saúde pública

Estudo publicado pela Frontiers in Public Health relaciona dieta contendo alimentos contaminados por agrotóxicos ao desenvolvimento de câncer no Brasil

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A partir dos últimos dados publicados liberados em 2018 pelo “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos” (PARA), um grupo de pesquisadores de diferentes instituições públicas de ensino superior do Paraná e de Santa Catarina, do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade de Montréal do Canadá produziram um estudo publicado na revista científica Frontiers in Public  Health que lança luz sobre o consumo de alimentos contaminados por diferentes tipos de agrotóxicos e sobre o risco de desenvolvimento de diferentes tipos de câncer associados diretamente à dieta alimentar dos brasileiros.

Uma das novidades deste estudo é que os pesquisadores não apenas identificaram o número de agrotóxicos presentes em cada alimento analisado , mas também apontaram os tipos de câncer que estão relacionados a cada um desses agrotóxicos. Além disso, o estudo aponta para a necessidade de que se leve em conta a interação que acaba ocorrendo no organismo dos indivíduos que consomem múltiplos tipos de agrotóxicos, cada um deles sendo potencial causador de diferentes formas de câncer (ver figura abaixo).

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Os autores alertam para a gravidade do problema relacionado à exposição a alimentos contaminados por agrotóxicos e lembram que “aproximadamente 80% dos agrotóxicos autorizados no Brasil não são permitidos para uso em pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo países que têm a agricultura como atividade econômica essencial”.   O problema é que várias das principais empresas fabricantes dessas substâncias proibidas estão sediadas em países que são fornecedores diretos de agrotóxicos utilizados em larga escala pelo latifúndio agro-exportador no Brasil e na maior parte do chamado Sul Global.

Os autores argumentam ainda que a exposição a agrotóxicos no Brasil viola muitos direitos humanos da população, na medida em que o direito à vida é potencialmente violado quando os agrotóxicos contaminam os alimentos e a água para consumo humano. 

O que mostrará o PARA após quatro anos de liberou geral do governo Bolsonaro?

Há que se lembrar que o PARA ficou paralisado durante os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro, o mesmo período em que foram liberados 2.030 agrotóxicos, muitos deles inclusos na lista de agrotóxicos banidos na União Europeia. Como nesse período também foram afrouxados os mecanismos de comando e controle, o que inevitavelmente deve ter aumentado o uso descontrolado de agrotóxicos, inclusive naquelas culturas produzidas para abastecer o mercado interno de frutas e legumes.

A questão é que muito certamente a próxima edição do PARA deverá trazer informações que confirmarão a extrapolação dos limites considerados seguros para a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos consumidos pelos brasileiros. E com isso, como mostrado neste estudo, a chance de que as relações de sinergia entre os diferentes agrotóxicos presentes nos alimentos produzidos para alimentar os brasileiros também estejam mais aceleradas não é nada desprezível.

Observatório dos Agrotóxicos: Capina química noturna pode estar expondo campistas a riscos graves

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Imagem ilustrativa

Não sei quantos leitores deste blog já presenciaram, mas está em curso em Campos dos Goytacazes o uso da chamada “capina química” para impedir o crescimento de vegetação nas calçadas da cidade. Eu mesmo já presenciei várias vezes um profissional trajando o chamado Equipamento de Proteção Individual (EPI) aspergindo algum produto químico sobre as calçadas com o intuito de impedir o crescimento de vegetação. 

A primeira consequência “benigna” do uso dessa estratégia é ver vegetação ressecada pelas ruas e praças. Por outro lado, ainda que não se saiba qual substância está sendo usada nesta prática é que, dependendo do produto que está sendo utilizado, estamos sendo expostos a um risco químico sem que a maioria sequer saiba disso, já que o processo está ocorrendo de noite. Além disso, como muitos campistas saem com seus animais para passear, a possibilidade é que também os pets estejam correndo risco de intoxicação química.

Um dos produtos mais prováveis para uso na capina química é o herbicida RoundUp fabricado pela Bayer/Monsanto a qual está sendo atribuído a ocorrência do chamado Linfoma de Non-Hogdkin, uma espécie de câncer do sangue. Porém outros menos badalos, como é o caso do 2,4-D, o chamado Agente Laranja, também podem causar doenças graves quando somos expostos a eles.

Como o uso da capina química em vez do uso mais seguro de trabalhadores com instrumentos de limpeza só é explicado pelo esforço de diminuição o custo do trabalho, há que se pensar se essa opção é efetivamente necessária e ainda a mais desejável em termos de saúde pública.

