The Lancet: 21 cientistas rejeitaram uma das maiores honrarias científicas do Brasil, depois que o presidente Bolsonaro vetar dois agraciados

ordem do mérito

Por Lise Alves de São Paulo

Um grupo de cientistas brasileiros agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico decidiu recusar a homenagem, depois que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, retirou dois de seus nomes da lista.

Um comunicado dos destinatários afirma: “Estamos extremamente honrados com a possibilidade de recebermos um dos maiores reconhecimentos que um cientista pode receber no nosso país. No entanto, a homenagem oferecida por um governo federal que não só ignora a ciência, mas boicota ativamente as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva, não condiz com nossa trajetória científica. Em solidariedade com os colegas que foram sumariamente excluídos da lista de destinatários, e em conformidade com a nossa postura ética, renunciamos coletivamente a esta nomeação. ”

O presidente Bolsonaro concedeu a 25 cientistas um dos maiores méritos científicos do país no dia 3 de novembro, apenas para excluir os nomes de Adele BenzakenSBP e Marcus Vinícius Lacerda da lista de homenageados 2 dias depois. Após o afastamento, 21 cientistas da lista divulgaram comunicado no qual renunciaram à homenagem. Eles também criticaram “a negação em geral, a perseguição a colegas cientistas e os recentes cortes nos orçamentos federais para ciência e tecnologia”, que dizem ter prejudicado avanços importantes da comunidade científica brasileira.

Um dos que renunciaram ao prêmio foi Cesar Victora, professor emérito da Universidade Federal de Pelotas (RS). Victora disse ao The Lancet que escreveu uma carta ao Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil renunciando à homenagem antes mesmo de tomar conhecimento da decisão do presidente de retirar o prêmio de Benzaken e Lacerda. “Como cientista e epidemiologista, tornei público por meio de palestras e artigos científicos minha completa oposição à forma como a pandemia de COVID-19 tem sido tratada por este governo”, disse Victora em sua carta.

Benzaken e Lacerda, ambos pesquisadores da Fiocruz-Amazônia, acham que sua retirada da lista se deve à divergência entre seu trabalho e a visão do governo Bolsonaro.

Benzaken, diretor da Fiocruz-Amazônia, se surpreendeu ao receber o prêmio em primeiro lugar. “Devo confessar que não pensei que o atual governo tivesse realmente me selecionado para esse prêmio”, disse Benzaken ao The Lancet . No entanto, ela criticou a remoção de seu nome. Benzaken foi demitido do Ministério da Saúde durante a primeira semana do governo Bolsonaro por publicar um panfleto que fornecia informações sobre saúde sexual para homens transexuais. Funcionários do Ministério da Saúde disseram que o panfleto continha linguagem vulgar e ofensiva. “Achei muito deselegante para o governo brasileiro. É como convidar alguém para uma festa e 2 dias depois não convidar ”, disse Benzaken, que passou a maior parte de sua vida profissional estudando, prevenindo e ajudando pessoas com HIV / AIDS.

Lacerda disse ao The Lancet que também ficou surpreso ao saber que estava na lista. “Causou um certo estranhamento porque o presidente e sua família já haviam falado coisas negativas sobre mim e espalhado notícias falsas sobre meu primeiro estudo com cloroquina e COVID-19 aqui em Manaus”, disse. Em março de 2021, Lacerda conduziu um estudo que concluiu que a cloroquina era ineficaz contra o COVID-19. O medicamento contra a malária foi promovido pela administração Bolsonaro como um medicamento milagroso para a COVID-19.

No momento em que se espalhou a notícia da retirada dos dois nomes da lista de premiados, a comunidade científica brasileira criticou a decisão. “Esse ato, inédito no país e típico de regimes autoritários, é mais um atentado à ciência, inovação e inteligência do país”, disse em nota Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). “Ciência e inovação estão sendo fragilizadas por uma política econômica equivocada, que olha para o horizonte imediato, com medidas que prejudicam o futuro do Brasil. Atitudes de negação, com ataques irresponsáveis ​​às evidências científicas, prejudicam o desenvolvimento nacional e afetam diretamente a saúde da população ”.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também divulgou nota: “É evidente que o governo federal procedeu ao cancelamento ao saber que os dois renomados cientistas faziam pesquisas cujos resultados contradiziam os interesses das políticas governamentais, atuando como um censor da pesquisa, sem o devido respeito à verdade científica e à diversidade ”.

