Entidades se manifestam em defesa do Inpe

SBPC, ABC, Andifes, Conif, Confies, Confap e RBCIH encaminharam nesta quarta-feira, 10 de julho, uma carta ao presidente da República na qual reafirmam confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a outras seis entidades científicas e acadêmicas nacionais, encaminhou nesta quarta-feira, 10 de julho, uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do monitoramento independente e de excelência desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento foi encaminhado também à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; e aos ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“A qualidade de seus dados é constantemente monitorada, resultando em um índice superior a 95% de precisão, e a política de transparência adotada pelo Inpe permite acesso irrestrito a todas as informações geradas pelos sistemas de monitoramento, possibilitando avaliações independentes pela comunidade usuária e acadêmica. A questão fundamental, portanto, não está na produção de dados confiáveis sobre a geografia do desmatamento, mas sim na necessidade de órgãos do governo de manter um sistema de fiscalização ágil, intenso e contínuo”, argumentam na carta.

Além da SBPC, assinam o documento a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas.

Leia a carta neste link.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

SBPC-RJ realiza o “Domingo com ciência na Quinta”

No próximo dia 7 de julho, a Quinta da Boa Vista vai receber uma série de atividades culturais, educacionais e de ciências

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Por  FLEISHMANN

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Rio de Janeiro realiza neste domingo, dia 7 de julho, das 10h às 15h, o “Domingo com ciência na Quinta”. Com uma série de atividades, o evento vai celebrar o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador. Além de comemorar as datas, a ação tem como objetivo chamar a atenção da população e dos governantes para a importância da ciência no dia a dia e no desenvolvimento sustentável do País. Nesta data, representantes da comunidade científica vão debater sobre a realidade da ciência e da educação no Brasil e como, com o apoio da população, será possível reverter o quadro negativo.

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Com entrada gratuita, o evento terá uma feira de ciências com mais de 150 experimentos e exposições que mostram como o tema é parte importante do cotidiano da sociedade. Haverá também atividades como rodas de conversas, jogos interativos ilustrando os princípios básicos da física e biologia, brincadeiras sobre bactérias presentes na chamada microbiota humana, desafios de matemática e química, e muito mais.

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No Piquenique Científico, crianças e adultos poderão conhecer a qualidade dos alimentos que consomem, como evitar o desperdício e como aproveitar integralmente os alimentos entre outros ensinamentos. Para participar desta atividade, basta levar uma canga ou toalha para sentar e alimentos.

O público também vai poder se divertir com apresentações musicais de diferentes estilos e ritmos como chorinho, samba e outros.

Este é o segundo ano de realização do evento. Na primeira edição, organizada pelo Museu Nacional, cerca de 2,6 mil pessoas puderam participar das mais de 130 atividades científicas e culturais disponíveis. A expectativa para 2019 é que esse número seja ainda maior.

O “Domingo com ciência na Quinta” é um evento promovido pela SBPC em parceria com a ADUFF, ADUFRJ, ADUNIRIO, ANPESQ, ASCON, ASDUERJ, ASFOC-SN, FACC, INCTNIM e INCT Proprietas.

Serviço:

“Domingo com ciência na Quinta”

Local: Quinta da Boa Vista (acesso pelo portão da estação do Metrô de São Cristóvão, ao lado do rio e perto do Horto Botânico MN)

Data: 7/07/2019

Horário: 10h às 15h

Entrada franca

 

Comissão debate repasse de recursos para a Faperj

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A audiência pública acontece nesta quarta-feira (02/05), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes; SBPC convoca a todos a participarem da discussão

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir os repasses orçamentários para a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). A audiência pública acontece nesta quarta-feira (02/05), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, e por isso, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) convoca a todos a participarem dessa audiência pública.

“Precisamos garantir o pleno funcionamento da produção acadêmica, da pesquisa e da inovação no Rio de Janeiro. A pesquisa científica fluminense é uma das mais relevantes no mundo no combate à zika, dengue e chikungunya, demonstrando a importância do setor. Não podemos permitir a fuga de mentes inteligentes para outros estados ou até mesmo outros países. Manter os repasses é fundamental para que não haja um retrocesso tecnológico”, afirma o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Na pauta da audiência pública encontram-se os seguintes itens propostos pela SBPC:

1 – Veto do artigo 20 da Lei no7. 844 que trata da realocação de recursos destinados à FAPERJ e FECAM;

2 – O fim do contingenciamento de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro;

3 – A garantia do cumprimento do repasse de 2% à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Constituição Estadual;

4 – Projeto de Lei que garanta o repasse em duodécimos para as instituições de ensino superior e agências de fomento do Estado do Rio de Janeiro.

