Brasil afogado em agrotóxicos. Governo Bolsonaro ‘abriu a porteira’ para agrotóxicos perigosos em 2021

Associada a diversos tipos de câncer e malformações congênitas, a atrazina é princípio ativo de 25 produtos liberados em 2021. Em 2019, eram 12, e no ano seguinte, nove. O produto foi banido na União Europeia em 2004 justamente por causar esses problemas

Man wearing white suit and protective mask spraying plants

Young worker splash grape with fungicides

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro deu um forte impulso à liberação de agrotóxicos dos mais perigosos em 2021, segundo parecer da professora Sonia Corina Hess, titular de Química da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus de Curitibanos. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, órgãos do Poder Judiciário federal e dos estados, além do Fórum Nacional e fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, entre outras instituições.

Os dados levantados pela professora apontam para uma escalada na aprovação de produtos altamente perigosos no ano passado. O pacote inclui itens banidos na União Europeia (UE) há mais de 20 anos ou que jamais conseguiram ser liberados justamente por causar sérios danos à saúde humana. “A proibição desses produtos na UE está associada aos efeitos adversos a humanos e a outros organismos resultantes da exposição aos ingredientes químicos de agrotóxicos”, destaca em seu parecer.

Clique aqui para acessar a íntegra do parecer de Sonia Corina Hess

É o caso da atrazina, usada para matar as chamadas ervas invasoras.Foi princípio ativo de 25 dos mais de 500 produtos liberados no ano passado, enquanto o país assistia ao aumento de mortes causadas pela covid-19 e ao retorno do Brasil ao vergonhoso mapa de fome, de onde havia saído em 2014.

Em 2019, o composto estava em 12 dos “novos e menos tóxicos” agroquímicos liberados para uso no país. No ano seguinte, em outros nove. Não é a toa que a atrazina tenha sido banida na União Europeia em 2004. O princípio ativo está associado a diversos tipos de câncer – estômago, próstata, ovários, tireoide –, ao desenvolvimento da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer. Também à infertilidade e malformação congênita.

Outro exemplo é o fipronil. Desenvolvido para matar insetos, formigas e cupins, é o terror das colmeias, segundo diversos estudos. O produto é associado a alterações bioquímicas no sangue e é tóxico ao fígado e ao sistema nervoso central. Mesmo assim, é princípio ativo de 21 produtos liberados para o agronegócio no ano passado. Em 2019 foram nove e em 2020, 15.

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Sua salada altamente tóxica

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 552 agrotóxicos para uso no Brasil, dos quais 96 eram produtos contendo ingredientes ativos biológicos. Outros 181 eram produtos técnicos com ingredientes ativos químicos que entram na produção de outros agrotóxicos. Finalmente, 275 eram produtos com ingredientes ativos químicos formulados (49,8%).

Conforme o parecer, o maior número de “novos agrotóxicos”, como prefere a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e seus apoiadores ruralistas, são destinados às culturas de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Conforme a pesquisadora Larissa Bombardi, citada no parecer, 52% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são aplicados nos latifúndios de soja; 10% nos de milho; 10% em cana-de-açúcar; e 7%, no algodão.

Ou seja, mais de 80% daqueles produtos agrícolas não são destinados a produtos para alimentação humana, mas sim à alimentação animal. Ou ainda, à produção de commodities que, juntamente com café, maçã e citros, constituem a base do agronegócio brasileiro.

No entanto, a professora Sonia Hess alerta para o fato de que muitos desses agrotóxicos registrados no Brasil em 2021 têm usos autorizados também para muitas culturas agrícolas até de hortaliças e frutas. E isso apesar dos comprovados efeitos tóxicos dos ingredientes ativos presentes.

Um exemplo é o inseticida, formicida e acaridicida de nome bifentrina, princípio ativo de 15 agrotóxicos liberados em 2021. Segundo pesquisas recentes ele é tóxico ao sistema nervoso central, está ligado ao desenvolvimento de obesidade e à desregulação endócrina.

Mesmo assim, está livre para ser aplicado em alimentos como acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, centeio, cevada, chicória, couve, couve-chinesa, couve-flor, couve-de-bruxelas, espinafre, repolho, rúcula, tomate e muitas outras hortaliças recomendadas para mais saúde e perda de peso.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Análise do Decreto 10.833 mostra que Bolsonaro age para desregular a produção e venda de agrotóxicos no Brasil

Conheça os 17 pontos mais graves do Decreto 10.833Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil

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Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O presidente Jair Bolsonaro usou a véspera do feriado, na última sexta-feira (8), para publicar o decreto 10.833/2021 e impor parte do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno. Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil, inclusive com facilitação do registro de venenos causadores de câncer e mutação genética.

O dispositivo altera o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a lei brasileira de agrotóxico (7802/1989). Para Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o decreto é ilegal e inconstitucional na forma e no conteúdo, como um ato direto do presidente e sem participação do Congresso Nacional ou da sociedade civil.

“O ato usurpa as competências do Poder Executivo porque inova e afronta vários dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos, a Lei 7.802/1989, além de violar direitos fundamentais e sociais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada”, enfatiza.

Ainda na sexta-feira, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota em repúdio ao novo decreto. Nesta quarta-feira (13), um grupo de 35 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar o decreto assinado por Jair Bolsonaro. Entidades também estudam a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Confira abaixo a análise técnica feita pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que identificou as 17 principais mudanças, retrocessos e possíveis ilegalidades do decreto 10.833/2021:  

1. MAPA não é mais obrigado a publicar registros de agrotóxicos no Diário Oficial

Desde o golpe de 2016, o número de registro de agrotóxicos vem aumentando exponencialmente. Este controle por parte da sociedade só pode ser feito, pois atualmente os novos registros são publicados no DOU. A nova redação deixa aberta a possibilidade de publicação no Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), que não sabemos nem se realmente existe e nem se será público quando estiver em operação.