De acordo com a SBPC, todos os nomes para a premiação foram apresentados por uma comissão técnica formada por membros da SBPC e do ABC. O gabinete do presidente não deu uma razão para remover os nomes e não respondeu aos pedidos de comentários do The Lancet.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela “The Lancet” [Aqui!].

A professora da UFAL que recusou homenagem de Bolsonaro

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Marília Goulart, professora da Ufal, disse que a renúncia à medalha foi uma atitude essencial e reconhecida nacional e mundialmente

Por Manuella Soares – jornalista

“Perde-se a honraria, não a honra!”. A fala é da professora Marília Goulart, do Instituto de Química e Biotecnologia da Ufal (IQB), parafraseando o presidente da SBPC, professor Renato Janine. Ela está na lista de condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto presidencial de 3 de novembro. Mas ela e outros 21 cientistas recusaram a comenda após novo decreto, em menos de 48 horas depois, excluindo os nomes de dois colegas pesquisadores.

Em Carta Aberta, os cientistas avaliaram a retirada dos nomes de Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda como “uma clara demonstração de perseguição a cientistas, configurando um novo passo do sistemático ataque à Ciência e à Tecnologia por parte do governo vigente”.

Marília deu apoio ao documento e ratificou: “Ser condecorada com a comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico é uma honra máxima na carreira científica de qualquer pesquisador. O reconhecimento do valor de nossa trajetória é gratificante, emocionante e nos extasia. A escolha é meritória. Temos compromisso com a ética, a verdade e, principalmente, com a população, que precisa confiar em seus cientistas. A renúncia à medalha foi uma atitude essencial e reconhecida nacional e mundialmente. Temos muito orgulho de termos assinado a Carta, em companhia de ilustres colegas. Integridade, honra, solidariedade e indignação em favor da Ciência, em todos os seus aspectos. Isto nos move”.

O assunto repercutiu na imprensa nacional e mundial. Sites como o Le Monde (França), Deutsche Welle (Alemanha), NDTV (India) e BBC (Londres) destacaram a recusa da medalha em oposição ao presidente Jair Bolsonaro.

“A Ordem Nacional do Mérito Científico foi criada no Brasil em 1992 para reconhecer os autores das mais importantes contribuições para a ciência e a tecnologia. Receber esta homenagem, uma das mais altas do país, é uma honra”, frisou o Le Monde

O jornal alemão citou trechos da Carta Aberta e destacou que “o grupo reitera que a renúncia coletiva os entristece, mas expressa sua ‘indignação frente ao processo de destruição do sistema universitário e de ciência e tecnologia’”.

Motivação e apoio institucional

No documento que explica as motivações dos cientistas a renunciarem à medalha, eles contextualizam que a indicação da lista é feita por uma comissão formada por membros indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

“Nossos nomes foram honrosamente indicados por essa comissão, reunida em 2019. O mérito científico foi o único parâmetro considerado para a inclusão de um nome na lista”, explicam e anunciam: “Em solidariedade aos colegas que foram sumariamente excluídos da lista de agraciados, e condizentes com nossa postura ética, renunciamos coletivamente a essa
indicação”.

O decreto presidencial excluindo os cientistas Adele Schwartz e Marcus Vinícius também foi duramente criticado por diversas instituições científicas. Os órgãos que indicaram a lista dos condecorados emitiram notas repudiando a ação do presidente.

“Fica evidente que o governo federal fez a cassação depois de saber que os dois cientistas renomados conduziam pesquisas cujos resultados contrariavam interesses de políticas governamentais, agindo como censor da pesquisa, sem o devido respeito à verdade científica e à diversidade”, diz a nota da SBPC.

