a pele, fígado, pulmões e o ciclo reprodutivo, além de provocar abortos espontâneos, baixo peso ao nascer e anomalias congênitas.

Síndrome no sistema digestório (sabor metálico, sensibilidade, inflamação, edema e sangramento gengival, linha gengival azulada/acinzentada, necrose alveolar, halitose, afrouxamento e queda de dentes, irritação e ulceração de mucosa oral, palato, gengiva e língua, salivação excessiva, dor à mastigação e dificuldade para engolir, faringite, inflamação da língua, hipertrofia de glândulas salivares, saburra das vias digestivas, náuseas, vômitos, dor epigástrica, gastrite, duodenite, indigestão, diarreia, anorexia, emagrecimento, fadiga excessiva, fraqueza muscular, debilidade.

De acordo com Cecília, o diagnóstico é complicado porque não há exame específico e os sintomas variam de indivíduo para indivíduo e podem ser atribuídos a outras patologias. “O médico vai pensar em mil e uma doenças, e não na intoxicação crônica por mercúrio. Por isso é preciso uma anamnese muito profunda, esmiuçando o histórico laboral da exposição, além de avaliações oftalmológicas, psiquiátricas, neurológicas e neuropsicológicas para verificação de funções cognitivas (memória, atenção, concentração, raciocínio, abstração e linguagem), motoras (coordenação motora, rapidez de movimentos e precisão na execução de tarefas, capacidade/habilidades construtivas e visuoespaciais – usamos para controlar a possível distância entre dois objetos), além de estados afetivos. São feitas entrevistas psicológicas e aplicação de testes. A depressão é um dos sintomas mais comuns no exposto ao mercúrio.

Segundo ela, o prognostico é desfavorável quando a intoxicação atinge certa gravidade. Nos casos leves, pouco a pouco, ao longo de vários anos, o quadro pode reverter se a exposição ao mercúrio for interrompida. Pode também ocorrer um quadro intermitente, com período em que os sinais e sintomas se exacerbam, alternando-se com períodos de intoxicação latente. Alguns chegam a desaparecer temporariamente. Mas nos casos moderados e graves o quadro é irreversível e tende a piorar com o tempo.

“Em resumo, a intoxicação crônica pode ser ou se tornar grave, irreversível, incurável, incapacitante, penosa e ‘infelicitante’. O único caminho é a extinção do uso do mercúrio em quaisquer de suas formas químicas, pelo bem da saúde e do planeta. Cada grama lançada no ambiente causa o acúmulo de toneladas de problemas deste metal tóxico, que não se degrada e pode mudar para outra forma química ainda mais agressiva, o mercúrio orgânico”, disse a médica.

Outro pesquisador do tema, o dentista Rodrigo Venticinque alertou sobre outras situações problemáticas: como exemplo, alterações genéticas que podem afetar a capacidade do organismo em eliminar o mercúrio, além de outros metais pesados. É o caso da APOE4, uma variante da enzima CPOX4, que desempenha um papel importante na síntese da hemoglobina e na produção de energia das células. E ainda a glutationa GSTS, uma família de enzimas com papel crucial na desintoxicação celular, entre outras variantes.

Crédito da imagem: Reprodução/Youtube

Quase todas as faculdades de BH ficam em ‘pântanos alimentares’; entenda

Pântanos alimentares são áreas com alta concentração de opções não saudáveis 

Em Belo Horizonte, a maioria das instituições de ensino superior está localizada próxima de estabelecimentos que oferecem fácil acesso a alimentos ultraprocessados. 95% dos locais ficam em “pântanos alimentares”, ou seja, áreas com uma alta concentração de comércio de opções ultraprocessadas e não saudáveis, em detrimento de opções mais nutritivas. Esta é a descoberta de um estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), publicado na sexta (31) na “Revista Brasileira de Epidemiologia”.