Fonte: Art. 2o – XV e Art. 14o

2. Implementa a avaliação de risco, que é mais permissiva do que a avaliação de perigo em vigor atualmente

O Ministério da Saúde agora passa a adotar oficialmente a avaliação de risco. Isso significa dizer que, mesmo que um agrotóxico apresente uma característica muito grave (por exemplo, ser cancerígeno), ele ainda pode ser aprovado caso se avalie que nas condições de uso ideais o risco de que ele cause câncer é “aceitável”. Na prática, esse ponto pode acabar com os atuais critérios proibitivos de registro previstos na Lei 7802. Não há risco aceitável para doenças graves e irreversíveis!

Fonte: Art. 6o – I e III

Previsto no Pacote do Veneno

Possivelmente ilegal pois confronta a Lei 7802

3. Retira obrigação do Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de agrotóxicos utilizados em campanhas de saúde pública e em domicílio

Agrotóxicos não são usados apenas na agricultura. Também são usados em campanhas de saúde pública (mata-mosquito) e em produtos utilizados em casa (sprays para matar insetos). Estes produtos não necessitarão mais de avaliação de eficácia pelo Ministério da Saúde, ou seja, quem diz se ele funciona ou não é apenas o Ministério da Agricultura.

Fonte: Art 6o – II e IV

4. Agrotóxico registrado para agricultura pode facilmente ser usado para ambientes hídricos e até capina química

O novo decreto simplifica a autorização de um agrotóxico agrícola para usos diferentes daquele registrado inicialmente. O uso de agrotóxico em ambientes hídricos, florestas nativas e ambientes urbanos e industriais pode representar até maior exposição da população. Por isso, todos os estudos necessários devem ser feitos antes de autorizar este tipo de uso. Este trecho inclusive pode legalizar a capina química urbana.

Fonte: Art. 8o

5. Após o registro de um agrotóxico, outros produtos contendo o mesmo ingrediente ativo terão menos estudos exigidos

Os estudos de eficiência e praticabilidade não serão mais necessários caso se registre um produto formulado com ingrediente ativo já registrado. Um produto formulado de agrotóxico possui outros ingredientes além do ingrediente ativo, que inclusive podem ser até mais tóxicos. Por isso, dois produtos formulados com o mesmo princípio ativo precisam passar por todos os estudos, pois podem ter diferenças bastante significativas.

Fonte: Art. 10o – § 14

6. Mais agrotóxicos poderão furar a fila e ter prazo de registro reduzido, gerando pressão sobre órgãos de saúde e ambiente, sem aumento de capacidade técnica de análise

O novo decreto define que o MAPA pode determinar, por diversos motivos, que agrotóxicos possam furar a fila de registro. O decreto original já previa priorização dos agrotóxicos de baixa toxicidade, porém após a resolução da Anvisa uma grande parte das substâncias agora é considerada de baixa toxicidade. Com isso, corremos o risco de uma enxurrada de priorizações, que colocará ainda mais pressão sobre os órgãos de saúde e meio ambiente, que precisarão analisar mais pedidos em menos tempo.

O poder de definir quem é prioritário fica nas mãos do MAPA.

Fonte: Art. 12o C e 14o § 3º

7. Apesar de estabelecer prazos rígidos para o registro de um agrotóxico, o decreto não estabelece prazo para reavaliação

O decreto estabelece prazos que vão de 6 meses a 3 anos para conclusão da avaliação dos processos de registro de agrotóxicos. Estes processos muitas vezes envolvem análises complexas de estudos científicos, e são realizados por órgãos que não possuem a quantidade necessária de pessoal capacitado tecnicamente.

Porém, para a reavaliação de um agrotóxico, ou seja, quando surgem novos estudos que podem banir uma substância atualmente registrada, o decreto não estabelece prazo. O Paraquate, por exemplo, teve sua reavaliação iniciada em 2008, e apenas em 2021 aconteceu seu banimento completo. Foram 14 anos de uso de uma substância que já se sabia que deveria ser banida.

Mais uma vez, o interesse das empresas de agrotóxicos se sobrepõe à proteção da saúde da população.

Fonte: Art. 15o

8. Fica revogada a possibilidade de cancelar um registro de agrotóxico caso haja mudanças não autorizadas pelos órgãos de avaliação e registro

Além disso, o MAPA concentra mais poderes do que os órgãos de saúde e meio ambiente na aprovação de autorizações.

Fonte: Art. 22o

9. Agrotóxicos que causam câncer, mutação genética, desregulação hormonal, danos ao embrião ou ao feto, ou danos ao aparelho reprodutivo agora podem ser registrados

Os critérios proibitivos previstos na Lei 7802 serviram até hoje para impedir o registro de agrotóxicos muito perigosos, ou para disparar o processo de reavaliação, caso estes efeitos não fossem conhecidos no momento do registro. O novo decreto permite estabelecer uma “dose segura” para agrotóxicos que causem este efeito. Porém, para agrotóxicos com efeitos graves como câncer ou que causem desregulação hormonal, qualquer dose acima de zero é suficiente para causar dano.

O novo decreto pode inclusive permitir que agrotóxicos já banidos voltem ao mercado.

Fonte: Art. 31o § 3o

Retrocesso legal/possivelmente conflitante com Lei 7802

10. Empresas só precisarão fornecer dados sobre vendas uma vez por ano, e apenas ao Executivo Federal

Atualmente, a informação deve ser entregue a cada 6 meses, e também aos estados. Esta prática permite que sejam tomadas providências em tempo razoável em caso de alteração do padrão de uso (por exemplo, efetuar análises de água em agrotóxico que teve aumento do uso).

Fonte: Art. 41o

11. Laudos de impurezas não devem mais ser enviados pelas empresas

Pelo novo decreto, tais laudos devem ser apenas guardados pelas empresas. Impurezas muitas vezes podem ser mais tóxicas do que o próprio princípio ativo.

