Entidades lançam carta pró declaração de emergência por causa do derramamento de óleo no litoral nordestino

oleo 1Nas praias, o recolhimento do óleo é feito por voluntários, funcionários de órgãos ambientais estaduais, municipais e federal, além dos militares. Leo Malafaia / AFP

Diante da inépcia e inércia demonstrada pelo governo Bolsonaro em relação ao gravíssimo incidente ambiental causado pelo derramamento de óleo cru no litoral nordestino, em uma carta assinada conjuntamente pela Fundação Fiocruz (Fiocruz), pelo Instituto Ageu Magalhães (IAM) e pelo Laboratório Saúde, Ambiente e Trabalho (Lasat) é apresentada a demanda a de que seja decretada situação de emergência em saúde pública em todos os estados e municípios atingidos , com base na portaria no 2.952 de 14/12/2011 do Ministério da Saúde (ver imagens abaixo).

carta fiocruz 1carta fiocruz 2

A carta alerta ainda que “o desastre tem afetado a todos de forma muita negativa em diferentes dimensões e níveis“. Dentre os impactos econômicos, a carta destaca que “a população de baixa renda que depende dos negócios no litoral,  tem atuado de forma voluntária, apesar da falta de material e preparo, na retirada do óleo com o intuito de não prejudicar na sua renda familiar de subsistência, no período do ano mais produtivo“.

Os signatários da carta apontam ainda que a cadeia produtiva pesqueira artesanal também vem sendo prejudicada, e que a liberação do seguro defeso só atende a “30% dos pescadores e pescadoras, deixando os demais em estado de ainda maior vulnerabilidade social.”  Mas também é frisado o impacto que também está ocorrendo na atividade hoteleira e de bares e restaurantes, com fortes repercussões na economia local.

Do ponto de vista dos graves impactos sobre a saúde pública, a carta lembra que seria “importante a compreensão da gravidade da situação e a implementação de medidas precaucionárias aos danos futuros na saúde“, pois seria “preciso ter a garantia da
qualidade das águas do mar, dos mananciais e da saúde pública“.

MPF pede imediata execução de sentença que determina regularização da saúde em Campos (RJ)

Justiça determina que o Município adote diversas medidas para sanar as irregularidades no atendimento ao usuário do SUS

unnamed (2)

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para a imediata execução de sentença proferida em ação civil pública contra o Município de Campos dos Goytacazes para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. (Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103).

Na decisão de maio deste ano, a Justiça determinou que o Município corrija as irregularidades físicas apontadas pelo MPF, no prazo de 30 dias, devendo empreender manutenção predial, hidráulica e elétrica adequada nos hospitais, bem como consertar e adquirir os materiais necessários para o funcionamento dos estabelecimentos hospitalares.

Além das melhorias físicas e de suprimentos, o Município terá também que promover atendimento nos locais próprios à finalidade, respeitar o número de leitos e realizar eventuais transferências – se for o caso, de modo a mitigar a superlotação das unidades. Outro ponto será corrigir as irregularidades relativas à ausência ou mal funcionamento dos recursos de informática e ferramentas de controle de materiais e inexistência de publicidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades de saúde.

Com isso, deverá o Município de Campos dos Goytacazes corrigir as irregularidades relativas à ineficiente gestão dos medicamentos (controle, escolha, aquisição e distribuição), implantar um sistema efetivo de informações referentes à Assistência Farmacêutica (controle de medicamentos) e instituir Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Na época da ação, em inspeção às unidades de saúde, o MPF constatou inúmeras irregularidades. A ação civil pública definiu a situação da rede pública de saúde na cidade como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

No início do mês, o Cremerj realizou fiscalização no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus, identificando que os problemas que geraram a necessidade de propositura da ação civil pública não foram resolvidos e até mesmo se intensificaram. Os relatórios de fiscalização foram juntados ao pedido judicial.

