SBPC

Em Recife, Assembleia Geral de Sócios da SPBC aprovou moção de repúdio ao PL da Devastação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Reunida durante a 77ª Reunião Anual da SBPC, no dia 17 de julho, Assembleia Geral de Sócios aprovou moção de repúdio ao PL do licenciamento ambiental, por representar grave retrocesso nas políticas ambientais, ameaçando biomas, comunidades tradicionais e a segurança hídrica, além de violar compromissos climáticos internacionais e princípios constitucionais

MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.

Título: Manifesto da Ciência Brasileira sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/202

Destinatários

Público em Geral, Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Vice-Presidente da República e Ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Amaro, Ministro- Chefe da Casa Civil, Rui Costa, Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, Ministro dos Esportes, André Fufuca, Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, Ministro da Educação, Camilo Santana, Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, Ministro do Turismo, Celso Sabino, Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ministro das Cidades, Jader Filho, Ministro da Defesa, José Múcio, Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, Ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, Ministra da Cultura, Margareth Menezes, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, Ministro dos Transportes, Renan Filho, Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, Ministro da Integração, Waldez Goés, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre.

Texto

O licenciamento ambiental vigente está sob séria ameaça. Ele é o principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) que garante proteção constitucional aos direitos da coletividade brasileira e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações. Infelizmente, essa ameaça vem do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n° 2.159/2021, que agora aguarda sanção presidencial. Este PL representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país, fragilizando regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização. Ademais, ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros – floresta Amazônica, Cerrado, Pantanal e Caatinga – estão muito próximos dos chamados de “pontos de não retorno”. Ultrapassados esses pontos, esses biomas poderão entrar em colapso ambiental, deixando de prestar seus múltiplos serviços ecossistêmicos essenciais.

A ciência já demonstrou, com fartas evidências, que para evitarmos o tal colapso é necessário, urgentemente, zerar a destruição da vegetação nativa, combater os incêndios e a degradação ambiental e iniciar a restauração em grande escala destes biomas incluindo, entre eles, a Mata Atlântica. A propósito, o PL altera também a Lei da Mata Atlântica, bioma que já perdeu 76% de sua cobertura original, deixando os remanescentes de floresta madura vulneráveis ao desmatamento.

Além de ameaçar os biomas e o bem-estar dos brasileiros, a aprovação desse PL é incompatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, entre outros atos internacionais, inclusive aqueles que protegem os direitos humanos fundamentais. Ao aprovar o projeto, o poder legislativo coloca em dúvida a liderança do Brasil nos esforços globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas especialmente em um momento em que sediará a COP 30, em Belém do Pará.

Este PL é uma ameaça à Constituição Federal e aos direitos dos brasileiros, além de representar uma afronta à ciência produzida por cientistas do Brasil e do mundo, incluindo membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Painel Científico da Amazônia e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Esta afronta é, brevemente, ilustrada abaixo nos impactos que resultarão do PL aprovado.

Aumento potencial de emissões de carbono

 A criação de uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá emissões de licenças automáticas, baseadas apenas na autodeclaração do empreendedor, para empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor. Esse processo desconsidera análises técnicas prévias e os efeitos futuros da LAC sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa e sobre recursos naturais, incluindo a rica biodiversidade do país. O PL ainda coloca em risco papel constitucional do Estado na prevenção danos ambientais e climáticos, já que o empreendedor será dispensado de grande parte de suas obrigações.

Dispensa de licenciamento para o agronegócio

A exigência apenas de um formulário auto declaratório para a dispensa de licenciamento, sem qualquer verificação sobre impactos ambientais ou compromissos firmados no âmbito dos programas de regularização ambiental, agrava a situação dos biomas já bastante ameaçados, prejudicando, em última análise, o próprio agronegócio. Nesse aspecto, é importante ressaltar que há evidências científicas robustas de que o regime de chuvas no país já sofreu alterações significativas com impactos na produção de alimentos e commodities. Estas alterações vêm sendo provocadas pela mudança global do clima associada a alterações na vegetação nativa que cobrem estas áreas. Dessa forma, o enfraquecimento do licenciamento ambiental, contido no PL recém aprovado, compromete o futuro da agricultura nacional.

Desvinculação do licenciamento da outorga de uso da água

O PL ainda estabelece que o licenciamento ambiental seja desvinculado de outorgas de uso da água, desconsiderando que a outorga é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos e de gestão da água fundamental para garantir a segurança hídrica e o acesso à água em qualidade e quantidade. Mantido esse desvinculamento, a análise do licenciamento ambiental ficará completamente prejudicada para empreendimentos que utilizam a água (como por exemplo hidrelétricas, reservatórios de abastecimento público, estações de tratamento de esgotos e de efluentes). Essa desvinculação ainda ignora a progressiva redução de disponibilidade de água no solo devido ao avanço da redução de chuvas em vastas regiões do país. Em alguns biomas, como no Cerrado, por exemplo, mais da metade dos municípios já apresentam redução de cerca de 30% da água superficial e, assim, a desvinculação do licenciamento das outorgas, além de agravar a escassez hídrica, potencializará conflitos pelo uso da água.