Finalmente, há que se lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibiu o uso da capina química urbana no distante ano de 2010, justamente por causa que essa prática traz para a saúde humana e para o meio ambiente urbano. Há ainda que se lembrar que como os produtos estão sendo usados em áreas relativamente impermeáveis, os mesmos podem chegar facilmente à nossa principal fonte de abastecimento de água que é o Rio Paraíba do Sul.

 

 

Fiocruz Amazônia oferece curso gratuito e virtual para profissionais que atuam na saúde pública

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A Fiocruz Amazônia/Fiotec abriu as inscrições gratuitas para o curso de atualização “Agravos Imunopreveníveis de interesse em Saúde Pública na Amazônia”, que será realizado de forma virtual, por meio de plataforma de Educação à Distância (EAD). As inscrições podem ser feitas [Aqui!].

O curso será oferecido dentro do projeto “Amazônia: Ciência, Saúde e Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19”, realizado pela Fiocruz com incentivos  da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), por meio do NPI EXPAND e SITAWI (Finanças do Bem).

Os ensinamentos são destinados a profissionais de saúde da Atenção Básica das redes municipais, com foco nos agentes comunitários de saúde (ACSs), agentes de combate a endemias (ACEs) e agentes comunitários indígenas de saúde (ACIS), vinculados às secretarias de Saúde dos municípios amazônicos.

A finalidade é fortalecer o enfrentamento à COVID-19 e atuação desses profissionais em seus territórios, incentivando a melhoria da cobertura vacinal instituída pelo Programa Nacional de Imunização.

No EAD, o conteúdo de ensino é disponibilizado em ambiente virtual, ou seja, videoaulas, materiais de estudo, exercícios e atividades, que podem ser acessados pelos alunos em plataforma digital.

De acordo com o Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Fernando Herkrath, coordenador da Frente 1 do Projeto USAID/NPI Expand, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a iniciativa visa aprimorar a qualificação dos agentes de saúde para auxiliar nas ações de combate e prevenção da COVID-19 e outras doenças imunopreveníveis, potencializando o exercício do pensamento reflexivo dos agentes de saúde para ampliar seu escopo de atuação no combate às doenças transmissíveis, junto às populações sob sua responsabilidade e aprimorando o controle e a prevenção de agravos.

“Por meio do projeto, pactuamos uma série de atividades junto aos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) do Amazonas e de Rondônia, que nos permitiu realizar, desde julho do ano passado, 31 turmas presenciais para um público de mais de 1.200 agentes de saúde de 16 municípios dos dois estados. Com o curso oferecido na plataforma EAD, a intenção é ampliar esse alcance, permitindo o acesso de forma universal desse público-alvo, em todos os municípios da Amazônia Legal, atendendo às diretrizes da Frente 1 do Projeto Fiocruz Amazônia: Ciência, Saúde e Solidariedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19”, afirma Herkrath.

Sobre os parceiros

No Brasil, a USAID, a NPI EXPAND e a SITAWI Finanças do Bem se uniram para criar uma parceria para apoiar a Resposta à COVID-19 na Amazônia. Entre 2020 e 2021, a primeira fase do projeto do NPI EXPAND Resposta à COVID-19 na Amazônia distribuiu mais de 23 mil cestas básicas e kits de higiene, capacitou mais de 500 agentes comunitários de saúde, doou mais de 1,4 milhão de máscaras feitas por costureiras locais e divulgou mensagens educativas de prevenção para mais de 875 mil pessoas na região.

A Fase 2 está promovendo maior resiliência das comunidades amazônicas através do apoio amplo a vacinação contra a COVID-19, campanhas de informação e combate à fake News, e apoiando os sistemas locais de saúde na região com equipamentos e insumos para detectar, prevenir e controlar a transmissão da COVID-19, bem como realizar o acompanhamento de casos agudos de COVID-19 e tratar as sequelas de síndrome pós-COVID-19.

Senado Federal debate em audiência riscos do “Pacote do veneno”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em audiências na Câmara, pesquisadores e representantes da ONU já haviam recomendado rejeição ao projeto

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Ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional manifestar a voz de dois milhões de brasileiros que já disseram: CHEGA DE AGROTÓXICOS! © Bárbara Cruz / Greenpeace

Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido em audiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO). 

“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terra de garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”

O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.

O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.
 

