A aplicação da moral de tesouraria segue fazendo vítimas Campos dos Goytacazes. Mas este é mesmo o único caminho?

Faz pouco tempo abordei  neste blog [1] a participação do economista e professor da Universidade do Estadual do Rio de Janeiro, Bruno Sobral, na aplicação do que ele rotulou de “moral de tesouraria” na crise econômica e fiscal que abala o Rio de Janeiro. Nessa lógica que é aplicada de forma perversa no setor público haveria uma supremacia no controle das despesas em detrimento de esforços concentrados no aumento da receita.

Quem observa, e não precisa ser com a mesma aflição com que faço, o governo do jovem prefeito Rafael Diniz nota que segundo as mesmas receitas adotadas por Michel Temer e Luiz Fernando Pezão, ele também está contaminado pela moral de tesouraria.   Seus secretários, que mais parecem menudos neoliberais, se ocupam normalmente de dizer onde vão cortar  investimentos e gastos usando critérios estritamente “técnicos”. O problema aqui que os cortes “técnicos” vêm recaindo sobre as políticas sociais de mitigação da pobreza e sobre as outras vítimas de plantão, os servidores públicos municipais.

Curiosamente o que se vê após 8 meses de ataques às despesas (ataque seletivo é preciso que se frise já que em certas áreas os gastos aumentaram) é o aumento do fechamento de lojas comerciais e o aumento do número de pessoas que estão nas ruas tentando vender alguma coisa ou simplesmente pedindo dinheiro para arranjar alguma coisa para comer.  É preciso dizer que nesses meses de cortes seletivos, a cidade foi lentamente mergulhando numa espécie de catástrofe social causada pelo rápido espalhamento dos atos de violência.

Aí um leitor mais crítico poderia me perguntar: qual é então a sua saída, além de ficar criticando o prefeito?  A minha resposta seria uma que é tão simples quanto aparentemente inatingível neste momento de grave crise social. Eu diria que a primeira coisa que deveria ser feita é abandonar a moral de tesouraria recolhida do receituário neoliberal e substituí-la por políticas de recorte keynesiano  que se ocupem de aumentar as receitas em áreas em que o município possui claras potencialidades. Em outras palavras, há que se investir mais, em vez de se perpetuar a visão de que o problema será resolvido simplesmente pela diminuição seletiva das despesas.

Para exemplificar o que  estou dizendo, vejamos por exemplo o caso dos assentamentos de reforma agrária que são uma nova fronteira de produção de alimentos. Em seu programa eleitoral, o jovem prefeito colocou que iria apoiar os assentamentos, de modo que eles pudessem gerar alimentos mais barato e mais renda para os assentados.  Mas até agora, o que  se viu foi a persistência de um modelo de gestão da agricultura que objetivamente marginaliza os assentados que continuam atrelados a uma lógica dominada pelos atravessadores.

Outra  área que deveria ter sido atacada com vigor é a da dívida ativa do município.   Se estimativas que me foram fornecidas apenas com o chamado Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o total da dívida era faz alguns meses de cerca de R$ 300 milhões.  O montante é significativo, pois com apenas 10% desse valor seria possível fazer funcionar o Restaurante Popular  por 10 anos!  Mas em vez em de se cobrar dos que pegaram  emprestado fortunas a juros camaradas, o prefeito Rafael Diniz optou por desprover os mais pobres de comida.

Ainda na questão da geração de renda, uma coisa que aparece frequentemente nas reclamações que vejo na internet se refere ao recolhimento de impostos municipais, começando pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Nessa área não apenas inexistem formas mais modernas de cobrança, mas também prevalecem mecanismos que permitem um número significativo de empresas de não pagarem o que deveriam pagar.  E, pior, sem que se faça o devido esforço para cobrar.  O mesmo pode ser dito no que se refere ao cálculo dos valores devidos pelos proprietários de imóveis a partir do Imposto Territorial Urbano (IPTU). É notável que em Campos dos Goytacazes também se aplica uma lógica regressiva, onde os mais pobres pagam mais do que os mais ricos. E com o agravante que em 2017 tivemos um grande atraso na entrega dos carnês, o que causou uma demora inaceitável na entrada de recursos, especialmente quando se alega que vivemos uma crise financeira histórica no município.