________________________________________

Este artigo foi produzido pela Assessoria da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Jornal O Tempo faz especial sobre agrotóxicos

agro_o-tempo_final

Bruno C. Dias, com informações de O Tempo

Produzida pelos repórteres Gabriel Rodrigues e Alex Bessas  do jornal mineiro O Tempo, a matéria especial “Agrotóxico causa rombo nos gastos com saúde e licenças médicas” expõe o ritmo desenfreado com que as liberações de agrotóxicos têm ocorrido no governo Bolsonaro. Em um pouco mais de seis meses, já foram liberados 290 venenos – uma média de 1,3 por dia, equivalente a 69% do total de liberações do ano passado. Ainda há 560 venenos aguardando liberação.

Para entender os efeitos de uma quantidade nunca vista de produtos químicos disponíveis no mercado na saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores em geral, a reportagem ouviu os pesquisadores Marcelo Firpo e Luiz Claudio Meirelles, ambos integrantes do Grupo Temático Saúde e Ambiente, da Associação.

O texto destaca o custo das externalidades negativas por conta do uso dos agrotóxicos: para cada dólar gasto com os produtos, até  US$ 1,28 são necessários para gastos posteriores em saúde e licenças médicas. Ao fazer o cálculo a partir do valor de U$ 8,9 bilhões, montante gastos com agrotóxicos conforme anunciado pela entidade patronal do setor, o Sindiveg, em 2017, o Brasil gastou cerca de US$ 11,3 bilhões.  A base do cálculo está no artigo “Uso de agrotóxicos e impactos econômicos sobre a saúde, publicado em 2012 por Firpo e Wagner Soares.

A matéria expõe também a recente revisão na classificação dos agrotóxicos feita pela Anvisa. Segundo Meirelles, reduzir a classificação e valer-se apenas do risco de morte como critério para banimento é fazer vista grossa a produtos extremamente tóxicos e banidos dos mercados norte-americano e europeu. “Um produto como o glifosato, que a Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (IARC), da ONU, classificou como cancerígeno deveria ter uma retirada programada do mercado” diz o abrasquiano. Clique e leia a matéria completa.

_________________________________________________

Este artigo foi originalmente publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

A praga dos agrotóxicos: concentrando lucro e distribuindo prejuízos

contaminação

A ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM/ES) é uma negacionista convicta dos efeitos devastadores que o uso intensivo de agrotóxicos está causando no meio ambiente (solos, águas e animais vivos) e sobre a saúde pública no Brasil.  Isso fica evidente pelas declarações que ela deu na  na 41ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura da FAO que acaba de ocorrer em Roma.

Mas definitivamente Tereza Cristina não nega os múltiplos males trazidos pelos agrotóxicos  por falta de conhecimento científico ou de uma farta documentação sobre os diferentes ângulos que o uso dos mais de 2.000 agrotóxicos disponíveis no mercado brasileiro, muitos deles banidos em outras partes do mundo.

Ministra-da-Agricultura-Agrotoxico

Um exemplo de um documento acadêmico com farta documentação sobre as consequências devastadoras dos agrotóxicos sobre a saúde dos brasileiros é o chamadoDossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” que foi publicado em 2015 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

dossie abrasco

Este dossiê traz uma série de relatos e estudos que apresentam dados sobre contaminação de águas e alimentos, bem como de diversos casos de exposição direta de populações inteiras a venenos potentes, os quais causaram efeitos imediatos sobre a saúde dos atingidos. Mas mais do que trazer dados científicos e relatos, o que o Dossiê da Abrasco faz é apresentar um diagnóstico compreensivo dos graves problemas causados pelo vício em agrotóxicos em que a agricultura corporativa brasileira está baseada; além de apontar subsídios para a superação deste modelo ambiental, social e economicamente insustentável. 

E é preciso que se precise que a partir de 2015 não apenas apareceram mais evidências sobre os danos em curso por causa do uso de uma multitude de venenos agrícolas, a Abrasco continuou a sua compilação de evidências materiais. Assim, as negativas e a tentativa marota da ministra da Agricultura para desacreditar as evidências de que a agricultura brasileira está afundando no veneno não são resultado de falta de conhecimento científico, mas de desprezo pelo que já rigorosamente documentado pela comunidade de pesquisadores brasileiros.