O grupo avaliou o ambiente alimentar no entorno de instituições que oferecem cursos de ensino superior no formato presencial na capital mineira. Foram analisadas 81 universidades, institutos federais, centros universitários e faculdades, sendo a maior parte (68) da iniciativa privada. Os dados sobre cada instituição foram obtidos por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Os cientistas, então, traçaram um perímetro de 500 metros ao redor de cada local selecionado. Ao contrário de metodologias tradicionais, no entanto, foram consideradas as conectividades das vias, ou seja, ruas acessíveis a pé pelos frequentadores das instituições. Neste raio definido, foram coletadas informações sobre estabelecimentos de venda de alimentos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, utilizando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O levantamento foi realizado em 2022 com dados mais recentes de 2019.

De acordo com a classificação Nova de alimentos, os ultraprocessados são aqueles produtos que passaram por processos industriais intensos e que contêm ingredientes artificiais, como aditivos e conservantes, além de poucos ou nenhum ingrediente in natura. O Guia Alimentar para a População Brasileira recomenda evitar o consumo desses itens. Lanchonetes, restaurantes e bares foram as categorias mais disponíveis e mais próximas das instituições de ensino. Salgadinhos, refrigerantes, biscoitos recheados, doces, guloseimas e fast food foram exemplos de ultraprocessados mais encontrados ao redor das edificações.

A densidade de estabelecimentos que oferecem alimentos não saudáveis foi verificada através da mediana – cálculo que considera o padrão de concentração. A mediana total, que inclui os arredores de instituições públicas e privadas, foi de 73 estabelecimentos. Já a mediana do total de estabelecimentos em torno de instituições privadas foi de 84,5, enquanto entre as públicas foi de 41, quantidade consideravelmente menor.

“Cada vez mais temos evidências de que os ultraprocessados são ruins para a saúde, então esse tipo de pesquisa oferece dados para fomentar políticas públicas que possam controlar o entorno dessas instituições onde jovens adultos, em sua maioria, circulam. É uma população que tem autonomia para escolher e que, muitas vezes, leva alimentos para casa”, afirma Thales Philipe Rodrigues da Silva, pesquisador do departamento de enfermagem da Unifesp e co-orientador de mestrado da autora principal do artigo, Larissa Edwiges, da UFMG.

O cientista explica que, diferentemente dos desertos alimentares – áreas onde o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados é escasso ou impossível –, os pântanos, onde as instituições de ensino superior se localizam, são vizinhanças que facilitam o acesso a alimentos não saudáveis. “Não sabemos se os estudantes e funcionários desses locais de fato consomem mais ultraprocessados, mas, com maior disponibilidade dos produtos, há mais chance deles serem comprados”, avalia Rodrigues.

Uma das limitações do estudo foi justamente a dificuldade de avaliar quantas pessoas estão tendo acesso e, de fato, consumindo mais ultraprocessados. O grupo espera, no entanto, que os dados auxiliem no planejamento de políticas públicas que possam controlar a venda de alimentos não saudáveis no entorno de instituições de ensino e garantir a segurança nutricional de jovens adultos por meio de oferta de opções melhores para a saúde.


Fonte: Agência Bori

Isenções fiscais para agrotóxicos deixam fatura para a saúde da população e o SUS

Inclusão das substâncias na lista de setores com menos tributos e adiamento de programa de controle impulsionam problema

Brasil é uma das nações que mais consomem agrotóxicos em todo o mundo – Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz)

Por Juliana Passos e Nara Lacerda para o Brasil de Fato 

O fim de 2024 chega com um banho de água fria para a luta pelo controle do uso de agrotóxicos em território nacional. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a reforma tributária e incluiu os venenos agrícolas na lista de produtos beneficiados com 60% de redução de tributos, se forem registrados no Ministério da Agricultura. 

Outro exemplo emblemático da falta de progresso vem do executivo. O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), em discussão desde 2014, foi adiado. Prevista para ser lançada neste mês, a política não saiu do papel. Há a expectativa de que o Pronara seja anunciado no primeiro semestre de 2025. 