Brasil afogado em agrotóxicos. Governo Bolsonaro ‘abriu a porteira’ para agrotóxicos perigosos em 2021

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Associada a diversos tipos de câncer e malformações congênitas, a atrazina é princípio ativo de 25 produtos liberados em 2021. Em 2019, eram 12, e no ano seguinte, nove. O produto foi banido na União Europeia em 2004 justamente por causar esses problemas

Man wearing white suit and protective mask spraying plants

Young worker splash grape with fungicides

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro deu um forte impulso à liberação de agrotóxicos dos mais perigosos em 2021, segundo parecer da professora Sonia Corina Hess, titular de Química da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus de Curitibanos. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, órgãos do Poder Judiciário federal e dos estados, além do Fórum Nacional e fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, entre outras instituições.

Os dados levantados pela professora apontam para uma escalada na aprovação de produtos altamente perigosos no ano passado. O pacote inclui itens banidos na União Europeia (UE) há mais de 20 anos ou que jamais conseguiram ser liberados justamente por causar sérios danos à saúde humana. “A proibição desses produtos na UE está associada aos efeitos adversos a humanos e a outros organismos resultantes da exposição aos ingredientes químicos de agrotóxicos”, destaca em seu parecer.

Clique aqui para acessar a íntegra do parecer de Sonia Corina Hess

É o caso da atrazina, usada para matar as chamadas ervas invasoras.Foi princípio ativo de 25 dos mais de 500 produtos liberados no ano passado, enquanto o país assistia ao aumento de mortes causadas pela covid-19 e ao retorno do Brasil ao vergonhoso mapa de fome, de onde havia saído em 2014.

Em 2019, o composto estava em 12 dos “novos e menos tóxicos” agroquímicos liberados para uso no país. No ano seguinte, em outros nove. Não é a toa que a atrazina tenha sido banida na União Europeia em 2004. O princípio ativo está associado a diversos tipos de câncer – estômago, próstata, ovários, tireoide –, ao desenvolvimento da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer. Também à infertilidade e malformação congênita.

Outro exemplo é o fipronil. Desenvolvido para matar insetos, formigas e cupins, é o terror das colmeias, segundo diversos estudos. O produto é associado a alterações bioquímicas no sangue e é tóxico ao fígado e ao sistema nervoso central. Mesmo assim, é princípio ativo de 21 produtos liberados para o agronegócio no ano passado. Em 2019 foram nove e em 2020, 15.

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Sua salada altamente tóxica

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 552 agrotóxicos para uso no Brasil, dos quais 96 eram produtos contendo ingredientes ativos biológicos. Outros 181 eram produtos técnicos com ingredientes ativos químicos que entram na produção de outros agrotóxicos. Finalmente, 275 eram produtos com ingredientes ativos químicos formulados (49,8%).

Conforme o parecer, o maior número de “novos agrotóxicos”, como prefere a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e seus apoiadores ruralistas, são destinados às culturas de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Conforme a pesquisadora Larissa Bombardi, citada no parecer, 52% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são aplicados nos latifúndios de soja; 10% nos de milho; 10% em cana-de-açúcar; e 7%, no algodão.

Ou seja, mais de 80% daqueles produtos agrícolas não são destinados a produtos para alimentação humana, mas sim à alimentação animal. Ou ainda, à produção de commodities que, juntamente com café, maçã e citros, constituem a base do agronegócio brasileiro.

No entanto, a professora Sonia Hess alerta para o fato de que muitos desses agrotóxicos registrados no Brasil em 2021 têm usos autorizados também para muitas culturas agrícolas até de hortaliças e frutas. E isso apesar dos comprovados efeitos tóxicos dos ingredientes ativos presentes.

Um exemplo é o inseticida, formicida e acaridicida de nome bifentrina, princípio ativo de 15 agrotóxicos liberados em 2021. Segundo pesquisas recentes ele é tóxico ao sistema nervoso central, está ligado ao desenvolvimento de obesidade e à desregulação endócrina.

Mesmo assim, está livre para ser aplicado em alimentos como acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, centeio, cevada, chicória, couve, couve-chinesa, couve-flor, couve-de-bruxelas, espinafre, repolho, rúcula, tomate e muitas outras hortaliças recomendadas para mais saúde e perda de peso.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Análise do Decreto 10.833 mostra que Bolsonaro age para desregular a produção e venda de agrotóxicos no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Conheça os 17 pontos mais graves do Decreto 10.833.  Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil

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Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O presidente Jair Bolsonaro usou a véspera do feriado, na última sexta-feira (8), para publicar o decreto 10.833/2021 e impor parte do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno. Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil, inclusive com facilitação do registro de venenos causadores de câncer e mutação genética.

O dispositivo altera o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a lei brasileira de agrotóxico (7802/1989). Para Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o decreto é ilegal e inconstitucional na forma e no conteúdo, como um ato direto do presidente e sem participação do Congresso Nacional ou da sociedade civil.