Como não tenho  a pretensão de esgotar o assunto em apenas uma postagem, o que me parece mais problemático nas práticas instaladas na gestão do jovem prefeito Rafael Diniz  é a justificação de uma lógica que pune principalmente os mais pobres.  Até aqui toda a esperança que foi mostrada na campanha eleitoral se transformou numa evidente decepção. Como esse governo ainda durará mais 3 anos e 4 meses, ainda há tempo para que se abandone a moral de tesouraria por outra que aposte num modelo próprio de desenvolvimento econômico e social.  Mas enquanto isso não mudar, o que teremos diante de nós é um estelionato eleitoral na sua forma mais pura e acabada.


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/08/19/rafael-diniz-e-sua-moral-de-shylock-estao-na-raiz-do-profundo-desencanto-que-grassa-nas-ruas-de-campos-dos-goytacazes/

(Des) governo Pezão: a confusão como método para avançar sua receita ultraneoliberal

confusão

De forma súbita o (des) governo Pezão anunciou a decisão de dar um alívio na situação calamitosa em que colocou mais de 200 mil servidores estaduais e pagar os salários de Maio, Junho e Julho. Essa notícia foi recebida com natural ceticismo já que esse (des) governo raramente cumpre o que anuncia nos sempre compreensivos veículos da mídia corporativa.

Acompanhando a situação dos diversos órgãos que pertencem à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS) já pude verificar um comportamento irregular nos depósitos, com determinados órgãos recebendo os meses de Maio e Junho e outros apenas a parcela restante de Maio.  Tal procedimento, evidentemente, pode ser relacionado ao caos que deve estar sendo implementar três folhas de pagamento ao mesmo tempo. Entretanto, dada a ficha pregressa deste (des) governo, o mais provável é que até neste momento esteja sendo aplicado algum tipo de justiça poética, punindo uns mais do que outros.

A verdade é que o (des) governo Pezão mescla ações de pura perseguição política com a mais básica incompetência. Nesta mistura de características quem acaba perdendo são os servidores da ativa e os pensionistas e aposentados do RioPrevidência. É que o mesmo tipo de parcimônia que é usada pelo (des) governo Pezão para decidir quem recebe ou deixa de receber não é praticada pelos credores que ficam batendo à porta dos servidores.

Além disso, o fato inegável é que o confisco salarial que vem sendo praticado de forma seletiva contra determinadas categorias é apenas mais um instrumento na guerra que o (des) governo Pezão executa contra o serviço público.  A estas alturas do campeonato não há como acreditar que qualquer coisa que ocorra no âmbito deste (des) governo seja fruto do acaso. Incompetentes sim, mas com um claro propósito, e este propósito é terminar o trabalho iniciado por diferentes (des) governos de coloração neoliberal que vem destruindo o Rio de Janeiro ao longo das últimas décadas.

Aos que já receberam os salários atrasados de Maio e Junho eu sugiro que façam o que estou fazendo: pagando contas e separando a maior parte do que foi depositado para o longo inverno adiante. E não nos iludamos com as lágrimas de crocodilo do (des) governador Luiz Fernando Pezão. Ele está apenas pensando em sua sobrevivência política e na consumação das tarefas que a ele foram outorgadas. 

 

Negócio da China no (des) governo Pezão: depois de privatizar CEDAE, estado pega empréstimo para investir na ampliação dos serviços da empresa

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Eu iria postar aqui um comentário sobre o pronto retorno do (des) governador Luiz Fernando Pezão, depois de participar de uma reunião completamente pífia em Brasília, ao spa 5 estrelas Rituaali [Aqui!], mas resolvi deixar isto de lado para comentar a informação abaixo, a qual foi postada pela Assessoria de Comunicação de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no início da noite de ontem [Aqui!]

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O leitor deste blog, especialmente se ele for um dos mais de 200 mil servidores públicos ainda sem o salário de Maio, poderá ficar pasmo ao descobrir que mesmo após ter iniciado o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o (des) governo Pezão brigou e conseguiu autorização judicial para impor a liberação por parte da Caixa Econômica Federal de um empréstimo de R$ 560 milhões para, pasmemos todos, para continuar as “as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cedae em várias regiões.”