O atraso foi tema de análise pela organização internacional Humans Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgada no último dia 3. O texto, assinado por Julia Bleckner, pesquisadora sênior da iniciativa de saúde global da entidade, alerta que o avanço no tema é urgente, já que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. 

Segundo o artigo, “embora o plano original tenha sido elaborado em 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o impediu repetidamente de avançar. A falha dos ministérios envolvidos em chegar a um acordo é um golpe para os cientistas, ativistas e agricultores familiares brasileiros que defendem o plano há mais de uma década”. 

Em entrevista ao podcast Repórter SUS, a pesquisadora Karen Friedrich, servidora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante do grupo de trabalho saúde e ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirma que o país não avançou nos últimos anos, principalmente levando em consideração o fato de que o governo federal está sob uma gestão de bases populares. Ela ressalta, no entanto, que o estrago começou bem antes

“Precisamos analisar não apenas os últimos dois anos, mas também o que os antecedeu. Durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) tivemos a tramitação do pacote do veneno e vários atos infralegais, que não demandam nem consulta ao Congresso Nacional, flexibilizaram o uso de agrotóxicos. Esses atos, provenientes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, permitiram que a liberação de agrotóxicos continuasse no governo Lula como era feita no governo Bolsonaro.” 

Enquanto o Brasil via a confirmação de que o plano de controle continuaria emperrado, uma pesquisa internacional reforçou os riscos do glifosato para o cérebro. A substância é usada em centenas de produtos vendidos no país.

O estudo, publicado no periódico Neuroinflammation, revelou que a exposição ao químico, mesmo em curto prazo, pode causar danos permanentes. A pesquisa, conduzida pela Universidade Estadual do Arizona e pelo Instituto de Pesquisa Genômica Translacional (TGen), mostrou que o glifosato se acumula no cérebro e pode desencadear processos inflamatórios associados a doenças neurodegenerativas.  

Outro alerta importante veio da Fiocruz e da Abrasco. Uma carta pública manifesta preocupação com a pulverização aérea de agrotóxicos com drones. As entidades argumentam que a prática coloca em risco a saúde de trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e indígenas, além de contaminar o meio ambiente.  

“A pulverização aérea é uma das práticas mais nocivas que existem”, alerta Karen Friedrich. Ela ressalta que garantir a segurança desse tipo de prática depende de fatores muito diversos, como a quantidade dispersada, o tamanho das gotículas, o vento, a temperatura e outras condições de difícil controle. 

“As condições climáticas do país são muito diversas e mais ainda com o momento de crise e de colapso climático. Então, garantir a segurança é algo antiético. Não é possível dizer que é 100% seguro quando não é. Os mais atingidos são os trabalhadores da agricultura, suas famílias, quem mora nas áreas do entorno e povos e comunidades tradicionais, inclusive de maneira proposital. Além de tudo, agrotóxico no Brasil também é usado como arma química.” 

Na conversa com o podcast, Karen Friedrich aponta ainda que agrotóxicos recebem bilhões de reais em isenções fiscais anualmente. Segundo a pesquisadora, as vantagens contribuem para aumentar o problema do uso excessivo dessas substâncias no Brasil.  

Ela cita um estudo da Abrasco que demonstra que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 12 bilhões para tratar doenças causadas por agrotóxicos, enquanto o governo concede R$ 10 bilhões em isenções fiscais para a indústria de agrotóxicos. 

“Estamos discutindo a reforma tributária. Os agrotóxicos têm bilhões de reais em isenção todos os anos. Quando olhamos a relação do que é isento e dos gastos para tratar essas pessoas. Podemos até questionar a história de que o agronegócio é líder do Produto Interno Bruto [PIB]. Sabemos que, se botarmos na conta os problemas, eles vão ficar devendo”.
 

