De saída, secretário de Saúde no Rio é condenado por desvio de verba
DO RIO
O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Cota, foram condenados por uso de verba da saúde em publicidade institucional, em 2009. A Justiça considerou a prática desvio de finalidade de recurso carimbado.
Os dois terão que restituir os cofres públicos em valor a ser apurado. A Secretaria de Saúde repassou R$ 10,15 milhões à subsecretaria para uso em publicidade institucional. A Justiça proibiu ainda novas descentralizações –como é chamado na burocracia pública o repasse– de verbas da saúde.
A condenação é fruto de ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. Além do desvio de finalidade, a juíza Simone Lopes da Costa considerou irregular o uso da verba sem consulta ao Conselho de Saúde.
“Inadmissível a utilização de verba claramente vinculada a saúde para propaganda institucional. Ainda que a verba não fosse vinculada, configuraria desvio de finalidade utilizar tal verba com publicidade em detrimento do serviço direto de saúde, diante do sem número de ações de improbidade questionando a ausência de leitos, tratamentos hospitalares dentre outros, sem mencionar as ações distribuídas por particulares que visam a obtenção de medicamentos”, escreveu ela na sentença, de 5 de dezembro.
A Secretaria de Saúde afirmou a descentralização de recursos é praxe na administração, e ocorreu em todos os anos. De acordo com a pasta, a verba é usada para “realização de, por exemplo, eventos científicos, seminários, campanhas de conscientização e prevenção”.
“A mais importante delas é a campanha 10 Minutos Contra Dengue, que foi responsável por fazer o Rio de Janeiro reduzir em 70% os óbitos por dengue. As ações feitas pela Comunicação Social, com os recursos FES, foram responsáveis por aumentar o número de doadores do órgãos”, diz a nota. A Subsecretaria de Comunicação Social afirmou, em nota, que vai recorrer da sentença.
SAÍDA
Condenado, Côrtes anunciou sua saída do cargo, após sete anos a frente da pasta. Ele deixará a secretaria em 31 de dezembro, e vai estudar na Universidade de Harvard e no MIT (Massachusetts Institute of Technology).
Ainda é necessário que o presidente da Assembleia publique o requerimento com as assinaturas para que a CPI saia do papel
SÃO PAULO –Paulo Ramos, deputado estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro, cobra a instalação de uma CPI Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para investigar os efeitos da derrocada do grupo EBX no governo carioca. 25 assinaturas já foram coletadas para a realização da CPI – acima do necessário – mas o pedido ainda não foi acatado por Paulo Mello (PMDB), presidente da câmara. Mello é do mesmo partido que Sérgio Cabral, um dos principais aliados políticos de Eike Batista. “Todos sabemos da força política que envolve Eike Batista, e seus comprometimentos. Ou ele foi suficientemente inteligente para enganar até os governantes, ou, na hipótese que não me parece inverossímil, conseguiu a cumplicidade daqueles que não tiveram cautela com o seu grande golpe. Em um país sério, ele já estaria preso”, disse Ramos em uma audiência pública na sede da Alerj.
Ainda é necessário que o presidente da Assembleia publique o requerimento com as assinaturas para que a CPI saia do papel. Nessa segunda, Ramos convocou uma audiência para discutir os impactos econômicos e chamou Adriano Mezzomo, representante da Unax (União dos Acionistas Minoritários do Grupo EBX).
Presidente da câmara carioca, Mello é do mesmo partido que Sérgio Cabral, um dos principais aliados políticos de Eike Batista (Ricardo Moraes/Reuters)
Foram convidados também o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), MPF (Ministério Público Federal) e Angra Partners, que está atuando na reestruturação do grupo. Porém, nenhum desses grupos mandou representantes à audiência.
O jornalista Ricardo Noblat parece ser mais um daqueles que perderam a paciência com o (des) governador Sérgio Cabral dentro do que se convencionar chamar de mídia empresarial. Apesar de ser um crítico figadal dos governos do PT, Noblat só agora resolveu descer o pau em algo óbvio e ululante, qual seja, o uso de helicópteros oficiais para trajetos de fim de semana de Cabral e sua família até as mansões que ele possui em Mangaratiba.