 Em outras palavras, que comprar a Cedae de forma subvalorizada, ainda vai receber de presente uma rede de coleta mais estendida paga com recursos tomados pelo (des) governo Pezão! De quebra, desobriga os futuros donos da Cedae a terem que investir alguma coisa,  causando ainda um aumento na dívida pública estadual. Se isso não é um negócio da China, eu não sei o que seria!

Enquanto isso, o (des) governador Pezão já está de volta no spa 5 estrelas em Penedo, a população vive aterrorizada pelo caos implantado no Rio de Janeiro e, sim, os servidores e aposentados continuam tendo que se virar como podem para não morrer de doença ou de fome.

Os servidores públicos não são vilões

Servidores-Públicos

Por Victor Poubel

Um país que almeja crescer e se desenvolver tem que ter seus serviços públicos funcionando a pleno vapor e com imponente qualidade – principalmente nas áreas essenciais da segurança, saúde e educação. É isso que o povo espera quando paga seus tributos, sem mais nem menos. Os serviços públicos devem atender a necessidade geral da coletividade, cabendo ao Estado sua regular prestação através dos órgãos e seus servidores públicos.

Sem jogo de empurras, a definição do que cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios realizar se encontra na própria competência constitucional de cada ente federativo. Exemplo disso é o policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, exercido pelo Departamento de Polícia Federal, que difere do policiamento ostensivo do espaço aéreo, pela Aeronáutica, ambos órgãos da União.

Nas áreas da segurança, saúde e educação sobressai uma importante divisão de tarefas imposta pela lei. Todos os entes federativos possuem o seu mister para facilitar a boa prestação dos serviços. Estes deveriam traduzir os anseios da população, que também atua como fiscal, cobrando e denunciando eventuais irregularidades. Mesmo nos casos das terceirizações e parcerias público-privadas, por se tratarem de funções delegadas pelo Poder Público, a alta qualidade deveria ser sempre um objetivo.

Segundo um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cada 100 trabalhadores, 12 são servidores públicos, uma média verificada nos demais países da América Latina, e muito menor que dos países desenvolvidos de 21 a cada 100 empregados. Os pesquisadores salientaram que o Brasil não tem servidores em demasia, em comparação com o tamanho de sua população e a gama de serviços atrelados à sua competência.

Depreciar o serviço e o servidor público atenta contra a sensatez por ferir de morte os interesses gerais da coletividade, propiciando danos irreparáveis. É óbvio que existem fragilidades, porém o que deve aguçar o sentimento de todos é a busca pela máxima excelência. A gestão é um dos calos, teimando em falhar pelo despreparo de vários executores, que afeta até a continuidade de certos serviços, como no caso de escolas e hospitais públicos, em alguns lugares bastante deteriorados.

Investir em serviço público não é jogar dinheiro fora, que engloba seus servidores, ainda mais num país pouco liberal e de intensa regulação, mas sim apostar numa visão de futuro e de modernidade. Decerto que a crise econômica atrapalha as ainda utópicas iniciativas de melhoria e aperfeiçoamento, que mesmo nos tempos de cofres cheios não eram satisfatórias. Logo, nunca é tarde para começar a irrigar um solo seco.

Há um ponto de incerteza, beirando a sobrevivência da Administração Pública, que se encontra na corrida pela aposentadoria dos servidores com tempo que não querem ser atingidos pela reforma previdenciária. Se com os quadros atuais há uma carência volumosa de pessoal, com as iminentes aposentadorias piorarão, até porque, qualquer preenchimento por concurso demanda um tempo. Assim, urge não olvidar de tão sensível e preocupante questão.

Contudo, todo esse raciocínio se torna inglório, se os servidores públicos, de qual esfera governamental for, não receberem digna e pontualmente sua remuneração pelo labor de cada mês. Por detrás de cada profissional, há um indivíduo que tem responsabilidades familiares e despesas pessoais a cumprir, compromissos inadiáveis, sem os quais tudo que se disser será vazio e fora de propósito.