Foram convidados para a reunião representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO) e da Faperj. Também participam do encontro estudantes bolsistas e professores do ensino superior, além de integrantes da SBPC e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS).

Veja a convocação da SBPC aqui.

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/comissao-debate-repasse-de-recursos-para-a-faperj/

Jornal da Ciência: Planejamento desbloqueia apenas R$ 440 milhões para o MCTIC

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Por Mariana Mazza, especial para o Jornal da Ciência

Limite de empenho do Ministério foi elevado após a nova meta fiscal. Recursos liberados estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões solicitados pelas entidades para atender às necessidades do setor em 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão oficializou nesta terça-feira, 3, o desbloqueio de R$ 440,4 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além do acréscimo, a pasta já havia recebido autorização para ampliar seus gastos em 2017 em R$ 60 milhões, de acordo com o Decreto n°  9.164, de 29 de setembro de 2017, publicado na última sexta-feira, 29. Com isso, o MCTIC passa a ter mais R$ 500,4 milhões para cobrir os custos do setor até o fim do ano.

A liberação de recursos decepcionou a comunidade científica, que havia apresentado ao MCTIC a necessidade de liberação dos R$ 2,2 bilhões, que haviam sido contingenciados anteriormente, para cobrir os custos básicos do setor em 2017. O acréscimo autorizado pelo Ministério do Planejamento, por exemplo, será capaz de cobrir com dificuldades apenas as necessidades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o pagamento de bolsas neste ano. A urgência em liberar mais recursos para o setor foi apontada pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e pelo Fórum de Secretário Municipais de CT&I na última reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, convocada pelo ministro Gilberto Kassab. Na ocasião foi também solicitada, pelas entidades, uma reunião urgente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.

A ampliação dos limites de empenho dos ministérios foi autorizada por meio da Portaria n° 314, de 2 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça no Diário Oficial da União. Esse acréscimo foi possível por conta da ampliação da meta fiscal. A nova meta, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, permitiu o desbloqueio de R$ 12,824 bilhões para uso ainda em 2017 – R$ 12,660 bilhões para distribuição entre órgãos do Executivo.

Além disso, a última programação orçamentária, divulgada na sexta-feira, 29, atualizou os valores que cada unidade do Executivo poderá movimentar em 2017. Nessa nova programação, a priorização do pagamento dos encargos financeiros pelo governo federal ficou evidente: os recursos destinados à cobertura do pagamento das dívidas públicas interna e externa e emissão de títulos do Tesouro Nacional recebeu um acréscimo de R$ 1,028 bilhão, 61% a mais em relação à programação autorizada em julho de 2017. Com isso, os recursos para pagamento de encargos financeiros chegarão a R$ 2,719 bilhões em 2017. 

Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, os recursos descontingenciados agora para o MCTIC estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões (são 20% deste total) que foram bloqueados anteriormente e, conforme ressalta, não vão ser suficientes para atender os compromissos urgentes e essenciais do CNPq, Finep e institutos de pesquisa. “As solicitações bem justificadas, que foram enviadas ao presidente da República e aos ministros da área econômica e de CTI&C, pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e outras entidades nacionais e acadêmicas, não foram atendidas. Continuaremos pressionando para mais recursos adicionais em 2017 e para um orçamento adequado para CT&I em 2018. Para isto vamos ter uma audiência pública e outras atividades no Congresso Nacional, no dia 10 de outubro, com a participação de muitas entidades científicas, acadêmicas e dos sistemas de CT&I dos estados e municípios, para tentar convencer os parlamentares da importância destes recursos para a sobrevivência do sistema nacional de CT&I e para o desenvolvimento econômico e social do País”, declara.