“Esse ato, inédito no país e típico de regimes autoritários, é mais um ataque à ciência, à inovação e à inteligência do país”, frisa a nota da ABC contra a politização da Ordem Nacional do Mérito Científico (ONMC). E segue: “É inaceitável que se pratique o expurgo de cientistas que têm contribuído, com integridade e competência, para o desenvolvimento nacional e a saúde da população”.

Perseguição à ciência

Uma lista de 25 cientistas foi divulgada no dia 3 de novembro para receber a ONMC na classe de Comendador nas áreas de Ciências Biológicas; Biomédicas; da Engenharia; da Saúde, da qual apareciam os nomes de Adele e Marcus Vinícius; Ciências da Terra; Exatas e da Terra; Físicas; Ciências Químicas, com a única representante da Ufal, Marília Goulart; e Ciências Humanas.

A pesquisadora excluída da lista no dia 5, Adele Schwartz, é diretora da Fundação Oswaldo Cruz Amazônia (Fiocruz-AM), e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda é pesquisador da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado. Ele liderou um estudo conduzido no Amazonas que concluiu que a cloroquina não deve ser usada no tratamento da covid-19.

Na carta aberta de renúncia coletiva os pesquisadores ratificam que “a homenagem oferecida por um governo federal que não apenas ignora a ciência, mas ativamente boicota as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva, não é condizente com nossas trajetórias científicas”.

O professor da Ufal, Hilário Alencar, que já recebeu duas medalhas da Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Comendador (2005) e na classe Grã-Cruz (2010), mostrou indignação com o decreto presidencial: “Ficamos perplexos diante das exclusões arbitrárias da lista de agraciados. É preciso respeitar a ciência!”

A indicação da professora Marília representaria as mulheres nas Ciências Químicas. Este ano, apenas ela e Ângela de Luca (PUC-Rio) nessa área receberiam a honraria.

“Nos sentimos muito entristecidos por esta atitude inconsequente, pois o recebimento da comenda iria incentivar e inspirar muitos em Alagoas, que se encontra, inegavelmente, em região mais periférica no Brasil. A disparidade regional é um fato concreto, que necessita ser modificado”, finalizou a premiada docente da Ufal.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Repórter Nordeste” [Aqui!].

Atolado no pântano de Pandora, Paulo Guedes manda cortar 90% dos recursos destinados a bolsas e projetos de pesquisa científica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em mais um golpe contra a ciência, cortou 90% dos recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa e projetos já agendados pelo CNPq. Em ofício encaminhado à Comissão Mista do Orçamento, Guedes mandou cortar R$ 690 milhões já previstos para projetos científicos, deixando apenas R$ 55 milhões

Sumaia-Villela-Agencia-BrasilCom o corte, restam apenas R$ 55,2 milhões de reais. Foto: Sumaia Villela Agência Brasil

“É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional”, afirmam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências, entre oito entidades que enviaram uma carta, na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que reverta a decisão.

“O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos”, denunciam.

Segundo as entidades, o argumento de Guedes de que os recursos já transferidos para Ciência e Tecnologia não estão sendo utilizados é uma afronta. “Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”.

Leia a seguir a carta assinada pela oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – Associação Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCHIS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.

compass

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Hora do Povo” [Aqui!].

Jornal Nacional mostra a ciência sob ataque no Brasil

ciencia sob ataque

As situações de assédio e coação contra cientistas brasileiros que têm sido relatadas aqui  e aqui neste blog finalmente chegaram na mídia corporativa brasileira, ocupando o chamado “prime time”, no caso uma matéria de cerca de 3 minutos que foi veiculada pelo Jornal Nacional da Rede Globo (ver vídeo abaixo).

É importante que se diga que esses ataques contra determinados pesquisadores são apenas uma faceta de um ataque frontal que está sendo realizado pelo governo Bolsonaro contra produção do conhecimento científico e contra a ciência nacional como um todo.

Esses ataques contra a ciência brasileira, como bem lembrou a professora Mercedes Bustamante da Universidade Nacional de Brasília (UNB), também estão se dando na forma de cortes drásticos no financiamento das pesquisas realizadas, principalmente, nas instituições de ensino superior públicas, sejam elas federais ou estaduais. E como Mercedes Bustamante tão bem colocou, sem conhecimento científico não haverá um futuro para o Brasil.

