Mais de 70 entidades assinam nota contra ocultação de dados da COVID-19 pelo governo Bolsonaro

ocultação

A nota foi divulgada nesse domingo, 7 de junho,  pela SBPC e pela ABC. “Repudiamos qualquer omissão ou deturpação de dados relativos à covid-19. A subtração e a manipulação de dados não mudam a realidade. E não aliviam o peso de milhares de mortes sobre aqueles que preferirem a ficção à ação, abdicando de seu dever de proteger a saúde da população”, escrevem as entidades

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgaram nesse domingo, 7 de junho uma nota contra a ocultação de dados da covid-19 pelo governo. Até o momento, o documento foi subscrito por mais de 70 entidades e instituições de todo o País.

Na carta, as entidades alertam que a atitude do atitude do Governo Federal em não revelar os dados da pandemia permite a manipulação das informações sobre a evolução da doença no Brasil, além de impedir o correto acompanhamento e contenção do vírus que já infectou centenas de milhares de pessoas e levou dezenas de milhares à morte.

“Repudiamos qualquer omissão ou deturpação de dados relativos à COVID-19. A subtração e a manipulação de dados não mudam a realidade. E não aliviam o peso de milhares de mortes sobre aqueles que preferirem a ficção à ação, abdicando de seu dever de proteger a saúde da população”, escrevem as entidades.

O documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde (MS), à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE) do MS, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Leia a carta na íntegra:

NOTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA SOBRE A OCULTAÇÃO DOS DADOS DA COVID-19

Na noite de sexta feira, 5 de junho de 2020, foi retirado o acesso ao portal do governo federal que divulga os dados diários da COVID-19. O referido portal foi reaberto no sábado, 6 de junho de 2020, contendo informações reduzidas, com a justificativa de adoção de nova sistemática de contabilização de casos e óbitos causados pela doença.

A atitude do Governo em não revelar os dados da pandemia permite a manipulação das informações sobre a evolução da COVID-19 no país e impede o acompanhamento e a contenção da doença que tem afetado centenas de milhares de brasileiros. Um cenário de desinformação contribui para que a população se sinta abandonada à sua própria sorte. A ocultação de dados prejudica também a programação para volta de atividades e circulação de pessoas, impactando o planejamento econômico para a saída da recessão, e atenta contra a imagem do Brasil no exterior.

Os dados epidemiológicos são fundamentais para esse planejamento e impactam não somente o conhecimento da evolução da doença no país, mas também no exterior, pois são coletados por instituições  como a tradicional universidade John Hopkins dos Estados Unidos e o Imperial College do Reino Unido. É inaceitável a omissão dos dados sobre a pandemia

É, portanto, indispensável e urgente que sejam restabelecidas a transparência e a clareza na divulgação dos dados, em tempo real, para toda a população e para o mundo, condição necessária para o enfrentamento dessa terrível pandemia. Só assim será possível, a partir da análise científica baseada em dados confiáveis, sair da crise e reduzir o número de vítimas.

Repudiamos qualquer omissão ou deturpação de dados relativos à COVID-19. A subtração e a manipulação de dados não mudam a realidade. E não aliviam o peso de milhares de mortes sobre aqueles que preferirem a ficção à ação, abdicando de seu dever de proteger a saúde da população.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2020

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da SBPC

 Luiz Davidovich

Presidente da ABC

Veja o documento aqui.

 

Além da SBPC e da ABC, subscrevem o documento as seguintes entidades:

Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)

Academia Pernambucana de Ciências (APC)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)

Associação Brasileira de Estatística (SBE)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Linguística (Abralin)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Química (ABQ)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBfis)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-Brasil)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIN)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

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Esta matéria foi inicialmente publicada pelo jornal eletrônico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) [Aqui!].

SBPC lança Frente pela Vida e convoca Marcha Virtual

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No dia 29 de maio último, a SBPC e outras entidades – como a ABRASCO, Conselho Nacional de Saúde, CNBB, ABI, ANDIFES – lançaram a Frente pela Vida, com o objetivo de gerar uma mobilização de todos os setores da sociedade em torno da defesa da vida, principalmente em relação à gravíssima pandemia que nos assola. Sabemos que a ciência é uma ferramenta indispensável para o enfrentamento da pandemia e para a defesa da vida, sendo a vida tomada em seu sentido mais amplo. É nosso dever compartilhar isto com a sociedade brasileira e tentar convencer disto os governos nos seus diferentes níveis.