A verdade é que esse modelo ancorado no veneno só é viável com uma série de benefícios econômicos que aparecem na forma de isenções fiscais, crédito subsidiado e um pesado esforço para apoiar a movimentação da produção oriunda dos grandes latifúndios. Em alguns casos, vendedores de veneno são também fazendeiros (um exemplo recente é o do deputado Luiz Nishimori (PL/PR) que chegou a ocupar a posição de relator do Projeto de Lei 6299 (o famigerado Pacote do Veneno).

É imperioso romper com esse ciclo de benesses que premia um pequeno grupo de pessoas em detrimento do direito da maioria dos brasileiros de consumirem alimentos e água sem venenos, bem como de exercer atividades agrícolas dentro de um modelo que seja sustentável.

 

166 agrotóxicos já aprovados em 2019. E segue firme a marcha do veneno do governo Bolsonaro

aplicacao-de-agrotoxico

Aplicação de agrotóxicos.

Em meio a muitas outras notícias turbulentas na situação brasileira, passou despercebida a aprovação de mais 14 agrotóxicos pelo governo Bolsonaro por meio do Ato 27 que foi publicado no dia 17 de Abril de 2019, perfazendo um total de 166 agrotóxicos liberados para comercialização apenas nos primeiros 4 meses do corrente ano, um verdadeiro recorde de aprovações.

Tendo atualizado a base de dados que criei para acompanhar a marcha do veneno do governo Bolsonaro, pude confirmar algumas tendências que já estava claras desde a primeira série de aprovações, e que desmentem o discurso oficial em várias esferas no que tange as interligações existentes entre o comércio de agrotóxicos e a expansão de áreas cultivas unicamente com monoculturas voltadas para a exportação.

A primeira é que não nada de minimizador ocorrendo em termos do nível de toxicidade das substâncias aprovadas, sendo que no tocante à saúde humana, 43% das substâncias aprovadas estão nas categorias mais perigosas,  I e II, e velhos venenos conhecidos estão na lista dos contemplados (a começar pelo Acefato e pela Atrazina, ambos banidos na União Europeia) (ver gráfico abaixo).

toxicidade

Ainda no tocante ao elemento da toxicidade, analisei também a situação dos 166 agrotóxicos aprovados em relação à União Europeia e verifiquei que pelo menos 26% deles estão listados como proibidos (o que decorre da não aprovação em primeira instância ou do banimento posterior para aqueles que foram aprovados e depois tiveram comprovadas seus danos sobre saúde humana e meio ambiente) (ver figura abaixo).

EU status

O fato do Brasil estar concentrando produtos que foram banidos pela União Européia já foi verificado anteriormente pela professora Larissa Miers Bombardi do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo. Os resultados das pesquisas da professora Bombardi foram sintetizados na obra “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia“.  Entretanto, o que os dados relativos aos 166 agrotóxicos aprovados em 2019 mostram é que as tendências verificadas anteriormente pode não apenas estar sendo mantidas, mas também aprofundadas, tornando o mercado brasileiro uma espécie de banheira preferencial para onde são despejados agrotóxicos  indesejados na União Europeia.

Outra tendência que vejo confirmada a partir dos agrotóxicos autorizados pelo Ato 27 é a extrema dependência do Brasil em relação à China no tocante à produção de agrotóxicos para manter sua agricultura voltada para a exportação.  Nesse quesito, apesar o Brasil importar produtos técnicos que serão utilizados nas diferentes formulações que chegam ao mercado  de diversos países, no caso dos 166 agrotóxicos aprovados em 2019, 63,4% dos fabricantes primários (e em diversos casos do único fabricante) são empresas chinesas (ver figura abaixo).

fabricante primário

Um detalhe ainda mais curioso, é que 98% dos proibidos na União Europeia chegam no Brasil por meio de empresas chinesas. Este dado revela que a China não apenas é a principal fonte de agrotóxicos vendidos, mas, e especialmente, daqueles que foram banidos em outras regiões do planeta, a começar pela União Europeia. 

