Por Carlos Latuff
Dilma Rousseff, vítima da ditadura, e Sérgio Cabral, não poderiam ter escolhido melhor data para ocupar o Complexo da Maré com tropas: um dia antes da data em que o golpe de 64 completa 50 anos! Parabéns, presidenta!
Dilma Rousseff, vítima da ditadura, e Sérgio Cabral, não poderiam ter escolhido melhor data para ocupar o Complexo da Maré com tropas: um dia antes da data em que o golpe de 64 completa 50 anos! Parabéns, presidenta!
Órgãos estaduais, como a Secretaria de Ambiente, CECA (Comissão de Controle Ambiental) e INEA (Instituto do Ambiente), facilitam farsa de audiência pública para Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) fugir de multas e obrigações ambientais. O “encontro” está marcado para às 19h dessa quinta-feira, 27 de março, no Clube Oriente – Rua Nestor, nº 1137, em Santa Cruz.
Num comportamento nada transparente em relação ao seu dever de gestor do Estado, cuja principal obrigação é zelar pelos interesses econômicos e sociais da população, o governo Sérgio Cabral e a Secretaria de Estado do Ambiente, entre outras pastas, não cobram da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) seus deveres legais com o Rio de Janeiro e a nação.
Estima-se que mais de R$ 5 bilhões em recursos públicos municipais, estaduais e federais já foram aplicados na empresa.
A audiência de prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da Avaliação Socioterritorial para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC 02/2012) foi marcada pela Secretaria com a antecedência obrigatória de 15 dias para sua realização sem a ampla divulgação e publicização dos documentos a serem supostamente avaliados na audiência, conforme determinam os preceitos legais estabelecidos pelos próprios órgãos estaduais envolvidos.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conama), por exemplo, estabelece: o empreendedor deve publicar as informações sobre a audiência no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, três jornais de grande circulação; usar meios de comunicação adaptados às especificidades locais como informativos, faixas e cartazes em lugares públicos e de grande visibilidade e divulgar a convocação na página inicial de seu sítio na internet.
É fundamental destacar que a TKCSA, apesar de ser um dos maiores empreendimentos privados na América Latina, tem causado sucessivos prejuízos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública não apenas aos habitantes da região oeste da cidade do Rio ou do seu entorno. Desde sua implantação, em 2006/2007, e do início de seu funcionamento, em 2010, a empresa não obteve licença de operação, ainda que sua licença de instalação tivesse sido renovada até o limite máximo de tempo permitido pela autoridade ambiental (seis anos).
Conseguiu operar graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de 20 de março de 2012, que ampliou para dois anos o prazo para obtenção da licença. Como o prazo findará em 10 de abril, o objetivo desta “audiência pública”- feita às escondidas – é de, mais uma vez, tentar ludibriar a sociedade e os cofres públicos, colocando em risco a saúde de cidadãos, a fauna e a flora da Baía de Sepetiba.
No passado, a TKCSA, que não conseguiu implantar seu projeto de siderurgia no Maranhão, justamente pela forte resistência da população, órgãos estaduais e ambientalistas, já foi investigada por uma Comissão na Assembleia Legislativa, possui duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e foi alvo de reportagens no Brasil e no Exterior.
Entre os poluentes emitidos pela siderúrgica estão o benzeno, causador de problemas neurológicos, anemia, leucopenia (insuficiência de glóbulos brancos) e trombocitopenia (insuficiência de plaquetas). Em Santa Cruz, a emissão de poluentes vem provocando uma constante “chuva de prata”, poeira de material particulado, que cai sobre casas e pessoas, causando doenças dermatológicas e respiratórias, entre outras.
Os que mais sofrem com essa irresponsabilidade são crianças e idosos, principalmente com problemas pulmonares e dermatológicos.
FONTE: http://global.org.br/arquivo/noticias/governo-do-rio-cria-farsa-para-favorecer-a-tkcsa/

A matéria abaixo, produzida pelo jornal “ESTADO DE SÃO PAULO” e repercutido pelo site UOL desnuda de forma indireta uma verdade que teima em aparecer, qual seja, a falência do arremedo de política de segurança (ou seria insegurança?) pública que ficou conhecida como Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). É que vendo o esfarelamento da farsa da pacificação, o (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, agora quer que as forças armadas façam o trabalho que a PM do RJ claramente não está conseguindo fazer.