A SBPC convida todas as sociedades científicas a se engajarem e participarem dessa Frente, aderindo à Marcha Virtual pela Vida, a ser realizada no dia 9 de junho de 2020. A proposta da Marcha pela Vida, feita pela SBPC e acolhida pelas demais entidades, decorreu de nossa exitosa Marcha Virtual pela Ciência, da qual muitos de vocês participaram ativamente, e que atingiu mais de um milhão de pessoas nas redes sociais. Os objetivos da Frente e os pontos essenciais que ela defende estão sintetizados em um documento-base (em anexo).

A Marcha pela Vida terá a seguinte grade de programação geral e comum a todos os participantes:

  1. 12h-13h: Tuitaço com a hashtag #MarchaPelaVida e uma Manifestação Virtual em Brasília, por meio do Manif.app
  2. 13h-15h: Painel de depoimentos de pessoas de todos os setores sociais em torno dos 6 eixos do documento-base da Frente pela Vida;
  3. 16h: Ato político de apresentação pública (e, também, possivelmente no Congresso Nacional) dos pontos essenciais da Marcha pela Vida contidos no documento-base.
  4. 18h-19h: Programação cultural

Na manhã do dia 09/06 todas as sociedades, associações, organizações e entidades da sociedade civil, bem como todos os setores e movimentos sociais, estão convidadas a promover atividades as mais diversas associadas ao tema VIDA e em conexão com os pontos centrais do documento-base. Na ausência de programação própria, a entidade poderá se integrar à programação da SBPC (ou nas de outras entidades), que será realizada no período da manhã do dia 9 de junho.

A participação da sua sociedade científica pode ocorrer da seguinte forma:

  1. Divulgação da Marcha pela Vida  nos seus canais de comunicação (em anexo: cartazes de divulgação e logo) e participação nas atividades nacionais do período da tarde do dia 9 de junho;
  2. Realização de alguma atividade na manhã do dia 09/06 com opção aberta (painéis, lives, vídeos, palestras, etc), em torno dos 6 eixos da Frente pela Vida. As programações que tiverem essa característica serão divulgadas pela SBPC e pela Frente pela Vida.
  3. Gravação e divulgação de vídeos curtos de convocação para participação na Marcha e de vídeos/depoimentos sobre os temas da Marcha. Esses vídeos deverão se divulgados nos próprios canais e mídias de suas entidades, usando a hashtag #MarchapelaVida e, se desejarem, marcando @SBPCnet para que possamos também promovê-los.

As sociedades ou entidades que quiserem aderir à Marcha, solicitar informações ou enviar materiais deverão utilizar o email: marchapelavida@sbpcnet.org.br

Marcha pela Vida 2020_marca_fundo amarelo

Se marchamos pela ciência e tivemos tanto sucesso, com mais razão ainda, nesse momento da grave crise em que vive o Brasil, poderemos marchar juntos em defesa da vida e da democracia!

Abraços e obrigado,

Ildeu de Castro Moreira,  Presidente da SBPC

Pacto pela Vida e pelo Brasil

sociede civil

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridadeàs populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq

Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).

A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a  começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.

Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR,  que segundo a correspondência é  o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“,  e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.

As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.

Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.

Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]

Com grupo de oração na Capes, governo Bolsonaro testa os limites da laicidade do Estado brasileiro

Quando o ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa do Brasil houve uma clara e manifesta preocupação de muitos membros da comunidade científica brasileira sobre os rumos que a ciência brasileira tomaria. Afinal de contas, Aguiar Neto é um conhecido defensor  do chamado “desenho inteligente“, uma vertente mais velada  do Criacionismo que se opõe a partir de elementos religiosos  à Teoria da Evolução de Charles Darwin.

No momento de sua nomeação, Guimarães Neto apontou que iria “aprofundar o diálogo com a academia e defender a liberdade de pesquisa“.  Com isso, Aguiar Neto procurava aparentemente botar panos nos quentes na repercussão negativa que sua indicação para presidir a Capes acabou tendo não apenas entre os cientistas brasileiros, mas também em outros setores que defendem o caráter laico do Estado brasileiro.