 

Leia também:

O Estado de São Paulo – Ciência recebe só 20% do necessário e deve fechar 2017 no vermelho

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-planejamento-desbloqueia-apenas-r-440-milhoes-para-o-mctic/

Jornal da Ciência: Previsão para ciência em 2018 é trágica com PLOA apresentado pelo governo

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Caso não ocorram alterações, o orçamento para 2018 será pior que 2017

Por Daniela Klebis – Jornal da Ciência

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA) apresentado pelo governo federal no dia 31 de agosto traz uma previsão trágica para a ciência e tecnologia nacional. O orçamento movimentável delineado para 2018, que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência, é de cerca de R$ 2,7 bilhões para todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Isso significa uma redução de 56% no orçamento que havia sido aprovado na LOA 2017 para a Pasta, antes do contingenciamento de 44% das verbas. Nesta quinta-feira o presidente Michel Temer sancionou uma nova meta fiscal para 2018 e, com base nessa nova meta, há uma expectativa de que o governo apresente uma nova versão do PLOA até segunda-feira (18).  Espera-se que nesse novo Projeto sejam reinseridas ao menos as dotações do PAC que foram excluídas na primeira proposta – onde estão as verbas para projetos de grande porte como o Reator Multipropósito e o Sirius, de luz síncrotron.Caso não ocorram alterações, e nem liberação das verbas contingenciadas, o valor que o MCTIC teve para operar em 2017, de R$3,2 bi, torna-se a referência para o novo teto de 2018, de acordo com a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. E a grande pergunta será como a ciência e a tecnologia construída nos últimos anos vai sobreviver 2018 com uma verba menor do que o minguado orçamento de 2017, o menor da última década.

“A ciência brasileira não viverá em 2018. Espero que o orçamento seja corrigido, pois isso está afetando órgãos importantíssimos para a ciência brasileira”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

O cientista afirma que é preocupante o atraso crescente do Brasil em relação a outros países. “Os cortes orçamentários estão impedindo o apoio a pesquisas nos hospitais universitários, na área de segurança pública e também na continuidade de pesquisas sobre arboviroses – dengue, febre amarela, Chikungunya. São muitos projetos de pesquisa importantes para o País, que trazem retornos para a saúde da população e para a economia do País, que estão sendo paralisados por causa desse corte orçamentário”, alerta.

Segundo ele, é urgente que a verba contingenciada em 2017 seja liberada e que uma nova proposta orçamentária seja feita para 2018. “O Congresso precisa entender a importância da ciência para o País e que o orçamento apresentado pelo Planejamento para 2018 é impraticável. Isso quer dizer que o orçamento contingenciado desse ano vira o orçamento do ano que vem. Dessa maneira, a verba vai reduzindo cada vez mais. Se para cada ano, a base orçamentária for o orçamento contingenciado do ano anterior, chegaremos, perigosamente, a zero”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento argumenta que o governo federal “se viu obrigado a fazer um contingenciamento de recursos” diante de um fraco desempenho das receitas públicas e em busca de assegurar o cumprimento das metas fiscais. “Pelas regras orçamentárias vigentes, inclusive por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas. Como, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis, resta ao governo a obrigação de contingenciar os outros menos de 10% que corresponde a despesas de custeio e a despesas discricionárias (a maior parte delas diz respeito ao funcionamento da máquina pública)”, declarou a assessoria da Pasta.

Sobrevivência ameaçada

Nesta quarta-feira, 13, diretores dos institutos de pesquisa do MCTIC entregaram a parlamentares em Brasília uma carta na qual afirmam que os contingenciamentos ao orçamento desse ano e o PLOA 2018 provocarão danos irreparáveis a essas instituições e impossibilitarão qualquer esperança de recuperação econômica para o Brasil. De acordo com o documento, os valores atuais do Projeto para o ano que vem estão muito abaixo do mínimo necessário para sobrevivência de institutos como o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), Observatório Nacional (ON), Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). “Os valores atuais do PLOA 2018 representam uma ameaça à sobrevivência dos institutos”, observam na carta.

A vice-presidente da SBPC, Vanderlan Bolzani, destaca que foi graças à ciência construída ao longo dos últimos anos que o Brasil se tornou um país respeitado mundialmente. “Uma pesquisa científica que traz tanto retorno necessita de investimentos constantes, regulares, e nunca menores que os anos anteriores, até porque há um processo de defasagem de câmbio e inflacionário”, diz.

Conforme observa, com essa estratégia míope de cortar drasticamente os investimentos para ciência e tecnologia, o País vai na contramão das nações do bloco em desenvolvimento, que têm dado um passo à frente para investir em C&T e, dessa forma, tornarem-se mais fortes no cenário global. “Essa verba destinada à ciência e tecnologia em 2017 é um retrocesso assustador. Chegar em 2018 e anunciar um orçamento menor que 2017 é fechar as portas do desenvolvimento científico e tecnológico que esse País alcançou nos últimos anos. Isso é trágico para um país que tem uma ciência de excelente qualidade, reconhecida mundialmente e muito recente”, lamenta a cientista.