Edição: Martina Medina


Fonte: Brasil de Fato

Em dez anos, imposto de 30% sobre bebidas açucaradas pode reduzir custos de saúde em R$ 81 bi

açucaradasImposto de 30% sobre bedidas como refrigerantes e isotônicos traria uma diminuição de até 9% na prevalência da obesidade em dez anos

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Prevenir condições de saúde associadas ao alto consumo de açúcar, como obesidade e diabetes, significa diminuir despesas com exames e tratamentos. Dessa forma, o aumento dos impostos sobre bebidas açucaradas no Brasil pode reduzir custos diretos e indiretos com saúde, gerando uma economia, em dez anos, de quase 81 bilhões de reais – considerando valor corrigido pelo IPCA para maio de 2024 – caso a taxação seja de 30%. É o que aponta artigo de pesquisadoras da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com instituições internacionais, publicado nesta sexta (12) na revista científica “PLOS Medicine”.

O trabalho pode contribuir para a definição da alíquota de tributação de bebidas açucaradas no país, que ainda será discutida. Em votação de regulamentação da reforma tributária, na Câmara, na última quarta (10), esses produtos foram mantidos na lista de itens que devem receber imposto extra, o imposto seletivo, por serem prejudiciais à saúde humana e meio ambiente, assim como bebidas alcóolicas e cigarros. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

O estudo baseou-se na edição mais recente da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017-2018), do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), para estimar como mudanças nos preços afetariam o consumo de vários produtos, como refrigerantes, energéticos e isotônicos. Os dados de mais de 37 mil adultos acima de 20 anos permitiram ao grupo simular qual seria a redução de calorias consumidas após as escolhas pela tributação de 20% e 30% e como isso afetaria o peso e a saúde das pessoas ao longo do tempo. A taxação de 20% é o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os resultados sugerem que ambas as propostas seriam benéficas para a saúde dos brasileiros. Segundo o estudo, com a implementação de um imposto de 20%, a prevalência da obesidade poderia ser reduzida em quase 7% em dez anos, enquanto taxas de 30% trariam uma diminuição de até 9% neste indicador. “Mudar preços é uma medida bem importante para estimular comportamentos de consumo mais saudáveis”, comenta Paula Pereda, pesquisadora da USP e uma das autoras do artigo.

A pesquisa também aponta para uma possível diferença no impacto de novos impostos de acordo com a classe social. Em termos de redução calórica, as mais beneficiadas seriam famílias de classe alta que, segundo os dados do IBGE, consomem mais bebidas açucaradas ultraprocessadas. A prevalência da obesidade em grupos de alta renda após a implementação do imposto deve ser reduzida em quase 8%, em comparação com 5% nos grupos de baixa renda.

“O consumo de bebidas adoçadas ocorre em todas as classes sociais, mas as famílias mais pobres gastam um maior percentual de suas rendas com alimentação e sofrem bastante impacto”, diz Pereda. Para mitigar os impactos nas famílias de menor poder aquisitivo, a autora defende que medidas fiscais, como as propostas pela pesquisa, sejam acompanhadas por iniciativas de transferências de renda.

Embora o aumento dos impostos possa reduzir a incidência de obesidade no Brasil, que saltou de 11,8% em 2009 para 20,3% em 2019, é preciso observar se a pressão de grupos de interesse dificultará a implementação da proposta, alerta Pereda. Por isso, as autoras pretendem acompanhar os impactos da reforma tributária na saúde da população.


Fonte: Agência Bori

Estudo publicado pela Frontiers in Public Health relaciona dieta contendo alimentos contaminados por agrotóxicos ao desenvolvimento de câncer no Brasil

agrotoxicos

A partir dos últimos dados publicados liberados em 2018 pelo “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos” (PARA), um grupo de pesquisadores de diferentes instituições públicas de ensino superior do Paraná e de Santa Catarina, do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade de Montréal do Canadá produziram um estudo publicado na revista científica Frontiers in Public  Health que lança luz sobre o consumo de alimentos contaminados por diferentes tipos de agrotóxicos e sobre o risco de desenvolvimento de diferentes tipos de câncer associados diretamente à dieta alimentar dos brasileiros.