Fonte: Art. 66o § 2o

12. Abre a possibilidade de uso de agrotóxico vencido

O novo decreto estabelece ser possível a revalidação, retrabalho ou reprocessamento de produtos agrotóxicos. Na prática, isso legaliza a venda de agrotóxicos vencidos. O decreto exige que devem ser mantidas as especificações de registro, porém a comprovação é inviável, na prática, pois todos os testes teriam que ser refeitos. Além disso, é impossível garantir a estabilidade da substância vencida, bem como o tempo pelo qual as condições serão mantidas.

Fonte: Art. 69-A

13. Produtos com mais agrotóxicos do que o permitido, ou contendo agrotóxicos não permitidos, podem ser considerados “aceitáveis”

O critério de “risco dietético aceitável” é altamente questionável, pois não considera interações com outros alimentos contaminados e as especificidades de cada pessoa.

Fonte: Art. 86o § 8o

14. Decreto prevê sistema de informação, mas não assegura transparência

Apesar de prever o desenvolvimento de um Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), e de prever que muitas informações saem do DOU e ficam publicadas no SIA, o decreto não garante o acesso da população a informações deste sistema.

Fonte: Art. 94

15. Registro de aplicador de agrotóxicos pode ser dispensado para agrotóxicos de “baixo risco”

O decreto prevê a figura do aplicador de agrotóxicos, o que é positivo, no entanto, dispensa sua obrigatoriedade para agrotóxicos considerados de baixo risco. Porém, a classificação toxicológica que determina agrotóxicos mais ou menos perigosos refere-se somente aos efeitos agudos. Nesse sentido, a dispensa não se aplica, porque agentes pouco tóxicos do ponto de vista agudo podem estar associados a efeitos crônicos graves e potencialmente irreversíveis, como câncer, mutações, desregulação endócrina e outros.

Fonte: 96-A Parágrafo único

16. Agrotóxicos não registrados no Brasil poderão ser fabricados aqui para exportação

Vários agrotóxicos já foram proibidos no Brasil por representarem enorme risco à saúde ou ao meio ambiente. Como exemplo, podemos citar os organoclorados, como DDT (diclorodifeniltricloroetano), que provocam danos no sistema nervoso central, e são persistentes no ambiente. Apesar de não estar previsto explicitamente no novo decreto, o próprio Ministério da Agricultura afirmou em nota a previsão de produção de agrotóxicos não registrados para exportação. Isso significa riscos em toda a cadeia industrial de produção e transporte, além de empurrar para outros países com regulações mais frágeis produtos muito perigosos.

Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/decreto-estabelece-novas-regras-para-o-registro-e-pesquisa-de-agrotoxicos

17. Agrotóxicos fabricados para exportação podem ter uso diferente daquele registrado no Brasil

Ainda que o agrotóxico seja exportado, ele será fabricado e transportado no Brasil. Assim, suas indicações devem ser as mesmas que foram concedidas a partir dos estudos que concederam o registro no Brasil.

Fonte: Art. 95-A

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Este texto foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!] .

Prefeito Wladimir anuncia reforma de posto de saúde em área urbana, mas unidades rurais continuam fechadas

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O Prefeito Wladimir Garotinho (PSD) efusivamente postou informação em sua página pessoal da rede social Facebook, de que brevemente será feita a reabertura do Posto de Saúde Jamil Ábido, localizado no bairro da Pecuária.  Essa com certeza é uma boa notícia, e espero que por dentro das paredes caiadas e reluzentes estejam profissionais concursados e estoques de remédios que possam servir aos segmentos mais pobre da nossa população.

Por outro lado, alguém precisa informar ao prefeito Wladimir que as unidades de saúde localizadas em áreas rurais estão precisando do mesmo bom tratamento,  sendo que muitas se encontram completamente abandonadas e fechadas. Um exemplo é a localizada no Núcleo IV do Assentamento Zumbi dos Palmares que se encontra fechada desde o governo anterior, e que hoje só tem mesmo mato crescendo no seu entorno.  Cabe lembrar que a referida unidade atendia assentados de todo o assentamento Zumbi dos Palmares, e não apenas das famílias de agricultores que vivem na agrovila do Núcleo V localizada na localidade de Campelo.

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Como já vivenciei tempos em que a unidade de saúde de Campelo estava aberta e bem cuidada, presenciando ali a oferta de um atendimento básico, mas de alta importância para as famílias assentadas, creio que o Prefeito Wladimir poderia estender seus esforços de recuperação para lá. Afinal, quem conhece o Zumbi dos Palmares sabe que ali se produzi muito alimento, e nada mais justo que os agricultores assentados recebem um tratamento de saúde minimamente digno, o que não é a situação atual.

Vamos lá Prefeito Wladimir, recupere a unidade de saúde de Campelo!

O passo descompassado de Wladimir Garotinho na relação com os servidores municipais

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Há algo de muito estranho acontecendo no interior do governo do jovem prefeito Wladimir Garotinho quando se trata de definir as relações com os servidores públicos municipais, com base no que se gasta para fazer a máquina pública funcionar. É que bastou que bastou uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de que teria  sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal que Wladimir já se serviu de suas redes sociais para lançar a semente de que terá de cortar na carne (dos servidores, é claro) para que haja um suposto retorno aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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A menção de que irá se reunir com os sindicatos para buscar “caminhos possíveis e soluções práticas” parece, em superfície, uma sinalização de que, na iminência de baixar o porrete nos mais fracos, Wladimir decidiu que é preciso conversar para que a cabeça dos que irão ser sacrificados esteja na posição certa. 

O fato é que se houvesse realmente interesse em estancar pontos indevidos de sangria, um primeiro lugar que deveria ser avaliado é a Câmara de Vereadores onde, segundo reportagens publicadas pelo Portal Viu, a gastança anda desenfreada, e com um número de cargos comissionados que não deixa de fora nem familiares (ainda que por laços de casamento) do próprio prefeito.