FONTE: https://extra.globo.com/casos-de-policia/papo-federal/

Sintuperj/UENF convida para bazar da resistência

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Estive hoje no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para dar apoio aos colegas servidores que estão ali para vender produtos no que é efetivamente um exercício de resistência ao desmanche da universidade pelo (des) governo Pezão.

Abaixo posto um vídeo com o dirigente sindical do SINTUPERJ/UENF,  no qual ele explica as razões para a realização deste bazar.

A mão dupla do (des) governo Pezão: congelamento de direitos para os servidores, farra fiscal para as corporações

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Na tarde desta 3a. feira (06/06) está sendo anunciado mais um arresto de R$ 108 milhões das contas do tesouro fluminense por conta do pagamento de dívidas garantidas pelo governo federal (Aqui!). Este fato está servindo para a procrastinação da liberação do calendário do pagamento dos salários de Abril de mais de 200 mil servidores.  Note-se que no dia de ontem publiquei dados da Secretaria Estadual de Fazenda que mostram existirem recursos em caixa para o pagamento de salários e até do valor que agora será arrestado pelo governo “de facto” de Michel Temer (Aqui!).  Também no dia de ontem mostrei que a volta com toda força da farra fiscal com a inclusão de 3 empresas atacadistas num programa de benefícios fiscais por parte do (des) governo Pezão (Aqui!).

Eis que hoje tive acesso à determinação emanada da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (SEFAZP), sob o comando do Sr. Gustavo Barbosa, e devidamente chancelada pelo secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, que congelam os benefícios previstos nos planos de cargos e salários de todas as categorias do funcionalismo público fluminense (ver imagens dos dois documentos logo abaixo).

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Apesar do documento da SEFAZP falar em “bloqueio” que seria seguido de uma análise pela própria secretaria das progressões e enquadramentos, a medida é efetivamente voltada para congelar os direitos dos servidores que estão consagrados em Planos de Cargos e Salários que já estão consagrados em leis vigentes. Assim, para não expor claramente a violação de leis vigentes, a SEFAZP adotou o termo “bloqueio”, provavelmente para dificultar a impetração de ações judiciais por parte de sindicatos e associações que representam os interesses dos servidores.

Mais interessante ainda é observar que na correspondência assinada pelo Sr. Christino Áureo, o congelamento dos Planos de Cargos e Salários dos servidores estaduais a alegação dada é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este é outro mecanismo de procrastinação velada de direitos, visto que efetivamente o gasto real com pessoal (excluídos os desembolsos com pensionistas e aposentados do RioPrevidência como ditado pela própria LRF) está abaixo do que a legislação coloca como “limite prudencial”. 

Mas o (des) governo Pezão não chega nem perto de pensar em aplicar os ditames da LRF quando se trata de continuar a farra fiscal que já custou mais de R$ 210 bilhões desde 2007. É que usar a LRF só vem ao caso quando se trata de negar os direitos legalmente constituídos dos servidores estaduais.

O fato é que enquanto nesta semana se decide na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a adesão do Rio de Janeiro ao famigerado Plano de Recuperação Fiscal imposto por Michel Temer e Henrique Meirelles, o (des) governo Pezão já está agindo para impedir que direitos angariados previamente pelos servidores possam ser implementados, de modo a impedir que haja um mínimo de recuperação salarial antes que tudo fique congelado pelo menos por 3 anos.  

É importante notar que esse congelamento salarial se dá em meio não apenas a um vergonhoso calote salarial ao que se soma o confisco salarial disfarçado que se deu por meio do aumento da contribuição previdenciária dos servidores que foi passada de 11% para 14%!

Finalmente, caberá aos servidores e suas representações sindicais agirem de forma enérgica para impedirem a consumação desse ataque sem precedentes contra direitos que foram duramente conquistados ao longo do tempo.  Mas para isso há que se abandonar o atual padrão de oposição basicamente alegórica, a qual combina ações limitadas nas paliçadas fortificadas da Alerj com negociações pontuais por categorias. Enquanto esse modelo de oposição alegórica perdurar, o moribundo (des) governo Pezão vai continuar nadando de braçadas e, sim, fazendo a sua farra fiscal, enquanto destrói os serviços públicos e os direitos dos servidores.