“O ato usurpa as competências do Poder Executivo porque inova e afronta vários dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos, a Lei 7.802/1989, além de violar direitos fundamentais e sociais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada”, enfatiza.

Ainda na sexta-feira, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota em repúdio ao novo decreto. Nesta quarta-feira (13), um grupo de 35 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar o decreto assinado por Jair Bolsonaro. Entidades também estudam a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Confira abaixo a análise técnica feita pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que identificou as 17 principais mudanças, retrocessos e possíveis ilegalidades do decreto 10.833/2021:  

1. MAPA não é mais obrigado a publicar registros de agrotóxicos no Diário Oficial

Desde o golpe de 2016, o número de registro de agrotóxicos vem aumentando exponencialmente. Este controle por parte da sociedade só pode ser feito, pois atualmente os novos registros são publicados no DOU. A nova redação deixa aberta a possibilidade de publicação no Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), que não sabemos nem se realmente existe e nem se será público quando estiver em operação.

Fonte: Art. 2o – XV e Art. 14o

2. Implementa a avaliação de risco, que é mais permissiva do que a avaliação de perigo em vigor atualmente

O Ministério da Saúde agora passa a adotar oficialmente a avaliação de risco. Isso significa dizer que, mesmo que um agrotóxico apresente uma característica muito grave (por exemplo, ser cancerígeno), ele ainda pode ser aprovado caso se avalie que nas condições de uso ideais o risco de que ele cause câncer é “aceitável”. Na prática, esse ponto pode acabar com os atuais critérios proibitivos de registro previstos na Lei 7802. Não há risco aceitável para doenças graves e irreversíveis!

Fonte: Art. 6o – I e III

Previsto no Pacote do Veneno

Possivelmente ilegal pois confronta a Lei 7802

3. Retira obrigação do Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de agrotóxicos utilizados em campanhas de saúde pública e em domicílio

Agrotóxicos não são usados apenas na agricultura. Também são usados em campanhas de saúde pública (mata-mosquito) e em produtos utilizados em casa (sprays para matar insetos). Estes produtos não necessitarão mais de avaliação de eficácia pelo Ministério da Saúde, ou seja, quem diz se ele funciona ou não é apenas o Ministério da Agricultura.

Fonte: Art 6o – II e IV

4. Agrotóxico registrado para agricultura pode facilmente ser usado para ambientes hídricos e até capina química

O novo decreto simplifica a autorização de um agrotóxico agrícola para usos diferentes daquele registrado inicialmente. O uso de agrotóxico em ambientes hídricos, florestas nativas e ambientes urbanos e industriais pode representar até maior exposição da população. Por isso, todos os estudos necessários devem ser feitos antes de autorizar este tipo de uso. Este trecho inclusive pode legalizar a capina química urbana.

Fonte: Art. 8o

5. Após o registro de um agrotóxico, outros produtos contendo o mesmo ingrediente ativo terão menos estudos exigidos

Os estudos de eficiência e praticabilidade não serão mais necessários caso se registre um produto formulado com ingrediente ativo já registrado. Um produto formulado de agrotóxico possui outros ingredientes além do ingrediente ativo, que inclusive podem ser até mais tóxicos. Por isso, dois produtos formulados com o mesmo princípio ativo precisam passar por todos os estudos, pois podem ter diferenças bastante significativas.

Fonte: Art. 10o – § 14

6. Mais agrotóxicos poderão furar a fila e ter prazo de registro reduzido, gerando pressão sobre órgãos de saúde e ambiente, sem aumento de capacidade técnica de análise

O novo decreto define que o MAPA pode determinar, por diversos motivos, que agrotóxicos possam furar a fila de registro. O decreto original já previa priorização dos agrotóxicos de baixa toxicidade, porém após a resolução da Anvisa uma grande parte das substâncias agora é considerada de baixa toxicidade. Com isso, corremos o risco de uma enxurrada de priorizações, que colocará ainda mais pressão sobre os órgãos de saúde e meio ambiente, que precisarão analisar mais pedidos em menos tempo.

O poder de definir quem é prioritário fica nas mãos do MAPA.

Fonte: Art. 12o C e 14o § 3º

7. Apesar de estabelecer prazos rígidos para o registro de um agrotóxico, o decreto não estabelece prazo para reavaliação

O decreto estabelece prazos que vão de 6 meses a 3 anos para conclusão da avaliação dos processos de registro de agrotóxicos. Estes processos muitas vezes envolvem análises complexas de estudos científicos, e são realizados por órgãos que não possuem a quantidade necessária de pessoal capacitado tecnicamente.