Ameaça às Unidades de Conservação (UCs)

O texto aprovado estabelece a necessidade de avaliação de impactos e definição de condicionantes somente quando existirem UCs ou zonas de amortecimento nas regiões diretamente afetadas pelos empreendimentos. O PL exclui a necessidade de avaliação de impactos ambientais indiretos em todas as UCs, o que é uma visão distorcida e reducionista, uma vez que ignora a conectividade espacial e funcional entre diferentes regiões com coberturas de vegetação nativa distintas. Ademais, os pareceres dos órgãos de gestão envolvidos (ICMBio e órgãos estaduais e municipais competentes) não terão caráter vinculante, permitindo que os órgãos licenciadores, sem competência legal e capacidade técnica para dispor sobre as temáticas referidas, o façam.

Ameaças a direitos dos povos e comunidades tradicionais

Caso a nova Lei seja sancionada, cerca de 80% dos territórios quilombolas (TQs) e 32,6% das Terras Indígenas (TIs), que são áreas aguardando titulação e homologação, serão ignoradas nos processos de licenciamento ambiental. Não estão previstas medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais ou de controle do desmatamento. Isto coloca em xeque, não somente os direitos, mas também o papel que esses povos e comunidades têm na conservação ambiental e na prestação de serviços ambientais. Por exemplo, uma boa parte do regime de chuva e do armazenamento de carbono em vegetação nativa são mantidos por essas populações. Terras indígenas na Amazônia atuam como um grande “ar- condicionado” da paisagem. As temperaturas dentro das TIs chegam a ser entre 2° e 5° C mais baixas do que nos arredores. O PL aprovado não atenta a essas características, pois a atuação das autoridades envolvidas, assim como a análise técnica e a exigência de condicionantes, fica restrita apenas aos casos de impactos diretos nas áreas de influência direta do empreendimento potencialmente degradadores, não considerando impactos indiretos ou na escala da paisagem.

Condicionantes ambientais fragilizadas

O PL limita a responsabilidade do empreendedor diante dos danos causados ou agravados pelo próprio empreendimento, inclusive em casos de grandes obras que pressionam os serviços públicos ou estimulam o desmatamento e a grilagem. Esta falta de responsabilização poderá agravar ainda mais o avanço do desmatamento ilegal e da grilagem, em especial na Amazônia. Atualmente, cerca de 50% do desmate nesse bioma ocorre em terras públicas, em especial nas chamadas “Florestas Públicas não Destinadas”. São aquelas florestas que aguardam, por lei, a destinação, pelos governos federal e estaduais, para a conservação ou uso sustentável de recursos naturais.

Inexistência de uma lista mínima de atividades sujeitas ao licenciamento

Pelo texto aprovado do PL, estados e municípios decidirão, isoladamente, o que licenciar. Isto levará a distorções profundas entre regiões, com atividades semelhantes sendo tratadas de formas distintas, onde o critério técnico- científico poderá ser ignorado, dependendo da pressão política local. O resultado será um sistema fragmentado, ignorante do ponto de vista científico e sujeito à lógica meramente do poder público local e regional. A falta de harmonização das regras também aumentará a insegurança jurídica.

Criação da Licença Ambiental Especial (LAE)

O PL ainda transfere ao Conselho de Governo, órgão político vinculado à Presidência da República, o poder de definir diretrizes nacionais e enquadrar projetos como “estratégicos”, sem critérios claros, transparência ou controle social, rompendo com os princípios técnicos e legais do licenciamento ambiental. Aqui, novamente, a ciência será, no máximo, coadjuvante. A LAE será concedida por procedimento monofásico, ou seja, sem a análise prévia, de instalação e de operação em fases distintas. Sem maiores detalhes, a emenda aprovada pode institucionalizar a liberação acelerada de projetos que necessitam de análise mais aprofundada. Inúmeros estudos científicos já demonstraram o grave efeito socioambiental de investimentos em infraestrutura mal planejados, mesmo sob a vigência do sistema atual de licenciamento, que é mais rigoroso do que o agora aprovado pelo Congresso. Sabe-se, por exemplo, que 70% de todo o desmatamento na Amazônia está concentrado ao redor de obras de infraestrutura. A LAE poderá, portanto, agravar essa condição, em especial nas inciativas que buscam a abertura e pavimentação de rodovias (Ex. BR-319) e ferrovias (Ex. Ferrogrão) e a exploração de petróleo e gás em áreas ecologicamente sensíveis (Ex. Margem Equatorial), sem a devida análise técnica de impacto ambiental.