Assim, se é para começar baixar os gastos com a folha de pessoal que se examine primeiro situações em que as indicações políticas para cargos comissionados que nada contribuem para o funcionamento da máquina municipal. É que sinalizar que vai a prioridade é mexer com o pessoal da saúde, em meio à antessala de uma terceira onda ainda mais mortal da COVID-19, é, antes de qualquer coisa, de péssimo gosto em termos da desmoralização de profissionais que passaram quatro anos comendo o pão que o diabo amassou nas mãos de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

Apesar do foco deste blog não ser o governo municipal, tenho que lamentar que as mesmas fórmulas de encurtamento de direitos que são ensejadas pelas políticas ultraneoliberais do governo Bolsonaro pareçam ser as preferidas pelo governo Wladimir. É que mais do que nunca, haveria que se prestigiar quem efetivamente trabalha em vez de se ameaçar com a retirada de direitos.

Finalmente, que os sindicatos que representam os servidores municipais façam o que se espera deles em termos de defender de forma obstinada os direitos que estão agora sob ameaça.

Sete em cada dez familiares não têm notícias de parente encarcerado na pandemia

carcereFoto: Milad Fakurian/ UNSPLASH

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No período da pandemia, 69,6% das famílias apontam estar sem qualquer tipo de informação ou contato com parente encarcerado. Entre os familiares que têm conseguido manter algum tipo de contato com o preso, o acesso à informação tem se dado principalmente por meio de cartas ou pelos advogados e assistentes sociais das unidades prisionais. Esses são os resultados de estudo sobre os impactos da Covid-19 em familiares de presos do estado de São Paulo realizado pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), da Fundação Getulio Vargas, em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas (AMPARAR).

Os pesquisadores realizaram um survey online com 1.283 familiares de pessoas que estão presas em unidades prisionais do estado de São Paulo, entre os dias 25 de junho e 4 de julho de 2020. Das 1.283 respondentes, 99% são mulheres. “É um dado que reflete a sobrecarga das mulheres, tanto mães quanto esposas, na atenção e no suporte ao familiar preso”, afirma Mariana Haddad, pesquisadora do NEB e do Núcleo de Pesquisa Escola da Metrópole. Com relação ao perfil da pessoa presa, cujo familiar respondeu à pesquisa, 97% foram apresentados como homens e 3% como mulheres. Deste total, 20,5% são presos provisórios e 89,4% encontram-se estão em regime fechado.

O acesso à informação por meio dos advogados particulares foi um dos principais motivos para os familiares afirmarem que o advogado tem ajudado a proteger o preso no contexto atual. Em resposta à pergunta ‘Você acredita que esse advogado tem ajudado a proteger seu familiar nesse momento de pandemia?’, 41,4% dos que acreditam que sim o justificam pelo fato de o advogado ser o único meio de notícias para ambos os lados (presos e familiares).

Preocupação com a saúde

Para 54,1% dos familiares respondentes, as condições de saúde do preso são a principal preocupação, sendo que 42% das famílias têm medo de contaminação do familiar preso com o coronavírus. Parte das famílias apresenta preocupação com os familiares asmáticos e se teriam acesso a bombinhas. Outros apontam apreensão com questões de saúde mental dos presos, especialmente dada a restrição de visitas. Há ainda depoimentos sobre o receio de que os agentes prisionais possam ser vetor de transmissão e levar o vírus para dentro das unidades.

Familiares entrevistados também apontam preocupação em relação ao familiar preso estar passando fome, visto que os presos não estão recebendo os chamando “jumbos”. Do mesmo modo, a questão da higiene dos presos também apareceu como uma preocupação no momento atual. Sem as visitas e, novamente, sem poder enviar materiais (“jumbos”), os familiares ficam com receio dos presos estarem sem os itens básicos de higiene, os quais seriam imprescindíveis na prevenção da Covid-19.

“Somado ao fornecimento limitado de refeições em algumas unidades prisionais, os dados apontam que as famílias estão com dificuldades de enviar o “jumbo”, tanto por conta da proibição de visitas quanto pelos problemas financeiros agravados pela pandemia do coronavírus. O cenário reforça a necessidade de inclusão de uma refeição noturna no cardápio das unidades prisionais como garantia de direitos básicos da pessoa presa e de condições adequadas de saúde em um contexto de pandemia”, avalia Gabriela Lotta, professora da EAESP FGV, coordenadora do NEB e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole.

Acesso à Justiça e falta de suporte

A falta de suporte para lidar com a situação da pandemia também tem sido uma reclamação dos familiares de presos. Cerca de 96% das famílias alegaram não ter recebido qualquer suporte da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) neste momento. Ao avaliarem os diretores das unidades prisionais, 41% das famílias avaliam a atuação como ruim ou péssima no enfrentamento da situação, contra apenas 7% avaliando a atuação como boa ou ótima.

Três em cada quatro familiares entrevistados afirmam não acreditar que o defensor público ou o advogado particular possa proteger o familiar preso no contexto atual. E 30,8% apontaram a falta de atenção com a família, que fica muitas vezes sem retorno ou notícias. Quase metade (48%) dos familiares responderam que o preso tem advogado particular, enquanto 39% responderam que a defesa é realizada pela Defensoria Pública e 12% afirmaram não ter qualquer tipo de advogado ou defesa.

Dos respondentes que afirmam não acreditar que o defensor público tem ajudado a proteger o preso, 38% não conhecem o defensor público nem tiveram contato com ele. Com relação aos advogados, 46,3% dos familiares apontam que o fato de o advogado não ajudar neste momento não é culpa ou problema dele, já que há limitações externas neste momento.

“O que observamos é que, no sistema carcerário, a falta de informação, a dificuldade do efetivo acesso à Justiça, o atendimento precário à saúde e até a insegurança alimentar são questões que têm se tornado mais críticas com a pandemia”, afirma Giordano Magri, pesquisador do NEB.