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-previsao-para-ciencia-em-2018-e-tragica-com-ploa-apresentado-pelo-governo/

 

Pesquisadores denunciam situação crítica em 2ª Marcha Pela Ciência no Brasil

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“O orçamento para ciência, tecnologia e educação que está delineado para o ano que vem é dramático. Agora, mais do que nunca, temos que nos mobilizar”, declarou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira

Por Daniela Klebis – Jornal da Ciência

Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, São Luís (MA) e Porto Alegre (RS) realizaram no sábado, 2 de setembro, a 2ª Marcha Pela Ciência no Brasil.  O evento, organizado pela Campanha Conhecimento Sem Cortes para acontecer inicialmente na capital carioca e depois ganhou adesão de mais cidades, teve como objetivo alertar a população sobre a gravidade dos cortes orçamentários que vêm impossibilitando o desenvolvimento de pesquisas vitais para o desenvolvimento do País e poderão comprometer a formação dos futuros cientistas.

Com apoio da SBPC, as marchas marcam o início de um grande movimento nacional em defesa da ciência, da tecnologia e da educação diante dos graves contingenciamentos neste ano e da previsão de cortes ainda mais impactantes para as áreas na Proposta de Lei Orçamentária de 2018 (PLOA 2018). Exemplo disso é que na proposta apresentada pelo governo na última quinta-feira, 31, as dotações de CT&I relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram eliminadas, o que deixa projetos como o Sirius, do CNPEM, e o Reator Multipropósito, sem garantia nenhuma de recursos.

O presidente das SBPC, Ildeu de Castro Moreira, afirma que os movimentos terão continuidade nas próximas semanas, com ações junto ao Congresso Nacional, na expectativa de reverter os cortes previstos para 2018 e recuperar o que foi contingenciado em 2017.

“O orçamento para ciência, tecnologia e educação que está delineado para o ano que vem é dramático: estão desenhando valores extremamente baixos, que não mantêm a ciência brasileira. Houve cortes muito significativos, já tivemos esse ano um contingenciamento brutal, da ordem de 45%, e estamos fazendo uma campanha muito grande para repor esses recursos”, disse ele, durante a Marcha no Rio de Janeiro, realizada em frente ao Museu do Amanhã.

Moreira alerta que os cortes terão impactos profundos nas atividades do CNPq, da Capes, da Finep, bem como em todos os projetos e bolsas de pesquisa, na formação dos jovens e no funcionamento das universidades públicas. Ele destaca que a SBPC e suas mais de 130 associações científicas afiliadas, organizações de CT&I, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), vêm fazendo uma grande campanha nacional, juntamente à população e ao governo, com manifestos constantemente encaminhados ao presidente da República, aos ministros, deputados e senadores. “Agora, mais do que nunca, temos que nos mobilizar mais e mais, para atuarmos com força e conseguirmos reverter esse cenário”, disse.

Alerta à população

Reunidos em frente ao Museu do Amanhã, pesquisadores, alunos e professores das Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro – UERJ, UFRJ -, de institutos,  representantes de associações e deputados mobilizaram cerca de mil pessoas entre os participantes da Marcha e a população que passava por ali e parava para participar das atividades. Haviam estandes das instituições, música e discursos para informar a população sobre a gravidade da situação de penúria que a ciência brasileira enfrenta hoje por consequência das políticas de cortes do governo.

“Estamos aqui para denunciar os 40 bilhões cortados da ciência. Uma situação gravíssima para quem pensa o Brasil do presente e o Brasil do futuro. Não sei se teremos esse futuro com esse governo”, disse a deputada Jandira Feghali, em divulgação ao vivo da Marcha em seu Facebook.

Ela entrevistou o deputado Celso Pansera, que também participou da manifestação no Rio de Janeiro: “O governo precisa entender que tem que apartar o orçamento da ciência e da educação, porque sem isso não tem como sair da recessão”, declarou Pansera.

A presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Tamara Naiz, discursou no palanque levantado na Praça Mauá, em frente ao Museu do Amanhã e ressaltou a importância da participação dos pesquisadores brasileiros na manifestação.