Finalmente, além da clara ameaça a preceitos constitucionais, o PL fere uma série de legislações fundamentais para proteção dos ecossistemas e sua biodiversidade, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9985/2000), a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), além de fragilizar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Assim, a discussão sobre aprimoramentos no licenciamento ambiental precisa ser feita com responsabilidade e ampla participação da sociedade e, em especial, da comunidade científica.

Considerações finais

As alterações introduzidas no sistema de licenciamento ambiental pelo Projeto de Lei n° 2.159/2021 parecem favorecer a interesses particulares ou setoriais, pois ignoram as inúmeras evidências científicas que demonstram a gravidade da crise climática e ambiental em curso no país. A Constituição Federal de 1988 prevê o licenciamento ambiental como matéria para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O PL desrespeita esse preceito constitucional e ameaça um direito que é de todos os brasileiros – um direito fundamental para um futuro minimamente promissor em um mundo sob estado de “emergência climática”.

Dessa forma, a comunidade científica reunida na Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, no dia 17 de julho, em Recife-PE, repudia o PL nº 2.159/2021 e solicita que seja vetado pelo Presidente da República, com a devida reconsideração pelo Congresso Nacional visando a manutenção de tão importante veto pela vida.

Recife, 17 de julho de 2025.”

O documento pode ser acessado neste link.

SBPC

Mais de 60 entidades assinam nota da ABC e SBPC que alerta: corte orçamentário ameaça a sobrevivência das Universidades Federais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em nota pública, divulgada no dia 19 de maio, as entidades científicas denunciam impacto das restrições divulgadas recentemente sobre a pesquisa, a formação profissional e a inclusão social no Brasil

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram uma nota pública conjunta na última segunda-feira (19) manifestando “profunda preocupação” com a decisão do Governo Federal de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos para as Universidades Federais. Para as entidades, a medida compromete o funcionamento básico dessas instituições, impacta a produção científica nacional e ameaça diretamente a formação de profissionais qualificados.

O documento, que já conta com a adesão de mais de 60 entidades científicas e acadêmicas de todo o país, alerta para o risco de paralisação de atividades acadêmicas e administrativas, com consequências graves para o desenvolvimento nacional. As instituições signatárias também enfatizam o papel estratégico das universidades públicas na redução das desigualdades sociais e no acesso de jovens pobres, negros e periféricos ao ensino superior gratuito e de qualidade. “Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil”, afirmam os presidentes Helena Bonciani Nader (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC).

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública

Corte Orçamentário Ameaça a Sobrevivência das Universidades Federais e o Futuro do País

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.

A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.

Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.

Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.

Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.

Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.

Helena Bonciani Nader
Presidente
Academia Brasileira de Ciências

Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Rio de Janeiro e São Paulo, 19 de maio de 2025

O documento também pode ser acessado em PDF neste link.

O documento é endossado pelas seguintes entidades:

“Nota Pública – Corte Orçamentário Ameaça a Sobrevivência das Universidades Federais e o Futuro do País”

Academia Brasileira de Neurologia (ABN)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN-Nacional)

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo-ANPTUR

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe)

Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA Brazil)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SOB)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Primatologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Fonte: JC Notícias 

Após declaração acintosa de Cláudio Castro, SBPC e a Acadêmia Brasileira de Ciências lançam carta em defesa da ciência e da Faperj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam publicamente sua profunda preocupação com as declarações do governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que desqualificam o trabalho desenvolvido pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e atacam, de forma infundada, a comunidade científica fluminense.

A FaperjJ recebe uma porcentagem fixa da arrecadação estadual, conforme a Lei Estadual nº 5.448/2009, que determina o repasse de 2% da arrecadação líquida de impostos do estado. A alegação de que “95% da verba vai para projetos que nunca mostram nenhum resultado” é grave, injusta e desrespeitosa com milhares de pesquisadores e instituições que, com competência e compromisso, produzem conhecimento, inovação e soluções concretas para os desafios do estado e do país. A Faperj tem um papel estratégico no desenvolvimento do Rio de Janeiro, apoiando desde estudos sobre vacinas e novas terapias até pesquisas sobre mudanças climáticas, segurança alimentar, engenharia de infraestrutura, inteligência artificial, arqueologia, energias renováveis, economia e políticas públicas.

Projetos financiados pela Faperj, por exemplo, contribuíram decisivamente para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, com o desenvolvimento de testes diagnósticos e a modelagem da propagação do vírus. Outros exemplos incluem tecnologias para o monitoramento de encostas e prevenção de deslizamentos em regiões de risco, estudos sobre a Baía de Guanabara com impacto direto na recuperação ambiental e no turismo, e pesquisas voltadas ao fortalecimento da indústria fluminense com base em ciência de ponta.