Agora, que ninguém se engane, Sèrgio Cabral não está preocupado com a situação da segurança dentro e fora das áreas pobres do Rio de Janeiro, A sua verdadeira preocupação reside no fato de que o seu já cambaleante candidato nas eleições de outubro de 2014, o vice (des) governador Luiz Fernando Pezão veja suas chances (minguadas a este ponto) de se tornar (des) governador definitivamente para a lata do lixo da história.
O mais perigoso nisso tudo é que a presença das forças armadas em atividades de manutenção da ordem já se provou um convite à tomada do controle do Estado. Pelo jeito, tem muita gente no governo de Dilma Rousseff que não sabe nada de história.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), chegou à reunião com a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, com um pedido, no mínimo, inusitado, que deixou as Forças Armadas numa verdadeira “saia-justa”: que as tropas federais entrem, imediatamente, no patrulhamento das áreas mais sensíveis da capital fluminense e só saiam de lá apenas no fim de 2014, depois não só da realização da Copa do Mundo, como também do primeiro e segundo turno das eleições.
O fator facilitador é que, como o comando integrado de controle e apoio para a Copa já está em funcionamento no Rio, com generais participando diretamente de tudo, isto facilitará a entrada em operação dos militares. A operação dependerá ainda de um pedido do governo do Estado a Dilma para que ela assine um decreto autorizando a entrada das tropas, por tanto tempo, em tal lugar, com tal objetivo. Tudo ainda é negociado.
Todo o trabalho das Forças Armadas será feito com base na legislação para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê regras de engajamento específicas. Essa operação será semelhante à ocorrida em anos anteriores, nos morros do Alemão e da Penha. Embora não tenha havido definição ainda de número de militares a serem empregados neste tipo de operação, a expectativa é de que seja da ordem de 2400 homens.
Uma das queixas dos militares em missões como esta, quando uma operação das Forças Armadas acontece em conjunto com a Polícia Militar dos estados, é em relação à carga horária de trabalho. Nas PMs, em muitos casos, o regime de trabalho é de 24 horas de trabalho, por 36 ou até 48 horas de folga, dificultando a mobilização de pessoal, o que não acontece nas Forças Armadas.
Quem acompanha há mais tempo as mobilizações na Universidade Estadual do Norte Fluminense sabe que faz tempo que não se consegue a unificação de professores, servidores técnicos e estudantes num mesmo processo de greve. Aliás, a última vez que isso ocorreu foi em 2000 na longa greve que culminou no processo de autonomia da UENF em relação à FENORTE.
Agora com todo o descalabro causado por 7 anos de asfixia financeira da UENF e da corrosão de salários e bolsas estudantis, a unidade está sendo restabelecida num processo de greve. Aliás, o fato dos estudantes estarem em greve por sua pauta específica retira do (des) governo Cabral a cartada da chantagem que é exigir que se saia de greve para “não prejudicar os estudantes”. O fato é que se (des) governo Sérgio Cabral tivesse alguma preocupação real com os estudantes já teria garantido a conclusão do bandejão e a construção de moradias estudantis. Mas não, a opção tem sido justamente a oposta, e os estudantes-bolsistas tem mesmo é convivido com atrasos constantes no pagamentos de bolsas cujos valores são para lá de insuficientes.
De toda forma, o que está se desenhando é a retomada de um processo de unificação das diferentes categorias que, apesar de marcharem por pautas específicas, já parecem ter entendido que só unidas vão conseguir dobrar a intransigência da dupla Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão.
E sim, esta greve tem ainda a novidade de pela primeira vez em sua história, a FENORTE estar experimentando uma vigorosa greve de seus servidores!
O deputado estadual Gustavo Tutuca, atual (des) secretário estadual de Ciência e Tecnologia, foi o primeiro representante do (des) governo Cabral a sentir na pele o “bafo” de uma manifestação de servidores em greve na cidade de Campos dos Goytacazes em mais de sete anos que este grupo está ocupando o Palácio Guanabara.