Uma das novidades deste estudo é que os pesquisadores não apenas identificaram o número de agrotóxicos presentes em cada alimento analisado , mas também apontaram os tipos de câncer que estão relacionados a cada um desses agrotóxicos. Além disso, o estudo aponta para a necessidade de que se leve em conta a interação que acaba ocorrendo no organismo dos indivíduos que consomem múltiplos tipos de agrotóxicos, cada um deles sendo potencial causador de diferentes formas de câncer (ver figura abaixo).

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Os autores alertam para a gravidade do problema relacionado à exposição a alimentos contaminados por agrotóxicos e lembram que “aproximadamente 80% dos agrotóxicos autorizados no Brasil não são permitidos para uso em pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo países que têm a agricultura como atividade econômica essencial”.   O problema é que várias das principais empresas fabricantes dessas substâncias proibidas estão sediadas em países que são fornecedores diretos de agrotóxicos utilizados em larga escala pelo latifúndio agro-exportador no Brasil e na maior parte do chamado Sul Global.

Os autores argumentam ainda que a exposição a agrotóxicos no Brasil viola muitos direitos humanos da população, na medida em que o direito à vida é potencialmente violado quando os agrotóxicos contaminam os alimentos e a água para consumo humano. 

O que mostrará o PARA após quatro anos de liberou geral do governo Bolsonaro?

Há que se lembrar que o PARA ficou paralisado durante os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro, o mesmo período em que foram liberados 2.030 agrotóxicos, muitos deles inclusos na lista de agrotóxicos banidos na União Europeia. Como nesse período também foram afrouxados os mecanismos de comando e controle, o que inevitavelmente deve ter aumentado o uso descontrolado de agrotóxicos, inclusive naquelas culturas produzidas para abastecer o mercado interno de frutas e legumes.

A questão é que muito certamente a próxima edição do PARA deverá trazer informações que confirmarão a extrapolação dos limites considerados seguros para a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos consumidos pelos brasileiros. E com isso, como mostrado neste estudo, a chance de que as relações de sinergia entre os diferentes agrotóxicos presentes nos alimentos produzidos para alimentar os brasileiros também estejam mais aceleradas não é nada desprezível.

Observatório dos Agrotóxicos: Capina química noturna pode estar expondo campistas a riscos graves

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Imagem ilustrativa

Não sei quantos leitores deste blog já presenciaram, mas está em curso em Campos dos Goytacazes o uso da chamada “capina química” para impedir o crescimento de vegetação nas calçadas da cidade. Eu mesmo já presenciei várias vezes um profissional trajando o chamado Equipamento de Proteção Individual (EPI) aspergindo algum produto químico sobre as calçadas com o intuito de impedir o crescimento de vegetação. 

A primeira consequência “benigna” do uso dessa estratégia é ver vegetação ressecada pelas ruas e praças. Por outro lado, ainda que não se saiba qual substância está sendo usada nesta prática é que, dependendo do produto que está sendo utilizado, estamos sendo expostos a um risco químico sem que a maioria sequer saiba disso, já que o processo está ocorrendo de noite. Além disso, como muitos campistas saem com seus animais para passear, a possibilidade é que também os pets estejam correndo risco de intoxicação química.

Um dos produtos mais prováveis para uso na capina química é o herbicida RoundUp fabricado pela Bayer/Monsanto a qual está sendo atribuído a ocorrência do chamado Linfoma de Non-Hogdkin, uma espécie de câncer do sangue. Porém outros menos badalos, como é o caso do 2,4-D, o chamado Agente Laranja, também podem causar doenças graves quando somos expostos a eles.

Como o uso da capina química em vez do uso mais seguro de trabalhadores com instrumentos de limpeza só é explicado pelo esforço de diminuição o custo do trabalho, há que se pensar se essa opção é efetivamente necessária e ainda a mais desejável em termos de saúde pública.

Finalmente, há que se lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibiu o uso da capina química urbana no distante ano de 2010, justamente por causa que essa prática traz para a saúde humana e para o meio ambiente urbano. Há ainda que se lembrar que como os produtos estão sendo usados em áreas relativamente impermeáveis, os mesmos podem chegar facilmente à nossa principal fonte de abastecimento de água que é o Rio Paraíba do Sul.