Além de sua relevância científica e social, os investimentos realizados pela Faperj geram retorno econômico concreto para o estado do Rio de Janeiro. Pesquisas em inovação tecnológica resultam na criação de startups, na melhoria da competitividade industrial e no desenvolvimento de soluções aplicáveis aos setores produtivo, ambiental e de serviços. Projetos apoiados pela fundação já levaram ao registro de patentes, à modernização de processos industriais e ao aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências. Trata-se de uma política pública com retorno de curto, médio e longo prazo — tanto em geração de emprego e renda quanto na redução de custos sociais e na melhoria da qualidade de vida da população fluminense.

Reduzir toda essa produção a um juízo depreciativo é não apenas equivocado, mas perigoso, pois deslegitima o papel da ciência como alicerce de uma sociedade mais justa, saudável e desenvolvida.

Lamentamos ainda as declarações do governador que sugerem que a comunidade científica teria se oposto à presença de uma mulher no comando da Faperj. Essa afirmação é infundada e distorce os termos reais do debate. As manifestações públicas feitas por entidades e pesquisadores refletiram a preocupação legítima com a condução da política científica no estado. Por entendermos a relevância estratégica da Faperj, defendemos que sua liderança esteja em diálogo permanente com a comunidade acadêmica e com os desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação. Isso é fundamental para garantir a continuidade e a efetividade das ações da Fundação em benefício da sociedade fluminense. Finalmente, recordamos que, ao trocar a direção da Faperj, o governador prometeu respeitar a comunidade científica e as pesquisas que ela conduz.

A SBPC e a ABC reiteram seu compromisso com a defesa da ciência, da educação, da liberdade acadêmica e do investimento público responsável em pesquisa. O estado do Rio de Janeiro precisa de mais ciência, mais tecnologia e mais inovação – não menos. E para isso, é fundamental fortalecer a Faperj, não deslegitimá-la. Por isso mesmo exortamos o governador a cumprir sua promessa neste sentido, poucos meses atrás, quando substituiu a direção da Faperj.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI NADER                                         RENATO JANINE RIBEIRO

Presidente da ABC                                                              Presidente da SBPC

SBPC realiza hoje debate “60 anos do golpe militar: sem memória não há futuro”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Evento será nesta segunda-feira, 1º de abril, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da SBPC no YouTube. Sob a coordenação de Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, especialistas e testemunhas oculares dos acontecimentos participarão da atividade

ditadura

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza nesta segunda-feira, 1º de abril, o debate “60 anos do golpe militar: sem memória não há futuro”. A iniciativa visa a aprofundar a compreensão sobre os eventos de 1964 que marcaram a história do Brasil e repercutiram em suas instituições e na vida de milhares de cidadãos até os dias de hoje.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da SBPC no YouTube (www.youtube.com/canalsbpc) a partir das 14h. Sob a coordenação de Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, especialistas e testemunhas oculares dos acontecimentos participarão do debate: Cid Benjamin, jornalista e líder estudantil nos movimentos de 1968; Rosa Freire D’Aguiar, jornalista e exilada política; Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisador sobre a ditadura militar; e Helena Serra Azul Monteiro, professora titular da Universidade Federal do Ceará (UFC), presa e torturada pelo regime militar em 1968 e 1972.

Renato Janine Ribeiro ressalta a importância de manter viva a memória dos períodos sombrios da história brasileira. “A SBPC considera muito importante não deixar cair no esquecimento a ditadura que o Brasil viveu e que muitas pessoas que hoje estão na vida ativa vivenciaram, tendo limitadas as suas liberdades, tendo menos condições de se expressar, menos condições de utilizar sua inteligência para o bem comum, uma vez que a ditadura não apenas reprime, tortura, como também censura a expressão do conhecimento.”

O Golpe Militar de 1964, que se iniciou em 31 de março daquele ano e que deixou o país nas trevas da violência ditatorial por duas décadas, é um marco histórico que deve ser revisitado e compreendido sob diversas perspectivas. Especialmente quando vemos no Brasil manifestações pedindo o retorno da ditadura no País e ataques às instituições democráticas, como testemunhamos em 8 de janeiro de 2023, a análise crítica desses eventos passados contribui para a consciência sobre o valor da democracia e para a garantia de que atrocidades como as ocorridas durante a ditadura não se repitam jamais.

