Baseado em denúncia falsa, MP/RJ aciona a Uenf por plano de retomada de aulas presenciais

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Baseado em denúncia falsa, MP/RJ cobra plano de retomada das aulas presenciais na Uenf

A partir de uma denúncia que claramente não condiz com a realidade dos fatos (que teria sido apresentada na 1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos, dando conta que “os professores das disciplinas presenciais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) teriam se recusado a utilizar da modalidade à distância, em que pese deter milhares de alunos matriculados na modalidade EAD através do convênio que mantém com o CEDERJ)”.

Em função dessa reclamação é que aparentemente o Ministério Público do Rio de Janeiro resolveu acionar o governador Wilson Witzel, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia Leonardo Rodrigues, e o reitor da Uenf no sentido de cobrar uma série de providências para que seja formulado um “plano ação para retomada das atividades acadêmicas presenciais dos seus cursos de graduação, mestrado e doutorado, com diretrizes para a estruturação do calendário para o ano letivo de 2020“.

Para tanto, a Uenf e seus colegiados terão que oferecer uma série de informações sobre as garantias que deverão existir para que a retomada das aulas possa se dar para “impedir o contágio dos alunos e profissionais da educação pelo COVID-19“.

Para isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro orienta ainda que, entre outras medidas, seja publicado um plano preliminar de retomada, no prazo de até 48 horas após a sua elaboração e conclusão e com antecedência mínima de 5 dias úteis para o início de sua  implementação, nos sítios eletrônicos da SECTI e da Uenf, bem como disponibiliza-lo para consulta, em documento impresso, na sede da  universidade com a finalidade de garantir amplo conhecimento pela sociedade, transparência e previsibilidade.  

As autoridades que foram arroladas no documento do MP/RJ foram ainda  “advertidos” de que a “recomendação” a eles enviada para a retomada das aulas presenciais na Uenf “constitui elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais“.

Sem me intrometer nas respostas que certamente serão oferecidas ao MP/RJ pela Procuradoria Geral do Estado e pela Assessoria Jurídica da Uenf,  considero curioso que uma recomendação desse porte não tenha sido produzido sem antes ouvir a reitoria da Uenf.  É que se isso tivesse ocorrido, o promotor que assina a “Consideração 05/2020” já teria sido previamente informado que os colegiados da Uenf já estão discutindo formas alternativas de retomar as atividades de ensino, já que as outras continuam ocorrendo seguindo os protocolos de segurança impostos durante a vigência a pandemia da COVID-19. Além disso, já se saberia que em nenhum momento houve qualquer recusa por parte dos professores a utilizar modalidades à distância para oferecer aulas. A denúncia, portanto, restaria vazia já que é mentirosa.

Por outro lado, eu gostaria que o MP/RJ tivesse sido tão proativo em 2017 quando os servidores da Uenf ficaram meses sem salários (e muitos deles passando graves necessárias financeiras) enquanto diversos dependências da universidade sofreram seguidos atos de vandalismo após o abandono da empresa terceirizada de segurança privada que realiza as atividades de proteção patrimonial. Lamentavelmente, durante todo aquele período ficamos à mercê da própria sorte e sobrevivendo sabe-se lá como.

Finalmente, acho curioso que se cobre um calendário de retomada das atividades presenciais ou o oferecimento de aulas na modalidade à distância em meio à alta persistente da pandemia da COVID-19 no estado do Rio de Janeiro, sem que se cobre também o cumprimento da Constituição Estadual no sentido do integral cumprimento do orçamento da Uenf na forma de duodécimos. É que sem isso, a coisa mais responsável que a reitoria poderá fazer é informar ao MP/RJ que não possui as condições financeiras para oferecer a devida estrutura para a retomada das aulas, sejam eles presenciais ou remotas.

Para quem desejar ler a íntegra da Recomendação 05/2020 do MP/RJ datada de 09 de julho , basta clicar Aqui!

Gustavo Tutuca, a volta do (des)secretário de C&T que nunca foi

fora tutuca

O deputado estadual Gustavo Dias Ferreira (PMDB), mais popularmente conhecido como Gustavo Tutuca, está de volta à direção da pasta que dirige à ciência e tecnologia no estado do Rio de Janeiro. Em sua primeira passagem, Tutuca deixou tão pouca lembrança do que fez na pasta que ele é atualmente mais lembrado pela comunidade científica fluminense pela estapafúrdia e provacativa  abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar  “apurar denúncias de irregularidades na folha de pagamento da universidade e no pagamento de bolsas e auxílios a servidores [Aqui!]” na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Agora, nada disse sobre todo o passivo acumulado em termos de dívidas milionárias que hoje levam as universidades estaduais e as escolas da rede Faetec à beira da insolvência. Aliás, da sua primeira passagem pela secretaria estadual só sobraram mesmo as dívidas.