Assim, defender não apenas a liberdade dos cientistas brasileiras, mas a obrigatoriedade do correto financiamento das pesquisas é algo que extrapola a comunidade científica, e deveria ser objeto de uma decisão decisiva de todas as instituições que se pretendem democráticas no Brasil. Aceitar tanto os ataques aos cientistas, como o corte de recursos para as pesquisas que eles realizam, implicará em um atraso substancial no desenvolvimento econômico do nosso país.

Mais de 70 entidades assinam nota contra ocultação de dados da COVID-19 pelo governo Bolsonaro

ocultação

A nota foi divulgada nesse domingo, 7 de junho,  pela SBPC e pela ABC. “Repudiamos qualquer omissão ou deturpação de dados relativos à covid-19. A subtração e a manipulação de dados não mudam a realidade. E não aliviam o peso de milhares de mortes sobre aqueles que preferirem a ficção à ação, abdicando de seu dever de proteger a saúde da população”, escrevem as entidades

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgaram nesse domingo, 7 de junho uma nota contra a ocultação de dados da covid-19 pelo governo. Até o momento, o documento foi subscrito por mais de 70 entidades e instituições de todo o País.

Na carta, as entidades alertam que a atitude do atitude do Governo Federal em não revelar os dados da pandemia permite a manipulação das informações sobre a evolução da doença no Brasil, além de impedir o correto acompanhamento e contenção do vírus que já infectou centenas de milhares de pessoas e levou dezenas de milhares à morte.

“Repudiamos qualquer omissão ou deturpação de dados relativos à COVID-19. A subtração e a manipulação de dados não mudam a realidade. E não aliviam o peso de milhares de mortes sobre aqueles que preferirem a ficção à ação, abdicando de seu dever de proteger a saúde da população”, escrevem as entidades.

O documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde (MS), à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE) do MS, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Leia a carta na íntegra:

NOTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA SOBRE A OCULTAÇÃO DOS DADOS DA COVID-19

Na noite de sexta feira, 5 de junho de 2020, foi retirado o acesso ao portal do governo federal que divulga os dados diários da COVID-19. O referido portal foi reaberto no sábado, 6 de junho de 2020, contendo informações reduzidas, com a justificativa de adoção de nova sistemática de contabilização de casos e óbitos causados pela doença.

A atitude do Governo em não revelar os dados da pandemia permite a manipulação das informações sobre a evolução da COVID-19 no país e impede o acompanhamento e a contenção da doença que tem afetado centenas de milhares de brasileiros. Um cenário de desinformação contribui para que a população se sinta abandonada à sua própria sorte. A ocultação de dados prejudica também a programação para volta de atividades e circulação de pessoas, impactando o planejamento econômico para a saída da recessão, e atenta contra a imagem do Brasil no exterior.

Os dados epidemiológicos são fundamentais para esse planejamento e impactam não somente o conhecimento da evolução da doença no país, mas também no exterior, pois são coletados por instituições  como a tradicional universidade John Hopkins dos Estados Unidos e o Imperial College do Reino Unido. É inaceitável a omissão dos dados sobre a pandemia

É, portanto, indispensável e urgente que sejam restabelecidas a transparência e a clareza na divulgação dos dados, em tempo real, para toda a população e para o mundo, condição necessária para o enfrentamento dessa terrível pandemia. Só assim será possível, a partir da análise científica baseada em dados confiáveis, sair da crise e reduzir o número de vítimas.

Repudiamos qualquer omissão ou deturpação de dados relativos à COVID-19. A subtração e a manipulação de dados não mudam a realidade. E não aliviam o peso de milhares de mortes sobre aqueles que preferirem a ficção à ação, abdicando de seu dever de proteger a saúde da população.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2020

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da SBPC

 Luiz Davidovich

Presidente da ABC

Veja o documento aqui.