“Por isso mesmo, nós entendemos que a sociedade brasileira precisa ajustar constantemente as contas com o passado, especialmente com o nosso passado, que nos deixa um legado que passa pela colonização, escravidão, oligarquias, ditaduras, enfim, um passado que precisa ser exposto à luz do sol para que a gente possa garantir um ‘nunca mais’ bastante forte a tudo isso. Esta é a razão pela qual recordaremos esta data com atividades acadêmicas, como é de nosso feitio. É uma ocasião de reflexão, porque acreditamos que é do pensamento que podem nascer as grandes propostas, que pode nascer um Brasil solidamente democrático”, ressalta o presidente da SBPC.

Sobre os participantes

Líder estudantil nos movimentos de 1968 e dirigente do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8), Cid Benjamin foi preso no dia 21 de abril de 1970 e torturado nos porões do DOI-Codi. Passou quase dez anos no exílio, entre Argélia, Chile, Cuba e Suécia. De volta ao Brasil, participou da fundação do PT e, depois, da criação do PSOL. Publicou livros sobre a ditadura, entre eles “Gracias a la vida: memórias de um militante”; e organizou a obra “Meio século de 68. Barricadas, história e política”.

Rosa Freire Aguiar é uma jornalista e tradutora carioca que, perseguida pela ditadura militar, exilou-se na França em 1973. Lá, atuou como correspondente internacional e conheceu intelectuais e tantos outros brasileiros exilados, entre eles, o economista Celso Furtado, com quem foi casada por 20 anos. Da Europa, cobriu para a revista Isto É momentos marcantes da história, como o período de redemocratização da Espanha após os 40 anos da ditadura do general Francisco Franco.

Carlos Fico é professor titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Dedica-se aos estudos sobre a ditadura militar no Brasil e na Argentina, a memória e a violência. Sobre o período em que os militares estiveram no poder no Brasil, escreveu quatro livros: “Reinventando o otimismo: ditadura, propaganda e imaginário social no Brasil (1969-1977)”; “Como eles agiam. Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política”; “O grande irmão: da Operação Brother Sam aos anos de chumbo. O governo dos Estados Unidos e a ditadura militar brasileira”; e “O golpe de 1964: momentos decisivos”.

Helena Serra Azul Monteiro, professora titular do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi presa pela ditadura em 1968, grávida de apenas dois meses de seu filho Manuel, junto ao marido, o ativista Francisco Monteiro. No Dops de Recife, sofreu todos os tipos de torturas e quase perdeu o bebê que esperava.  Manuel Monteiro nasceu no presídio e passou ali os primeiros oito meses de vida. Quatro anos depois, em 1972, Helena e o marido foram presos novamente. Parte de sua história é contada no livro “Brasil Nunca Mais”, organizado por Dom Paulo Evaristo Arns.

Serviço:

“60 anos do golpe militar: sem memória não há futuro”

Data: 1º de abril de 2024, segunda-feira,14h

Transmissão: www.youtube.com/canalsbpc

SBPC

SBPC manifesta apoio e solidariedade à ministra Nísia Trindade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“A SBPC conclama todos os defensores da saúde e da vida humana a juntarem seus esforços e somarem suas vozes na defesa de uma recomposição das condições básicas de cuidado com os seres humanos de todas as idades em nosso país”

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Nota da SBPC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar energicamente seu apoio e solidariedade à Ministra Nísia Trindade, perante o trabalho admirável que ela está realizando na recomposição do Ministério da Saúde, que foi devastado pela política negacionista do governo anterior.

Por conseguinte, a SBPC conclama todos os defensores da saúde e da vida humana a juntarem seus esforços e somarem suas vozes na defesa de uma recomposição das condições básicas de cuidado com os seres humanos de todas as idades em nosso país.

São Paulo, 20 de março de 2024.

Diretoria e Conselho da SBPC

Fonte: SBPC

Para ABC e SBPC, Câmara vai “na contramão do desenvolvimento” ao não deixar despesas com CT&I de fora dos limites do novo marco fiscal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lamentam, profundamente, a falta de compreensão da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o desenvolvimento econômico, social e sustentável da nação brasileira por parte da Câmara dos Deputados. Lembramos que as nações que estão entre as maiores economias do mundo só chegaram a esse patamar com investimentos robustos em educação e CT&I.

Assim, ao rejeitar emendas que estabeleciam que as despesas com ciência, tecnologia e inovação não seriam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo novo marco fiscal, a Câmara dos Deputados fez uma escolha na contramão do desenvolvimento em um mundo globalizado da sociedade do conhecimento.