Mas respondendo a Noblat, creio que o problema de Cabral não é nem estar mais ai para nada ou tampouco uma questão de mera arrogância. Que Cabral é arrogante poucos duvidam. Entretanto, a questão maior parece ser a certeza da impunidade. Afinal, qual outro governador ficaria no poder após ser flagrado em tantos escândalos? Só mesmo um que se sinta acima da lei e da ordem. E neste caso Cabral é exemplar. Afinal. nunca antes na história desse estado, um governador foi flagrado em tantas situações peculiares sem que tenha sido sequer tocado pela justiça. Só a amizade com Lula explica!
Cabral a bordo
Ou o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) já não está mais aí para nada ou foi vítima de um dos defeitos mais flagrantes de sua personalidade – a arrogância.
Que tal um governador flagrado utilizando helicópteros do Estado para viajar com a família nos fins de semana à sua casa de veraneio?
Diante do escândalo, ele assina decreto tornando seus passeios impossíveis. Depois, simplesmente volta a voar.
Pois é disso que se trata. Em julho último, a VEJA descobriu que Cabral abusava da utilização dos helicópteros oficiais.
Sergio Cabral, governador do Rio de Janeiro
Cabral mora no Leblon, a curta distância da Lagoa Rodrigo de Freitas. Escoltado por seguranças, ele ia de carro até a Lagoa e, de lá, de helicóptero para o Palácio Guanabara – um voo de 10 minutos. Nos fins de semana embarcava com a família, empregados e cachorro, para Mangaratiba.
Ali, num condomínio de luxo, Cabral construiu duas casas valorizadas pela paisagem paradisíaca da baia de Sepetiba e pela proximidade com Angra dos Reis e Parati.
Com frequência, um dos helicópteros fazia mais de um voo às sextas-feiras e aos domingos para levar e trazer a comitiva de Cabral. Na época, ensaiou-se a desculpa de que o uso dos helicópteros se devia a razões de segurança. Não colou.
Então, humildemente, Cabral desculpou-se e assinou um decreto restringindo o uso de helicópteros ao “governador, vice-governador, chefe de poderes, secretários e presidentes de autarquias e de empresas públicas”.
Teve o cuidado de registrar que os helicópteros só poderiam ser requisitados para “atividades próprias do serviço público”. Como suas viagens de fim de semana nada tinham a ver com tais atividades… Cabral suspendeu-as.
Até que na semana passada a Folha de S. Paulo anunciou em seu site: Cabral voltou a se valer dos helicópteros do Estado para ir veranear em Mangaratiba com a família e empregados. Notou-se a ausência do cachorro.
A mesma desculpa esboçada da vez anterior foi sacada desta: razões de segurança. Cabral atendeu a recomendação da Subsecretaria de Segurança Militar da Casa Civil. Ele é um alvo precioso para traficantes e bandidos. Não pode se arriscar.
Palavras de Cabral: “Infelizmente, o fato de ser governador impõe que temos que enfrentar a segurança pública, a marginalidade, o tráfico de drogas. Para ganhar essa luta difícil, o gabinete militar impõe a mim e à minha família restrições. E eu tenho que segui-las por uma questão de segurança”.
O poder da bandidagem deve ter aumentado muito entre julho último, quando Cabral renunciou aos voos a Mangaratiba, e agora, quando os retomou.
Não faz sentido que o poder tenha se mantido o mesmo e, no entanto, Cabral tenha mudado sua conduta.
Ou faz sentido, sim, se admitirmos que Cabral possa estar mentindo – ele e seus assessores.
O governador é obrigado a comparecer diariamente ao seu local de trabalho – e nada mais natural, no Rio ou em qualquer outro lugar, que seja acompanhado por seguranças.
Não é obrigado a veranear nos fins de semana. Se o fizer que seja às suas próprias custas.
Cabral vai mal. Entre os 17 governadores do país é o quarto pior avaliado.
Há três anos foi um dos cabos eleitorais mais cortejados por Lula para eleger Dilma presidente. Lula já o abandonou. O PT terá candidato ao governo do Rio – o senador Lindberg Farias.
Foi tal o número de erros políticos cometidos por Cabral que a maioria dos políticos quer distância dele. O que Cabral fez de mais certo – as UPPs – está a perigo.