Impacto socioeconômico da pandemia

Oito em cada dez familiares afirmaram que sua renda diminuiu nesse período, sendo que 26,5% ficaram sem rendimento. Além disso, 34% das famílias estão com dificuldades para se alimentar. A renda média das famílias respondentes também caiu e atingiu o valor aproximado de R$1.097,32, enquanto a renda per capita chegou a R$371,13, abaixo da linha da pobreza elaborada pelo Banco Mundial e adotada pelo IBGE. Para 44% das famílias, o Auxílio Emergencial é o principal meio de sobrevivência nesse momento. Todavia, 22,4% delas ainda não receberam o auxílio.

“O impacto socioeconômico causado pela pandemia do coronavírus atingiu diretamente as famílias de pessoas presas e, consequentemente, seus parentes privados de liberdade. Muitas dessas famílias dizem depender do Auxílio Emergencial para sobreviver nesse momento, mas uma parcela considerável delas ainda não teve acesso a esse suporte do governo federal”, afirma Claudio Aliberti, pesquisador do NEB.

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Este artigo foi produzido e inicialmente publicado pela Agência Bori [Aqui! ].

O que vai ser: bacilo ou vírus?

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Aos cristãos: Jesus crucificado está vendo tudo!

Aos descrentes: Vamos animar para transformar essa realidade!

A saúde pública e a política de saúde pública são mais do que pauta jornalística. Em Campos dos Goytacazes implicam em vida e morte de meio milhão de pessoas. Vida e morte que acendem no cenário mundial diante de uma pandemia pautando, dos valores cristãos às questões ético- morais, dividindo a população brasileira em quem torce pelo o vírus e quem torce pelo presidente, diante de sua suposta e anunciada contaminação.

No município de Campos dos Goytacazes, oficialmente, temos 2.253 casos confirmados; 148 mortes por COVID 19;  porém 6.752 casos de síndrome gripal e 212 de SRAG (Boletim epidemiológico do município de 09/07/2020). Sem hospital de campanha, com superlotação dos leitos de UTI, os números são ainda mais assustadores se levarmos em conta a subnotificação.

Fazendo uma relação com a tuberculose – outra doença infecto contagiosa, na maioria das vezes ataca o aparelho respiratório – nos deparamos com um Programa que atua em nível nacional traçando uma trajetória excelente de vigilância, controle e prevenção da doença.

O Brasil ocupa o 15º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 111.000 casos novos e 6.000 óbitos, ocorrendo anualmente. (Aqui!). Em Campos dos Goytacazes foram 322 casos confirmados, no ano de 2019 (Aqui!).

No nosso município, historicamente, o Programa de Combate à Tuberculose atua com uma equipe de saúde de excelência, comprometida com a prevenção e controle da doença, sempre pronta para realizar atendimento humanizado, atento, realizando busca ativa quando necessário, acolhendo e fazendo as devidas orientações e avaliações clínicas.

Todavia, é lamentável como esses profissionais e pacientes são submetidos a condições insalubres de atendimento. As fotografias mostradas abaixo, e que foram tomadas essa semana, falam por si só. O que nos resta expressar é indignação, denúncia. Como um espaço destinado ao cuidado de saúde, controle e tratamento de uma doença infecto contagiosa pode se encontrar nessas condições, transformando-se em vetor de proliferação de mais doenças?

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Imagens mostram situação no interior do Centro de Referência Augusto Guimarães (que fica localizado ao lado do Hospital Geral de Guarus)

Em tempos de pandemia, em que cada um exerce o esforço possível de deixar os calçados fora de casa, banhar-se e trocar de roupas logo que chega a casa (para aqueles que têm água), além de tantas outras medidas de proteção (muitas estressantes), se depara com um espaço público de saúde nessas condições. Que exemplo de higiene e salubridade os serviços de saúde do município estão oferecendo? Sem torneira no banheiro, mofo nas paredes, teto com uma lona improvisada…

Essa guerra é contra os pobres. Apesar da tuberculose não escolher endereço, a maioria dos contaminados é negra e pobre. A tuberculose e a COVID andam de mãos dadas com a desigualdade social. Terrível!

Quem de nós vai agir? Vamos aguardar ser contaminados pelo bacilo ou pelo vírus para podermos sair da zona de conforto?

 

Irlanda e o coronavírus: todos os hospitais privados são declarados públicos

A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Simon Harris, que informou que a disposição permanecerá em vigor pelo período da pandemia na Irlanda

harris irlandaA medida entrará em vigor, em princípio, até 19 de abril

Este é um vírus que não conhece fronteiras e limites. Não existem opções simples, se tivéssemos, nós as teríamos adotado, mas podemos mostrar ao mundo o que pode ser alcançado com ações sustentáveis ​​de saúde pública (sic). Com estas palavras, Simon Harris, Ministro da Saúde da República da Irlanda, apresentou o anúncio para nacionalizar os hospitais privados do país. 

Em uma medida estimada em durar o tempo necessário para o tratamento de pacientes afetados pelo coronavírus, o funcionário enfatizou que as pessoas infectadas serão tratadas gratuitamente, afirmando que “não pode haver espaço para público versus privado quando se trata de uma pandemia “.

Com efeito, a disposição implica que cerca de 2.000 leitos, nove laboratórios e milhares de funcionários foram recrutados no sistema público para ingressar após serem resolvidos pelo governo nacional. 

Atualmente, um total de 1564 casos foram confirmados na República da Irlanda, enquanto 9 pessoas morreram devido ao coronavírus. 

No mesmo dia em que o anúncio foi feito, o primeiro ministro irlandês Leo Varadkar destacou “ações sem precedentes” diante de “uma emergência sem precedentes” que o país está tomando. 

Nesse sentido, inclui o fechamento de todas as instalações comerciais que não prestam serviços essenciais e a limitação de saídas nas ruas para evitar a circulação interna do vírus. 

