No novo “Regime de Recuperação Fiscal”, a única coisa certa é que Cláudio Castro entregou a cabeça dos servidores para Paulo Guedes saborear

castro guedes

Paulo Guedes pressionou e Cláudio Castro entregou de bandeja a cabeça dos servidores. Com isso, ganham os banqueiros e perde a população pobre do Rio de Janeiro

De forma pouquíssimo transparente, o governador acidental do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), fez anunciar que o estado do Rio de Janeiro conseguiu a renovação da sua adesão ao malfadado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). Os termos dessa adesão, obviamente, não foram claramente apresentados, e só saberemos a profundidade do buraco quando fontes independentes conseguirem acessar os documentos que dão base a essa renovação da adesão.

Entretanto, uma coisa já é certa: os servidores públicos estaduais seguirão “pagando o pato” desse acordo manco, na medida que já se sabe que o novo acordo fiscal veda reajustes salariais, mesmo aqueles que, porventura, fossem aprovados para repor perdas inflacionárias, em um momento em que a inflação segue alta e sem perspectivas de baixar.  E isto apenas para começo de conversa, pois outras maldades podem ter sido colocadas para tornar ainda mais grave a situação dos servidores públicos estaduais. Em outras palavras, Castro conseguiu a renovação do RRF entregando a cabeça dos servidores de bandeja para alegria de Paulo Guedes e seus menudos neoliberais.

Um aspecto que sempre passa despercebido é que se por um lado o cinto dos servidores é sempre apertado, por outro, não há qualquer impedimento para se pagar os juros da dívida pública, os quais rolam e aumentam como uma bola de neve no âmbito do RRF. Com isso, há uma degradação da amplitude e qualidade dos serviços públicos, o que termina atingindo os segmentos mais pobres da população que dependem deles. Aliás, o anúncio de que o Rio de Janeiro irá ter de pagar R$ 300 milhões mensais ao governo federal para se manter no RRF já mostra a contradição de se impedir reposições inflacionárias nos salários, mas se liberar esse volume para custear a rolagem de uma dívida impagável nos termos que está posta.

O RRF como um elemento de castração da autonomia administrativa e política do Rio de Janeiro

Algo que é pouquíssimo falado por quem assina os acordos que de recuperação fiscal não têm nada é que ao aderir a eles, o governante que o faz acaba de forma objetiva entregando o leme da sua nau a um “petit comitê’ localizado em alguma sala envidraçada do Ministério da Fazenda em Brasília.  O fato é que já existem evidências suficientes para mostrar que após aderir ao RRF, tudo passa a ser decidido pelos burocratas do Ministério da Fazenda que regulam até aquilo que está garantido por lei. Em outras palavras, a adesão ao RRF implica em uma relativização da lei, o que é feito para beneficiar os donos da dívida pública dos estados e da União.

No caso de Cláudio Castro, o governador acidental, abrir mão da capacidade de governar de fato não chega a ser nenhum despropósito pessoal, já que ele é um político cuja carreira é marcada pela opacidade e falta de brilho.  Assim, entregar as decisões para os gestores do Ministério da Fazenda em nome de uma eventual reeeleição até faz sentido para ele. 

O problema é que o Rio de Janeiro que já se se encontra em objetiva situação falimentar vai apenas aumentar a sua dívida com a União (quer dizer com os banqueiros que controlam o governo federal), além de perder qualquer capacidade de gerar soluções de médio e longo prazo que possam energizar sua economia. Com isso, o Rio de Janeiro corre o risco de se perpetuar sua posição de pária fiscal, sem que isso traga qualquer saída da condição agônica em que sua economia se encontra.

Assim sendo, que ninguém caia na conversa furada de Cláudio Castro quando ele diz que  a renovação da adesão ao RRF vai contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores. Na verdade, o mais provável é que ocorra justamente o contrário.

(Des) governo Pezão continua humilhando os servidores

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Quando finalmente terminar, o (des) governo Pezão deverá marcar uma das páginas mais obscuras de qualquer administração que um dia sentou pé no Palácio Guanabara, E olha que tivemos administrações que a imensa maioria dos fluminenses sequer consegue lembrar do nome do governador. 

Uma marca do (des) governo Pezão é a total disposição para humilhar os servidores públicos estaduais, começando pelo achincalhamento com que trata a questão básica do pagamento dos salários. Nesse quesito, o (des) governo Pezão é insuperável no nível de desrespeito e zombaria.

Vejam abaixo uma publicação saída da coluna do Servidor do jornal “O DIA” em referência ao pagamento do 13o. salário de 2017 a 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionista [1].

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Não creio que seja preciso lembrar que o (des) governador Pezão havia se comprometido a quitar o 13o. salário de todos os servidores em janeiro, depois passou para fevereiro, e agora aventa a possibilidade de que isto ocorra ainda na primeira quinzena de março. 

O escárnio é amplo, geral e irrestrito.

Agora duas questões que precisam ser lembradas. A primeira é que a nota não informa qual seria a fonte de recursos que permitirá o (des) governo Pezão quitar as muitas dívidas que possui com os servidores do executivo.  Já sabemos que não poderá ser com recursos oriundos da Operação Delaware II porque isto foi vetado pelo presidente “de facto” Michel Temer.  A segunda, e mais importante, é sobre quando será rompido o silêncio sepulcral que caracteriza a ação dos sindicatos e associações que dizem representar os servidores neste início de 2018.

As respostas a estas duas perguntas certamente deverão embalar o pós-Carnaval dos servidores públicos do Rio de Janeiro, já que no dia 16 de Fevereiro está também prometido o pagamento dos salários de janeiro. 

Finalmente, há que se lembrar que o Rio de Janeiro está momentaneamente dispensado de pagar suas dívidas com o governo federal por causa da adesão feita pelo (des) governo Pezão ao famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  Com isso, os atrasos salários já deveriam ter cessado. Entretanto, como teremos em 2018 teremos eleição é bem possível que boa parte dos recursos não entregues como pagamento da dívida pública esteja sendo desviada para projetos que viabilizem candidaturas a deputado de membros do (des) governo Pezão. Um exemplo disso pode ser visto na presença do (des) secretário da Casa Civil, Christino Áureo  que participou da entrega das chaves do DPO DPO de Glicério, na Região Serrana de Macaé-RJ [2], oportunidade em que anunciou investimentos da ordem de R$ 11 bilhões na área da segurança.

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Como Christino Áureo, outros membros desse (des) governo Pezão deverão aparecer com suas “obras” de último minuto para tentar garantir os votos necessários para permanecer na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, quiçá,  no secretariado do futuro governador.

Enquanto isso, os servidores continuam abandonados no deserto, muitos sem sequer podendo comprar remédios e comida. 


[1] https://odia.ig.com.br/2018/02/economia/5512372-decimo-terceiro-na-conta-em-marco.html

[2] https://www.portalviu.com.br/cidades/estado-investe-r-11-bi-em-seguranca-diz-christino/