Porém, para a reavaliação de um agrotóxico, ou seja, quando surgem novos estudos que podem banir uma substância atualmente registrada, o decreto não estabelece prazo. O Paraquate, por exemplo, teve sua reavaliação iniciada em 2008, e apenas em 2021 aconteceu seu banimento completo. Foram 14 anos de uso de uma substância que já se sabia que deveria ser banida.

Mais uma vez, o interesse das empresas de agrotóxicos se sobrepõe à proteção da saúde da população.

Fonte: Art. 15o

8. Fica revogada a possibilidade de cancelar um registro de agrotóxico caso haja mudanças não autorizadas pelos órgãos de avaliação e registro

Além disso, o MAPA concentra mais poderes do que os órgãos de saúde e meio ambiente na aprovação de autorizações.

Fonte: Art. 22o

9. Agrotóxicos que causam câncer, mutação genética, desregulação hormonal, danos ao embrião ou ao feto, ou danos ao aparelho reprodutivo agora podem ser registrados

Os critérios proibitivos previstos na Lei 7802 serviram até hoje para impedir o registro de agrotóxicos muito perigosos, ou para disparar o processo de reavaliação, caso estes efeitos não fossem conhecidos no momento do registro. O novo decreto permite estabelecer uma “dose segura” para agrotóxicos que causem este efeito. Porém, para agrotóxicos com efeitos graves como câncer ou que causem desregulação hormonal, qualquer dose acima de zero é suficiente para causar dano.

O novo decreto pode inclusive permitir que agrotóxicos já banidos voltem ao mercado.

Fonte: Art. 31o § 3o

Retrocesso legal/possivelmente conflitante com Lei 7802

10. Empresas só precisarão fornecer dados sobre vendas uma vez por ano, e apenas ao Executivo Federal

Atualmente, a informação deve ser entregue a cada 6 meses, e também aos estados. Esta prática permite que sejam tomadas providências em tempo razoável em caso de alteração do padrão de uso (por exemplo, efetuar análises de água em agrotóxico que teve aumento do uso).

Fonte: Art. 41o

11. Laudos de impurezas não devem mais ser enviados pelas empresas

Pelo novo decreto, tais laudos devem ser apenas guardados pelas empresas. Impurezas muitas vezes podem ser mais tóxicas do que o próprio princípio ativo.

Fonte: Art. 66o § 2o

12. Abre a possibilidade de uso de agrotóxico vencido

O novo decreto estabelece ser possível a revalidação, retrabalho ou reprocessamento de produtos agrotóxicos. Na prática, isso legaliza a venda de agrotóxicos vencidos. O decreto exige que devem ser mantidas as especificações de registro, porém a comprovação é inviável, na prática, pois todos os testes teriam que ser refeitos. Além disso, é impossível garantir a estabilidade da substância vencida, bem como o tempo pelo qual as condições serão mantidas.

Fonte: Art. 69-A

13. Produtos com mais agrotóxicos do que o permitido, ou contendo agrotóxicos não permitidos, podem ser considerados “aceitáveis”

O critério de “risco dietético aceitável” é altamente questionável, pois não considera interações com outros alimentos contaminados e as especificidades de cada pessoa.

Fonte: Art. 86o § 8o

14. Decreto prevê sistema de informação, mas não assegura transparência

Apesar de prever o desenvolvimento de um Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), e de prever que muitas informações saem do DOU e ficam publicadas no SIA, o decreto não garante o acesso da população a informações deste sistema.

Fonte: Art. 94

15. Registro de aplicador de agrotóxicos pode ser dispensado para agrotóxicos de “baixo risco”

O decreto prevê a figura do aplicador de agrotóxicos, o que é positivo, no entanto, dispensa sua obrigatoriedade para agrotóxicos considerados de baixo risco. Porém, a classificação toxicológica que determina agrotóxicos mais ou menos perigosos refere-se somente aos efeitos agudos. Nesse sentido, a dispensa não se aplica, porque agentes pouco tóxicos do ponto de vista agudo podem estar associados a efeitos crônicos graves e potencialmente irreversíveis, como câncer, mutações, desregulação endócrina e outros.

Fonte: 96-A Parágrafo único

16. Agrotóxicos não registrados no Brasil poderão ser fabricados aqui para exportação

Vários agrotóxicos já foram proibidos no Brasil por representarem enorme risco à saúde ou ao meio ambiente. Como exemplo, podemos citar os organoclorados, como DDT (diclorodifeniltricloroetano), que provocam danos no sistema nervoso central, e são persistentes no ambiente. Apesar de não estar previsto explicitamente no novo decreto, o próprio Ministério da Agricultura afirmou em nota a previsão de produção de agrotóxicos não registrados para exportação. Isso significa riscos em toda a cadeia industrial de produção e transporte, além de empurrar para outros países com regulações mais frágeis produtos muito perigosos.

Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/decreto-estabelece-novas-regras-para-o-registro-e-pesquisa-de-agrotoxicos

17. Agrotóxicos fabricados para exportação podem ter uso diferente daquele registrado no Brasil

Ainda que o agrotóxico seja exportado, ele será fabricado e transportado no Brasil. Assim, suas indicações devem ser as mesmas que foram concedidas a partir dos estudos que concederam o registro no Brasil.

Fonte: Art. 95-A

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Este texto foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!] .

Prefeito Wladimir anuncia reforma de posto de saúde em área urbana, mas unidades rurais continuam fechadas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Prefeito Wladimir Garotinho (PSD) efusivamente postou informação em sua página pessoal da rede social Facebook, de que brevemente será feita a reabertura do Posto de Saúde Jamil Ábido, localizado no bairro da Pecuária.  Essa com certeza é uma boa notícia, e espero que por dentro das paredes caiadas e reluzentes estejam profissionais concursados e estoques de remédios que possam servir aos segmentos mais pobre da nossa população.

Por outro lado, alguém precisa informar ao prefeito Wladimir que as unidades de saúde localizadas em áreas rurais estão precisando do mesmo bom tratamento,  sendo que muitas se encontram completamente abandonadas e fechadas. Um exemplo é a localizada no Núcleo IV do Assentamento Zumbi dos Palmares que se encontra fechada desde o governo anterior, e que hoje só tem mesmo mato crescendo no seu entorno.  Cabe lembrar que a referida unidade atendia assentados de todo o assentamento Zumbi dos Palmares, e não apenas das famílias de agricultores que vivem na agrovila do Núcleo V localizada na localidade de Campelo.

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Como já vivenciei tempos em que a unidade de saúde de Campelo estava aberta e bem cuidada, presenciando ali a oferta de um atendimento básico, mas de alta importância para as famílias assentadas, creio que o Prefeito Wladimir poderia estender seus esforços de recuperação para lá. Afinal, quem conhece o Zumbi dos Palmares sabe que ali se produzi muito alimento, e nada mais justo que os agricultores assentados recebem um tratamento de saúde minimamente digno, o que não é a situação atual.

Vamos lá Prefeito Wladimir, recupere a unidade de saúde de Campelo!

O passo descompassado de Wladimir Garotinho na relação com os servidores municipais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Há algo de muito estranho acontecendo no interior do governo do jovem prefeito Wladimir Garotinho quando se trata de definir as relações com os servidores públicos municipais, com base no que se gasta para fazer a máquina pública funcionar. É que bastou que bastou uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de que teria  sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal que Wladimir já se serviu de suas redes sociais para lançar a semente de que terá de cortar na carne (dos servidores, é claro) para que haja um suposto retorno aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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A menção de que irá se reunir com os sindicatos para buscar “caminhos possíveis e soluções práticas” parece, em superfície, uma sinalização de que, na iminência de baixar o porrete nos mais fracos, Wladimir decidiu que é preciso conversar para que a cabeça dos que irão ser sacrificados esteja na posição certa. 

O fato é que se houvesse realmente interesse em estancar pontos indevidos de sangria, um primeiro lugar que deveria ser avaliado é a Câmara de Vereadores onde, segundo reportagens publicadas pelo Portal Viu, a gastança anda desenfreada, e com um número de cargos comissionados que não deixa de fora nem familiares (ainda que por laços de casamento) do próprio prefeito.

Assim, se é para começar baixar os gastos com a folha de pessoal que se examine primeiro situações em que as indicações políticas para cargos comissionados que nada contribuem para o funcionamento da máquina municipal. É que sinalizar que vai a prioridade é mexer com o pessoal da saúde, em meio à antessala de uma terceira onda ainda mais mortal da COVID-19, é, antes de qualquer coisa, de péssimo gosto em termos da desmoralização de profissionais que passaram quatro anos comendo o pão que o diabo amassou nas mãos de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

Apesar do foco deste blog não ser o governo municipal, tenho que lamentar que as mesmas fórmulas de encurtamento de direitos que são ensejadas pelas políticas ultraneoliberais do governo Bolsonaro pareçam ser as preferidas pelo governo Wladimir. É que mais do que nunca, haveria que se prestigiar quem efetivamente trabalha em vez de se ameaçar com a retirada de direitos.

Finalmente, que os sindicatos que representam os servidores municipais façam o que se espera deles em termos de defender de forma obstinada os direitos que estão agora sob ameaça.