Varadkar afirmou que todas essas médias serão válidas em princípio até 19 de abril, embora se calcule que possam ser estendidas de acordo com a evolução e os casos infectados. 

harris 2Simon Harris, Ministro da Saúde da República da Irlanda

O primeiro-ministro pediu que pouco mais de quatro milhões de irlandeses permanecessem em suas casas, exceto em emergências e mesmo que não pudessem teletrabalhar. Para garantir o cumprimento dessas medidas, anunciou uma maior presença de policiais e outros agentes nas ruas.

Por fim, o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, disse que as medidas financeiras para tratar a pandemia podem representar um custo de 3,7 bilhões de euros em um período de 12 semanas. No entanto, ele enfatizou a importância de agir hoje “para evitar um desafio econômico ainda maior no futuro”.

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Este artigo foi originalmente publicado em espanhol pelo site Filo.news [Aqui!].

Congregação da Faculdade de Saúde Pública da USP emite nota sobre a evolução pandemia da COVID-19 no Brasil

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Nota à Imprensa da Congregação da Faculdade de Saúde Pública da USP sobre a evolução da pandemia de COVID-19 no Brasil

“Com 102 anos de história, sendo uma das instituições pioneiras da saúde pública no Brasil, a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), por meio de sua Congregação, dirige-se aos meios de comunicação para informar o seguinte. Não há contradição entre proteção da economia e proteção da saúde pública. A recessão econômica decorrente da pandemia será global e já é inevitável. Medidas de proteção social, especialmente o provimento de renda mínima para trabalhadores informais e complemento de renda para populações vulneráveis, a exemplo do que outros países estão fazendo, devem ser adotadas imediatamente. Esta proteção econômica é um dever do Estado que garantirá tanto a subsistência dos beneficiários como a preservação de um nível básico de consumo, protegendo a vida e a economia, inclusive os pequenos comércios. Neste cenário, os cortes de salários, inclusive de servidores públicos, constituiriam dano irreparável à economia, com queda ainda mais brusca de patamares de consumo. Não há que se confundir a economia brasileira com interesses econômicos de determinados grupos.

O isolamento exclusivo de pessoas em maior risco não é uma medida viável, especialmente em um país com as características do Brasil, com elevados índices de doenças crônicas não transmissíveis que constituem comorbidades relevantes diante da incidência do novo coronavírus. É importante ressaltar que a COVID-19 pode ser assintomática, tem largo potencial de propagação e, como bem revelam os dados de outros países, pode acometer igualmente jovens saudáveis que, com a sobrecarga dos serviços de saúde públicos e privados, podem vir a engrossar as estatísticas de óbitos evitáveis. Ademais, a experiência de outros países demonstra que, na falta de isolamento, parte significativa dos profissionais de saúde está sendo infectada por transmissão comunitária, ou seja, em seu convívio social, reduzindo o contingente de trabalhadores disponíveis, em prejuízo da saúde desses profissionais e de toda a sociedade.

Neste momento de crise, mostra-se urgente e essencial reforçar as capacidades do Sistema Único de Saúde no Brasil, ampliando o seu financiamento, articulando de forma eficaz e cooperativa as ações e serviços públicos de saúde prestados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ampliando as ações de vigilância em saúde e consolidando protocolos e diretrizes terapêuticos nacionais que orientem a sociedade brasileira de forma segura e cientificamente eficaz. Deve haver imediata regulação da distribuição dos leitos de UTI, articulando os setores público e privado, a fim de garantir o acesso equitativo ao tratamento intensivo para o conjunto da população.

Ainda no que se refere à valorização do SUS, deve ser ressaltada a importância dos profissionais de saúde que vêm se dedicando à atenção dos infectados pelo novo coronavírus. É fundamental que o Estado brasileiro proteja esses profissionais para o pleno desenvolvimento de suas atividades, uma vez que são extremamente expostos ao risco de contaminação e às jornadas de trabalho intensas e exaustivas. Para tanto, deve-se garantir o fornecimento dos equipamentos de proteção individual essenciais no manejo clínico da doença, assim como organizar rotinas e jornadas que evitem a sobrecarga de trabalho e ofereçam a esses profissionais ambientes de trabalho adequados e seguros.

A situação dos idosos merece particular atenção. A banalização da ideia da prescindibilidade de suas vidas no discurso político constitui afronta inadmissível à dignidade humana. A subsistência dos idosos deve merecer políticas específicas, pautadas por preceitos éticos.

O sucesso da política de saúde voltada à contenção do coronavírus depende da adesão da população às medidas orientadas pelo Estado, que deve ser capaz de organizar e incentivar a ação social coletiva nesse momento estratégico. Assim, as ações e serviços públicos de saúde devem pautar-se pelas melhores evidências científicas, com total transparência, clareza e objetividade. As medidas restritivas de direitos devem ser devidamente motivadas, proporcionais, potencialmente eficazes e atentamente monitoradas pela sociedade brasileira.

Por fim, o investimento em pesquisa e formação superior deve ser não apenas mantido mas incrementado de forma significativa e permanente. A experiência da COVID-19 demonstra o quanto a ciência é imprescindível na resposta às emergências, além do extraordinário proveito da vinculação estreita entre a produção científica e os grande sistemas públicos de saúde, com alto grau de fecundação recíproca. No entanto, a ciência requer investimentos de curto, médio e longo prazo, que podem ser altamente comprometidos pela instabilidade ou suspensão temporária de recursos.

Reiterando sua missão, seus valores e compromissos com o Estado Democrático de Direito e com a sociedade brasileira, a Congregação da FSP/USP coloca-se à disposição e solidariza-se com as autoridades sanitárias neste momento de extrema dificuldade, reconhecendo o empenho dos mandatários dos Estados da federação brasileira em salvar vidas. Nossa união e nossa solidariedade será fundamental para o êxito da resposta à COVID-19.

Como sanitaristas com formação plural e multidisciplinar que dedicamos nossa vida à formação e à pesquisa nesta área, pedimos: fiquem em casa, busquem informação confiável e defendam políticas imediatas de proteção social.