É bem provável que Tutuca tenha voltado para casa querendo demitir algum assessor, pois a divulgação da agenda oficial na cidade de Campos foi como que um convite à manifestação dos grevistas da UENF e da FENORTE num dos pontos de inauguração anunciados. Aliás, essa agenda era tão movimentada que constava dela até a inauguração de um telhado! O que Tutuca e seus assessores provavelmente não esperavam era ver o movimento de professores e estudantes da UENF e servidores da FENORTE exigindo negociação, o que acabou ocorrendo na Escola Técnica Barcelos Martins.
Agora, mais preocupado do que Tutuca deve estar o vice (des) governador Luiz Fernando Pezão que já deve ter recebido a notícia da manifestação. É que podendo ter evitado tudo isso, Pezão prometeu e não resolveu. Agora, uma greve que une UENF e FENORTE vai provavelmente exigir dele mais concessões do que ele estava pretendendo. Também, quem mandou enrolar!

Gustavo Tutuca, de camisa azul na imagem acima vinda de Barra Mansa, vem participando ativamente de inaugurações de reformas de prédios e outras pequenas obras.
A matéria abaixo dá conta perfeitamente de explicitar as idiossincrasias que regem o (des) governo Sérgio Cabral. É que ela mostra que, pela primeira vez, o (des) secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, estará na cidade de Campos dos Goytacazes não para tentar resolver as demandas que hoje paralisam completamente o funcionamento da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), mas sim para inaugurar obras em diversas unidades da FAETEC que existem na cidade.
O mais interessante dessa situação é que eu fui informado de que o helicóptero que trará Gustavo Tutuca à cidade deverá pousará no campus da UENF, por onde ele apenas deverá passar rapidamente, de modo a evitar contatos com estudantes, servidores e professores. E olhem que uma das unidades visitadas fica ao lado do campus da UENF!
Este tipo de opção por ignorar a situação da UENF em nome da inauguração de obras pontuais é bem característico dos (des) governantes que hoje (des) governam o Rio de Janeiro. O problema para eles é que, se o esforço de inaugurar pequenas obras pode render alguns votos, ignorar a mobilização da comunidade universitária da UENF poderá tirar um número bem maior.

O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Gustavo Tutuca, e o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Celso Pansera, estarão em Campos na manhã desta quarta-feira (19) para a inauguração de obras estruturais em três unidades da Fundação no município.
Além das inaugurações, serão anunciadas novas obras de modernização dos laboratórios das unidades de ensino e o início da construção da primeira Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (Faeterj) de Campos.
A agenda do secretário começa às 11h30 na Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo para inauguração da obra do telhado da escola infantil e apresentação da nova proposta pedagógica para a escola. Já às 13h, na Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins, o secretário deve falar dos novos laboratórios de Pneumática e Hidráulica, o novo laboratório de Fresadora, obra na própria instituição, além da obra de construção da Faeterj.
Após o almoço — que será realizado na Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins — Gustavo Tutuca segue para o Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam) para inauguração da cobertura do ginásio, da cobertura da quadra poliesportiva e da nova escola infantil. Na mesma tarde, outro anúncio também deve ser feito. Esta, porém, é sobre a obra de cabeamento para climatização de todas as salas de aula da unidade. (T.R.) (A.N.)
FONTE:http://www.fmanha.com.br/geral/representantes-do-estado-em-campos-para-inaguracao-e-anuncio-de-obras

Hoje fui informado de que o presidente da FENORTE, o Sr. Nelson Nahim (cujo maior trunfo político é ser irmão do deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho) anda lendo com lupa as notícias que andam saindo em diferentes blogs sobre o movimento de greve aprovado pelos servidores da sua fundação, e que deverá ser iniciado na próxima segunda-feira (17/03). Aliás, o que me disse fonte bem informada dos corredores da FENORTE é que essa cobertura está, na maior parte dos casos, gerando grande irritação em Nelson Nahim.
Mas se for mesmo verdade que está havendo essa leitura, digamos, próxima dos blogs, é preciso que se saiba que ao menos aqui neste espaço já chegou a informação de que os servidores da FENORTE estão sendo pressionados a não entrarem em greve sob pena de terem seus pontos cortados e, pasmemos todos, terem de cumprir o seu horário integral de trabalho.
Como o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal do Brasil, qualquer tipo de tentativa de restringir esse direito deverá merecer a devida resposta. E aviso logo, os professores da UENF estão acompanhando toda essa situação na FENORTE com muito interesse, especialmente os que estão hoje compondo o Comando de Greve da ADUENF. Como os garis já mostraram, a solidariedade entre os trabalhadores, especialmente para aqueles que estão lotados na mesma secretaria de estado como é o caso dos servidores da UENF e da FENORTE, é um instrumento a mais na luta pela conquista de direitos que os (des) governos cismam que podem desrespeitar impunemente.