“Hoje sentimos uma grande sensação de insegurança com o nosso futuro. A gente sente como se tivesse vivendo uma desconstrução do nosso futuro. E é por isso que é importante que a gente esteja atento e forte pensando qual vai ser o amanhã. O amanhã da ciência brasileira, mas, também, o amanhã do nosso país. A bolsa de pesquisa é uma necessidade para o país que precisa se desenvolver em novos patamares, que precisa atrair muita gente para desenvolver sua ciência”, disse, ressaltando a insegurança dos pesquisadores que vivem agora em constante ameaça de cortes no financiamento de seus trabalhos.

Naiz foi enfática ao destacar à plateia a necessidade de todos se envolverem na luta em defesa da ciência brasileira. “A gente sabe que a ciência e a educação têm muito potencial para desenvolver o País. Elas geram conhecimento, riqueza, geram oportunidades, e devem estar a serviço do bem estar do nosso povo”.

Sem ciência, sem avanço

Em São Paulo, a Marcha Pela Ciência se concentrou em frente ao MASP e, com apoio da Polícia Militar, que se prontificou a parar o trânsito e escoltar os manifestantes, a Marcha seguiu pela Avenida Paulista, por cerca de 1km, até o prédio do escritório da Presidência da República na cidade.  Os cartazes e o coro que entoava “Se para a ciência não avança o Brasil” chamaram a atenção dos carros e pedestres, que paravam para assistir à manifestação.

Ao final, o grupo de cerca de 200 manifestantes bradou em uníssono o manifesto da Marcha: “Nós, pesquisadores brasileiros, estamos na rua, pela ciência brasileira. Estamos aqui para denunciar o desmonte da ciência que vem acontecendo por falta de verbas. Estamos aqui para dizer que sem ciência, o Brasil não avança. Sem ciência, não há remédio, não há alimentação, não há transporte público. A ciência não pode ser considerada gasto. Ciência é investimento. Investimento para retomada do desenvolvimento brasileiro. Sem ciência não há amanhã”.

A tesoureira da SBPC, Lucile Floeter Winter, destacou a importância desse tipo de manifestação de conscientizar toda a sociedade para o papel que a ciência tem no cotidiano das pessoas e no desenvolvimento do País. “É um movimento que é importante. Estamos lutando por liberdade, por independência, por soberania nacional e para conscientizar todo mundo que todo dia a ciência está na vida de cada um”, afirmou.

Uma das organizadoras do evento, a bióloga da USP, Nathalie Cella, falou da importância dos cientistas se juntarem às manifestações. “Estamos nesse ano com ¼ dos recursos que tínhamos em 2010, a expectativa é que isso caia e que a gente não tenha nem bolsas para os nossos estudantes, e que mais laboratórios se fechem. Precisamos agora sair dos nossos laboratórios para tentar continuar a ter ciência. Precisamos começar a pensar em política científica, criar coragem e investir nosso tempo nisso”, alertou.

Apesar da participação pequena, considerando o tamanho da população de pesquisadores e universitários em São Paulo, o divulgador científico Roberto Takata, que também atuou na organização do evento, acredita que esta segunda Marcha teve um impacto maior do que o esperado.  “Considerando que organizamos em quatro dias, conseguimos, somente na base do gogó, ter mais impacto com a caminhada pela Avenida Paulista. Mesmo sem esperar muito impacto dessa vez, acabou saindo bem maior do que esperado”, disse.

“É um movimento que tem demonstrado resistência em defesa da ciência brasileira”, descreveu Vinícius Soares, secretário-geral da ANPG, em São Paulo. “O que está acontecendo no País é realmente um desmonte de tudo aquilo que a gente conquistou a duras penas. Sem ciência, teríamos uma epidemia descontrolada de zika vírus. Se o Brasil não olhar a ciência como investimento, ficar olhando sempre como gasto e cortar sempre que tem crise, não vamos conseguir avançar para nenhum lugar. A ciência é o que nos dará o norte para retomarmos o crescimento do País”, disse.

A Marcha paulista contou com grande participação dos pesquisadores dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. “O sucateamento está acontecendo com a ciência, nos institutos do governo e nas universidades. Pertenço a um dos 18 institutos do Estado de São Paulo, e todos nós estamos brigando para que a ciência tenha uma postura de engrandecimento, porque sem ciência, a gente não vive”,  declarou Maria Margarida de Melo, pesquisadora aposentada do Instituto de Botânica. Segundo ela, a situação é crítica nos três institutos da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

Elaine Viana Martins, assistente técnica de pesquisa do Instituto Geológico, disse que a participação na Marcha é a luta para garantir o futuro dos filhos e netos desta geração. “Vim para mostrar a importância da pesquisa científica, não só para o Estado do São Paulo, como para o País. Sem pesquisa séria, nada se faz. É importante que os pesquisadores pensem na carreira, na pesquisa. Estamos aqui lutando por todos. Sem nos manifestarmos, não teremos chances”, afirmou.