Congregação da Faculdade de Saúde Pública da USP”

Em carta pública, profissional da saúde traça quadro sombrio da situação do sistema de saúde de Campos dos Goytacazes

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Carta aos médicos e gestores da política publica de saúde de Campos dos Goytacazes

O meu lugar de fala é de cidadã campista, profissional da saúde desde 1989, ativista desde então, junto com a classe trabalhadora, especialmente camponeses, trabalhadores rurais e moradores de comunidades periféricas, e mulher que foi casada com dois médicos.

Meu atual marido trabalhou, como médico, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante 10 anos e muitos anos atuou aonde não havia médicos e dentistas, países em guerra na América Central. Quando ele se depara com a situação vergonhosa da política pública de saúde de Campos dos Goytacazes se indigna e propõe ajudar. Hoje, com febre e tosse ele não pode atuar. Eu assustada e ele, após tentar me convencer que é só uma gripe, diz: se der positivo em 15 dias estou imunizado e posso ajudar voluntariamente em Travessão. Evidente que não permitirei. Afinal, a última palavra é a dele: sim senhora!

Diante dessa experiência vivida a pouco, sem querer aqui engrandecer meu marido até porque ele não ficaria feliz com tal reverência, venho por meio desta:

1) reconhecer o compromisso de muitos profissionais de saúde, inclusive os médicos que estão na linha de frente neste momento trágico;

2) aplaudir a dedicação do diretor clínico (Dr. Guilherme Abreu) para que a Unidade Pré-Hospitalar de Travessão (UPHT) funcione corretamente dentro das dificuldades materiais e humanas existentes, assumindo muitas vezes vários plantões na semana para que a unidade não ficasse desfalcada de atendimento;

3) implorar aos gestores e médicos que garantam atendimento médico diário e emergencial na UPHT, conforme previsto em escalas de plantão: dois médicos clínicos por dia, 24h com aumento de acordo com demanda;

4) sensibilizar gestores e médicos sobre a situação das prescrições medicamentosa de pessoas com doenças crônicas.

Há vários meses a UPHT não conta com serviço diário de atendimento médico de urgência. Anos atrás o Ministério Público fiscalizou as unidades de saúde do município, a partir deste momento as escalas de todos os profissionais foram expostas em local de fácil acesso. A única categoria que nunca cumpriu a escala foi os médicos. Lembro que trabalhei na referida unidade com dois plantonistas algumas semanas após a fiscalização do MP, depois nunca mais.

No último ano (2019) a situação se agravou com a precarização de contratação via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Vários dias da semana não teve médico, não víamos as escalas expostas. Essa semana, através da rede social, tomamos conhecimento de que constam nas escalas dos médicos, dos meses de fevereiro e março, dois plantonistas clínicos por dia, chegando dias a ter três. Quando a enfermagem chega com os pacientes transferidos para outras unidades os plantonistas perguntam: “cadê os médicos de Travessão?” Essa é a pergunta que fazemos? Queremos saber quem são os médicos da Escala, estão lotados em outras unidades, por quê? Estão recebendo sem trabalhar? Estão cedidos, licenciados? Por que tanta indiferença e desprezo pelos moradores do 7º Distrito e adjacências?

Em um dos decretos o presidente da Fundação Municipal da Saúde (FMS) define a UPHT como referencia para pacientes suspeitos de contaminação por COVID-19. Desde então a equipe de serviço social está pautando junto aos três gestores imediatos a importância de medidas sanitárias, técnicas e humanas, iniciando pela higienização adequada dos ares condicionados e retirada do mofo das paredes.

Sobre a higienização: sexta feira a limpeza doméstica e não hospitalar foi realizada com o incentivo da assistente social e um técnico de enfermagem que se dispôs a fazer. Durante a limpeza uma água preta e fétida escorria dos aparelhos. A limpeza dos ares condicionados das enfermarias e sala de socorro não foi providenciada, ficando para fim de semana ou segunda-feira, fato não realizado até o momento.

Sobre a questão dos recursos humanos: os gestores informaram que, com base no decreto municipal, foi preparada uma escala para os médicos que trabalham nos ambulatórios para atuarem na emergência. O trabalho iniciaria ontem, segunda-feira. Ontem não apareceu, e segundo o administrador, hoje compareceu o médico escalado porém não ficou, justificando que não trabalharia sem o plantonista.

Queremos saber quem são os plantonistas e onde atuam senão na UPHT? Por que os médicos de ambulatório não estão atuando diante de uma situação emergencial como essa? Se nesse momento de apreensão estão confortavelmente em suas casas imaginemos o que farão quando ocorrer o pico da contaminação, e se ocorrer uma epidemia? Vão construir sótãos e se acovardar esperando que os médicos cubanos expulsos de nosso país retornem para nos salvar? O que está ocorrendo, onde estão os médicos? As organizações da categoria precisam se manifestar? A sociedade civil organizada precisa exigir respostas do poder executivo. As instituições de fiscalização do poder executivo precisam agir. É falta de pagamento e condições materiais? Isso tem que ser pautado. Por que os demais profissionais de saúde estão na linha de frente e os médicos lotados na UPHT não?

É importante que os treinamentos, protocolos, fluxograma, rotina sejam definidos. Os médicos de ambulatório que não têm prática de intubação, por exemplo, podem aproveitar a oportunidade para retomar os estudos de fisiologia. Hoje meu companheiro, me apresentou o manejo do ambu e laringoscópio. Não é tão difícil assim. Esse ato é exclusivo do exercício da medicina, a população depende de vocês. É preciso que todos se preparem, estudem, troquem uns com os outros, buscando atuar com competência. A hora é de praticar humildade, solidariedade, solicitude, generosidade. Não é assim que as redes sociais andam invadidas?!