Desde já minha solidariedade aos servidores da FENORTE, e a certeza de que eles não estarão sozinhos na luta que estão justamente realizando.
Do UOL, no Rio
O Rio de Janeiro é o Estado que menos investiu em saúde pública do Brasil, apesar de ter a terceira maior população e o segundo maior PIB (Produto Interno Bruto) da nação. Apenas 7,3% do orçamento de 2012 do Estado –cerca de R$ 5 bilhões– foram direcionados para o setor, a menor parcela dentre todas as 27 unidades federativas. As informações são da Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Tocantins, Minas Gerais e Pernambuco enviaram 16,9% (R$ 1,33 bilhões), 16,3% (R$ 5,75 bilhões) e 16,2% (R$ 5,03 bilhões) respectivamente, sendo as unidades federativas que mais investiram em saúde proporcionalmente. Do outro lado da conta, além do Rio, Mato Grosso do Sul e Paraná, que enviaram 8,7% (R$ 934 milhões) e 9% (R$ 3,4 bilhões) respectivamente, são os locais que menos destinaram recursos para o setor.
Quando se observa do gasto per capita, no entanto, o Rio tem melhor desempenho. Foram investidos R$ 320,79 por morador do Estado. Em Minas Gerais, o gasto per capita foi de apenas R$ 279,45. O maior investimento per capita em saúde é no Distrito Federal, de R$ 924,14 por habitante. O menor investimento per capita é do Maranhão, com R$ 213,90 por habitante. O governo maranhense aplicou 11,1% do Orçamento em saúde.
A Secretaria de Saúde do Estado do Rio afirmou em nota que “somente o Rio tem UPAs gerencidas pelo Governo do Estado e é o Estado com o maior número de unidades de pronto-atendimento (29, criadas desde 2007)”. Informou ainda que construiu e equipou, desde 2007, 54 UPAs, sendo 25 entregues às administrações municipais. Ainda segundo o texto, de 2007 a 2013, o Rio foi o Estado que, proporcionalmente, mais criou unidades de saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde esclareceu também que, apesar de, constitucionalmente, o investimento em atenção básica ser atribuição das prefeituras, vem investindo no cofinanciamento da atenção básica, como forma de dar suporte aos municípios na estruturação de uma rede de saúde consolidada em todas as regiões do Estado.
“Desde 2007 já foram investidos R$ 155,2 milhões neste cofinanciamento. Entre outras iniciativas de apoio às prefeituras e ao atendimento de saúde para além da capital fluminense estão também os repasses para assistência farmacêutica básica, com cerca de R$ 37 milhões anuais; o PAHI (Programa de Apoio aos Hospitais do Interior), que, dos recursos enviados aos municípios, destina cerca de R$ 7 milhões ao uso exclusivo da atenção básica local; o PAHI Regional; o Programa de Apoio às Salas de Estabilização; e o Programa de Apoio à UTI”, informou o órgão estatal.
A legislação brasileira determina que o montante a ser investido em Saúde, pelos Estados, não deve ser menor que 12% da receita. No entanto, segundo Vânia Pacheco, gerente do Estadic, não é possível afirmar que estas unidades estejam descumprindo a lei baseados apenas nos dados da pesquisa, já que os demais valores podem estar diluídos em outras secretarias.
Segundo os pesquisadores, os Estados informaram o Orçamento total, sem detalhamento das receitas. Estados com grandes Orçamentos costumam argumentar que têm fontes de receita –como empréstimos, royalties e recursos com destinação específica (do PAC, por exemplo)– que estão no Orçamento, mas não fazem parte da receita usada como base de cálculo para o mínimo constitucional.
O IBGE diz que é possível fazer a comparação entre os Estados somente com base no critério desenvolvido pelo instituto, de porcentual do Orçamento aplicado em saúde.
O Estadic analisou também os montantes voltados para a saúde básica da população. O cálculo foi feito com base no orçamento total da saúde. Rio Grande do Sul (12,9%) e Minas Gerais (11,8%) foram os que mais destinaram recursos para o setor.