Pois bem, quem se preocupou com a possível interferência de elementos religiosos dentro da segunda principal agência de fomento à pesquisa no Brasil certamente não ficará feliz ao se deparar com a fotografia mostrada abaixo de um cartaz que faz um convite para participação de um grupo de oração nas dependências da Capes no dia de hoje (03/03) extensivo aos servidores e colaboradores da agência.

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A questão aqui é dupla: ao realizar um grupo de oração no espaço de um ente governamental, os organizadores estão objetivamente colocando em xeque o Artigo  19 da Constituição Federal de 1988 que veda  à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Em outras palavras, o Artigo da CFB estabelece que o Estado brasileiro é laico. Em segunda lugar é que ao colocar um grupo de oração dentro de uma agência de fomento à pesquisa, queiram seus organizadores ou não, o embaraço à liberdade de pesquisa fica óbvio.

Eu realmente fico curioso como reagirão os dirigentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao tomarem conhecimento da realização desse grupo de oração dentro da Capes.  É que gostando ou não, não reagir a essa violação da laicidade e da liberdade de pesquisa seria aquiescer a uma regressão óbvia na separação entre Estado e religião no Brasil. 

Finalmente, nada mais emblemático do que o objeto de leitura do grupo de oração da Capes: o Livro do Apocalipse (também conhecido como o Livro das Revelações) parece muito apropriado para os tempos que estamos atravessando no Brasil.

Entidades científicas questionam norma do MEC que limita participação em eventos

 

sbpc

Cerimônia de abertura da última reunião anual da SBPC, realizada no campus da UFMS, em Campo Grande – Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Por Herton Escobar para o Jornal da USP

Organizações científicas de todo o Brasil estão solicitando ao Ministério da Educação (MEC) a revisão de uma norma que parece limitar o número de professores autorizados a se ausentar para participar de congressos, seminários e outros eventos que sejam realizados fora de suas próprias instituições.

A regra está descrita no Artigo 55 da Portaria 2.227 do MEC, publicada em 31 de dezembro de 2019, que diz: “A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

A exigência se aplica independentemente de quem estiver financiando  a viagem — mesmo que o servidor esteja pagando do próprio bolso, sem custo nenhum ao poder público. “Todas as viagens, no interesse da Administração, no âmbito do MEC, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado”, diz o Artigo 2º .

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram carta ao ministro Abraham Weintraub, em 23 de janeiro, pedindo a revisão da portaria e explicando a importância da participação de docentes, pesquisadores e alunos em eventos de natureza científica, tanto nacionais quanto internacionais.

“Essa portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque”, diz a carta, subscrita desde então por mais de 60 outras entidades científicas. “A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la”, conclui o documento (reproduzido na íntegra abaixo).

Uma consulta feita pela reportagem indica que essa limitação no número de servidores autorizados a participar de eventos já existe desde 2009, no Artigo 15 da Portaria 403 do MEC daquele ano. Esse artigo, por sua vez, recebeu nova redação na Portaria 1.500, de agosto de 2019; e reapareceu consolidado, agora, na Portaria 2.227 — que revoga e substitui essas duas portarias anteriores.

O MEC informou que está revendo a portaria (leia a íntegra da nota abaixo).

Dúvidas

A nova portaria não é clara em diversos aspectos. Há dúvidas, por exemplo, se todas as suas regras se aplicam, de fato, aos docentes e funcionários das universidades federais (que são entidades vinculadas ao MEC), ou se tratam apenas dos servidores da administração direta da pasta em Brasília.

O Art. 4º da portaria define “servidor” como “pessoa legalmente investida em cargo público em exercício no MEC”. O Art. 62 diz: “Fica delegada competência aos dirigentes máximos das universidades, institutos federais e demais autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC para autorizarem, no âmbito de suas respectivas entidades, o afastamento da sede e a concessão de diárias e passagens para deslocamentos, nacionais e internacionais”.