 

 

Fiocruz Amazônia oferece curso gratuito e virtual para profissionais que atuam na saúde pública

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A Fiocruz Amazônia/Fiotec abriu as inscrições gratuitas para o curso de atualização “Agravos Imunopreveníveis de interesse em Saúde Pública na Amazônia”, que será realizado de forma virtual, por meio de plataforma de Educação à Distância (EAD). As inscrições podem ser feitas [Aqui!].

O curso será oferecido dentro do projeto “Amazônia: Ciência, Saúde e Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19”, realizado pela Fiocruz com incentivos  da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), por meio do NPI EXPAND e SITAWI (Finanças do Bem).

Os ensinamentos são destinados a profissionais de saúde da Atenção Básica das redes municipais, com foco nos agentes comunitários de saúde (ACSs), agentes de combate a endemias (ACEs) e agentes comunitários indígenas de saúde (ACIS), vinculados às secretarias de Saúde dos municípios amazônicos.

A finalidade é fortalecer o enfrentamento à COVID-19 e atuação desses profissionais em seus territórios, incentivando a melhoria da cobertura vacinal instituída pelo Programa Nacional de Imunização.

No EAD, o conteúdo de ensino é disponibilizado em ambiente virtual, ou seja, videoaulas, materiais de estudo, exercícios e atividades, que podem ser acessados pelos alunos em plataforma digital.

De acordo com o Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Fernando Herkrath, coordenador da Frente 1 do Projeto USAID/NPI Expand, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a iniciativa visa aprimorar a qualificação dos agentes de saúde para auxiliar nas ações de combate e prevenção da COVID-19 e outras doenças imunopreveníveis, potencializando o exercício do pensamento reflexivo dos agentes de saúde para ampliar seu escopo de atuação no combate às doenças transmissíveis, junto às populações sob sua responsabilidade e aprimorando o controle e a prevenção de agravos.

“Por meio do projeto, pactuamos uma série de atividades junto aos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) do Amazonas e de Rondônia, que nos permitiu realizar, desde julho do ano passado, 31 turmas presenciais para um público de mais de 1.200 agentes de saúde de 16 municípios dos dois estados. Com o curso oferecido na plataforma EAD, a intenção é ampliar esse alcance, permitindo o acesso de forma universal desse público-alvo, em todos os municípios da Amazônia Legal, atendendo às diretrizes da Frente 1 do Projeto Fiocruz Amazônia: Ciência, Saúde e Solidariedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19”, afirma Herkrath.

Sobre os parceiros

No Brasil, a USAID, a NPI EXPAND e a SITAWI Finanças do Bem se uniram para criar uma parceria para apoiar a Resposta à COVID-19 na Amazônia. Entre 2020 e 2021, a primeira fase do projeto do NPI EXPAND Resposta à COVID-19 na Amazônia distribuiu mais de 23 mil cestas básicas e kits de higiene, capacitou mais de 500 agentes comunitários de saúde, doou mais de 1,4 milhão de máscaras feitas por costureiras locais e divulgou mensagens educativas de prevenção para mais de 875 mil pessoas na região.

A Fase 2 está promovendo maior resiliência das comunidades amazônicas através do apoio amplo a vacinação contra a COVID-19, campanhas de informação e combate à fake News, e apoiando os sistemas locais de saúde na região com equipamentos e insumos para detectar, prevenir e controlar a transmissão da COVID-19, bem como realizar o acompanhamento de casos agudos de COVID-19 e tratar as sequelas de síndrome pós-COVID-19.

Senado Federal debate em audiência riscos do “Pacote do veneno”

Em audiências na Câmara, pesquisadores e representantes da ONU já haviam recomendado rejeição ao projeto

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Ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional manifestar a voz de dois milhões de brasileiros que já disseram: CHEGA DE AGROTÓXICOS! © Bárbara Cruz / Greenpeace

Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido em audiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO). 

“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terra de garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”

O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.

O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.