Outro aspecto que é preciso ponderar com os médicos e gestores da PPS é a questão das prescrições médicas para pessoas com doenças crônicas. Desde 18 de fevereiro não ocorre consultas ambulatórias no município. Dias antes do carnaval o sindicato dos médicos deliberou greve. Muitas das pessoas que fazem uso contínuo de medicamentos estão com suas receitas vencidas, as crianças que convulsionam várias vezes ao dia estão sem acesso a “receitas controladas”… Como queremos manter as unidades de urgência com prioridade para os possíveis “casos de corona” se os picos hipertensivos irão ocorrer, como ficarão os diabéticos sem sua medicação, se alimentando pior ainda pois a comida agora precisa ser dividida entre as crianças que estão em casa? Esse assunto fica para a próxima carta, se medidas para fazer chegar alimento nas casas das famílias pobres não forem providenciadas.

O município de Campos dos Goytacazes, lamentavelmente, não conta com o Programa Saúde da Família, fechou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) nesse momento. A medida mais eficiente seria prorrogar a validade das receitas por três meses para as pessoas cadastradas no Programa Farmácia Popular (cabe registrar que o programa é do SUS) e os novos pacientes, que recebam suas receitas durante as consultas de urgência. A sensibilização e a definição de protocolo para prescrições por médicos de urgências nos casos das crianças, com epilepsia por exemplo,  também é necessário.

Somente agora, finalizando esses escritos, me veio a pergunta: qual será é o valor destinado a cada unidade referência para atender os casos de COVID? Até o momento a referência é fake. Da mesma forma que a unidade (UPHT) inaugurada há menos de dois anos, totalmente insalubre, é fake. De pré hospitalar, só o nome. A empreiteira vai muito bem obrigada. A população e as instituições de direito não cobram ou fiscalizam. A banalização da sujeira em quase todas as unidades de saúde e escolas é uma vergonha e desrespeito à população.

Enfim, encerro com a esperança de que a equipe de trabalho amanhã esteja com a mente e coração abertos ao acolhimento e avaliação de cada demanda; que a unidade esteja em condições mais salubres diante de tantos vazamentos dos ares condicionados e das infiltrações nas paredes/ telhados; e que os vírus COVIDs, os da incompetência e corrupção sejam extintos de uma vez. E, sem assédio moral!

Campos dos Goytacazes, 24 de março de 2020.

Carolina Abreu

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Não, a mídia não está exagerando em relação à pandemia do Coronavírus

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Vindo de diferentes segmentos da sociedade brasileira, estamos ouvindo a afirmação de que a pandemia causada pelo Coronavírus não é o bicho papão que mídia estaria fazendo crer. A essas pseudo vozes de uma razão irracional que não, a mídia não está exagerando em relação ao grave problema de saúde coletiva que está forçando países inteiras a simplesmente fecharem seus cidadãos em casa para diminuir a velocidade do contágio. 

Um dos problemas do Coronavírus, especialmente em países que privatizaram as suas redes de saúde e enfraqueceram o serviço público é que agora há um inevitável choque entre a demanda do bem comum e o único interesse dos capitalistas que controlam a maioria dos hospitais que é simplesmente aumentar suas taxas de lucro.

Por causa desse desencontro entre o bem comum e a busca do lucro que a Espanha acaba de nacionalizar (em outras palavras colocou sob controle do Estado) a rede particular de saúde do país para melhor fazer frente aos desafios postos pela pandemia do Coronavírus.

Mas voltando ao Brasil, o que estamos vivenciando é uma demora em determinar medidas duras para diminuir a circulação de pessoas, o que poderá elevar o número de óbitos de forma exponencial. É que, como já mostrou com extremo sucesso a Coréia do Sul, a ferramenta mais eficaz para diminuir a sobrecarga dos hospitais é diminuir a circulação de pessoas logo no início do surto. Ao não fazer a mesma coisa que os coreanos do sul, estamos criando uma bomba de tempo que rapidamente explodirá e deixará nossas cidades em situação de calamidade pública.

O caso brasileiro é ainda complicado pelo fato de que cerca de 100 milhões de pessoas não possuem serviços de esgotos, enquanto que 35 milhões não possuem fontes de água de tratada. Essa precariedade total impedirá que uma parcela significativa da população não possa realizar as medidas profiláticas básicas para se proteger do coronavírus, aumentando ainda a possibilidade contaminação dos que possuem.

Para complicar o que já é bastante complicado, vivenciamos uma situação em que ocupantes de diferentes níveis de governo estão entre aqueles que negam a periculosidade associada ao coronavírus, a começar pelo presidente da república, o ex-capitão do exército Jair Bolsonaro.  Com seu negacionismo obtuso, esses governantes estão atrasando a adoção de medidas que poderiam conter a disseminação exponencial do coronavírus. Para melhor entendimento do problema que resultará desse negacionismo oficial, posto abaixo duas simulações feitas pelo jornal “The Washington Post” sobre disseminação do coronavírus: a primeira sem restrição de movimento e a segunda com restrição.

1) Disseminação do coronavírus com livre movimentação de pessoas

2) Disseminaçaõ do coranavírus com restrição de movimentação de pessoas

Finalmente, é essencial que saiamos da posição de expectantes dessa pandemia e passemos a ser ativos disseminadores do conhecimento existente sobre o coronavírus. Falo isso especialmente para membros da comunidade científica que, por má fé ou desconhecimento, estão negando a gravidade da situação.  Que ocupantes de cargos públicos possam se dar à liberdade de brincar com fogo e atuar como negacionistas da pandemia do coronavírus, dos membros da comunidade científica seria esperado que ajam guiados pela aplicação das regras básicas do método científico em que lógica e racionalidade, e não preconceito ou interesses particulares, devem resultar em uma informação mais rigorosa sobre o que está de fato acontecendo.

E não, a mídia brasileira não está exagerando o problema da pandemia do Coronavírus. Na verdade até aqui vem se omitindo em prol das ditas reformas do governo Bolsonaro.