No caso do Art. 55, o texto não esclarece o que quer dizer com “unidade, órgão singular ou entidade vinculada”, deixando a porta aberta para interpretações diversas. Caso a portaria se aplique às universidades, dois docentes de um mesmo departamento não poderiam participar de um congresso internacional da sua área, por exemplo — ou mesmo dois docentes de uma universidade, dependendo da definição que se atribuir a “unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

Servidores das universidade federais já são obrigados a pedir autorização toda vez que precisam se ausentar temporariamente de suas instituições — seja por motivo de férias, participação em congressos, ou mesmo para participar de uma reunião em outra cidade, por exemplo. Tipicamente, os pedidos devem ser protocolados com uma antecedência mínima de 30 dias, aprovados em diversas instâncias (do chefe de departamento até o reitor), e publicados no Diário Oficial.

Atualização

Procurado pela reportagem nesta quinta-feira, o MEC emitiu o seguinte posicionamento: “O Ministério da Educação esclarece que a Portaria 2227, de 31 de dezembro de 2019, não proíbe o deslocamento de servidores do MEC. A publicação prevê a possibilidade de ampliação da quantidade de participantes, em casos excepcionais. No momento, a portaria está sendo revisada e analisada para possíveis modificações, em atendimento à solicitação de pesquisadores, professores e reitores das universidade e institutos federais.”

Abaixo, o texto na íntegra da carta da ABC e SBPC, enviada ao MEC no dia 23:

Senhor Ministro,

As entidades abaixo relacionadas vêm à vossa presença solicitar que seja revista a Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere ao artigo 55 descrito a seguir.

Art. 55. A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.

Parágrafo único. Somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo.

Nesse sentido, fazemos as seguintes considerações:

  1. As agências de pesquisa e os pesquisadores brasileiros têm envidado grandes esforços para melhorar a qualidade da ciência feita no Brasil. Uma das melhores maneiras para atingir esse objetivo, reconhecida internacionalmente, consiste em estimular a mobilidade dos pesquisadores, através de acordos bilaterais, participação em eventos científicos e discussão de parcerias internacionais.
  2. Reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista. Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
  3. Devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa.
  4. A formação do jovem pesquisador requer que, desde cedo, ele participe de congressos científicos no seu país de origem e no exterior. No Brasil, existe uma grande tradição de apoiar e estimular a participação de jovens pesquisadores com trabalhos inscritos em congressos científicos. A restrição a essa mobilidade contribuirá para o empobrecimento da formação do jovem cientista brasileiro, fato que não ocorre em nenhum outro país que preze pela ciência e a tecnologia.
  5. Tal restrição afetará seriamente as diversas sociedades científicas, pois praticamente inviabilizará suas reuniões anuais, que proporcionam a interação entre os grupos de pesquisa no país, beneficiando especialmente os jovens pesquisadores.
  6. O conhecimento e a informação têm impacto significativo na vida das pessoas. O compartilhamento de conhecimento e informação tem o poder de transformar economias e sociedades, conforme preconiza a UNESCO para o século XXI. Assim, a limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado.
  7. Essa Portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque.

A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la.

Atenciosamente,

Luiz Davidovich

Presidente da Academia Brasileira de Ciências

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ESte artigo foi originalmente pelo Jornal da USP [Aqui!].

SBPC lança abaixo-assinado em defesa do CNPq

cnpq

A petição tem apoio de mais de 60 entidades científicas e alerta que a partir de setembro mais de 80 mil pesquisadores terão suas bolsas de estudos cortadas caso o governo não recomponha o orçamento previsto para a agência em 2019 e nem libere crédito suplementar de R$ 330 milhões. Assine e compartilhe! 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras 65 entidades científicas e acadêmicas, lançou nesta terça-feira, 13 de agosto, uma petição online em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).

O abaixo-assinado alerta para a situação crítica em que se encontra a agência, em risco iminente de cortar o financiamento das bolsas de estudos de mais de 80 mil pesquisadores em todo o País e no exterior. Segundo o texto, o governo precisa urgentemente recompor o orçamento do CNPq aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que a agência possa cumprir seus compromissos deste ano. A petição conclama as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.

“A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira”, afirmam as entidades no manifesto.

A petição online está disponível neste link. Conclamamos todos a assinarem e compartilharem em suas redes de contatos. Quanto mais adesão, mais força a petição terá.