Nesta segunda-feira (16/12) o Batalhão de Choque da PM do Rio de Janeiro removeu pela enésima vez um grupo de índios que protege o prédio do antigo Museu do Índio que fica localizado ao lado do Estádio do Maracanã. Como se sabe, se fosse pela dupla Sérgio Cabral e Eduardo Paes, esse prédio histórico já teria sido demolido junto com a Escola Municipal Friedenreich e o Parque Aquático Júlio Delamare. No lugar desses importantes símbolos da história, do esporte e da educação do nosso país, o plano era construir dois estacionamentos para servir aos interesses dos incorporadores privados que hoje controlam a administração do Maracanã.
Foi a resistência da juventude e dos índios que impediu os planos de destruição do (des) governador Cabral de virarem realidade. Por causa disso, Cabral parece ter tomado completa ojeriza dos índios da chamada Aldeia Maracanã que insistem em não abandonar um local que só sobreviveu à sanha da especulação imobiliária por causa de sua defesa obstinada.
Mas todo esse uso descomensurado de força tem servido apenas para reforçar a disposição dos índios da Aldeia Maracanã. E é quase certo que a remoção de hoje é apenas mais um capítulo nessa novela de resistência. Pior para Sérgio Cabral, pois a cada uso de força desproporcional e injustificado, mais um pouco do crédito que lhe resta acaba indo pelo ralo da história.
Segundo dados da Fiocruz, hipertensão, AVC, depressão e até suicídios foram registrados
Cláudia Freitas
As remoções realizadas em comunidades como o Complexo do Alemão, Manguinhos, na Zona Norte, e Rocinha, na Zona Sul, principalmente em função das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo do Estado do Rio, estão causando graves consequências à saúde dos seus moradores. Além disso, os principais objetivos anunciados pelo governo estadual para o PAC também não foram alcançados, nos aspectos da moradia, saneamento básico e mobilidade urbana. As conclusões parciais constam em um relatório de pesquisa desenvolvida pelo Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM) da Escola Nacional de Saúde Pública, em parceria com a Fiocruz e o Ministério das Cidades/CNPq, que será entregue até o final de 2014, com recomendações de melhorias nas comunidades estudadas.
O projeto intitulado “Políticas Públicas, Moradia e Saneamento: uma análise participativa do PAC Manguinhos-RJ na perspectiva da Promoção da Saúde e da Justiça Ambiental” é coordenado pelos pesquisadores Marcelo Firpo de Souza Porto e Marize Bastos da Cunha, que há um ano estão avaliando as obras do PAC realizadas nas comunidades, com a participação de entidades sociais e moradores destas áreas. O objetivo do estudo é desenvolver uma matriz diagnóstica dos problemas ocasionados pelo programa do governo no conjunto de favelas e identificar os elementos que os desencadeiam. Os resultados preliminares apontam para um quadro grave e comum nas três comunidades, relacionado ao processo de desapropriação dos moradores que residem nas localidades por onde as obras do PAC vão passar.
“O impacto que essas remoções causam na saúde dos moradores é enorme. Tivemos uma noção desse fato quando entrevistamos moradores e agente de saúde no Complexo do Alemão e Manguinhos. Nos relataram diagnósticos de pessoas que sofreram AVC [Acidente Vascular Cerebral], depressão, hipertensão e até suicídio após passarem pelo drama das desapropriações. Não temos acesso aos dados oficiais, mas com estes relatos já podemos traçar uma relação direta das obras com a saúde das pessoas”, esclareceu Marize Cunha.
Caixa d ‘água construída pelo PAC não é usada. Complexo do Alemão, outubro de 2013
A pesquisadora da Fiocruz descreveu ainda o cenário caótico que encontrou na comunidade da Manguinhos após uma série de remoções iniciadas desde o ano de 2009. “Parece cena de filme de guerra, com casas destruídas, áreas alagadas, esqueletos de imóveis. É desolador. Sem contar as condições precárias daquelas famílias que resistem às intimações do governo e continuam nas suas casas sem o fornecimento dos serviços básicos, cortados pelas empresas públicas, ou seja, sobrevivem sem água e luz”, relatou Marize. Um dos moradores de Manguinhos contou para os pesquisadores que a sua residência foi condenada pelas autoridades após um desabamento e a indenização oferecida não correspondia ao valor de mercado do imóvel e muito menos dava para comprar outra propriedade. “Esta pessoa estava desesperada, estressada. A qualidade de vida cai muito nestes casos”, disse Marize.