 

Além da SBPC e da ABC, subscrevem o documento as seguintes entidades:

Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)

Academia Pernambucana de Ciências (APC)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)

Associação Brasileira de Estatística (SBE)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Linguística (Abralin)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Química (ABQ)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBfis)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-Brasil)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIN)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

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Esta matéria foi inicialmente publicada pelo jornal eletrônico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) [Aqui!].

SBPC lança Frente pela Vida e convoca Marcha Virtual

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No dia 29 de maio último, a SBPC e outras entidades – como a ABRASCO, Conselho Nacional de Saúde, CNBB, ABI, ANDIFES – lançaram a Frente pela Vida, com o objetivo de gerar uma mobilização de todos os setores da sociedade em torno da defesa da vida, principalmente em relação à gravíssima pandemia que nos assola. Sabemos que a ciência é uma ferramenta indispensável para o enfrentamento da pandemia e para a defesa da vida, sendo a vida tomada em seu sentido mais amplo. É nosso dever compartilhar isto com a sociedade brasileira e tentar convencer disto os governos nos seus diferentes níveis.

A SBPC convida todas as sociedades científicas a se engajarem e participarem dessa Frente, aderindo à Marcha Virtual pela Vida, a ser realizada no dia 9 de junho de 2020. A proposta da Marcha pela Vida, feita pela SBPC e acolhida pelas demais entidades, decorreu de nossa exitosa Marcha Virtual pela Ciência, da qual muitos de vocês participaram ativamente, e que atingiu mais de um milhão de pessoas nas redes sociais. Os objetivos da Frente e os pontos essenciais que ela defende estão sintetizados em um documento-base (em anexo).

A Marcha pela Vida terá a seguinte grade de programação geral e comum a todos os participantes:

  1. 12h-13h: Tuitaço com a hashtag #MarchaPelaVida e uma Manifestação Virtual em Brasília, por meio do Manif.app
  2. 13h-15h: Painel de depoimentos de pessoas de todos os setores sociais em torno dos 6 eixos do documento-base da Frente pela Vida;
  3. 16h: Ato político de apresentação pública (e, também, possivelmente no Congresso Nacional) dos pontos essenciais da Marcha pela Vida contidos no documento-base.
  4. 18h-19h: Programação cultural

Na manhã do dia 09/06 todas as sociedades, associações, organizações e entidades da sociedade civil, bem como todos os setores e movimentos sociais, estão convidadas a promover atividades as mais diversas associadas ao tema VIDA e em conexão com os pontos centrais do documento-base. Na ausência de programação própria, a entidade poderá se integrar à programação da SBPC (ou nas de outras entidades), que será realizada no período da manhã do dia 9 de junho.

A participação da sua sociedade científica pode ocorrer da seguinte forma:

  1. Divulgação da Marcha pela Vida  nos seus canais de comunicação (em anexo: cartazes de divulgação e logo) e participação nas atividades nacionais do período da tarde do dia 9 de junho;
  2. Realização de alguma atividade na manhã do dia 09/06 com opção aberta (painéis, lives, vídeos, palestras, etc), em torno dos 6 eixos da Frente pela Vida. As programações que tiverem essa característica serão divulgadas pela SBPC e pela Frente pela Vida.
  3. Gravação e divulgação de vídeos curtos de convocação para participação na Marcha e de vídeos/depoimentos sobre os temas da Marcha. Esses vídeos deverão se divulgados nos próprios canais e mídias de suas entidades, usando a hashtag #MarchapelaVida e, se desejarem, marcando @SBPCnet para que possamos também promovê-los.

As sociedades ou entidades que quiserem aderir à Marcha, solicitar informações ou enviar materiais deverão utilizar o email: marchapelavida@sbpcnet.org.br

Marcha pela Vida 2020_marca_fundo amarelo

Se marchamos pela ciência e tivemos tanto sucesso, com mais razão ainda, nesse momento da grave crise em que vive o Brasil, poderemos marchar juntos em defesa da vida e da democracia!

Abraços e obrigado,

Ildeu de Castro Moreira,  Presidente da SBPC

Pacto pela Vida e pelo Brasil

sociede civil

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridadeàs populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq

Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).

A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a  começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.

Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR,  que segundo a correspondência é  o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“,  e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.

As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.

Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.

Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]

Com grupo de oração na Capes, governo Bolsonaro testa os limites da laicidade do Estado brasileiro

Quando o ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa do Brasil houve uma clara e manifesta preocupação de muitos membros da comunidade científica brasileira sobre os rumos que a ciência brasileira tomaria. Afinal de contas, Aguiar Neto é um conhecido defensor  do chamado “desenho inteligente“, uma vertente mais velada  do Criacionismo que se opõe a partir de elementos religiosos  à Teoria da Evolução de Charles Darwin.

No momento de sua nomeação, Guimarães Neto apontou que iria “aprofundar o diálogo com a academia e defender a liberdade de pesquisa“.  Com isso, Aguiar Neto procurava aparentemente botar panos nos quentes na repercussão negativa que sua indicação para presidir a Capes acabou tendo não apenas entre os cientistas brasileiros, mas também em outros setores que defendem o caráter laico do Estado brasileiro.

Pois bem, quem se preocupou com a possível interferência de elementos religiosos dentro da segunda principal agência de fomento à pesquisa no Brasil certamente não ficará feliz ao se deparar com a fotografia mostrada abaixo de um cartaz que faz um convite para participação de um grupo de oração nas dependências da Capes no dia de hoje (03/03) extensivo aos servidores e colaboradores da agência.

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A questão aqui é dupla: ao realizar um grupo de oração no espaço de um ente governamental, os organizadores estão objetivamente colocando em xeque o Artigo  19 da Constituição Federal de 1988 que veda  à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Em outras palavras, o Artigo da CFB estabelece que o Estado brasileiro é laico. Em segunda lugar é que ao colocar um grupo de oração dentro de uma agência de fomento à pesquisa, queiram seus organizadores ou não, o embaraço à liberdade de pesquisa fica óbvio.

Eu realmente fico curioso como reagirão os dirigentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao tomarem conhecimento da realização desse grupo de oração dentro da Capes.  É que gostando ou não, não reagir a essa violação da laicidade e da liberdade de pesquisa seria aquiescer a uma regressão óbvia na separação entre Estado e religião no Brasil. 

Finalmente, nada mais emblemático do que o objeto de leitura do grupo de oração da Capes: o Livro do Apocalipse (também conhecido como o Livro das Revelações) parece muito apropriado para os tempos que estamos atravessando no Brasil.

Entidades científicas questionam norma do MEC que limita participação em eventos

 

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Cerimônia de abertura da última reunião anual da SBPC, realizada no campus da UFMS, em Campo Grande – Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Por Herton Escobar para o Jornal da USP

Organizações científicas de todo o Brasil estão solicitando ao Ministério da Educação (MEC) a revisão de uma norma que parece limitar o número de professores autorizados a se ausentar para participar de congressos, seminários e outros eventos que sejam realizados fora de suas próprias instituições.

A regra está descrita no Artigo 55 da Portaria 2.227 do MEC, publicada em 31 de dezembro de 2019, que diz: “A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

A exigência se aplica independentemente de quem estiver financiando  a viagem — mesmo que o servidor esteja pagando do próprio bolso, sem custo nenhum ao poder público. “Todas as viagens, no interesse da Administração, no âmbito do MEC, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado”, diz o Artigo 2º .

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram carta ao ministro Abraham Weintraub, em 23 de janeiro, pedindo a revisão da portaria e explicando a importância da participação de docentes, pesquisadores e alunos em eventos de natureza científica, tanto nacionais quanto internacionais.

“Essa portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque”, diz a carta, subscrita desde então por mais de 60 outras entidades científicas. “A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la”, conclui o documento (reproduzido na íntegra abaixo).

Uma consulta feita pela reportagem indica que essa limitação no número de servidores autorizados a participar de eventos já existe desde 2009, no Artigo 15 da Portaria 403 do MEC daquele ano. Esse artigo, por sua vez, recebeu nova redação na Portaria 1.500, de agosto de 2019; e reapareceu consolidado, agora, na Portaria 2.227 — que revoga e substitui essas duas portarias anteriores.