Processo de engajamento

Segundo o secretário regional da SBPC no Rio Grande do Sul, José Vicente Tavares, essa segunda Marcha Pela Ciência é parte de um processo de engajamento de toda a comunidade científica e sociedade com a política científica nacional que deve continuar e tomar corpo, especialmente pelas redes sociais. “O momento político é crítico. Por isso, além do número de participantes presentes à manifestação, foi importante ver a repercussão. Há um processo de comunicação que continua pelas redes sociais e nas instituições”, afirmou. Em Porto Alegre, a Marcha foi realizada no Parque da Redenção, com concentração no Monumento do Expedicionário e reuniu cerca de 100 pessoas, entre representantes da SBPC, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do sindicato dos professores municipais, entre outros, além de deputados. Os participantes fizeram pronunciamentos, divulgando a situação grave que os cortes deixaram sobre as instituições.

“Esse tipo de manifestação é fundamental nesse momento para esclarecer a sociedade do tanto que a juventude será afetada. É preciso mostrar para a população que sem verbas não teremos universidades”, comentou Luiz Alves Ferreira, secretário regional da SBPC no Maranhão. Em São Luís, uma van levou alunos, pesquisadores e professores da UFMA à Praça da Lagoa, onde foi montado um telescópio, músicos se apresentaram e os organizadores distribuíram um manifesto público pela ciência à população que passava pela praça no sábado.  “Imprimimos 400 manifestos, e todos foram entregues”, comemorou Ferreira. O documento, produzido pela SBPC-MA junto com o Laboratório de Divulgação Científica Ilha da Ciência, em parceria com a Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) e o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), alerta que os cortes para CT&I comprometem a educação, ciência e tecnologia e inovação, saúde e outras políticas públicas (leia o manifesto aqui).

“No sábado, essa manifestação em São Luís atingiu cerca de mil pessoas. Nosso objetivo é continuar com essas manifestações”, confirmou Ferreira.

Em Brasília, a Marcha foi convocada pela Secretaria Regional da SBPC no Distrito Federal  e contou com a participação de cerca de 60 pessoas, conforme conta a conselheira da SBPC, Fernanda Sobral. A manifestação teve participação da ANPG, de funcionários do CNPq, da reitoria e pesquisadores da UnB, entre outros. “Falamos sobre os cortes e as previsões ainda piores para 2018. Como início, foi bom. O papel dessa primeira fase de manifestações foi demonstrar a gravidade da situação. Os pesquisadores falaram sobre os impactos sociais que a interrupção de seus projetos pode causar, foi muito informativo”, comentou, acrescentando que o movimento foi o início de uma série de mobilizações que devem ser realizadas daqui para frente.

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-pesquisadores-denunciam-situacao-critica-em-2a-marcha-pela-ciencia-no-brasil/

 

Em carta aberta, entidades pedem resolução urgente da crise na CT&I e no Ensino Superior

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A SBPC, juntamente a outras 8 entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência e inovação enviaram o documento ao presidente da República hoje. “Vivemos o risco de sofrer uma grande diáspora científica”, alertam na carta.
 

“É muito grave a situação da ciência e tecnologia e das universidades públicas no País”, afirmam a SBPC e outras 8 entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência e inovação, em carta ao presidente da República, Michel Temer, enviada nesta terça-feira, 29 de agosto. O documento descreve a crítica situação da CT&I e da Educação Superior no Brasil e pede a resolução urgente dos problemas apontados.

A carta traz um alerta ao presidente e demais autoridades governamentais, bem como aos parlamentares e toda a população brasileira sobre os riscos que a enorme redução, de quase 50%, dos recursos para ciência, tecnologia, inovação e para a educação superior pública traz para o País. O documento ressalta, entre outros pontos, que universidades e institutos de pesquisa encontram-se em estado de penúria, com o sucateamento de laboratórios e unidades de pesquisa, a diminuição e mesmo a possibilidade de interrupção na concessão de bolsas, a proibição de novos concursos e a ausência de recursos essenciais para a pesquisa científica e tecnológica.