Atenciosamente,

Helena Bonciani Nader
Presidente da ABC

Renato Janine Ribeiro
Presidente da SBPC

Ministra Luciana Santos exalta 75 anos de história da SBPC: “Patrimônio nacional, orgulho de todos os brasileiros”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Evento foi marcado por discursos em defesa da ciência, da democracia e do papel do MCTI no diálogo com a comunidade científica

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Diego Galba (ASCOM/MCTI)

A 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi aberta neste domingo (23), em Curitiba, com o tema “Ciência e Democracia para um Brasil justo e desenvolvido”. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, exaltou a atuação da entidade ao longo da história na defesa do regime democrático e do conhecimento científico no Brasil.

“Historicamente, a ciência brasileira sempre enfrentou períodos de grandes desafios. Nestes momentos, a SBPC esteve à frente da resistência, lutando para que os tempos sombrios nunca prosperassem. A SBPC chega aos 75 anos como marca indelével do Brasil que acredita na ciência e produz ciência da mais alta qualidade. É um patrimônio nacional, orgulho de todos os brasileiros e de todas as brasileiras”, disse.

A ministra também citou ações do governo federal voltadas à ciência nos últimos seis meses, como a correção das bolsas de estudo e pesquisa; a Chamada Universal do CNPq; o anúncio do primeiro concurso público da pasta em mais de 10 anos, que inclui a recomposição do quadro das unidades de pesquisa; a redução dos juros nos financiamentos para inovação nas empresas e a retomada do valor integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O evento foi marcado também pelas manifestações de pesquisadores e estudantes nos discursos e na plateia em defesa da ciência, da democracia e da continuidade do diálogo entre o MCTI e a comunidade científica.

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, demonstrou o papel da ciência no país como ferramenta para promoção da educação, combate à fome e defesa do meio ambiente. E também frisou a importância do MCTI dentro do governo federal.

“A SBPC não é uma organização partidária, mas isso não nos impede de tomar posições políticas sempre que a política se escreva com P maiúsculo. Nosso principal interlocutor no governo federal é o MCTI. Queremos um ministério à altura do país, que atenda nossos propósitos fundamentais”, defendeu Janine.

O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, também lembrou o papel estratégico do ministério. “Eu exalto todas as verbas novas anunciadas desse Brasil novo que está acontecendo, como trago um recado dos reitores das universidades federais, no sentido de que nós valorizamos o espaço do MCTI como estratégico dentro do governo.” 

75ª SBPC

A 75ª Reunião Anual da SBPC é realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) até o dia 29 de julho com a participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e representantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento conta com programações presenciais e online compostas por mesas redondas, painéis, minicursos, além de atividades como a SBPC Cultural, a SBPC Jovem e o Dia da Família na Ciência.

Representantes do MCTI e instituições vinculadas participam de diferentes painéis do evento. O Ministério também está presente na ExpoT&C com a Cidade da Ciência. Uma série de estandes traz os principais projetos desenvolvidos pela pasta e suas unidades de pesquisa de forma leve e interativa. Este ano marca a volta das atividades do ministério ao mesmo espaço da ExpoT&C.,
 

Confira toda a programação e outras informações no site da SBPC.

The Lancet: 21 cientistas rejeitaram uma das maiores honrarias científicas do Brasil, depois que o presidente Bolsonaro vetar dois agraciados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

ordem do mérito

Por Lise Alves de São Paulo

Um grupo de cientistas brasileiros agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico decidiu recusar a homenagem, depois que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, retirou dois de seus nomes da lista.

Um comunicado dos destinatários afirma: “Estamos extremamente honrados com a possibilidade de recebermos um dos maiores reconhecimentos que um cientista pode receber no nosso país. No entanto, a homenagem oferecida por um governo federal que não só ignora a ciência, mas boicota ativamente as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva, não condiz com nossa trajetória científica. Em solidariedade com os colegas que foram sumariamente excluídos da lista de destinatários, e em conformidade com a nossa postura ética, renunciamos coletivamente a esta nomeação. ”

O presidente Bolsonaro concedeu a 25 cientistas um dos maiores méritos científicos do país no dia 3 de novembro, apenas para excluir os nomes de Adele BenzakenSBP e Marcus Vinícius Lacerda da lista de homenageados 2 dias depois. Após o afastamento, 21 cientistas da lista divulgaram comunicado no qual renunciaram à homenagem. Eles também criticaram “a negação em geral, a perseguição a colegas cientistas e os recentes cortes nos orçamentos federais para ciência e tecnologia”, que dizem ter prejudicado avanços importantes da comunidade científica brasileira.

Um dos que renunciaram ao prêmio foi Cesar Victora, professor emérito da Universidade Federal de Pelotas (RS). Victora disse ao The Lancet que escreveu uma carta ao Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil renunciando à homenagem antes mesmo de tomar conhecimento da decisão do presidente de retirar o prêmio de Benzaken e Lacerda. “Como cientista e epidemiologista, tornei público por meio de palestras e artigos científicos minha completa oposição à forma como a pandemia de COVID-19 tem sido tratada por este governo”, disse Victora em sua carta.