Por essas e outras é que aparentemente cessaram todas as manifestações belicosas contra a China que marcaram os primeiros momentos do governo Bolsonaro. É que alguém deve alertado quem atacava os laços comerciais com a China, a começar pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, visto que dependemos dos chineses não apenas para assimilar a produção de várias commodities agrícolas, mas também para a compra de agrotóxicos, muitos deles, friso eu, banidos em outras partes do mundo por causa dos fortes impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Interessante lembrar o caso do Paraquat  que tem 85% de sua produção baseada na China, tornando os latifundiários brasileiros diretamente dependentes dos chineses para comprarem esse produto.  O problema é que no caso do Paraquat , o produto já foi proibido para uso na China em 2016 e os chineses irão cessar sua produção para consumo externo em 2020. Enquanto isso no Brasil, a Anvisa só deverá banir o Paraquat, isso se os ruralistas permitirem, coincidentemente em 2020.

Como ainda existem mais de 200 agrotóxicos esperando na fila para aprovação, o mais provável é que brevemente eu tenha de atualizar a minha base de dados. Entretanto, acredito que as tendências aqui observadas não apenas serão mantidas, como possuem fortes possibilidades de serem aprofundadas. Em outras palavras, mais venenos agrícolas altamente tóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, inclusive na China que os produz para os ruralistas brasileiros consumirem.  E depois que ninguém se surpreenda se aumentar a contaminação na água que chega nas nossas torneiras e na comida que alcança a mesa de que ainda consegue comprar.

Seminário discute impactos à saúde do uso intensivo de agrotóxicos no MS

Constatação foi feita no Seminário “Os Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade Saúde, Trabalho e Meio Ambiente - Foto: Divulgação assessoria
CINCO CIDADES DE MS ESTÃO ENTRE AS IMPACTADAS POR AGROTÓXICOS CANCERÍGENOS CHAPADÃO É UMA DELAS

Dourados, Chapadão do Sul, Maracaju, Bandeirantes e São Gabriel do Oeste aparecem entre as cidades brasileiras onde o agronegócio causa impactos nocivos à saúde dos trabalhadores e da população por conta do uso intenso de agrotóxicos, apontados por pesquisadores em todo mundo como principal causa da proliferação do câncer. A constatação foi feita no Seminário “Os Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade Saúde, Trabalho e Meio Ambiente”, que aconteceu ontem (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo o especialista, pesquisador Doutor Wanderlei Antonio Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pesquisas confirmam que a doença está ligada à utilização do agrotóxico nas lavouras. Ele citou as cidades de Lucas do Rio Verde (MT), Rio Verde de Goiás e os municípios sul-mato-grossenses como áreas de risco. “Dourados é grande produtor de algodão com 24 a 30 litros de agrotóxicos por hectare está mergulhado dentro da plantação. Chapadão do Sul também está mergulhado, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes e Maracaju, onde todos os córregos e todas as nascentes vão levar a água que vão parar no Pantanal”.

Pignati explica que junto com pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foram feitos cruzamentos que confirmaram onde há maior incidência da doença é exatamente os locais com maior produção agrícola e maior uso de agrotóxicos.

Pignati adverte que informações apontam contaminação da água potável em MS e MT. “Criança que mora perto da lavoura vai pior na escola, há também  problemas neurológicos e também distúrbios endócrinos”. Ele citou problemas na tireóide, doenças como diabetes, depressão, suicídios e malformação”.

No Brasil, a Fiocruz aguarda financiamento para pesquisas nas áreas da vigilância e saúde. Faltam investimentos no Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimento (Para).

DESAFIOS

O impacto na saúde pública, segundo o pesquisador Luiz Claudio Meirelles, traz comprometimento das futuras gerações. “Impacta sofrimento das pessoas e também impacta o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem que tratar essas pessoas. Não existem laboratórios a nível estadual, não tem estrutura para ter conhecimento dos registros. O trabalhador vai adoecendo e não tem atendimento devido. A falta de informações de banco de dados dificulta debate e políticas públicas”, disse Meirelles.

NÃO EXISTE SEGURANÇA

A professora Doutora e pesquisadora do INCA (Instituo Nacional do Câncer), Marcia Sarpa de Campos Mello foi categórica ao afirmar que “não existem limites seguros de exposição”. Ela defende uma força maior do Estado na fiscalização, nos investimentos em pesquisas e prevenção, pois diante do perigo “há um alto potencial de prevenção”.