“Vivemos o risco de sofrer uma grande diáspora científica, com a evasão de cérebros altamente qualificados, formados com recursos públicos, para países mais avançados que veem na C&T um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar social”, advertem as entidades, e acrescentam que o investimento em CT&I é essencial para garantir o aumento do PIB em períodos de recessão econômica.

Juntamente à SBPC, assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.

Confira a carta abaixo, na íntegra:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 Excelentíssimo Senhor

Presidente MICHEL TEMER

Presidência da República

Brasília, DF

 

Assunto: Situação dos recursos para a Ciência, Tecnologia e Inovação e para a Educação Superior.

 Senhor Presidente,

É muito grave a situação da ciência e tecnologia e das universidades públicas no País. O contingenciamento de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, em 2017, incidindo sobre orçamentos já muito reduzidos em relação aos de anos anteriores, produziu uma drástica diminuição nas verbas para a CT&I. Essa redução de recursos, que ocorreu também no orçamento das universidades públicas federais, ameaça seriamente a própria sobrevivência da ciência brasileira, bem como o futuro do País e sua soberania. Nós, entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência e inovação, por meio desta carta aberta, vimos alertar Vossa Excelência, assim como as demais autoridades governamentais, os parlamentares e a população brasileira, sobre os graves riscos que essa enorme redução nos recursos para a CT&I e para a educação superior pública traz para o País.

O investimento em CT&I é essencial para garantir o aumento do PIB em períodos de recessão econômica. Essa tem sido a política de caráter anticíclico adotada por países que se destacam no cenário econômico mundial, como os do G7 — EUA, Alemanha, UK, Japão, França, Itália e Canadá —, dado o retorno alcançado por este investimento sob a forma de desenvolvimento econômico, melhoria da qualidade de vida, liderança global e riqueza para esses países.

É notável o retorno que o investimento em C&T já proporcionou ao Brasil, apesar de ele ter sido bastante inferior ao aporte de países mais desenvolvidos. A invenção, em laboratórios de universidades públicas e da EMBRAPA, de um processo no qual a fixação do nitrogênio pelas plantas é feita por meio de bactérias permitiu a eliminação dos adubos nitrogenados na cultura da soja e multiplicou por quatro a sua produtividade, economizando hoje cerca de 15 bilhões de reais por ano para o País. A colaboração entre a Petrobras e laboratórios em universidades brasileiras é responsável pela exploração de petróleo em águas profundas e pelo êxito do Pré-Sal, que hoje abarca 47% da produção brasileira de petróleo. O Brasil não teria empresas de forte protagonismo internacional, como a EMBRAER, a EMBRACO e a WEG, se não tivéssemos universidades públicas formando quadros profissionais de qualidade e colaborando com estas iniciativas inovadoras. A ciência desenvolvida nas instituições de C&T nacionais é também essencial para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Ela beneficiou a saúde pública, contribuindo para o enfrentamento de epidemias emergentes e para o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, atualmente cerca de quatro anos em cada década.  A recente descoberta da ligação entre o vírus zika e a microcefalia só foi possível graças ao trabalho pioneiro de pesquisadores brasileiros.

Foram elementos essenciais para esse rol de sucessos o progresso da pós-graduação, com 16.000 doutores formados por ano, e o aumento significativo na produtividade científica, ocupando o Brasil o 13º lugar entre os países de maior produção científica, à frente de nações como Holanda, Rússia, Suíça, México e Argentina.  Tal cenário decorreu de investimentos continuados nas universidades e institutos de pesquisa, em particular do CNPq, da Capes e da Finep, bem como das fundações estaduais de amparo à pesquisa. Não faltam novos desafios, como o desenvolvimento de uma biotecnologia baseada na biodiversidade brasileira, com a produção de novos fármacos, a busca de energias alternativas, a agregação de valor aos minerais presentes no território nacional, o progresso das atividades espaciais, a melhoria da educação básica, as inovações sociais para a inclusão e para a redução de desigualdades. Todos eles com grande potencial de retorno para o desenvolvimento econômico e social do País.