Importante notar que Gustavo Tutuca saiu do cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia para retornar ao seu cargo de deputado estadual e fazer aprovar o pacote de Maldades preparado pelo seu conterrâneo Luiz Fernando Pezão para jogar sobre as costas dos servidores estaduais o ônus da crise (seletiva) causada no Rio de Janeiro pelas práticas nada republicanas comandadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. 

Agora que o pacote de maldades foi aprovado e o deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB) se mostrou pouco eficiente na perseguição Às universidades estaduais e às escolas da rede Faetec, Gustavo Tutuca está volta ao cargo de secretário de ciência e tecnologia.

Por sua passagem apagadíssima e pela abertura da CPI contra a Uerj, a volta de Gustavo Tutuca só pode ser compreendida como uma mensagem de aposta no confronto com as universidades estaduais e com as escolas da Faetec por parte do (des) governo Pezão. A primeira demonstração disso foi a ordem que foi dada por Tutuca para o retorno imediato às aulas na escolas da Faetec em que pesem a completa inexistência de condições para tal e o atraso de quase 5 salários dos seus servidores.

E logo na manhã desta segunda-feira (07/08), foi dada mais uma demonstração de que se Gustavo Tutuca voltou para impor de forma truculenta o projeto de destruição do (des) governo Pezão, ele vai enfrentar forte resistência. É  que reunidos, sob a vigilância da Polícia Militar, os servidores da Faetec decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, seguindo o caminho trilhado por servidores das universidades estaduais.

Por essas e outras é que em sua segunda passagem pela pasta da ciência e tecnologia, a vida do deputado Gustavo Tutuca talvez não vá ficar tão mansa como foi na primeira. E a razão é simples: a maioria das pessoas já notou que a crise do Rio de Janeiro é altamente seletiva e os servidores, junto com a população que depende de seus serviços, são as vítimas preferenciais.

Reitoria posterga reinício de aulas e convoca reuniões para discutir situação da Uenf

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Colocada sob condições de extrema precariedade pelo (des) governo do Rio de Janeiro, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) terá o reinício de suas aulas postergado, em princípio pelo menos, para o dia 06 de Fevereiro de 2016, conforme carta assinada pelo reitor Luís Passoni e publicada no final da tarde desta 3a. feira (2r/01) na página oficial da instituição

nota-reitoria

Além disso, haverá uma reunião extraordinária do Colegiado Acadêmico (Colac) no dia 30 de Janeiro e uma sessão do Conselho Universitário (Consuni), aberto à comunidade universitária, no dia 31 de Janeiro para discutir a situação em que a Uenf foi colocada pelo (des) governo Pezão.

Pessoalmente considero a decisão de postergar o reinício das aulas acertado, visto a total falta de serviços essenciais no interior do campus Leonel Brizola neste momento, fruto da sabotagem financeira imposta pelo (des) governo Pezão.

Mas espero que as reuniões que serão realizadas, especialmente a do Consuni, sirvam para ampliar o processo de resistência que já está ocorrendo nas redes sociais. A Uenf é importante demais para ser relegada à precária condição em que foi colocada pelo (des) governo Pezão sob a batuta concordada do secretário Gustavo Tutuca.

Wagner Victer como secretário da educação é a prova da falência do (des) governo Pezão/Dornelles

Há exatamente uma semana notei aqui neste blog o custo escandaloso da cessão do Sr. Wagner Victer pela PETROBRAS aos combalidos cofres estaduais (Aqui!).  Agora, segundo informa o jornalista Fernando Molica, Wagner Victer não só virou o novo secretário estadual de Educação, como também tem um plano de acabar com a de Ciência, Tecnologia e Inovação e assimilá-la sob seu comando (Aqui!).

Eu diria que em se confirmando o que Fernando Molica anunciou, o Rio de Janeiro vai piorar ainda mais a condição precária de suas universidades estaduais e, de quebra, fragilizar completamente o pouco que existe em termos de políticas voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico.

O fato é que o Sr. Wagner Victer, que entrou na máquina de estado pelas mãos de Anthony Garotinho e de lá nunca mais saiu, tem se destacado mais pela sua capacidade de avançar projetos de desestruturação do serviço público do que por qualquer faceta positiva que suas ações possam ter tido. Nesse sentido, a presença de Wagner Victer na cabeça da secretaria de Educação é uma péssima e onerosa notícia. Resta saber quantos dos colegas da PETROBRAS também migrarão para a SEEDUC. A ver!