Avaliando as desapropriações no conjunto do Alemão, Marize citou outro aspecto que leva ao adoecimento: o rompimento dos laços familiares. “Muitas famílias são separadas pelo processo de desocupação e são levadas pelo governo para locais bem distantes, tendo a sua rotina completamente modificada e com graves transtornos nos relacionamentos sociais. Isso também é causa de sofrimento e doenças”, disse ela.
Rachadura em moradia de Manguinhos. Março de 2013
Apesar do conteúdo do relatório ainda estar em fase de produção, os estudos indicam que o maior problema vivenciado pela comunidade de Manguinhos diz respeito à moradia, enquanto no Alemão a deficiência está no sistema de saneamento básico e, na Rocinha, na mobilidade urbana. Segundo Marize, a questão do saneamento no Alemão é histórica e tem a ver com as políticas públicas ineficientes. A questão do acúmulo de lixo se apresenta em toda a cidade, mas na favela esse ponto é tratado de forma diferenciada, pois precisa de um critério para o seu despejo, exigindo do morador que ele se desloque até um determinado ponto. Já a água representa outro problema, pois a sua ausência nas torneiras virou um processo natural e corriqueiro, ao passo que o produto é essencial e deve ser fornecido diariamente e com qualidade, o que não acontece nos locais pesquisados.
“Durante o PAC várias caixas d´água foram construídas no Alemão, mas estão fora de uso por problemas técnicos”, disse Marize. Segundo ela, os investimentos públicos para manter regular o abastecimento de água são altos, mas fundamentais do ponto de vista social e da saúde . “O que observamos é que quando o governo abre licitação para esse serviço as grandes empresas entram na concorrência, mas oferecendo valores que não competem com a obra. E nessa linha de execução, são realizadas as obras mais caras, como a construção das caixas d´água e depois as empresas solicitam os aditivos para continuidade do investimento, o que nem sempre é concedido e o projeto fica abandonado. Muitas vezes, a obra é registrada como pronta pelos dados do governo e a população nem tem noção desse processo. Mais tarde, fica complicado conseguir recursos públicos para a finalização destas obras”, esclareceu a pesquisadora.
Na Rocinha, os pesquisadores detectaram o problema da mobilidade urbana, agravado com os protestos dos moradores contra a construção do teleférico. “Pelo projeto do PAC e experiência comprovada no Alemão, é fácil perceber que o teleférico não acompanha a lógica do território, com seus becos, ruas principais, acessos e pontos mais altos. Ou seja, não vai ajudar no deslocamento da população. Além disso, o sistema que movimenta as gôndolas não permite elas pararem nas estações para o acesso das pessoas com deficiência ou portando bolsas de compras. Essa é outra reclamação dos moradores. É um investimento alto, que causa impacto no orçamento e que poderia ser utilizado com as obras mais necessárias ou sistema de transporte alternativo, que é mais apropriado para a região”, relatou a pesquisadora.
Nas três comunidades muitos moradores tiveram os seus imóveis interditados em função de rachaduras provenientes das trepidações das máquinas utilizadas nas obras do PAC. Na comunidade Matinha, no Alemão, as casas ao redor da caixa d´água apresentaram rachaduras em diversos cômodos e estão em processo de desapropriação. Os moradores que procuraram a prefeitura para fazer o cadastro e receber a indenização, estão sendo realocados num conjunto habitacional no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste. Para Marize, os desabamentos no Complexo do Alemão provocados pelas fortes chuvas que caíram na cidade nos últimos dias é consequência de fatores desencadeados com má administração das políticas públicas na comunidade, como a falta de planejamento, a ausência de diálogo com a população e precarização das moradias.
Destroços das remoções em Manguinhos
Marlize relatou um fato inusitado que aconteceu há poucos dias, durante a realização do projeto popular Circulando, promovido pelo Instituto Raízes em Movimento, no Alemão. Os destroços de uma escada que pertencia a uma casa demolida há quase dois anos foi grafitada pelo artista plástico Mário Brands, que deu ao esqueleto uma alma cultural e foi elogiado pelos moradores pela iniciativa. “Dias depois, agentes da prefeitura estiveram no local e destruíram a nova obra de arte. O impressionante é que aquela escada estava há muito tempo ali como marca de uma violência social, de uma ação cruel e algo que afetava a comunidade. No momento em que ela foi potencializada pela iniciativa cultural, foi arrancada. Um absurdo”, disse Marize.