Benzaken e Lacerda, ambos pesquisadores da Fiocruz-Amazônia, acham que sua retirada da lista se deve à divergência entre seu trabalho e a visão do governo Bolsonaro.

Benzaken, diretor da Fiocruz-Amazônia, se surpreendeu ao receber o prêmio em primeiro lugar. “Devo confessar que não pensei que o atual governo tivesse realmente me selecionado para esse prêmio”, disse Benzaken ao The Lancet . No entanto, ela criticou a remoção de seu nome. Benzaken foi demitido do Ministério da Saúde durante a primeira semana do governo Bolsonaro por publicar um panfleto que fornecia informações sobre saúde sexual para homens transexuais. Funcionários do Ministério da Saúde disseram que o panfleto continha linguagem vulgar e ofensiva. “Achei muito deselegante para o governo brasileiro. É como convidar alguém para uma festa e 2 dias depois não convidar ”, disse Benzaken, que passou a maior parte de sua vida profissional estudando, prevenindo e ajudando pessoas com HIV / AIDS.

Lacerda disse ao The Lancet que também ficou surpreso ao saber que estava na lista. “Causou um certo estranhamento porque o presidente e sua família já haviam falado coisas negativas sobre mim e espalhado notícias falsas sobre meu primeiro estudo com cloroquina e COVID-19 aqui em Manaus”, disse. Em março de 2021, Lacerda conduziu um estudo que concluiu que a cloroquina era ineficaz contra o COVID-19. O medicamento contra a malária foi promovido pela administração Bolsonaro como um medicamento milagroso para a COVID-19.

No momento em que se espalhou a notícia da retirada dos dois nomes da lista de premiados, a comunidade científica brasileira criticou a decisão. “Esse ato, inédito no país e típico de regimes autoritários, é mais um atentado à ciência, inovação e inteligência do país”, disse em nota Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). “Ciência e inovação estão sendo fragilizadas por uma política econômica equivocada, que olha para o horizonte imediato, com medidas que prejudicam o futuro do Brasil. Atitudes de negação, com ataques irresponsáveis ​​às evidências científicas, prejudicam o desenvolvimento nacional e afetam diretamente a saúde da população ”.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também divulgou nota: “É evidente que o governo federal procedeu ao cancelamento ao saber que os dois renomados cientistas faziam pesquisas cujos resultados contradiziam os interesses das políticas governamentais, atuando como um censor da pesquisa, sem o devido respeito à verdade científica e à diversidade ”.

De acordo com a SBPC, todos os nomes para a premiação foram apresentados por uma comissão técnica formada por membros da SBPC e do ABC. O gabinete do presidente não deu uma razão para remover os nomes e não respondeu aos pedidos de comentários do The Lancet.

compass

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela “The Lancet” [Aqui!].

A professora da UFAL que recusou homenagem de Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

manuel onmc

Marília Goulart, professora da Ufal, disse que a renúncia à medalha foi uma atitude essencial e reconhecida nacional e mundialmente

Por Manuella Soares – jornalista

“Perde-se a honraria, não a honra!”. A fala é da professora Marília Goulart, do Instituto de Química e Biotecnologia da Ufal (IQB), parafraseando o presidente da SBPC, professor Renato Janine. Ela está na lista de condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto presidencial de 3 de novembro. Mas ela e outros 21 cientistas recusaram a comenda após novo decreto, em menos de 48 horas depois, excluindo os nomes de dois colegas pesquisadores.

Em Carta Aberta, os cientistas avaliaram a retirada dos nomes de Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda como “uma clara demonstração de perseguição a cientistas, configurando um novo passo do sistemático ataque à Ciência e à Tecnologia por parte do governo vigente”.

Marília deu apoio ao documento e ratificou: “Ser condecorada com a comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico é uma honra máxima na carreira científica de qualquer pesquisador. O reconhecimento do valor de nossa trajetória é gratificante, emocionante e nos extasia. A escolha é meritória. Temos compromisso com a ética, a verdade e, principalmente, com a população, que precisa confiar em seus cientistas. A renúncia à medalha foi uma atitude essencial e reconhecida nacional e mundialmente. Temos muito orgulho de termos assinado a Carta, em companhia de ilustres colegas. Integridade, honra, solidariedade e indignação em favor da Ciência, em todos os seus aspectos. Isto nos move”.

O assunto repercutiu na imprensa nacional e mundial. Sites como o Le Monde (França), Deutsche Welle (Alemanha), NDTV (India) e BBC (Londres) destacaram a recusa da medalha em oposição ao presidente Jair Bolsonaro.

