Campos dos Goytacazes: TJ suspende decisão pró-proprietários de escolas que autorizava aulas para crianças não vacinadas

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Em uma decisão que eu já esperava, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a liminar expedida pela justiça de Campos dos Goytacazes que autorizava o início das aulas para crianças ainda não vacinadas contra a COVID-19 (ver imagem abaixo).

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Um ponto que merece ser ressaltada é a observação pelo juiz Celso Luiz de Matos Peres é o que aponta para um fato elementar, qual seja, a “nítida pretensão por parte do Ministério Público no sentido de influenciar e ditar, não só as políticas municipais de saúde, bem como as políticas educacionais locais, sendo consistente e razoável a argumentação expendida pelo ente público recorrente“. Além disso, o meritíssimo observou outro aspecto elementar afirmando que “observo que as medidas prudenciais adotadas pelo agravante (i.e., a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG))  se justificam plenamente, até porque não vislumbro prejuízo substancial ao ano letivo com a postergação do início das aulas para o dia 07/03/2022..”

Trocando em miúdos, o juiz Celso Luiz de Matos Peres assinalou a inapropriada interferência do Ministério Público em duas áreas de competência da PMCG, quais sejam, as políticas de saúde e educacionais; além de observar algo óbvio que não haverá prejuízo pedagógico substancial para a postergação do semestre letivo para depois do Carnaval.

Aos proprietários das escolas que se moveram para literalmente forçar a reabertura dos seus estabelecimentos em momento de franca expansão da variante “Ômicron” restará recorrer dessa decisão em instância superior ou reconhecer o óbvio para seguir a decisão em nome da saúde de seus empregados e clientes.