8.out.2013 – Um pequeno grupo de médicos protesta em frente ao prédio do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, contra a medida provisória do programa Mais Médicos, prevista para ser votada hoje em Brasília. O Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) e o sindicato da categoria participam da mobilização Leia mais Fernando Maia/UOL
Os Estados do Maranhão (0,3%), Roraima (0,3%) e Acre (0,3%) foram os que menos investiram em saúde básica. Porém, outros dez Estados – como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia – também destinaram menos de 2% do orçamento de saúde para a área.
A Atenção Básica é definida como “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”, de acordo com a Portaria nº 648/GM.
De acordo com a pesquisa, todas as unidades federativas do país possuem secretarias voltadas exclusivamente para a Saúde. Em 22 Estados, os secretários pertencem ao sexo masculino, e a maioria possui formação na área.
O estudo verificou também que 17 Estados faziam contratação de serviços através de OSs (Organizações Sociais): Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
A pesquisa do IBGE foi realizada em março de 2013, com base no orçamento estadual aprovado em 2012.
Segundo levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgado no final de fevereiro, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8% dessa quantia.
Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”. Para o CFM, isso significa que as obras em rodovias, estádios, mobilidade urbana e até armamento militar como blindados, aviões de caça e submarinos nucleares ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS (Sistema Único de Saúde).
O objetivo da entidade é pressionar o Congresso para aprovar projeto de iniciativa popular que determina o investimento mínimo de 10% da receita bruta da União no setor. (Com Estadão Conteúdo)
Eu já havia escrito que o (des) governo de Sérgio Cabral estava para conseguir algo inédito, qual seja, unir pela greve a UENF e a FENORTE. Pois bem, conseguiu! É que hoje numa assembleia que contou com a presença de quase metade do corpo docente da UENF, a decisão de entregar em greve foi aprovada, pela primeira na história da universidade, de forma unânime, sem um voto contrário ou abstenção.
Esta façanha do (des) governo Cabral sintetiza uma forma truculenta e descabida de tratar as justas demandas dos servidores públicos fluminenses que hoje suportam um impressionante arrocho salarial que tem como consequência o fato de que o Rio de Janeiro é hoje o estado que menos gasta com a folha de pagamento de servidores entre todos os 27 que compõem a federação brasileira.
A pauta de reivindicações que foi ratificada na assembleia dos professores inclui a reposição de 86,7% de perdas salariais e o pagamento de 65% pelo cumprimento do regime de Dedicação Exclusiva. Há que se lembrar que esta pauta já foi enviada para os representantes da SECT e da SEPLAG em julho de 2013. De lá para cá, o (des) governo Cabral vem efetivamente ignorando não só os pleitos dos professores, mas também dos servidores da UENF e, sim, da FENORTE.
Uma decisão que simboliza a sensação de que a educação superior está sendo tratada como lixo por Sérgio Cabral foi a adoção da cor laranja como símbolo da greve dos professores da UENF. Essa escolha pelo laranja é também uma homenagem ao vitorioso movimento dos garis da COMLURB, que tão demonstraram que só a ação direta dos trabalhadores é capaz de dobrar o descaso dos (des) governos comandados pelo PMDB na cidade e no estado do Rio de Janeiro.
Agora vamos ver o que respondem os impolutos representantes do (des) governo Cabral. Só não vai colar mais o argumento que só negociam se a greve for suspensa. É que os professores passaram todo o ano de 2013 sem fazer greve e acabaram recebendo absolutamente nada em retorno.
A construção do Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí é reveladora do modelo de desenvolvimento que Cabral e companhia instalaram no Rio de Janeiro: além dos conflitos com milhares de pescadores que sobrevivem da Baia de Guanabara (incluindo o assassinato de duas lideranças comunitárias) e dos impactos ambientais desastrosos sobre a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (com o beneplácito da Secretaria de Meio Ambiente, ocupada por Carlos Minc durante 7 anos), vemos agora o completo desrespeito aos direitos mínimos dos trabalhadores empregados nas obras de construção do complexo.
Uma greve de mais de 30 dias é tratada com ameaças e truculência por parte das empresas, sob as vistas grossas do Estado. Todo apoio à greve dos trabalhadores do Comperj! Pela superação deste modelo de desenvolvimento econômico que viola direitos e destrói vidas!