Leia abaixo o texto do abaixo-assinado:

SOMOS TODOS CNPq!

Em defesa dos recursos para o CNPq e contra a sua extinção.

Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq e contra a sua extinção.

Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.

O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I.  Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do País. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira.

Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas.

Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.

Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional.

#somostodosCNPq

Esta petição tem apoio das seguintes entidades científicas e acadêmicas brasileiras:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)

Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)

Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação (FOPROP)

Rede Brasileira de Cidade Inteligentes & Humanas

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN)

Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.BR)

Associação Brasileira de Física Médica (ABFM)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (Abrapcorp)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBe)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIn)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNEC)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade Científica de Estudos da Arte (CESA)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

ASSINE AQUI A PETIÇÃO EM DEFESA DOS RECURSOS PARA O CNPq E CONTRA A SUA EXTINÇÃO

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo em edição extraordinário do Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

Entidades se manifestam em defesa do Inpe

SBPC, ABC, Andifes, Conif, Confies, Confap e RBCIH encaminharam nesta quarta-feira, 10 de julho, uma carta ao presidente da República na qual reafirmam confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a outras seis entidades científicas e acadêmicas nacionais, encaminhou nesta quarta-feira, 10 de julho, uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do monitoramento independente e de excelência desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento foi encaminhado também à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; e aos ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“A qualidade de seus dados é constantemente monitorada, resultando em um índice superior a 95% de precisão, e a política de transparência adotada pelo Inpe permite acesso irrestrito a todas as informações geradas pelos sistemas de monitoramento, possibilitando avaliações independentes pela comunidade usuária e acadêmica. A questão fundamental, portanto, não está na produção de dados confiáveis sobre a geografia do desmatamento, mas sim na necessidade de órgãos do governo de manter um sistema de fiscalização ágil, intenso e contínuo”, argumentam na carta.

Além da SBPC, assinam o documento a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas.

Leia a carta neste link.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

SBPC-RJ realiza o “Domingo com ciência na Quinta”

No próximo dia 7 de julho, a Quinta da Boa Vista vai receber uma série de atividades culturais, educacionais e de ciências

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Por  FLEISHMANN

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Rio de Janeiro realiza neste domingo, dia 7 de julho, das 10h às 15h, o “Domingo com ciência na Quinta”. Com uma série de atividades, o evento vai celebrar o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador. Além de comemorar as datas, a ação tem como objetivo chamar a atenção da população e dos governantes para a importância da ciência no dia a dia e no desenvolvimento sustentável do País. Nesta data, representantes da comunidade científica vão debater sobre a realidade da ciência e da educação no Brasil e como, com o apoio da população, será possível reverter o quadro negativo.

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Com entrada gratuita, o evento terá uma feira de ciências com mais de 150 experimentos e exposições que mostram como o tema é parte importante do cotidiano da sociedade. Haverá também atividades como rodas de conversas, jogos interativos ilustrando os princípios básicos da física e biologia, brincadeiras sobre bactérias presentes na chamada microbiota humana, desafios de matemática e química, e muito mais.

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No Piquenique Científico, crianças e adultos poderão conhecer a qualidade dos alimentos que consomem, como evitar o desperdício e como aproveitar integralmente os alimentos entre outros ensinamentos. Para participar desta atividade, basta levar uma canga ou toalha para sentar e alimentos.

O público também vai poder se divertir com apresentações musicais de diferentes estilos e ritmos como chorinho, samba e outros.

Este é o segundo ano de realização do evento. Na primeira edição, organizada pelo Museu Nacional, cerca de 2,6 mil pessoas puderam participar das mais de 130 atividades científicas e culturais disponíveis. A expectativa para 2019 é que esse número seja ainda maior.

O “Domingo com ciência na Quinta” é um evento promovido pela SBPC em parceria com a ADUFF, ADUFRJ, ADUNIRIO, ANPESQ, ASCON, ASDUERJ, ASFOC-SN, FACC, INCTNIM e INCT Proprietas.

Serviço:

“Domingo com ciência na Quinta”

Local: Quinta da Boa Vista (acesso pelo portão da estação do Metrô de São Cristóvão, ao lado do rio e perto do Horto Botânico MN)

Data: 7/07/2019

Horário: 10h às 15h

Entrada franca