Estudos são desenvolvidos através de oficinas interativas
A metodologia aplicada na pesquisa visa a realização de oficinas nas comunidades do Alemão, Manguinhos e Rocinha. Já foram realizados dois encontros em cada território desde o início dos trabalhos pelos pesquisados, como a participação de 15 moradores de cada região, selecionados a partir de três aspectos: sexo, local de moradia e idade. Na primeira reunião, realizada no mês de julho, os pesquisadores da Fiocruz apresentaram a linha de estudo e identificaram os eixos dos problemas relatados pelos moradores. Já na segunda oficina, em outubro, os pesquisadores retomaram as questões debatidas fornecendo dados estatísticos, material de vídeo e teórico sobre cada assunto abordado. “A intenção é implementar os temas selecionados pela própria comunidade. É ouvi-los e depois desenvolver a pesquisa com a interação deles”, explicou Marlze Cunha.
Destruição da escada grafitada por artista plástico no Complexo do Alemão
Até o final da pesquisa outras oficinas serão colocadas em prática. No Complexo do Alemão os encontros são produzidos com a colaboração da líder comunitária da favela Matinha, Renata Trajano, e da ONG Instituto Raízes em Movimento, criada para discutir os temas sociais e prestar apoio humanístico e logístico aos moradores do conjunto. “Através dos debates sobre moradia, promoção da saúde, saneamento e mobilidade os participantes vão tomando consciência de como estes fatores interferem na vida pessoal e profissional de cada morador e são, os mesmo tempo, elementos de transformação social. Existe uma convergência entre os temas e nós procuramos demonstrar como esse processo acontece no cotidiano. Quando um local fica tomado pelo lixo, por exemplo, se cair um temporal como aconteceu nos últimos dias, os detritos vão parar nas vias de acesso, fechar as passagens nas portas das casas e interferir diretamente na questão da mobilidade. O governo também precisa fazer o dever de casa e cumprir as promessas. As obras de alargamento da principal via de acesso que corta o Complexo do Alemão, a Avenida Joaquim de Queiroz, não forma realizadas e elas estavam dentre as revindicações propostas pela comunidade às autoridades. Assim, os reparos superficiais feitos na avenida servem apenas como uma maquiagem para encobrir problemas maiores nas suas ruas transversais”, exemplificou a pesquisadora.
Os resultados das oficinas serviram para a elaboração das recomendações ao governo, que constarão na finalização do estudo. O conteúdo vai mesclar conhecimentos científicos sobre os temas abordados, fundamentados em opiniões de especialistas, e os relatos dos moradores das três comunidades. “São visões diferenciadas e igualmente importantes sobre os mesmos assuntos. Esta visão compartilhada de conhecimentos chamamos de Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP), que produz um terceiro conhecimento, que nada mais é do que o produto final do estudo”, explicou Marize. Apesar do prazo de conclusão da pesquisa estar previsto para final de 2014, muitos dados já avaliados pela equipe da Fiocruz estão circulando pelas comunidades cariocas. O acesso dos pesquisadores aos moradores e regiões nos complexos da Rocinha e do Alemão acontece pelas parcerias deles com a TV Tagarela e Instituto Raízes, respectivamente.
O (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai mal nas pesquisas de opinião sobre a qualidade (ou falta de) do seu (des) governo. Mas não há número negativo que faça Cabral tentar ter pelo menos uma face menos (des) carada.
É que, como mostra a matéria abaixo da Agência Brasil, está querendo aproveitar os impactos devastadores causados pelas chuvas na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro para arrancar mais dinheiro do governo federal. A verdade nua e crua é que este (des) governo já arrancou bilhões do governo federal para fazer coisas que tornariam desnecessárias coisas como essa “patrulha” que Cabral diz querer criar com mais essas verbas.
O ambientalista carioca Sérgio Ricardo já destrinchou essa estratégia à qual deu o nome de “indústria das chuvas”, onde (des) governantes como Cabral se aproveitam da desgraça da população para ordenhar um pouco mais a vaca leiteira conhecida pelo nome “tesouro nacional”.
Alguém deveria lembrar a Sérgio Cabral que só na reforma do estádio do Maracanã ele enterrou R$ 1,5 bilhão para depois entregá-lo a um consórcio privado onde a construtura que fez a reforma (sem falar do amigão e ex-bilionário Eike Batista) participa.