O MEC informou que está revendo a portaria (leia a íntegra da nota abaixo).

Dúvidas

A nova portaria não é clara em diversos aspectos. Há dúvidas, por exemplo, se todas as suas regras se aplicam, de fato, aos docentes e funcionários das universidades federais (que são entidades vinculadas ao MEC), ou se tratam apenas dos servidores da administração direta da pasta em Brasília.

O Art. 4º da portaria define “servidor” como “pessoa legalmente investida em cargo público em exercício no MEC”. O Art. 62 diz: “Fica delegada competência aos dirigentes máximos das universidades, institutos federais e demais autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC para autorizarem, no âmbito de suas respectivas entidades, o afastamento da sede e a concessão de diárias e passagens para deslocamentos, nacionais e internacionais”.

No caso do Art. 55, o texto não esclarece o que quer dizer com “unidade, órgão singular ou entidade vinculada”, deixando a porta aberta para interpretações diversas. Caso a portaria se aplique às universidades, dois docentes de um mesmo departamento não poderiam participar de um congresso internacional da sua área, por exemplo — ou mesmo dois docentes de uma universidade, dependendo da definição que se atribuir a “unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

Servidores das universidade federais já são obrigados a pedir autorização toda vez que precisam se ausentar temporariamente de suas instituições — seja por motivo de férias, participação em congressos, ou mesmo para participar de uma reunião em outra cidade, por exemplo. Tipicamente, os pedidos devem ser protocolados com uma antecedência mínima de 30 dias, aprovados em diversas instâncias (do chefe de departamento até o reitor), e publicados no Diário Oficial.

Atualização

Procurado pela reportagem nesta quinta-feira, o MEC emitiu o seguinte posicionamento: “O Ministério da Educação esclarece que a Portaria 2227, de 31 de dezembro de 2019, não proíbe o deslocamento de servidores do MEC. A publicação prevê a possibilidade de ampliação da quantidade de participantes, em casos excepcionais. No momento, a portaria está sendo revisada e analisada para possíveis modificações, em atendimento à solicitação de pesquisadores, professores e reitores das universidade e institutos federais.”

Abaixo, o texto na íntegra da carta da ABC e SBPC, enviada ao MEC no dia 23:

Senhor Ministro,

As entidades abaixo relacionadas vêm à vossa presença solicitar que seja revista a Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere ao artigo 55 descrito a seguir.

Art. 55. A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.

Parágrafo único. Somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo.

Nesse sentido, fazemos as seguintes considerações:

  1. As agências de pesquisa e os pesquisadores brasileiros têm envidado grandes esforços para melhorar a qualidade da ciência feita no Brasil. Uma das melhores maneiras para atingir esse objetivo, reconhecida internacionalmente, consiste em estimular a mobilidade dos pesquisadores, através de acordos bilaterais, participação em eventos científicos e discussão de parcerias internacionais.
  2. Reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista. Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
  3. Devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa.
  4. A formação do jovem pesquisador requer que, desde cedo, ele participe de congressos científicos no seu país de origem e no exterior. No Brasil, existe uma grande tradição de apoiar e estimular a participação de jovens pesquisadores com trabalhos inscritos em congressos científicos. A restrição a essa mobilidade contribuirá para o empobrecimento da formação do jovem cientista brasileiro, fato que não ocorre em nenhum outro país que preze pela ciência e a tecnologia.
  5. Tal restrição afetará seriamente as diversas sociedades científicas, pois praticamente inviabilizará suas reuniões anuais, que proporcionam a interação entre os grupos de pesquisa no país, beneficiando especialmente os jovens pesquisadores.
  6. O conhecimento e a informação têm impacto significativo na vida das pessoas. O compartilhamento de conhecimento e informação tem o poder de transformar economias e sociedades, conforme preconiza a UNESCO para o século XXI. Assim, a limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado.
  7. Essa Portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque.

A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la.

Atenciosamente,

Luiz Davidovich

Presidente da Academia Brasileira de Ciências

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ESte artigo foi originalmente pelo Jornal da USP [Aqui!].