Segundo ela, Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Em 2012 o Brasil usou em suas lavouras 1 milhão de litros e  MS ocupa o 8º lugar no País.Ela citou como produtos ainda utilizados e que precisam ser tirados do mercado o Malationa; Diazinona; Glifosato  e 2 -4D. “O Glifozado e o 2- 4 D são apontados como extremamente nocivos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer”.

A pesquisadora cita a diminuição do sistema imunológico, o nascimentos de crianças com malformação congênita, toxicidade reprodutiva, infertilidade, abortos, mutação (agrotóxicos imitam os hormônios) e o câncer como a segunda causa de morte no mundo como consequências do uso do agrotóxico”. A estimativa feita em 2015 pelo INCA mas que pode ser usado também este ano é de que no Brasil somente em um ano serão detectados  576 mil novos casos de câncer”. “O câncer é um conjunto de manifestações patológicas, doenças celulares invadem outros tecidos e apenas 20% dos casos estão associados a hereditariedade 80% a fatores ambientais”. 

A farra dos benefícios fiscais e a falência da saúde pública

alerj

Profissionais de saúde e estudantes protestam na Alerj contra o sucateamento do Hupe (Crédito: Bruno Villa/Equipe Marcelo Freixo)

Por Equipe do mandato do deputado Marcelo Freixo*

Os jornais do Rio publicaram nesta terça-feira (1º) duas notícias que estão diretamente relacionadas e servem para mostrar a responsabilidade dos governos Cabral e Pezão na crise econômica no Estado e no colapso dos serviços públicos.

Entre 2011 e 2015, o governo concedeu a 11 empresas benefícios fiscais que somaram R$ 19,75 bilhões. Para este ano e 2017, a estimativa é de R$ 14,67 bilhões, totalizando R$ 34,42 bilhões. A Nissan, que instalou um fábrica em Resende, foi a mais beneficiada.

Segundo o jornal O Globo, a automobilística recebeu oferta para adiar o pagamento de R$ 5,9 bilhões de ICMS. Para termos ideia do que isso significa, o orçamento da Educação previsto para este ano é de R$ 4,5 bilhões.

A outra reportagem fala sobre as consequências dessa política fiscal para a população do Rio de Janeiro. O Conselho Superior do Ministério Público decidiu que Pezão deve ser investigado por improbidade administrativa por não ter destinado o mínimo previsto pela Constituição Federal para o custeio da saúde.

Segundo levantamento realizado em dezembro do ano passado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio
(Cremerj) e Sindicato dos Médicos, o governo gastou 9,74% da receita ativa em saúde. De acordo com a Constituição, o mínimo é de 12%.

Falência da saúde pública

No fim do ano passado, o sistema estadual de saúde entrou em colapso. Além das UPAs, atendimentos foram restringidos em hospitais importantes como o Getúlio Vargas, na Zona Norte, o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, e o Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.

O Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) é um dos símbolos da crise. A unidade tem 525 leitos, mas só utiliza 170 devido à falta de insumos, medicamentos e alimentação para os pacientes. Para funcionar com 350 leitos, o Hupe precisa de R$ 5 milhões por mês e de um repasse emergencial de R$ 4,5 milhões para comprar insumos.

A previsão era de que o hospital receberia R$ 95 milhões para custeio em 2015, mas o governo só repassou R$ 38 milhões. O orçamento previsto e o dinheiro necessário para a ampliação do atendimento são muito inferiores ao concedido em benefícios fiscais somente a Nissan.

Além disso, em janeiro deste ano, houve altas compulsórias e cancelamentos de internações e cirurgias devido às más condições do Hupe. Os médicos e enfermeiros residentes estão sem receber suas bolsas. A de dezembro de 2015 só foi paga em 12 de fevereiro.

*Marcelo Freixo é deputado pelo PSOL/RJ.

FONTE: http://www.marcelofreixo.com.br/2016/03/01/a-farra-dos-beneficios-fiscais-e-a-falencia-da-saude-publica/