O que Dilma ainda não percebeu é que o apoio a Cabral tira em vez de dar votos. É que a população do Rio de Janeiro, como mostra a última enquete do IBOPE, não confia no (des) governador. Simples assim.
Governo do Rio quer criar patrulha para recuperar estragos de chuvas na Baixada
Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O governo do Rio de Janeiro vai pedir recursos ao governo federal para criação de uma patrulha que atuará na recuperação de estragos provocados pelas chuvas nos municípios da Baixada Fluminense. A patrulha terá pessoal treinado e equipamentos como retroescavadeiras, para retirar entulho e desobstruir rios e ruas.
A criação das patrulhas foi discutida hoje (13), em reunião do governador Sérgio Cabral com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o secretário nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, além de oito prefeitos da Baixada Fluminense.
“É uma força-tarefa para a limpeza de ruas e de casas, com equipamentos que podem ser comprados ou alugados. É uma patrulha para essas situações de emergência”, disse Cabral.
O governo fluminense também deve pedir à União recursos para a conclusão do projeto de controle de inundações e revitalização dos rios da Baixada Fluminense, que prevê o desassoreamento desses rios, a construção de reservatórios para captar o excesso de água e o reassentamento de pessoas que vivem nas margens.
O projeto, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo executado em três fases. A primeira já foi concluída e a segunda, que tem recursos garantidos, deve ser iniciada no início do ano que vem. O governo estadual precisa de R$ 450 milhões para a terceira fase.
Segundo Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão deve se reunir no início da próxima semana com a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, para acertar detalhes dos pedidos de recursos.
A matéria abaixo traz um retrato sinistro para o (des) governador Sérgio Cabral e seu vice Luiz Fernando Pezão que, depois de gastar milhões em propaganda, achavam que iam melhorar a avaliação de seu (des) governo. A verdade nua e crua desses números é que a situação dos dois é desesperadora e possui pouquíssima chance de ser revertida. Só para começo de conversa, 61% dos consultados pelo IBOPE disseram que não aprovam a maneira como Cabral vem administrando o Rio, e 65% afirmaram não confinar nele.
Esses números apontam para um fato quase inexorável: Pezão não será o candidato a sucessão de Cabral. O escolhido para representar a continuidade desse (des) governo poderá ser o senador Lindenbergh Farias que poderia ser a aposta natural daqueles que querem a continuidade da aliança PT/PMDB também no Rio de Janeiro.
Mas como muita chuva teima em cair em terras fluminenses, muita água ainda poderá passar por debaixo da ponte. Agora, que Pezão e Cabral estão literalmente afundando na lama, isto estão. E daqui a pouco, se a coisa não mudar, o abandono da barca de Cabral será amplo, geral e irrestrito.
Em tempo: esta pesquisa foi feita antes do dilúvio que se abateu sobre a cidade do Rio de Janeiro nesta semana, onde ficou evidente o fracasso das obras feitas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Eduardo Paes!
Cabral tem a terceira pior avaliação entre os 27 governadores, diz CNI/Ibope
Jornal do Brasil
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi o terceiro pior avaliado do país, de acordo com a Pesquisa Ibope/CNI divulgada nesta sexta-feira (13). De acordo com o levantamento, para 47% a avaliação é ruim ou péssima, para 33% é regular, e para 18%, é ótima ou boa.
Cabral está na frente apenas de Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte – considerada ruim ou péssima por 74% da população, e que está no cargo por força de uma decisão judicial -, e de Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, que tem uma reprovação de 62%.
De acordo com a pesquisa, 61% dos consultados disseram que não aprovam a maneira como Cabral vem administrando o Rio, e 65% afirmaram que não confiam em Cabral. A saúde foi apontada por 63% dos entrevistados como a pior área administrada pelo Estado; 40% manifestaram preocupação com a violência; 36% com combate às drogas e 30% com o crescimento do Estado.
Para 47%, avaliação de Sérgio Cabral é ruim ou péssima
O levantamento ouviu 15.414 pessoas acima de 16 anos em 727 municípios, das 27 unidades da federação, entre os os dias 23 de novembro e 2 de dezembro.