“A Ordem Nacional do Mérito Científico foi criada no Brasil em 1992 para reconhecer os autores das mais importantes contribuições para a ciência e a tecnologia. Receber esta homenagem, uma das mais altas do país, é uma honra”, frisou o Le Monde

O jornal alemão citou trechos da Carta Aberta e destacou que “o grupo reitera que a renúncia coletiva os entristece, mas expressa sua ‘indignação frente ao processo de destruição do sistema universitário e de ciência e tecnologia’”.

Motivação e apoio institucional

No documento que explica as motivações dos cientistas a renunciarem à medalha, eles contextualizam que a indicação da lista é feita por uma comissão formada por membros indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

“Nossos nomes foram honrosamente indicados por essa comissão, reunida em 2019. O mérito científico foi o único parâmetro considerado para a inclusão de um nome na lista”, explicam e anunciam: “Em solidariedade aos colegas que foram sumariamente excluídos da lista de agraciados, e condizentes com nossa postura ética, renunciamos coletivamente a essa
indicação”.

O decreto presidencial excluindo os cientistas Adele Schwartz e Marcus Vinícius também foi duramente criticado por diversas instituições científicas. Os órgãos que indicaram a lista dos condecorados emitiram notas repudiando a ação do presidente.

“Fica evidente que o governo federal fez a cassação depois de saber que os dois cientistas renomados conduziam pesquisas cujos resultados contrariavam interesses de políticas governamentais, agindo como censor da pesquisa, sem o devido respeito à verdade científica e à diversidade”, diz a nota da SBPC.

“Esse ato, inédito no país e típico de regimes autoritários, é mais um ataque à ciência, à inovação e à inteligência do país”, frisa a nota da ABC contra a politização da Ordem Nacional do Mérito Científico (ONMC). E segue: “É inaceitável que se pratique o expurgo de cientistas que têm contribuído, com integridade e competência, para o desenvolvimento nacional e a saúde da população”.

Perseguição à ciência

Uma lista de 25 cientistas foi divulgada no dia 3 de novembro para receber a ONMC na classe de Comendador nas áreas de Ciências Biológicas; Biomédicas; da Engenharia; da Saúde, da qual apareciam os nomes de Adele e Marcus Vinícius; Ciências da Terra; Exatas e da Terra; Físicas; Ciências Químicas, com a única representante da Ufal, Marília Goulart; e Ciências Humanas.

A pesquisadora excluída da lista no dia 5, Adele Schwartz, é diretora da Fundação Oswaldo Cruz Amazônia (Fiocruz-AM), e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda é pesquisador da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado. Ele liderou um estudo conduzido no Amazonas que concluiu que a cloroquina não deve ser usada no tratamento da covid-19.

Na carta aberta de renúncia coletiva os pesquisadores ratificam que “a homenagem oferecida por um governo federal que não apenas ignora a ciência, mas ativamente boicota as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva, não é condizente com nossas trajetórias científicas”.

O professor da Ufal, Hilário Alencar, que já recebeu duas medalhas da Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Comendador (2005) e na classe Grã-Cruz (2010), mostrou indignação com o decreto presidencial: “Ficamos perplexos diante das exclusões arbitrárias da lista de agraciados. É preciso respeitar a ciência!”

A indicação da professora Marília representaria as mulheres nas Ciências Químicas. Este ano, apenas ela e Ângela de Luca (PUC-Rio) nessa área receberiam a honraria.

“Nos sentimos muito entristecidos por esta atitude inconsequente, pois o recebimento da comenda iria incentivar e inspirar muitos em Alagoas, que se encontra, inegavelmente, em região mais periférica no Brasil. A disparidade regional é um fato concreto, que necessita ser modificado”, finalizou a premiada docente da Ufal.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Repórter Nordeste” [Aqui!].

Atolado no pântano de Pandora, Paulo Guedes manda cortar 90% dos recursos destinados a bolsas e projetos de pesquisa científica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em mais um golpe contra a ciência, cortou 90% dos recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa e projetos já agendados pelo CNPq. Em ofício encaminhado à Comissão Mista do Orçamento, Guedes mandou cortar R$ 690 milhões já previstos para projetos científicos, deixando apenas R$ 55 milhões

Sumaia-Villela-Agencia-BrasilCom o corte, restam apenas R$ 55,2 milhões de reais. Foto: Sumaia Villela Agência Brasil

“É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional”, afirmam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências, entre oito entidades que enviaram uma carta, na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que reverta a decisão.

“O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos”, denunciam.

Segundo as entidades, o argumento de Guedes de que os recursos já transferidos para Ciência e Tecnologia não estão sendo utilizados é uma afronta. “Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”.

Leia a seguir a carta assinada pela oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – Associação Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCHIS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.

compass

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Hora do Povo” [Aqui!].