Sete em cada dez familiares não têm notícias de parente encarcerado na pandemia

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carcereFoto: Milad Fakurian/ UNSPLASH

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No período da pandemia, 69,6% das famílias apontam estar sem qualquer tipo de informação ou contato com parente encarcerado. Entre os familiares que têm conseguido manter algum tipo de contato com o preso, o acesso à informação tem se dado principalmente por meio de cartas ou pelos advogados e assistentes sociais das unidades prisionais. Esses são os resultados de estudo sobre os impactos da Covid-19 em familiares de presos do estado de São Paulo realizado pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), da Fundação Getulio Vargas, em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas (AMPARAR).

Os pesquisadores realizaram um survey online com 1.283 familiares de pessoas que estão presas em unidades prisionais do estado de São Paulo, entre os dias 25 de junho e 4 de julho de 2020. Das 1.283 respondentes, 99% são mulheres. “É um dado que reflete a sobrecarga das mulheres, tanto mães quanto esposas, na atenção e no suporte ao familiar preso”, afirma Mariana Haddad, pesquisadora do NEB e do Núcleo de Pesquisa Escola da Metrópole. Com relação ao perfil da pessoa presa, cujo familiar respondeu à pesquisa, 97% foram apresentados como homens e 3% como mulheres. Deste total, 20,5% são presos provisórios e 89,4% encontram-se estão em regime fechado.

O acesso à informação por meio dos advogados particulares foi um dos principais motivos para os familiares afirmarem que o advogado tem ajudado a proteger o preso no contexto atual. Em resposta à pergunta ‘Você acredita que esse advogado tem ajudado a proteger seu familiar nesse momento de pandemia?’, 41,4% dos que acreditam que sim o justificam pelo fato de o advogado ser o único meio de notícias para ambos os lados (presos e familiares).

Preocupação com a saúde

Para 54,1% dos familiares respondentes, as condições de saúde do preso são a principal preocupação, sendo que 42% das famílias têm medo de contaminação do familiar preso com o coronavírus. Parte das famílias apresenta preocupação com os familiares asmáticos e se teriam acesso a bombinhas. Outros apontam apreensão com questões de saúde mental dos presos, especialmente dada a restrição de visitas. Há ainda depoimentos sobre o receio de que os agentes prisionais possam ser vetor de transmissão e levar o vírus para dentro das unidades.

Familiares entrevistados também apontam preocupação em relação ao familiar preso estar passando fome, visto que os presos não estão recebendo os chamando “jumbos”. Do mesmo modo, a questão da higiene dos presos também apareceu como uma preocupação no momento atual. Sem as visitas e, novamente, sem poder enviar materiais (“jumbos”), os familiares ficam com receio dos presos estarem sem os itens básicos de higiene, os quais seriam imprescindíveis na prevenção da Covid-19.

“Somado ao fornecimento limitado de refeições em algumas unidades prisionais, os dados apontam que as famílias estão com dificuldades de enviar o “jumbo”, tanto por conta da proibição de visitas quanto pelos problemas financeiros agravados pela pandemia do coronavírus. O cenário reforça a necessidade de inclusão de uma refeição noturna no cardápio das unidades prisionais como garantia de direitos básicos da pessoa presa e de condições adequadas de saúde em um contexto de pandemia”, avalia Gabriela Lotta, professora da EAESP FGV, coordenadora do NEB e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole.

Acesso à Justiça e falta de suporte

A falta de suporte para lidar com a situação da pandemia também tem sido uma reclamação dos familiares de presos. Cerca de 96% das famílias alegaram não ter recebido qualquer suporte da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) neste momento. Ao avaliarem os diretores das unidades prisionais, 41% das famílias avaliam a atuação como ruim ou péssima no enfrentamento da situação, contra apenas 7% avaliando a atuação como boa ou ótima.

Três em cada quatro familiares entrevistados afirmam não acreditar que o defensor público ou o advogado particular possa proteger o familiar preso no contexto atual. E 30,8% apontaram a falta de atenção com a família, que fica muitas vezes sem retorno ou notícias. Quase metade (48%) dos familiares responderam que o preso tem advogado particular, enquanto 39% responderam que a defesa é realizada pela Defensoria Pública e 12% afirmaram não ter qualquer tipo de advogado ou defesa.

Dos respondentes que afirmam não acreditar que o defensor público tem ajudado a proteger o preso, 38% não conhecem o defensor público nem tiveram contato com ele. Com relação aos advogados, 46,3% dos familiares apontam que o fato de o advogado não ajudar neste momento não é culpa ou problema dele, já que há limitações externas neste momento.

