Baseado em denúncia falsa, MP/RJ aciona a Uenf por plano de retomada de aulas presenciais

uenf

Baseado em denúncia falsa, MP/RJ cobra plano de retomada das aulas presenciais na Uenf

A partir de uma denúncia que claramente não condiz com a realidade dos fatos (que teria sido apresentada na 1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos, dando conta que “os professores das disciplinas presenciais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) teriam se recusado a utilizar da modalidade à distância, em que pese deter milhares de alunos matriculados na modalidade EAD através do convênio que mantém com o CEDERJ)”.

Em função dessa reclamação é que aparentemente o Ministério Público do Rio de Janeiro resolveu acionar o governador Wilson Witzel, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia Leonardo Rodrigues, e o reitor da Uenf no sentido de cobrar uma série de providências para que seja formulado um “plano ação para retomada das atividades acadêmicas presenciais dos seus cursos de graduação, mestrado e doutorado, com diretrizes para a estruturação do calendário para o ano letivo de 2020“.

Para tanto, a Uenf e seus colegiados terão que oferecer uma série de informações sobre as garantias que deverão existir para que a retomada das aulas possa se dar para “impedir o contágio dos alunos e profissionais da educação pelo COVID-19“.

Para isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro orienta ainda que, entre outras medidas, seja publicado um plano preliminar de retomada, no prazo de até 48 horas após a sua elaboração e conclusão e com antecedência mínima de 5 dias úteis para o início de sua  implementação, nos sítios eletrônicos da SECTI e da Uenf, bem como disponibiliza-lo para consulta, em documento impresso, na sede da  universidade com a finalidade de garantir amplo conhecimento pela sociedade, transparência e previsibilidade.  

As autoridades que foram arroladas no documento do MP/RJ foram ainda  “advertidos” de que a “recomendação” a eles enviada para a retomada das aulas presenciais na Uenf “constitui elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais“.

Sem me intrometer nas respostas que certamente serão oferecidas ao MP/RJ pela Procuradoria Geral do Estado e pela Assessoria Jurídica da Uenf,  considero curioso que uma recomendação desse porte não tenha sido produzido sem antes ouvir a reitoria da Uenf.  É que se isso tivesse ocorrido, o promotor que assina a “Consideração 05/2020” já teria sido previamente informado que os colegiados da Uenf já estão discutindo formas alternativas de retomar as atividades de ensino, já que as outras continuam ocorrendo seguindo os protocolos de segurança impostos durante a vigência a pandemia da COVID-19. Além disso, já se saberia que em nenhum momento houve qualquer recusa por parte dos professores a utilizar modalidades à distância para oferecer aulas. A denúncia, portanto, restaria vazia já que é mentirosa.

Por outro lado, eu gostaria que o MP/RJ tivesse sido tão proativo em 2017 quando os servidores da Uenf ficaram meses sem salários (e muitos deles passando graves necessárias financeiras) enquanto diversos dependências da universidade sofreram seguidos atos de vandalismo após o abandono da empresa terceirizada de segurança privada que realiza as atividades de proteção patrimonial. Lamentavelmente, durante todo aquele período ficamos à mercê da própria sorte e sobrevivendo sabe-se lá como.

Finalmente, acho curioso que se cobre um calendário de retomada das atividades presenciais ou o oferecimento de aulas na modalidade à distância em meio à alta persistente da pandemia da COVID-19 no estado do Rio de Janeiro, sem que se cobre também o cumprimento da Constituição Estadual no sentido do integral cumprimento do orçamento da Uenf na forma de duodécimos. É que sem isso, a coisa mais responsável que a reitoria poderá fazer é informar ao MP/RJ que não possui as condições financeiras para oferecer a devida estrutura para a retomada das aulas, sejam eles presenciais ou remotas.

Para quem desejar ler a íntegra da Recomendação 05/2020 do MP/RJ datada de 09 de julho , basta clicar Aqui!

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s