Esse panorama virtuoso e promissor, motivo de orgulho para os brasileiros, está, no entanto, ameaçado de extinção. O contingenciamento em 44% dos recursos para o MCTIC reduziu o orçamento de custeio e capital (OCC) do setor de C&T desse Ministério para 2,5 bilhões de reais, ou seja, cerca de 25% do OCC de 2010, corrigido pela inflação. Essa redução nos recursos para a CT&I se estendeu para outras áreas de governo e se propagou, em um efeito cascata de redução de financiamento, para muitas secretarias e fundações estaduais de amparo à pesquisa, e para instituições estaduais e municipais de ensino superior. Não é surpreendente, portanto, que vivamos uma situação crítica, na qual muitas universidades e institutos de pesquisa encontram-se em estado de penúria, com o sucateamento de laboratórios e unidades de pesquisa, a diminuição e mesmo a possibilidade de interrupção na concessão de bolsas, a proibição de novos concursos e a ausência de recursos essenciais para a pesquisa científica e tecnológica.

Um exemplo evidente é a situação extremamente preocupante do CNPq, que ainda luta por recursos para o cumprimento de seus compromissos em 2017, aí incluídos o pagamento de quase 100 mil bolsistas de Iniciação Científica, de Pós-Graduação e de Pesquisa. Igualmente crítica é a possibilidade, já delineada na PLOA, de que os recursos orçamentários para 2018 sejam mantidos no patamar extremamente baixo daqueles dispendidos em 2017, o que levará novamente o CNPq a uma situação crítica em meados do ano próximo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, que tem desempenhado um papel fundamental no apoio às instituições de ensino e pesquisa e às empresas inovadoras, foi também severamente atingido. Em 2017, apenas uma pequena parcela dos recursos arrecadados para o FNDCT foi disponibilizada no apoio a atividades de CT&I não reembolsáveis. Nas previsões orçamentárias para 2018, tais recursos serão da ordem de 750 milhões de reais, um valor muito abaixo do total a ser arrecadado, aproximadamente 4,5 bilhões de reais.

Essa falta de recursos põe em risco, ainda, o funcionamento dos institutos de pesquisa do MCTIC e de outros ministérios, instituições fortemente estratégicas, estranguladas a ponto de terem sua existência ameaçada, alijando o estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação da economia nacional. O financiamento reduzido e parcial dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), contrastando com a afirmação do governo federal de que eles seriam prioritários na área da CT&I, terá também um impacto profundamente negativo para a ciência brasileira e para sua necessária internacionalização.   

É também muito grave a situação das universidades públicas federais, um sistema de 63 instituições, 320 campi e mais de um milhão de alunos, responsável por 57% dos programas de pós-graduação no País e por parte expressiva da produção científica e tecnológica nacional, além da formação de recursos humanos altamente qualificados em todos os campos do saber. Com cortes sucessivos em seus orçamentos e o contingenciamento dos recursos de 2017, da ordem de 55% do orçamento de investimento e 25% do orçamento de custeio, as universidades públicas federais estão impossibilitadas de concluir obras iniciadas, cumprir compromissos relacionados à sua manutenção e executar programas importantes para o seu desenvolvimento acadêmico e científico. A diminuição de recursos da Capes, delineada para 2018, é também motivo de grande preocupação haja vista o papel essencial desempenhado por esta agência para a pós-graduação e para a educação básica do País.  

A queda no financiamento das instituições e dos programas de pesquisa, assim como a ameaça de proibição de novos concursos públicos, contribuem para o empobrecimento e sucateamento das universidades e institutos de pesquisa pelo esvaziamento de seu quadro qualificado e pela total desmotivação e insegurança que gera nos jovens que pretendem seguir a carreira de pesquisa. Vivemos o risco de sofrer uma grande diáspora científica, com a evasão de cérebros altamente qualificados, formados com recursos públicos, para países mais avançados que veem na C&T um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar social.

Alertamos, assim, para a necessidade urgente de reversão desse cenário, por meio do descontingenciamento, ainda em 2017, dos recursos destinados ao MCTIC com a recomposição do seu orçamento anteriormente previsto, o que implica o aporte de 2,2 bilhões de reais. É igualmente indispensável a garantia de um orçamento adequado para a ciência e tecnologia, em 2018, e a alocação de recursos condizentes para as universidades públicas federais e para a Capes. Essas são condições essenciais para um projeto de nação que se preocupe com a um desenvolvimento sustentável, que conduza à melhoria das condições de vida dos brasileiros e que assegure a soberania da nação.

Na expectativa de uma resolução urgente dos problemas aqui apontados, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich

Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Júlio Cesar Felix

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Aldo Nelson Bona

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procopio Garcia

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Cristina Quintella

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

FONTE: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/em-carta-aberta-entidades-pedem-resolucao-urgente-da-crise-na-cti-e-no-ensino-superior/