“O que observamos é que, no sistema carcerário, a falta de informação, a dificuldade do efetivo acesso à Justiça, o atendimento precário à saúde e até a insegurança alimentar são questões que têm se tornado mais críticas com a pandemia”, afirma Giordano Magri, pesquisador do NEB.

Impacto socioeconômico da pandemia

Oito em cada dez familiares afirmaram que sua renda diminuiu nesse período, sendo que 26,5% ficaram sem rendimento. Além disso, 34% das famílias estão com dificuldades para se alimentar. A renda média das famílias respondentes também caiu e atingiu o valor aproximado de R$1.097,32, enquanto a renda per capita chegou a R$371,13, abaixo da linha da pobreza elaborada pelo Banco Mundial e adotada pelo IBGE. Para 44% das famílias, o Auxílio Emergencial é o principal meio de sobrevivência nesse momento. Todavia, 22,4% delas ainda não receberam o auxílio.

“O impacto socioeconômico causado pela pandemia do coronavírus atingiu diretamente as famílias de pessoas presas e, consequentemente, seus parentes privados de liberdade. Muitas dessas famílias dizem depender do Auxílio Emergencial para sobreviver nesse momento, mas uma parcela considerável delas ainda não teve acesso a esse suporte do governo federal”, afirma Claudio Aliberti, pesquisador do NEB.

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Este artigo foi produzido e inicialmente publicado pela Agência Bori [Aqui! ].

O que vai ser: bacilo ou vírus?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Aos cristãos: Jesus crucificado está vendo tudo!

Aos descrentes: Vamos animar para transformar essa realidade!

A saúde pública e a política de saúde pública são mais do que pauta jornalística. Em Campos dos Goytacazes implicam em vida e morte de meio milhão de pessoas. Vida e morte que acendem no cenário mundial diante de uma pandemia pautando, dos valores cristãos às questões ético- morais, dividindo a população brasileira em quem torce pelo o vírus e quem torce pelo presidente, diante de sua suposta e anunciada contaminação.

No município de Campos dos Goytacazes, oficialmente, temos 2.253 casos confirmados; 148 mortes por COVID 19;  porém 6.752 casos de síndrome gripal e 212 de SRAG (Boletim epidemiológico do município de 09/07/2020). Sem hospital de campanha, com superlotação dos leitos de UTI, os números são ainda mais assustadores se levarmos em conta a subnotificação.

Fazendo uma relação com a tuberculose – outra doença infecto contagiosa, na maioria das vezes ataca o aparelho respiratório – nos deparamos com um Programa que atua em nível nacional traçando uma trajetória excelente de vigilância, controle e prevenção da doença.

O Brasil ocupa o 15º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 111.000 casos novos e 6.000 óbitos, ocorrendo anualmente. (Aqui!). Em Campos dos Goytacazes foram 322 casos confirmados, no ano de 2019 (Aqui!).

No nosso município, historicamente, o Programa de Combate à Tuberculose atua com uma equipe de saúde de excelência, comprometida com a prevenção e controle da doença, sempre pronta para realizar atendimento humanizado, atento, realizando busca ativa quando necessário, acolhendo e fazendo as devidas orientações e avaliações clínicas.

Todavia, é lamentável como esses profissionais e pacientes são submetidos a condições insalubres de atendimento. As fotografias mostradas abaixo, e que foram tomadas essa semana, falam por si só. O que nos resta expressar é indignação, denúncia. Como um espaço destinado ao cuidado de saúde, controle e tratamento de uma doença infecto contagiosa pode se encontrar nessas condições, transformando-se em vetor de proliferação de mais doenças?

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Imagens mostram situação no interior do Centro de Referência Augusto Guimarães (que fica localizado ao lado do Hospital Geral de Guarus)

Em tempos de pandemia, em que cada um exerce o esforço possível de deixar os calçados fora de casa, banhar-se e trocar de roupas logo que chega a casa (para aqueles que têm água), além de tantas outras medidas de proteção (muitas estressantes), se depara com um espaço público de saúde nessas condições. Que exemplo de higiene e salubridade os serviços de saúde do município estão oferecendo? Sem torneira no banheiro, mofo nas paredes, teto com uma lona improvisada…

Essa guerra é contra os pobres. Apesar da tuberculose não escolher endereço, a maioria dos contaminados é negra e pobre. A tuberculose e a COVID andam de mãos dadas com a desigualdade social. Terrível!

Quem de nós vai agir? Vamos aguardar ser contaminados pelo bacilo ou pelo vírus para podermos sair da zona de conforto?