Decisão acatou pedido conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio e afeta 13 ações civis públicas do MP. Para promotores, 95 mil pessoas correm perigo de vida em toda a cidade
Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro
AE
Vista aérea mostra a região de Teresópolis, em janeiro de 2011. Mais de 900 morreram no Estado
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, suspendeu 13 decisões em ações civis públicas do Ministério Público, que determinavam medidas de redução do alto risco de deslizamentos em áreas na capital. A ordem de Rebêlo dos Santos reformou, de uma só vez, decisões de quatro varas diferentes e de dois desembargadores.
A liminar do presidente do TJ atendeu a recurso conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio, feito em bloco (um só pedido para 13 ações). A decisão, datada de 28 de agosto, passa a valer, assim, até o julgamento do mérito das ações em segundo grau.
Deslizamentos em Teresópolis mataram, destruíram casas e carros
Os magistrados haviam concedido o pedido do MP para o Estado e o município adotarem medidas de proteção “sobretudo à vida” de pessoas nessas áreas com risco iminente de deslizamentos, além do meio ambiente. Em toda a cidade, são 95 mil pessoas, em 20.247 domicílios em regiões de alto risco e 8.484 em lugares de médio risco, em 121 comunidades, de acordo com o órgão.
Segundo o MP, as áreas são “perfeitamente delimitadas, em laudos individualizados e conclusivos, produzidos pelo próprio Município réu”, e a existência da situação de risco é “incontroversa”. “Desnecessário dizer que a relevância do bem jurídico em risco é a maior que pode existir e em diversas comunidades já ocorreram recentemente deslizamentos geológicos, inclusive com vítimas fatais”, afirma o Ministério Público, que entende “explícitos” os pressupostos da “tutela de urgência”, que havia sido concedida nos 13 casos.
O MP vai recorrer e teme que a decisão do presidente do TJ possa servir como precedente no caso de outras 108 ações semelhantes no Rio, em Niterói e na Região Serrana, onde em 2011 houve deslizamentos com 905 mortos, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis. As ações civis públicas, nesse caso, foram feitas de forma individualizada para cada comunidade em risco, devido às especificidades.
Para Estado e prefeitura, obras são complexas e não podem ser feitas ao mesmo tempo
Divulgação
Homens do Bope ajudam moradores a abandonarem áreas afetadas pelas chuvas
O Estado e a prefeitura alegaram que o MP ajuizou mais de cem ações civis públicas obrigando-os a executar medidas de prevenção “complexas e de alto grau de especialização”.
Segundo o pedido, não é possível a execução de todas as obras ao mesmo tempo, “por insuficiência de recursos técnicos (material, máquinas) e humanos (mão-de-obra qualificada), além da necessidade de se licitarem as intervenções que serão realizadas”.
De acordo com o Estado e a prefeitura, o cumprimento das liminares a um só tempo, também comprometeria o planejamento das intervenções e imporia às fazendas estadual e municipal prejuízos orlamento-financeiros, “comprometendo políticas sociais importantes”.
O presidente do TJ acatou o pedido, enxergando a alegada “grave lesão entre a decisão proferida e os interesses públicos tutelados” e um risco à “economia pública”. Para Rebêlo dos Santos, o cumprimento das antecipações de tutela pedido pelo MP “poderá repercutir sobre o orçamento público de forma gravosa, (…) comprometendo a ordem administrativa”.
Segundo MP, prefeitura recusou TAC e, com Estado, não quis acordo judicial
AE
Vista do Cemitério Municipal Carlinda Berlim, em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro
As cinco promotorias de Meio Ambiente da capital terminaram em dezembro de 2011 investigação – com mapeamento e vistoria individual – de áreas de risco geológico, nas encostas do Rio Janeiro, com o objetivo de prevenção de tragédias como a da Região Serrana.
Os pedidos tem como meta “a adoção pelo Município e Estado de medidas de engenharia de estabilização e contenção das áreas de risco, implantação de saneamento básico e replantio de vegetação nativa”, visando a reduzir o risco de alto e médio para baixo. Para o MP, a realocação de domicílios só deve ser adotada em último caso, quando a contenção e a estabilização forem inviáveis.
Segundo o Ministério Público, o órgão tentou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e pessoalmente com o prefeito Eduardo Paes, que participou de reuniões conjuntas sobre o tema e se comprometeu a celebrar o acordo. A minuta do TAC foi enviada duas vezes ao prefeito, de acordo com os promotores, mas nunca assinada. As ações civis públicas foram, então, movidas. No âmbito judicial, o município e o Estado também não se interessaram em assumir compromissos.
MP: “Medidas preventivas podem salvar a vida de milhares”
O Globo
Pessoas em abrigo em Teresópolis, após as chuvas de janeiro de 2011
Segundo o MP, a Prefeitura, através da Fundação GEO-RIO, contratou empresa de engenharia para fazer o “Mapeamento, Identificação e Classificação” das áreas de risco em encostas habitadas do Maciço da Tijuca e adjacências, vistoriando 197 comunidades e identificando as áreas de alto, médio – 121, no total – e baixo risco, em “laudos técnicos de excelente qualidade e clareza”.
Os promotores basearam as ações ainda no estudo do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) “Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas: Região Metropolitana do Rio de Janeiro”. O trabalho conclui que “a intensidade e a frequência de eventos climáticos extremos na região metropolitana do Rio, irão se acentuar consideravelmente nas próximas décadas”.
“Portanto, consideramos que a ocorrência de chuvas futuras, de grandes proporções, nas áreas que são objeto das ações, não apenas é fato previsível, como foi cientificamente previsto. A única circunstância ainda incerta é quando elas ocorrerão. Torcemos para que nunca ocorram. Mas torcida não muda a realidade”, afirma o MP.
“Justamente por isso, acentua-se a necessidade de urgência e prioridade absoluta para a adoção de medidas preventivas, que podem salvar vidas de milhares de pessoas residentes em áreas de risco”, dizem os promotores.
Dois objetivos das ações, para o MP, foram atingidos, independentemente da suspensão das decisões de antecipação de tutela: “dar ciência inequívoca às autoridades, sobre a gravidade e relevância da situação, colocando-a no campo da previsibilidade” e “registrar que as consequências previstas são teoricamente evitáveis”.
Não tivessem o estado e a cidade do Rio de Janeiro investido bilhões na reforma do Maracanã e na reformulação da estrutura viária em áreas escolhidas pelos grandes incorporadores imobiliárias para serem o filé mignon de uma cidade ainda mais partida e segregada, as cenas que tomaram os jornais nos últimos dois dias até poderiam surpreender. Mas não há nada de surpreendente nisto o que está acontecendo, e os culpados são mais do que conhecidos.
Agora resta saber como serão apuradas as responsabilidades e punidos os responsáveis. Do contrário, 2014 promete ser ainda mais catastrófico e os perdedores serão os mesmos de sempre: a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população fluminense.
Mas como já notei ontem, o carioca perde a casa, mas não deixar de usar o humor apurado para destroçar a propaganda oficial. Resta saber qual será o efeito dessa catástrofe premeditada na consciência dos moradores da cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2014.
A divulgação dos resultados da avaliação trienal que a CAPES promoveu dos cursos de pós-graduação existentes no Brasil mereceu uma ligeira nota de celebração por parte da reitoria da UENF (Aqui!). Mas como já era de se esperar primeiro puxou a sardinha para a sua brasa, para depois lembrar dos que realmente constroem a pós-graduação no seu duro cotidiano de crescente sucateamento por parte do (des) governo de Sérgio Cabral.
Agora o que a reitoria da UENF “esqueceu” de explicar em sua nota é porque está tentando desmanchar o modelo acadêmico que continua dando tanto exemplo de vitalidade, mesmo numa condição em que os docentes da instituição recebem os piores salários do Brasil. Como já foi informado aqui neste blog, a reitoria da UENF está tentando, junto com o (des) governo estadual, desmanchar o modelo acadêmico quebrando o regime de Dedicação Exclusiva e, de quebra, criando a estapafúrdia figura do professor titular 20 horas.
Chega a ser patético ver uma nota que celebra o sucesso de um esforço mal remunerado sem que haja qualquer cobrança junto ao (des) governo de Sérgio Cabral para que pague salários melhores para professores e servidores, e sem mexer no regime de Dedicação Exclusiva que é pedra basilar sobre a qual se apoiam os programas de graduação e pós-graduação para os quais a reitoria tanto gosta de mostrar orgulho.
Mas que ninguém se engane. Os professores da UENF estão com sua paciência chegando ao limite frente a tanto descaso e desrespeito por parte do (des) governo de Sérgio Cabral que paga com descaso todo o sucesso que a UENF mostra avaliação após avaliação. Assim não será surpresa se 2014 começar com mais uma greve na instituição. E a culpa será de Cabral e seus aliados dentro da reitoria da UENF.
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